O Código da WADA
Caso Prático
Luciano Hostins
Advogado Desportivo
lhostins@terra.com.br
+55 (48) 9980-3758
São Paulo, novembro de 2010
O Código
Copenhagen 2003
Madrid 2007
O Código
Aplicabilidade
O Código
WADC - 2003
x
WADC - 2009
O Código
o
Tempus regit actum
o
Lex mitior
O Código
o
o
Substâncias Específicas sob
Circunstâncias Específicas
Circunstâncias Excepcionais
O Código
o


Substâncias Específicas sob
Circunstâncias Específicas
Como a substância foi ingerida
Não buscava melhorar a performance
O Código
o
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

Circunstâncias Excepcionais
Nenhuma Culpa ou Negligência
Nenhuma Culpa ou Negligência Significativa
Delação Premiada
Admissão de Culpa Sem Outras Evidências
O Código
FIFA x WADA
O Código
Março, 2003 – aprovado o WADC
Maio, 2004 – FIFA declara apoio WADC
Setembro, 2005 – CAS 2005/C/976 & 986, FIFA&WADA
Septembro, 2006 – FIFA incorpora WADC
Dezembro, 2009 – FIFA cria ADR
O Código
Dezembro, 2003 – aprovado o CBJD
Março, 2006 – alterado o CBJD
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Dezembro, 2009 – doping sai do CBJD
O Caso
Ricardo Lucas (Dodô)
O Caso
Junho, 2007 – fenproporex
(substância não-específica)
O Caso
Junho, 2007 – adverso
Julho, 2007 – 4 meses
Agosto, 2007 – absolvição
(Septembro, 2006 – FIFA incorpora WADC)
O Caso
Junho, 2007 – adverso
Julho, 2007 – 4 meses
Agosto, 2007 – absolvição
(Septembro, 2006 – FIFA incorpora WADC)
O Caso
Setembro, 2007 – CAS 2007/A/1370 & 1376,
FIFA, WADA v/CBF, STJD, Dodô
O Caso
Setembro, 2008 – 2 anos
O Caso
Setembro, 2008 – 2 anos
O Caso
Artigo 152 do CDF – obrigação de
incorporar normas disciplinares
(artigo 63-70 – doping – 2 anos)
Parágrafo 5. - A falha implica em multa
ou vedação a disputas internacionais
Luciano Hostins
Advogado Desportivo
lhostins@terra.com.br
+55 (48) 9980-3758
São Paulo, novembro de 2010
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47 – Doping – 6º Fórum de Direito Desportivo – IBDD/AASP