181ª Subseção de CARAPICUIBA
Aspectos Práticos da Advocacia
Trabalhista e atualidades
Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho
Titular da 1ª Vara do Trabalho de Catia
181ª Subseção de CARAPICUIBA
OBJETIVOS DESTA APRESENTAÇÃO
► Uma introdução à visão da atividade
da advocacia por um magistrado do
trabalho.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
OBJETIVOS DESTA APRESENTAÇÃO
► Uma introdução à visão da atividade
da advocacia por um magistrado do
trabalho.
► Uma troca de experiências que se
considera útil ao advogado e à
advogada iniciante na carreira
trabalhista.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Advocacia trabalhista tem importância
fundamental:
► Para a cidadania o trabalho é fonte
de dignidade.
►Trabalho é um dos principais
meios de inclusão social.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Advocacia trabalhista tem importância
fundamental:
►Trabalho é o bem maior de quase
toda população.
► A distribuição da renda no Brasil é
uma das piores do mundo.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Advocacia trabalhista tem importância
fundamental:
► Lesão de direitos trabalhistas é
questão cultural.
►Alguns consideram “normal” a
exploração do trabalhador.
Ex. trabalho análogo ao escravo)
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Advocacia trabalhista tem importância
fundamental:
► Advocacia trabalhista é,
historicamente, uma das carreiras
menos consideradas na academia
► Poucos apreciam a área
trabalhista, provavelmente por
preconceito.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Advocacia trabalhista tem importância
fundamental:
► Lei processual determina o
“jus postulandi”
► Suprimento pelo juiz das falhas do
advogado em razão do “bem da
vida”.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Advocacia trabalhista tem importância
fundamental:
► Lei processual trabalhista é bem
flexível
► Ausência de um Código do
Trabalho gera certa
“insegurança jurídica”.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Conselho inicial.
Apesar de autorizado pela OAB,
evite, se possível, advogar sozinho
no inicio de carreira.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Conselho inicial.
Apesar de autorizado pela OAB, evite,
se possível, advogar sozinho no inicio
de carreira.
→Advogar envolve responsabilidade,
tal como operar, pilotar avião etc.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Conselho inicial.
Apesar de autorizado pela OAB, evite,
se possível, advogar sozinho no inicio
de carreira.
→Advogar envolve responsabilidade, tal
como operar, pilotar avião etc.
→O acompanhamento de um
profissional mais experiente é
sempre bem-vindo.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Conheça seus direitos:
CF/1988
Art. 133. O advogado é indispensável à
administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações
no exercício da profissão, nos limites da
lei.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Conheça seus direitos:
Estatuto da OAB
Art. 2º O advogado é indispensável à
administração da justiça.
§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta
serviço público e exerce função social.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Conheça seus direitos:
Estatuto da OAB
Art. 2º
§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na
postulação de decisão favorável ao seu
constituinte, ao convencimento do julgador, e seus
atos constituem múnus público.
§ 3º No exercício da profissão, o advogado é
inviolável por seus atos e manifestações, nos
limites desta lei.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
-Livre petição e expressão.
-Registro de suas petições e
expressões.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
CPC, Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia,
competindo-lhe:
I - manter a ordem e o decoro na audiência;
II - ordenar que se retirem da sala da audiência os
que se comportarem inconvenientemente;
III - requisitar, quando necessário, a força policial.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
CPC, Art. 446. Compete ao juiz em especial:
I - dirigir os trabalhos da audiência;
II - proceder direta e pessoalmente à colheita das
provas;
III - exortar os advogados e o órgão do Ministério
Público a que discutam a causa com elevação e
urbanidade.
Parágrafo único. Enquanto depuserem as partes, o
perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os
advogados não podem intervir ou apartear, sem
licença do juiz.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
CPC, Art. 457. O escrivão lavrará, sob ditado do
juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na
audiência, bem como, por extenso, os despachos e
a sentença, se esta for proferida no ato.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
CLT, Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho
terão ampla liberdade na direção do processo e
velarão pelo andamento rápido das causas,
podendo determinar qualquer diligência necessária
ao esclarecimento delas.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
Atas de audiência
Procedimento ordinário trabalhista
Art. 851 - Os tramites de instrução e julgamento da
reclamação serão resumidos em ata, de que constará, na
íntegra, a decisão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737,
de 19.1.1946)
§ 1º - Nos processos de exclusiva alçada das Juntas, será
dispensável, a juízo do presidente, o resumo dos
depoimentos, devendo constar da ata a conclusão do
Tribunal quanto à matéria de fato. (Incluído pelo Decreto-lei
nº 8.737, de 19.1.1946)
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
Atas de audiência
Procedimento Sumaríssimo trabalhista
Art. 852-F. Na ata de audiência serão registrados
resumidamente os atos essenciais, as afirmações
fundamentais das partes e as informações úteis à
solução da causa trazidas pela prova
testemunhal.(Incluído pela Lei nº 9.957, de
12.1.2000)
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
Remédios da inteligência:
-URBANIDADE
-CONHECIMENTO TÉCNICO
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
Remédios judiciais e administrativos:
- Mandado de Segurança (judicial)
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
Remédios:
- Mandado de Segurança (judicial)
-”Habeas Corpus” (judicial)
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
Remédios:
- Mandado de Segurança (judicial)
-”Habeas Corpus” (judicial)
- Correição Parcial (administrativo)
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Direitos fundamentais:
Remédios:
- Mandado de Segurança (judicial)
-”Habeas Corpus” (judicial)
- Correição Parcial (administrativo)
- Representação (administrativo)
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Dicas antes da realização de uma
petição inicial ou defesa.
►Uma boa petição começa com uma
boa entrevista.
(Modelo de entrevista)
►Faça um contrato com seus clientes.
(Modelo de contrato)
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Dicas antes da realização de uma
petição inicial ou defesa.
►Uma boa petição começa com uma
boa entrevista.
(Modelo de entrevista)
►Faça um contrato com seus clientes.
(Modelo de contrato)
Download do modelo em www.lopescoutinho.com
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Dicas para a audiência:
Conhecer a divisão do ônus da
prova.
►CLT, 818 CC CPC,333,I e II
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Dicas para a audiência:
Ônus da prova.
►CLT
Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte
que as fizer.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Dicas para a audiência:
Ônus da prova.
►CPC
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu
direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►RELAÇÃO DE EMPREGO
→SE A RECLAMADA NEGA QUE TENHA HAVIDO
ALGUM TIPO DE RELAÇÃO JURÍDICA
→É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►RELAÇÃO DE EMPREGO
→SE A RECLAMADA NEGA QUE TENHA HAVIDO
RELAÇÃO DE EMPREGO MAS NÃO NEGA QUE
TENHA HAVIDO ALGUMA RELAÇÃO DE
TRABALHO.
→É DA RÉ O ÔNUS DA PROVA
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►HORAS EXTRAS
→SE A RECLAMADA POSSUI MENOS DE 10
EMPREGADOS E NÃO JUNTA CONTROLES
→É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►HORAS EXTRAS
→SE A RECLAMADA POSSUI MAIS DE 10
EMPREGADOS E NÃO JUNTA CONTROLES
→É DA RÉ O ÔNUS DA PROVA
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►HORAS EXTRAS
→SE A RECLAMADA POSSUI MAIS DE 10
EMPREGADOS E JUNTA CONTROLES
→É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►DANOS MORAIS
→NÃO SE PROVA O DANO MORAL
→PROVA-SE O FATO QUE GERA O ALEGADO
DANO MORAL.
→É DO AUTOR O ÔNUS DA PROVA
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►ACIDENTE DE TRABALHO
→A PROVA É PERICIAL SE HOUVER
SEQUELA MESMO QUE O ACIDENTE SEJA
INCONTROVERSO.
→A PROVA DE CULPA DO EMPREGADO
É DA RÉ.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►ACIDENTE DE TRABALHO
→SE O ACIDENTE É CONTROVERSO (HÁ
DÚVIDA DE SUA EXISTÊNCIA E A PROVA
PERICIAL NÃO É POSSÍVEL)
→É DO AUTOR A PROVA DE CULPA DA RÉ.
→GERALMENTE PEDE-SE SOMENTE DANOS
MORAIS, NESSE CASO.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Ônus da prova.
Principais questões:
►INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
→A PROVA É SEMPRE PERICIAL
→NÃO SE APLICA REVELIA NO PEDIDO
TÉCNICO.
→É DA RÉ O ÔNUS DE PROVAR ENTREGA DE
EPI E TREINAMENTO DO EMPREGADO.
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Mensagem:
A advocacia trabalhista é uma ótima
oportunidade para o presente e o
futuro profissional do advogado.
Emenda Constitucional nº45/2004
Cada vez mais a qualificação do
advogado será exigida.
►Prepare-se sempre!
181ª Subseção de CARAPICUIBA
Obrigado.
juizgabriel@gmail.com
www.lopescoutinho.com
Download

Aspectos Práticos da Advocacia Trabalhista e atualidades