Plano de
Desenvolvimento
do Futebol
Brasileiro
Valorização
e proteção
dos Direitos
do torcedor
ANE
Legislação transparência
e segurança
ANE
4 Pilares
ANE
Calendário
ANE
Financiamento
I - Legislação que proporcione transparência e
segurança – Medida Provisória n.39
- Transparência e profissionalismo na
gestão esportiva como pontos fundamentais
para a reestruturação do futebol brasileiro,
estão contidos na Medida Provisória nº 39
que altera a Lei 9615/98 (Lei Pelé). A MP 39
proporciona maior segurança aos contratos
privados e aos protagonistas do Futebol,
reconhecendo a natureza empresarial da
exploração do futebol profissional.
- A gestão empresarial propicia o
ambiente necessário e confiável aos que
pretendem investir no futebol.
II - Proteção e valorização dos direitos do Torcedor –
Código de Defesa do Torcedor
 Ministério do Esporte e Turismo - constituição do
Grupo de Trabalho Especial para a elaboração do
Código de Defesa do Torcedor.
 A proteção dos direitos do torcedor cria a segurança e o
ambiente necessário para a garantia do respeito ao cidadão
apaixonado pelo futebol, e conseqüentemente, para o
aumento das receitas vindas do torcedor – cliente.
 Como quem sustenta e financia o mundo bilionário do futebol
é o torcedor, todos que vivem do futebol e, portanto
dependem do torcedor, devem assumir compromissos para
que ele possa desfrutar de sua paixão assistindo a
competições honestas, transparentes e equânimes.
Como resultado das 10 reuniões do Grupo de Trabalho
Especial, foram votadas 57 Deliberações propondo mudanças
no Futebol Brasileiro, dentro dos 8 painéis de discussão.
1º PAINEL - Direito a uma competição organizada e
transparente
 2º PAINEL - Estatuto do torcedor do clube
 3º PAINEL - Justiça Desportiva:direito à informação,
imparcialidade e julgamento antecipado
 4º PAINEL - Direitos do Torcedor Frente aos
Interesses Comerciais
 5º PAINEL - Direitos Relativos ao dia do espetáculo –
Acesso e Segurança
 6º PAINEL - Agência Nacional de Esporte
 7º PAINEL - Financiamento do Futebol
 8º PAINEL – Arbitragem

III - Calendário que propicie viabilidade econômica
às entidades de prática desportiva;
1ªDivisão=20 clubes
Campeonato Brasileiro – Turno e Returno – Pontos Corridos
10 jogos por rodada totalizando 380 jogos
38 Finais de Semana – Setembro a Maio
Estaduais ou Regionais
6 Finais de semana + 6 Meios de semana = 12 datas
Vinte clubes disputam a fase final da Copa do Brasil (1º ao 20º)
Dois clubes descendem para a 2ª divisão (19º e 20º)

“x” clubes disputam a Libertadores (ou Pan Americano)
“y” clubes disputam a Copa Conmebol (ou Sul Americano)
2ªDivisão=20 clubes
Campeonato Brasileiro – Turno e Returno – Pontos Corridos
10 jogos por rodada totalizando 380 jogos
38 Finais de Semana – Setembro a Maio
Estaduais ou Regionais
6 Finais de semana + 6 Meios de semana = 12 datas
Vinte clubes disputam a fase final da Copa do Brasil (1º ao 20º)
Dois clubes ascendem para a 1ª divisão (1º e 2º)
Dois clubes descendem para a 3ª divisão (19º e 20º)
3ªDivisão = até 540 clubes = até 20 clubes por Estado
NÍVEL ESTADUAL
Campeonato Estadual – Turno e Returno – Pontos Corridos
10 jogos por rodada totalizando 380 jogos
38 Finais de semana – Agosto a Abril
NÍVEL REGIONAL
Campeonato Regional com 32 clubes (27 campeonatos estaduais + 5 melhores colocados)
 Vinte e quatro clubes disputam a fase final da Copa do Brasil (1º ao 24º)
 Dois clubes ascendem para a 2ª divisão (1º e 2º)
 Dois clubes descendem para divisão estadual
Nível Regional = 6 Finais de semana + 2 Meios de semana
27 campeões estaduais + 5 clubes classificados por critério técnico = 32 equipes
Fase I=2 Finais de semana +1 Meio de semana = 8 quadrangulares em 8 sedes selecionadas
Fase II=2 Finais de semana +1 Meio de semana =2 quadrangulares em 2 sedes selecionadas
Fase III=2 Finais de semana = Final em ida e volta nas cidades finalistas
* Os primeiros 6 Finais de semana podem ser transferidos para outra época para permitir
que alguns clubes da 3ª Divisão disputem as Copas Regionais com clubes da 1ª e 2ª
RESUMO
Eventos - 1a. e 2a. Div.
Férias
Pré temporada
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Regional
Campeonato Brasileiro
Copa do Brasil
Libertadores/Pan Americano
Conmebol/Sul Americano
Eventos - 3a. Div.
Férias
Pré temporada
Regional
Estadual
Copa do Brasil
Libertadores/Pan Americano
Conmebol/Sul Americano
RESUMO
EVENTOS
1a e 2a div = 40 clubes
Fs
ATUAL
Ms
Fs
PROPOSTA
Ms
TT
TT
Regional
17
2
19
6
6
12
Super Campeonato
2
2
4
0
0
0
Copa dos Campeoes
4
5
9
0
0
0
Campeonato Brasileiro
18
11
29
38
Copa do Brasil (*)
14
14
14
14
Libertadores (*) (**)
0
0
14
14
Conmebol (**)
0
0
0
0
38
Total
41
34
75
44
34
78
Participacao Garantida
27
11
38
41
17
58
%
66%
32%
51%
93%
50%
74%
Performance
14
23
37
3
17
20
Obs: Fs e Ms Úteis
44
44
88
44
44
88
(*) = excludentes no modelo atual e nao excludentes no modelo proposto
(**) = nao existe no modelo atual. No modelo proposto seria a 2a competicao internacional
(A) Clubes
Novo Calendário - Aspectos Positivos e
Benefícios
-
Melhor aproveitamento das semanas disponíveis do ano
-
Clubes de menor expressão terão atividade praticamente o ano
todo, exceto em 6 semanas, quando dos 540 possíveis clubes da
3a divisão, 32 passam para a fase dos torneios regionais
-
Otimização da bilheteria, dos patrocínios e dos direitos de
transmissão e reprodução para a TV
(B) Mercado
Público- Torcedor
-
Calendário que facilita a criação do HÁBITO, essencial para o
consumo de um PRODUTO
-
Sistema de Disputa unificado em todo Brasil= fácil entendimento e
acompanhamento
-
Pode se programar para assistir aos jogos de sua equipe
CALENDÁRIO - PROJETO DE TRANSIÇÃO
Objetivo : 40 clubes  1ª e 2ª Divisão
Temporada 2003 / 2004
1º Semestre da Temporada
Utiliza-se o calendário Quadrienal
Férias e pré temporada em Junho e Julho.
Disputa-se pela última vez a Copa dos Campeões
Campeonato Brasileiro Turno e Returno / Pontos Corridos
24 clubes=46 semanas = 38 Finais de semana + 8 Meios de semana (Setembro a Maio)
Temporada 2004 / 2005
Campeonato Brasileiro Turno e Returno / Pontos Corridos
42 semanas = 38 Finais de semana + 4 Meios de semana (Agosto a Maio)
22 clubes com férias e pré temporada em Junho e Julho
Temporada 2005 / 2006
Campeonato Brasileiro Turno e Returno / Pontos Corridos
38 semanas = 38 Finais de semana (Agosto a Maio)
20 clubes com férias e pré temporada em Junho e Julho
Para Início de Temporada 12 MsFs = 6 Meios de Semana e 6 Finais de semana
IV - Financiamento do Futebol
Elaboração de um plano de resgate e um plano de investimento para
entidades (clubes e federações) e estrutura física (arenas, estádios e
centros de treinamento) com as seguintes diretrizes:
a) O apoio financeiro governamental dependerá do atendimento de
determinadas condições referentes ao modelo de gestão da entidade.
b) As premissas desse modelo de gestão são:
1.Transformação em empresa;
2.Transparência;
3.Demonstrações Financeiras padronizadas;
4.Auditoria interna e externa;
5.Publicação de balanços;
6.Fiscalização por órgãos reguladores (CVM, Agência Nacional do Esporte);
7.Planejamento e orçamento.
c) Os recursos do financiamento deverão ser usados para
1.resolver problemas imediatos (fiscais, trabalhistas e de formatação
societária);
2.readequação dos Estádios para que passem a atender a critérios de
segurança e conforto pré-estabelecidos.
d) As entidades deverão se comprometer a explorar novas fontes de receitas,
principalmente com a atração do setor privado.
Agência Nacional de Esporte
Ligação dos 4 Pilares da Nova Estrutura do Futebol
Diretrizes :
1 - vinculada ao MET;
2 - autonomia financeira;
3 - independência administrativa;
4 - mandato fixo, não coincidente com o do Poder Executivo, estabilidade dos
diretores, para maior coordenação e estabilidade das políticas;
Atribuições:
1 - somente para esporte profissional com impacto econômico;
2 - fomento do setor;
3 - fiscalização das atividades econômicas;
4 - regulação entre interesse público e privado;
5 - expedir normas que assegurem a proteção dos direitos dos
torcedores/consumidores;
6 - aplicar sanções administrativas previstas em lei, regulamento ou contrato;
7 - implementar em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Esporte e
políticas do Ministério do Esporte e Turismo;