Avaliação do perfil dos beneficiários do Programa Bolsa
Família (PBF) do município de Duque de Caxias do
Estado do Rio de Janeiro (RJ)
DEPARTAMENTO GERAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL
Duque de Caxias, 2012
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SUSTENTÁVEL
FICHA TÉCNICA
Prefeito Municipal
José Camilo Zito dos Santos
Diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira
Equipe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
Caroline Maria da Costa Morgado - Assessora Técnica de Nutrição
Daniele Marano - Assessora Técnica de Nutrição
Izabel Cristina da Silva Jóia - Assessora Técnica de Nutrição
Livea Cristina Rodrigues Bilheiro - Assessora Técnica em Agropecuária
Juliana Pereira Casemiro - Coordenadora de Gestão de Programas e Projetos
Leonardo Felipe Oliveira Ribas - Coordenador de Relações Institucionais (2009- 2011)
Elizabeth Leocádio - Coordenadora Administrativa (2009 a Janeiro 2011)
Vera Lúcia Silva da Conceição - Coordenadora Administrativa (Jan.2011- 2012)
Viviane Lima - Assessora Administrativa (2009 a Jun.2012)
Monique Santana da Silva - Assessora Administrativa (Jul 2012)
Texto Final e Revisão
Daniele Marano
Juliana Pereira Casemiro
LISTA DE SIGLAS
CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
DESANS - Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada
FASE - Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional
IA - Insegurança Alimentar
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MDS - Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome
MS - Ministério da Saúde
PBF - Programa Bolsa Família
PNSAN - Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SAN - Segurança Alimentar e Nutricional
SME - Secretaria Municipal de Educação
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Siiso - Sistema de Informações Sociais
SMASDH - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
SPSS - Statistical Program of Social Sciences
TCR - Transferência Condicionada de Renda
SUMÁRIO
Apresentação
06
1. 1. Introdução
07
2. 2. O Programa Bolsa Família no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional
09
3. 3. O Programa Bolsa Família em Duque de Caxias
10
4. 4. Metodologia
11
5. Análise dos Dados do Programa Bolsa Família advindos pelo Datasus
13
6. 6. O Perfil dos Beneficiários do Programa Bolsa Família em Duque de Caxias
18
7. 7. Análise de indicadores do Programa Bolsa Família propostos pelo MDS
26
8. Considerações Finais
27
Referências
29
Anexo
31
“Somos cuidantes quando prestamos
atenção aos valores que estão em
jogo,
atentos
interessa
e
ao
que
preocupados
realmente
com
o
impacto que nossas idéias e nossas
ações podem causar nos outros.
Somos cuidantes quando não nos
contentamos apenas em classificar e
analisar
dados,
mas
quando
discernirmos atrás deles, pessoas,
destinos e valores” (Leonardo Boff,
2004).
APRESENTAÇÃO
A agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no Brasil e em vários
países do mundo, tem incorporado o debate sobre os Programas de Transferência
Condicionada de Renda (TCR). O objetivo principal de tais programas, além de acarretar
o alívio da miséria e da fome, é garantir impactos positivos no desenvolvimento de capital
humano através da transferência monetária associada a contrapartidas sociais ou
condicionalidades exigidas ao indivíduo e a família.
O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS) do
município de Duque de Caxias foi criado pela Lei 2.238/2009. Sua missão é implementar,
em parcerias com outros níveis de poder e com participação da sociedade civil, “ações
destinadas a garantir o direito humano à alimentação adequada (DHAA) e à nutrição
através de políticas públicas que, de forma prioritária, revertam o quadro de desnutrição e
mortalidade maternoinfantil” (Art. 3º da Lei 2.238/2009).
A fim de garantir o DHAA, o DESANS realizou um projeto junto à coordenadoria do
PBF, situada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
(SMASDH) de Duque de Caxias para traçar o perfil sociodemográfico e econômico dos
titulares e dependentes beneficiados pelo PBF, através da análise dos dados advindos do
CadÚnico, referente ao período de abril de 2010, que compõem a base de dados do
Sistema de Informações Sociais (Siiso) da Caixa Econômica Federal, referente ao período
de Abril de 2010, do relatório sintético do CadÚnico e de cinco indicadores propostos pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
O presente relatório permite ao gestor e aos profissionais envolvidos com esta
temática um olhar diferenciado para a (re)construção mais criteriosa desse programa
favorecendo ações efetivas e duradouras de combate à insegurança alimentar (IA) e
nutricional.
Boa Leitura!
Equipe DESANS
6
1. INTRODUÇÃO
Na década de 1990, surgem no país os programas de transferência de renda que
objetivavam, primordialmente, combater a pobreza por meio do aumento do nível de
escolaridade de crianças e adolescentes e a eliminação do trabalho infantil (PEIXOTO et
al., 2011).
O Programa Bolsa Família (PBF) surge, portanto, com o objetivo de pôr em prática
uma nova concepção de assistência social, ou seja, de suprir as necessidades básicas de
uma população-alvo com requisitos predefinidos através de um benefício e articulado com
o desenvolvimento de capacidades para maior autonomia social (PEIXOTO et al., 2011).
O PBF é um programa de TCR que é voltado às famílias em situação de pobreza
e extrema pobreza, tornando-se um programa estratégico para assegurar o DHAA. Este
foi criado em 20 de outubro de 2003 pela Medida Provisória nº 132 e regulamentado, em
2004, pela Lei nº 10.836, unificando quatro programas de transferência de renda: Bolsa
Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás (IBASE, 2008; CAISAN,
2011).
Este programa visa à articulação da transferência direta de renda ao cumprimento
de condicionalidades pelas famílias beneficiárias: atualização do calendário vacinal,
acompanhamento mensal do crescimento das crianças menores de 7 anos, cumprimento
da frequência escolar para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. Além disso, este
programa visa à oferta de programas complementares, como geração de emprego e de
renda, cursos profissionalizantes, apoio às iniciativas de economia solidária, entre outros
(OLIVEIRA et al., 2011).
A definição das linhas de pobreza é extremamente polêmica, gerando estimativas
bastante diferenciadas. De acordo com o MDS, famílias extremamente pobres são
aquelas que têm renda per capita de até R$ 70,00 por mês. As famílias pobres são
aquelas que têm a renda per capita entre R$ 70,01 e R$ 140,00 por mês, e que tenham
em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 18 anos
(MDS, 2009).
O valor do beneficio recebido por cada família podia variar no período do estudo
de R$ 22,00 a R$ 200,00. Atualmente o PBF atende mais de 12,4 milhões de famílias em
todo o território nacional (IPEA, 2010). Este programa passou por inúmeros processos de
ampliação orçamentária, passando de R$ 3,2 bilhões em 2003 para R$ 14,7 bilhões em
2011 (CAISAN, 2011).
7
Para ter acesso ao beneficio do PBF, as famílias precisam estar inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), regulamentado
pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Este se constitui na base nacional de
dados socioeconômicos das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por
pessoa. O CadÚnico possibilita a identificação de pessoas como potenciais beneficiárias
de programas sociais, todavia o fato de ser cadastrado não dá acesso automático a tais
programas (BRASIL, 2010; Uchimura et al., 2012).
A
identificação
do
perfil
das
famílias
acompanhadas
pelo
PBF
e
o
desenvolvimento de estratégias de monitoramento representam grandes desafios aos
municípios para o alcance de ações efetivas e duradouras de combate à IA e nutricional.
Por este motivo, em 2010, foi proposto um esforço conjunto, da equipe do
DESANS em parceria com a equipe responsável pelo PBF da SMASDH, para levantar
informações a cerca dos beneficiários desse programa em Duque de Caxias, a fim de
subsidiar novas propostas e iniciativas municipais de atendimento a esta população.
Este relatório também teve como objetivo situar as principais dificuldades na
operacionalização do CadÚnico e lançar o desafio para utilização dos principais
indicadores de monitoramento sugeridos pelo MDS. Complementarmente, foram
analisados outros dados disponíveis em páginas oficiais do Ministério da Saúde (MS) e do
MDS.
8
2. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO CONTEXTO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
O processo de desenvolvimento brasileiro encontra nas desigualdades sua marca
mais profunda. Nos últimos anos a construção de políticas sociais com enfoque no
combate as desigualdades tem sido apontada como caminho para a correção de
injustiças.
No que concerne à desigualdade de renda, o Brasil tem adotado as orientações
dos organismos internacionais e vem assumindo a execução de uma política de TCR e a
adoção das linhas de pobreza e de miséria como critério de inclusão e acompanhamento.
O PBF tem sido considerado uma das mais exitosas experiências de TCR e vem
cumprindo um papel histórico ao se colocar frente à questão das desigualdades,
sobretudo à de renda. Se atualmente são feitas críticas e debates calorosos em torno do
tema, também é fato que não existem argumentos que desqualifiquem o Programa a
ponto de, em uma avaliação séria e responsável, dizer que na atual conjuntura brasileira o
PBF não seja legítimo e necessário.
O Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio destaca que a Meta 1 do Objetivo 1, reduzir a metade à pobreza extrema, foi
alcançada pelo Brasil em 2007 e a Meta 2 do Objetivo 1, referente à redução da fome,
também obteve grandes avanços quando avaliada a diminuição de baixo peso em
crianças menores de 2 anos.
Este Relatório também destacou a importância do crescimento econômico
observado no período. No entanto, relatou que as desigualdades ainda impedem maiores
avanços com relação ao combate à pobreza extrema e à fome. Além disso, enfatizou a
importância de políticas sociais que possibilitem o acesso principalmente dos mais pobres
aos benefícios gerados por este crescimento.
Neste sentido, a agenda de SAN no Brasil e em vários países do mundo, tem
incorporado o debate sobre os programas de transferência de renda. Isso se deve ao fato
desses programas acarretarem o alívio da miséria e da fome e por garantirem impactos
positivos no desenvolvimento de capital humano através da transferência monetária
associada a contrapartidas sociais ou condicionalidades exigidas ao indivíduo e a família.
9
3. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DUQUE DE CAXIAS
A mobilização social e a presença de organizações não governamentais e
lideranças da Igreja Católica em Duque de Caxias foram capazes de criar alianças
estratégicas e possibilidades, em diferentes conjunturas, de participação direta na
administração municipal.
Um desses exemplos de articulação entre diferentes atores políticos e as
intervenções públicas de corte social no município foi o “Mutirão de Combate a
Desnutrição Maternoinfantil”. Enquanto um dos desdobramentos da Ação da Cidadania
contra a Fome, a Miséria e pela Vida – movimento que agregou diversos segmentos
sociais em torno das questões da fome e da miséria e que contou com a participação
significativa de D. Mauro Morelli, bispo de Duque de Caxias – o Mutirão incluiu agentes
das Pastorais da Igreja Católica, gestores municipais, militantes políticos e membros de
organizações não governamentais como a Federação de Órgãos para Assistência Social
e Educacional (FASE).
Especialmente no diagnóstico da desnutrição infantil e no desenvolvimento de
programas voltados à questão alimentar e nutricional, o Mutirão contribuiu para a
construção de um forte consenso em torno da prioridade do tema no município e em
outras regiões da Baixada Fluminense. Assim, quando o PBF foi implementado no final do
ano de 2003 e iniciado o processo de migração das famílias beneficiárias pelos
programas de transferência de renda anteriores, um dos principais desafios encontrados
por técnicos e gestores locais foi reelaborar os critérios de focalização assumindo a renda
e não mais o estado nutricional como parâmetro de inclusão. As secretarias de Saúde,
Assistência Social e Educação foram responsabilizadas pela implementação inicial das
ações, viabilizando a migração das famílias para o CadÚnico. Mas, após as eleições em
outubro de 2004, a SMASDH assumiu a coordenação e a gestão do PBF.
Atualmente, a coordenação do PBF ainda é realizada pela SMASDH, sendo que
as condicionalidades de saúde e educação são realizadas pelos técnicos da SMS e SME,
respectivamente.
10
4. METODOLOGIA
Com a finalidade de construir o perfil sociodemográfico e econômico dos titulares e
dependentes beneficiados pelo PBF no município de Duque de Caxias, foram analisados
dados advindos do CadÚnico, referente ao período de abril de 2010, que compõem a
base de dados do Siiso da Caixa Econômica Federal. Além disso, foram analisados os
resultados do relatório sintético do CadÚnico, dados do Bolsa Família advindos do
DATASUS e cinco indicadores propostos pelo MDS para o monitoramento do PBF.
O primeiro contato com estes dados ocorreu com a utilização do relatório sintético
do CadÚnico. Verificou-se que os dados disponibilizados por este relatório foram
insuficientes para a construção do perfil de beneficiários. Desta forma, foi solicitada, a
coordenação do PBF da SMASDH, o acesso aos dados do CadÚnico referentes ao
período de abril de 2010.
Para a realização das análises estatísticas, as variáveis foram categorizadas da
seguinte forma: idade do dependente (anos): < 1, 1 a 6 (pré-escolar), 7 a 9 (escolar), 10 a
19 (adolescentes); sexo do titular (feminino, masculino); sexo do dependente (feminino,
masculino); recebimento do benefício (sim, não); renda per capita mensal (reais) (R$ <
70,00; R$ 70 a 140,00), valor do benefício recebido (reais) e quantitativo de famílias por
distrito (1º, 2º, 3º e 4º).
No banco Siiso não havia disponíveis os distritos em que se localizavam as
residências das famílias beneficiadas pelo PBF. Sendo assim, para compor esta variável
foi utilizada uma lista do próprio município de Duque de Caxias para identificação dos
distritos de acordo com o endereço e bairro. Na ausência da localização do endereço na
lista citada, foram realizadas buscas na internet. Após esta fase, foi realizada a
categorização manual do distrito, de acordo com o endereço de cada família. As análises
dos dados foram realizadas utilizando o software Statistical Program of Social Sciences
(SPSS) versão 16.0.
Complementarmente,
para
apresentar
um
olhar
preliminar
sobre
as
condicionalidades de saúde, foi realizada consulta no banco de dados do Sistema Único
de Saúde (DATASUS).
Por fim, foram analisados, a partir dos dados do Siiso, os seguintes indicadores
propostos pelo MDS para o monitoramento do PBF:
11
Ø Taxa de cobertura do PBF;
Ø Valor médio do benefício do PBF;
Ø Benefícios transferidos pelo PBF;
Ø Percentual de famílias beneficiárias pelo PBF cujo responsável legal pelo
recebimento do benefício é homem;
Ø Tamanho médio das famílias beneficiárias do PBF.
12
5. ANÁLISE DOS DADOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ADVINDOS PELO
DATASUS
Analisando os dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS, 2010), verificou-se,
entre os anos de 2008 a 2010, aumento da prevalência de crianças até 7 anos com
diagnóstico nutricional de muito baixo peso para idade, baixo peso para a idade e peso
elevado para idade. No entanto, houve um decréscimo no percentual de crianças com
peso adequado para idade (Tabela I).
Entre as adolescentes do sexo feminino, verificou aumento da prevalência de
sobrepeso e obesidade (Tabela II).
Em relação ao estado nutricional de mulheres entre 20 a 59 anos, observou-se
redução da prevalência de baixo peso e aumento do sobrepeso e da obesidade (Tabela
III).
Quanto ao diagnóstico nutricional de gestantes de acordo com a idade
gestacional, observou-se aumento da prevalência de obesidade (Tabela IV).
Nas últimas décadas, a transição nutricional tem sido caracterizada pelo declínio
da desnutrição concomitante ao aumento da prevalência do sobrepeso e da obesidade
em todo o mundo, sendo maior nos países ocidentais e em desenvolvimento. Analisando
estes dados, pode-se observar que o percentual de desnutrição entre crianças até 7 anos
foi superior a recomendação de 5% da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Mesmo que menos frequente que no passado, a desnutrição ainda acomete uma
parcela da população, principalmente daquelas residentes em municípios com marcantes
desigualdades socioeconômicas, como é o caso do município de Duque de Caxias,
exigindo dos serviços de saúde o desencadeamento de ações que visem à promoção da
saúde desse grupo.
Também não podemos esquecer de enfatizar o aumento da prevalência do
sobrepeso e da obesidade vista em todas as faixas etárias descritas. Estes desfechos
estão
associados
ao
desencadeamento
de
inúmeras
doenças
crônicas
não
transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, alguns tipos de câncer,
entre outras (CORREIA ET AL., 2011).
Além dos dados apontados, ressalta-se a necessidade de atenção às gestantes.
Inúmeros estudos têm enfatizado o aumento da inadequação ponderal durante esta fase
e também apontam diversas repercussões negativas tanto para a mãe quanto para o
bebê.
13
O ganho de peso aquém do recomendado pode acarretar restrição de crescimento
intrauterino, parto prematuro, baixo peso ao nascer e aumento das taxas de
morbimortalidade perinatal (IOM, 1990). Enquanto o ganho excessivo está associado, no
feto - a hemorragias, macrossomia, desproporção céfalo-pélvica, asfixia; e na mulher diabetes mellitus gestacional, hipertensão arterial, pré-eclampsia, eclampsia (NUCCI ET
AL., 2001), maior retenção de peso pós-parto e aumento do risco de obesidade futura,
contribuindo para a elevação da prevalência desse agravo (BARROS ET AL., 2008).
14
Tabela I. Diagnóstico Nutricional de Crianças até 7 anos, de acordo com o Índice Peso/Idade
ANO
Peso Muito Baixo
para a Idade
Quantidade
%
Peso Baixo
para a Idade
Quantidade
%
2008
34
0.8
134
3.2
2009
61
0.9
242
3.4
2010
52
1.2
149
3.5
Fonte: DATASUS/ BOLSA FAMÍLIA, 2011.
Peso Adequado
ou Eutrófico
Peso Elevado
para a Idade
Quantidade
%
Quantidade
%
3756
6266
3668
89.3
88.4
87.3
284
517
331
6.7
7.3
7.9
15
Total
4208
7086
4200
Tabela II. Diagnóstico Nutricional de adolescentes entre 10 a 19 anos, de acordo com o Índice IMC
ANO
Magreza acentuada
Magreza
Eutrofia
Sobrepeso
Obesidade
Obesidade
Grave
Total
Quant.
%
Quant.
%
Quant.
%
Quant.
%
Quant.
%
Quant.
%
2008
24
1.8
51
3.7
1043
76.4
174
12.7
55
4
19
1.4
1366
2010
26
1.5
56
3.3
1249
73.9
243
14.4
98
5.8
17
1
1689
Fonte: DATASUS/ BOLSA FAMÍLIA, 2011
Somente este ano com dados disponíveis. Plausível pelo fato do acompanhamento da saúde só ser exigido para crianças até 7 anos e
adolescentes meninas a partir de 14 anos
Tabela III. Diagnóstico Nutricional de Mulheres entre 20 a 59 anos, de acordo com o Índice IMC
Adequado ou
Baixo peso
Eutrófico
ANO
Sobrepeso
Obesidade
Total
Quantidade
%
Quantidade
%
Quantidade
%
Quantidade
%
2008
178
3.9
1767
38.8
1420
31.2
1191
26.1
4556
2010
223
3.7
2313
38.1
1945
32
1596
26.3
6077
Fonte: DATASUS/ BOLSA FAMÍLIA, 2011
16
Tabela IV. Diagnóstico Nutricional de Gestantes, de acordo com o Índice IMC por Idade Gestacional
Adequado ou
Baixo peso
Eutrófico
ANO
Obesidade
Sobrepeso
Total
Quantidade
%
Quantidade
%
Quantidade
%
Quantidade
%
2008
1
4.8
6
28.6
9
42.9
5
23.8
21
2010
3
4.9
2
28.6
0
0
2
28.6
7
Fonte: DATASUS/ BOLSA FAMÍLIA, 2011
17
6. O PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DUQUE DE
CAXIAS
De acordo com a pesquisa “Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança
Alimentar e Nutricional” desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
(IBASE), o PBF é importante na atenuação das condições de vida adversas das famílias. Isto
ocorre devido à garantia regular de uma renda adicional ao orçamento doméstico favorecendo a
flexibilidade no uso do recurso que amplia o poder de escolha e consumo. No que tange a
alimentação, foi observado maior estabilidade no acesso, aumento da quantidade e da
variedade de alimentos.
Existem inúmeros instrumentos para avaliar o PBF, dentre estes se destaca o CadÚnico.
Este é considerado uma das mais importantes fontes de informação para programação e
planejamento de políticas públicas na área social, pois disponibiliza as seguintes informações:
características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água,
esgoto e lixo); composição familiar (número de componentes, existência de pessoas com
deficiência); identificação e documentação de cada componente da família; qualificação escolar
dos componentes da família; qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
remuneração e despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).
No presente estudo, não foi possível utilizar o CadÚnico devido à dificuldade na sua
operacionalização. Por este motivo foi analisado o banco de dados Siiso, que contempla
apenas as seguintes variáveis: idade do dependente, sexo do dependente e titular, renda per
capita, valor do benefício recebido pela família, situação do recebimento, ano de início e
término para o recebimento dos valores, identificação e documentação de cada componente da
família. Para enriquecer as análises de dados foi feita a categorização manual dos domicílios
por distrito para verificar a distribuição de beneficiários em Duque de Caxias.
Em abril de 2010, foram beneficiados 147.646 titulares e dependentes no município de
Duque de Caxias. Sendo que desse total, 52.350 (35,4%) eram titulares e 95.296 (64,5%)
dependentes. Do total de titulares, 6.561 (12,53%) não possuíam dependentes.
Comparando os outros municípios da Baixada Fluminense com Duque de Caxias (Gráfico
1), observou-se que Nova Iguaçu foi o local com maior número de famílias beneficiadas pelo
PBF, seguido por Duque de Caxias, entre os anos de 2005 a 2010. Em Duque de Caxias foi
visto um aumento considerável de beneficiários entre os anos de 2006/2º semestre e 2007
(DATASUS, 2010). Este aumento pode ser parcialmente explicado pelas atividades regulares
18
que foram realizadas pelos mutirões em campanhas de vacinação, unidades escolares e
igrejas.
Gráfico 1. Número de famílias beneficiadas pelo PBF por município da
Baixada Fluminense, 2010
Fonte: DATASUS/ BOLSA FAMÍLIA, 2010
Observou-se que apenas 20% das famílias beneficiadas pelo PBF no município de
Duque de Caxias foram acompanhadas pela saúde no ano de 2010.
19
Gráfico 2. Percentual de famílias beneficiárias acompanhadas pela saúde por municípios
da Baixada Fluminense, 2010
Fonte: DATASUS/ BOLSA FAMÍLIA, 2010
Quanto à distribuição dos beneficiários neste município, foi observada maior
concentração de famílias no 1o (26,4%) e no 2o (26,3%) distritos (Figura 1). No entanto, foi
observado
um
percentual
muito
baixo
de
famílias
no
4o
distrito,
considerado
predominantemente rural e detentor de inúmeros problemas relacionados à moradia,
saneamento básico, transportes, pavimentação das estradas e serviços referentes à saúde,
educação e assistência social.
Os dados desse estudo nos levam a cogitar que este menor percentual de beneficiários
neste distrito pode ser devido aos entraves supracitados, o que dificulta o ingresso neste
programa de famílias em maior vulnerabilidade social.
Um dado que merece ser exposto foi que 11.431 famílias não tiveram os seus domicílios
categorizados por distritos pelos seguintes motivos: erros na digitação no banco original;
endereços informados não pertencentes ao município de Duque de Caxias ou endereços não
disponíveis na lista de bairros do município. O fato de termos pessoas não residentes de Duque
de Caxias e beneficiárias do PBF por este município evidenciam a necessidade de fiscalização
no repasse desses benefícios.
20
Figura 1. Distribuição das famílias beneficiárias pelo
PBF por Distrito, Duque de Caxias- RJ, 2010
4º Distrito: 2.988
(5,7%)
3º Distrito: 10.358
(19,8%)
2º Distrito: 13.750
(26,3%)
1º Distrito: 13.823
(26,4%)
Fonte: DESANS, 2010 – Análise de dados do CadÚnico, 2010.
Em relação ao ano do início do beneficio, 14,4 % começaram receber o valor entre os
anos de 2003 a 2005, 47% entre 2006 a 2008 e 38,4% entre 2009 e 2010 (Gráfico 3). O banco
Siiso disponibiliza apenas a data em que as famílias iniciam o recebimento do PBF. No entanto,
seria de extrema importância analisar o período médio em que as famílias permanecem
vinculadas a este programa.
21
Gráfico 3. Beneficiários do PBF segundo Ano de Recebimento,
Duque de Caxias - RJ, 2010
Verificou-se que as mulheres detiveram quase a totalidade da titularidade do beneficio
(48.062 - 91,2%) (Gráfico 4). Os programas de TCR, implementados na maioria dos países da
América Latina, tendem a privilegiar as mulheres na titularidade desse benefício, pelo fato delas
assumirem o papel de cuidadoras e responsáveis pelas condições de bem-estar das famílias.
No Brasil, a maioria dos titulares do PBF é mulher (IBASE, 2008).
Gráfico 4. Titulares do PBF segundo Sexo, Duque de
Caxias - RJ, 2010
Houve certa homogeneidade em relação ao sexo dos dependentes, já que 45.780 (48%)
eram mulheres e 49.516 (52%) homens.
Em relação à idade dos dependentes foi verificada a maior concentração de adolescentes
na composição das famílias beneficiárias do PBF (Tabela 1). Isto deve ser considerado por
parte do poder público para fins de implantação e ampliação de ações de saúde e educação
voltadas para este grupo.
22
Tabela 1. Distribuição dos dependentes do PBF por Faixa Etária,
Duque de Caxias – RJ, 2010
Faixa Etária
> 1 ano
Nº de Beneficiários
663 (0.7%)
Pré-escolar (1 a 6 anos)
25.622 (27.1%)
Escolar (7 a 9 anos)
18.690 (19.7%)
Adolescentes (10 a 18 anos)
50.321 (53.2%)
Fonte: DESANS, 2010 – Análise de dados do CadÚnico
Sobre a renda familiar per capita mensal, observou-se que 44.823 (85,6%) das famílias
beneficiárias do PBF ganhavam até R$ 70,00 reais mensais. Quanto aos valores totais
referente ao benefício recebido, verificou-se que 6.557 (14,6%) beneficiários estavam
recebendo apenas o valor mínimo de R$ 68,00. Enquanto, 38.266 (85,4%) recebiam algum
beneficio variável adicional que variam de acordo com a composição familiar, ou seja, poderiam
ganhar valores de R$ 22,00 até R$ 66,00 reais (famílias com 1 a 3 crianças e/ou adolescentes
de 0 a 15 anos), e/ou valores de R$ 33,00 a R$ 99,00 (adolescentes de 16 e 17 anos) (Gráfico
5).
Os dados desse estudo são semelhantes aos resultados preliminares do Censo
Demográfico de 2010 para subsidiar o Programa Brasil sem Miséria (IBGE, 2010). De acordo
com este órgão, a maioria das famílias brasileiras (11,4 milhões) beneficiadas pelo PBF possuía
rendimento médio domiciliar per capita entre R$ 1,00 a 70,00 reais (IBGE, 2010).
Em relação às famílias com renda mensal per capita entre R$ 70,00 e 140,00 reais,
notou-se que 7.527 (14,4%) foram beneficiados com um adicional de R$ 22,00 reais e/ou
adicional de R$ 33,00 reais.
23
Gráfico 5. Distribuição das famílias beneficiárias de acordo com o recebimento
do valor básico e adicionais, Duque de Caxias – RJ, 2010
Fonte: DESANS, 2010 – Análise de dados do CadÚnico, 2010.
Do total de famílias beneficiadas (52.350), 993 (1,9%) titulares não estavam recebendo
nenhum valor referente aos benefícios no momento da análise, possivelmente devido ao
seguinte motivo: essas famílias não estavam inseridas em alguma das condicionalidades
previstas pelo PBF para continuar recendo o beneficio, mas ainda estavam cadastradas no
programa devido a dificuldades operacionais técnicas.
Gráfico 6. Beneficiários do PBF, segundo Situação Atual
de Recebimento, Duque de Caxias - RJ, 2010
Quanto à situação de recebimento dos valores dos beneficiários do PBF no ano de 2010
(Gráfico 6), 688 (1,3%) pessoas estavam com os seus benefícios bloqueados em relação ao:
24
valor básico de R$ 68,00 reais, 781 (1,5 %); ao valor adicional de R$ 22,00 reais e 43 (0,1%)
estavam com benefícios bloqueados para adicional de R$ 33,00 reais.
Infelizmente não foi possível avaliar a forma de utilização do dinheiro pelas famílias
beneficiárias do PBF em Duque de Caxias. Dados promissores foram apresentados pelo IBASE
(2008), o qual demonstrou que as famílias gastam suas rendas principalmente com
alimentação, sendo o gasto médio de R$ 200,00 reais mensais, o que corresponde a 56% da
renda domiciliar. As famílias em IA grave utilizam a maior parte de seu orçamento com a
alimentação levando a maior estabilidade no acesso e aumento na quantidade e variedade dos
alimentos, o que demonstra o impacto do PBF nas condições de vida dessas famílias (Oliveira
et al., 2011).
A análise do banco Siiso possibilitou apenas a verificação parcial de uma das
condicionalidades relativas à freqüência escolar dos dependentes. Observou-se que 16.670
(24,3%) crianças de idade maior ou igual a 6 anos não tinham o registro da escola que
frequentavam no município de Duque de Caxias (Gráfico 7). Ressalta-se que esta elevada
proporção não possibilita a realização de inferências de que estas crianças não estavam de fato
estudando, mas abre lacunas para discussão.
Gráfico 7. Percentual de dependentes do PBF que freqüentam escola em Duque de
Caxias - RJ, 2010
25
7. ANÁLISE DE INDICADORES DO PBF PROPOSTOS PELO MDS
O MDS disponibiliza inúmeros indicadores para serem utilizados no monitoramento do
PBF. No entanto, devido à dificuldade em operacionalizar o CadÚnico não foi possível obter
informações consideradas de suma importância para o cálculo desses indicadores, tais como a
escolaridade, raça, trabalho, estado marital entre outras.
Utilizando o banco de dados Siiso e a planilha do MDS foi possível calcular apenas os
seguintes indicadores: Taxa de Cobertura do Programa Bolsa Família, Benefícios Transferidos
pelo Programa Bolsa Família, Valor Médio do Benefício do Programa Bolsa Família, Percentual
de Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família cujo responsável legal pelo recebimento
do benefício é homem, Tamanho Médio das Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Ressalta-se a necessidade de revisão dos mesmos pelo próprio MDS, a fim de que
sejam de fato incorporados e utilizados indicadores que sirvam como subsídio na prática dos
profissionais que trabalham com este programa.
Os indicadores propostos pelo MDS, que foram possíveis ser analisados, e o método de
cálculo se encontram no anexo. Os resultados encontrados seguem abaixo.
a) Taxa de Cobertura do Programa Bolsa Família: 52.350/59.181 = 88,4%
b) Benefícios transferidos pelo Programa Bolsa Família: R$ 5.073.267,00
c) Valor médio do benefício do Programa Bolsa Família: 5.073.267,00 / 52.350 = R$ 96,91
d) Percentual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) cujo responsável legal
pelo recebimento do benefício é homem, no local e período de referência: 4.288/52.350 =
0,08*100 = 8,2%
Este dado foi calculado com base no banco SIISO, já que os demais relatórios não fornecem
informação sobre sexo x titularidade.
e) Tamanho médio das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família: 147.646/ 52.350 =
2,82 (≈ 3 pessoas por família).
26
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A intersetorialidade é a diretriz norteadora da Política Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (PNSAN), e marca fortemente as Políticas de Assistência Social, de Educação e
de Saúde.
O discurso forte da intersetorialidade se incorpora aos debates atuais, um tempo em
que se reconhecem os limites das ciências trabalhando de forma isolada. À prática e ao saber
cientifico se incorporam novos saberes num tempo em que esta fragmentação cientifica é
questionada. Partilhar de poderes e valorização de saberes são duas perspectivas essenciais e
fundamentais para a construção de um novo ciclo de políticas públicas mais justas, equânimes
e eficientes.
A exigência do cumprimento de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e
assistência social fazem com que o exercício da intersetorialidade no PBF seja realizado em
função do próprio desenho do Programa (Santos et al. 2012). No município de Duque de
Caxias, apesar de existir um Grupo Intergestor, considerado uma estratégia para efetivar a
intersetorialidade do programa, nota-se que a articulação entre as Secretarias envolvidas com o
PBF se dá de maneira ainda frágil. Por este motivo, este grupo deve ser continuamente
reavaliado em relação à sua função, periodicidade das reuniões, viabilidade de articulação entre
os setores e participação de outros setores, além daqueles diretamente envolvidos no
acompanhamento das condicionalidades.
Em termos de uma abordagem que empregue os princípios do DHAA, ainda há muito
que se caminhar. Quem trabalha com o PBF deve conhecer muito bem esta política e seus
pressupostos, deve manter escuta atenta, próxima e sensível dos titulares destes direitos a fim
de localmente contribuir para o seu aprimoramento.
Concluído o processo de análise dos principais indicadores do PBF, disponíveis no
banco Siiso, identificamos a necessidade de avaliações periódicas do perfil e das
condicionalidades impostas aos beneficiários a fim de possibilitar ao gestor público realizar
ações concretas com base nos resultados encontrados.
Alguns importantes encaminhamentos podem ser realizados com base nos resultados
desse relatório. Faz-se de extrema importância viabilizar o ingresso das famílias residentes no
4º distrito que possuem os critérios para integrarem no PBF.
Além disso, a avaliação periódica do estado nutricional das crianças nas creches e nos
postos de saúde e da freqüência escolar nas escolas seriam ações importantes para aumentar
27
a proporção de acompanhamento das condicionalidades das famílias. Se estas ações fossem
feitas regularmente, o município não alcançaria apenas o mínimo proposto pelo MDS de 20%.
Ressalta-se ainda a necessidade de seguimento desse estudo para a análise de fato do
CadÚnico com o objetivo de obter outros indicadores de extrema importância para avaliação
das famílias beneficiárias pelo PBF para reverter em ferramenta para a gestão municipal no
sentido de avaliar e aprimorar as ações de proteção social e do DHAA.
Além disso, é de suma importância extrapolar estas análises para avaliar a
implementação de programas complementares para os beneficiários do PBF, tais como o de
geração de renda.
28
REFERÊNCIAS
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brasileiras: uma revisão sistemática. Rev Bras Saude Mater Infant. 2008;8(4):363-76.
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controle social nos municípios: SUAS e Bolsa Família. Brasília, DF: Secretaria de Avaliação
e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2010.
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional: 2012; Brasília, DF: MDS; Consea, 2011.
Correia LL, Silveira DMJ, Silva AC, Campos JS, Machado MMT, Rocha HAL et al.
Prevalência e determinantes de obesidade e sobrepeso em mulheres em idade reprodutiva
residentes na região semiárida do Brasil. Ciênc Saúde Coletiva, 2011; 16: 133-145.
http://nutricao.saude.gov.br/sisvan/relatorios_publicos/ (acesso em novembro de 2010).
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bolsa família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas:documento
síntese. Rio de Janeiro: IBASE, 2008. 20.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo demográfico 2010: resultados
preliminares do Universo. Disponível em: < HTTP: www.ibge.gov.br home presidência
noticias imprensa ppts 00000000408. Pdf. Acesso em: 5 jun. 2011.
Kunnemann R & Leonhard R. Transferências de renda e meta de desenvolvimento do
milênio: uma abordagem de direitos humanos – Passo Fundo: IFIBE, 2009; 80.
Nucci LB, Duncan BB, Mengue SS, Branchtein L, Schmidt MI, Fleck ET. Assessment of
weight gain during pregnancy in general prenatal care services in Brazil. Cad Saúde Pública.
2001;17(6):1367-74.
29
Oliveira FCC, Cotta RMM, Santana LFR, Priore SE, Franceschini SCC. Programa Bolsa
Família e estado nutricional infantil: desafios estratégicos. Ciênc Saúde Coletiva, 2011;
16(7): 3307-3316.
Peixoto JBS, Silva VC, Paiva AA, Gama JSFA, Celino SDM. Transformações sobre as
condições de vida de beneficiários do programa bolsa família acompanhados em unidade
básica de saúde da família de Campina Grande, Paraíba. Revista Baiana de Saúde Pública,
2011; 3: 575-590.
Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório
Síntese, 2005. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE).
Santos CRB, Magalhães R. Pobreza e Política Social: a implementação de programas
complementares do Programa Bolsa Família. Ciênc Saúde Coletiva, 2012; 17(5): 12151224.
Uhimura K Y, Bosi MLM, Lima FEL, Dobrykopf VF. Qualidade da alimentação: percepções
de participantes do programa bolsa família. Ciênc. Saúde, 2012; 17(3): 687-694.
30
ANEXO
Indicadores
Método de cálculo
Possibilidade de
cálculo
Número de famílias que
Taxa de Cobertura do
Programa Bolsa Família
___recebem o benefício (R$) do PBF__ x 100
Número estimado de famílias
Indicador calculado.
com renda familiar per capita
mensal de até R$100,00
Valor médio do
benefício do Programa
Bolsa Família
Soma dos benefícios (R$)
_______transferidos às famílias pelo PBF_____
Número de famílias que recebem o benefício do
Indicador calculado.
PBF
Benefícios transferidos
Soma dos benefícios (R$) transferidos às famílias
pelo Programa Bolsa
pelo PBF.
Indicador calculado.
Família
Percentual de famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
(PBF) cujo responsável
Número de famílias beneficiárias do
PBF cujo responsável legal é homem x 100
legal pelo recebimento
Número de famílias beneficiárias
do benefício é homem,
do PBF
Indicador calculado.
no local e período de
referência
Tamanho médio das
famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família
Soma do número de membros
de cada família beneficiária do PBF____
Indicador calculado.
Número de famílias beneficiárias do PBF
31
Percentual de famílias
Número de famílias beneficiárias do PBF cuja
Não foi possível
que ultrapassaram a
renda familiar per capita mensal, no momento do
realizar o cálculo
linha da extrema
cadastramento, era igual ou
devido à
pobreza
inferior a R$ 50,00, e que, após o recebimento
impossibilidade de
do benefício (R$) do Programa,
delimitar a
ultrapassaram a linha da extrema pobreza x 100
Número de famílias beneficiárias do
composição familiar
e renda per capita.
PBF cuja renda familiar per capita mensal,
no momento do cadastramento, era igual ou
inferior a R$ 50,00
Não foi possível
realizar o cálculo
devido à
Percentual de famílias
Número de famílias beneficiárias do PBF
beneficiárias do
com crianças menores de dez anos de idade x 100
Programa Bolsa Família
Número de famílias beneficiárias
com crianças menores
do PBF
de 10 anos de idade
impossibilidade de
delimitar o número
de crianças menores
de 10 anos nos
seguintes relatórios:
sintético, análitico
(Cadunico) e
relatório do MDS
(números).
Não foi possível
Percentual de famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
nas quais o responsável
legal é menor de 18
anos de idade e tem
filho(s)
verificar o número de
Número de famílias beneficiárias do PBF nas quais
o responsável legal é
crianças menores de
18 anos nos
menor de 18 anos de idade e tem filho(s) x 100
relatórios: sintético,
Número de famílias beneficiárias do PBF
analítico (Cadunico)
e no relatório do
MDS (números).
32
Percentual de famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
Número de famílias beneficiárias do PBF nas quais
Não foi possível
o responsável legal tem companheiro x 100
verificar a situação
Número de famílias beneficiárias do PBF
marital utilizando os
nas quais o(a)
relatórios: sintético,
responsável legal possui
analítico (Cadunico)
companheiro/esposo(a)
e no relatório do
MDS (números).
Percentual de famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
(PBF) cujo responsável
legal pelo recebimento
do benefício é mulher e
tem de um a três filhos
com até 15 anos de
Número de famílias beneficiárias do PBF cujo
responsável legal é mulher que tem de
um a três filhos com até 15 anos de idade x 100
Número de famílias beneficiárias do PBF
Não foi possível
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados.
idade (inclusive), no
local e período de
referência.
Percentual de famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
(PBF) cujo responsável
Número de famílias beneficiárias do PBF cujo
Não foi possível
legal pelo recebimento
responsável legal é mulher que tem de quatro
realizar o cálculo por
do benefício é mulher e
a cinco filhos com até 15 anos de idade
tem de quatro a cinco
filhos com até 15 anos
Número de famílias beneficiárias do PBF
x 100
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados.
de idade (inclusive), no
local e período de
referência.
33
Percentual de famílias
Número de famílias beneficiárias do PBF cujo
Não foi possível
beneficiárias do
responsável legal é mulher que tem de quatro
realizar o cálculo por
Programa Bolsa Família
a cinco filhos com até 15 anos de idade x 100
não conter tais
(PBF) cujo responsável
Número de famílias beneficiárias do PBF
legal pelo recebimento
informações nos
relatórios utilizados.
do benefício é mulher e
tem de seis a mais filhos
com até 15 anos de
idade (inclusive), no
local e período de
referência.
Percentual de famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
(PBF) cujo
representante legal pelo
recebimento do
Não foi possível
Número de famílias beneficiárias do PBF
cujo representante legal é analfabeto x 100
Número de famílias beneficiárias do PBF
benefício é analfabeto,
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados.
no local e período de
referência.
Média da defasagem
idade-série de crianças
de 9 a 15 anos com
atraso escolar nas
Soma das diferenças entre a série considerada
adequada em função da idade, para as crianças de
9 a 15 anos com atraso escolar, membros de
famílias beneficiárias do PBF, e a
famílias beneficiárias do
_série efetivamente cursada por essas crianças_
Programa Bolsa Família
Número de crianças na faixa de 9 a 15 anos de
Não foi possível
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados.
idade com atraso escolar beneficiárias do PBF
Média da idade média
das famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
Somatório da ((Soma das idades dos membros de
cada família beneficiária do PBF) dividida pelo
(Número de membros de cada família beneficiária
do PBF)), dividido pelo Número de famílias
beneficiárias do PBF.
Não foi possível
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados.
34
Percentual de famílias
beneficiárias do
Número de famílias beneficiárias do PBF
Programa Bolsa Família
com domicílios cobertos pelo PACS
em domicílios cobertos
Número de famílias beneficiárias
pelo Programa Agente
do PBF
x 100
Comunitário de Saúde
Não foi possível
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados.
Percentual de famílias
Não foi possível
beneficiárias do
Programa Bolsa
Família em domicílios
cobertos pelo Programa
Número de famílias beneficiárias do
PBF com domicílios cobertos pelo PSF x 100
Número de famílias beneficiárias do PBF
Saúde da
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados.
Família
Percentual de famílias
beneficiárias do
Programa
Bolsa Família em
domicílios com
escoamento sanitário
Número de famílias beneficiárias do PBF em
domicílios com escoamento sanitário adequado x
100
Número de famílias beneficiárias do PBF
adequado
Não foi possível
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados.
Percentual de famílias
beneficiárias do
Programa
Bolsa Família em
domicílios com
escoamento sanitário
inadequado
Não foi possível
N° de famílias beneficiárias do PBF em domicílios
realizar o cálculo por
com escoamento sanitário inadequado____ x 100
não conter tais
Número de famílias beneficiárias do PBF
informações nos
relatórios utilizados.
35
Razão entre a soma do
(Número de jovens (0 a 14 anos) membros de
número de jovens (de 0
famílias beneficiárias do PBF) somado ao (Número
a 14 anos de idade) e
idosos (com 65 anos ou
Não foi possível
de idosos (com 65 anos ou mais)
membros de famílias beneficiárias do PBF)
mais de idade),
Número de membros de famílias beneficiárias
beneficiários do
do PBF com idade entre 15 e 64 anos
realizar o cálculo por
não conter tais
x 100
informações nos
relatórios utilizados
Programa Bolsa Família
(PBF), e o total de
beneficiários com idade
entre
15 e 64 anos, no local e
período de referência.
Razão de dependência
de jovens em famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
Razão de dependência
de idosos em famílias
beneficiárias do
Programa Bolsa Família
Número de jovens (0 a 14 anos)
membros de famílias beneficiárias do PBF x 100
Número de membros de famílias beneficiárias
do PBF com idade entre 15 e 64 anos
Não foi possível
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados
Número de idosos (65 anos ou mais)
membros de famílias beneficiárias do PBF x 100
Número de membros de famílias beneficiárias
do PBF com idade entre 15 e 64 anos
Não foi possível
realizar o cálculo por
não conter tais
informações nos
relatórios utilizados
36