Comunicado de Imprensa
SDPA FAZ BALANÇO DO ARRANQUE DO ANO LETIVO 2015/2016 NOS AÇORES
Aproveitando a data que marca o dealbar de mais um ano letivo na generalidade das escolas dos Açores
o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) chama a atenção para algumas questões
relevantes relacionadas com a organização do sistema educativo regional e com as condições do
exercício da profissionalidade docente nas escolas dos Açores.
No entendimento deste Sindicato, o sistema educativo regional continua a carecer de um documento
orientador de “Organização do Ano Letivo”, nomeadamente na forma de um Despacho – à semelhança
do que anteriormente se fazia na Região e que continua a existir a nível do MEC (Despacho Normativo
n.º 10/2015, de 19 de junho) –, documento através do qual fossem definidas as linhas orientadoras
quanto à preparação e estruturação do trabalho a realizar pelas escolas ao longo do ano letivo. Numa
reunião que tivemos com o Secretário Regional da Educação e Cultura, a 28 de julho – e em que
colocámos diversas questões respeitantes à organização do presente ano escolar –, chamámos a
atenção para este aspeto, no entanto, a tutela parece preferir manter a prática de continuar o ano todo
a produzir Circulares avulsas, feitas ad hoc, através das quais vai dando esclarecimentos ou
respondendo às dúvidas e questões que são colocadas pelos órgãos executivos.
Relativamente ao plano definido pela Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC), de prevenção
do abandono escolar e de promoção do sucesso educativo dos alunos dos Açores – designado
ProSucesso – o SDPA congratula-se com a existência deste plano, no reconhecimento de que a Região
muito necessita de fazer a este nível. Porém, entendemos dever refletir-se sobre algumas questões
relacionadas com a conceção, estruturação e implementação deste plano:
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1. Importa referir que, no essencial, muito do que neste plano se prevê fazer – sobretudo no contexto
da escola e do que aos docentes compete – já há muito se vem fazendo, pelo que a implementação
deste plano, em grande medida constitui sobretudo uma chamada de atenção sobre a necessidade de
uma maior consciencialização e de um superior envolvimento de todos na promoção do sucesso
educativo dos alunos.
2. Todavia, entende este Sindicato que na conceção e implementação do ProSucesso se está
novamente, e uma vez mais, a colocar excessivamente o ónus da promoção do sucesso educativo dos
alunos nos docentes e no trabalho que é desenvolvido nas escolas, sem enfatizar a relevância que é
merecedor atribuir aos pais e encarregados de educação enquanto primeiros responsáveis pelo
desenvolvimento do processo educativo e formativo dos seus filhos e educandos. A título de exemplo
chamamos a atenção para o facto de que temos conhecimento de se estar a perspetivar o cômputo de 3
horas de formação docente por semana – destinada aos professores de Português e de Matemática do
2.º ciclo do ensino básico –, o que significa um acréscimo de trabalho para estes docentes, sem que lhes
sejam concedidas formas de compensação quanto ao seu horário semanal de trabalho, o que, ao
inverso do desejado, poderá até redundar num prejuízo a nível da qualidade do trabalho que estes
professores poderão desenvolver.
3. No respeitante à conceção e estruturação do ProSucesso importa relevar o parco envolvimento que
houve por parte dos professores, tratando-se, acima de tudo, de um plano que foi pensado e concebido
pela Direção Regional da Educação – na assunção superior de que lhe competia chamar a si a resolução
do problema do abandono escolar e do insucesso educativo –, sem que tenha contado com a
participação dos docentes, globalmente considerados, no processo de conceção de estratégias,
definição de linhas de ação e estruturação da operacionalização do plano. A ideia com que se fica, mais
uma vez, é a da persecução, por parte da tutela educativa, de uma estratégia, em certa medida
precipitada e desarticulada, na pressa de se mostrar que se está a fazer alguma coisa – para que se não
diga o contrário – que poderá acabar por comprometer as melhores intenções.
4. A ausência de envolvimento dos professores e das escolas na conceção e estruturação do ProSucesso
tem-se revelado na dificuldade que muitas escolas estão a ter na concretização do que foi pensado,
nomeadamente na conciliação dos horários dos alunos e dos docentes, decorrente da lecionação de
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aulas em regime de par pedagógico, e que em muitas situações está a implicar que os professores
tenham ficado com o seu horário letivo diário excessivamente descontinuado e longo.
5. Testemunho da precipitação na implementação do ProSucesso é a constatação de que a grande
maioria dos docentes – e principalmente daqueles que vão estar diretamente implicados no plano –
somente agora, nas vésperas do arranque do ano letivo, está a tomar conhecimento do trabalho que
lhes vai ser solicitado – e do modo como esse trabalho está estruturado – no contexto da concretização
do plano.
6. Ainda neste âmbito, importa relevar que um dos eixos de ação prioritária do ProSucesso é a
“promoção da literacia da leitura”. Ora, o novo programa e metas curriculares de Português do ensino
básico define um conjunto de obras e textos, considerados de leitura obrigatória por parte dos alunos,
tendo em vista promover aquele desiderando. Todavia, a generalidade das escolas da Região não
possuem estas obras ou não as têm em número suficiente – e se considerarmos o elevado número de
alunos que recebem apoio do SASE, percebe-se que muitas famílias não têm possibilidade de as adquirir
–, acabando os alunos por não as lerem e os docentes por não trabalhar estes textos, comprometendo
assim a concretização deste eixo de ação prioritária.
7. Além disso, acresce também que parte considerável dos manuais escolares de que os alunos são
portadores – principalmente dos manuais concedidos pelo Serviço de Ação Social Escolar (SASE) – não
estão de acordo com os novos programas e metas curriculares das diversas disciplinas, nos diferentes
anos do ensino básico, com particular pertinência para as disciplinas em que os alunos realizam provas
finais de âmbito nacional (Português e Matemática), dificultando o trabalho dos professores em sala de
aula na lecionação de muitos conteúdos.
8. Por outro lado, entende o SDPA que, no âmbito da implementação do ProSucesso, é da maior
relevância garantir que, a par de outras atividades equacionadas pelas escolas, continue a ser
assegurada a efetiva lecionação das aulas de apoio educativo, e que a lecionação de aulas de
substituição não seja um fator prejudicial ou perturbador do apoio educativo concedido aos alunos.
9. Há muito que este Sindicato tem defendido que uma das iniciativas que melhor poderá contribuir
para o incentivo à frequência da escola – e portanto prevenir o abandono escolar precoce – e para a
promoção do sucesso educativo dos alunos é o alargamento da escolaridade obrigatória, com a
frequência da educação para a infância, a partir dos 3 anos de idade. A este respeito, a nível nacional foi
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recentemente redefinida a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos
de idade e equacionada a possibilidade de a mesma se estender às crianças com 3 anos de idade (Lei n.º
65, de 3 de julho).
10. Entende ainda o SDPA que o sucesso da implementação do ProSucesso – e o melhor funcionamento
do sistema educativo regional no seu todo – terá tudo a ganhar com a estabilização do corpo docente
na Região, que deve passar pela abertura de um número superior de vagas em lugar do quadro de
escola, de modo a permitir a aproximação dos docentes do quadro de escola ao seu local de residência e
a vinculação dos docentes contratados a termo. Procedimento que terá de contemplar a limitação das
contratações sucessivas, diminuindo-se por esta via a precariedade laboral dos cerca de oitocentos
docentes contratados a termo colocados nas escolas da Região Autónoma dos Açores.
Relativamente às matérias relacionadas com o exercício da profisisonalidade docente, o SDPA chama a
atenção para três aspetos que em nosso entender são da maior relevância:
1. Desde logo, para a situação de discriminação como os docentes contratados a termo resolutivo
estão ser tratados, pelo facto de terem obrigatoriamente que se apresentar presencialmente na escola
onde obtêm colocação – em particular as docentes em estado de gravidez mais avançada ou em
situação de gravidez de risco clínico, que têm que viajar de uma ilha para outra ou do continente para os
Açores –, quando aos docentes do quadro é concedida a possibilidade de comunicarem à escola a
aceitação da sua colocação, enviando os documentos necessários que comprovem a situação em que se
encontram. Relativamente a esta matéria, o SDPA irá, ainda esta semana, apresentar uma queixa ao
Provedor de Justiça, com o propósito de obrigar a SREC a alterar este procedimento, atentatório de um
dos mais elementares direitos dos estados democráticos civilizados: o direito à família.
2. O SDPA tem vindo, desde o final do pretérito mês de julho, a contestar a limitação imposta pela
Direção Regional da Educação (MAIL-S-DRE/2015/3793, sem data) no acesso dos docentes à
profissionalização em serviço, por ser contrária e discriminatória relativamente aos procedimentos
seguidos pelo MEC e por impedir os docentes que se encontram a trabalhar nos Açores de acederem à
profissionalização num grupo de docência para o qual apenas têm habilitação própria. Estes docentes
têm servido o sistema educativo regional, lecionando no grupo de docência para o qual têm habilitação
própria, não lhes sendo, no entanto, possibilitado, por parte da tutela educativa regional, que adquiram
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habilitação profissional, o que certamente teria reflexos positivos a nível da qualidade da prática letiva
que desenvolvem.
3. Ademais, o SDPA volta a chamar a atenção para a premência da conservação e manutenção de
alguns edifícios escolares, que começam a apresentar aspetos notórios de degradação (não sendo
conhecida a existência de qualquer plano global de intervenção), e para a carência que se verifica na
generalidade das escolas da Região de equipamentos escolares – nomeadamente computadores e
impressoras nos gabinetes de trabalho, e computadores e equipamentos multimédia nas salas de aula –,
comprometendo o bom funcionamento das escolas e a qualidade do processo de ensino e
aprendizagem.
A Direção, aos 14-09-2015
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