OBJETIVO 2: Medidas em relação aos produtos e artigos em uso, e os resíduos POPs e áreas contendo
ou contaminadas com POPs
Tabela – Resumo das atividades do projeto NIP, ações a serem desenvolvidas, identificação dos parceiros envolvidos, responsabilidades, mecanismos
de engajamento, cenário atual, indicadores, identificação de barreiras e cronograma para o projeto.
Nome da atividade
Ações a serem
desenvolvidas para a
implementação/
execução da atividade
Identificação
dos parceiros
envolvidos
Responsáveis
pela execução
da ação
Mecanismo de
engajamento dos
parceiros
Cenário atual
(linha de base)
Indicadores de
monitoramento
Barreiras
identificadas
1
Nome da atividade
Atividade 2.1 –
Desenvolver e
implementar estratégias
para a identificação dos
estoques, produtos e
artigos em uso que contêm
ou estão contaminados por
POPs
Tempo estimado de
execução: 8 meses
Ações a serem
desenvolvidas para a
implementação/
execução da atividade
a. Propor metodologias e
analisar as metodologias
existentes adequando-as aos
requisitos do financiador.
Identificação
dos parceiros
envolvidos
Responsáveis
pela execução
da ação
Mecanismo de
engajamento dos
parceiros
Cenário atual
(linha de base)
Indicadores de
monitoramento
Barreiras
identificadas
MMA
a. Consultor
 Reunião
a. Metodologia proposta
IBAMA
b. Consultor
 Discussão
MAPA
c. Consultor
 Disseminação
Falta de
estrutura e
informação
dos estados
b. Realizar um inventário de
estoques, produtos e artigos
OEMAs -SEMAs
d. Consultor,
Instituições
parceiras, EP,
GNC
 Supervisão
9 estados já
apresentam uma
estrutura de
trabalho e atores
informados e
engajados
e. Consultor
 Institucionalizar
grupos de trabalho
estaduais (Ex. GT
SP)
c. Examinar as medidas
regulatórias e identificar
medidas adicionais
d. Realizar um seminário
com parceiros
e. Preparar recomendações
para inclusão no NIP e no
quadro regulatório
Instituição
estadual ligada a
agricultura e a
saúde
Elos que
representam a
cadeia produtiva
Sociedade civil
Elo que
representa
agricultores
Componentes dos
grupos de
trabalho de
agrotóxicos
obsoletos (Ex.
Paraná e São
Paulo)
Ministério
Público
Polícia Federal
Receita
Anvisa
 Orientação
 Revisão
 Formalização
mediante oficio ou
outro instrumento
que estabeleça
contextualização e
organização da
colaboração (Meio
Ambiente e
Agricultura)
Falta de
estrutura nos
demais estados
O Sindag possui
informações de
como
identificar,
coibir e
combater
situações ilegais
O Paraná já
possui
inventário
b. Inventário realizado
c. Medidas regulatórias
identificadas e examinadas
d. Ata da reunião
Recursos
financeiros
e. Recomendações para
inclusão no NIP e no
quadro regulatório
preparadas
Regulamentaç
ão apropriada
Falta de
capacidade
técnica
Dificuldade de
identificar e
combater o
comércio e
uso ilegal
Falta de
informação à
população/
dificuldade de
comunicação
Falta de
orientação
técnica
agroambiental
MRE
MDIC
2
Nome da atividade
Atividade 2.2 –
Desenvolver e
implementar estratégias
para a identificação e
gerenciamento de resíduos
constituídos de, contendo
ou contaminados por
POPs.
Tempo estimado de
execução: 13 meses
Ações a serem
desenvolvidas para a
implementação/
execução da atividade
a. Propor metodologia para
identificar e caracterizar
resíduos
b. Inventário preliminar de
resíduos POPs
c. Projeto Piloto em áreas
selecionadas
d. Identificar funcionários,
pesquisadores e parceiros
para treinamento
e. Preparar material de
treinamento
f. Conduzir treinamento
g. Revisar recomendações
decorrentes de outras
atividades
h. Examinar
responsabilidades
institucionais
i. Preparar relatório para
inclusão no NIP e no quadro
regulatório
1
Identificação
dos parceiros
envolvidos
Responsáveis
pela execução
da ação
Mecanismo de
engajamento dos
parceiros
Cenário atual
(linha de base)
Indicadores de
monitoramento
Barreiras
identificadas
MMA
a. Consultor
IBAMA
b. Consultor
 Orientação na
pesquisa e
inventário
a. MdE com a instituição
parceira
MAPA
c. Consultor
Poucos estados
apresentam uma
estrutura de trabalho
e atores informados
e engajados
Falta de
estrutura e
informação
dos estados
OEMAs -SEMAs
d. Consultor,
Instituições
parceiras e
GNC
Intituição
estadual ligada a
agricultura e a
saúde
Elos que
representam a
cadeia produtiva
Sociedade civil
Elo que
representa
agricultores
Componentes dos
grupos de
trabalho de
agrotóxicos
obsoletos (Ex.
Paraná e São
Paulo)
e. Consultor
f. Consultor,
Instituições
parceiras +
GNC
g. Consultor
h. Consultor
i. Consultor
Ministério
Público
 Apoio no
trabalho de campo
do consultor
 Recomendaçõe
s para o preparo
de material
didático e para a
reunião de
treinamento
 Assistência no
preparo de
relatórios
 Institucionalizar
grupos de trabalho
estaduais ( Ex. GT
SP)
 Formalização
mediante oficio ou
outro instrumento
que estabeleça
contextualização e
organização da
colaboração (Meio
Ambiente e
Agricultura)
Falta de estrutura
nos demais estados
O Paraná já possui
inventário
Desconhecimento
das técnicas de
acondicionamento,
transporte,
armazenamento,
tratamento e destino
final
Desconhecimento e
falta de capacitações
e estrutura dos
procedimentos para
atuação em
situações de
emergências
Falta de opções e
estrutura para
tratamento e destino
final
b. Inventário de resíduos
c. Relatório do Plano
Piloto
d. Lista de participantes
Recursos
financeiros
e. Material de
treinamento1 preparado
Regulamentaç
ão apropriada
f. Ata da reunião
Falta de
capacidade
técnica
g. Relatório das
recomendações de outras
atividades
h. Relatório das
responsabilidades
institucionais
i. Documento contendo a
estratégia de resíduos
POPs
 Relatório do quadro
regulatório dos resíduos
Falta de
informação e
preparação da
sociedade civil
Dificuldade
de
comunicação
Os estados em geral
não têm inventários
de resíduos sólidos
Recomenda-se que o material de treinamento esteja disponível no website do projeto NIP.
3
Nome da atividade
Atividade 2.3 –
Desenvolver medidas para
identificar áreas
contaminadas com POPs
Tempo estimado de
execução: 10 meses
Ações a serem
desenvolvidas para a
implementação/
execução da atividade
a. Desenvolver estratégia
para identificar áreas
contaminadas
b. Realizar inventário
nacional de áreas
contaminadas
c. Definir critério para
identificação, avaliação de
riscos e priorização de áreas
com vistas a reabilitação
d. Desenvolver sistema de
gerenciamento de dados para
áreas contaminadas
Identificação
dos parceiros
envolvidos
Responsáveis
pela execução
da ação
Mecanismo de
engajamento dos
parceiros
Cenário atual
(linha de base)
Indicadores de
monitoramento
Barreiras
identificadas
MMA
a. Consultor
MS/SES/SMS
b. Consultor
Apoio ao trabalho
do consultor
a. MdE com as
instituições parceiras
OEMAs/SEMAs
c. Consultor
Falta de visão
política em
relação a
importância do
problema
Falta/carência
de estrutura e
informação
dos estados
IBAMA
Prefeituras
Municipais
d. Consultor
de Sistema de
Informação (?)
c. Inventário de
classificação preparado
Recursos
financeiros
Universidades
e. Consultor
Poucos estados
apresentam uma
estrutura de
trabalho e atores
informados e
engajados
d. Sistema de
Gerenciamento de dados
desenvolvido
Regulamentaç
ão apropriada
Entidades
representativas do
setor empresarial
Entidades
representativas do
setor imobiliário
Extensão rural
ONGs
Recomendações
para o sistema
 Institucionalizar
grupos de trabalho
estaduais ( Ex. GT
SP)
 Formalização
mediante oficio ou
outro instrumento
que estabeleça
contextualização e
organização da
colaboração (Meio
Ambiente e
Agricultura)
 Promover a
implementação da
Resolução
CONAMA
420/2009
 Promover a
implementação de
metodologia de
avaliação de risco
de população
exposta ou
potencialmente
exposta (CGVAM)
b. Inventário de áreas
contaminadas realizado
Falta/carência de
estrutura nos
demais estados
Deficiência de
capacidade
técnica
Desconhecimento
da sistemática de
identificação e
gerenciamento de
áreas
contaminadas
Falta de
informação e
preparação da
sociedade civil
Carência de
opções e estrutura
para investigação
de áreas
contaminadas
Dificuldade
de
comunicação
Os estados em
geral não têm
inventários de
áreas
contaminadas
Carência de
capacidade
laboratorial
4
Nome da atividade
Atividade 2.4 –
Desenvolver estrutura
legislativa, regulatória e
diretrizes de
gerenciamento para áreas
contaminadas por POPs e
para sua remediação
Tempo estimado de
execução: 7 meses
Ações a serem
desenvolvidas para a
implementação/
execução da atividade
a. Avaliar leis, políticas e
instrumentos administrativos
para gerenciamento das áreas
contaminadas nos âmbitos
federal, estadual e municipal
Identificação
dos parceiros
envolvidos
Responsáveis
pela execução
da ação
Mecanismo de
engajamento dos
parceiros
Cenário atual
(linha de base)
Indicadores de
monitoramento
Barreiras
identificadas
MMA
a. Consultor
MS/SES/SMS
b. Consultor
Supervisão e
orientação do
consultor
OEMAs/SEMAs
Falta de visão
política em relação à
importância do
problema
c. Consultor
Prefeituras
Municipais
Poucos estados
apresentam uma
estrutura de trabalho
e atores informados
e engajados
Falta/carência
de estrutura e
informação
dos estados
b. Estabelecer
recomendações para
remediação e
descontaminação
 Institucionalizar
grupos de trabalho
estaduais ( Ex. GT
SP)
a. Leis, políticas e
instrumentos
administrativos
examinados
c. Estabelecer
recomendações para o
fortalecimento institucional e
capacitação
d. Estabelecer
recomendações para as ações
de saúde relacionadas a áreas
contaminadas
IBAMA
Universidades
Entidades
representativas do
setor empresarial
Entidades
representativas do
setor imobiliário
Extensão rural
ONGs
Ministério
Público
Defensoria
pública
 Formalização
mediante oficio ou
outro instrumento
que estabeleça
contextualização e
organização da
colaboração (Meio
Ambiente e
Agricultura)
 Promover a
implementação da
Resolução
CONAMA
420/2009
Promover a
implementação de
metodologia de
avaliação de risco
de população
exposta ou
potencialmente
exposta (CGVAM)
Falta/carência de
estrutura nos
demais estados
Desconhecimento da
sistemática de
identificação e
gerenciamento de
áreas contaminadas
Carência de opções
e estrutura para
remediação de áreas
contaminadas
Os estados em geral
não tem inventários
de áreas
contaminadas
b. Recomendações para as
diretrizes, padrões e
normas para a remediação
de áreas contaminadas
aprontadas
c. Recomendações para o
fortalecimento
institucional estabelecidas
Recursos
financeiros
Regulamentaç
ão apropriada
Deficiência de
capacidade
técnica
Falta de
informação e
preparação da
sociedade civil
Dificuldade
de
comunicação
Poucas empresas
especializadas na
investigação e
remediação de áreas
contaminadas
Carência de
capacidade
laboratorial
5
Considerações do Grupo:
Criação de uma ouvidoria (SAC) para receber informações e fornecer orientações a respeito do manejo de POPs
Grupo destaca a importância de um Sistema de Informação Integrado
Assessoria de Imprensa para o Programa que possa coordenar e orientar os parceiros
Atividade 2.1=> 2.1.1 Desenvolver metodologias para o gerenciamento adequado de produtos e artigos em uso
(i) desenvolver, em conjunto com a Atividade 2.2, uma metodologia para determinação de um inventário de estoques e de produtos e artigos contendo ou contaminados por POPs,
que podem estar em uso ou em estoque; (ii) realizar um inventário de estoques, produtos e artigos em uso; (iii) preparar dados no formato adequado para inclusão no sistema de
gerenciamento de dados, para serem relatados no NIP e para notificação ao Secretariado; (iv) integrar o inventário com àquele desenvolvido na Atividade 2,2, para que o
planejamento do gerenciamento dos resíduos levem em conta os estoques, os produtos e os artigos atualmente em uso.
 Atividade 2.1=> 2.1.2 Rever legislação e desenvolver diretrizes para o gerenciamento de estoques
(i) examinar as medidas regulatórias existentes relacionadas com o gerenciamento de estoques, produtos e artigos em uso, (ii) identificar as medidas adicionais necessárias para o
gerenciamento seguro, eficiente e ambientalmente adequado, (iii) identificar e apresentar propostas para vencer as barreiras ao funcionamento efetivo das medidas de gerenciamento
propostas; (iv) realizar um seminário com os parceiros para rever e endossar as recomendações; (v) preparar recomendações para inclusões no NIP e para incorporação ao quadro
regulatório.
 Atividade 2.2=> 2.2.1 Desenvolver e implementar estratégias para identificar e caracterizar resíduos
(i) desenvolver metodologia para identificar e caracterizar resíduos e locais que possam potencialmente conter resíduos, aproveitando, sempre que possível, informações provenientes
de inventários estabelecidos em outras atividades, (ii) realizar treinamento em técnicas de inventário para funcionários, pesquisadores e parceiros com probabilidade de possuir
resíduos; (iii) realizar inventário preliminar de resíduos e de áreas; (iv) estabelecer, no âmbito do sistema de gerenciamento de informações global de POPs, rotina de gerenciamento
de dados para identificar, armazenar, exibir e relatar diretamente e via “proxy”, dados de inventários; (v) testar elementos de dados proxy através de investigações-piloto em áreas
selecionadas; (vi) incluir resultados de inventários no NIP.
 Atividade 2.2=> 2.2.2 Avaliar quadro regulatório e responsabilidades institucionais relativas ao gerenciamento de resíduos, e produtos e artigos que se tornem resíduos
(i) revisar minuta de recomendações decorrentes de outras Atividades do Objetivo 1 para modificação do quadro regulatório que rege o gerenciamento de produtos POPs em uso, e
de resíduos, o seu comércio internacional e disposição, para garantir a compatibilidade com o Artigo 6 da Convenção e, quando aplicável, com outros acordos ambientais
multilaterais de que o Brasil seja Parte, (ii) fazer, quando necessário, recomendações adicionais para garantir o cumprimento, (iii) examinar responsabilidades institucionais relativas
às medidas para garantir que resíduos POPs são manuseados, transportados e armazenados de maneira ambientalmente adequada, e que as ações sejam relatadas como requisitado
pela Convenção; (iv) onde apropriado, preparar recomendações para a revisão de responsabilidades.
 Atividade 2.2=> 2.2.3 Desenvolver estratégias para a disposição apropriada de POPs
(i) rever recomendações de outras Atividades do Objetivo 1 relativas à disposição de materiais e resíduos de POPs e testar sua conformidade com o artigo 6 da Convenção, (ii)
examinar, onde apropriado, técnicas em uso no Brasil e em outros países para a destinação final, transformação irreversível ou disposição dos POPs, (iii) avaliar a adequação destas
técnicas para aplicação no Brasil e preparar recomendações que estabeleçam as técnicas preferenciais que cumpram os requisitos da Convenção, incluindo BAT / BEP; (iv) examinar
6
qualquer custo incremental envolvido na introdução de técnicas de disposição adequada ou na modificação de técnicas existentes, para cumprir com a Convenção; (v) preparar
recomendações e uma minuta de estratégia nacional para a implementação; (vii) realizar uma reunião nacional de revisão com os parceiros e endossar recomendações e a estratégia.
 Atividade 2.2=> 2.2.4 Preparar e disseminar materiais de treinamento e conscientização, e orientações técnicas para gerenciamento dos resíduos POPs.
(i) preparar, em conjunto com outras atividades relevantes, materiais de treinamento e capacitação e orientações técnicas para promover o gerenciamento ambientalmente adequado e
auxiliar os parceiros na disposição de produtos, artigos e resíduos POPs, de maneira compatível com a Convenção, (ii) realizar reuniões de treinamento e informação para disseminar
informação e orientar os funcionários Federais, estaduais e os parceiros-chave que possuam resíduos POPs ou operem instalações de disposição.
 Atividade 2.3=> 2.3.1 Desenvolver uma estratégia para identificação de áreas contaminadas
(i) desenvolver uma metodologia para a preparação de um inventário de áreas potencialmente contaminadas utilizando, onde possível, as informações existentes relativas à produção
primária ou secundária, armazenagem, transporte, uso e eliminação de POPs ou produtos contendo POPs; (ii) implementar esta metodologia e incorporar os resultados de inventários
realizados em outras atividades, para produzir um inventário nacional; (iii) conduzir investigações preliminares para refinar este inventário em locais selecionados, através de
caracterização de campo e entrevistas com pessoas relevantes, (iv) estabelecer critérios de avaliação de riscos relacionados à áreas contaminadas e fazer uma avaliação preliminar
para identificar áreas que requerem atenção prioritária;
 Atividade 2.3=> 2.3.2 Desenvolver sistema de gerenciamento de dados para informações sobre áreas contaminadas
(i) reforçar os sistemas de gerenciamento de informações existentes ou criar um Cadastro Federal de Áreas Contaminadas, no âmbito do sistema de gerenciamento de informações
gerais sobre os POPs, com rotinas para manter, manipular, visualizar, modelar e elaborar relatórios dos dados do inventário.
 Atividade 2.4=> 2.4.1 Avaliar leis, políticas e estruturas institucionais relativas à responsabilidade com os solos contaminados e sua remediação
(i) avaliar leis, políticas e instrumentos administrativos relacionados com a prevenção e o controle da contaminação, para o gerenciamento das áreas contaminadas ou potencialmente
contaminadas, e para a descontaminação ambientalmente adequada dessas áreas, (ii) formular propostas para a sua alteração no sentido de cumprir com as obrigações da Convenção,
incluindo os princípios legais que regem a atribuição de responsabilidades e obrigações; (iii) avaliar as capacidades das instituições administrativas relevantes e propor opções para o
fortalecimento institucional e capacitação, para assegurar o monitoramento e o cumprimento apropriado das regulamentações.
 Atividade 2.4=> 2.4.2 Estabelecer diretrizes, padrões e normas relativas à reabilitação de áreas contaminadas por POPs
(i) rever regulamentações, diretrizes, padrões e normas existentes relativas à remediação de áreas contaminadas por POPs e avaliar a sua compatibilidade com a Convenção, (ii) fazer
recomendações, na medida do necessário, para a revisão e modificação no sentido de cumprir as obrigações da Convenção.
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