CURSO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONDOMÍNIO EDILÍCIO EM SÃO LUÍS Apresentacão:
O curso possui como foco os aspectos jurídicos e registrais essenciais para a
Incorporação Imobiliária e o Condomínio Edilício, com ênfase no cotidiano dos
Tabelionatos e Registros de Imóveis, abordando temas como: SCP - SOCIEDADE
EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, SPE - SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO,
RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, LEI 4591/64, CONVENÇÃO DE
CONDOMÍNIO, MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO, FRAÇÃO IDEAL, OBRIGAÇÕES
DO INCORPORADOR, DIREITOS DO INCORPORADOR, INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA X DIREITO EMPRESARIAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
X
DIREITO TRIBUTÁRIO, dentre outros, contando com um professor com inigualável
expertise teórica e prática.
Carga Horária:
25 horas-aula.
Objetivo:
Capacitar o participante a criar, aprovar, implementar e fiscalizar projetos de
Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício.
Professor:
Prof. MARCUS FELIPE DOS SANTOS.
Escrevente substituto do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
Horizonte; Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos;
Pós-Graduando em Direito Notarial e Registral
Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.
Plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/5198263046922036
Programa:
Módulo 1
Condomínio Geral x Condomínio Edilício - Exposição dos institutos.
Neste tópico são abordadas as diferenças entre o condomínio geral e o condomínio
edilício (criação, efeitos jurídicos, características, direitos e deveres, extinção e
registro). Exposição e análise da legislação civil e registral aplicável a cada uma das
espécies de condomínio.
Módulo 2
Instituição de Condomínio Edilício Condomínios residenciais: Edifícios de Apartamentos, condomínios horizontais de
casas, regularização de construções, acréscimos, benfeitorias etc.
Avenida Getúlio Vargas, 668 conj. 1406 – Funcionários Belo Horizonte – MG – 30112‐020 ‐ Tel: 31 3261.1565 www.setcursos.com.br Condomínios Comerciais: salas, lojas, pavimentos em vãos livres, shopping centers,
centros comerciais, edifícios de garagens, etc.
Empreendimentos hoteleiros.
Conceituação e definição dos atos de instituição de Condomínio Edilício, exposição
dos procedimentos, bem como documentação necessária para a instituição de
condomínio edilício no registro de imóveis, requisitos legais, legislação aplicável,
surgimento do condomínio, obtenção de CNPJ, etc.
Vagas de garagem (áreas de uso comum, áreas acessórias ou unidades autônomas).
Módulo 3
Convenção de Condomínio
Legislação aplicável, definição de convenção condominial (modus vivendi),
elaboração, requisitos mínimos exigidos por lei, registro no Registro de Imóveis (livro
nº 03 – Registro Auxiliar e livro nº 02 – Registro Geral), efeitos erga omnes, alteração,
revogação, etc.
Análise de decisões judiciais e os assuntos que geram maior polêmica e litígios entre
os condôminos.
Módulo 4
Incorporação Imobiliária
Definição e exposição legal, jurisprudencial e doutrinária acerca do instituto da
Incorporação Imobiliária (requerimentos, declarações, documentos judiciais, fiscais,
quadros da NBR 12.721, projeto aprovado, alvará de construção, etc.).
Definição da figura do incorporador, incorporador pessoa física, incorporadora pessoa
jurídica (direitos e obrigações). Memorial de incorporação imobiliária.
Necessidade de prévio registro, noções de direitos reais nas incorporações
imobiliárias, exposição e fundamentação de toda a documentação necessária para
registro do memorial de incorporação imobiliária.
Atos registrais a serem praticados pelo Oficial do Registro de Imóveis. Efeitos do
registro.
Responsabilidade civil e criminal do incorporador, imóvel objeto da incorporação,
terreno do próprio incorporador, terreno de terceiros, ponderações referentes ao
incorporador, adquirente e comissão de representantes.
Divulgação do Empreendimento, contratos preliminares (termo de reserva ou
preferência, promessa de compra e venda), prazo de carência, obtenção de
financiamento pelo incorporador para a construção do empreendimento, garantias
reais que podem ser contratas, venda de unidades autônomas na planta, construção
Avenida Getúlio Vargas, 668 conj. 1406 – Funcionários Belo Horizonte – MG – 30112‐020 ‐ Tel: 31 3261.1565 www.setcursos.com.br por administração ou preço de custo, construção por empreitada ou preço global,
entrega das unidades, averbação da Certidão de Baixa e Habite-se, desmembramento
de matrículas.
Incorporação Imobiliária x Direito Empresarial Incorporação imobiliária via Sociedade de Propósito Específico – SPE e Sociedade em
Conta de Participação – SCP (constituição societária, integralização de capital,
formação do capital social, personalidade jurídica, administração do empreendimento,
contabilidade, lucro imobiliário, sócio ostensivo, sócio oculto, dissolução societária,
etc.) Incorporação Imobiliária x Direito Tributário Regime especial de tributação – RET (forma de adesão junto à Receita Federal,
documentação necessária, requisitos, benefícios, procedimentos, etc.).
Pagamento Unificado de Tributos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
(forma de adesão junto à Receita Federal, documentação necessária, requisitos,
benefícios, procedimentos, orientações para contabilidade, prazos de recolhimento
tributário, preenchimento da DARF, etc.).
Módulo 5
Patrimônio de Afetação Conceito de patrimônio de afetação, proteção do empreendimento (bens e direitos),
forma de constituição, obtenção de CNPJ para o patrimônio de afetação, separação
contábil do incorporador, patrimônio de afetação e o direito falimentar, bens e recursos
que integram o patrimônio de afetação, bens excluídos, extinção.
Falência do incorporador, comissão de representantes, destituição do incorporador,
conclusão do empreendimento pela comissão de representantes ou liquidação do
patrimônio de afetação. Módulo 6
Estudo de Casos Práticos
Exposição de casos práticos apresentados pelo professor e alunos.
Data e Local
Data: 02, 03 e 04 de Dezembro/2011 (Sexta-feira, Sábado e Domingo)
Local : RIO POTY HOTEL SÃO LUÍS – Av. dos Holandeses, Lote 2/5, Qd. 32. Ponta D'areia
Tel: (98) 3311-1541
Horário
de 9h às 13h - 14h30 às 18h30 ( 15 min. de intervalo em cada etapa)
Valor
1 participante: R$200,00 na inscrição + 3 parcelas de R$350,00;
2 participantes: R$200,00 na inscrição + 3 parcelas de R$330,00 (5% de desconto);
3 ou mais participantes: R$200,00 na inscrição + 3 parcelas de R$309,00 (10% de desconto).
Avenida Getúlio Vargas, 668 conj. 1406 – Funcionários Belo Horizonte – MG – 30112‐020 ‐ Tel: 31 3261.1565 www.setcursos.com.br Incluídos: material didático, certificado e networking breaks.
Inscrições e Informações
(31) 3261-1565 / 8683-8188 / 8878-0375
Procedimento para Matrícula
Enviar para o e-mail [email protected] ou telefax nº (31)
3024 8188, os seguintes dados pessoais, juntamente com comprovante de depósito
no valor de R$200,00 (duzentos reais).
Nome completo:
End. Completo:
CPF:
CI:
Telefones para contato:
E-mail:
Profissão:
Conta para depósito
Banco: Caixa Econômica Federal
Titular: S&T Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 13039252 / 0001-76
Ag.: 2813
Oper.: 003
C/C: 151-1
VAGAS LIMITADAS
Avenida Getúlio Vargas, 668 conj. 1406 – Funcionários Belo Horizonte – MG – 30112‐020 ‐ Tel: 31 3261.1565 www.setcursos.com.br