TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL TTR RIIB BU UN NA ALL S SU UP PEER RIIO OR R EELLEEIITTO OR RA ALL .. INSTRUÇÕES ANEXO 11 JUSTIÇA ELEITORAL REQUERIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO RRI Aprovado pelo Prov. 6/03-CGE, de 19.12.2003 APRESENTAÇÃO Este manual foi elaborado com o propósito de levar ao conhecimento dos cartórios eleitorais as instruções relativas ao seu preenchimento. O servidor deverá observar o correto preenchimento do formulário, considerando que a decisão final da autoridade judiciária competente será subsidiada pelas informações nele consignadas. Por esse motivo, deverá, inicialmente, conversar com o eleitor, deixando-o à vontade, para que explique detalhadamente, se for do seu conhecimento, o que poderia ter ocasionado a coincidência. Em seguida, deverá providenciar o relatório da coincidência para uma análise mais segura e precisa da situação. Na expectativa de proporcionar maior facilidade aos cartórios eleitorais no desenvolvimento de suas atribuições, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral se coloca à disposição para outros esclarecimentos e sugestões. 1 PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO O servidor, preferencialmente, deverá iniciar o preenchimento deste formulário após ter o eleitor comprovado a sua identidade (mediante documento oficial de identificação, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, outros) e apresentado o título eleitoral ou o protocolo de solicitação (comprovante de pedido de alistamento, transferência, revisão ou 2ª via), bem como justificativas eleitorais que tenha feito. CAMPO 1 - PROTOCOLO Reservado à etiqueta ou ao carimbo de protocolo. 1 - PROTOCOLO CAMPO 2 – Destinatário do Requerimento. O servidor deverá assinalar a quadrícula correspondente à autoridade competente para decisão a respeito (art. 41 da Res./TSE nº 21.538/03): 2 Exmo(a). Sr(a).: Juiz(a) Eleitoral da ª ZE Corregedor(a) Regional Eleitoral / Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral ⇒ O(A) Juiz(Juíza) Eleitoral é competente para decidir sobre as duplicidades cuja inscrição mais recente pertença à sua zona eleitoral e sobre as pluralidades que envolvam inscrições efetuadas em sua zona eleitoral. Exceções: • duplicidades ou pluralidades que envolvam perda de direitos políticos (da competência do Corregedor-Geral); • duplicidades envolvendo inscrições atribuídas a gêmeos ou homônimos comprovados, quando existir inscrição não-liberada no grupo (da competência do juiz eleitoral da zona correspondente à inscrição nãoliberada); 2 • duplicidades ou pluralidades envolvendo registro de suspensão na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. ⇒ O(A) Corregedor(a) Regional Eleitoral é competente para decidir sobre as pluralidades de inscrições efetuadas em zonas eleitorais diferentes de uma mesma circunscrição e sobre as duplicidades e pluralidades de inscrições que envolvam registro de suspensão na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e inscrição da UF. • O servidor deverá informar a sigla da unidade da Federação onde ocorreu a pluralidade. ⇒ O Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral é competente para decidir sobre situações que envolvam perda de direitos políticos, pluralidades de inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas e pluralidades decorrentes do agrupamento de duas ou mais inscrições, requeridas em circunscrições diferentes, com um ou mais registros de suspensão da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. CAMPO 3 – O preenchimento deste campo deverá ser feito pelo servidor. Após consultar a base de coincidências e o cadastro, o servidor deverá preencher o campo 3 com o número da coincidência, o número da inscrição do eleitor, o número correspondente à zona e a sigla da unidade da Federação, escrevendo em cada quadrícula apenas um algarismo. Não é necessário preencher zeros à esquerda. É importantíssima a exatidão dos dados consignados. 3 As inscrições abaixo relacionadas pertencem à Coincidência nº INSCRIÇÃO ZONA . INSCRIÇÃO UF ZONA UF 1ª ZE/ 3ª ZE/ 2ª ZE/ 4ª ZE/ Quando a pluralidade for composta por mais de 4 inscrições, as demais deverão ser anotadas no Campo 8 – Observações. CAMPO 4 – PARA USO DO(A) REQUERENTE (ASSINALAR OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS) Este campo deverá ser preenchido pelo eleitor, de próprio punho ou a rogo, quando o mesmo não souber escrever. ATENÇÃO Art. 350 do Código Eleitoral - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: PENA - Reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, se o documento é particular. PARÁGRAFO ÚNICO - Se o agente da falsidade documental é funcionário público e 3 comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, a pena é agravada. O requerente deverá escrever, por extenso e em letra de forma, seu nome completo e preencher o número correspondente à zona eleitoral e a sigla da unidade da Federação na qual pretende regularizar sua situação. 4 - PARA USO DO(A) REQUERENTE (ASSINALAR E/OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS) Eu, __________________________________________________________________________________ requeiro NOME DO(A) REQUERENTE a V.Exa. a regularização da minha situação eleitoral na ª ZE / . . . . O requerente deverá assinalar (com um X na quadrícula em branco) a situação correspondente a cada uma das inscrições informadas no campo 3, bem como fazer a marcação, obedecendo a ordem de preenchimento do campo 3. 4 - PARA USO DO(A) REQUERENTE (ASSINALAR E/OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS) . . . Relativamente às inscrições agrupadas na DUPLICIDADE/PLURALIDADE, sob as penas do artigo 350 do Código Eleitoral, declaro, de próprio punho ou a rogo, por não saber escrever, que: A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª inscrição(ões) relacionada(s) no quadro 3 não foi/foram feita(s) por mim. A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª inscrição(ões) relacionada(s) no quadro 3 me pertence(m). A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª inscrição(ões) relacionada(s) no quadro 3 pertence(m) a meu/minha irmão(ã) gêmeo(a). . . . Exemplo: O eleitor não requereu as inscrições 2 e 3; a inscrição 1 foi requerida por ele e a 3ª inscrição por seu irmão gêmeo. 4 - PARA USO DO(A) REQUERENTE (ASSINALAR E/OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS) . . . Relativamente às inscrições agrupadas na DUPLICIDADE/PLURALIDADE , sob as penas do artigo 350 do Código Eleitoral, declaro, de próprio punho ou a rogo, por não saber escrever, que: A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª inscrição( ões) relacionada(s) no quadro 3 não foi/foram feita(s) por mim. A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª inscrição( ões) relacionada(s) no quadro 3 me pertence(m). A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª inscrição( ões) relacionada(s) no quadro 3 pertence(m) a meu/minha irmão(ã) gêmeo(a). . . CAMPO 4.1 – NOME DO(A) IRMÃO(Ã) GÊMEO(A) 4 Este campo deverá ser preenchido pelo eleitor, quando possuir irmão(irmã) gêmeo(a). A situação de gêmeos pode ser comprovada, entre outros, mediante Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade. 4.1 - NOME DO(A) IRMÃO(Ã) GÊMEO(A) CAMPO 4.2 – QUANTO ÀS INSCRIÇÕES AGRUPADAS NA DUPLICIDADE/ PLURALIDADE EM MEU NOME ESCLAREÇO Este campo é destinado a justificativas ou esclarecimentos do eleitor em relação às duplicidades ou às pluralidades de inscrições. 4.2 - QUANTO `AS INSCRIÇÕES AGRUPADAS NA DUPLICIDADE/PLURALIDADE EM MEU NOME ESCLAREÇO: Requeri transferência em ___ /___ /______ da ZE, ___________________________ - ___ (CIDADE) (DATA TRANSFERÊNCIA) para a (UF) ZE, _____________________________ - ___. (CIDADE) (UF) Requeri mais de uma inscrição. Outros esclarecimentos: O eleitor deverá assinalar esta opção, quando houver requerido transferência de título, hipótese em que deverá informar, se souber, a data da transferência, o número correspondente à zona eleitoral da origem da transferência, o nome da cidade e a sigla da unidade da Federação, o número correspondente à zona eleitoral onde foi solicitada a transferência, bem como o nome da cidade e a sigla da unidade da Federação. 4.2 - QUANTO `AS INSCRIÇÕES AGRUPADAS NA DUPLICIDADE/PLURALIDADE EM MEU NOME ESCLAREÇO: Requeri transferência em ___ /___ /______ da ZE, ___________________________ - ___ (CIDADE) (DATA TRANSFERÊNCIA) para a . . . (UF) ZE, _____________________________ - ___. (CIDADE) (UF) O eleitor deverá assinalar esta opção quando solicitou mais de uma inscrição. Nessa oportunidade, deverá esclarecer, por escrito, porque o fez, no espaço reservado para essa finalidade. Não sendo suficiente, o eleitor poderá utilizar-se do espaço do Campo 8, destinado a observações. 5 4.2 - QUANTO `AS INSCRIÇÕES AGRUPADAS NA DUPLICIDADE/PLURALIDADE EM MEU NOME ESCLAREÇO: . . . Requeri mais de uma inscrição. . . . O eleitor que desejar prestar outros esclarecimentos deverá marcar a opção correspondente e descrevê-los nas linhas disponíveis. 4.2 - QUANTO `AS INSCRIÇÕES AGRUPADAS NA DUPLICIDADE/PLURALIDADE EM MEU NOME ESCLAREÇO: . . . Outros esclarecimentos: Se necessário complementar a declaração, utilizar o “quadro 8 - Observações” Caso a autoridade judiciária entenda conveniente, poderá determinar que sejam reduzidas a termo as declarações do(a) requerente, anexando-o ao formulário, acompanhado da documentação discriminada no “quadro 7 - Documentos Anexos”. CAMPO 4.3 – LOCAL E DATA O requerente deverá informar o nome da localidade em que está prestando as declarações, bem como a data. 4.3 - LOCAL E DATA _____________________, ___/___/_____ CAMPO 4.4 – ASSINATURA DO(A) REQUERENTE OU DE QUEM PREENCHEU A SEU PEDIDO O requerente, após preencher o quadro 4, deverá assiná-lo. Se o eleitor não souber ou não puder preencher o requerimento, a pessoa que o preencheu a seu pedido deverá assiná-lo e, nesse caso, o servidor deverá colher a impressão digital do polegar direito do eleitor no espaço para tanto destinado. POLEGAR 4.4 - ASSINATURA DO(A) REQUERENTE OU DE QUEM PREENCHEU A SEU PEDIDO 6 Após o término do preenchimento das informações do quadro 4 pelo eleitor, o servidor deverá conferir os esclarecimentos prestados e verificar se foram apresentadas justificativas para todas as inscrições relacionadas no campo 3. ATENÇÃO O servidor do cartório deve conferir se o(a) requerente esclareceu a respeito de todas as inscrições. CAMPO 5 – O(A) ELEITOR(A), RELATIVAMENTE AOS ÚLTIMOS PLEITOS, CONFIRMOU OU CONSTA DAS RESPECTIVAS FOLHAS DE VOTAÇÃO. Este campo deverá ser preenchido pelo servidor à vista dos comprovantes de votação apresentados pelo eleitor ou das folhas de votação. As informações referem-se ao ano de realização do pleito, a ser anotado pelo servidor e aos respectivos turnos. O servidor preencherá as quadrículas com as opções “V” – quando houver comprovação de votação, “J” – quando houver justificativa de ausência, “N” – quando o eleitor não tiver votado e “C” – quando seu nome não tiver constado da folha de votação. 5 - O(a) eleitor(a), relativamente aos últimos pleitos, confirmou ou consta das respectivas Folhas de Votação: V Votou Ano: Ano: J Justificou a ausência 1º e C Não constou da Folha de Votação N Não votou 2º Turnos J 1º e N 2º Turnos Ano: Ano: 1º e 2º Turnos 1º e 2º Turnos CAMPO 6 – O(A) ELEITOR(A) COMPROVOU Neste campo, o servidor informará, assinalando “Sim” ou “Não” nas quadrículas correspondentes, se o eleitor comprovou sua identidade ou a existência de irmão(irmã) gêmeo(a). 6 - O(a) eleitor(a) comprovou: SIM NÃO 1 - Sua Identidade 2 - Ser Gêmeo x x QUADRO 7 – DOCUMENTOS ANEXOS Neste quadro, o servidor deverá marcar as quadrículas correspondentes aos documentos que serão anexados a este requerimento, informando a quantidade de cada documento. 7 7 - DOCUMENTOS ANEXOS Termo de Declarações prestadas pelo(a) eleitor(a). Documentos (originais) localizados em Cartório ou formalmente recolhidos: Título Eleitoral - (Quantidade ). Protocolo de Entrega de Título Eleitoral - (Quantidade FAE / RAE - (Quantidade ). ). Processo anterior - (Quantidade ). Outros: ____________________________________________________________________ Documentos (cópias autenticadas) apresentados pelo(a) requerente: Carteira de Identidade Protocolo de Solicitação - (Quantidade Certidão de Nascimento Título(s) Eleitoral(ais) - (Quantidade ) Certidão de Casamento Comprovante(s) de Votação - (Quantidade Carteira de Trabalho Justificação(ões) Eleitoral(ais) - (Quantidade Documento Militar (Certificado de Reservista, outros) Declaração de Situação de Direitos Políticos ) ) ) Outros: __________________________________________________________________________________ Quando a autoridade judiciária entender conveniente reduzir a termo as declarações do(a) requerente, o servidor deverá assinalar essa opção. Reduzir a termo é “colher as declarações do eleitor”. 7 - DOCUMENTOS ANEXOS Termo de Declarações prestadas pelo(a) eleitor(a). . . . Os documentos originais deverão ser assinalados nas quadrículas correspondentes e anexados ao requerimento, grampeados em folha de papel, com a finalidade de evitar danos ou extravio. 7 - DOCUMENTOS ANEXOS . . . Documentos (originais) localizados em Cartório ou formalmente recolhidos: Título Eleitoral - (Quantidade ). Protocolo de Entrega de Título Eleitoral - (Quantidade FAE / RAE - (Quantidade ). ). Processo anterior - (Quantidade ). Outros: ____________________________________________________________________ . . . As cópias autenticadas dos documentos apresentadas pelo eleitor deverão ser assinaladas nas quadrículas correspondentes. 8 7 - DOCUMENTOS ANEXOS . . . Documentos (cópias autenticadas) apresentados pelo(a) requerente: Carteira de Identidade Protocolo de Solicitação - (Quantidade Certidão de Nascimento Título(s) Eleitoral(ais) - (Quantidade ) Certidão de Casamento Comprovante(s) de Votação - (Quantidade Carteira de Trabalho Justificação(ões) Eleitoral(ais) - (Quantidade Documento Militar (Certificado de Reservista, outros) Declaração de Situação de Direitos Políticos ) ) ) Outros: __________________________________________________________________________________ . . . CAMPO 7.1 – QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE ENVIO DE DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO CASO, ESCLAREÇO: Neste campo, o servidor deverá esclarecer o motivo da impossibilidade do envio de documentos considerados necessários à instrução do caso. 7.1 - Quanto à impossibilidade de envio de documentos considerados necessários à instrução do caso, esclareço: CAMPO 8 - OBSERVAÇÕES Este campo poderá ser utilizado tanto pelo servidor quanto pelo requerente para anotações julgadas necessárias. QUADRO 9 – RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NO CARTÓRIO Este quadro deverá ser preenchido pelo servidor que conferiu o preenchimento do formulário. Nessa oportunidade, o servidor estará atestando a correção dos dados nele consignados, à exceção dos esclarecimentos prestados pelo eleitor no quadro 4, da responsabilidade deste. No campo 9.1, o servidor deverá apor carimbo e assinar o documento. No campo 9.2, o servidor deverá informar a data do atendimento. 9 - RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NO CARTÓRIO 9.1 - ASSINATURA / CARIMBO Atesto a veracidade e correção dos dados consignados neste formulário, à exceção dos constantes do “quadro 4” de uso do(a) requerente. 9.2 - DATA ___ /___ /_____ 9 QUADRO 10 – TITULAR DO CARTÓRIO ELEITORAL O escrivão ou chefe do cartório eleitoral deverá atestar o correto preenchimento do formulário, assinando-o sobre carimbo, no campo 10.1, informando, no campo 10.2, a data em que o fez. 10 - TITULAR DO CARTÓRIO ELEITORAL 10.1 - ASSINATURA / CARIMBO 10.2 - DATA Atesto ter conferido os dados consignados neste formulário. ___ /___ /_____ Dezembro de 2003 10 JUSTIÇA ELEITORAL 2 1 - PROTOCOLO REQUERIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PODER JUDICIÁRIO RRI Exmo(a). Sr(a).: Juiz(a) Eleitoral da ª ZE Corregedor(a)-Regional Eleitoral / Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral 3 As inscrições abaixo relacionadas pertencem à Coincidência nº INSCRIÇÃO ZONA . INSCRIÇÃO UF ZONA UF 1ª ZE/ 3ª ZE/ 2ª ZE/ 4ª ZE/ Art. 350 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: PENA - Reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é publico, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, se o documento é particular. PARÁGRAFO ÚNICO - Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, a pena é agravada. 4 - PARA USO DO(A) REQUERENTE (ASSINALAR E/OU PREENCHER QUANTAS OPÇÕES FOREM NECESSÁRIAS) Eu, __________________________________________________________________________________ requeiro NOME DO(A) REQUERENTE a V.Exa. a regularização da minha situação eleitoral na ª ZE / . Relativamente às inscrições agrupadas na DUPLICIDADE/PLURALIDADE, sob as penas do artigo 350 do Código Eleitoral, declaro, de próprio punho ou a rogo, por não saber escrever, que: A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª inscrição(ões) relacionada(s) no quadro 3 não foi/foram feita(s) por mim. inscrição(ões) relacionada(s) no quadro 3 me pertence(m). A(s) 1ª 2ª 3ª 4ª inscrição(ões) relacionada(s) no quadro 3 pertence(m) a meu/minha irmão(ã) gêmeo(a). 4.1 - NOME DO(A) IRMÃO(Ã) GÊMEO(A) 4.2 - QUANTO `AS INSCRIÇÕES AGRUPADAS NA DUPLICIDADE/PLURALIDADE EM MEU NOME ESCLAREÇO: Requeri transferência em ___ /___ /______ da ZE, ___________________________ - ___ (CIDADE) (DATA TRANSFERÊNCIA) para a (UF) ZE, _____________________________ - ___. (CIDADE) (UF) Requeri mais de uma inscrição. Outros esclarecimentos: Se necessário complementar a declaração, utilizar o “quadro 8 - Observações” POLEGAR [ Caso a Autoridade Judiciária entenda conveniente, reduzir a termo as declarações do(a) requerente, anexálas ao presente, acompanhadas da documentação discriminada no “quadro 7 - Documentos Anexos”.] 4.3 - LOCAL E DATA 4.4 - ASSINATURA DO(A) REQUERENTE OU DE QUEM PREENCHEU A SEU PEDIDO _____________________, ___/___/_____ FORMRRI4.PPT - SNTD/ED - 18/10/99 11 ATENÇÃO O servidor do Cartório deve conferir se o(a) requerente esclareceu a respeito de todas as inscrições. 6 - O(a) eleitor(a) comprovou: 5 - O(a) eleitor(a), relativamente aos últimos pleitos, confirmou ou consta das respectivas Folhas de Votação: V J Votou Justificou a ausência N Não votou C Não constou da Folha de Votação SIM NÃO 1 - Sua Identidade Ano: 1º e 2º Turnos Ano: 1º e 2º Turnos Ano: 1º e 2º Turnos Ano: 1º e 2º Turnos 2 - Ser Gêmeo 7 - DOCUMENTOS ANEXOS Termo de Declarações prestadas pelo(a) eleitor(a). Documentos (originais) localizados em Cartório ou formalmente recolhidos: Título Eleitoral - (Quantidade ). Protocolo de Entrega de Título Eleitoral - (Quantidade FAE / RAE - (Quantidade ). ). Processo anterior - (Quantidade ). Outros: ____________________________________________________________________ Documentos (cópias autenticadas) apresentados pelo(a) requerente: Carteira de Identidade Protocolo de Solicitação - (Quantidade Certidão de Nascimento Título(s) Eleitoral(ais) - (Quantidade Certidão de Casamento Comprovante(s) de Votação - (Quantidade Carteira de Trabalho Justificação(ões) Eleitoral(ais) - (Quantidade Documento Militar Declaração de Situação de Direitos Políticos (Certificado de Reservista, outros) ) ) ) ) Outros: _________________________________ _________________________________________________ 7.1 - Quanto à impossibilidade de envio de documentos considerados necessários à instrução do caso, esclareço: 8 - OBSERVAÇÕES 9 - RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NO CARTÓRIO 9.1 - ASSINATURA / CARIMBO Atesto a veracidade e correção dos dados consignados neste formulário, à exceção dos constantes do “quadro 4” de uso do(a) requerente. 9.2 - DATA ___ /___ /_____ 10 - TITULAR DO CARTÓRIO ELEITORAL 10.1 - ASSINATURA / CARIMBO 10.2 - DATA Atesto ter conferido os dados consignados neste formulário. ___ /___ /_____ 12
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