MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS
FUNDAMENTAIS, DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE ANANINDEUA
EXTRATO DA ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EDUCAÇÃO–MPEDUC–ANANINDEUA
1
Aos 10 (dez) dias de junho (06) de 2014 (dois mil e catorze), no Auditório do Ministério Público de
2
Ananindeua, localizado na Rodovia BR 316, Km 8, s/nº, Centro, Ananindeua – PA, foi realizada
3
AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de obter dados, informações, sugestões, críticas ou
4
propostas dos diversos segmentos sociais sobre a política pública de educação na rede de ensino
5
municipal e estadual de Ananindeua, no bojo do Procedimento Administrativo nº003/2014-
6
PJDCFA e do Inquérito Civil nº1.23.000.000824/2014-33, instaurados para “implementação do
7
Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc com vistas a acompanhar a execução da
8
política pública de educação na rede de ensino municipal e estadual de Ananindeua, bem como a
9
atuação dos conselhos setoriais, além da adequação às normas legais pertinentes”, promovida
10
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio
11
do Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça RODIER BARATA ATAÍDE, da Excelentíssima
12
Senhora Doutora Promotora de Justiça IONÁ SILVA DE SOUSA NUNES, 1º e 2º Promotores de
13
Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
14
Administrativa de Ananindeua, e da Excelentíssima Senhora Doutora Procuradora da República
15
MELINA ALVES TOSTES, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Procuradoria da República
16
no Pará, presentes no evento. Compareceram ainda as autoridades convidadas Excelentíssimo
17
Senhor Doutor 2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua ALDO DE OLIVEIRA
18
BRANDÃO SAIFE, Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça 4º Promotor de Justiça Cível
19
de Ananindeua JOSÉ GODOFREDO PIRES DOS SANTOS, Excelentíssima Senhora Doutora 1ª
20
Promotora de Justiça Criminal de Ananindeua, em exercício, REGIANE BRITO COELHO OZANAN,
21
Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Ananindeua VALDEÍSE MARIA
22
REIS BASTOS, representando o Poder Judiciário do Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Doutor
23
Procurador do Município de Ananindeua SEBASTIÃO PIANI GODINHO, representando o Poder
24
Executivo Municipal de Ananindeua, Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação
25
CLÁUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO, Ilustríssimo Senhor Técnico em Educação Coordenador
26
Pedagógico do Ensino Fundamental LUIZ MIGUEL GALVÃO QUEIROZ, representante da Secretaria
27
de Estado de Educação do Pará, bem como o analista do Ministério Público BRUNO LOPES,
28
representando a Excelentíssima Senhora Doutora 1ª Promotora de Justiça dos Direitos
29
Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA CUNHA, e o
30
Assessor Jurídico DIEGO DO VALE, representando a Câmara Municipal de Vereadores, e ainda a
MPEduc- Extrato da Ata da Audiência Pública - Ananindeua - 10-junho-2014 - MPPA MPF
Página 1 de 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS
FUNDAMENTAIS, DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE ANANINDEUA
31
população em geral, com livre acesso ao local. Foi aberta a Audiência Pública às 10 horas da
32
manhã e esclarecido seu objetivo, quando houve a manifestação do Promotor de Justiça RODIER
33
BARATA ATAIDE, da Procuradora da República MELINA ALVES TOSTES e da Promotora de Justiça
34
IONÁ SILVA DE SOUSA NUNES. Em seguida, foi dada palavra aos representantes da SEDUC e da
35
SEMED durante 15 minutos e, às 11:15, foi dado início aos debates orais, com a manifestação dos
36
inscritos previamente e, depois, aos inscritos durante o evento, totalizando 21 (vinte e uma)
37
intervenções. Após, houve a manifestação devolutiva dos representantes da SEDUC e da SEMED,
38
bem como dos membros do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e do MINISTÉRIO PÚBLICO
39
FEDERAL, com diversas intercorrências da plateia e dos participantes da mesa. Havendo sido
40
deliberado pela supressão do intervalo previsto em Edital, foi antecipado o encerramento do
41
evento para 14:00. Ao final das considerações finais dos membros proponentes acerca das
42
providências, foi encerrado o evento com agradecimento pela presença de todos e ainda
43
deliberado pela realização de diligências consistentes em: * expedição de ofícios às autoridades
44
responsáveis requisitando informações sobre os fatos mais relevantes relatados na audiência,
45
especialmente quanto à alimentação escolar; * continuidade das visitas in loco a escolas da rede
46
pública estadual e municipal localizadas em Ananindeua, com preferência às citadas durante o
47
evento; * verificação e acompanhamento do preenchimento dos diagnósticos requisitados aos
48
gestores escolares, em prosseguimento ao Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc; *
49
análise aprofundada das demais questões referidas na audiência, em face da complexidade e da
50
diversidade
51
/////////////////////////////////// Eu, _____________, LENA CLÁUDIA LOBATO DE ALEXANDRIA,
52
Auxiliar de Administração, digitei e assinei a ata, que, depois de lida, por extrato, foi aprovada e
53
assinada por todos os presentes, que assim desejaram.
das
matérias
expostas.
NADA
MAIS
HAVENDO,
a
registrar.
Membros do MINISTÉRIO PÚBLICO:
MELINA ALVES TOSTES
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão
Procuradoria da República no Pará
RODIER BARATA ATAÍDE
1º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua
MPEduc- Extrato da Ata da Audiência Pública - Ananindeua - 10-junho-2014 - MPPA MPF
Página 2 de 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS
FUNDAMENTAIS, DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA DE ANANINDEUA
IONÁ SILVA DE SOUSA NUNES
2ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua
ALDO DE OLIVEIRA BRANDÃO SAIFE
2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Ananindeua
JOSÉ GODOFREDO PIRES DOS SANTOS
4º Promotor de Justiça Cível de Ananindeua
REGIANE BRITO COELHO OZANAN
1ª Promotora de Justiça Criminal de Ananindeua, em exercício
Autoridades presentes:
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS
Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Ananindeua
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Procurador Geral do Município de Ananindeua
CLÁUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
LUIZ MIGUEL GALVÃO QUEIROZ
Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental
Secretaria de Estado de Educação do Pará
DIEGO DO VALE
Assessor Jurídico
Câmara Municipal de Vereadores
MPEduc- Extrato da Ata da Audiência Pública - Ananindeua - 10-junho-2014 - MPPA MPF
Página 3 de 3