Terça-feira, 07 de janeiro de 2014
ANO XXI
ANANINDEUA
PARÁ
N°. 1846
NESTA EDIÇÃO
PODER EXECUTIVO
MANOEL CARLOS ANTUNES
Prefeito Municipal de Ananindeua
CARLOS BEGOT DA ROCHA
Vice-Prefeito
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIADO:
Chefe de Gabinete do Prefeito
ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Controlador Geral do Município
MARCO AURÉLIO ANTUNES
Procurador Geral do Município
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Secretário Municipal de Administração
VICTOR ORENGEL DIAS
Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho
LENICE SILVA ANTUNES
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Desenvolvimento
ALLAN LIMA JEFFERSON BITAR
Secretária Municipal de Educação
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão de Governo
EDUARDO DE MORAES LANDÉ
Secretário Municipal de Habitação
ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RUI BEGOT DA ROCHA
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Saneamento e Infraestrutura
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA
Presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Ananindeua
PODER LEGISLATIVO
FRANCILDA PEREIRA DA SILVA – PSDB - Presidenta
HELDER SIDNEY DIAS CABRAL JUNIOR – PR – Vice-Presidente
ARLINDO PENHA DA SILVA – PRB – 1º Secretário
RAUL VICENTE NETO – PP – 2º Secretário
PAULO RAIMUNDO EVANGELISTA DE MACEDO – PT do B – 3º Secretário
MANOEL LUIZ RIBEIRO – PPL – 4º Secretário
AUGUSTO CESAR VIANA SOARES – PSDB
CARLOS CORRÊA LIMA – PMDB
DANIEL BARBOSA SANTOS - PSDB
DEIVITE WENER ARAÚJO GALVÃO - DEM
ED WELLINGTON DE ALMEIDA PEREIRA – PMDB
ELIAS PAES BARRETO – DEM
ERIK DA COSTA MONTEIRO – PP
EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA – PSDB
FABIO DE MELO FIGUEIRAS – PSB
FRANCISCO DE SOUSA BARROS – PRP
JOSE DUARTE LEITE – PSC
JOSE MARIA NILO DE SOUZA – PPS
LUIZ SAMUEL DE AZEVEDO REIS – PC do B
MARIA IRANILSE BRASIL DIAS PINHEIRO – PMDB
MARILSON CARLOS SOUZA DA SILVA – PHS
RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA – PMDB
RONICLEY ALVES DE OLIVEIRA – PT
RONALDO DE PROENÇA SEFER – PR
WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO – PDT
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICIPIO
PORTARIA (Designação)...........................................................Pág. 3
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO.........................................................Pág. 3
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.....................................Pág. 3
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..Pág. 3, 4
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA
COMISSÃO ELEITORAL (Tornar público o resultado final da inscrições
deferidas).....................................................................................Pág. 4 a 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2014.............................Pág. 6 a 8
TORNAR SEM EFEITO (Instrução Normativa n° 002/2014SEMED)......................................................................................Pág. 8
PODER JUDICIÁRIO
Dr. SÉRGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Respondendo pela direção do Fórum
Dr. ANTÔNIO JAIRO OLIVEIRA CORDEIRO
Juiz em exercício da 1ª vara Cível
Dr. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM
Juiz Titular da 2ª Vara Cível
Drª VALERIA MEDEIROS MENDONCA
Juíza Titular da 3ª Vara Penal
Drª. VALDEISE MARIA REIS BASTOS
Juíza Titular da 4ª Vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juíza em exercício da 5ª vara Penal
Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO
Juíza em exercício da 6ª Vara Penal
Drª. MARILIA LOURIDO DOS SANTOS
Juíza Titular da 7ª Vara Cível
Dr. SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS
Juíza Titular da 8ª Vara Cível.
Drª. KÁTIA TATIANA AMORIM DE SOUZA
Juíza em exercício da 9ª Vara Penal
Dr. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz Titular da 10ª vara Cível
Dr. ADRIANO FARIAS FERNANDES
Juiz em exercício da 11ª vara Penal
Diário Oficial
Órgão Oficial do Município de Ananindeua
Criado pela Lei Nº. 1.179 de 29 de janeiro de 1993
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO FAZENDÁRIA
PORTARIA (Suprimento de fundos).............................................Pág. 8
n
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
PORTARIA (Designação)............................................................Pág. 8
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO...............................................Pág. 8
Prefeitura Municipal de Ananindeua
Av. Magalhães Barata, 1515 – Ananindeua – Pará
Fone: 30732500 / 30732510 / 30732522
Site: www.ananindeua.pa.gov.br
Terça-feira, 07 de janeiro de 2014
Diário oficial
CHEFE DE GABINETE: ANA MARIA NOGUEIRA MENDES
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2126, 30732118
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO – CGM
MARCO AURÉLIO ANTUNES
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGE.
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
Endereço: Av. Magalhães Barata nº 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2103
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO – SEMAD.
VICTOR ORENGEL DIAS
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 112
CEP: 67035-080
Tel: 3073 2500 / 3073.2510 Fax: 3073.2544
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SEMCAT.
LENICE SILVA ANTUNES – SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Fone: (91) 3344-1551 / 3344-1555 FAX: 3344-1590
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SECELJ
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – SECRETÁRIO
Ginásio de Esportes João Paulo II - ABACATÃO
Cidade Nova 7 WE 73 com AV. D. Zico (Antiga Arterial 18)
CEP: 67110-000
Contatos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – SEDES
ALLAN JEFFERSON BITAR LIMA - SECRETÁRIO
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: (091) 3250-1085
E-mail [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO - SECRETÁRIA
Rod. Br 316, Km 03 ,Av. Magalhães , 26, Guanabara
CEP: 67010-570
Tel: 3321-3128 Fax: 3321.3112
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGEF
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1590
CEP: 67630-000
Tel.: 3073-2305
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE GOVERNO – SEGOV
EDUARDO DE MORAES LANDÉ - SECRETÁRIO
Endereço: Av. Magalhães Barata n° 1515
CEP: 67020-010
Tel: 3073-2148
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB.
ISAN ELÁDIO SILVA GUIMARÃES- SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9606.1362/ 3282.0855 fax: 3255.9226
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA.
RUI BEGOT DA ROCHA – SECRETÁRIO
Av. Cláudio Saunders, 2100
CEP: 67630-000
Tel.:
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQÜICULTURA – SEMUPA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS – SEPOF.
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – SECRETÁRIA
Cidade Nova VIII, Estrada da Providência, n.º 316, bairro do Coqueiro,
CEP: 67.140-440.
Tel.: 3287-2625 – Fax 3263-9900
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA SESAN.
OSMAR DA SILVA NASCIMENTO – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel.: 3344-2050 / 3344-2053
E-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – SECRETÁRIO
Rod BR 316 Km 08, Rua Luis Cavalcante, 411 B, Bairro Riacho Doce
CEP: 67030-133
Fone/Fax: (91) 3073-2200
E-mail: [email protected]
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1846
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA – IPMA.
LORENA DE NAZARÉ MARÇAL DE SOUZA SANOVA – PRESIDENTA
Rod. BR 316, km 8, Rua Júlia Cordeiro, 67 - CENTRO
CEP: 67035-080
Tel.: 3255-0107
GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - GMA
CLÁUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS – Inspetor Geral
Cidade Nova V, WE 31, 782 esquina com a SN 19
CEP: 67.133-140
Tel.: 3346-5750
E-mail: [email protected]
C O N S E L H O S M U N I C I P AI S
CONSELHO TUTELAR I
COORDENADOR: JORGE FRANÇA DOS SANTOS
Rua Cláudio Saunders, 1174 – Centro.
CEP: 67030-160
Tel.: 3255-3177
CONSELHO TUTELAR II
COORDENADORA: ROSANGELA BARROS DOS SANTOS
Cidade Nova VI – WE 69 Nº 972 – Coqueiro
CEP: 67133-340
Tel.: 3295-1451
CONSELHO TUTELAR III
COORDENADOR: JOÃO CARLOS MARTINS DA SILVA
Rod. BR 316 km 08 Rua João Nunes de Souza, nº 146 – Bairro Centro - Ananindeua
Tel.:
E-Mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
RONALDO TRINDADE CAVALCANTE – PRESIDENTE
Conjunto Cidade Nova II, Travessa WE 20, Nº. 221 - Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER - CMDM
CLÉA DIAS GOMES – PRESIDENTA
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
RUI GUILHERME DA CUNHA DIAS – PRESIDENTE INTERINO
Cidade Nova II, WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (091) 3245-1081
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA.
ELZA MONTEIRO MAGALHÃES - PRESIDENTA
Av. Três corações, em frente a praça da bíblia – Coqueiro
Tel.: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANANINDEUA COMAM
RUI BEGOT DA ROCHA – PRESIDENTE
Rua Claudio Saunders n° 2.100 – Maguari
Tel.: 3255-1780
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
IVANEZ CEREJA DE SOUZA – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
Profº. FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - PRESIDENTE
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA – CMFUNDEB
Prof.ª. MARGARETE SANTOS DA SILVA - PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , 1140, Centro
CEP: 67030-170
Tel.: 3255-1005
CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA
ANA MARIA SOUZA DE AZEVEDO – PRESIDENTA
Rod. Br 316, Km 08 , Rua Júlia Cordeiro, 67
CEP: 67035-080
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA – PRESIDENTE
Rua A, Vila Boa Esperança nº. 3 – Levilandia.
CEP: 67030-070
Tel.: 3255-3200
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
ALEXANDRE CÉSAR SANTOS GOMES – PRESIDENTE
Rua Cláudio Saunders, 75, Centro.
CEP: 67030-160.
Tel: 3263-0033
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - SESDS.
JOSÉ MARIA DE LIMA SEGUNDO – SECRETÁRIO
Rua Cláudio Sanders, 1.000
CEP: 6730-325
Tel.: 3323-5350
E-mail: [email protected]
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ANANINDEUA – CONAN
RAIMUNDO ALEXANDRE DANTAS BENTES – PRESIDENTE
Rua : Av. Cláudio Saunders, 1000
CEP: 67630-000
Tel: 9222 – 1717
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO – SECRETÁRIO
Avenida Mário Covas, 11, Viaduto.
CEP: 67113-330
Tel.:
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
LUCIANA TAVARES DA SILVA – PRESIDENTA
Conj. Cidade Nova II, Travessa WE 20, nº 221 – Coqueiro
Tel: (91) 3245-1081
E-mail: [email protected]
2
Terça-feira, 07 de janeiro de 2014
Diário oficial
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 01/14, DE 6 DE JANEIRO DE 2014.
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1846
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.122.0021.2.115 – Manutenção das Atividades da Secretaria Munic. De Cidadania,
Assist. e Trabalho
33.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa jurídica
Fontes do Recurso: Tesouro Municipal
٠ DATA DA ASSINATURA:
ASSINATURA 29 de Novembro de 2013.
٠ VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) dias, a contar da data de assinatura..
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o disposto no inciso IX do art. 5° da Lei Municipal n° 1.079/92
٠ ORDENADOR RESPONSÁVEL:
RESPONSÁVEL LENICE SILVA ANTUNES
ANTUNES
٠FORO:
FORO Ananindeua/Pa
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RESOLVE:
Art. 1°1°- Designar a Dra. CAMILA VIDEIRA DE OLIVEIRA, inscrição OAB/PA n° 17.040,
portadora do CPF/MF n° 947.239.582-15, para exercer a função de Procuradora
Municipal e representar o Procurador Geral, nas suas ausências e/ou impedimentos, nas
Ações Cíveis em que o Município for parte, em qualquer Foro, Instância ou Tribunal.
Art. 2°2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
para convalidação dos atos praticados a partir de 26 de dezembro de 2013.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA,
6 DE JANEIRO DE 2014
SEBASTIÃO PIANI GODINHO
Procurador Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 24,
inciso XIII da Lei n° 8.666/93, em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos
autos.
NÚMERO DO PROCESSO: 3936/2013–SEMCAT; CONTRATANTE: Secretaria Municipal
de Cidadania, Assistência Social e Trabalho - SEMCAT, CNPJ sob o nº. 04.681.807/000198, sito Município de Ananindeua, BR 316, KM 08, Rua Julia Cordeiro, nº 67, bairro
centro; CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA,
CNPJ: 05.572.870/0001-59; CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA – 08.122.0021.2.115 –
Manutenção das Atividades da Secretaria Munic. De Cidadania, Assist. e Trabalho,
33.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa jurídica; VALOR DO CONTRATO
0165/2013 – Global: R$-11.188,00 (Onze mil e cento e oitenta e oito reais).
Justificativa da Dispensa: Vista o fato de que essa dispensa se enquadra perfeitamente
nas circunstâncias do artigo 24, incisos XIII, especialmente vistas às situações de ser uma
fundação privada, sem fins lucrativos, ter uma reputação ético-profissional e ter como
finalidade o interesse público, fatores que por si sós já admitem eventual trato
COMPATÍVEL com a pretensão buscada.
Razão da Escolha do Fornecedor: Mediante a pesquisa de mercado contatou
contatouou-se: Foi a
única instituição que apresentou proposta e a plena regularidade de habilitação do
prestador conforme legislação vigente.
Justificativa do Preço: Preço compatível com o mercado.
CONTRATO 165/201
165/2013
/2013 - SEMCAT
٠CONTRATANTE
CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E
TRABALHO - SEMCAT, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 04.681.807/0001-98, com sede
no Município de Ananindeua, Estado do Pará, sito Br. 316 Km 08, Rua Julia cordeiro, nº
67, Bairro centro, Ananindeua-PA
٠CONTRATADA
CONTRATADA:
CONTRATADA FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
(FADESP),
(FADESP) devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 05.572.870/0001-59, com sede na
cidade de Belém, Estado do Pará, na Rua Augusto Correa, Bairro do Guama, CEP 66.075900, Nº SN, no Campos Universitário
٠ OBJETO:
OBJETO tem por objeto a Prestação de Serviços visando à realização do PROCESSO
SELETIVO PÚBLICO visando a investidura para o cargo de Conselheiro Tutelar do
Município de Ananindeua, discriminados na RESOLUÇÃO N° 015/2013/COMISSÃO
ELEITORAL, compreendendo a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas
objetivas, teste psicológico, tudo de acordo com a proposta orçamentária apresentada
pela CONTRATADA.
٠ Dispensa de Licitação
Licitação
٠ Valor do Contrato nº 165/201
165/2013
/2013 – R$-11.188,00 (Onze mil e cento e oitenta e oito reais)
٠ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORÇAMENTÁRIA
Ananindeua, 29 de novembro de 2013.
Lenice Silva Antunes
ORDENADOR RESPONSÁVEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica RATIFICADA a dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com
fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei n° 8.666/93, em consonância com o Parecer
Jurídico, acostado aos autos.
NÚMERO DO PROCESSO: 3936/2013–SEMCAT; CONTRATANTE: Secretaria Municipal
de Cidadania, Assistência Social e Trabalho - SEMCAT, CNPJ sob o nº. 04.681.807/000198, sito Município de Ananindeua, BR 316, KM 08, Rua Julia Cordeiro, nº 67, bairro
centro; CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA,
CNPJ: 05.572.870/0001-59; CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA – 08.122.0021.2.115 –
Manutenção das Atividades da Secretaria Munic. De Cidadania, Assist. e Trabalho,
33.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa jurídica; VALOR DO CONTRATO
0165/2013 – Global: R$-11.188,00 (Onze mil e cento e oitenta e oito reais).
Justificativa da Dispensa: Vista o fato de que essa dispensa se enquadra perfeitamente
nas circunstâncias do artigo 24, incisos XIII, especialmente vistas às situações de ser uma
fundação privada, sem fins lucrativos, ter uma reputação ético-profissional e ter como
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Terça-feira, 07 de janeiro de 2014
Diário oficial
finalidade o interesse público, fatores que por si sós já admitem eventual trato
COMPATÍVEL com a pretensão buscada.
Razão da Escolha do Prestador: Mediante a pesquisa de mercado contatoucontatou-se: Foi a
única instituição que apresentou proposta e a plena regularidade de habilitação do
prestador conforme legislação vigente.
Justificativa do Preço: Preço compatível com o mercado.
Ananindeua, 29 de Novembro de 2013.
Lenice Silva Antunes
ORDENADOR RESPONSÁVEL
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA
COMISSÃO ELEITORAL
A COMISSÃO ELEITORAL do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de
Ananindeua – COMDICA,
CONSIDERANDO as determinações quanto aos requisitos para candidaturas, previstas
na Resolução 13/2013, o qual disciplina o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos
Tutelares de Ananindeua;
CONSIDERANDO que no período de 18 a 20 de dezembro não houve impugnações
contra as inscrições deferidas;
CONSIDERANDO que não houve inscrições indeferidas, conforme publicação do dia 17
de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o art. 10 da Resolução 15/2013;
RESOLVE TORNAR PÚBLICO o RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS,
DEFERIDAS com os
nomes dos candidatos para membros dos Conselhos Tutelares de Ananindeua, que farão as
provas Objetiva e de Redação no próximo dia 12 de Janeiro de 2014, das 08h às 12h na
E.E.E.F.M Profa. Zulima Vergolino Dias.
A Comissão Eleitoral esclarece ainda, que o nome dos candidatos e a respectiva sala
onde será realizada as provas serão publicadas no site www.fadesp.org.br, durante esta
semana.
CONSELHO TUTELAR I
NOME
ADA VANESSA NEPONUCENO LIMA
ALEFFE BRENO ALVES GAMA
ANA CLÁUDIA DA SILVA VIANA
ANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO
ANA LÚCIA MORAES DA SILVA
ÂNGELA PATRÍCIA DA CUNHA DE MORAES
ANTÔNIA FALCÃO ALVES
ANTÔNIA GILVANA VIANA SAMPAIO
ANTÔNIO AUGUSTO DA COSTA SEVERO
ARLENE MARIANA PIMENTEL RAIOL
CARLOS EDUARDO DORNELES MARTINS
CÉLIA DO SOCORRO DIAS SILVA
CHARLES JOCI ROSA DA SILVA
CLÁUDIA CRISTINA FERNANDES LISBOA
DEIDILENE DIAS ROSÁRIO
DIRCE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA
NUMERO DO
CANDIDATO
138
189
202
112
135
196
194
118
161
150
195
99
132
146
171
05
Ano XXI
Ananindeua
Pará
EDENILZA BORGES SIQUEIRA
EDMILSON FONSECA FIGUEIREDO
EVALDO MONTEIRO SILVA
EVILÁSIO DOS SANTOS PEREIRA
FÁBIO LENON FREITAS DA SILVA
FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS
FELIPE RENAN CARVALHO MIRANDA
FRANCISCO FERREIRA ALVES
GIANI DA SILVA SIQUEIRA
GLAUCIA LIMA SEABRA
ICLEIA KARLA COSTA DE OLIVEIRA SILVA
IVALDO DOS SANTOS PEREIRA
IVANILCE MONTELO DA ROSA
IVANILZA PACHECO DA SILVA
JANES QUERLIS BARBOSA TAVARES
JOCYEMÍLIA DE NAZARÉ DURANS MARQUES
JONAS FERREIRA DA SILVA
JOSICLEIDE FAVACHO DE PINHO
JUVENAL DA COSTA TEIXEIRA FILHO
KARLA DANIELA CARDOSO COIMBRA
LAURO DA MATA BASTOS JÚNIOR
LEONARDO DA FONSECA PINHEIRO
LÚCIO BARBOSA DE ARAÚJO
LUÍS EDUARDO DIAS PERNAMBUCO
LUIZ AUGUSTO GUIMARÃES DO NASCIMENTO
LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA BRASIL
MADRILEUZA COSTA CARVALHO
MANOEL RUI DOS REMÉDIOS BRANCO DE SOUSA
MARCELO DOS SANTOS MIRANDA
MÁRCIA OLIVEIRA DE ABREU
MARCILENE SOARES ALVES
MARCO ANTÔNIO DA SILVA FRANCO
MARIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
MARIA DE NAZARÉ SANTOS ALVES
MARIA EMÍLIA AMORAS ROBIM
MARIA SÔNIA FARIAS ROCHA
MARIA VALDETE GOMES DE SOUZA
MARILUCI DOS ANJOS OLIVEIRA
MAYCO SANTA BRÍGIDA VILHENA
MERIDALVA DOS SANTOS VASCONCELOS
MICHELLE NAZARÉ DA SILVA VALLE
PAULO DA CONCEIÇÃO FERREIRA
PAULO SÉRGIO BENTES BATISTA
RAFAEL DA SILVA BARBOSA
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE LIMA
RAQUEL VIANA FREIRE
RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA DA SILVA
RITA MARIA BATISTA LOPES JARDIM
ROBERTO CARDOSO CASTRO
ROSANA CLAUDIA DE AVIZ SILVA
SAMUEL RODRIGUES DA SILVA
SÁVIO CRUZ PEREIRA
SILVIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA
VALÉRIA CRISTINA MIRANDA LIMA
VENIZE VIANA FREIRE
VIRGINIA DOS REIS BARROS DA SILVA
WALDILÉA BRITO DA CUNHA
WALTER MELO COSTA
n° 1846
06
130
173
85
211
187
204
186
188
210
191
162
103
100
11
134
86
169
129
149
143
122
97
197
123
139
192
16
205
50
128
206
163
37
108
180
110
209
18
151
208
200
199
185
84
193
158
22
201
190
23
198
45
96
203
106
207
25
CONSELHO TUTELAR II
NOME
ADRIANO RAMON HABIB SIMÕES
NUMERO DO
CANDIDATO
230
4
Terça-feira, 07 de janeiro de 2014
ALCIONE FERREIRA GASPAR
ALESSANDRA GAIA DE ASSUNÇÃO
ALEX GENGISKHAN SILVA SERRA
ALEXANDRE EXPEDITO VIEIRA DA SILVA
ALINE SAMARA SANTOS DE SOUZA
AMANDA REIS SANTANA
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA BORGES
ANA SHEILA LOPES BAIA
ANDRÉ SANTOS BRAZ
ANDRÉA KARINA DA SILVA SOUZA
ANDREWS MARCO DA SILVA NASCIMENTO
ANTÔNIO SILVANEY DA SILVA DUARTE
ARLENE GERSINA NUNES CALISTO
BIANCA DO NASCIMENTO LOBATO
BRUNO DARLAN DE LIMA PALHETA
BRUNO OLIVEIRA ALVARES
CARLOS EDUARDO GOMES DE LEÃO
CARLÚCIA COSTA DO ROSÁRIO
CLAUDINEY MANOEL SILVA MATOS
CRISTIANE MARCELA OLIVEIRA ALVES
DAVID HENRIQUE DE SOUSA GUIMARÃES
DENICE MENDES NEVES
DIENE DA COSTA SILVA
EDMILSON DA SILVA FREITAS
ELIANA DA SILVA REIS
ELIELMA PEREIRA DA COSTA
ELISABETH DA SILVA BLANCO
ELTON BORGES DIAS
ELY ANNE MONTEIRO ANDRADE
ERIC GEORGE DOS ANJOS CARDOSO
FÁBIO ROBERTO DA SILVA PACHECO
FRANCISCO CLAUDIO PANTOJA MIRANDA
FRANCISCO EDILSON DA SILVA NUNES
GERCIETE DO SOCORRO LEAL DA SILVA
GISELLE DE SOUZA RODRIGUES
GISELLE DO LAGO SIQUEIRA
HEITOR ALMEIDA CARDELA
HERENA TAVARES DA GRAÇA
HIDA FLÁVIA SALES DE BRITO
HUGO LIMA LUZ
ILMA SANTOS DA SILVA
ISRAEL ROCHA DE SOUSA
IVAN MEDEIROS BARROS
JENNIFER SILVA DE OLIVEIRA
JOAQUIM MONTEIRO DA PAIXÃO JÚNIOR
JOCIDETE DO SOCORRO DE LIMA MIRANDA BARATA
JOEL NAZARENO MARTINS DA SILVA
JORGE NASCIMENTO DIAS
JOSÉ GUILHERME DE JESUS ARAGÃO
JOSEANE CHAVES DE MORAES
JOSUÉ VIANA FREIRE
KAREN VILHENA VAZ
LEILA DO SOCORRO MAIA SILVA
LEONARDO RODRIGUES DE VASCONCELOS
LILIAN DANIELLE PAIXÃO DA SILVA
LORENA FERREIRA GOUVÊA
LOURIVAL ABREU DE OLIVEIRA
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA TEIXEIRA
LUIZ PINTO LAMEIRA NETO
MÁRCIA CRISTINA OLIVEIRA MIRANDA
MARIA ALSENIRA CARDOSO NASCIMENTO
MARIA ANTÔNIA MONROE
MARIA CRISTINA FERREIRA VIANA
MARIA DE JESUS REIS SANTANA
Diário oficial
153
26
277
219
124
212
172
234
253
113
251
247
92
229
218
221
248
266
182
259
95
273
241
28
91
29
88
269
261
114
252
258
30
181
225
222
178
278
125
231
236
213
109
244
260
275
265
242
166
268
255
239
267
245
228
217
216
233
240
232
257
36
148
235
Ano XXI
Ananindeua
Pará
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA RODRIGUES
MARIA DO CARMO BARRIGA DIAS
MARIA DO CARMO SILVA MODESTO
MARIA IVONETE AMORIM CASTELO
MARIA IZABEL LUCENA
MARIA JORGIETE DA CRUZ DA SILVA
MARIA PAULA DA SILVA AGUIAR
MARILDA RODRIGUES DE FARIAS
MARISA PEREIRA ATAÍDE
MARLENE SILVA LIMA
MAX ANDRÉ FERREIRA SERRA
MICHELLE DE OLIVEIRA BASTOS
MICHELLY DO NASCIMENTO VIEIRA
MOISÉS MARTINS MENDES
NATHÁLIA LILIANY SILVA DA SILVA
NILMA MARIA DA SILVA
NUBIA MARIA PINTO MARTINS
PAMELA SUELLEN DA SILVA OLIVEIRA
RAFAEL SILVA DA COSTA
RENATO AUGUSTO FRANCO E SILVA
RITA CRISTIANE DIAS ANDRADE
ROBERTA CRISTINA FREITAS GARCIA
ROLSALYN MEDEIROS REIS
ROSALINA MENDES LISBOA
ROSANGELA SOUSA MENEZES
RUTH ALCILENE PICANÇO DE ASSIS
SÉRGIO BEZERRA DE LIMA
SERGIO MAURICIO OTONI CASTELO
SILVANE NAZARÉ AIRES DE ASSUNÇÃO
SUYAN ADRIA BARATA LIMA
SYRLENE LENA SANTOS CRUZ
VALQUIZEDEQUE MORAES SILVA
VANESSA VILHENA CASTRO
VERA LUCIA GUEDES LIMA DE OLIVEIRA
VIRGINIA DO SOCORRO PANTOJA MONTEIRO
WALCIRLEY DA SILVA ALCANTARA
WENDELL ALVES DE SOUSA
YANNA VINHAS DA COSTA SANTOS
YARA VINHAS DA COSTA SANTOS
n° 1846
136
126
154
256
94
174
214
82
152
238
226
164
223
170
272
249
104
263
254
270
137
176
220
140
243
237
274
271
224
215
276
264
250
41
42
121
246
227
262
CONSELHO TUTELAR III
NOME
ADRIANA GARCIA BEGOT
ALUIZIO MÁRIO FURTADO JÚNIOR
CLAUDIO DA SILVA BARROS
DALVA DE MELO COELHO
DIEGO PETER ROSA NAZIAZENO
GESILENE DE OLIVEIRA CABRAL
GEYSE CABRAL COELHO
GEYSE MARTINS PADILHA
GILMAR CABRAL COELHO
GLAUCIA VALENA LEAL COIMBRA
HARLEM TIAGO BEZERRA DE SALES
IRACEMA BEATRIZ ANDRADE PANTOJA
JACKELINE SOARES DA CUNHA
JOÃO BATISTA BITENCOURT BARBOSA
JOÃO CARLOS MARTINS DA SILVA
JONATAN ADAN DO NASCIMENTO SOUSA
KLEBER GOMES RODRIGUES
LIGIA MARIA MENDES LOUREIRO
MARA ANDREA GARCIA BEGOT
MARCIA DA SILVA SOUSA
NUMERO DO
CANDIDATO
292
286
44
141
177
47
293
144
288
160
294
291
289
285
49
295
120
279
282
116
5
Terça-feira, 07 de janeiro de 2014
MARIA ELIENE SOARES BARBOSA
MARIA IRACEMA COELHO CARDOSO
MARIA LUCILENE RAMOS
MARTINHO DE LIMA PONTES
MONICA DO SOCORRO CARVALHO TAVARES
MYRLLENE ROSA DE CASTRO
PAULA MARIA COSTA BARATA
PAULO VENTURA DE SOUSA
PRISCILLA MATRONI MACIEL DOS SANTOS
RAIMUNDO JAIR LIBÓRIO MARTINS
REGINALDO ROSS MELO DE ARAÚJO
RENEE SIMONI COSTA DOS SANTOS
RONALDO RAMALO PORTILHO
SUZYANNE TRINDADE CHAVES
TERESA SILVA MACIEL
THAMIRES SARAIVA DIAS
VALDECI MONTEIRO DE MORAIS
WELLINGTON BASTISTA MOREIRA
WENDRSON SILVA CABRAL
Diário oficial
89
281
283
280
168
52
133
53
296
287
98
56
111
131
290
142
145
167
284
Ano XXI
ANA PAULA DE SOUSA LIMA
ANTÔNIO RICARDO DINIZ MONTEIRO
CARLOS GILVANDRO PARENTE BRITO
DEUZINALDO SILVA
EDNA GRACIAS CASTRO SILVA
FABIO LOPES ARRAES
GENIVALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
GISELE DOS SANTOS MOTA
JHONNYS SOUSA DE SOUSA
LUCIANO AUGUSTO DE SOUSA
MARIA CÉLIA AMARAL MACHADO
MARIA CÉLIA REIS DO NASCIMENTO
MARIA DO ROSÁRIO LEITÃO
MARISELENA RIBEIRO CAMPELO
MONICA DAS GRAÇAS DAS DORES NOGUEIRA
NATANAEL SILVA DOS SANTOS
OTONIEL COSTA DA SILVA
RAIMUNDA FERREIRA CARVALHO
RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RITA SUELI CORDEIRO DO VALE DA SILVA
ROBERTO MACIEL FERREIRA
ROSEMIRO FILHO DE FREITAS MAUES
SELMA EVANGELISTA SOUSA
SIMONY BRITO MARINHO
TEREZINHA LUIZA DE FRANÇA
VILMA HELENA PINHEIRO LOPES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a necessidade de disciplinar a lotação de servidores nas Unidades Escolares
da Rede Municipal de Ensino,
RESOLVE:
Determinar o processo de lotação dos servidores ocupantes do Cargo de Carreira
de Serviço Público Municipal de Ananindeua, para o exercício do ano letivo de 2014,
observando-se as orientações e procedimentos descritos a seguir:
O período de lotação dar-se-á de 06/01/2014 à 03/02/2014,
03/02/2014 cumprindo-se o
seguinte cronograma:
1)
A lotação de professores em turmas consideradas VAGAS,
VAGAS só poderão ser
ofertadas, neste primeiro momento da Lotação/2014, para servidores EFETIVOS.
2)
A Lotação/2014 deverá ser procedida de acordo com a seguinte ordem de
prioridade:
a)
3)
4)
Lindiane de Fátima Mendes
Mendes da Silva
Luciana Tavares da Silva
Maria Osvaldina de Lima Santos
Renata Beppler Teixeira
Membros da Comissão Eleitoral
06/01/2014-prazo
para entrega da PRÉ06/01/2014
PRÉ-LOTAÇÃO,
LOTAÇÃO para o ano letivo
de 2014, com discriminação do quantitativo de professores por turma,
bem como o quadro de apoio e administrativo das escolas pelos gestores.
OBSERVAÇÃO: Os servidores só poderão ser disponibilizados para nova lotação
mediante exposição de motivos assinados pelo (a) próprio (a) servidor (a) e gestor (a) ou
através de requerimento protocolado na SEMED até 20/12/2013.
·
07 e 08/01/2014-Processamento
de transferências dos servidores que
08/01/2014
solicitaram em tempo hábil (até 20/12/2013) ou que foram devidamente
disponibilizados pela escola (INTERNO).
(INTERNO)
OBSERVAÇÃO: Até que seja definida a lotação do servidor, o mesmo deverá permanecer
no exercício das suas atividades na escola de origem.
·
09 à 14/01/201414/01/2014 Atendimento aos servidores que pediram
transferência de lotação ou foram disponibilizados à SEMED através de
ofício com exposição de motivos.
·
13/01/2014-As
escolas deverão estar com o sistema GESTOR
13/01/2014
ESCOLAR atualizado (turmas, matrículas)
·
15 à 24/01/201424/01/2014 Atendimento aos gestores para conferência final da
lotação das escolas, conforme cronograma em anexo.
·
27 à 31/01/2014-Análise
e organização das informações da lotação
31/01/2014
pela Equipe de Lotação (INTERNO).
·
03/02/2014-Relatório
final e encerramento da lotação/2014.
03/02/2014
E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido e publicado no Diário Oficial do
município de Ananindeua.
Ananindeua-Pa, 07 de Janeiro de 2014.
n° 1846
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2014-SEMED
·
NUMERO DO
CANDIDATO
62
183
299
302
305
102
66
307
301
306
71
83
72
87
75
298
300
297
303
308
93
304
184
90
80
101
Pará
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
CONSELHO TUTELAR IV
NOME
Ananindeua
Ocupante de CARGO EFETIVO
EFETIVO;
IVO
b)
Professores READAPTADOS DE FUNÇÃO,
FUNÇÃO em caráter definitivo ou
temporário, que deverão ser lotados sem prejuízo de carga horária, mediante
apresentação OBRIGATÓRIA de cópia da documentação comprobatória de
sua impossibilidade (laudo da perícia);
c)
Professores removidos, por ofício, ou que solicitaram transferência em
tempo hábil;
No cumprimento do Estágio Probatório, o servidor NÃO PODERÁ solicitar
remoção (transferência) ou cedência para outro órgão.
DA LOTAÇÃO DE DOCENTES
DOCENTES NAS UNIDADES DE ENSINO
a)
O professor de disciplina será lotado, preferencialmente, em uma só
Unidade Escolar, devendo cumprir 100 horas/aulas mensalmente (Art.18(Art.18PCCR).
PCCR) Quando da necessidade de lotação em mais de uma Unidade, será
assegurada a lotação naquela de maior carga horária;
6
Terça-feira, 07 de janeiro de 2014
b)
c)
5)
Diário oficial
NÃO HAVERÁ LOTAÇÃO de professores específicos em Sala de Leitura,
considerando que as ações voltadas para o letramento possuem um caráter
transversal e interdisciplinar, portanto, deverão ser desenvolvidas por todos
os professores;
Os professores EFETIVOS de 1ª ao 5ª ano (1ª ao 5ª ano) e de educação de
Jovens e Adultos (EJA) lotados com suplementação no ano letivo de 2013,
poderão permanecer com a mesma carga horária, desde que persista a
vacância de carga horária, levando-se em consideração a avaliação de
desempenho emitida pela equipe de Gestão da Unidade Escolar,
considerando-se critérios quantitativos: frequência e assiduidade:
qualitativos: rendimento escolar das turmas, criatividade, inovação e
compromisso.
DA JORNADA DE TRABALHO DE DOCENTES
a)
A jornada de trabalho docente nas Unidades escolares é de 100 horas/mensais,
acrescidas de 20 horas atividade, totalizando 120 horas/mensais, nos termos do
Art.18, da Lei2. 355/05355/05-PCCR,
CCR sendo contabilizada á hora-aula em 50’(cinquenta
minutos);
b)
A redução, por desistência, de carga horária do professor de disciplina devera
ser processada somente mediante documento assinado pelo gestor e pelo
servidor, informando às razoes que justifiquem tal redução, cabendo o mesmo
procedimento para o aumento de carga horária;
c)
Quando houver necessidade de substituição de professor por motivo de licença
ou outros, a vaga devera ser informada ao Gabinete desta SEMED, via oficio,
para que seja providenciada a lotação de servidor na vaga que se apresenta.
6)
DA LOTAÇÃO DE EQUIPE ADMINISTRATIVA
a)
Serão lotados como coordenadores pedagógicos os ocupantes do cargo de
pedagogo, exigindo-se a carga horária de 180 horas/mensais, equivalente á 06
horas/diárias, observando-se a necessidade, porte, turnos de funcionamento e
numero de alunos da escola;
b)
A lotação do administrador escolar devera considerar profissionais graduados
em pedagogia, considerando-se a mesma jornada de trabalho descrita no item
“a”;
7)
DA LOTAÇAO DE SECRETARIO DE UNIDADE ESCOLAR
a)
8)
A lotação de Secretários de Unidades Escolares, considerado como cargo de
confiança, dar-se-a ápartir da indicação do Gestor da Unidade de Ensino, com
a aquiescência de titular da secretária de educação, que considerará,
preferencialmente, servidores com formação de Nível Médio em Magistério e
Portaria de designação específica para o cargo de Secretário Escolar, tendo
como jornada de trabalho 06 horas/diárias, nos termos da Resolução n°
006/08, do Conselho Municipal de EducaçãoEducação-CME.
DA LOTAÇAÕ DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
a)
O numero de pessoal de apoio administrativo e operacional deverá ser
determinado à partir do porte de cada Unidade Escolar
(pequeno/médio/grande), considerando-se o número de dependências, turnos
de funcionamento e número de alunos. A jornada de trabalho do servidor será
de 06 horas/diárias.
Determinar ainda que:
a)
Os casos omissos serão analisados pelo GABINETE/SEMED;
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1846
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
ENSINO
DIA: 15/01/2014. (QUARTA(QUARTA-FEIRA)
·
CREI GUNNAR VINGREN.
·
CREI ANA LUCIA.
·
CREI ESSÊNCIA ANANIN.
·
CREI IRMÃ DULCE.
·
UEI CASA ESPIRITUAL.
·
UEI AURELIANO DA COSTA.
·
UEI ELCIONE BARBALHO.
·
UEI JADER BARBALHO.
·
UEI LIA MADALENA LEAL.
·
UEI PEQUENOS ANANIS
DIA: 16/01/2014. (QUINTA(QUINTA-FEIRA)
·
UEI SEMENTES DE ANANIN.
·
UEI VEREADOR CELSO COELHO.
·
UEI UNIDOS VENCEREMOS.
·
E.M UNIÃO E FRATERNIDADE.
FRATERNIDADE.
·
E.M AIMEE SEMPLE MCPHERSON.
·
E.M SENADOR ÁLVARO ADOLFO.
·
E.M AMÉLIA REIS.
·
E.M ANDRÉ AVELINO.
DIA: 17/01/2014. (SEXTA(SEXTA-FEIRA)
·
E.M ANTONIO TEIXEIRA.
·
E.M BELO SABER
·
E.M BENEDITO MAIA
·
E.M CÂNDIDA SOUZA
·
E.M EVANGELHO QUADRANGULAR.
·
E.M HILDERGADA
·
E.M IVANYR NASSAR
·
E.M JOÃO NUNES
DIA: 20/01/2014. (SEGUNDA(SEGUNDA-FEIRA)
·
E.M CLODOMIR BEGOT
·
E.M CLÓVIS BEGOT
·
E.M DAMAS SALESIANAS
SALESIANAS
·
E.M DOMICIANO DE FARIAS
·
E.M EDUARDA TEIXEIRA
·
E.M GERALDO PALMEIRA
·
E.M HERMINIO CALVINHO
·
E.M HELIOLÂNDIA
DIA: 21/01/2014. (TERÇA(TERÇA-FEIRA)
·
E.M LUCIA WANDERLEY
·
E.M JOÃO PAULO
·
E.M JOÃO RAFAEL
·
E.M JOSE MARIA MORAES
·
E.M JULIA BARBALHO
·
E.M LAÉRCIO BARBALHO
·
E.M LIBERDADE
·
E.M MANOEL FERNANDES
DIA: 22/01/2014. (QUARTA(QUARTA-FEIRA)
·
E.M MACHADO DE ASSIS
·
E.M MANOEL GREGÓRIO
GREGÓRIO
·
E.M MANOEL SANCHES
·
E.M MANOEL LOBATO
·
E.M MARIA EMILIA
·
E.M MONTE SIÃO
·
E.M NELSON PEREIRA DIAS
·
E.M NILCE ALVES
·
E.M SANTA INÊS
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua.
Ananindeua (PA), 18 de dezembro de 2013.
Claudia do Socorro Silva de Melo
Secretaria Municipal de Educação
DIA: 23/01/2014. (QUINTA(QUINTA-FEIRA)
·
E.M NOSSA SENHORA
SENHORA AUXILIADORA
·
E.M NOVA REPÚBLICA
·
E.M NOVA UNIÃO
·
E.M NOVO BRASIL
·
E.M NOVO TAUARI
7
Terça-feira, 07 de janeiro de 2014
·
·
·
Diário oficial
E.M NUCLEO DE ESTUDOS OLIVEIRA
E.M PADRE GABRILE BULGARELLI
E.M RAUL VICENTE
DIA: 24/01/2014. (SEXTA(SEXTA-FEIRA)
·
E.M RAIMUNDA PINTO.
·
E.M PADRE PIETRO
·
E.M SANTA TEREZINHA
·
E.M SÃO JUDAS TADEU
·
E.M SÃOPAULO
·
E.M SARÉ
·
E.M WALDEMAR MENDES
·
E.M YACTA REBELO
·
E.M MARIA DO CARMO MONTEIRO
MONTEIRO
Ano XXI
Ananindeua
Pará
n° 1846
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
PORTARIA Nº01 /2014 - GAB/SESAU, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.
A SECRETÁRIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA,
ANANINDEUA, no uso de suas
atribuições legais e administrativas, conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2013.
RESOLVE:
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a publicação da Instrução Normativa n° 002/2014-SEMED,
disponibilizado no Diário Oficial do Município de Ananindeua, n° 1841, de 26 de dezembro
de 2013, pagina 03.
DESIGNAR o servidor DANIEL RACHADEL,
RACHADEL matrícula nº 001-23526, como
representante desta Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua, para acompanhar a
execução da CC.2013.041.PMA.SESAU, celebrado com a empresa MULTISERVIÇOS &
TRANSPORTE DO PARA – LTDA,
LTDA para Contratação de empresa especializada para
Reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – CAPS I, no município de
Ananindeua/PA, tudo em conformidade com o Termo de Referência e demais instruções
editalícias, cuja contratação foi formalizada através do Processo n° 12561/2013 e
Contrato nº 092/2013-ASJUR/SESAU.
Esta portaria tem efeitos retroativos a 21 de Novembro de 2013
Ananindeua (PA), 06 de janeiro de 2014.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
CLAUDIA DO SOCORRO SILVA DE MELO
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GESTÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 06 DE JANEIRO DE 2014.
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO E ADJUDICATÓRIO
PORTARIA Nº 001/201
01/2014
/2014
PROCESSO Nº 8251/20138251/2013-SESAU/PMA
CC.2013.026.PMA.SESAU.
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
FAZENDÁRIA,
FAZENDÁRIA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 4.166, de 10
de fevereiro de 2005 e Lei Municipal nº 2.197/2006, de 23 de março de 2006 que dispõe
sobre a aplicação do regime de adiantamento,
RESOLVE:
CONCEDER
ONCEDER SUPRIMENTO DE FUNDOS,
FUNDOS no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
em favor de ROGERIO FONSECA DE CARVALHO,
CARVALHO, Matrícula: 15710 e CPF:
79701892291, lotado nesta Secretaria, na Coordenadoria de Segurança, distribuído entre
o seguinte elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo, no valor de R$
1.000,00 (Hum mil reais)
O prazo para aplicação dos recursos será de 60 dias a partir da data do
recebimento e mais 30 dias para a Prestação de Contas, sujeitando-se o suprido a Tomada
de Contas se não o fizer no prazo determinado.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Nos termos dos artigos 38, VII, e 43, VI da Lei Federal n. 8.666/93, considerando todos os
atos constantes no procedimento licitatório CC.2013.026.PMA.SESAU,
CC.2013.026.PMA.SESAU tipo menor preço
global, HOMOLOGO
HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto, ou seja, selecionar a
melhor proposta para aquisição de 227 (duzentos e vinte e sete) pneus e 26 (vinte e seis)
câmaras de ar, para reposição dos pneumáticos da frota de veículos da Secretária
Municipal de Saúde de Ananindeua SESAU, de acordo com as especificações constantes
no Termo de Referência, à P.P COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDAME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.341.021/0001-73, com preço global de R$ 78.953,00
(setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais), tudo nos termos do Processo nº
8251/2013/SESAU/PMA, da proposta final da licitante e de acordo com as descrições e
especificações contidas nos Anexos integrantes do Edital.
Determino a publicação do presente ato, bem como a formalização dos contratos, e
autorizo a emissão da respectiva nota de empenho.
Ananindeua-Pará, 01 de outubro de 2013.
Ananindeua, 06 de janeiro de 2014
MARCO ANTÔNIO LUZ E SILVA
Secretário Municipal de Saúde de Ananindeua
CLÁUDIO BERNARDO DA SILVA
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
8