CLIPPING DEPUTADOS
25/10/2013
EDITORIAL
À ESPERA DE RESPOSTAS
Pouco mais de um mês depois da notícia da liberação pelo Ibama da Licença Prévia
(LAP) para a construção de dois túneis no Morro dos Cavalos, um novo acidente no
trecho da BR-101 em Palhoça chama a atenção para a urgência na duplicação nos três
últimos gargalos existentes em Santa Catarina.
Além das obras entre os quilômetros 232 e 235, no município da Grande Florianópolis,
o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisa concluir a
ponte sobre o Canal de Laranjeiras, em Laguna, e o túnel do Formigão, em Tubarão.
O choque entre um ônibus e uma carreta, no início da manhã de quarta-feira, matou o
motorista do coletivo Dionir Valério, 48 anos, e feriu 30 pessoas. Dionir entra numa
triste lista contabilizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF): é a nona vítima fatal no
trecho – considerado o mais perigoso da 101 no Estado – apenas em 2013. Só desde o
início do ano, foram 110 acidentes no local.
A tragédia evidenciou também um desnível na pista, que pode contribuir
significativamente para as frequentes ocorrências graves no Morro dos Cavalos, e a falta
de respostas conclusivas sobre quem tem efetivamente a responsabilidade de resolver o
problema. A Autopista Litoral Sul, concessionária, afirma que tem a atribuição de
manter e sinalizar o trecho e que não cabe à empresa fazer as obras estruturais
necessárias para a solução do problema no local. Já o DNIT informa que após a
concessão da rodovia não tem mais jurisdição para qualquer intervenção ou melhoria do
trecho. E passa bola para a concessionária. Espera-se um posicionamento claro e
definitivo por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A demora na conclusão da duplicação da BR-101 vem gerando enormes prejuízos
financeiros ao Estado de Santa Catarina, sem considerar os gigantescos custos sociais
1
relativos às tragédias que ceifam vidas. A sociedade não pode se acomodar, em hipótese
alguma.
Nosso papel, conforme já salientou o Diário Catarinense em editorial publicado no
início de setembro, é cobrar permanentemente para que a vontade política de levar a
duplicação adiante não perca fôlego e consiga desatar os nós burocráticos que possam
surgir.
A tragédia de quarta-feira também evidenciou um desnível na pista que pode contribuir
para as ocorrências graves
Moacir Pereira
A Justiça em debate em SC
Mais de 500 magistrados estão participando neste fim de semana em Florianópolis do
5o Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento é promovido pelas
Associações dos Magistrados Brasileiros e Catarinenses. Tem como tema principal
Magistrado: garantidor da democracia e entre os painéis um debate sobre o papel do juiz
na sociedade brasileira.
Nos últimos anos multiplicaram-se aqui em Santa Catarina e no Brasil as críticas sobre
duas questões relevantes na atuação da Justiça: a lentidão nos julgamentos e a
impunidade. Na maioria dos casos há uma relação de causa e efeito entre as duas
realidades que frustram a cidadania.
O Judiciário brasileiro viveu dois momentos diferentes: um de afirmação, crescente
prestígio e aumento da credibilidade na população, por ocasião do julgamento do
mensalão; e outro de mais decepção com a protelação na execução das decisões
condenatórias, resultado de incontáveis recursos impetrados por advogados pagos a
peso de ouro pelos criminosos.
2
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Calandra, que
coordena os trabalhos do Enaje, vem defendendo duas ações concretas para agilização
dos julgamentos e redução da impunidade. Em primeiro lugar, uma nova lei penal com
a supressão destes recursos protelatórios. Segundo, com a abolição do termo
“irresponsabilidade” de menores. Sustenta, com razão, que todos os cidadãos, maiores
ou menores, devem ser responsabilizados pelos crimes que cometem. A aplicação da
pena é que deve variar, em termos de tempo de condenação e condições de aplicação
das penalidades.
O fato é que a lei atual só tem contribuído para aumentar a criminalidade entre os
menores, usados impunemente pelos criminosos.
Homenagem
Os deputados que
elaboraram a
Constituição Estadual
de 1989, instalada em
11 de outubro de 1988,
foram homenageados
pelo Poder Legislativo
na quarta-feira. O
presidente da Casa,
Joares Ponticelli (PP),
entregou placa alusiva à
passagem dos 25 anos de instalação da Constituinte ao ex-deputado Aloisio Piazza.
Disparidades
Presidente da Ocesc, Marcos Zordan, está apelando ao governo do Estado para a
situação discriminatória e punição aplicada aos produtores ligados às cooperativas. Elas
estão sendo notificadas para o pagamento de ICMS da energia consumida internamente
sobre atos da produção. Exigem 25%. No Paraná, o processo é isento. E o governo
ainda concede subsídios.
É o caos
Presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, alerta para o cenário de caos na BR-101 Sul,
com o afunilamento no Morro dos Cavalos. Liderando as empresas de transportes e
outras instituições, fez apelos ao Ministério dos Transportes e ao DNIT para construção
da quarta faixa. Até agora, nada. Sobre a conclusão dos dois túneis em cinco anos, é
pessimista: “Esquece!”.
Riscos
Senador Paulo Bauer (PSDB) questionou o ministro Guido Mantega, durante reunião no
Senado, sobre os novos critérios do acordo das dívidas de Estados e municípios. Diz
que o agronegócio está ameaçado. Compra insumos pagando 12% do ICMS e vende
3
produtos com a mesma alíquota. Com a proposta comprará com 7% de imposto e
venderá com 4%.
----------------------------------------------------------------------------------------------Prefeitura, porto e trade turístico de Itajaí comemoram decisão do juiz federal Nelson
Mesquita Ribeiro Albes, que rejeitou liminar requerida pela Procuradoria da República,
pedindo anulação das licenças ambientais da Fatma para construção do Complexo
Náutico e Ambiental de Itajaí. O Ministério Púbico Federal queria impedir todo o
empreendimento turístico.
----------------------------------------------------------------------------------------------
Na Rússia
A viagem do governador Raimundo Colombo na segunda quinzena de novembro será à
Rússia e não à China. Vai negociar a instalação de uma empresa geradora de energia em
Caçador ou Joaçaba. Investimentos de R$ 200 milhões. O vice Eduardo Moreira vai à
Austrália e Nova Zelândia com diretores da Agricultura e Epagri tratar de projetos
pecuários.
Ameaças
Audiência pública marcada para o dia 12 de novembro em Brasília vai alertar o
Ministério da Agricultura para o risco da importação da banana do Equador. Risco
duplo: o fitossanitário e o econômico. Os produtores catarinenses, especialmente, da
região norte, terão prejuízos financeiros e advertem para os problemas sociais para 5 mil
famílias.
Fundeb
Durante assembleia extraordinária da Fecam, 98 prefeitos decidiram entregar
documento ao governador Raimundo Colombo requerendo o pagamento dos 20% da
receita do ICMS, devidos aos municípios, dos fundos estaduais (Social, Turismo,
Cultura, Esporte). Prefeitos entraram na Justiça e vários tiveram decisões favoráveis.
Burocracia
A BR Foods exportou um contêiner de carne suína para o Japão, mas já está revendo o
novo mercado. Nada a ver com os japoneses e tudo a ver com a burocracia brasileira. A
Aurora, por sua vez, precisou reunir 3,2 mil papéis para viabilizar a remessa de um
contêiner para o mercado japonês. Esta máquina burocrática está inviabilizando a
produção.
Leia o blog de Moacir Pereira
http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/
4
ZÉ DASSILVA
[email protected]
POLÍTICA
DANÇA DAS CADEIRAS
Um ano de instabilidade na prefeitura de Palhoça
Candidatos mais votados na eleição de 2012 respondem a processos na Justiça e
incerteza sobre o comando da cidade continua
Faz um ano que os moradores de Palhoça, na Grande Florianópolis, foram às urnas
eleger o prefeito da cidade. Mas, ainda hoje, dois processos na Justiça Eleitoral mantêm
o clima de instabilidade política no município.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) tramita a cassação de Camilo Martins (PSD),
atual prefeito. Uma decisão por cassá-lo pode levar a realização de novas eleições na
cidade.
– Eu confio na reversão do TRE. Não acredito em uma cassação, mas caso essa venha a
ocorrer eu vou buscar todos os recursos possíveis – afirma Camilo sobre a denúncia de,
supostamente, ter se aproveitado de recursos públicos de uma ONG para se promover na
eleição de 2012.
Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pode decidir devolver o
registro de candidatura a Ivon de Souza (ex-PSDB, atual PR) e colocá-lo na prefeitura
para a qual se elegeu e acabou não assumindo por decisão da Justiça Eleitoral
catarinense.
5
– Tenho uma expectativa, por menor que seja, mas existe. Por tudo que a gente
enfrentou e apanhou, eu considero sempre o mínimo das possibilidades – diz Ivon.
Corre por fora Nirdo Artur Luz (DEM), o Pitanta. Ele é o presidente da Câmara de
Vereadores e foi prefeito interino durante todo o primeiro semestre. Assume a prefeitura
se Camilo for cassado até que se faça uma nova eleição.
– Eu só acho que o TRE deve fazer aquilo que determina a lei. O promotor da Palhoça
pediu a cassação. A juíza cassou. O procurador do TRE pediu também a cassação. Tu
acha que os cinco juízes do tribunal vão querer, em uma hora dessas, fazer o contrário?
– afirma Pitanta, garantindo que será candidato se houver nova eleição.
A assessoria do TRE-SC informa que uma análise do recurso só deve ocorrer próximo
ao final do ano. No TSE, o recurso de Ivon não tem previsão para entrar na pauta do
tribunal.
Se Camilo Martins for cassado, fica inelegível pelos próximos oito anos, o que o deixa
de fora de uma eventual nova disputa pela prefeitura. Ivon de Souza só poderá concorrer
se a eleição demorar mais um ano para acontecer, já que acabou de se filiar ao PR e
precisa de um ano no partido para ser candidato.
THIAGO SANTAELLA
- [email protected]
Os protagonistas de 2013
CAMILO MARTINS
Foi o segundo colocado na eleição em 2012 e assumiu a prefeitura
depois que Ivon foi cassado, mas também responde a um processo de
cassação.
IVON DE SOUZA
Foi o mais votado na eleição de 2012, mas teve o registro de
candidatura cassado e não assumiu a prefeitira. Ainda aguarda recurso
no TSE.
6
NIRDO ARTUR LUZ
Foi eleito vereador e presidente da Câmara. Assumiu a prefeitura no
primeiro semestre, enquanto o processo de Ivon tramitava, e pode ser
candidato se houver nova eleição.
DANÇA DAS CADEIRAS
Um nome comum às três histórias
Um nome está entrelaçado em toda a história que se desenrola em Palhoça: o presidente
do diretório municipal do PSDB, Carlos Alberto Fernandes. Foi ele quem entrou com o
pedido de cassação do registro de candidatura de Ivon de Souza no ano passado para
impedir que o candidato de seu próprio partido assumisse a prefeitura.
Apelidado de Caco, o tucano foi secretário da administração de Pitanta e também
respondia interinamente pela secretaria de Educação, enquanto o processo contra Ivon
corria na Justiça Eleitoral. Foi também secretário municipal durante a gestão anterior, de
Ronério Heiderscheidt (PMDB).
Logo após a posse de Camilo, Caco assumiu a secretaria de Governo, tornando-se o
responsável pela interlocução entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores, presidida por
Pitanta.
O ex-secretário deixou a prefeitura apenas após ser preso em operação do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por suspeita de pagamento
de propina na renovação de contrato de uma empresa com a autarquia municipal Águas
de Palhoça. Caco já foi solto e nega as acusações. Uma denúncia sobre o caso foi
ajuizada no dia 2 de agosto pelo Ministério Público. A ação corre em segredo de Justiça
e atualmente está na fase de depoimentos de testemunhas.
Martins prometeu uma auditoria em relação à Águas de Palhoça. De acordo com ele, ela
já teria coletado alguns dados, mas os servidores da prefeitura pediram a assessoria de
uma empresa externa. A empresa já estaria trabalhando, com o prazo de dois meses para
finalizar o relatório.
PESQUISA IBOPE
Dilma venceria no primeiro turno
Mesmo com Marina na disputa, petista mantém liderança na corrida
Pesquisa Ibope em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo sobre a sucessão
presidencial mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) venceria no primeiro turno se
as eleições fossem hoje e seus adversários fossem Aécio Neves, pelo PSDB, e Marina
Silva ou Eduardo Campos, pelo PSB.
7
Em três dos quatro cenários avaliados pelo instituto, Dilma tem entre 39% e 41% das
intenções de voto, mais do que a soma das preferências pelos adversários. Em apenas
um dos cenários, com Serra e Marina na disputa, a petista não supera a soma dos
adversários.
No quadro visto hoje como mais provável para 2014 – Dilma contra Aécio e Eduardo
Campos –, a presidente teria 41%, o governador de Minas Gerais, 14%, e o governador
de Pernambuco, 10%.
Com Marina no lugar de Campos, a ex-senadora teria mais que o dobro dos votos dele,
chegando a 21%. Mas Dilma praticamente não perderia eleitores: oscilaria de 41% para
39%. O mesmo aconteceria com Aécio, que passaria de 14% para 13%.
Se os concorrentes fossem Dilma, Serra e Campos, eles teriam 40%, 18% e 10%,
respectivamente. A vantagem da petista sobre a soma dos adversários, neste caso, seria
de 12 pontos porcentuais.
A presidente aparece com 39% quando os adversários são Marina (21%) e Serra (16%)
– neste caso, ela fica em situação de empate técnico com a soma das intenções de voto
dos outros dois candidatos (37%).
Em um eventual segundo turno, Dilma venceria todos os adversários avaliados pela
pesquisa Ibope/Estadão. Contra Marina Silva – o cenário mais apertado –, a presidente
venceria por 42% a 29%. Com Eduardo Campos na disputa, a presidente teria vantagem
de 27 pontos porcentuais, vencendo por 45% a 18%.
A distância seria similar, de 28 pontos, se Aécio (19%) participasse hoje de uma disputa
direta contra a presidente (47%). Uma repetição do segundo turno de 2010, com Dilma
e Serra, terminaria com a vitória da primeira por 44% a 23%.
O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 143 municípios entre os dias 17 e 21 de outubro. A
margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.
Presidente tem entre 39% e 41% de intenções de votos nos cenários apresentados aos
entrevistados
8
PORTAS FECHADAS
Prefeitos sugerem greve
Ainda não tem data, nem é certeza de que vai acontecer, mas parte dos prefeitos de SC
levantaram a possibilidade de fechar as portas das prefeituras por uma semana. Seria
uma forma de chamar atenção para as complicações financeiras das administrações
municipais.
A proposta surgiu em assembleia da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam),
realizada ontem em Florianópolis.
Ficou aprovado no encontro que a iniciativa será discutida com as associações regionais
de municípios, para depois buscar uma adesão de todo o país. A ideia é já ter decisão até
o final do ano.
– Temos que provocar a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e abrirmos um
debate para ser nacional – disse Hugo Lembeck (PMDB), prefeito de Taió, vicepresidente da Fecam e presidente em exercício na assembleia.
Estavam presentes no evento 92 prefeitos catarinenses. Mas o auditório já estava pela
metade quando a proposta foi aprovada para entrar em pauta nas discussões dos
prefeitos em cada região.
Apesar de não ter recebido 100% de apoio, ninguém se manifestou contra a proposta.
JUSTIÇA ELEITORAL
Prefeito e vice cassados pelo TRE
Vanderlei Alexandre e Ricardo Junkes são acusados de abuso de poder econômico
e político e captação ilícita de votos
Acusados de abuso de poder econômico e político e captação ilícita de votos em
campanha de reeleição durante seu primeiro mandato, Vanderlei Alexandre (PP) e o
vice José Ricardo Junkes (PP), de Forquilhinha, no Sul do Estado, tiveram o mandato
cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
O principal motivo foi uma reunião do prefeito com agentes de saúde durante a
campanha de reeleição, acusação feita pela coligação “Forquilhinha para todos”,
conduzida por José Cláudio Gonçalves (PSD).
O desembargador Luiz César Medeiros, vice-presidente do TRE-SC, negou a liminar e
o prosseguimento do recurso solicitado pela defesa de Alexandre e Junkes.
A decisão afasta prefeito e vice de seus cargos, que aguardam a notificação para deixar
a prefeitura de Forquilhinha. Quem assume interinamente é o presidente da Câmara de
Vereadores, Dimas Kammer (PP), até que nova eleição seja feita. O novo pleito deve
ser marcado porque os votos dados a Alexandre e Junkes ultrapassaram 50% dos votos
válidos.
9
Pepista diz que vai recorrer
Alexandre também foi condenado à inelegibilidade por oito anos, válida a partir das
eleições de 2012.
O pepista afirma que a reunião aconteceu fora de expediente e que, das 48 convidadas,
no máximo 15 compareceram.
Ele diz ainda acreditar que uma delas estava mal intencionada e instruída pela oposição
a gravar imagens da reunião para usar contra ele no processo.
Alexandre promete recorrer até a estância final para se manter na prefeitura de
Forquilhinha.
KIARA DOMIT - [email protected]
JUSTIÇA ELEITORAL
“Fazer uma reunião fora do horário do trabalho é crime?”
ENTREVISTA - Vanderlei Alexandre, prefeito de
Forquilhinha
Prefeito diz que não cometeu crime e que gravação apresentada
no processo contra ele foi montagem da oposição.
Diário Catarinense – Qual é a acusação contra o senhor?
Vanderlei Alexandre – Acho que o que aconteceu foi uma
injustiça. Acho que se apegaram a uma reunião com algumas
agentes de saúde, que foi proposta pelo comitê de campanha, na
época dois meses antes (das eleições de 2008). Na época meu
vice era o Walter Tiscoski. Do convite, de 48 vieram 14 ou 15, e
uma dessas fez a filmagem. Tanto que o juiz registrou na ata que
não foi uma reunião forçada, que ninguém exigiu presença ou
pediu voto.
DC – O que diz sua defesa?
Alexandre – Não há motivo para cassação justamente por isso, não há elementos no
processo para chegar a isso, para levar a cassação. Fazer uma reunião fora do horário do
trabalho é crime? A nossa tese é que não se cometeu nada de ilícito. E mesmo que fosse
com o objetivo de pedir voto, não há nada de anormal em se pedir voto, porque estava
fora do horário de trabalho.
DC – Quem fez a gravação?
Alexandre – Foi uma delas. Ela já foi gravando no carro até lá (local da reunião). Isso
com certeza foi montagem da oposição.
10
REVISÃO DE TÍTULOS
Justiça recadastra eleitores
Eleitores de Anitápolis, Angelina, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara, na Grande
Florianópolis, deverão fazer a revisão de seus títulos eleitorais até 15 de dezembro,
segundo determinação da Justiça Eleitoral.
Os moradores destes municípios podem comparecer aos postos de atendimento ou sedes
dos respectivos cartórios eleitorais munidos de documento de identidade com foto, CPF
e comprovante de residência recente expedido nos últimos três meses.
A Justiça Eleitoral alega que a revisão é necessária para sanar possíveis irregularidades
no cadastro eleitoral. Caso percam o prazo, os eleitores estarão sob pena de terem o
título eleitoral cancelado.
Com isso, não podem se inscrever em concursos públicos, receber salário como
funcionário público, obter empréstimo em instituição pública, obter passaporte, carteira
de identidade e CPF e matricular-se em estabelecimento de ensino público.
ROBERTO AZEVEDO
A costura do PSD
Com reuniões e jantares com as bancadas de várias siglas, inclusive futuras com o
PSDB e o PT, o partido do governador Raimundo Colombo busca diminuir
diferenças na composição à reeleição
O presidente estadual do PSD, deputado Gelson Merisio, acompanhado do seu vice
Antônio Ceron e do suplente de senador e secretário da Fazenda, foi o anfitrião do jantar
com a bancada do PP na Assembleia onde não faltaram frutos do mar e uma pauta
política recheada. Merisio dá ênfase para o relacionamento entre seu partido e as demais
bancadas, mas não descarta que estas aproximações são essenciais para a construção de
alianças para a eleição do ano que vem.
No contato, há espaço inclusive para o debate de temas em discussão na Assembleia,
“uma conversa mais leve”, adiante Merisio. Antes, os pessedistas já se encontraram
com a bancada estadual do PMDB, que saiu animada depois de um almoço, na última
segunda-feira, com o governador Raimundo Colombo. O estômago parece ter sido um
bom pretexto para discutir 2014, embora as decisões sobre com quem coligar dão certo
quando passam longe dele e do fígado.
11
O líder do PP Valmir Comin qualifica a reunião de amistosa com avaliações dos
cenários nacional e estadual. Pepistas e pessedistas podem estar juntos em torno da
reeleição de Colombo, um misto de desejo das bases, principalmente dos prefeitos que
voltaram a ter acesso a verbas abundantes, e, mais recentemente, a recursos do Fundo de
Apoio dos Municípios sem as famigeradas contrapartidas.
Há harmonia e um forte caráter histórico, coisa de DNA mesmo, entre PP e PSD. Mas
há resistências em construir uma composição com Colombo junto com o PMDB, a
maior parte alimentada pela rivalidade e pela postura natural do casal Angela e
Esperidião Amin, emntre outros tantos filiados, além do discurso que cresce entre os
pepistas de candidatura própria ao govcerno. A conferir.
Na mosca
A cartada de Gelson Merisio foi precisa: não há como fechar um acordo partidário sem
buscar o apoio irrestrito da sempre influente bancadas estadual.
Serve para o PP, serve para o PMDB e até para o PT e o PSDB, que, de acordo com o
deputado que preside o PSD, estão na lista de próximos contatos previstos.
“Diria que é uma amizade com segundas intenções.”
Valmir Comin, líder do PP na Assembleia, sobre o jantar com o PSD.
Com o chapéu alheio
Alguns prefeitos catarinenses que foram convocados pela presidente Dilma Rousseff
para participar da solenidade da liberação de recursos dos PACs da Pavimentação e do
Saneamento foram revoltados a Brasília.
Motivo: gastaram no mínimo R$ 1,5 mil, só em passagem aérea, para acompanhar
apenas o anúncio, nada de assinatura de convênios, o que fará com que tenham que
retornar à capital federal, outra vez, para formalizar o recebimento das verbas.
Cobrança
Da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) ao questionar alguns destinos para
2014 no Estado.
"Com quem ficarão o PP, o PT e o PMDB? E o partido dos Bornhausen (PSB), vai fazer
o quê?"
12
Nem pensar
A tese de que o governador Raimundo Colombo poderia renunciar ao mandato, em
meados do ano que vem, para prestigiar o PMDB, de Eduardo Pinho Moreira, e selar a
aliança à reeleição, está descartada ad infinitum.
A contundente posição foi transmitida pelo presidente estadual do PSD, deputado
Gelson Merisio, que justifica não ser uma atitude que se coadune com a personalidade
de Colombo.
No pé
Toda segunda-feira, a agenda de Raimundo Colombo, no Centro Administrativo, é
destinada a acompanhar as obras em andamento do Pacto por Santa Catarina.
A avaliação é minuciosa e o governador cobra cada passo, reclama quando uma licença
ou outro elemento burocrático atrapalha os trabalhos e exige providências imediatas.
Rumo a 2014, atrasos não são tolerados.
Na boa
Depois de oito meses, o ex-governador Leonel Pavan e o deputado Dado Cherem,
ambos tucanos, voltaram a conversar entre uma garfada e outra.
O almoço mostra que a relação de Dado com Pavan já foi muito pior, e o partido ganha
com a reaproximação depois do "esfriamento" das relações.
Resgate
Vale conferir no hall da Assembleia o belo trabalho que resgata as imagens de quatro
grandes profissionas da fotografia que mostra a instalação da Constituinte Estadual, há
25 anos.
Orestes Araújo - primeiro repórter fotográfico da Assembleia, que coordenou o setor de
imprensa -, Alberto Neves, Jonas Lemos Campos e João Carlos Xavier, dão um show
no registro em preto e branco, uma aula de utilização de luz.
13
JULIO CANCELLIER/DIVULGAÇÃO/ND
A NOVA TRÍPLICE?
Coube ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira, que está licenciado da presidência
do PMDB, avisar o presidente da Assembleia Joares Ponticelli de que ele assumirá o
governo do Estado no próximo dia 8, com um telefonema disparado na última segundafeira. Colombo viajará à Rússia e Moreira à Oceânia. O comunicado do peemedebista
foi interpretado como um gesto político relevante, um momento de construir pontes e
não dinamita-las. Pego de surpresa, Ponticelli agradeceu. Não será o presidente
licenciado do PP que encarnará um empecilho para a nova tríplice aliança.
Comunista
Pronto para as tratativas da eleição do ano que vem, o PC do B de Florianópolis elegeu
o vereador Ricardo Camargo Vieira presidente do diretório local.
Ricardo fez uma alusão à “militância aguerrida dos comunistas” para destacar o
tamanho do desafio frente à sigla.
Números
Aumentou de R$ 500 milhões para R$ 576 milhões os valores destinados aos
municiípios catarinenses via Fundam.
14
O aporte foi autorizado pelo governador Raimundo Colombo a partir das demandas das
prefeituras, que têm os três maiores valores em Botuverá, no Vale do Itajaí, com R$
12,8 milhões para a pavimentação da SC-486; São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste,
contemplado com R$ 12 milhões pavimentar acessos; e Joaçaba, no Meio-oeste, que
receberá R$ 9,4 milhões, para a revitalização e ampliação da principal ligação da área
central do município a 12 bairros.
GLAICON COVRE/PMSJ/DIVULGAÇÃO/ND
NA ESQUINA
Prestes a passar pela primeira vez o comando do município ao vice José Natal (PSDB),
também secretário da Infraestrutura, a prefeita Adeliana Dal Pont (PSD), de São José,
fez uma vistoria da via e das calçadas da Avenida Presidente Kennedy. O foco era ver
acessibilidade, como nesta esquina, onde à direita aparecem Adeliana e Natal.
--------------------------------------------------------------------------------
* Exposição sobre a Constituinte estadual na Assembleia teve a identificação do arquivo
fotográfico feito pela jornalista Cleia Maria Braganholo e pelo designer gráfico Marco
Aurélio Ramos.
15
* Deputado Marcos Vieira (PSDB), que não está em nenhuma competição, fez os
cálculos: já tem 16 títulos honorários recebidos, o último de Irani, com mais dois
engatilhados, Barra Bonita e Maravilha.
* Na guerra interna na disputa pela presidência estadual do PT, ressuscitaram a história
dos adesivos de Cláudio Vignatti ao lado do 25 de Raimundo Colombo, tática do apagar
das luzes da eleição de 2010, quando o petista era candidato ao Senado.
* Combinado entre os deputados Mauro De Nadal (presidente da CCJ) e Aldo
Schneider (relator da matéria), a apresentação do voto vista na comisssão, sobre o
projeto do fim do voto secreto, será apresentado na próxima terça-feira.
Leia mais em www.ricmais.com.br/sc/robertoazevedo
PAULO ALCEU
SUS 25 anos
É natural que existem problemas extremamente sérios, mesmo porque sem nenhum
exagero nos deparamos com certa frequência vendo pessoas amontoadas nos corredores
de hospitais ou acorrentadas pedindo por uma cirurgia. Lembram o caso de Joinville?
Não há como negar os inúmeros problemas existentes no nosso sistema público de
saúde. Mas da para perceber também que nem tudo é um inferno. A visão catastrófica
do SUS, segundo as últimas pesquisas, é endossada muito mais por quem não usa o
serviço. O SUS apesar dos seus 25 anos ainda está em construção, mas são inegáveis
seus avanços que passam a ser o alicerce de um sistema que tem muito pela frente. O
desafio é enorme, principalmente, quanto ao atendimento pleno. Mas certamente não dá
para ficar apenas no negativo sem reconhecer o positivo.
Cultura
Já está no Uruguai o grupo Balho & Tocata Raízes Açorianas. Realiza sua primeira
apresentação internacional na comemoração das Fiestas Azoriana-Carolinas, na cidade
de San Carlos. Cerca de 30 músicos, dançarinos e cantores da Ilha serão recebidos pela
Casa dos Azores de Uruguay "Los Azoreños."
Declaração
“Estou me sentindo acolhido, extremamente feliz.” Foi o que destacou o hoje
progressista Jorge Boeira, que mantém sua peregrinação nos municípios do Sul do
Estado preparando-se para a campanha de 2014. “O PP em todos os segmentos me
recebeu carinhosamente, é uma família,” concluiu.
16
Solução
Em reunião com o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, o presidente da Comissão
de Segurança Pública da Assembleia, Mauricio Eskudlark destacou a possibilidade de
uma solução administrativa para aumentar a participação das mulheres na Polícia
Militar, onde a cota é de 6% determinada por lei. A proposta é uma lista com as
aprovadas tendo a preferência na chamada para ocupação de vagas. Ocorre que os
candidatos do sexo masculino são em número insuficiente.
Encontro
Foi o primeiro entre a Fiesc e a Fecam tendo por meta a integração. O vice-presidente
da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, declarou que a entidade investirá até 2014 em todo o
Estado R$ 330 milhões, priorizando a educação. Os prefeitos destacaram a
responsabilidade dos municípios, que vem aumentando, enquanto que há uma redução
na arrecadação. Uma troca de propostas e informações entre autoridades municipais e
empresários, que visam uma melhora no ambiente de negócios nas cidades catarinenses.
Evento
Nos dias 28 e 29 de outubro acontece a Jornada de Turismo Social em Florianópolis
abordando o tema “Transformando Pessoas e Lugares.” Ou seja, estimulando o turismo
rural com base num projeto premiado, que valoriza o modo de vida no campo onde
pequenas propriedades, sem perspectivas de sustentação, se transformam em turismo
rural. Será apresentado na ocasião o case Estância Ecológica do Sesc, no Pantanal.
Relacionamento
Pois então, o presidente do PSD, Gelson Merísio, com parlamentares e lideranças do
partido, vem promovendo jantares com as bancadas. Já esteve com os deputados do
PMDB, e esta semana com os progressistas. Agendou com o PSDB e também vai
convidar o PT. Garante que é para confraternizar, mas com certeza 2014 está no
cardápio, embora negue...
Confirmado
Desembarca na semana que vem em Florianópolis o presidente do PPS, deputado
Roberto Freire. Participa da 10ª Convenção Nacional da Cooperativa de Crédito
Unicred. Vai falar para os mais de 500 dirigentes e cooperados sobre a situação política
do país, claro que o um forte ingrediente, as eleições de 2014.
Encontro
A sessão especial alusiva aos 25 anos da Constituição
Estadual, que aconteceu esta semana na Assembleia,
proporcionou alguns encontros interessantes. Um
deles diz respeito ao PMDB. O ex-deputado Juarez
Furtado, que conversa com o colega de partido
Romildo Titon, foi o último presidente da
Assembleia do PMDB. Isso aconteceu no biênio
17
1987/88. Ou seja, depois de 26 anos outro peemedebista ocupará o cargo, no caso o
deputado Titon, que assume em fevereiro do ano que vem.
Médicos
Convidado pela Universidade de Aquino da
Bolívia, o presidente da União de Parlamentares
Sul-americanos e do Mercosul, deputado
Kennedy Nunes, ouviu muitas queixas de
estudantes brasileiros de medicina, e rebateu a
discriminação que sofrem da comunidade médica
confirmando a qualidade do ensino boliviano. “É
de qualidade, sim. E mais do que isso, esses
médicos falam português, um dos pontos
discutidos, por exemplo, no Programa “Mais Médicos.” Além disso, é importante
lembrar que os cursos da Udabol são certificados pelo Mercosul,” evidenciou o
parlamentar do PSD.
A vida segue
A taxa de motorização da população aumentou e tende a aumentar ainda mais,
desafiando os gestores da mobilidade urbana. E por aqui é pior. No Estado 74,3% dos
domicílios têm transporte privado, carro ou moto. Não fica apenas em obras de
infraestrutura, mas na mudança de uma cultura onde o carro além de status e uma
necessidade.
18
EDITORIAL
O aumento da energia
Argumentos técnicos são insuficientes para convencer a população de que aumentos
exorbitantes devem ser vistos com naturalidade. Foi o que ocorreu no 2º semestre com o
reajuste de 13,73% na tarifa de energia elétrica na área de Celesc e de outras correções,
com índices semelhantes, que se repetem em todos os Estados. O aumento para a Celesc
representa o dobro da inflação acumulada em um ano. A sensação de logro ainda é
ampliada pelo fato de que este ano o governo federal anunciou redução na energia. Fica
difícil para o consumidor entender como, na contramão de uma medida que a beneficia,
as autoridades, através da Agência Nacional de Energia Elétrica, autorizam aumento em
nível tão alto.
O que está por trás dos reajustes é o sistema de correção dos chamados preços
administrados, que vem sendo questionado por economistas há muito tempo. Pelo
sistema, áreas como as de energia, pedágios, gás, transporte coletivo, planos de saúde,
água e medicamentos são submetidas a um monitoramento.
Em outras áreas, mesmo que exista concorrência, o sistema funciona como uma espécie
de vigilante para evitar aberrações de valores em produtos ou serviços indispensáveis. O
que vem ocorrendo é uma corrosão devastadora da capacidade de aquisição desses bens
pela população, como revela estudo deste ano do Banco Central. Os números são
alarmantes. Entre janeiro 1995 e março de 2013, a inflação do IPCA ficou acumulada
em 261,3%, e o reajuste do conjunto dos preços administrados totalizou 474,6%. Nesse
período, a energia no País subiu em média 368%, o transporte coletivo ficou 578% mais
caro e os planos de saúde foram autorizados a aumentar suas tabelas em 581%. A
pergunta é oportuna: se esses são preços monitorados, o que aconteceria se fossem
livremente fixados? O próprio BC admite no estudo que o sistema de preços
administrados carrega uma distorção grave. Sobrevive nesses setores a indexação que a
maioria combate. É o momento de se reexaminar um sistema considerado falho, que
mantém a indexação como privilégio de alguns, encarece os custos de todos os setores
da economia e pune os consumidores.
Jefferson Saavedra
MAIS COBRANÇA NAS CALÇADAS
O Ministério Público escolheu as ruas Albano Schmidt, Blumenau e Helmut Fallgatter
para cobrar do Ittran melhorias nas calçadas. O instituto fez a notificação da maioria dos
proprietários de imóveis onde os passeios estão mal conservados e, na próxima semana,
19
pode começar a multar os donos. Quem é notificado tem prazo para pagar taxa de R$
19,41 no Ittran e receber orientação sobre como regularizar o passeio. Quem nada faz,
mantendo a calçada irregular, pode ser multado em 10 UPMs (R$ 2,1 mil, cotação de
outubro). Moradores de outras ruas de Joinville também estão sendo notificados para
regularizarem as calçadas. Na maioria das vezes, o Ittran vai atrás depois de denúncias.
Ontem, chegaram queixas à rádio de Joinville sobre as notificações.
PAC QUE VEIO
A aprovação do projeto de R$ 134,5 milhões para instalação da rede de esgoto na região
do Aventureiro foi divulgada ontem por meio da instrução normativa, sem figurar na
portaria do PAC do Saneamento, também publicada ontem. O Ministério das Cidades
deve explicar hoje o motivo. Os demais projetos não selecionados serão reapresentados.
QUANTOS GUARDAS
No ano que vem, serão contratados 60 guardas municipais em Joinville. O salário de
cada um ficará em torno de R$ 2,2 mil, com previsão de custo anual para todo efetivo
de R$ 2,1 milhões – incluindo os encargos.
PAC ZERO
Três das grandes apostas do governo Udo para asfaltamento não foram aprovadas pelo
PAC da Pavimentação, cujos projetos selecionados foram divulgados ontem. A
Prefeitura de Joinville sonhava com R$ 311 milhões, divididos em três pedidos. Agora,
os projetos terão de ser reapresentados.
DE NOVO
Embora o município tenha sido convidado para a cerimônia, a exclusão de Joinville já
era dada como certa na véspera, conforme apurado pela coluna. No governo Carlito,
dois projetos para o PAC Pavimentação também não foram aceitos. O município vai
tentar agora descobrir o que aconteceu.
DUAS MAMAS
Na Estrada Duas Mamas, entre Joinville e Schroeder, há
planos para investimentos turísticos, principalmente por parte
da cidade do Vale do Itapocu.
SEM FALAR NA LOT
Na reunião de ontem de Udo com a bancada governista, em momento algum o prefeito
tratou da LOT, tema que sempre ocupa parte desse tipo de encontro. É que o governo
Udo, defensor da aprovação da lei, está desembarcando da estratégia de ficar falando a
todo momento no assunto. Vai esperar por momentos mais decisivos.
20
AINDA EM 2013
No lote de projetos enviados ontem pela Prefeitura de Joinvillle à Câmara, estão as
políticas para saneamento e lixo, autorização para a obra da Santos Dumont e até
participação em programa federal de “grandes eventos esportivos”. Udo lembrou aos
vereadores que é preciso aprovar tudo neste ano para ter como buscar recursos. Há
viagens programadas pelos vereadores, mas deve dar tempo.
PARA ATERRO
A Águas de Joinville vê o uso da areia de fundição como um marco no saneamento. O
resíduo seria ideal para o assentamento da rede de esgoto – seria por problemas na
compactação do solo que depois apareceriam os problemas na repavimentação – porque
é uma areia mais fina. E tem a economia.
ECONOMIA
As empresas levam a areia até ao local da obra. Na rede do Costa e Silva, onde será
usada na parte final – assim que houver a liberação ambiental – a economia poderia ser
de R$ 470 mil se tivesse sido usada desde o início. No Guanabara, ano que vem, serão
R$ 2 milhões a serem economizados.
CONTRA O PÓ
No Paranaguamirim, o pó nas ruas sem asfalto leva a
Prefeitura de Joinville a manter serviço de caminhão-pipa para
molhar as vias. A imagem é de quarta, anterior, portanto, à
chuva de ontem.
NEM A FOTO
Sem divulgação, nem a tradicional foto, Colombo e Udo tiveram longa conversa na
quarta em Florianópolis. Marco Aurélio (Comunicação) acompanhou o prefeito. Udo
tratou de recursos e falou ao governador que a comunidade quer a reabertura da escola
Monsenhor Scarzello.
MESMA LÍNGUA
A Prefeitura de Joinville aceita receber o prédio, mas só se vier reformado.
Aparentemente, o prefeito Udo e a secretária Simone Schramm (SDR) não andam se
entendendo sobre a escola do bairro Itaum. Simone abordava a possibilidade de
transferência para a Ajorpeme, que ofereceria cursos.
OUTROS TEMPOS
Rodrigo Fachini nega qualquer chance de concorrer a deputado estadual. E reafirma a
disposição de concorrer a presidente do PMDB de Joinville, para “renovar” e voltar aos
“tempos de Geovah”, quando o partido elegia deputados pela cidade.
21
MAIS INTERESSADOS
Na Secretaria de Saúde de Joinville, tem quem ache que vai ter fila de médicos e
clínicas se inscrevendo no edital para oftalmologia (consultas e cataratas). As condições
seriam muito atrativas. No edital anterior, não apareceu ninguém.
CURTAS
SIMPLES ASSIM - Para Roberto Bisoni, um jeito de deixar as sessões da Câmara de
Joinville mais produtivas é cortar o microfone de vereador que ultrapassa o tempo.
SEM FILME - O governo do Estado quer derrubar portaria do juiz João Marcos Buch
que determina a exibição de filmes no presídio Joinville. A alegação é que o Judiciário
nãopode implementar políticas públicas.
IGUALDADE - A Câmara recebeu ontem o projeto de criação do Conselho da
Igualdade Racial de Joinville. O objetivo é aprovar a lei até 20 de novembro, o Dia da
Consciência Negra.
POLÍTICA
INVESTIMENTOS
R$ 134,3 milhões para Joinville
Ministério das Cidades aprova, via PAC, projeto que prevê obras na rede de
esgoto de quatro bairros da Zona Leste
Depois de ter levantado, em março deste ano, R$ 143,5 milhões em obras de
saneamento via Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), a Companhia
Águas de Joinville recebeu ontem a notícia da aprovação, pelo Ministério das Cidades,
do projeto para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na zona
Leste, além da implantação de 288 km de rede na região.
A previsão é de que as obras, estimadas em R$ 134,3 milhões pela companhia,
comecem no segundo semestre do ano que vem e beneficiem 110 mil moradores dos
bairros Aventureiro, Comasa, Iririú e Jardim Iririú.
De acordo com o cronograma estipulado pelo Ministério das Cidades na instrução
normativa nº 30, assinada na última quarta-feira e divulgada ontem no “Diário Oficial
da União”, a autarquia terá agora que enviar o projeto executivo das obras, além de
encaminhar uma série de documentos para validar o pedido. O prazo final para a
contratação da operação é 30 de junho de 2014. Ainda não se sabe se a quantia pleiteada
virá a fundo perdido – quando não há necessidade de reembolsar os cofres do governo
federal – ou se será repassada por meio de um financiamento.
Segundo a Águas de Joinville, o projeto apresentado foi desenvolvido para atender até
190 mil pessoas. Quando concluído, 31 mil ligações de esgoto serão ativadas.
22
Ao todo, o governo federal confirmou ontem investimentos que somam R$ 13,5 bilhões
no PAC 2. As obras devem beneficiar 1.198 municípios de todos os Estados do País e o
Distrito Federal.
Os projetos prevêem a pavimentação e a construção de sistemas de drenagem de águas
pluviais, redes de abastecimento de água e esgoto sanitário.
AMEAÇA DE GREVE
AMEAÇA DE GREVE
Parte dos 92 presentes na assembleia da Fecam, ontem,
em Florianópolis, disseram ser favoráveis à ideia de
entrarem em greve por uma semana em protesto contra a
falta de recursos em seus municípios.
AN Jaraguá
PAINEL POLÍTICO
Daiana Constantino
AMIGO DA NATUREZA
O vereador José de Ávila propõe a entrega do título Amigo da Natureza para quem faz
ações em favor da conservação do meio ambiente em Jaraguá do Sul. O parlamentar
acredita que todos aqueles que contribuem de alguma forma para preservação do
ecossistema merecem reconhecimento público por suas boas práticas.
A matéria prevê a realização de sessão solene no Dia Mundial do Meio Ambiente,
sempre no dia 5 de junho, para a entrega da distinção honorífica a três munícipes e
entidades.
– Com a divulgação de bons exemplos, esperamos que cada vez mais pessoas adotem
práticas que contribuam na preservação do meio ambiente.
23
SESI
O diretor da unidade do Sesi de Jaraguá, Jefferson Galdino, participa da sessão da
Câmara de Vereadores no dia 7 de novembro, a convite do vereador Arlindo Rincos
(PP). Em pauta: as ações da entidade realizadas na cidade.
DEBATE
Lideranças da região participaram do encontro realizado pela
Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), que
tratou das obras do Crema 2 e da duplicação da BR-280
DEPOIS DO VENDAVAL...
Representantes da Associação de Produtores de Banana de Massaranduba (Aprobam)
reivindicam ao secretário de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Jaraguá,
Lio Tironi (PSDB), recursos para reforma da sede da entidade por conta do vendaval
que ocorreu no início do mês e destruiu a cobertura do imóvel. Seriam necessários R$
80 mil.
DEFENSORIA
O serviço de defensoria pública estadual deve iniciar os atendimentos em Jaraguá na
próxima segunda-feira. A informação é do defensor George Lucas Flores Sodré, que
atenderá a comarca municipal na área criminal. Ele ficará em uma sala na sede do
Centro Universitário da Católica.
CANIL
A Secretaria de Estado de Segurança Pública garantiu R$ 40 mil para a ampliação do
canil do 14º Batalhão da Polícia Militar, em Jaraguá. Agora, a obra precisa ser licitada.
A atual estrutura acolhe dois boxes, os cães Zeus e Thor. A PM tem projeto
arquitetônico para o novo espaço, podendo abrigar quatro animais, uma sala para os
policiais, um alojamento e um depósito para guardar os equipamentos utilizados pelo
canil. A área é de 126,47 m².
ÁREAS
De acordo com a Prefeitura de Jaraguá, o município tem uma área de 529,536
quilômetros quadrados, sendo que 402 quilômetros quadrados de área rural e 127 de
perímetro urbano.
24
EDITORIAL
OPINIÃO DO SANTA
Desrespeito ao cidadão
Reportagem nesta edição mostra até onde vai o desrespeito à norma que especifica as
informações que devem constar das etiquetas de preços nas vitrines no comércio de
Blumenau. Nada menos de 91% dos 270 estabelecimentos pesquisados pelo Santa
descumprem a regra que exige que os produtos tenham preços visíveis, condições de
pagamento e taxas de juros aplicadas, quando for o caso. Tão grave quanto a flagrante
violação do Código de Defesa do Consumidor é a debilidade da fiscalização do Procon,
que nos sete anos de vigência da lei foi incapaz de fazê-la cumprir. Trata-se de uma
situação prejudicial à comunidade, que espera do órgão responsável as ações necessárias
para corrigir tal distorção.
POLÍTICA
ESTACIONAMENTOS
Projeto para fracionamento é arquivado
BLUMENAU - A Câmara de Vereadores acatou ontem o veto do prefeito Napoleão
Bernardes (PSDB) para o projeto que previa a cobrança de tarifa fracionada nos
estacionamentos. O projeto é de autoria do vereador Cézar Cim (PP), que antes da
votação defendeu com veemência a proposição:
– O prefeito comprou essa briga e vai ter que aguentar as consequências. Sei que já está
perdido, mas a dignidade de defender o povo eu não vou perder. Em janeiro, nós
voltamos com o projeto.
Os seis votos pela derrubada do veto do prefeito não foram suficientes, já que era
necessária a maioria absoluta – pelo menos oito votos. Célios Dias (PR) e Ivan Naatz
(PDT) se abstiveram.
Os vereadores também acataram o veto total ao projeto do vereador Robinsom Soares
(PSD), que criava a premiação anual a professores da rede pública municipal.
Vereadores reclamam de postagem em rede social
Parlamentares utilizaram a tribuna para dizer a Cézar Cim que se sentiram ofendidos
com uma postagem dele em uma rede social, mostrando o resultado da votação do
projeto de lei que reduzia a porcentagem de participação dos moradores na ruas
atendidas pelo programa de mutirão. A proposta foi rejeitada.
25
Zeca Bombeiro (Solidariedade), Maurício Goll (PSDB) e Ivan Naatz (PDT) se
pronunciaram. Zeca disse que as palavras de Cim poderiam ser consideradas falta de
decoro.
NOTA
Dilma e Merkel criticam espionagem
BELO HORIZONTE - Dilma Rousseff afirmou ontem que as alegações de combate ao
terrorismo por parte da Agência de Segurança dos Estados Unidos são usadas como
álibi para uma guerra cibernética. A presidente defende um marco internacional que
garanta a proteção da rede contra violações. A chanceler alemã, Angela Merkel, disse
que a espionagem entre amigos é algo que não se faz, referindo-se às escutas de que
teria sido alvo.
NOTA
Explosão gera pânico em ministérios
BRASÍLIA - A explosão em uma subestação da Companhia Energética de Brasília
(CEB), no subsolo do prédio onde funcionam os ministérios das Comunicações e dos
Transportes, deixou os servidores em pânico. Cerca de 30 pessoas passaram mal por
conta da fumaça. Essa é a segunda vez que ocorre o problema. Ao que tudo indica, o
incidente inicialmente foi provocado por um curto-circuito. Porém, a causa será
determinada após perícia no local.
Fumaça fez servidores passarem mal
NOTA
Quatro seções mudam de endereço
BLUMENAU - As quatro seções eleitorais da Sociedade Desportiva Vasto Verde, no
Bairro Velha, foram transferidas para a Escola de Educação Básica Adolpho Konder, na
Rua Uberaba, 99, no mesmo bairro. Com a mudança, os cerca de mil eleitores que
votavam no clube passam a votar no colégio. A chefe do cartório da 89ª Zona Eleitoral,
Viviane Piske, explica que a alteração foi necessária para facilitar o acesso dos eleitores.
26
Adelor Lessa
Para tentar segurar PMDB, Colombo tem que assumir as
negociações
O movimento feito pelo deputado Mauro Mariani nas "bases" do PMDB contra nova
aliança com o Governo Colombo teve efeito na "outra ponta". O próprio Colombo foi
ao PMDB encaminhar conversações em busca de apoio. Ouviu um recado direto: "Para
existir esta possibilidade, tem que tirar os intermediários do caminho, assumindo
diretamente negociações e conversações com o PMDB".
Os "intermediários" são dirigentes estaduais do PSD que vinham tratando com o PMDB
em nome do governador.
O recado tem um fato motivador bem definido: os frequentes "curtos-circuitos" de
deputados, prefeitos e dirigentes do PMDB com políticos do PSD. Há registros de
discussões ácidas e bate-bocas pesados.
Pelos movimentos, Colombo deu a entender que não abre mão da aliança com o PMDB.
Ele chegou a procurar o vice-presidente da República, Michel Temer, para tratar do
assunto. Pediu a sua interferência e deu a entender que o seu apoio para a re-eleição da
presidente Dilma (e de Temer, o vice) passa pelo apoio do PMDB à sua reeleição em
Santa Catarina.
Depois do recado, dado no começo da semana, Colombo passou imediatamente a tratar
direto com deputados do PMDB.
Se conseguir restabelecer o ambiente "saudável" das relações, terá que passar a
administrar ocupação de espaços na chapa para 2014. O PMDB quer duas vagas. Vice e
Senado.
Sem prefeito
A rigor, pela Lei, Forquilhinha está numa situação de "vácuo de poder".
Lei Alexandre está cassado e seus primeiros recursos foram negados.
Dimas Kammer, presidente da Câmara, que será o prefeito interino, ainda não assumiu
porque não foi notificado pela Justiça.
Informação de ontem à noite no Fórum é que o TRE só deve notificar hoje a juíza
eleitoral Débora Zanini.
Ela já colocou o oficial de Justiça de "prontidão" para notificar o presidente da Câmara
imediatamente.
27
Boa divulgação
Moradores de Tubarão e outros municípios da região mais uma vez assistiram ontem ao
tradicional desfile do carro alegórico produzido pela prefeitura de São Martinho,
rodando pelas ruas das cidades, oferecendo chopp e convites para uma das mais
tradicionais festas alemãs do Sul do Estado. A bordo, além do motorista, princesas e
rainha da última festa, no ano passado. A 21ª Festa do Produto Colonial começa hoje e
prossegue até dia 27 de outubro.
1º Ano
A prefeitura de Pescaria Brava promove hoje evento comemorativo alusivo ao 1º ano de
emancipação político-administrativa do município. O evento será realizado no Salão
Paroquial de Pescaria Brava, a partir das 10 horas.
Voz Solidária
Será realizada neste final de semana a 2ª edição do ‘Voz Solidária’, o maior evento
gospel da região. O evento vai trazer à cidade Mariana Valadão, Diante do Trono e
André Valadão. Os ingressos podem ser adquiridos pelo site www.vozsolidaria.com.br.
Além do ingresso, os participantes doarão 1kg de alimento não perecível, a serem
distribuídos aos carentes.
PMDB reunido
Acontece hoje à noite, às 19h30, em sua sede, mais um encontro dos peemedebistas
tubaronenses. Na oportunidade, será discutido sobre o rodízio de vereadores,
subdiretórios e pré-candidaturas a deputado estadual e federal. Este último assunto será
muito debatido antes da definição dos nomes, afinal, o PMDB tem muitos nomes fortes,
aptos a concorrer.
Licença
O vereador Neno da Farmácia apresentou ontem pedido de licença para tratamento de
saúde. O edil vai ficar afastado do cargo por trinta dias. Na sessão de ontem, assumiu
em seu lugar o 1º suplente do PMDB, o advogado Alexandre Moraes.
Estratégias do PP
Acompanhado do coordenador político Laércio Júnior, o presidente da Assembleia,
Joares Ponticelli, recebeu ontem o deputado federal Jorge Boeira, recém-filiado ao PP.
Eles discutiram as estratégias do PP no Sul do Estado. O ato festivo de filiação de
Boeira está pré-agendado para 8 de novembro, em Criciúma. Como neste dia Ponticelli
assume oficialmente o governo catarinense, a data ainda pode ser alterada.
28
Candidatos
No pleito do próximo ano poderemos ter três candidatos a deputado estadual daqui de
Tubarão, os vereadores Evandro Almeida e Matusalém dos Santos e o profº. Maurício
da Silva. Se isso se concretizar, os três poderão sair da Cidade Azul com consideráveis
votações, mesmo com fortes candidatos de fora buscando voto aqui.
Matusa
E por falar na candidatura de Matusalém, o petista precisa torcer para que o governo de
Olavio Falchetti tenha, no ano que vem, uma boa aprovação popular, pois certamente
este fato terá grande reflexo em sua candidatura.
Recursos
Tubarão receberá recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, que
destinará recursos aos municípios para saneamento e pavimentação. O anúncio dos
municípios contemplados foi feito ontem pela presidente Dilma. Os valores dos
recursos que serão recebidos por Tubarão serão divulgados hoje.
POLÍTICA
Deputados catarinenses aprovam projeto de lei sobre compras
governamentais
Cinco
projetos de lei
(PL) foram
aprovados
pelos
deputados na
sessão
ordinária
desta quartafeira (23).
Destaque para
o PL 4/13,
que
estabelece a
Política
Estadual para
Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/SC, aprovado por
unanimidade.
29
De autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), a proposta visa estimular o
desenvolvimento sustentável do Estado, por meio de um programa governamental que
reserve um percentual mínimo de 30% das compras do Governo Estadual para bens e
serviços provenientes da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e da
economia popular e solidária. A proposta segue para sanção ou veto do governador
Raimundo Colombo (PSD).
Os deputados também aprovaram a criação de duas novas datas comemorativas no
Estado. O PL 251/13, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), institui o Dia da
Agroecologia, a ser comemorado em 3 de outubro. Já o Dia Estadual da Juventude
Rural (16 de outubro) será criado por meio do PL 383/12, do deputado José Milton
Scheffer (PP).
O projeto 43/13, da deputada Angela Albino (PCdoB), também aprovado por
unanimidade, cria a Semana Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser
comemorada sempre na última semana de novembro.
Foto:Agência Alesc/Divulgação
POLÍTICA
Ministra visita Chapecó para inauguração e apresenta ValeCultura
Marta Suplicy visitou Chapecó nesta
quarta-feira
A ministra da Cultura, Marta
Suplicy, visitou a cidade de
Chapecó, no Oeste catarinense nesta
quarta-feira (23). De manhã, ela
participou da inauguração de um
Centro Unificado de Artes e
Esportes (CEUs). À tarde, a ministra
apresentou o projeto Vale-Cultura a
empresários da região.
O investimento no Centro Unificado
foi de R$ 2 milhões, em uma área de
3.000 m² com dois edifícios
multiuso. "Estou muito feliz ao inaugurar um espaço diante de tamanha integração das
30
pessoas. Sairei daqui tranquila. Aqui a gente percebe que o CEU vai funcionar porque
as pessoas já se apropriaram do espaço", disse a ministra.
Já o projeto Vale-Cultura, segundo o governo federal, é um benefício de R$ 50 mensais
que deve ser concedido pelas empresas aos trabalhadores que recebam, prioritariamente,
até cinco salários mínimos.
O objetivo é que os trabalhadores gastem o valor com teatros, cinemas, museus,
espetáculos, shows, circo, compra ou aluguel de CDs, DVDs, livros, revistas e jornais,
cursos de artes e até comprar um instrumento musical. A estimativa é que cerca de R$
42 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
O Vale-Cultura é oferecido pelas empresas aos seus empregados, que terão descontados
do seu salário até 10% do valor do benefício, entre R$ 2 e R$ 5, em média. O site do
Ministério da Cultura traz informações sobre como as empresas podem participar.
POLÍTICA
R$ 100 mil para São Cristóvão do Sul
Cláudia Sena
Recurso na ordem de R$ 100
mil será investido na compra de
um veículo para a Secretaria de
Obras e um veículo para a
Secretaria de Saúde No último
sábado (19), durante sua visita
em Curitibanos, o governador
assinou a autorização para
realização do convênio de
aquisição de dois veículos para
o município de SCS, com
indicação do deputado estadual
Reno Caramori.
De acordo com a prefeita Sisi
Blind, o recurso na ordem de R$ 100 mil será investido na compra de um veículo para a
Secretaria de Obras e um veículo para a Secretaria de Saúde. "O município cuidará de
todos os trâmites legais para aquisição dos carros, que passarão a integrar a frota
municipal no início de 2014", explicou a prefeita.
31
A sombra do Gaeco na Região dos Lagos
Primeira informação que chegou sobre a ação do Gaeco em Capão Alto na semana
passada era de que o prefeito Prego havia sido preso por porte de armas. De imediato
um colega lembrou que ‘ser preso por porte de arma nessas épocas de prisões por
corrupção é motivo de alívio. Ainda mais em cidades pequenas onde confundem a
figura do prefeito com a do xerife’.
Consta que a prisão por porte de arma pode dar mais dor de cabeça ao prefeito Prego
que a investigação do Gaeco por supostas irregularidades em licitações. Só de fiança o
prefeito precisou pagar mais de R$ 6 mil para não ficar preso. Sobre a investigação do
Gaeco, a ação faz parte da sequência daquela operação que resultou no indiciamento do
ex-prefeito Teba no Cerro Negro. Esse trabalho é demorado. E as ações são cautelosas,
inclusive porque se trata de prefeitos, demandando procedimentos através do Tribunal
de Justiça.
Esse episódio da volta da força tarefa do Gaeco à Região dos Lagos (os investigadores
já estiveram em Cerro Negro e Anita Garibaldi), continua servindo de alerta. Atuais
gestores precisam administrar de forma cautelosa e sem manter qualquer relação
suspeita com aqueles que fazem contrato com o poder público. Porque os exemplos
comprovam que as dores de cabeça são enormes. E, para alguns, essas estão apenas
começando!
TEBA & BOTA – Sempre tendo cuidado de acompanhar os desdobramentos,
informando, mas sem fazer qualquer juízo para condenar ou inocentar ninguém. No
caso de Cerro Negro, Teba está indiciado. O MP o considera culpado por
irregularidades. Mas caberá ao Judiciário emitir uma sentença em cima de depoimentos
e provas. O juiz é que decidirá, considerando inclusive o teor da defesa de Teba. Em
relação a Capão Alto, o ex-prefeito Bota não foi nem indiciado. Apenas se evidenciou a
inclusão de seu período como prefeito na investigação do Gaeco. Pode dar coisa. Mas
ainda não deu!
32
CERRO NEGRO I – Recebemos mensagem de cidadão apontando situação que
considera estranha em Cerro Negro. Observa que a prefeita é Sirlei Varela, mas que o
ex-prefeito Teba não desgruda. “Até parece que é ele que manda”, argumenta. Explica
que a prefeita fica até constrangida com a presença constante de Teba.
CERRO NEGRO II – Segundo a mensagem, nem se trata de querer ‘se livrar’ do Teba
por causa dos episódios que resultaram em seu indiciamento pelo Ministério Público (e
a culpa ou inocência no processo onde é acusado por desvios será decidida por
magistrado). Mas de deixar a prefeita Sirlei Varela fazer as coisas de seu jeito. E
conciliadora como é, a prefeita não tem coragem de afastar Teba da lida.
ASSIM – Sugere-se que a gente comente a respeito. Porém, comentário a gente nem
precisa fazer. Até porque se Teba está exageradamente presente cabe ao mesmo
perceber e se recolher. Mas que certo recolhimento aos que deixam o cargo é
recomendável, isso não tem dúvida. E a regra não vale só para Cerro Negro.
NA JUSTIÇA – Na briga judicial que a Prefeitura de Anita Garibaldi trava com Pinhal
da Serra por causa dos royalties que são depositados em juízo, prefeito Ivonir Fernandes
é bem cuidadoso. Ao explicar o assunto aos jornalistas de Lages, o prefeito fez questão
de dizer que a Baesa não tem nada a ver com isso. É uma questão interpretativa entre os
municípios e a Usina apenas repassa os valores, independente de quem seja. E a justiça
é que dirá a quem caberá. E isso vai demorar.
EMPREGOS EM ANITA I – O CAGED, vinculado à Secretaria de Estado de
Assistência Social (onde também está o Sine), faz a tabulação dos dados de geração de
emprego formal nos municípios catarinenses. Anita Garibaldi, por exemplo, desde o
início do levantamento (no ano de 2007) nunca chegou a 100 empregos gerados por
ano.
EMPREGOS EM ANITA II – O CAGED calcula empregos gerados, demissões e chega
ao índice da empregabilidade. O melhor ano em Anita Garibaldi foi 2008 com 78
empregos a mais que demissões. E o pior foi ano passado com apenas oito. De janeiro a
setembro deste ano foram gerados 66 empregos a mais que o número de demissões.
Carece melhorar!
PREFEITOS E A USINA – No Cerrito, prefeito Arno Marian com o vice-prefeito
Moacir Ortiz se reuniram com o prefeito Padre Edilson (Campo Belo) e a prefeita Sirlei
Varela (Cerro Negro). Discutiram questões das estradas, pontes e balsas, além da
33
situação das famílias atingidas nos municípios de Vargem, Abdon Batista, Cerro Negro,
Campo Belo e São José do Cerrito pela Usina Garibaldi.
PAUTA CONJUNTA – Durante o encontro foi estabelecido os temas para serem
abordados em um próximo encontro, que será marcado com os atingidos, representantes
da empresa Rio Canoas Energia e que terá a participação do Promotor de Justiça Renné
Cardoso Braga e do Procurador da República, Nazareno Wolff.
SDR DO ABELHA – Governador Colombo tem explicado o Pacto por SC nos
quadrantes do Estado. Na passagem por Campos Novos, onde o Secretário Abelha toca
a SDR, Colombo informou que foram investidos R$ 113 milhões. Desses R$ 58 milhões
foram aplicados em obras já concluídas. E o restante do montante ainda está com obras
em andamento.
ABDON PEDE – A SDR comandada por Abelha abrange Campos Novos e ainda
Brunópolis, Ibiam, Monte Carlo, Vargem, Zortéa, Celso Ramos e Abdon Batista.
Somente em Abdon foram R$ 12,7 milhões de investimentos. Mas o prefeito Lucimar
Salmória quer mais. O prefeito de Abdon liderou uma comitiva a Campos Novos e
aproveitou para reforçar as demandas a Colombo.
DEVAGAR, DEVAGARZINHO... – Conversando com o pessoal de Anita Garibaldi a
indagação é se o início prático das obras de asfaltamento da rodovia em direção a Celso
Ramos não está muito demorada. Lembram que ano que vem, com a eleição, para tudo.
De fato, por enquanto, apenas conversa e encaminhamentos de bastidores. Mas o povo
quer ver máquina roncando...
FUNASA – Com todo respeito aos técnicos da Funasa e ao esforço dos prefeitos que
buscam recursos desse órgão para obras de esgoto sanitário, sempre considerei essa
providência meio fictícia. Nunca havia visto obra de esgoto da Funasa em andamento.
Mas vi neste final de semana em Xanxerê. A informação é de que as tratativas duraram
10 anos. Mas agora a obra anda. Ou seja, se insistir, um dia sai. Mas demora.
PRESENTE – Do jeito que o deputado Décio Lima (PT) tem militado na Serra
Catarinense, vai fazer mais votos por aqui que em Blumenau. E olha que ainda penso
que ele concorre ao Senado pelo PT e não à reeleição à Câmara Federal. Esperem para
ver!
34
SOBRE IVONIR – Anitense envia mensagem sugerindo que se deixe o processo
judicial envolvendo o prefeito Ivonir Fernandes correr sem ficar fazendo alarde. E pega
carona naquela frase da base do Presidente Lula, quando a oposição pega muito no pé:
“Deixem o homem trabalhar”.
NA SDR – Anita Garibaldi poderá tomar conta da SDR de Lages a partir de abril de
2014. Com a desincompatibilização de Gabriel Ribeiro para concorrer a deputado, João
Alberto Duarte (o Titular) poderá assumir o posto de secretário titular. Faria dobradinha
com outro anitense, Juarez Mattos.
POLÍTICA
Governador anuncia recursos para a região de Campos Novos
O governador Raimundo Colombo anunciou nesta sexta-feira, 18, em Campos Novos,
recursos para o desenvolvimento da região. Os investimentos chegam a cerca de R$
14,4 milhões, incluindo verbas do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam).
“Investindo nas cidades, criamos novas oportunidades. Entendemos que é nos
municípios que as pessoas precisam ter suas necessidades essenciais atendidas. É
preciso ouvir a voz de quem não tem voz, sentir a presença de quem não está ali e ver a
justiça no olhar das pessoas. É isso que buscamos a cada dia: atender as pessoas da
melhor forma possível”, disse Colombo.
Os convênios assinados contemplarão a melhoria da infraestrutura e cascalhamento de
estradas vicinais de Monte Carlo (R$ 100 mil), além da aquisição de equipamentos e
35
aparelhos para a academia ao ar livre (R$ 20 mil) e apoio ao Hospital Nossa Senhora da
Salete (R$ 100 mil).
Em Brunópolis, os recursos irão possibilitar a aquisição de veículo para a Secretaria da
Agricultura (R$ 40 mil), compra de ambulância (R$ 150 mil) e escavadeira hidráulica
(R$ 250 mil). Já para Campos Novos, serão adquiridos implementos agrícolas para a
Associação de Produtores Rurais Integrados ao Campo (R$ 115,1 mil). E para Celso
Ramos, foi assinado convênio para a compra de uma máquina agrícola (R$ 32 mil).
O secretário regional de Campos Novos, Luiz Antônio Zanchett, observou que os
municípios nunca receberam tantos investimentos como neste momento. “Os repasses
que estão sendo feitos por meio do Fundam e ainda os diversos programas
desenvolvidos, como o Badesc Juro Zero, em que o governo custeia os juros, melhoram
as condições de investimentos das prefeituras e impulsionam o desenvolvimento
regional.”
O governador também liberou os recursos do (Fundam), que poderão contemplar outras
obras na cidade.
Criado em junho deste ano, o Fundam está disponibilizando R$ 500 milhões em
investimentos para os 295 municípios catarinenses. O repasse é feito de forma não
reembolsável e sem necessidade de contrapartida dos municípios.
O dinheiro só poderá ser utilizado para investimentos, e os projetos deverão contemplar
exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana), construção e
ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas
áreas de desporto e lazer, saneamento básico, aquisição de equipamentos, veículos e
materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos
rodoviários novos, fabricados em território nacional.
Valor das verbas do Fundam
Abdon Batista - R$ 1,2 milhão
Brunópolis - R$ 1 milhão
Celso Ramos - R$ 1,53 milhão
Campos Novos - R$ 5 milhões
Ibiam - 1,24 milhão
Monte Carlo - R$ 1,55 milhão
Vargem - R$ 1 milhão
Zortéa - R$ 1,08 milhão
Total de R$ 13,6 milhões
36
POLÍTICA
Mulheres na PM: Eskudlark encaminha solução junto ao
governo
Carlos Mello
Florianópolis, SC - O presidente da
Comissão de Segurança Pública da
Assembleia, deputado Mauricio
Eskudlark (PSD) esteve reunido com
o secretário da Casa Civil do governo
do estado, Nelson Serpa em busca
uma definição sobre as mulheres que
passaram no concurso para a Polícia
Militar, mas que não foram chamadas
por ultrapassarem a cota de 6%
determinada por lei estadual para a
presença de integrantes do sexo feminino na corporação.
Uma comissão representativa das 211 mulheres aprovadas acompanhou a reunião. Há
perspectivas de que a situação evolua para uma solução administrativa e legal favorável
nos próximos dias a partir de encaminhamento conjunto com a Procuradoria Geral do
Estado, disse o deputado, já que o governador Raimundo Colombo também já se
manifestou favorável a incorporação das mulheres, solicitando agora um parecer
jurídico fundamentado, tendo em vista a excepcionalidade do caso.
“Uma idéia levantada é que as aprovadas integrem uma lista de espera, tendo
preferência nos futuros chamados para ocupação de vagas”, disse Eskudlark, tendo em
vista que também que não foram aprovados candidatos do sexo masculino em número
suficiente para as necessidades da segurança pública do estado. O deputado disse que
considera importante a participação das mulheres no setor, tanto no policiamento de
como nas atividades administrativas.
POLICIAIS CIVIS
O parlamentar também esteve reunido, nesta semana, com o secretário da Fazenda do
Estado, Antonio Gavazzoni quando foi discutido o reajuste salarial para a Polícia Civil.
“Ainda que as negociações estejam interrompidas, não podemos deixar a categoria sem
uma resposta. O governo mantém os índices de reposição anteriormente propostos, que
consideramos razoáveis, tendo em vista a atual situação econômica do país”, observou.
Eskudlark disse ainda que tem recebido apelos da categoria policial de diversas partes
do estado no sentido de agilizar a chegada do projeto/proposta salarial do governo para
37
ser votada na Assembleia Legislativa e apelou para a sensibilidade dos lideres do
Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/SC) em ampliar as negociações para um acordo
com o governo. Caso contrário poderá ser mantida a legislação atual de reposição anual
dos salários, que poderia não ser tão favorável à classe quanto a proposta atual do
governo, argumentou.
Pena alternativa: Juiz alerta para risco do encarceramento
Da Assessoria TJ/SC
Florianópolis, SC - A
Central de Penas e
Medidas Alternativas,
iniciativa da Secretaria do
Estado da Justiça e
Cidadania em parceria
com o Tribunal de Justiça
e o Ministério Público,
encerrou nesta tarde
(24/10), no Plenarinho da
Assembleia Legislativa do
Estado, o III Encontro do
Ciclo de Capacitação das
Instituições Parceiras. O
programa tem por objetivo
capacitar pessoas que
trabalham nas 272
instituições parceiras para orientar os detentos condenados a penas de até quatro anos,
beneficiados com medidas alternativas.
O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, representou o
Judiciário no evento e integrou a mesa de abertura dos trabalhos, oportunidade que a
secretária de Justiça e Cidadania, Ada De Luca, aproveitou para apresentar os últimos
resultados obtidos pelas Centrais de Penas e Medidas Alternativas no Estado.
Em seu pronunciamento, o magistrado reiterou sua posição contrária ao encarceramento
e a urgente necessidade de se buscar uma saída mais inteligente para a situação. “A
ideia de encarcerar gente só pode ser má-fé ou ingenuidade das pessoas, pois não se
entende a dimensão criminológica que isso significa”, expôs o juiz.
Também estavam presentes a técnica operacional estadual do programa, Wanderléia
Maria Machado; o coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério
Público, José Galvani Alberton; o coordenador financeiro do Instituto Arco-Íris, Isaías
Baltazar da Silva; e a psicóloga do programa, Larissa Gomes Bez.
38
POLÍTICA
Deputada Dirce participa da Caminhada Rosa
Autora do projeto que tornou o Movimento Outubro Rosa em lei em Santa Catarina, a
deputada Dirce Heiderscheidt participou no último domingo, 20, da Caminhada Rosa,
organizada pela Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (AMMUC), na Beira
Mar Norte, na Capital.
De chapéu, óculos de sol, com a camiseta rosa, símbolo da campanha, a deputada
segurava uma das faixas que enaltecia o Outubro Rosa e seguia na frente da caminhada
junto com as representantes da AMMUC. O rosa tomou conta da avenida Beira Mar
onde homens, mulheres e crianças todos vestindo a cor do momento caminharam para
chamar a atenção para a saúde da mulher. “Era preciso não apenas o alerta, mais a
garantia de que as mulheres poderiam, nos seus municípios, terem acesso aos exames,
às informações e a garantia de seus direito à saúde da mulher com qualidade e
dignidade. Devemos todos fazer a nossa parte! Quanto mais cedo um diagnóstico, mais
fácil será de salvar a vida de uma mulher”, afirma a parlamentar.
39
POLÍTICA
Kennedy diz que situação de estudantes de medicina na
Bolívia é preocupante
Convidado pela Universidade de Aquino da Bolívia (Udabol), o presidente do Bloco
Brasileiro da UPM (União de Parlamentares Sul-americanos e do Mercosul), deputado
Kennedy Nunes, esteve em Santa Cruz de La Sierra entre os dias 22 e 25, para ouvir
autoridades e estudantes de medicina.
Kennedy conheceu setores da universidade, como a área de odontologia, que possui
mais de 800 alunos e onde 200 pacientes são atendidas por dia, entre pessoas de
vulnerabilidade social e crianças órfãs. No final da tarde do dia 23, com auditório
lotado, Kennedy ouviu dos alunos sobre as dificuldades encontradas. Como muitos
alunos não puderam participar por estarem em prova, um novo encontro foi realizado no
dia seguinte.
Discriminação - Foram muitas as queixas dos estudantes brasileiros, entre elas a forte
discriminação que sofrem no Brasil, porque a comunidade médica daqui contesta a
qualidade do ensino boliviano. Após ter conhecido a estrutura da universidade e
participado de aulas, Kennedy afirmou ser um preconceito dizer que o ensino na Bolívia
não é de qualidade: “É de qualidade, sim. E mais do que isso, esses médicos falam
português, um dos pontos discutidos, por exemplo, no Programa Mais Médicos. Além
disso, é importante lembrar que os cursos da Udabol são certificados pelo Mercosul”.
Kennedy propôs que os formandos fizessem um comboio em cidades de divisa para
atender aos brasileiros e mostrar a qualidade de seu trabalho. “A estrutura móvel da
faculdade é ótima, são mais de 20 ônibus. Vamos levar esse assunto à Unale também”,
disse o deputado.
Internatos - Outro tema discutido no encontro foi a dificuldade de os estudantes
brasileiros cumprirem o “internato”, procedimento equivalente à “residência médica” no
Brasil. Alguns hospitais brasileiros têm convênio firmado com a Universidade e
chancelado pelo Itamaraty, porém o Conselho Federal de Medicina se posicionou contra
esse convênio. Kennedy diz que vai averiguar a situação e ver o que vale, se o convênio
ou a posição do Conselho Federal.
Taxas desiguais - Alunos alegaram que a Bolívia muda as leis com frequência e que há
um acentuado jogo de propinas, que tem dificultado a permanência dos estudantes na
Bolívia. Segundo informação dos estudantes, há um prazo para pagar a taxa de
permanência, de R$ 800,00, depois do prazo, é cobrada uma multa de aproximadamente
R$ 60,00 por dia. Segundo Kennedy, 80% dos brasileiros estão com altas dívidas
40
porque não foram informados da multa. Por outro lado, estudantes argentinos pagam
pela mesma taxa, o equivalente a R$ 12,00. “Como são acordos bilaterais, é preciso ver
por que essa diferença. Vou buscar informação sobre o acordo entre Brasil e Bolívia
para saber quais os critérios e pedir ao governo uma melhor negociação”, informou o
presidente da UPM.
Grupo criado e nova reunião - Kennedy se comprometeu a marcar uma nova reunião
para levar à Bolívia parlamentares da UPM e da UNALE, técnicos do Ministério da
Saúde e representantes do Conselho Federal de Medicina para que eles conheçam
melhor a estrutura, o conteúdo programático e a didática utilizada nas faculdades
bolivianas. Além disso, um grupo será criado, envolvendo as seis faculdades de
Medicina de Santa Cruz de La Sierra para representar oficialmente os alunos brasileiros
da cidade.
POLÍTICA
Mais pavimentação e saneamento para SC
A ministra Ideli Salvatti,
destaca que os
investimentos em
pavimentação e
saneamento anunciados
nesta quinta-feira (24) em
Brasília irão melhorar a
qualidade de vida de
milhares de catarinenses,
pois trata-se de são duas
áreas essenciais para a
população e com impacto direto na saúde pública.
Os projetos selecionados para receber investimentos do governo federal no âmbito da
segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contempla
municípios catarinenses.
“Os recursos serão para pavimentação de vias e recapeamento e implantação de
ciclovias, além de calçadas, sinalização, acessibilidade e faixas de pedestres. Na área de
saneamento, os recursos serão para obras de sistemas de drenagem de águas pluviais,
redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, afirmou a ministra.
Em Santa Catarina
41
Dos projetos de pavimentação e saneamento anunciados, 95 são para municípios:
Abdon Batista – Agronômica – Anita Garibaldi – Antônio Carlos – Apiúna – Araranguá
– Aurora – Balneário Camboriú – Blumenau – Bombinhas – Botuverá – Brusque –
Caçador – Calmon – Camboriú - Campo Erê – Canoinhas – Capinzal – Catanduvas –
Concórdia – Coronel Freitas – Dionísio Cerqueira – Florianópolis – Forquilhinha –
Gaspar - Governador Celso Ramos – Grão Pará – Gravatal – Guabiruba – Guaramirim –
Içara - Ilhota – Imbituba – Ipumirim – Itá – Itajaí – Itapema – Jacinto Machado –
Jaraguá do Sul – Joaçaba – Joinville - Lages – Laguna – Laurentino – Lebon Régis –
Luiz Alves – Major Vieira – Matos Costa – Monte Castelo – Morro da Fumaça – Nova
Erechim – Ouro – Penha – Pinhalzinho – Porto Belo – Presidente Getúlio – Rio dos
Cedros – Rio Fortuna – Rio Negrinho – Sangão – Santa Rosa do Sul – Santo Amaro da
Imperatriz – São Bento do Sul – São Cristóvão do Sul – São Domingos – São Joaquim –
São Lourenço do Oeste – São Ludgero – São Martinho – Seara – Sombrio – Timbé do
Sul – Timbó Grande – Três Barras – Treze Tílias – Tubarão – Turvo – Urubici –
Witmarsum – Xanxerê - Zortéa
POLÍTICA
Marcos Vieira recebe título de Cidadão de Irani
Homenagem foi no dia da comemoração
ao 101ª ano da batalha que iniciou a
Guerra do Contestado
O deputado estadual Marcos Vieira
(PSDB) é cidadão de Irani. O título foi
concedido na noite desta terça-feira
(22/10), no dia da comemoração do 101º
aniversário da batalha que deu início à
Guerra do Contestado.
O maior conflito social do País, foi lembrado por homenagens, lançamento de livros e
apresentações artísticas. "Também se comemora o Dia do Jagunço, em homenagem aos
bravos caboclos que entraram para a história defendendo melhores condições para as
famílias que moravam na região", explicou o deputado Marcos Vieira.
De acordo com Vieira, o título de cidadão, o 16º que o deputado recebeu, representa
mais responsabilidade para com a região do Contestado. "Lembro-me do meu primeiro
discurso como deputado, quando mostrei o mapa das unidades da UDESC. A
42
universidade, criada para fomentar o desenvolvimento, estava fora da região do
Contestado, que é uma das mais pobres do nosso Estado e que definitivamente precisa
de mais apoio, por isso, há tempos sou um defensor de mais recursos para que o meiooeste cresça e gere riquezas pra seus moradores", completou Vieira.
Além de Vieira, também foram homenageados jornalistas, empresários, descendentes
de jagunços e entidades que ajudaram a propagar os feitos dos caboclos que fizeram do
Contestado uma das mais importantes partes da história catarinense e brasileira, quando,
então agricultores, se rebelaram contra os altos impostos do governo federal e pelas
facilidades concedidas às empresas do exterior para a extração de madeira.
A homenagem foi concedida pela Câmara de Vereadores e entregue ao deputado pelo
prefeito Mauri de Lima.
O deputado também é Cidadão Honorário dos municípios Abelardo Luz, Anitápolis,
Biguaçu, Bom Jesus do Oeste, Calmon, Dionísio Cerqueira, Major Gercino, Matos
Costa, Modelo, Ouro Verde, Palhoça, Saltinho, Santo Amaro da Imperatriz, São José do
Cerrito e Serra Alta.
POLÍTICA
Prefeito de Salete recebe visita do deputado Jean Kuhlmann
Foto: Assessoria de Imprensa
O Deputado Estadual, Jean Kuhlmann
(PSD), acompanhado do assessor
parlamentar, José Salésio Orlandi,
visitou na tarde desta quinta-feira (24) o
gabinete do prefeito da cidade de Salete,
Juares de Andrade (PSD). O encontro
serviu para as autoridades conversarem
sobre política, projetos e possíveis
investimentos em setores como a saúde,
infraestrutura, lazer e saneamento. O
vice-prefeito, João Kniess (DEM),
também participou das discussões.
Após as conversas o prefeito, Juares de Andrade, agradeceu a visita do deputado, Jean
Kuhlmann, e a disponibilidade dele querer ajudar o município. “Estamos buscando
43
parcerias para que possamos conquistar recursos do Estado e da União para Salete.
Temos muitos projetos para colocar em prática, e somente com recursos próprios
sabemos que não será possível”, frisou Andrade.
Governo do Estado autoriza celebração de convênios para
Pouso Redondo nesta sexta-feira
Foto: Divulgação
O município de Pouso Redondo será um dos
beneficiados com autorizações para celebração de
convênios, nesta sexta-feira, 25. Conforme o secretário
de Desenvolvimento Regional de Taió, Jocelino
Amancio, o governador Raimundo Colombo, em sua
visita ao município de Taió, irá autorizar a celebração
de convênio para aquisição de um britador móvel para
Pouso Redondo no valor de R$ 300 mil, com recursos provenientes da Secretaria de
Estado da Agricultura. “Com o britador, a prefeitura terá mais agilidade para atender as
demandas, melhorando o acesso e a infraestrutura das estradas rurais”, comentou
Amancio.
Na mesma ocasião, serão assinadas também, autorizações para celebração de convênio
para diversas associações de Pouso Redondo: aquisição de datashow, um notebook e
reforma na sala de cursos da Associação Beneficente São Mateus; aquisição de
instrumentos e equipamentos de som para o Coral Louvarei; aquisição de desidratadora
de plantas medicinais, máquina empacotadora, panelas e utensílios próprios para uso de
plantas medicinais para o Clube de Caridade, no valor de R$ 10 mil cada convênio e
aquisição de combustível para Associação de Pequenos Agricultores Rurais de São
Miguel e Aterrado no valor de R$ 15 mil. Os recursos serão descentralizados por meio
do Fundo Social.
POLÍTICA
Segurança
Mulheres na PM: Eskudlark encaminha solução junto ao
governo
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Mauricio
Eskudlark (PSD) esteve reunido na quarta-feira (23) com o secretário da Casa Civil do
governo do estado, Nelson Serpa em busca uma definição sobre as mulheres que
passaram no concurso para a Polícia Militar, mas que não foram chamadas por
44
ultrapassarem a cota de 6% determinada por lei estadual para a presença de integrantes
do sexo feminino na corporação.
Uma comissão representativa das 211 mulheres aprovadas acompanhou a reunião. Há
perspectivas de que a situação evolua para uma solução administrativa e legal favorável
nos próximos dias a partir de encaminhamento conjunto com a Procuradoria Geral do
Estado, disse o deputado, já que o governador Raimundo Colombo também já se
manifestou favorável a incorporação das mulheres, solicitando agora um parecer
jurídico fundamentado, tendo em vista a excepcionalidade do caso.
“Uma idéia levantada é que as aprovadas integrem uma lista de espera, tendo
preferência nos futuros chamados para ocupação de vagas”, disse Eskudlark, tendo em
vista que também que não foram aprovados candidatos do sexo masculino em número
suficiente para as necessidades da segurança pública do estado. O deputado disse que
considera importante a participação das mulheres no setor, tanto no policiamento de
como nas atividades administrativas.
POLICIAIS CIVIS - O parlamentar também
esteve reunido, nesta semana, com o secretário da
Fazenda do Estado, Antonio Gavazzoni quando foi
discutido o reajuste salarial para a Polícia Civil.
“Ainda que as negociações estejam interrompidas,
não podemos deixar a categoria sem uma resposta.
O governo mantém os índices de reposição
anteriormente propostos, que consideramos
razoáveis, tendo em vista a atual situação
econômica do país”, observou.
Eskudlark disse ainda que tem recebido apelos da categoria policial de diversas partes
do estado no sentido de agilizar a chegada do projeto/proposta salarial do governo para
ser votada na Assembleia Legislativa e apelou para a sensibilidade dos lideres do
Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/SC) em ampliar as negociações para um acordo
com o governo. Caso contrário poderá ser mantida a legislação atual de reposição anual
dos salários, que poderia não ser tão favorável à classe quanto a proposta atual do
governo, argumentou.
POLÍTICA
Fecam sobre crise financeira dos municípios
Esta quinta-feira (24), para o prefeito Miri que está na capital do Estado, será de várias
reuniões. Na última quarta (23) ele já esteve no Dnit para verificar o andamento do
processo licitatório da BR-282 e na Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que traz para
45
o município R$ 60 mil para aquisição de um veículo, que deve ser usado pela Secretaria
de Políticas Ambientais. E, no fim da tarde, esteve no gabinete do deputado Gelson
Merisio, que auxilia o prefeito para que os recursos anunciados pelo governador, nesta
semana em Xanxerê, sejam encaminhados.
Por volta das 11 horas, Miri estará na sede da Fiesc onde participa, com demais
prefeitos, de uma palestra sobre a geração de emprego. À tarde, na Federação
Catarinense de Municípios (Fecam), Miri participa da assembléia geral extraordinária
com mais 294 prefeitos. O encontro acontece no auditório da Celesc. Em pauta, a crise
financeira dos municípios será uma delas.
Ainda na Celesc, Miri vai encaminhar o projeto que autoriza a concessionária de energia
de Xanxerê a construir uma rede de baixa tensão no loteamento popular João de Barro,
no Bairro Vila Sésamo. A autorização é necessária, pois o local é faixa de domínio das
Centrais Elétricas de Santa Catarina.
- Vamos solicitar essa autorização, para que a energia elétrica chegue até aquela região,
até aquele loteamento e possamos o quanto antes fazer a transferências das famílias que
aguardam para morar em suas casas – salienta o prefeito, que na capital está
acompanhado do secretário Municipal de Obras, Jelder Bavaresco.
Cinco pontes para Xanxerê
Junto a Defesa Civil, Miri recebeu a informação que recursos serão destinados para a
construção de cinco pontes no município, uma delas na Rua Ivo Sguissardi, no Bairro
Bortolon, trecho comumente alvo de alagamentos e preocupação por parte dos
moradores.
Miri retorna nesta noite de quinta a Xanxerê. E, na próxima segunda-feira (28) segue
para Brasília a fim de encaminhar a situação da Conab, na construção do armazém e,
fará visita ao Ministério das Cidades.
Por: Leticia Faria
Miri e o secretário Jelder Bavaresco estiveram com o deputado Merisio na capital do
Estado (Foto: Assessoria de Imprensa)
46
Rolando Christian Coelho
Leodegar quer PP aliado à Dilma
Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana,
Leodegar da Cunha Tiscoski,
diz que se depender dele o
PP, seu partido, estará aliado
ao projeto de reeleição da
presidenta Dilma Rousseff
(PT). De acordo com
Tiscoski, que é um dos
principais líderes
progressistas de Santa
Catarina, não há sentido em o
PP romper com um governo
que vem realizando a
transformação nacional que o
próprio partido tanto pregou ao longo de sua existência. "Seria uma incoerência. Se já
estamos alinhados com este projeto, se estamos trabalhando e mostrando resultado, qual
a lógica em romper", comenta o Secretário.De acordo com Leodegar, as paixões
políticas históricas precisam ser deixadas de lado em um momento como este
vivenciado pelo Brasil. "O nosso crescimento acelerado vem se dando justamente pela
coalizão de pensamentos, porque o governo hoje é suprapartidário e acima de tudo está
focado na ação e realização. Abandonar isto por questões ideológicas, seja de quem for,
é uma irresponsabilidade", comenta. Esta, aliás, é a média do pensamento do PP
catarinense. Há líderes, no entanto, que não concordam com este alinhamento e pregam
o embarque na campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, como o deputado
federal Esperidião Amin (PP). O que se percebe, porém, é que Amin está cada vez mais
isolado, justamente porque nem Aécio nem outros presidenciáveis apontam um caminho
real e possível para o país, à exceção daqueles que se apegam a questões ideológicas,
rechaçadas tanto por Leodegar, quanto pela maioria absoluta da população brasileira,
avessa a retóricas e amante da praxe. O PSDB catarinense, aliás, sabe disto e não é à toa
que já ofereceu a cabeça de chapa ao PP, na disputa ao governo ano que vem, tese
defendida por Esperidião Amin. Em outros tempos o PP já teria aceitado de pronto a
oferta. O problema é que agora o mundo é outro e poucos são aqueles que ainda
insistem em querer juntar os cacos do Muro de Berlim para construir uma taipa.
47
Caravana amanhã
Caravana da Juventude do PT do Sul do Estado chega amanhã à Araranguá, onde
pretende colher assinaturas para um abaixo assinado que visa pressionar o Congresso
Nacional a promover projeto de uma ampla reforma política no país. A Caravana está
percorrendo dez municípios do Sul catarinense, um por final de semana, e pretende
seguir com este trabalho até o início de fevereiro. O movimento também é alusivo aos
34 anos de fundação do PT, que serão comemorados depois do trabalho concluído em
Balneário Rincão, município administrado pelo petista Décio Góes. Em Araranguá o
recolhimento se dará no Calçadão da Getúlio Vargas, a partir das 9h.
Acertado
Depois de uma série de adequações de agenda, ficou definitivamente acertado que o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Joares Ponticelli (PP),
assumirá o Governo do Estado entre os dias 8 e 27 de novembro, quase o dobro do
período inicialmente cogitado, no lugar respectivamente do governador Raimundo
Colombo (PSD) e do vice, Eduardo Moreira (PMDB), que estarão em missão oficial no
exterior neste período. Não precisa ser nem um gênio para saber que o governador
Colombo articulou esta situação como forma de ultra prestigiar Ponticelli, que sonha
em ser candidato ao Senado pela tríplice aliança ano que vem. A grande questão é
convencer o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) disto, já que o deputado nunca
poupou críticas ao então governador, de 2003 a 2010. Sabedor disto, o deputado federal
João Pizzolatti (PP) diz que está na fila por algo a mais.
Mel premiado
Deputado estadual Manoel Mota (PMDB) lembrou na Assembleia Legislativa a
recente conquista da empresa araranguaense Prodapys, que venceu centenas de outros
concorrentes de 86 países e conquistou o título de melhor produtora de mel do mundo,
em escolha ocorrida em Kiev, capital da Ucrânia. Em virtude de seu conhecimento na
área, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca firmou convênio com a Prodapys
para que ela coordene um programa de aprimoramento genético das colmeias de Santa
Catarina. De acordo com Mota, iniciativas como esta qualificam os investimentos
empresariais no Estado, gerando cada vez mais emprego e renda a população.
Deixando PMDB
Vereador de Ermo, Daniel Borges, deixou o PMDB e se filiou ao Solidariedade, uma
das novas siglas surgidas no Brasil em setembro. Daniel fez o comunicado oficial à
Câmara de seu desligamento, e nova filiação, no dia de ontem. Para o pleito de 2016 ele
pode tanto continuar filiado ao Solidariedade, quanto optar por sair e se filiar a um novo
partido, sem correr o risco de cometer infidelidade partidária. Daniel alegou falta de
conforto dentro do PMDB, motivado pelo que ele classificou de "desentendimentos
internos de muito tempo". Mesmo já tendo sido aprovado pelo Tribunal Superior
Eleitoral, o Solidariedade vem sendo contestado pelo PDT na Justiça Eleitoral, por
suposto erro no encaminhamento de seu registro. Foi justamente em função disto que os
vereadores de Araranguá, Cabo Loro e Geancarlo Soares de Souza, optaram por se
filiarem ao Pros, após saírem respectivamente do PMDB e PP.
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
===========================================
============================================
61
62
63
Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
Prefeitos de SC choram em Florianópolis
A Federação Catarinense de Municípios - FECAM realizou
Assembleia Geral Extraordinária dirigida aos 295 prefeitos do
Estado, ontem, em Florianópolis. O chororô dos prefeitos foi o
mesmo de eventos anteriores, fundamentados na crise financeira
dos municípios. Assuntos como o Projeto de Lei nº 3.776/2008, que altera a Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008, referente ao piso salarial para os profissionais do
magistério público da educação básica, bem como o Projeto de Lei nº 7.495/2006, que
fixa o piso dos agentes comunitários de saúde, são os “fardos” que os prefeitos acham
pesados demais para carregar, alegando que são sem a contrapartida da União de
recursos necessária para execução destas políticas públicas, os quais agravam a crise
financeira dos municípios.
Não há duvida de que os prefeitos têm razão em debulhar lágrimas não busca de
sensibilizar o Congresso e o Governo Federal para que amenizem, pelo menos, um
pouco do choro recorrente ano após ano. No entanto, eles não estão ali como
desavisados. Não bobo na corte em nenhuma prefeitura, pois esta figura, caso exista,
não ganha eleição. Enquanto se fala em “falência” de prefeituras, novos municípios são
criados ao gosto político.
No dia 16 de outubro o Senado aprovou projeto que abre caminho para a criação de
mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto já
seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto altera regras para a criação,
fusão e desmembramento de municípios -que hoje somam 5.570 no país.
Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a
proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que
cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados,
desmembrados ou mesmo criados.
Governistas estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9
bilhões mensais aos cofres públicos - tendo como base o número de prefeitos, viceprefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais
com o cálculo de salário médio de R$ 3 mil.
A proposta enfrenta resistências no governo por provocar aumento de gastos para
bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade. A menos de um ano das
eleições, é óbvio que apesar do impacto, nenhum senador falou contra o mérito do
projeto. Dos 81 senadores, no total, 53 votaram a favor do projeto, cinco foram
contrários à sua aprovação e outros três se abstiveram.
64
ALGUNS “ENTRAVES” PARA CRIAR NOVOS MUNICÍPIOS
O projeto aprovado no Senado, para criação de novos municípios, pelo menos criou
alguns entraves para que a farra de novas cidades não seja geral e irrestrita. Pela
proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de
Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações
envolvidas. O projeto determina que, para a criação do município, o estudo de
viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada.
O texto também exige uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a
emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6.000
habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500 mil habitantes no Nordeste; e 12.000
no Sul e Sudeste.
As Assembleias Legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de
subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito
dormitório, sem atividade comercial ou industrial.
Numa vitória do governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios
em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental. Os deputados haviam
liberado a criação nessas áreas.
Apesar de o projeto abrir caminho para a criação de novas cidades e aumento de gastos,
senadores afirmam que as novas regras vão "moralizar" o atual modelo. Ou seja,
confessaram que o atual modelo é “desmoralizado”, portanto, não se deve ter muita
pena do chororô dos prefeitos.
DISPUTA SOBRE ICMS ENTRE ESTADOS É UM FLAGELO
Ao debater o pacto federativo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem (24),
o ex-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral
(PT-MS), considerou a guerra fiscal dos estados em torno do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) "o maior flagelo da economia brasileira hoje".
Santa Catarina e São Paulo estariam entre os estados que, segundo observou, ainda
resistem a termos do acordo em análise no Confaz. Já o senador Casildo Maldaner
(PMDB-SC) sugeriu que dificuldades levantadas por seu estado no acerto teriam relação
com a oferta de incentivos fiscais portuários. Mas disse torcer para que, até a próxima
semana, o conselho fazendário chegue a um consenso na retomada das negociações em
torno do ICMS interestadual.
RIBAS JR. DEFENDE TESE EM UNIVERSIDADE ESPANHOLA
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas
Junior, defendeu sua tese de doutorado “Corrupción pública y privada. Cuatro Aspectos:
ética em el servicio público, contratos, financiación electoral y control”, na
Universidade de Salamanca (Usal), Espanha.
Da banca fizeram parte cinco membros: os professores doutores Mário César Barreto
Moraes, José-Antônio Chamorro y Zarza, Pilar Jiménez Rius, Roberto Fernández Llera,
Nicolás Rodriguez García, presidente da banca e diretor do Departamento de Direito
Administrativo, Financeiro e Processual da Faculdade de Direito da Usal.
65
O conselheiro Ribas Jr., na elaboração de sua tese, foi orientado pelos professores
doutores Pedro T. Nevado-Batalla Moreno e Emanuel Jiménez Franco, ambos do corpo
docente da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.
A tese foi aprovada com a nota máxima (cum laudem) e recebeu elogios de todos os
membros da banca examinadora. A Universidade de Salamanca (Usal) é uma das mais
antigas do mundo. Ocupa o 5º lugar atrás das universidades de Bolonha (Itália), Oxford
(Inglaterra), Paris (França) e Cambridge (Inglaterra). No ano de 2018 a instituição
completará 800 anos.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Reprodução total ou parcial autorizada
Facebook - https://www.facebook.com/ivan.lopesdasilva?fref=ts
Constituintes de 1988/89 são homenageados pelo Legislativo
catarinense
Os deputados que elaboraram a
Constituição Estadual de 1989, instalada
em 11 de outubro de 88, foram
homenageados pelo Poder Legislativo na
noite de quarta-feira (23). “Estamos quase
todos aqui, alguns nos deixaram, que
saudades, mas estão representados, outros
não puderam vir, por causa dos seus
afazeres”, explicou Aloisio Piazza,
presidente da Constituinte, que agradeceu o
gesto da Mesa da Casa, de propor a homenagem. “Obrigado por promover este
momento, foi imensa a alegria do reencontro, de poder abraçar cada um dos
companheiros de trabalho”, declarou, sob aplausos dos ex-deputados, que lotaram o
plenário Osni Régis.
Mauro de Nadal (PMDB) saudou os constituintes e destacou a relevância histórica da
Constituição de 1989. Ele defendeu que o conhecimento dos fatos do passado são úteis
para elucidar os problemas do presente. Mauro lembrou que na antiguidade o direito
trazia a marca dos deuses e dos reis, era “um fato metahumano”. Entretanto, observou o
deputado, na modernidade, a razão submeteu o direito e a universalidade das leis se
impôs.
O presidente da Casa, Joares Ponticelli (PP), entregou placa alusiva à passagem dos
25 anos de instalação da Constituinte ao ex-deputado Aloisio Piazza. Ponticelli contou
que teve a ideia de homenagear os constituintes de 1988/89 depois de ver o ex-deputado
Stélio Boabaid, com 91 anos, atendendo pacientes gratuitamente no seu consultório, em
Tubarão. “A casa tomou a decisão correta ao abrir as comemorações com essa
homenagem”, afirmou, destacando a dificuldade operacional de elaborar uma
constituição sem a tecnologia disponível hoje.
Aloisio assinalou que os constituintes são testemunhas oculares da história da Carta
catarinense. “Foram 354 dias de trabalho, com responsabilidade, credibilidade do Poder
e dos políticos perante a opinião pública. Houve acirrados debates, mas o parlamento é a
66
representação de uma sociedade heterogênea”, analisou. O presidente da Constituinte
ainda ressaltou o zelo e a dedicação dos funcionários da Casa e afirmou que tanto os
servidores quanto os deputados “não receberam pagamento adicional pelo trabalho
constituinte”.
O reencontro
Os instantes que antecederam o início da sessão especial foram emocionantes. Vários
funcionários da Casa, alguns que se envolveram diretamente com a constituinte, outros
que trabalharam com os ex-deputados ou simplesmente são amigos deles, ficaram
impressionados, tamanho o carinho e a fraternidade que tomou conta do plenário.
Foram muitos abraços, risos e gargalhadas das boas histórias que permaneceram
gravadas nas memórias dos constituintes.
Rivaldo Maccari, na cadeira de rodas, foi um dos mais cumprimentados. Já a fortaleza
física de Stélio Boabaid, muito comentada, assim como a jovialidade dos ex-deputados
Hugo Biehl e Cesar Souza. Quem não pode vir, como Salomão Ribas Júnior, em viagem
ao exterior, e Leodegar Tiscoski, com afazeres em Brasília, mandou representante. No
caso de Tiscoski, a filha Gabriela enviou fotos e vídeos da cerimônia e do coquetel em
tempo real. “Ele não está acreditando na festa, queria estar aqui”, revelou.
A deputada federal Luci Choinaki, única mulher constituinte, foi bastante assediada,
todos cumprimentaram-na e Aloisio Piazza, na tribuna, chamou-a de “guerreira Luci,
que trouxe para a constituinte a luta dos seus, com toda a garra e com toda força”.
Paulo Afonso Evangelista Vieira estava acompanhado da mulher, Eliane, e, como
lembrou o presidente Ponticelli, Raimundo Colombo, que enviou representante, e Paulo
Afonso são os representantes daquela legislatura com o privilégio de serem chamados
de “governador”.
Brincadeiras
Aconteceram muitas brincadeiras, comuns entre velhos amigos que se reencontram após
longos anos. Julio Garcia, um dos últimos a entrar no plenário, vendo que o presidente
Joares Ponticelli preparava-se para iniciar a sessão, dirigiu-se à mesa e sugeriu que
convidasse para discursar o ex-deputado Nelson Locatelli, de Chapecó. “Aquele que
fala rapidinho”, falou, rindo das taquígrafas, já posicionadas para anotarem a sessão.
Mário Cavallazzi chegou acompanhado de Gilson dos Santos e Ivan Ranzolin, que se
identificou para o cerimonial como motorista do primeiro. Assim que o trio entrou,
começaram as risadas e os deputados que estavam sentados, como Raulino Rosskamp e
José Zeferino Pedroso, não resistiram e juntaram-se aos colegas, todos em pé, no círculo
formado pela Mesa e as cadeiras dos parlamentares.
Na hora da foto oficial, nas escadarias que ligam o hall de entrada aos gabinetes, mais
descontração. O ex-deputado Martinho Herculano Guizzo chegou atrasado e Gilson dos
Santos, em meio ao vozerio, gritou, “Está atrasado Martinho, você não queria mudar a
capital?”, aludindo à emenda que originou a discussão, já superada, sobre mudar a
capital do litoral para o interior.
67
Joares Ponticelli recebe Adjori e adianta que assumirá o
governo de SC
Presidente da Alesc oferece almoço à direção da Adjori e anuncia que assumirá o
governo do Estado entre 8 e 17 de novembro
Ao receber para um almoço, em seu gabinete, o presidente da Adjori – Associação dos
Jornais do Interior de Santa Catarina, Miguel Gobbi; a diretora institucional da entidade,
Rita de Cássia Lombardi, e jornalistas que integram a Agência Adjori de Jornalismo, o
presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli, anunciou que vai assumir o
governo do Estado de 8 a 17 de novembro, período em que o governador Raimundo
Colombo estará em missão à China e o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, em
visita ao Reino Unido.
“Fui comunicado que seria o governador interino pelo vice-governador Eduardo Pinho
Moreira. “Agradeço tanto a ele quanto ao governador a oportunidade de servir o meu
Estado”, afirmou. Sobre a agenda a ser cumprida durante a interinidade, Ponticelli
informou que pretende elaborá-la “a quatro mãos” com Colombo, em reunião na
próxima segunda-feira.
O dirigente do Legislativo também se referiu aos jornais do interior, salientando sua
importância e o da Adjori para o desenvolvimento do Estado. “São porta-vozes das
nossas regiões, cidades e bairros mais longínquos do Estado de Santa Catarina”. Por sua
68
vez, Gobbi agradeceu Ponticelli pela “parceria e pelos gestos e ações que vão redundar
em novo cenário para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos 190 jornais do
interior, hoje associados a nossa entidade.
O presidente da Assembleia aproveitou a oportunidade para falar sobre política.
Garantiu que o atual mandato como deputado estadual é o último no nível proporcional
e que, nas eleições de 2014, concorrerá a posições majoritárias. Ponticelli vislumbra
cenários de alianças de seu partido, o PP, com as demais agremiações. “Há grandes
possibilidades de os ‘pepistas’ virem a compor uma nova tríplice aliança, atualmente
estruturada por PSD, PMDB e PSDB. “Existe um espaço político nesta aliança que está
ficando cada vez mais claro com a minha interinidade no governo durante nove dias,
por deferência direta do governador, que é do PSD, e do vice-governador, que é do
PMDB.
Participaram também do almoço o diretor da Agência Adjori de Jornalismo, Fernando
Bond; o chefe de redação, Edenir Silva, e os repórteres Douglas Rossi e Gabriela Bez.
Também participou o deputado Valdir Comin e o assessor da presidência da
Assembleia, Júlio Cancellier.
Deputados ouvem pedidos dos filiados da Fecomércio na
região Norte do Estado
Os deputados estaduais Darci de Mattos (PSD) e Antonio Aguiar (PMDB)
participaram da reunião de Vice-Presidência da Região Norte e Planalto Norte da
Fecomércio SC, realizada nesta quarta-feira, no auditório do Senac de Canoinhas, e
presidida pelo VP para a região e presidente do Sindivarejista de São Bento do Sul,
Herton Scherer. Os parlamentares escutaram as demandas dos empresários acerca dos
projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e que, de alguma maneira, interessam
ou afetam as empresas do comércio de bens, serviços e turismo de Santa Catarina.
Também estiveram presentes o prefeito de Canoinhas, Beto Faria, o vice-prefeito
Wilson Pereira, vereadores, secretários municipais e o secretário de Desenvolvimento
Regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martins.
Antonio Aguiar destacou a importância da presença da Fecomércio no
acompanhamento do Legislativo catarinense e falou dos projetos, em particular os da
área de saúde (o deputado é médico), que estão sendo desenvolvidos na região.
Presidente da Frente Parlamentar do Varejo, Darci de Mattos disse que os
parlamentares precisam prestar a atenção em quem paga a conta, no caso, os
empresários que representam 60% do PIB de Santa Catarina, e mencionou dois projetos,
o da diferenciação tributária dos municípios limítrofes com o Paraná e o que concedeu
poder de polícia aos bombeiros militares e voluntários mediante convênio com as
prefeituras municipais.
Mattos ressaltou a atuação da Fecomércio na questão da suspensão da Difa –
Diferencial de Alíquota na cobrança do ICMS nas transações interestaduais por parte do
governo do Estado e disse que, se o setor da indústria recebe tantos incentivos por parte
dos governos federais e estaduais, é justo que o setor terciário tenha o mesmo
tratamento. “É preciso voltar a discutir o Procomércio. Isso é algo que o setor que tanto
gera emprego e renda necessita ver encaminhado o quanto antes”, afirmou.
69
Colombo decide investir mais R$ 76 milhões através do
Fundam
Recursos adicionais foram decididos após análise dos projetos apresentados pelos
295 municípios catarinenses
O valor que cada um dos 295
municípios catarinenses receberá do
Fundo de Apoio aos Municípios
(Fundam) está definido. O investimento
total será de cerca de R$ 576 milhões.
Inicialmente, o programa previa R$ 500 milhões, mas, após a análise das demandas dos
municípios, o governador Raimundo Colombo autorizou o aporte de mais recursos para
atender os projetos apresentados. A relação foi encaminhada pela Secretaria da Casa
Civil ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), responsável
pela análise técnica dos projetos apresentados pelas prefeituras.
“O principal critério para a decisão foi o número de habitantes, mas a qualidade dos
projetos e a importância da obra para a comunidade também foram levadas em
consideração na hora da definição, por isso, o governador ampliou o orçamento do
programa”, explica o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Cerca de 85% dos municípios catarinenses receberão valores entre R$ 1 milhão e R$ 5
milhões, sem exigência de contrapartida e a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de
pagamento.
Para Serpa, o Fundam cumpriu a meta. “A determinação do governador era de que todas
as prefeituras fossem contempladas. Os valores recebidos são expressivos,
principalmente para os pequenos municípios, cuja capacidade de investimento estava
comprometida. O Fundam representa importante parceria entre o Estado e as
prefeituras. Com obras executadas pelos próprios municípios e com empresas regionais,
o programa vai contribuir muito para o desenvolvimento da economia local”, afirma.
Governador Raimundo Colombo visita Alto Vale e Serra
Catarinense nesta sexta-feira
O governador Raimundo Colombo estará no Alto Vale do Itajaí e na Serra Catarinense
nesta sexta-feira, 25/10, para apresentação de balanço do programa Pacto por Santa
Catarina e assinatura de convênios com prefeituras da região. As apresentações serão
realizadas em Ituporanga e Taió, no Alto Vale, e em São Joaquim, na Serra (veja agenda
abaixo). Também estavam programadas visitas a outras prefeituras da região, que foram
canceladas em função da previsão de tempo instável nesta sexta.
Até o final do ano, serão realizados encontros em todas as regiões do Estado com a
proposta de detalhar as obras realizadas desde janeiro de 2011 e em andamento ou
previstas pelo programa Pacto por Santa Catarina. A soma dos recursos do Pacto para
ações em todo o Estado é de R$ 9,4 bilhões, resultando no maior pacote de
investimentos da história catarinense.
70
O governador também assinará convênios pelo Fundo de Apoio aos Municípios
(Fundam). Os recursos fazem parte do Pacto Por SC e são provenientes de
financiamentos obtidos pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). O repasse para as prefeituras será feito de forma não
reembolsável e sem necessidade de contrapartida dos municípios.
Agenda do governador para esta sexta-feira, dia 25/10
Ituporanga
Ato: palestra “Pacto por SC: prestando contas” e assinatura de convênios
Horário: 9h30min
Local: Câmara de Vereadores de Ituporanga, Rua Joaquim Boing, 40, Centro
Taió
Ato: palestra “Pacto por SC: prestando contas” e assinatura de convênios
Horário: 14h30min
Local: Salão Comunitário da Vila Mariana – Rua Roberto Wagner, s/n, Bairro Vila
Mariana
São Joaquim
Ato: palestra “Pacto por SC: prestando contas” e assinatura de convênios
Horário: 19h30min
Local: Casa da Cultura, Praça Cezário Amarante, s/n, Centro
71
72
==============================================================
73
Sinopses dos Principais Jornais do Brasil
Manchete: Contas públicas: TCU alertou para risco
de dívida; governo reage ao FMI
Para tribunal, renegociação com estados e municípios é
precedente perigoso.
Após críticas do Fundo, presidente diz que Brasil está
comprometido com o pacto fiscal.
A mudança na correção das dividas de estados e
municípios com a União, aprovada anteontem pela
Câmara, é um risco às contas públicas e cria precedente
perigoso. O alerta foi feito, em agosto, pelo TCU. Para o
Tribunal o alívio nas dividas de K$ 462 bilhões vai pesar
nos cofres da União e incentivar "endividamento
excessivo com base na crença de socorro financeiro" Apesar do relatório,
Câmara e governo apoiam a proposta. Após crítica do FMI à política de gastos
públicos no Brasil, a presidente Dilma e o ministro Mantega disseram que o
país está comprometido com o pacto fiscal. (Págs. 1 e 23, 24 editorial "Receita
para rebaixar a nota de risco do Brasil”)
Fim da greve: Volta às aulas na rede estadual
Reposição de conteúdo será feita aos sábados e, nos dias de semana, após o
horário regular.
Em assembleia ontem no Clube Municipal, na Tijuca, cerca de 300 professores
da rede estadual seguiram as recomendações de dirigentes do Sindicato
Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) e aprovaram o fim da greve,
iniciada em 8 de agosto. No entanto, a categoria aprovou proposta de
permanecer em estado de greve e pode voltar a paralisar os trabalhos, caso o
acordo firmado no STF não seja cumprido. Para repor o conteúdo pedagógica
perdido, haverá aulas aos sábados e, nos dias de semana, após o horário
regular. A previsão é que a reposição deverá ir até janeiro de 2014. Já os
professores da rede municipal fazem assembleia hoje. (Págs. 1 e 13)
PF prende grupo que traficava mulheres (Págs. 1 e 9)
Nova era do pré-sal: Dilma: reação ao leilão é xenofobia
Em discurso para prefeitos, a presidente Dilma chamou de “absurda xenofobia"
as críticas à presença de companhias estrangeiras no consórcio vencedor do
74
leilão do Campo de Libra. Ele é formado por Petrobras, duas estatais da China,
a francesa Total e a anglo-holandesa Shell. (Págs. 1 e 24)
Colunistas
Ancelmo Gois
Rio calcula que perde RS 26 bi com o leilão de Libra. (Págs. 1 e 16)
Míriam Leitão
Segundo Graça, defasagem na gasolina é de 6,5%. (Págs. 1 e 24)
Aliados revoltados: EUA espionaram 35 líderes, diz jornal
Segundo "The Guardian" os EUA vigiaram telefonemas de 35 líderes. A
chanceler alemã e o premier italiano disseram que a ação é inaceitável. (Págs.
1 e 29)
Aliança ameaçada: Em ti estados, PMDB e PT são adversários
Aliados no Planalto, PMDB e PT devem caminhar separadas nas disputas
eleitorais em 11 estados, que concentram 68% do eleitorado. (Págs. 1 e 3)
Ibope: Dilma venceria no 1º turno
Pesquisa Ibope mostra Dilma com 41%, Aécio com 14% e Campos com 10%.
(Págs. 1 e 4)
Manchete: Dilma venceria Campos e Aécio no
1º turno, diz Ibope
Com Marina no lugar do governador de
Pernambuco, porém, oposição teria mais chance
de ir para 2º turno
Pesquisa Ibope em parceria com o Estado mostra
que, se as eleições fossem hoje, Dilma Rousseff
(PT) venceria com facilidade, e no primeiro turno,
seus prováveis adversários Aécio Neves (PSDB)
e Eduardo Campos (PSB). Com Marina Silva no
lugar de Campos, porem, a oposição reforçaria
as chances de levar a disputa para o segundo
turno. Em uma eventual segunda rodada, porém,
Dilma venceria com folga Marina, Campos, Aécio e José Serra (PSDB). Nas
75
simulações de primeiro turno, Dilma aparece cora 39% a 41% das intenções de
voto nos quatro cenários avaliados pelo Ibope. Em três desses cenários, ela
teria hoje mais do que a somadas preferências pelos adversários condição
necessária para vencer no primeiro turno. A vantagem da presidente (41%) é
folgada quando seus adversários são Aécio (14%) e Campos (10%). Nesse
quadro, Dilma tem 17 pontos percentuais mais do que a soma dos
concorrentes. Mas José Serra (PSDB) ainda não desistiu de se lançar
candidato. Ele teria 18%, quatro pontos mais que Aécio. (Págs. 1 e Política A4)
‘Improvável não é impossível’
O ex-governador José Serra (PSDB) admitiu ontem, em Salvador, que
“gostaria" de ser presidente da República. Ao ser questionado sobre a definição
do candidato tucano em 2014, ele observou que “o improvável não é
impossível". (Págs. 1 e A5)
União cobra Porto de Suape, do governo de Pernambuco
O novo ministro da Secretaria Especial de Portos, Antônio Henrique Silveira,
determinou pente-fino em contratos com o Porto de Suape, administrado pelo
governo de Eduardo Campos (PSB-PE). A Presidência mandou Pernambuco
devolver aos cofres federais R$ 13,8 milhões repassados pela União. O motivo
são problemas constatados há mais de dois anos em obras. O Porto de Suape
diz que cumpre os contratos e ameaça tomar as “medidas cabíveis
administrativas e, eventualmente, judiciais” sobre o caso. (Págs. 1 e Política
A6)
Rota do Porto de Suape
“O termo de compromisso com a SEP para a obra foi no valor de R$ 89
milhões. No entanto, a União só repassou R$ 72,6 milhões.
Explosão em prédio fere 30 em Brasília
Mulher com intoxicação por gases é socorrida em Brasília; prédio-sede dos
Ministérios dos Transportes e das Comunicações teve de ser esvaziado após
explosão provocada por problema na subestação da CEB, distribuidora de
energia do Distrito Federal. O saldo foi de 30 pessoas feridas sem gravidade.
(Págs. 1 e Metrópole A17)
Washington espionou 35 líderes, revela jornal
Documentos do serviço secreto americano, publicados ontem pelo jornal
britânico Guardian, revelam que 35 líderes mundiais foram espionados. Entre
os casos descobertos estão o da presidente Dilma Rousseff, da chanceler
alemã, Angela Merkel, e do governo francês. Dilma disse ontem que alegações
de combate ao terror são um “álibi” para uma “guerra cibernética”. (Págs. 1 e
Internacional A14)
Irã parou de enriquecer urânio a 20%, diz político
76
Hossein Hosseini, integrante da Comissão de Segurança Nacional do
Congresso iraniano, disse ontem que o Irã interrompeu o enriquecimento de
urânio a 20%, nível usado para pesquisas médicas, mas visto com ressalvas
pelo Ocidente. (Págs. 1 e Internacional A11)
Fotolegenda: Resgate e abandono
Beagle retirado do Instituto Royal é achado na rua em São Roque. Diretores
negaram que os cães sofriam maus-tratos. (Págs. 1 e Metrópole A18)
Para destravar concessão, Valec será remodelada
O governo vai remodelar a Valec, estatal com histórico de atrasos e
superfaturamento de obras, para tentar destravar a concessão de ferrovias. A
empresa também deve receber mais verba. Hoje está previsto aporte de R$ 15
bilhões. (Págs. 1 e Economia B1)
CPI insiste em ouvir direção da Alstom (Págs. 1 e Política A10)
Governo blinda redação do Enem (Págs. 1 e Metrópole A20)
Fernando Gabeira
Biografias Inacabadas
Os artistas têm um grande papel na superação das ruínas, sobretudo as de
Brasília. Precisamos viver a vida, cuidar mais da bio que da grafia. (Págs. 1 e
Espaço Aberto A2)
Notas & Informações
Licença para emitir moeda
A LRF sofreu golpe com a mudança do indexador das dívidas de Estados e
municípios com a União. (Págs. 1 e A3)
Manchete: Curto-circuito em prédio leva
pânico à Esplanada
Por volta das 17h, servidores ouviram um
estrondo. Eletricistas faziam reparos em
subestação da CEB quando houve um curtocircuito e até princípio de incêndio. Faltou energia
e, em seguida, uma fumaça negra subiu do
subsolo e se espalhou, via sistema de ar-
77
condicionado central, pelos nove andares do edifício onde funcionam o
Ministério dos Transportes e o das Comunicações. 0 ministro César Borges
estava em reunião com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno. “A
fumaça atingiu a sala de reunião. Desci com o ministro e com o bispo pela
escada de emergência", contou um assessor de Borges. Houve corre-corre, e
muita gente entrou em pânico. Pelo menos 30 pessoas passaram mal e foram
socorridas por bombeiros. Dezoito tiveram de ser levadas para o Hran. (Págs. 1
e 19)
Espionagem: Europeus abrem guerra a Obama
Após novas denúncias de que 35 líderes mundiais tiveram as comunicações
violadas, Alemanha e França elevam críticas e cobranças aos EUA. (Págs. 1 e
14)
Salários: Servidor no topo da renda nacional
A remuneração média da categoria é de R$ 3,2 mil, quase o dobro da iniciativa
privada (R$ 1,7 mil). As domésticas têm os piores ganhos: R$ 800. (Págs. 1 e
8)
Ministro do STF prega voto aberto na Câmara do DF
Em decisão polêmica, o TJDF determinou que a Casa julgue o processo de
cassação do distrital Raad Massouh em sessão secreta. Mas, para o ministro
Marco Aurélio Mello, do STF, o legislativo local tem autonomia para fazer a
votação aberta. (Págs. 1 e 25)
Manchete: A reboque dos holofotes
De olho na mídia, Congresso corre para desengavetar projetos
sobre assuntos de repercussão nacional.
Ontem mesmo, os líderes partidários aprovaram urgência para
a votação de projeto que torna crime cometer maus-tratos
contra animais, na esteira da invasão do laboratório do Instituto
Royal durante a qual ativistas libertaram cães cobaias. Outra
proposta agora em discussão no Parlamento é a que
regulamenta a publicação de biografias não autorizadas, impulsionada pelo
debate entre escritores e artistas como Chico Buarque, Caetano e Gil. O
mesmo já havia ocorrido em relação à segurança de casas noturnas, após o
incêndio na Boate Kiss.
Mas o triste é que os temas tendem a voltar para a gaveta tão logo percam
78
força junto ao público. Foi o que ocorreu com projetos que criminalizam a
homofobia, depois de esfriarem as polêmicas envolvendo o deputado pastor
Marco Feliciano (PSC-SP). (Págs. 1 e 4)
Voto facultativo: Grupo da reforma política aprova o fim do voto
obrigatório (Págs. 1 e 3)
Manchete: Recife é a quarta pior em mobilidade
Segundo o Ipea, o trabalhador do Grande Recife leva, em
média, 38 minutos para chegar ao emprego. Situação só
é pior nas regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador
e Rio. (Págs. 1 e 8)
Carroças puxadas por animais vão desaparecer da
capital
Geraldo Julio sancionou lei que proíbe veículos com
tração animal no Recife. Legislação entra em vigor em
120 dias. Quem desrespeitar será multado e terá o bicho
apreendido e levado para a área rural. (Págs. 1 e cidades 6)
Bolsa Família faz sucesso e ganha o mundo
Série sobre os dez anos acaba hoje com exemplos do programa fora do País.
(Págs. 1 e 10 e 11)
Ibope: Dilma venceria no primeiro turno
Pesquisa mostra presidente reeleita em todos os cenários. Eduardo aparece
com 10%. PT e PSB comemoram. (Págs. 1 e 3)
Ministro rebate: Eduardo sobre ocaso da BR-232 (Págs. 1 e economia 1)
650 profissionais registrados para o Mais Médicos (Págs. 1 e 7)
Só um condenado no júri da morte de frei Luciano (Págs. 1 e capa dois)
Obras da Copa vistoriadas
Governador visitou obras, ontem. Passarela do aeroporto deve ser entregue
em dezembro. Outras, só no próximo ano. (Págs. 1 e cidades 3)
79
Manchete: RS projeta segunda maior safra de trigo
em 37 anos
Produção pode chegar a 2,6 milhões de toneladas na
colheita que se inicia hoje no Estado. Em 12 meses,
oferta reduzida aumentou preço do pão em 10%. (Págs. 1
e Campo & Lavoura)
Só de barco: BR-116 sofre com antigos problemas de
infraestrutura
Descaso com obras na Região Metropolitana ampliou efeitos da chuva de
quarta-feira.
Como ajudar os atingidos pela enchente. (Págs. 1, 4, 5 e 19)
Maratona: Um serviço para ajudar nas provas do Enem
Amanhã e domingo, 404,8 mil alunos gaúchos fazem testes. (Págs. 1, 44 e 45)
Espionagem: Europa cobra explicações de Obama
Parceira dos EUA, Alemanha diz que “amigo não espiona amigo” e que houve
“quebra de confiança”. (Págs. 1 e 36)
Kiss, 9 meses: Para amenizar a saudade, uma festa no campus
Galope da Veterinária ocorre hoje na UFSM, em tentativa de voltar à
normalidade após incêndio em boate. (Págs. 1 e 40)
De Libra a Pelotas: Sócia da Petrobras terá operação no RS
Francesa Total deve ter 50% de blocos no Estado. (Págs. 1 e 28)
Manchete: A guerra fiscal é pesada
Leonardo Colombini, secretário da Fazenda de Minas Gerais,
defende o aumento da fatia dos estados na partilha do
impostos e a unificação do ICMS para atenuar a disputa por
empresas. Segundo ele, os pedidos de incentivos às vezes
80
beiram o absurdo e um governador não sabe o que outro está fazendo.
“Ninguém é contra benefício, mas escancara e demonstra o benefício.” (Págs.
1, 4 e 5)
Se é para especular... Nelson Barbosa pode substituir Mantega em 2015
O ex-secretário-executivo da Fazenda está no Instituto Lula dedicado à tarefa
de elaborar o programa econômico da campanha de reeleição de Dilma
Rousseff. Torna-se favorito para o lugar do ministro. (Págs. 1 e 32)
Efeito colateral: Desemprego aumenta entre domésticos
Pesquisa do IBGE mostra uma queda de 10,6% no número de empregos
domésticos em setembro em relação a igual mês de 2012. A taxa significa um
corte de 164 mil postos. Segundo o Doméstica Legal ,42 mil empregos formais
já foram eliminados entre julho do ano passado e agosto deste ano. (Págs. 1 e
6)
Juros: Fundos DI perderam mais de R$ 8 bilhões
A aplicação saiu de uma captação positiva de R$ 5,756 bilhões em setembro
para negativa de R$ 2,899 bilhões, até 18 de outubro. Segundo analistas, é um
efeito sazonal. (Págs. 1 e 22)
Bancos: O bilionário Carlos Slim negocia a compra da filial brasileira do
Standard Bank (Págs. 1 e 20)
Negócios: Brasil é o primeiro em consumo de perfumaria, com
movimentação de R$ 5,4 bi (Págs. 1 e 16)
81
===============================
Diretoria de Comunicação Social
André Fretta May
Diretor
Tayana Cardoso de Oliveira
Coordenadora de Imprensa
CLIPPING
EDIÇÃO e ELABORAÇÃO
Moacir Cardoso Pereira
INFORMAÇÕES
Diretoria de Comunicação Social
3221 2757 / 3221 2750
Site: www.alesc.sc.gov.br/clipping
E-mail: [email protected]
===============================
82