II SEMINÁRIO NACIONAL CÁTEDRA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO
Relatório Final
I.
Introdução
No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Refugiado (20 de junho), do 60º
aniversário da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia e do 150º aniversário de
nascimento de Fridtjof Nansen, o primeiro Alto Comissário para Refugiados da Liga das
Nações, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Centro
Universitário de Vila Velha (UVV) promoveram, nos dias 13 e 14 de junho, em Vila
Velha, o II Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM).
Implementada pelo ACNUR em toda a América Latina desde 2003, a CSVM é uma
homenagem ao brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto no Iraque naquele mesmo ano e
que dedicou grande parte da sua carreira profissional nas Nações Unidas ao trabalho com
refugiados, como funcionário do ACNUR.
O II Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello é resultado da retomada dos
trabalhos da CSVM no Brasil, cujo marco foi o I Seminário Nacional Cátedra Sérgio
Vieira de Mello realizado em junho de 2010, na Universidade Católica de Santos
(UNISANTOS). O encontro deste ano buscou ampliar o envolvimento da comunidade
acadêmica brasileira com a temática dos refugiados e dos deslocamentos forçados,
engajar as instituições de ensino superior em práticas de ação afirmativa voltadas para
refugiados, ampliar o ensino do Direito Internacional dos Refugiados no universo
acadêmico e divulgar pesquisas produzidas no país sobre temas relevantes ao mandato do
ACNUR (ver programação em anexo).
Com base na experiência do I Seminário, e atendendo a critérios de diversidade regional
e de orientação das universidades (confessional/laica, pública/privada), foram convidadas
as seguintes instituições: Universidade de São Paulo (USP), Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP), Faculdade Santa Marcelina (FASM), Universidade Católica de Santos
(UNISANTOS), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Universidade
Federal de São Carlos (UFSCar/SP), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF),
Instituto Metodista Bennett e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A lista
de palestrantes e facilitadores está disponível como anexo deste relatório.
Gratuito e aberto a todos os interessados, o seminário contou com a presença de
representantes de ONGs, universidades, imprensa, refugiados estudantes em
universidades brasileiras.
1
II.
Resumo das sessões e Mesas de Debate
O seminário foi aberto oficialmente no dia 13/06 pelo representante do ACNUR no
Brasil, Andres Ramirez, pelo Reitor da UVV, Manoel Ceciliano Salles de Almeida, e
pelo Coordenador do Curso de Relações Internacionais, Profº Mário Rodrigues
Vasconcelos Neto.
O “Informe sobre o I Seminário Cátedra Sérgio Vieira de Mello” contou com a
exposição do representante da UNISANTOS, Professor Gilberto Rodrigues, que
apresentou o I Seminário CSVM, seus objetivos e encaminhamentos. Essa sessão foi
seguida pelo “Informe sobre as Atividades Interativas” feito pela Professora Viviane
Mozine do Centro Universitário de Vila Velha.
A mesa de debate “Cidadania Universitária: resultados e avanços das ações
afirmativas para refugiados nas universidade brasileiras” foi iniciada com a
apresentação do Professor Cesar Augusto Silva da Silva da Universidade Federal da
Grande Dourados (UFGD). O professor compartilhou sua experiência com a temática do
refúgio, tendo participado da formação do grupo Núcleo de Apoio a Refugiados no
Espírito Santo (NUARES) quando era docente na UVV.
A pedagoga Thaís Palomino apresentou o programa de Ações Afirmativas da UFSCAR,
aprovado em 2006 e responsável pela reserva de vagas para o Vestibular de 2008.
Inicialmente, o programa de Ações Afirmativas possuía o foco voltado para o
acolhimento e apoio a estudantes negros e indígenas egressos de escola pública. Desde
então, todo ano há no mínimo 57 vagas reservada para refugiados, que são ofertadas de
acordo com a demanda. A coordenação de cada curso define os critérios de avaliação
para o ingresso do candidato refugiado, levando em conta a barreira lingüística e a
dificuldade em apresentar a documentação completa. O programa também se propõe a
assegurar a continuação dos estudantes refugiados participantes. Para isso, se criou a
figura do tutor, que fomenta a continuidade dos estudos, ajuda a resolver problemas
eventuais relacionados à integração na comunidade acadêmica e serve de intermediário
entre os estudantes e a instituição. Caso seja necessário, a UFSCar oferece habitação e
alimentação, além de uma ajuda financeira para atividades desenvolvidas na
universidade. Atualmente, a universidade conta com 7 alunos refugiados.
O Instituto Metodista Bennett foi representado pelo Professor Emerson Maione de Souza,
que relatou que a instituição firmou um acordo de concessão de bolsas de estudos para
refugiados em 2007 e o renovou em 2008. Esse acordo beneficiou 30 refugiados com
bolsas de estudo e foi feito por meio de parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de
Janeiro de forma a beneficiar refugiados que ganham até um salário por mês. Devido a
problemas financeiros da instituição, desde 2009 o Instituto não pôde oferecer mais
bolsas aos refugiados
A mesa “O Ensino do Direito Internacional de Refugiados nas universidades
brasileiras” teve mediação da PUC-RJ, representada pela Professora Carolina Moulin,
que ressaltou a perspectiva a presença do curso de Direitos Humanos na programação da
2
PUC-Rio desde os anos 90. No curso de Relações Internacionais, tanto de graduação
quanto de mestrado e doutorado, há disciplinas específicas sobre áreas correlatas a
direitos humanos. Ainda, essa instituição conta com um curso de especialização lato
sensus, com duas disciplinas específicas sobre refugiados e ação humanitária. No campo
da difusão, essa instituição organiza projeções de filmes acerca da temática do refúgio
para a graduação de Direito e Relações Internacionais. A professora também abordou o
problema da dificuldade de comunicação entre os participantes da CSVM.
A publicação “Programa de Ensino – Direito Internacional dos Refugiados”, editada pelo
ACNUR, foi apresentada pelo representante da agência no Brasil, Andrés Ramirez. Ele
mencionou a importância do tema do refúgio de uma forma geral, apontou seus desafios
globais e a crescente tendência do refúgio no espaço urbano. Na América Latina, essa
problemática é bastante alarmante, devido ao fato de que a maioria dos refugiados que
vivem no continente encontra-se em centros urbanos. Ainda acerca do continente
americano, o Plano de Ação do México traz ferramentas avançadas para a política urbana
do refúgio. Outro desafio enfrentado pela região se refere aos deslocados por mudanças
climáticas, e nesse caso, o caso haitiano é emblemático.
Ainda nesta mesa, o Professor Gilberto Rodrigues da UNISANTOS abordou o problema
da escassez de disciplinas nos cursos de graduação que tratam do tema do refúgio e de
fontes brasileiras de pesquisa sobre o tema. Também destacou a importância das
universidades oferecerem disciplinas da temática do refúgio em outros cursos de
graduação além do curso de Direito e de Relações Internacionais (RI), bem como de se
levar à academia novos temas da agenda humanitária (deslocamento interno, apatridia,
deslocados ambientais). Nesse sentido, a UNISANTOS, oferece em seu curso de
graduação em Direito, disciplinas sobre áreas pouco exploradas, como Direito Difuso e
Direito Ambiental, numa tentativa de ampliar a gama de estudos. O Professor sugeriu que
fosse esboçada uma ementa para o curso de Direito dos Refugiados, de forma a englobar
os seguintes sub-itens: universalidade do tema (foco na Convenção de Genebra de 1951),
regionalismo (estudo do arcabouço regional), especificidade do marco legal brasileiro,
atores envolvidos na questão do refúgio, questões locais.
A Professora Bibiana Graeff, representante da USP, mencionou as mudanças existentes
no que concerne ao ensino do Direito Internacional de Refugiados nas universidades
brasileiras. Nos últimos dez anos, essa disciplina vem se mostrando mais presente nas
instituições de ensino superior no Brasil, o que é avaliado de forma positiva. No campo
da pesquisa e ensino, a USP desde 2005 possui a Faculdade de Gerontologia, que possui
uma linha de pesquisa sobre refugiados idosos.
A sessão “O novo modelo de acordo da Cátedra Sérgio Vieira de Mello no Brasil” foi
aberta pela exposição do professor da PUC-SP Pietro Alárcon, que explanou a trajetória
do acordo assinado por essa universidade e o ACNUR em 2004 e seu desenvolvimento
até os dias atuais. O representante da PUC-SP reconheceu que de 2004 até o ano de 2009
poucos foram os eventos realizados em torno da CSVM, mas a partir desse ano, por
iniciativa do Exmo. Sr. Reitor Dr. Dirceu de Mello, foi criada uma Comissão,
denominada Comissão Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que conta atualmente com
3
membros dos Cursos de Direito e Relações Internacionais, engajados na temática dos
direitos humanos e a proteção dos refugiados e que objetiva realizar um trabalho
interdisciplinar. Atualmente a Universidade oferece como optativas as disciplinas de
Direito Humanitário e Direito para Refugiados nos dois Cursos. A necessidade de
continuar com essas iniciativas, bem como de trabalhar em outros níveis de pesquisa para
contribuir com a efetividade dos direitos humanos e, em particular, com a inclusão dos
refugiados determinaram a renovação da parceria com o ACNUR através do Convênio. O
Professor enumerou os benefícios dessa renovação. O Convênio servirá de marco
regulatório para saber quais são os vínculos, os serviços e as tarefas pactuadas entre a
PUC e o ACNUR e por meio dele será possível o trabalho com linhas de pesquisas
determinadas e expandir atividades a vários outros âmbitos da Universidade. A PUC-SP
também anunciou que sediará III Seminário da CSVM em agosto de 2012, e sugeriu que
o mesmo sessione em grupos de trabalho que funcionem durante o evento, de acordo com
áreas de conhecimento distintas (Direito, Relações Internacionais, Serviço Social,
Psicologia). O Professor Alárcon anunciou também que a PUC-SP lançará o dicionário
interdisciplinar sobre refúgio e Direito Internacional Humanitário, durante o III
Seminário.
A Assistente Sênior de Reassentamento do ACNUR, Cyntia Sampaio contextualizou o
desenvolvimento da iniciativa da Cátedra e as inquietações levantadas pelas
universidades parceiras sobre os critérios de permanência e de renovação dos convênios
que resultou na criação de um novo Termo de Referência da CSVM, e de documentos
complementares. Este novo modelo da Cátedra tem o objetivo de nortear as universidades
conveniadas e também àquelas que buscam aderir ao projeto sobre os objetivos e
compromissos assumidos pelas partes conveniadas. Os principais pontos dos documentos
foram apresentados.
A senhora Claudia Anjos, representante do CONARE, finalizou a sessão mencionando a
satisfação desse órgão público em apoiar a CSVM, bem como a importância do Diretório
Nacional de Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado para o fortalecimento da
iniciativa.
A palestra especial “NUARES: história, conquistas e desafios” foi apresentada pela
representante do ACNUR, Janaína Galvão e contou com a participação do senhor João
José Barbosa Sana, Secretário da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura da Vitória,
e do senhor Perly Cipriano, Subsecretário de Direitos Humanos do Espírito Santo. A
Professora Viviane Mozine (UVV) expôs sobre as atividades do Núcleo de Apoio aos
Refugiados (NUARES) que, desde sua criação, em 2004, desenvolve projetos para
refugiados na região do Espírito Santo. O grupo, que se reúne semanalmente, é composto
por estudantes de graduação da UVV e entre as atividades que desenvolvem, observa-se a
publicação de livros, organização de pesquisas temáticas sobre refúgio e seminários, além
de programas de capacitação.
A mesa “Mídia e Refúgio no Brasil: a imagem do refugiado e a cobertura de
imprensa” teve como mediação o Professor Rodrigo Cerqueira da UVV e contou com a
participação do jornalista Fernando Gabeira, do professor Marco Mondaini, da assistente
de informação pública Janaína Galvão e do refugiado David Facundo Sanza.
4
O jornalista e político Fernando Gabeira mencionou a importância da mídia na
sensibilização do tema do refúgio junto à sociedade e a influência que podem exercer
para que os doadores se interessem por esta temática. Gabeira destacou também a falta de
conhecimento que existe no Brasil acerca do tema, país onde a imprensa nacional mostra
pouco interesse. Ademais, apontou a responsabilidade que a mídia tem de contribuir para
o fortalecimento do processo democrático em um país, uma vez que cobre crises
humanitárias e conflitos civis. Em sua opinião, é necessário que a imprensa se articule
com a diplomacia, de forma a fazer jornalismo preventivo e agir como moderadora de
conflitos. O senhor Gabeira destacou a receptividade da comunidade brasileira e o papel
que uma parcela da mídia exerce de denegrir a imagem dos refugiados que estão no país,
como no caso dos haitianos no Brasil. Por fim, ele expõe a necessidade de que o
jornalismo voltado para os refugiados ganha maior espaço nos editorais da mídia.
Em seguida, o historiador e professor da UFPE, Marco Mondaini, discorreu acerca da
cobertura da mídia sobre o tema do refúgio, a qual negligencia o tema e quando o aborda
é de forma negativa e atrelada a uma imagem de violência e terrorismo, exemplificando
sua linha de raciocino com casos reais vistos nos editorias italianos e brasileiros.
Enfatizou que a contribuição a ser dada pela mídia para legitimar a luta das populações
vulneráveis perpassa pela observação do refugiado como indivíduo e não como mero
integrante da circulação de mercadorias e divisas. No Brasil, há grande carência de
publicações e reportagens sobre migrantes no país e refugiados.
A assistente de Informação Pública do ACNUR, Janaína Galvão, abordou a existência de
duas facetas para a cobertura do tema do refúgio: de um lado as histórias dos refugiados
são naturalmente noticiosas e geram muita curiosidade; e de outro lado, existem várias
dificuldades intrínsecas à questão do refúgio no Brasil que fazem com que o tema seja
pouco conhecido no país. As razões para tal dicotomia são encontradas nos seguintes
fatores: a) o fator numérico, uma vez que no Brasil o número de refugiados é pouco
expressivo em relação à dimensão da população brasileira e também é pequeno se
comparado à porcentagem total de refugiados em outros países da América Latina e do
mundo. Atrelado a isso está o fato de que a América Latina é uma região de relativa paz,
o que contribui para que a nossa mídia esteja menos habituada às questões humanitárias
resultantes de conflitos ou de violência generalizada, como deslocamentos internos,
fluxos massivos de refugiados; b) a quantidade de problemas sociais enfrentados pelo
Brasil, que ofuscam naturalmente a visibilidade de temas considerados menores ou
menos expressivos como o do refúgio; c) a confusão conceitual que envolve o tema do
refúgio e d) a busca por um personagem empreitada pela mídia, o que gera dificuldade
para casar as necessidades imediatas do jornalista e o dever do ACNUR de proteger a
identidade dos refugiados. O papel do ACNUR em meio a esse cenário é de divulgar o
tema do refúgio nas mídias sociais e tradicionais, no site do ACNUR, realizar campanhas
e eventos e facilitar a produção de reportagens sobre o tema. Pode-se dizer que o saldo é
positivo e crescente no que diz respeito ao interesse da mídia brasileira pelo tema.
Por fim, o jornalista e refugiado, David Facundo Sanza, destacou a situação de conflito
vivida na Colômbia, onde atualmente mais de 4 milhões de deslocados internos vivem
5
sob insegurança. A mídia, nessa situação, não demonstra intencionalidade em retratá-la.
E a população contribui para tal panorama, ao manter-se incrédula com tal perspectiva.
O Lançamento do Diretório Nacional de Teses de Doutorado e Dissertações de
Mestrado sobre Refúgio, Deslocamentos Internos e Apatridia foi apresentado pelo
Professor Alfredo Culleton (UNISINOS), quem enalteceu a importância do Seminário
para a busca da humanidade de forma concreta.
O Professor Gilberto (UNISANTOS) apresentou o Diretório Nacional, idéia que nasceu
no I Seminário CSVM com o intuito de levantar o material que já havia sido produzido
em mestrados e doutorados no Brasil referente à temática do refúgio e disponibilizá-lo
on-line. O foco do Diretório são os trabalhos produzidos na América Latina e Caribe em
nível de pós-graduação.
Em seguida, o Professor da Faculdade Santa Marcelina, Diogo Lima, apresentou de que
forma foi feito o levantamento de revistas que possuam artigos que retratem o tema do
refúgio. Esse levantamento teve como objetivo listar artigos que possam ser adicionados
ao Diretório Nacional.
O Lançamento do concurso de monografias e logomarca da CSVM foi apresentado
pela Professora Tereza Cristina da UVV e pela Assistente de Reassentamento do
ACNUR, Cyntia Sampaio, que expuseram as regras para participação nos dois concursos.
III. Atividades Interativas
Nesta segunda edição do Seminário Cátedra Sérgio Vieira de Mello contamos com
quatro atividades interativas coordenadas pela equipe do Núcleo de Apoio aos
Refugiados no Espírito Santo (NUARES) em conjunto com a equipe do ACNUR. As
atividades interativas tiveram o objetivo de despertar o interesse dos estudantes do
Centro Universitário Vila Velha e de outras universidades sobre o tema do refúgio e
apatridia por meio de interações complementares às sessões do seminário.
1) Exposição de Fotos no Campus da UVV: Mais de setenta fotos de autoria do
ACNUR foram expostas pelo Campus do Centro Universitário Vila Velha, algumas
semanas antes do II Seminário com o intuito de convidar a comunidade acadêmica a
refletir e participar do evento. Durante o Seminário, uma mostra fotográfica foi
montada em sala anexa ao auditório onde ocorreram as sessões.
2) Exposição de Pôsteres Acadêmicos: Após divulgação do edital no blog do evento,
foram submetidos onze pôsteres, cujas apresentações ocorreram no primeiro dia do
seminário e que ficaram expostos durante os dois dias do evento. Foram
representadas as seguintes instituições nesta atividade: Centro Universitário Vila
Velha, Associação Palotina- Irmãs Palotinas de São Paulo e Universidade do Estado
do Rio de Janeiro.
6
3) Campanha Calce os Sapatos dos Refugiados: A campanha do ACNUR “Calce os
Sapatos dos Refugiados” tem abrangência em toda a América Latina e busca
diminuir a discriminação aos refugiados, por meio da disseminação de informações
voltadas ao refúgio e a realização de uma dinâmica interativa onde o público é
convidado a calçar, simbolicamente, os sapatos dos refugiados. A campanha foi
incorporada ao II Seminário Cátedra Sérgio Vieira de Mello e foi criado um cenário
para a exposição de sapatos de refugiados para que o público pudesse calçá-los e,
desta forma, refletir sobre esta experiência. A campanha foi realizada na ante-sala do
cine-teatro onde ocorreram as sessões do II Seminário. Cerca de 100 passaram pelo
stand da campanha e posaram para fotos enquanto recebiam postais e folders
informativos sobre o tema do refúgio.
4) Tenda de Emergência do ACNUR: Na semana anterior e ao longo do II Seminário
houve a exposição de uma tenda utilizada pelo ACNUR em situações de
emergências humanitárias com a qual se pretendeu simular a condição de vida em
um campo de refugiado. Integrantes do NUARES estiveram presentes na tenda
para partilhar dados e informações sobre a condição do refúgio para os alunos,
professores e funcionários da UVV. Também foi exposto um banner com dados
estatísticos, a definição de refugiado e os condicionantes gerais para a concessão de
refúgio. Esta atividade foi bastante visitada e despertou o interesse e simpatia de
diversas pessoas.
IV. Conclusões e proposta de Plano de Ação
Com base nas exposições feitas durante o II Seminário, foram sugeridas as seguintes
ações futuras para consolidar e dar continuidade ao trabalho da Cátedra Sérgio Vieira de
Mello:
1) Divulgar os editais dos concursos de monografia e logomarca da CSVM.
2) Promover a adesão das universidades participantes do II Seminário – e de outras
instituições interessadas – ao novo modelo de convênio da CSVM até o III
Seminário Nacional CSVM.
3) Criação de grupo de e-mails para alimentação da rede virtual formada em torno da
CSVM.
4) Preparar ementas para cursos de direito internacional com base no Programa de
Ensino de Direito Internacional de Refugiados do ACNUR, tanto para níveis de
graduação e pós-graduação, levando em consideração a universalidade,
regionalidade (América Latina) e singularidade da localidade de cada instituição.
5) Sensibilizar e treinar as mídias universitárias acerca da questão do refúgio como
meio de levar este tema aos demais estudantes através da produção de matérias e
divulgação no meio acadêmico.
7
6) Criar Comissões da Cátedra Sérgio Vieira de Mello nas universidades que
já possuem acordo para definir a melhor estratégia de renovação do convênio com o
ACNUR, já prevendo a implementação do seu respectivo Plano de Trabalho.
7) Identificar dos programas de ações afirmativas nas universidades envolvidas com a
CSVM e criar estratégias de inclusão dos refugiados como beneficiários destes
programas já em andamento.
8) Contextualizar a questão do refúgio no Brasil dando ênfase nas dinâmicas regionais.
9) Criar página institucional da CSVM na Internet, a ser hospedada pelo ACNUR para
divulgar as iniciativas e documentos produzidos, e que as universidades conveniadas
possuam links de seu site para divulgar esta página.
10) Incentivar o diálogo e troca de experiências sobre as questões referentes ao refúgio e
a participação dos refugiados na vida acadêmica nas universidades criando uma lista
de e-mails, a exemplo da lista do NIEM.
11) Convidar o Ministério da Educação (INEP e CAPES) para identificar possibilidades
de apoios existentes, ou serem criados, para acesso e manutenção dos refugiados ao
ensino superior.
12) Estabelecer diálogo com outros espaços de reflexão sobre a questão do refúgio e
situação dos refugiados vivendo no Brasil.
8
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO
II Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello
Data: 13 e 14 de junho de 2011
Local: UVV, Vila Velha (ES)
Cine Teatro UVV – Campus Boa Vista
13 de junho – segunda-feira
08h30 às 09h00 – Credenciamento
09h00 – Abertura Solene: Palavras iniciais do Reitor da UVV e do Representante da
ACNUR no Brasil
09h30 – Informe sobre o I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello
09h50 – Informe sobre atividades interativas (“Tenda”, “Campanha Sapatos” e
“Pôsteres”)
10h00 – Mesa I: “Cidadania Universitária: resultados e avanços das ações afirmativas
para refugiados nas universidades brasileiras”
11h15 – Intervalo
11h40 – Debate e encaminhamentos: expansão das ações afirmativas para refugiados no
Brasil.
12h30 – Almoço
14h30 – Mesa II: “O Ensino do Direito Internacional de Refugiados nas universidades
brasileiras”
16h00 – Intervalo
16h20 – Debate e encaminhamentos: ementa sobre DIR para cursos de graduação e pósgraduação.
17h15 – Mesa III: “O novo modelo de acordo da Cátedra Sérgio Vieira de Mello no
Brasil”
17h45 – Debate e encaminhamentos: definição de critérios e compromissos no âmbito da
CSVM.
18h30 – Exibição do filme “A Caminho de Bagdá” + atividades interativas (“Tenda”,
“Campanha Sapatos”, “Pôsteres” e exposição Fotográfica”)
19h30 – Palestra especial: “NUARES: história, conquista e desafios” e lançamento do
livro A Questão Palestina e os Refugiados”
9
14 de junho – terça-feira
09h00 – Mesa IV: “Mídia e Refúgio no Brasil: a imagem do refugiado e a cobertura da
imprensa”
10h00 – Debate
10h30 – Intervalo
10h50 – Lançamento do Diretório Nacional de Teses de Doutorado e Dissertações de
Mestrado sobre Refúgio, Deslocamentos Internos e Apatridia (1987-2009)
11h30 – Lançamento do concurso de monografias e logomarca da CSVM
12h30 – Almoço
14h30 – Conclusões do II Seminário Nacional CSVM
15h30 – Encerramento: Palavras finais do Reitor da UVV e do Representante da ACNUR
no Brasil
10
ANEXO II
PALESTRANTES E MODERADORES
II Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello
Alfredo Culleton ([email protected])
Doutor em Filosofia, professor no Programa de Pós-Graduação em
Filosofia e no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS e
Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS e autor do livro. Curso de
Direitos Humanos (Editora Unisinos, 2009). Recentemente fez pós-doutorado na
Universidade de Notre Dame, Indiana, USA.
Andrés Ramírez ([email protected])
Representante do ACNUR no Brasil desde fevereiro de 2010. Formado em Economia
pela Universidade Nacional Autônoma de México (UNAM), com Mestrado em
Sociologia Rural pela Universidade Autônoma Chapingo (México), e Doutorado em
Economia pela UNAM, iniciou sua carreira no ACNUR em 1987, como consultor para
temas agrícolas nas regiões de Campeche e Chiapas (México) em projetos com
refugiados da Guatemala, Antes de chegar ao Brasil, serviu na Tanzânia, Genebra, Nova
York, Costa Rica, Venezuela, Equador e Afeganistão.
Bibiana Graeff ([email protected])
Professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, Doutora em Direito pela
Université de Paris 1, Panhtéon-Sorbonne e pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul. Vice-Presidente do Instituto de Direito Comparado Brasil-França.
Carolina Moulin Aguiar ([email protected])
Professora do Instituto Relações Internacionais da PUC-Rio, PHD pela Mc Master
University do Canada.
Cesar Augusto Silva da Silva ([email protected])
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995) e
mestrado em Direito, área de concentração Relações Internacionais, pela Universidade
Federal de Santa Catarina (1998). Possui o Certificado Acadêmico pelo Instituto
Interamericano de Direitos Humanos de San José da Costa Rica (IIDH - 2006).
Atualmente é professor licenciado dos cursos de Direito e Relações Internacionais da
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Doutorando em Ciência Política na
UFRGS. Tem experiência na área de Direito e Relações Internacionais, com ênfase em
Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: regimes
internacionais, direito econômico,direitos humanos, refugiados e migrações
Cláudia Anjos ([email protected])
Cláudia Giovannetti Pereira dos Anjos é advogada, bacharel em Direito e Mestre em
Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Trabalhou como Assistente
11
de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) de
2007 a 2009 e atualmente é Assistente Técnica do CONARE.
Cyntia Sampaio ([email protected])
É assistente social graduada pela Universidade Federal de Pernambuco possui
experiência de trabalho de campo do 3º Setor onde trabalhou em ONGs nacionais e
internacionais que lidam com a promoção da dignidade humana de solicitantes de refúgio
e refugiados. Vem fazendo cursos de especialização na área de refúgio e migrações
forçadas em instituições renomadas coma a Universidade de York, no Canadá e o
Mahanirban Calcutta Research Group, na Índia.
Diogo Lima ([email protected])
Bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade Santa Marcelina. Coordenador do
Laboratório de Análise Internacional da Faculdade Santa Marcelina (LAI - FASM).
Pesquisador do Grupo de Análise e Prevenção de Conflitos Internacionais - GAPCon Co-coordenador do GT II - Governança Global e Transformações Pós-Conflitos. É vicecoordenador do Projeto Livro Falado "O Saber ao Ouvir" de inclusão acadêmica para
deficientes visuais.
Emerson Maione de Souza ([email protected])
Professor de Relações Internacionais no Instituto Metodista Bennett (RJ) e doutorando
em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.
Facundo David Sanza ([email protected])
Jornalista e professor colombiano com estudos na área da administração de desastres e
emergências e na resolução de conflitos. Tem trabalhado no meio radialístico e na mídia
escrita. Durante mais de trinta anos tem realizado labores humanitários tanto em
organizações como a Cruz Vermelha, ONGs e agências de cooperação quanto no
desempenho como Oficial de Bombeiro Voluntário ou tarefas de planejamento e controle
de projetos sociais. Estive vinculado com o trabalho humanitário relacionado a
deslocamentos por causa do conflito armado assim como de apoio pós-desastres.Sua
maior satisfação é a integração entre o papel do comunicador e o acompanhamento ao ser
humano em situação de calamidade.Atualmente tanto ele quanto sua família moram na
qualidade de refugiados na cidade de São Paulo no Brasil.
Fernando Gabeira ([email protected])
Destacou-se como jornalista, logo no início da carreira, na função de redator do Jornal do
Brasil, onde trabalhou de 1964 a 1968. No final dos anos 60, ingressou na luta armada
contra a ditadura militar. Foi preso e exilado. Em dez anos de exílio, esteve em vários
países. Testemunhou no Chile, em 1973, o golpe militar que derrubou Salvador Allende..
Na Suécia, país onde viveu mais tempo durante o exílio, exerceu desde o jornalismo,
principalmente na Rádio Suécia, até a função de condutor de metrô, em Estocolmo. Com
a anistia, voltou ao Brasil no final de 1979. Nos anos seguintes, Gabeira dedicou-se a
uma intensa produção literária, construindo as primeiras análises críticas da luta armada e
impulsionando no Brasil temas como as liberdades individuais e a ecologia. Em 1986,
candidatou-se ao governo do estado pelo Partido Verde e inaugurou uma nova forma de
12
militância política. Nos anos seguintes, Gabeira continuou jornalista, escritor e tornou-se
um dos principais líderes do PV. Sua atuação política e jornalística foi marcante em
diversos outros fatos importantes da vida nacional, particularmente os ligados à questão
ambiental, como a investigação do assassinato de Chico Mendes, a interdição da usina
nuclear de Angra I por problemas de segurança e o encontro mundial dos povos indígenas
em Altamira (PA). Em 1989, foi candidato a presidente da república. No mesmo ano,
como jornalista, assistiu a queda do muro de Berlim. Em 1994, elegeu-se deputado
federal e, desde então, tem sido reeleito, com votação crescente, pela população do Rio
de Janeiro, para a Câmara Federal. Em 2006, foi o candidato mais votado no estado. Em
2008, Gabeira foi candidato a Prefeito e em 2010, foi candidato a Governador do Rio de
Janeiro.
Gilberto Marcos Antonio Rodrigues ([email protected])
É professor nos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Católica de Santos
(UniSantos), onde coordena o Setor de Relações Internacionais e a Cátedra Sergio Vieira
de Mello (em convênio com o ACNUR). Também é professor do Curso de Relações
Internacionais na Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo. Foi Fulbright Visiting
Scholar na Universidade de Notre Dame, EUA, e é membro do Grupo Consultivo da
Sociedade Civil do BID, do Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos (GAPCon), e da
Coordinadora Regional de Investigaciones Econômicas e Sociales (CRIES), em Buenos
Aires. Doutor em Relações Internacionais pela PUC-SP é autor e organizador de diversos
livros na área.
Janaína Galvão ([email protected])
Assistente de Informação Pública do ACNUR, Mestranda em Relações Internacionais
pela Universidad Torcuato Ditella em Buenos Aires, com especialização em Migrações
Forçadas pelo Centro de Pesquisa Mahanirdan de Calcutá, Índia.
Marco Mondaini ([email protected])
Marco Mondaini é Bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ (1990), Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo – USP
(1995) e Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
(1998), com pesquisas feitas sobre a história e o pensamento político do Partido
Comunista Italiano no pós Segunda Guerra Mundial junto ao Instituto Gramsci de
Roma/Itália (1997). Fez seu Pós-Doutorado no Departamento de Teoria e História do
Direito da Universidade de Florença/Itália, em 2009. Entre 1993 e 2003, foi Professor de
diversas universidades públicas (UESB, UNEB, UFJF, UFRJ e UFF) e privadas do
Brasil. Desde 2004, é Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco –
UFPE, onde leciona nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Serviço Social e
Comunicação. É bolsista do Programa de Produtividade em Pesquisa do CNPq,
realizando estudos na área dos direitos humanos.
Pietro de Jesús Lora Alarcón ([email protected])
Professor Doutor pela PUC/SP e também professor dos cursos de graduação e pósgraduação da PUC/SP e da ITE de Bauru. É Membro da Comissão Executiva da Cátedra
Sérgio Vieira de Mello da PUC/SP e advogado em São Paulo.
13
Rodrigo Cerqueira ([email protected])
Rodrigo Cerqueira do Nascimento possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1999) e mestrado em Relações
Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2005).Atualmente
é coordenador do curso de Jornalismo e professor do Centro Universitário de Vila Velha ES. Pesquisa atualmente a área de Novas Mídias, com ênfase nos aspectos políticos e
sociais das Novas Tecnologias da Comunicação e Informação. Tem experiência na área
de Comunicação, com ênfase em Jornalismo e Editoração
Teresa Cristina da Silva Rosa ([email protected])
Sua atuação profissional reflete sua formação interdisciplinar e internacional. Possui
graduação em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (1979) e mestrado em
Ecological Design (RGU, Aberdeen), em Pesquisa Comparada sobre o desenvolvimento
(EHESS, Paris) e em Educação (UERJ, RJ). Sua tese de doutorado em Sócio-économie
du développement (EHESS, 2005) foi uma oportunidade para aprofundar o estudo sobre
a sustentabilidade ecológica através de diversosautores com o objetivo final de analisar a
política de cooperação da União Européia (Co-financiamento de ONGs) a partir da noção
de sustentabilidade. Atualmente, faz parte do corpo docente do Centro Universitario de
Vila Velha, do grupo de pesquisa CINAIS - Ciência, Natureza, Informação e Saber; e do
Centro de Referência em Seguranca Alimentar e Nutricional. Está desenvolvendo
pesquisa sobre mudancas climaticas e desigualdades sociais (bolsista CNPq), com foco
na produção de conhecimentos sobre esta temática.
Thaís Palomino ([email protected])
Pedagoga, com Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Federal de São
Carlos (UFSCar). Atua como Pedagoga no Programa de Ações Afirmativas da UFSCar,
junto aos processos que envolvem o acesso e o acompanhamento dos alunos ingressantes
por entradas diferenciadas na Universidade e, também, na formação e acompanhamento
dos Tutores dos Cursos de Graduação.
Viviane Mozine Rodrigues ([email protected])
Viviane Mozine Rodrigues é economista, possui mestrado em Planejamento Regional e
Gestão de Cidades e doutoranda em Sociologia pela PUC/SP. Atualmente é professora do
Centro Universitário Vila Velha- UVV/ES, tutora de economia e finanças à distância do
IFES- Instituto Federal de Educação, consultora do SESI/ES- Serviço Social da Indústria,
do SEBRAE/ES- Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas e do CEBRI- Centro
Brasileiro de Relações Internacionais. Foi pesquisadora do IPEA/IJSN - Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas e Instituto Jones Santos Neves e foi consultora do
ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Tem experiência na
área de Economia, com ênfase em Economia Regional e dos Programas de Bem-Estar
Social, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento local e regional,
desenvolvimento social e petróleo, refugiados, regimes internacionais e direitos humanos.
14