Boletim do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina | Florianópolis, setembro de 2014 | nº 796
Registro de chapas para Diretoria da
Apufsc vai até o dia 29 de setembro
Eleição será realizada no dia 9 de outubro, em todos os campi da UFSC e no campus da UFFS em Chapecó
UNIVERSIDADE
3
Comunidade universitária pode
enviar sugestões de modificações
para o PDI da UFSC
SINDICATO
5
Diretoria do Sindicato solicita
urgência na institucionalização dos
campi ao Conselho Universitário
APOSENTADORIA
Representantes de sindicatos
discutem a aposentadoria
especial no serviço público
6
EDITORIAL
Descaso na institucionalização dos campi da UFSC
Em 2009, a UFSC deu início a um proces-
não organizacional, ficam professores, téc-
ência no contexto da institucionalização das
so de interiorização, instalando unidades em
nicos e estudantes sem representação com
unidades chamadas de campi.
Joinville, Araranguá, Curitibanos e Blumenau.
direito a voto nas instâncias deliberativas da
Até o momento estas unidades não foram for-
universidade – são filhos bastardos!
O principio da legalidade é orientador e impõe limites à atuação do gestor público que só
malmente institucionalizadas, razão pela qual
A demora na institucionalização das uni-
pode fazer aquilo que a lei lhe autoriza. A uni-
as denominamos simplesmente de unidades,
dades constitui-se em um descaso para com
versidade, para efeitos administrativos como
ainda que desde a data de sua criação ve-
aqueles que lá se encontram desempenhando,
autarquia de regime especial, dispõe de legis-
nham sendo chamadas de campi, no plural, e
na maioria das vezes, suas atividades em con-
lação federal pertinente , de um Estatuto, um
campus, no singular.
dições precárias, e um desrespeito à socieda-
Regimento Geral e outras normas que devem
Essa denominação (campus, campi) atesta a
de como um todo, que sustenta as instituições
ser respeitados pelos gestores, até para que
falta de legalização das referidas unidades. Bas-
públicas, as quais deveriam ter gestores qua-
não incorram em erros ou atos de ilegalidade.
ta olhar o Estatuto da UFSC, que não contempla
lificados. São múltiplas as implicações deste
Já o princípio da eficiência impõe ao gestor
a existência de campus em sua estrutura, e nem
descaso; basta observarmos o que consta na
público o dever do bom desempenho da ativida-
poderia, pois campus é simplesmente o terreno,
Lei Maior que rege o país e que fundamenta os
de administrativa, o que implica celeridade, qua-
espaço físico que abriga prédios de uma institui-
princípios da administração pública.
lidade e eficácia dos atos administrativos. Este
ção universitária. Portanto, quando as unidades
A Constituição Brasileira de 1988, no Art. 37,
princípio objetiva indicar ao gestor público que é
mencionadas aparecem na minuta do PDI 2015
estabelece que “ A administração pública direta e
sua obrigação zelar pela qualidade de seus atos.
a 2019 como campi, na composição da estrutura
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Criar agora um GT para discutir a institu-
acadêmica – “a estrutura acadêmica da UFSC
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
cionalização dos campi quando já existe um
se organiza por Centros de Ensino e Campi” -,
obedecerá aos princípios de legalidade, impesso-
processo formalizado há mais de um ano, à
a administração central está admitindo que, por
alidade, moralidade, publicidade e eficiência ...”.
espera de inclusão em pauta no CUn, é ignorar
não terem sido institucionalizadas, não podem
Estes princípios vêm sendo ignorados pe-
os princípios da administração pública, é prote-
constar formalmente da estrutura organizacional
los dirigentes e órgãos deliberativos da admi-
lação pura, o que nos instiga a uma pergunta:
da UFSC, sendo apenas espaços físicos.
nistração central da UFSC. Tomemos como
a quem interessa a não institucionalização dos
exemplo os princípios da legalidade e efici-
campi como Unidades Universitárias – Centros?
Como parte da “estrutura acadêmica” e
Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina - Apufsc-Sindical
SINDICATO
Reitoria descumpre prazo para responder demandas do Sindicato
O
prazo de 15 dias, estipulado pela
própria Reitoria da Universidade
Federal de Santa Catarina
(UFSC) para responder os ofícios
encaminhados pela Apufsc-Sindical não foi
cumprido. Na audiência realizada no dia 15
de agosto, entre os dirigentes do Sindicato
e representantes da Administração Central
da Universidade, o chefe de gabinete Carlos
Vieira afirmou que todas as demandas
pendentes seriam respondidas no prazo,
mas, até o momento, nenhum dos sete
pedidos de informações ou reivindicações
da Apufsc foi respondido pela Reitoria.
Entre os ofícios encaminhados está o
que solicita respostas sobre as demandas
dos departamentos, centros e campi da
2
Apufsc-Sindical | Setembro 2014
Universidade. Este ofício foi protocolado no
dia 28 de maio de 2012, portanto, quase dois
anos e meio sem resposta. Outro documento
refere-se ao pedido de audiência com a
participação dos representantes do Sindicato
nos campi de Araranguá, Curitibanos
e Joinville para falar sobre a solução da
situação e das condições de trabalho nestas
unidades, conforme denúncias feitas nas
últimas edições do Boletim da Apufsc.
Em ofício encaminhado em junho deste
ano ao Sindicato, a Reitoria solicita a indicação
de um representante do corpo docente para
compor a Comissão Permanente de Segurança
da UFSC. Em resposta, a Diretoria da Apufsc
solicita esclarecimentos sobre a composição
da referida Comissão, quais as entidades serão
representadas e qual a proporcionalidade das
categorias integrantes na Comissão.
Falta responder, ainda, o pedido em
que a Apufsc requer que a UFSC observe
o parágrafo único do artigo 56 da Lei
nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional), que determina a
ocupação de 70% dos assentos pelos docentes
na composição de Grupo de Trabalho (GTs)
para debater a institucionalização dos campi.
Outras demandas que ainda aguardam
respostas: solicitação das imagens da retirada
dos banners da campanha de filiação do
Sindicato dentro do campus de Florianópolis
e a lista dos professores admitidos desde o
primeiro semestre de 2012, entre outros
pedidos que ainda não foram respondidos.
UNIVERSIDADE
Elaboração do Plano de Desenvolvimento
Institucional da UFSC vai até Outubro
A
té o dia 20 de outubro a
comunidade
pode
enviar
sugestões de modificações para
o Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) da UFSC. O Plano,
que é obrigatório e utilizado pelo MEC
para avaliar os cursos e a instituição, terá
vigor entre 2015 e 2019. Estão previstas
audiências abertas à comunidade para
questionar e propor mudanças no Plano.
A principal função do Plano é
sistematizar o planejamento na instituição
no período de cinco anos, sendo um
instrumento de gestão que norteia o que
deve ser seguido pela universidade neste
período. O PDI é constituído pela filosofia
de trabalho, pela declaração da missão,
visão e perfil institucional, pelas orientações
para as diretrizes pedagógicas, pelas
atividades acadêmicas e pela infraestrutura
da instituição. O documento é exigido no
recredenciamento da instituição e também
no processo de autorização de novos cursos
e nos pedidos de financiamentos de apoio
institucional.
De acordo com o Art. 16 do Decreto
n 5773, o MEC define o PDI como: “o
documento que identifica a Instituição de
Ensino Superior (IES), no que diz respeito
à sua filosofia de trabalho, à missão a
que se propõe, às diretrizes pedagógicas
que orientam suas ações, à sua estrutura
organizacional e às atividades acadêmicas
que desenvolve e/ou que pretende
desenvolver.”
O PDI está dividido em quatro partes:
perfil institucional, projeto pedagógico
institucional, organização e gestão e
inovações e interações institucionais. O
PPI, Projeto Pedagógico Institucional, é um
dos principais eixos, representando a linha
pedagógica e política que a instituição adota
e que determina como será o gerenciamento
dos cursos de graduação e pós, além das
atividades de pesquisa, extensão, cultura,
artes e esportes
Uma minuta, contendo as principais
informações que o atual Plano deve conter,
foi elaborada por uma comissão e estará
no site do DPGI até o dia 10 de outubro.
Também no site, há um formulário para a
contribuição onde é necessário sugerir um
texto e justificar a modificação proposta.
A solenidade de lançamento do Plano
aconteceu no dia 8 de setembro, quando o
pró-reitor de Planejamento e Orçamento,
Antonio Cezar Bornia, anunciou que
seriam realizadas audiências presenciais
abertas à comunidade para apresentar o
PDI, quando as pessoas poderão questionar
as mudanças, apresentar argumentos que
considerem relevantes e a comissão pode
reconsiderar as contribuições.
Em entrevista à Agência de Comunicação
da UFSC, Bornia destacou a importância
da participação da comunidade no Plano,
enfatizando que “As pessoas podem
conhecer problemas e questões que acabam
não chegando aos gabinetes e, por isso,
oferecem uma visão mais ampla. E, como
é um processo rápido, com essa visão da
comunidade temos mais gente para olhar
todo o documento e colaborar para seu
aperfeiçoamento”.
A versão final da minuta do PDI será
apresentada ao CUn, que também pode
acrescentar alguma mudança antes da
aprovação, que deve ocorrer ainda em 2014.
Para acessar o formulário de sugestões
do PDI, basta entrar no site http://dpgi.
proplan.ufsc.br.
EDUCAÇÃO
PEC estabelece Sistema Único de Educação Superior Pública
H
á no Brasil pouco mais de 7 milhões de estudantes universitários. Estão matriculados em
31.866 cursos oferecidos por
2.416 instituições. Do total, 304 são universidades públicas e 2.112 particulares. Os dados, divulgados em outubro do ano passado
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), significam um aumento de 81% no acesso ao
ensino superior entre 2003 e 2012.
Coordenar as políticas públicas para essa
faixa de educação formal é um dos objetivos
do Sistema Único de Educação Superior Pública, proposto em uma emenda à Constituição apresentada pelo senador Inácio Arruda
(PCdoB-CE). O Sistema seria integrado por
instituições de ensino superior mantidas pela
União, Estados e municípios e teria a função
de orientar a distribuição dos recursos de forma a levar a educação de 3º grau às cidades do
interior e ampliar a oferta de vagas.
O senador Inácio Arruda lembra que
apesar das normas constitucionais, não há
impedimentos para que os governos estaduais e municipais ofereçam também ensino
superior. “Não se pode negar a importância fundamental das instituições estaduais e
municipais na expansão e democratização
do ensino superior público.” Essas universidades, segundo Inácio, são responsáveis
por 45% das matrículas de graduação, com
cerca de 700 mil alunos.
A manutenção dessas faculdades sem
apoio federal, como esclarece Inácio Arruda, está cada vez mais difícil. A Universidade de São Paulo, por exemplo, enfrenta
uma grave crise financeira. O reitor da USP,
Marco Antonio Zago, divulgou que a folha
de pagamento supera o orçamento da universidade, que deve receber R$ 5 bilhões do
Estado de São Paulo neste ano.
O senador Inácio Arruda explica que a
PEC 10/2014 traz uma ação conjunta que
possibilita melhor aproveitamento do dinheiro para a educação, de estrutura física
e de pessoal.
A PEC 10/2014 será examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas ainda aguarda a designação de um
relator. (Fonte: Agência Senado)
Apufsc-Sindical | Setembro 2014
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CAPA
Inscrições de chapas para eleição da
Apufsc vão até 29 de setembro
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Apufsc-Sindical | Setembro 2014
a Comissão Eleitoral
deverá apresentar sua
decisão no prazo de
72 horas úteis e torna-la pública na página
eletrônica da Apufsc-Sindical e em documento afixado em
mural em sua sede. No
caso de impugnação
de um ou mais nomes
de uma mesma chapa, esta terá o prazo
de 48 horas úteis para
se reestruturar e, no
caso disto não ocorrer,
a chapa não poderá
concorrer às eleições.
Será considerada
eleita a chapa de candidatos à Diretoria que
obtiver o maior número de votos nas eleições
previstas neste artigo.
O resultado das eleições deverá ser divulgado em, no máximo,
24 horas após o seu
término, por meio da
página eletrônica da Apufsc-Sindical e em
documento afixado em mural na sua sede.
Após a divulgação do resultado das eleições, a Comissão Eleitoral apresentará o
seu relatório ao Conselho de Representantes e à Diretoria da Apufsc-Sindical, que o
afixará no mural da sede da Apufsc-Sindical. Qualquer grupo de 25 eleitores poderá
requerer ao Conselho de Representantes a
impugnação das eleições, mediante exposição de motivos, no prazo de 48 horas úteis
a partir da publicação dos resultados. O
Conselho de Representantes julgará o pedido no prazo máximo de 72 horas úteis a
partir de sua apresentação, e de sua decisão
caberá recurso à Assembleia Geral.
A Diretoria, órgão executivo da Apufsc-Sindical, é composta por nove membros
(veja quadro) e tem como atribuições coordenar e executar as atividades do Sindicato;
CLODOALDO VOLPATO/APUFSC-SINDICAL
A
s inscrições das chapas que pretendem concorrer nas eleições
para a escolha da nova Diretoria
do Sindicato dos Professores das
Universidades Federais de Santa Catarina
(Apufsc-Sindical), biênio 2014/2016, vão
até o dia 29 de setembro. De acordo com o
Edital 002/2014, publicado no dia oito de
setembro, o registro das candidaturas devem ser feitas na Secretaria do Sindicato,
na sede do Edifício Max & Flora, sala 801,
de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e
das 14h às 18h. Poderão candidatar-se aos
cargos da Diretoria os sócios que estiverem
em pleno gozo de seus direitos, tiverem se
associado à Apufsc-Sindical no mínimo
nos 30 dias anteriores às eleições, e estejam
desvinculados de cargos administrativos
em Universidades Federais. O pleito ocorre
no dia 9 de outubro.
A eleição será conduzida pela Comissão
Eleitoral, formada pelos professores Joana
Sueli De Lazari (Presidente), Sergio Peters
(1ª Secretário) e Laercio Barbosa Pereira
(2ª Secretário), tendo como suplentes os
docentes Cleo Nunes de Sousa, Maria Da
Conceição Cordeiro Manhaes e Luiz Carlos Lopes Manhaes. De acordo com a Resolução 002/2014 da Comissão Eleitoral, as
chapas concorrentes precisam preencher a
ficha de inscrição e a autorização de participação de cada membro componente. Com
isso, a Secretaria fornecerá um documento
acusando o recebimento dos formulários
preenchidos. Em seguida, os documentos
serão encaminhados à Comissão Eleitoral
para a homologação da chapa, respeitando
o que determina o Estatuto da Apufsc. O
Resultado da homologação será publicado
no site do Sindicato.
Os membros da Diretoria serão eleitos
mediante votação secreta e direta dos filiados da Apufsc-Sindical. Qualquer eleitor ou
grupo de eleitores poderá requerer impugnação de chapas, mediante exposição de
motivos encaminhada à Comissão Eleitoral, no prazo de cinco dias úteis a partir da
divulgação das chapas inscritas. Decorrido
o prazo para requerimento de impugnação,
cumprir as propostas divulgadas durante a
campanha eleitoral; cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as diretrizes emanadas do
Conselho de Representantes (CR) e da Assembleia Geral (AG). Além disso, a Diretoria precisa, de acordo com o Estatuto, submeter seu plano anual de trabalho à análise
e aprovação do Conselho de Representantes e à Assembleia Geral, como também o
relatório das atividades. Além disso, precisa
apresentar, semestralmente, as contas da
gestão financeira ao Conselho Fiscal.
A Diretoria tem, ainda, a atribuição de
elaborar o regimento interno; constituir
comissões e grupos de trabalho, além de
indicar representações da Apufsc-Sindical;
determinar a convocação do CR; contratar
serviços de terceiros; propor a aquisição
de bens tangíveis e intangíveis entre outras
competências.
SINDICATO
Sindicato solicita que CUn aprecie projeto de
institucionalização dos campi em regime de urgência
A
Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) está encaminhando, a
todos os membros do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC), ofício solicitando que o
assunto de institucionalização dos campi de
Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville seja incluído na pauta de reunião, ainda
em 2014, em regime de Urgência.
A posição dos grupos gestores da Apufsc
nestes campi é que seja observado o Estatuto
da UFSC, de acordo com o previsto no artigo 6º, ou seja, “A Universidade estruturar-se-á em Departamentos, coordenados por
Unidades. § 1.º Para os efeitos da Lei e deste
Estatuto, as Unidades Universitárias serão os
Centros, sendo essa denominação privativa
dos referidos órgãos. § 2.º O ensino, a pesquisa e as atividades de extensão, envolvidos
em cada curso ou projeto, desenvolver-se-ão
sob a responsabilidade dos Departamentos
de um mesmo ou de diferentes Centros,
responsáveis pelos respectivos campos de
estudos”. Além disto, sugere o acréscimo ao
anexo A do Regimento Geral, que trata dos
nomes das Unidades Universitárias denominadas Centros, com sua respectiva nomenclatura, e acréscimo ao anexo B do mesmo
regimento, onde constariam os novos departamentos da cada Centro.
Veja o ofício encaminhado à Reitoria:
A Diretoria da Apufsc, tomando por base o que consta no processo de nº 23080.052058/2013-14, que trata da institucionalização dos campi
fora da sede, e tendo em vista a solicitação expressa dos campi para que seja agilizada a referida institucionalização, vem expor o seguinte:
1- Na folha 01 do processo supra mencionado, o prof. Luis Fernando Peres Calil, à época diretor do campus de Joinville, escreve: “Em síntese,
o que se propõe é criar uma Unidade Universitária (e seus respectivos Departamentos) em cada campus, que passariam a constar nos anexos
A e B do Regimento Geral da UFSC...”; ainda deixa claro que a proposta foi amplamente discutida entre servidores docentes e técnicos e
alunos nos campi de Araranguá, Curitibanos e Joinville, com a participação do Gabinete da Reitoria.
2- O Memorando nº 24/2013/BN (folha 21), encaminhado pelo prof. Juan Antonio Altamirano Flores, diretor geral do campus do Médio Vale do
Itajaí, em Blumenau, em 18 de novembro de 2013, requer providências para a criação do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, formado
pelo departamento de Engenharias e departamento de Licenciaturas.
3- A Exposição de Motivos nº 49/2013/GR, de 27 de novembro de 2013 (folha 26 do referido processo), destaca que de março a julho de 2013 o
assunto foi amplamente discutido em reuniões realizadas na reitoria e em reuniões abertas nos campi fora da sede: “Dessas discussões concluiuse que a UFSC não deveria ter uma estrutura diferenciada em seus campi (sede ou avançados) e que, para tanto, os campi fora da sede também
deveriam ser organizados em Unidades Universitárias (Centros) e Departamentos - conforme estabelecido no Artigo 6º do Estatuto da UFSC”.
4- Na Exposição de Motivos acima referida, o item 6 menciona o fato de que “...esta solução já fora indicada nos pareceres 32/Cun/2008,
31/Cun/2008 e 30/Cun/2008 (aprovados pelo Cun, referentes à criação dos campi em Araranguá, Curitibanos e Joinville, respectivamente),
elaborado [sic] pelo prof. Edison da Rosa, que destacou que junto a cada novo campus será criada uma nova Unidade Universitária”.
A Diretoria acrescenta que os grupos gestores da Apufsc-Sindical em Curitibanos, Araranguá e Joinville encaminharam, via e-mail, a esta
diretoria, posicionamento expresso sobre a imediata institucionalização dos campi em observância ao Estatuto da UFSC (art. 6º), com
sugestão de acréscimo ao anexo A do Regimento Geral, que trata dos nomes das Unidades Universitárias denominadas Centros, com sua
respectiva nomenclatura, e acréscimo ao anexo B do mesmo Regimento, onde constariam os novos departamentos de cada Centro (cf. folhas
22, 23 e 24 do mencionado processo).
Isto posto, a diretoria da Apufsc- Sindical, considerando ainda que:
a) A criação legal dos campi iniciou em 2008;
b) Os grupos gestores da Apufsc-Sindical nos campi fora da sede consideram urgente a sua institucionalização;
c) O despacho no. 437/2013/PF-UFSC, Fls.18 e 19 finaliza explicitando -... “ em regra, o que vale para o campus de Florianópolis deveria
valer para qualquer outro, e vice-versa, destacando que isso não é mera formalidade, uma vez que as pessoas jurídicas que compõe a
Administração Pública estão vinculadas aos próprios atos (Teoria dos Motivos Determinantes);
d) O Art.48 do Estatuto da UFSC estabelece que a Diretoria da Unidade Universitária será exercida por um Diretor e um Vice-Diretor, com
atribuições definidas no Regimento Geral, Art.27;
e) Os referidos diretor e vice-diretor percebem uma gratificação: CD 3 e CD 4, respectivamente, e a Direção conta com uma Coordenadoria
de Apoio Administrativo, que percebe uma gratificação FG 1.
Solicita que o assunto de institucionalização dos campi seja incluído na pauta de reunião do Conselho Universitário, neste ano de 2014, em
regime de urgência.
Apufsc-Sindical | Setembro 2014
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APOSENTADORIA
Entidades analisam problemas da aposentadoria
especial no serviço público federal
E
ntidades que representam os servidores federais, por meio de assessorias jurídicas, retomaram a discussão sobre problemas relacionados à
aposentadoria especial. Promovida pelo Coletivo Nacional de Advogados dos Servidores
Públicos (CNASP), a reunião foi realizado no
dia primeiro de setembro, em Brasília.
O encontro girou em torno da Súmula
Vinculante 33 do Supremo Tribunal Federal
(STF), que aplica aos servidores “as regras
do regime geral da previdência social sobre
aposentadoria especial de que trata o artigo
40, § 4º, inciso III da Constituição Federal,
até a edição de lei complementar específica”.
Na análise de todos os presentes, o verbete
é um avanço importante, mas não resolveu
três questões fundamentais sobre o tema:
conversão do tempo especial em comum; dificuldade em provar a exposição ininterrupta
ao agente insalubre e como se dará o cálculo;
e falta de integralidade e paridade.
Para buscar a solução desses entraves,
as entidades decidiram agir em conjunto,
em quatro frentes. A primeira medida será
a assinatura de reclamação constitucional
perante o STF com alegação de descumprimento da súmula vinculante por parte de
orientações normativas e instruções normativas editadas pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que vedam,
por exemplo, a conversão de tempo de serviço, proibição que não consta na súmula
do órgão do Poder Judiciário.
O segundo passo propõe ações judiciais
pelas entidades de âmbito local, que irão
comtemplar as três lacunas citadas acima.
A terceira etapa irá tratar com o Tribunal de Contas da União (TCU) apenas a
orientação do Governo que quer rever os
tempos especiais convertidos em tempo
comum antes da publicação da Lei n. 8112,
em 1990, período em que os servidores federais eram regidos pelo regime da CLT.
Por fim, os representantes aprovaram
criação de um grupo de trabalho com forte
ação no Congresso Nacional. (Fonte: Proifes)
SEGURANÇA
Projeto autoriza polícias a atuar em universidades
A
Câmara dos Deputados analisa o
Projeto de Lei 7541/14, que autoriza as polícias militar e civil a
atuar dentro das universidades
públicas. Pela proposta, do deputado João
Rodrigues (PSD-SC), os órgãos de segurança pública poderão atuar nos campi, mas não
nas áreas e repartições que forem classificadas
como “domicílio profissional” – como gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas,
laboratórios e bibliotecas. Nesses locais, conforme a proposta, a segurança será exercida
por pessoal interno.
Os órgãos de segurança pública poderão,
no entanto, realizar patrulhamento rotineiro e operações policiais ostensivas nas áreas
e repartições classificadas como domicílio
profissional.
Autonomia universitária
Atualmente, em geral, as polícias militar
e civil necessitam de autorização dos reitores
para autuar nas universidades. Isso decorre
da autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Pelo texto, essas instituições
têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
O autor do projeto João Rodrigues argu-
6
Apufsc-Sindical | Setembro 2014
menta que as polícias militares detêm a prerrogativa privativa para efetuar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública.
“Portanto, estas polícias é que deverão executar essas atribuições em áreas públicas
pertencentes a qualquer ente federativo, seja
da União, dos estados, dos municípios ou do
Distrito Federal”, sustenta.
Eventos
A proposta determina ainda que eventos
sociais nas instituições públicas de ensino superior ocorrerão somente com autorização da
autoridade acadêmica competente. Para receber a permissão, os organizadores deverão
assinar termo de responsabilidade.
A autoridade acadêmica competente que
deixar de tomar as providências decorrentes
da nova lei ou que, ao tomar conhecimento de
crimes e contravenções, não adotar providências para a apuração dos fatos, será responsabilizada penal, civil e administrativamente.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte: Agência Câmara)
Audiência na UFSC analisa
propostas para Plano
Estadual de Educação de SC
As propostas da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC)
para o Plano Estadual de Educação
de Santa Catarina (PEE/SC) 2015/
2024 serão consolidadas durante a
audiência pública, que acontece no
dia 1° de outubro, às 14h, na Sala dos
Conselhos, localizada no prédio da
Reitoria. Os debates serão conduzidos pela Pró-Reitoria de Graduação
(Prograd) da Universidade, que abriu,
em seu site, espaço para o registro das
proposições e sugestões, que deverão
ser encaminhadas por e-mail peesc.
[email protected] até o dia 30
de setembro de 2014.
O PEE, ainda em construção, tem
suas metas e estratégias alinhadas ao
Plano Nacional de Educação, e propõe
consolidar o Sistema Estadual de
Educação de Santa Catarina e busca
expressar o compromisso político
de Estado que transcende governos
e promove mudanças nas políticas
educacionais.
SINDICATO
Sindicato lança o projeto “Conversas”
Com o objetivo de promover um espaço
professor voluntário, com o advogado Ra-
para a troca de conhecimentos entre es-
fael Campos de Oliveira, do Escritório Pita
pecialistas das mais diferentes áreas e os
Machado Advogados e assessor jurídico do
associados, a Apufsc-Sindical lança o projeto
Sindicato. Oliveira também está participando
“Conversas”. A proposta é de que os partici-
do “Conversas com o Jurídico” nas sedes da
pantes sejam instigados a refletir e questionar
Apufsc em Curitibanos, Chapecó, Araranguá
sobre temas do dia a dia da universidade,
e Joinville. Nesses encontros o advogado
como carreira, condições de trabalho, direitos
aborda temas de interesse dos docentes,
e deveres, como também política, economia e
como carreira, Funpresp, condições de tra-
cultura, ou seja, é um espaço para comparti-
balho, entre outros assuntos, além de prestar
lhamento de experiências e conhecimentos.
atendimento jurídico individual aos professo-
O primeiro evento do projeto foi sobre
res associados.
Comemorações do Dia
do Professor
As atividades em comemoração
ao Dia do Professor, promovidas pela
Apufsc-Sindical, acontecem nos dias
10 e 11 de outubro. Na sexta-feira (10),
às 22h, ocorre o Jantar Dançante e, no
sábado (11), às 11h, o Dia da Família.
Os dois eventos acontecem no Lagoa
Iate Clube (LIC). Para o jantar serão
vendidos convites no valor de R$ 30,00
e, para o Dia do Professor, os ingressos são gratuitos. Ambos podem ser
adquiridos na sede do Sindicato no
Campus Universitário. Informações no
telefone 3234 3187 com Henrique.
Vagas para o curso de informática
O curso de informática, oferecido pela Apufsc-Sindical, está com inscrições abertas
para a formação de novas turmas. Serão oferecidos grupos com até dez alunos por
turma. As inscrições podem ser feitas no Departamento de Promoções Sociais, Culturais e Científicas do Sindicato, na sede do Campus Universitário. Terá prioridade para
preencher a vaga o associado que ainda não tenha participado da atividade oferecida. As
vagas oferecidas serão preenchidas por ordem de inscrição. Haverá inscrição em lista de
espera, para aqueles que já participaram anteriormente da mesma atividade. Havendo
vaga ociosa após o término do período de inscrição, poderá ser preenchida pelos inscritos
na lista de espera, sempre observando a ordem de inscrição. As atividades são abertas a
Boletim informativo abre
espaço para os campi
A Diretoria da Apufsc, através do
Setor de Imprensa, está disponibilizando espaço no Boletim mensal e
no Newsletter semanal para que os
professores dos campi da Universida-
todos os associados em dia com suas obrigações.
São turmas para iniciantes com módulos de Sistemas Computacionais e Internet. Na
conclusão, os alunos estarão aptos a utilizarem o computador/notebook e a rede mundial
de computadores de forma segura e ágil. As aulas ainda oferecem suporte para usuários
de PC/laptop e aparelhos como tablet e smartphone onde cada aluno pode tirar dúvidas
de programas variado tais como: Windows, Internet, Word, Excel, PowerPoint, E-mail,
Redes Sociais (Facebook), Wathsapp, Skype, GPS, Compartilhamentos, Picasa, Google
Maps, Compras On-line, Segurança na Rede, Coreldraw, Photoshop, entre outros.
Para o professor aposentado Ronaldo Salum, idealizador do curso, “No mundo atual,
a relação entre os seres humanos, nos seus mais variados setores, obedece a uma
racionalização geral. A representante dessa racionalização chama-se logística, e através
de Federal de Santa Catarina (UFSC)
em Araranguá, Curitibanos, Joinville e
Blumenau e do campus da Universida-
de Federal da Fronteira Sul (UFFS) em
Chapecó, publiquem artigos de opinião,
matérias sobre o cotidiano dos campi,
bem como notas e fotos de atividades
desenvolvidas nestas unidades.
Os textos podem ser enviados para
o e-mail: [email protected].
da mesma está à informática. Por isso, idealizamos um curso de informática para professores aposentados da UFSC e sócios da Apufsc”.
Mais informações com Henrique pelo telefone (48) 3234-3187 ou e-mail: henrique@
apufsc.org.br.
Newsletter da Apufsc busca melhorar contato com os associados
No dia 5 de setembro, a Apufsc-Sindical ini-
informações relevantes para a categoria.
ciou o envio de uma newsletter semanal, como
Esse canal de comunicação também
um canal direto de comunicação com seus
possibilita aumentar o contato com professo-
associados. Com mais essa ferramenta, os
res que não são habituados a acessar o site
professores filiados ficam sempre informados
da Apufsc. Nas duas últimas semanas, uma
sobre as últimas notícias do Sindicato, eventos
média de 441 pessoas abriram o conteúdo
a serem realizados, artigos de opinião e outras
enviado por e-mail.
Novas carteirinhas da
Unimed estão disponíveis
O setor de atendimento da Apufsc-
-Sindical informa que as novas cartei-
rinhas da Unimed, para os associados
quem têm o plano de saúde vinculado
ao Sindicato, já estão disponíveis
na sede do Edifício Max & Flora. As
carteirinhas podem ser enviadas via
Correios. Para isso, os associados precisam solicitar via telefone (48) 3234
5216 – ramal 25, com Zélia.
Apufsc-Sindical | Setembro 2014
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INFORMES
EDITAL Nº 002/2014
CONVOCA ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DO
SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE SANTA CATARINA/Apufsc-Sindical - BIÊNIO 2014–2016
O Presidente do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina, de acordo com o estabelecido nos Artigos 41 e 43
– Título VI – Capítulo I, do Estatuto do Sindicato, convoca seus associados para as eleições para a Diretoria da Apufsc-Sindical, GESTÃO
2014/2016, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2014, no horário das 8 às 19 horas.
Por este Edital fica estabelecido o seguinte cronograma:
1. Período para inscrição de CHAPAS:
De 08 a 29 de setembro de 2014, de segunda-feira à sexta-feira, no seguinte horário: das 9h às 12h e das 14h às 18h.
2. Local para inscrição de CHAPAS:
Secretaria da Apufsc-Sindical, sede Max & Flora, Rua Lauro Linhares, 2055, Edifício Max & Flora, Torre Max, sala 801.
3. Locais das Eleições:
Centros de Ensino, NDI e Colégio de Aplicação no campus de Florianópolis; Campus Araranguá, Campus Curitibanos, Campus Joinville da UFSC;
na Apufsc-Sindical/sede campus em Florianópolis e no campus da UFFS em Chapecó.
4. Horário das eleições:
Das 8 às 19 horas, adequado a cada local de votação, estabelecido na Resolução 001/CEAPUFSC/2014
5. Condições para inscrição de CHAPAS:
Poderão candidatar-se aos cargos da Diretoria os sócios que estiverem em pleno gozo de seus direitos, tiverem se associado à Apufsc-Sindical no
mínimo nos 30 (trinta) dias anteriores às eleições, e estejam desvinculados de cargos administrativos em Universidades Federais.
6. Da posse:
A Diretoria eleita tomará posse na segunda quinzena do mês de outubro de 2014, em data a ser definida. (Artigo 46 – Capítulo III do Estatuto da
Apufsc-Sindical)
O Estatuto da Apufsc-Sindical e as resoluções da Comissão Eleitoral encontram-se à disposição dos seus associados na Secretaria do Sindicato e
no site da Apufsc: http://www.apufsc.org.br
Florianópolis, 08 de setembro de 2014.
Prof. Marcio Campos
Presidente
Apufsc-Sindical
Comemorações do Dia do Professor
Jantar Dançante
Sexta-feira, 10 de outubro, 22 horas
Restaurante Panorâmico do Lagoa Iate Clube (LIC)
Banda Stagium 10
Convites a R$ 30 na Apufsc - sede Campus Universitário*
Dia da Família
Sábado, 11 de outubro, 11 horas
Bloco de Apoio do Lagoa Iate Clube (LIC)
Retire o convite gratuito na Apufsc - sede Campus Universitário*
* Até 6 de outubro
REALIZAÇÃO:
Diretoria de Promoções Sociais, Culturais e Científicas
Informações: (48) 3234-3187 | [email protected]
DIRETORIA GESTÃO 2012/2014
Publicação mensal do Sindicato dos Professores
das Universidades Federais de Santa Catarina
(Apufsc-Sindical)
ENTRE EM CONTATO
Endereço: Sede da Apufsc, Campus
Universitário, CEP 88040-900, Florianópolis/ SC
(48) 3234-5216 | 3234-3187
www.apufsc.org.br
[email protected]
Presidente
Marcio Campos
Diretor Financeiro Adjunto
Antônio de Miranda Wosny
Diretor de Divulgação e
Vice-Presidente
Alexandre Verzani Nogueira Imprensa
Raquel Carolina Souza
Secretário Geral
Ferraz D'Ely
Bernadete Limongi
Diretor de Promoções Sociais,
Culturais e Científicas
1ª Secretária
Rose Elaine de Liz Waltrick Edinice Mei Silva
Diretor Financeiro
Mauro Amaral Caldeira
de Andrada
Diretor de Assuntos de
Aposentadoria
Luiz Salgado Klaes
PRODUÇÃO
CONSELHO FISCAL 2013/2015
Jornalista Responsável
Clodoaldo Volpato (SC - 2028 JP)
Titulares
João Randolfo Pontes
Projeto Gráfico
Cristiane Cardoso (SC-634 JP)
José Arno Scheidt
Sinésio Stefano Dubiela
Ostroski
Editoração Eletrônica
Bianca Enomura
Textos e revisão
Jennifer Hartmann
Impressão Gráfica Rio Sul
Tiragem 3.800 exemplares
Distribuição gratuita e dirigida
Suplentes
Altamiro Damian Préve
Nivaldo João dos Santos
O conteúdo dos
artigos assinados é de
responsabilidade dos autores