PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Presidente: Desembargador Federal CATÃO ALVES
Vice-Presidente: Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS
Corregedor-Geral: Desembargador Federal ALOÍSIO PALMEIRA LIMA
BOLETIM DE SERVIÇO
DESEMBARGADORES FEDERAIS
CRIADO PELO ATO N. 5 DE 17 DE JANEIRO DE 1991
ANO XIV
N. 217
Brasília, 1º de dezembro de 2003.
(Segunda-feira)
PLAUTO RIBEIRO
CARLOS OLAVO
TOURINHO NETO
JOSÉ AMILCAR MACHADO
EUSTÁQUIO SILVEIRA
ANTÔNIO EZEQUIEL
ASSUSETE MAGALHÃES
DANIEL PAES RIBEIRO
JIRAIR ARAM MEGUERIAN
LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
OLINDO MENEZES
JOÃO BATISTA MOREIRA
MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
SOUZA PRUDENTE
LUCIANO TOLENTINO AMARAL
SELENE DE ALMEIDA
CÂNDIDO RIBEIRO
FAGUNDES DE DEUS
HILTON QUEIROZ
ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
CARLOS MOREIRA ALVES
MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
I’TALO MENDES
MARIA DO CARMO CARDOSO
DIRETOR-GERAL: Alcides Diniz da Silva
CORTE ESPECIAL
ATAS
ATA DA 16ª SESSÃO DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
REALIZADA EM 20.11.2003
Presidente: EXMº SR. DESEMBARGADOR FEDERAL
CATÃO ALVES
Secretária: ELZA CESETTI
Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia vinte
do mês de novembro do ano de dois mil e três, presentes
os Exmºs. Desembargadores Federais PLAUTO RIBEIRO,
TOURINHO NETO, ASSUSETE MAGALHÃES, JIRAIR ARAM
MEGUERIAN, CARLOS FERNANDO MATHIAS (Vice-Presidente), MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, CARLOS MOREIRA
ALVES, JOSÉ AMÍLCAR MACHADO, ANTÔNIO EZEQUIEL
DA SILVA e DANIEL PAES RIBEIRO, o último convocado, foi
aberta a sessão.
Ausentes, justificadamente, os Exmºs Srs. Desembargadores Federais ALOÍSIO PALMEIRA LIMA (Corregedor-Geral), OLINDO MENEZES, LUCIANO TOLENTINO
AMARAL, CÂNDIDO RIBEIRO, HILTON QUEIROZ, I’TALO
FIORAVANTI SABO MENDES e CARLOS OLAVO.
Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior.
JULGAMENTOS
Assunto: O Exmº Sr. Presidente apresenta à Corte Relatório de Atividades das Turmas Suplementares e submete a sua
deliberação sobre a continuidade dos seus trabalhos e sobre a
redistribuição de suas competências.
Decisão: A Corte, à unanimidade, decidiu pela permanência das Turmas Suplementares até 1º/7/2004, ocasião em que
será realizada nova avaliação, e pela redistribuição de suas
competências, ficando a 1ª e 2ª Turmas Suplementares com
competência para julgar os processos da 1ª Seção e a 3ª Turma
Suplementar com competência para julgar os processos da 3ª e
4ª Seções e os remanescentes da 2ª Seção. Por determinação da
Corte Especial Administrativa, a questão referente à Presidência das Turmas Suplementares será resolvida na sessão plenária
do próximo dia 11 de dezembro.
PROCESSO N. 5.069/2003 – TRF
Assunto: Juiz Federal WELITON MILITÃO DOS SANTOS,
titular da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, solicita afastamento por 180 (cento e oitenta) dias para
elaborar tese de doutorado.
Relator: Exmº Sr. Desembargador Federal PLAUTO
RIBEIRO.
Decisão: A Corte, à unanimidade, nos termos do voto do
Relator, deferiu o pedido.
PROCESSO N. 2.067/2003
Assunto: Suspensão de expediente na Subseção Judiciária
de Ilhéus.
Relator: Exmº Sr. Desembargador Federal CARLOS
FERNANDO MATHIAS.
Decisão: A Corte, por maioria, nos termos do voto
divergente do Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR
RIBEIRO, no que foi acompanhado pelos Desembargadores
Federais CARLOS MOREIRA ALVES, PLAUTO RIBEIRO,
TOURINHO NETO, ASSUSETE MAGALHÃES, JIRAIR
ARAM MEGUERIAN e ANTÔNIO EZEQUIEL, referendou o ato. Vencidos os Desembargadores Federais CATÃO
ALVES, CARLOS FERNANDO MATHIAS, JOSÉ AMÍLCAR
MACHADO e DANIEL PAES RIBEIRO.
PROCESSO N. 3.577/2003 – TRF
Assunto: FÉLIX ANTÔNIO BARBOSA AGUIAR, Técnico
Judiciário da Seção Judiciária do Estado da Bahia, interpõe
recurso administrativo para revisão da decisão do Diretor
do Foro daquela Seccional, que indeferiu a compensação em
dobro dos dias trabalhados nas eleições de 2002.
Relator: Exmº Sr. Desembargador Federal CARLOS
FERNANDO MATHIAS.
Decisão: A Corte, por maioria, nos termos do voto do
Relator, vencidos os Desembargadores Federais ANTÔNIO
EZEQUIEL e DANIEL PAES RIBEIRO, deu provimento ao
recurso.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
P. 1118
N. 217
BOLETIM DE SERVIÇO
PROCESSO N. 4.150/2003 – SP
Assunto: MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado da Bahia, interpõe recurso
administrativo para revisão da decisão do Diretor do Foro daquela Seccional, que indeferiu a compensação em dobro dos
dias trabalhados nas eleições de 2002.
Relator: Exmº Sr. Desembargador Federal CARLOS
FERNANDO MATHIAS.
Decisão: A Corte, por maioria, nos termos do voto do Relator,
vencidos os Desembargadores Federais ANTÔNIO EZEQUIEL
e DANIEL PAES RIBEIRO, deu provimento ao recurso.
PROCESSO N. 714/2003 – TRF
Assunto: SAYONARA SANTOS DE JESUS solicita Licença
Para Tratar de Interesses Particulares.
Relator: Exmº Sr. Desembargador Federal CARLOS
FERNANDO MATHIAS.
Decisão: A Corte, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL,
deferiu o pedido.
ANO XIV
Relator: Exmº Sr. Desembargador Federal HILTON
QUEIROZ.
Decisão: A Corte, à unanimidade, nos termos do voto-vista
do Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, julgou prejudicada a proposta.
O Exmº Sr. Desembargador TOURINHO NETO comunicou que havia trazido o voto-vista proferido nos Processos nºs
5.258/2003 e 5.257/2003, que ficaram adiados para a próxima
sessão em decorrência do adiantado da hora.
Ficaram adiados os julgamentos dos Processos nºs 4.890/
2003-TRF, 2.530/2002-TRF, 0860/2003-TRF, 2.823/2003-TRF e
5.286/2002-TRF, a Correição Extraordinária nº 00093/2003-BA,
as Correições Ordinárias nºs 00003/2003-PI e 00032/2003-AP e
a eleição de membros para comporem a Comissão de Acervo
Jurídico.
Encerrou-se a sessão às dezoito horas e quarenta e nove
minutos.
Pelo que eu, Elza Cesetti, servindo como Secretária, lavrei
a presente ata que vai assinada pelo Exmº Sr. Desembargador
Federal-Presidente.
u
PROCESSO N. 1.070/2001 – TRF
Ata assinada pelo Presidente, Desembargador Federal Catão Alves.
Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 5/TRF, de
21/3/2001.
PRESIDÊNCIA
ATOS
ATO/PRESI N. 630-969 DE 17.11.2003
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
EXONERAR a servidora ÁUREA MARTINS DE SOUZA
FERREIRA, à disposição da Seção Judiciária do Estado de
Minas Gerais, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, do Cargo
em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria da 1ª Vara
daquela Subseção a partir de 1º/12/2003.
u
Ato assinado pelo Vice-Presidente, Desembargador Federal Carlos Fernando
Mathias, no exercício da Presidência.
ATO/PRESI N. 630-990 DE 20.11.2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do P.A. nº 213/1999-TRF, RESOLVE:
REMOVER, a pedido, nos termos do art. 36, parágrafo
único, III, b, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei
nº 9.527/97, a servidora KEILA VIVIANE VILAR DE PAIVA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Amapá, para a
Seção Judiciária do Estado do Pará.
ATO/PRESI N. 630-1.009 DE 27.11.2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do P.A. nº 6.278/2003-TRF, RESOLVE:
DECLARAR VAGO o cargo da categoria funcional de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe
“A”, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora PAULA CRISTINA GALVÃO JANOT, em
decorrência da sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir
de 20/11/2003.
ATO/PRESI N. 1.104-1010 DE 28.11.2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
CONVALIDAR os atos praticados pelo Juiz Federal Substituto ANDRÉ DIAS FERNANDES na Diretoria do Foro da
Seção Judiciária do Estado do Amapá nos dias 05 a 07/11/2003
durante o afastamento do Juiz Federal José Magno Linhares
Moraes, Diretor do Foro daquela Seccional, para participar do
VII Encontro de Juízes Federais em Manaus.
ATO/PRESI N. 1.104-1011 DE 28.11.2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 08/12/2003, o Ato nº 790, de 19/9/
2003, publicado no Diário da Justiça de 03/10/2003, referente à
designação da Juíza Federal Substituta IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA, da Seção Judiciária do Distrito Federal,
para proferir sentença nos processos conclusos da 5ª Vara
daquela Seccional.
u
Atos assinados pelo Presidente, Desembargador Federal Catão Alves.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
ANO XIV
BOLETIM DE SERVIÇO
N. 217
P. 1119
PORTARIAS
PORTARIA/PRESI N. 630-725 DE 20.11.2003
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do P.A nº 5.927/2003-TRF, RESOLVE:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior do
Trabalho, até 31/12/2004, nos termos do art. 93, I, da Lei nº
8.112/90, c/c a Resolução nº 225/2000-CJF, a servidora GÉSSICA
DE MORAIS CELEBRINI, Analista Judiciária, Área Judiciária,
Nível Superior, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer função comissionada.
PORTARIA/PRESI N. 630-726 DE 20.11.2003
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do P.A. nº 4.242/2002-TRF, RESOLVE:
I – REVOGAR, a partir de 19/12/2003, a cessão para a
Subseção Judiciária de Imperatriz da servidora TANIANA
CARLINDA VIANA PITOMBEIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Classe “A”, Padrão 05, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Esta-
do do Maranhão, autorizada pela Portaria/PRESI nº 783, de 28/
8/2002, publicada no Diário da Justiça, Seção II, de 21/10/2002.
II – CONCEDER à aludida servidora 10 (dez) dias de trânsito, consoante o disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/90.
u
Portarias assinadas pelo Vice-Presidente, Desembargador Federal Carlos
Fernando Mathias, no exercício da Presidência.
PORTARIA/PRESI N. 630-727 DE 20.11.2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do P.A nº 1.988/1995-TRF, RESOLVE:
I – COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do
Estado do Pará, até 31/12/2004, nos termos do art. 93, I, da
Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 225/2000-CJF, o servidor
OLAVO FRANÇA DE SOUZA JÚNIOR, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará para exercer cargo em comissão.
II – REVOGAR A CESSÃO do supramencionado servidor
na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Pará, autorizada pela Portaria nº 183, de 27/4/1995 e publicada no Diário da
Justiça, Seção II, de 28/4/1995.
u
Portaria assinada pelo Presidente, Desembargador Federal Catão Alves.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
N. 217
BOLETIM DE SERVIÇO
ANO XIV
E
M
B
R
A
N
C
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