FUNDAMENTOS ARQUIVÍSTICOS
Aula 11
ÍNDICE
1.
Arquivologia no Brasil
ARQUIVOLOGIA NO BRASIL
A
estruturação da Arquivologia surge depois dos arquivos.
 A administração colonial consagrou-se escrita de várias tipologias:
Cartas;
 Lei;
 Decretos;
 Provisões, etc.

A
correspondência entre a metrópole e as colônias
pode ser definido como a produção e recepção
documental que formou os arquivos tanto em um
pólo quanto no outro.
 Este trâmite formou 2 estruturas básicas:
Documentos avulsos e
 Documentos registrados

No primeiro caso enquadra-se os documentos que
transitam do Reino para as colônias e entre as diversas autoridades seja na metrópole seja na colônia.
 Já os registros que são cópias integrais dos documentos avulsos são lançados em livros específicos.
 Funcionários específicos de cada estrutura de poder:


Secretário de governo, Provedoria, Ouvidoria, Bispado, etc.
Reino
Autoridades
Locais
Devemos encontrar documentos avulsos e registrados
numa interrelação entre os arquivos das colônias e da
Metrópole.
 Há uma formação de arquivos desde o período das capitanias hereditárias. Assim, no caso da Paraíba deveríamos encontrar documentos originais vindos do Reino e
de outras capitanias e autoridades locais bem como os
seus registros.

HISTÓRIA DOS ARQUIVOS NO BRASIL
 Constituição




de um Estado:
Território geográfico delimitado;
População, constituição de uma comunidade
organizada identificada entre si;
Estrutura política e jurídica vigente neste território.
Tudo isso implica a formação de uma identidade
nacional,
 Identidade
forjada também através da docuadministrativa produzida pelo
mentação
Estado.
 Junte-se a necessidade de escrever e estudar a
Cultura Nacional nas mais diversas áreas
(Sociologia, História, Antropologia, etc.)
 “A
partir do século XIX, os historiadores, inspirados no modelo francês de arquivo (Criação do
Arquivo Nacional) e convencidos da necessidade
do documento como prova empírica para desenvolver uma “história científica”, começam a pressionar os arquivos de Estado para abrirem suas
portas à pesquisa histórica. Assiste-se então ao
surgimento de vários arquivos nacionais.
 No Brasil, o projeto do Arquivo Público do Império é datado da constituição de 1824, porém foi
fundado em 1838, no momento de afirmação da
independência do país.” (Célia Costa, “Memória e
administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado
brasileiro”. Tese de Doutorado)
O
projeto político e a consolidação do Estado
imperial e a construção da nacionalidade
brasileira foi inspirados no modelo iluminista de
“civilização e progresso” dos Estados nacionais
europeus, essa política desenvolveu as artes, a
ciência, a literatura, a história e a geografia,
visando a aproximar o Brasil das nações
civilizadas.
 Foi nesse quadro de incentivo às “luzes” que foi
criado o Arquivo Público do Império.

A
Seu objetivo principal era guardar e preservar a
documentação legislativa, administrativa e histórica do Estado brasileiro, conforme especificado nos
artigos 4°, 5° e 6° do seu Regulamento.
institucionalização dos arquivos públicos
inicia-se com a criação do Arquivo Nacional.
 Estabelecido,
provisoriamente, na Secretaria de
Estado dos Negócios do Império, tinha por finalidade guardar os documentos públicos e estava
organizado em três seções:
Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes
Executivo e Moderador;
 Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos
pelo Poder Legislativo e
 Histórica.

 Pode-se
notar que a divisão dos documentos segue
também a linha francesa pós-revolução.
 São estabelecidos prazos para o recolhimento de
documentos e é instituído o cargo de agente auxiliar
do diretor, com a função de identificar e obter
documentos importantes nas províncias.
A partir de uma concepção positivista e do espírito de cientificidade da época, o documento
assume o significado e a dimensão de prova empírica, tornando-se fundamental para a
construção da história nacional
e para a legitimação do Estado
enquanto espaço territorial definido e coeso.
 O aparato legal que se desenvolve, nesse momento, para dar
sustentação legal ao Estado
deverá ser preservado nos Arquivos Nacionais.

 No
Brasil, algumas instituições criadas em meio a
esse processo situavam-se exatamente na
articulação entre a história e a política, como é o
caso do Arquivo Público e do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro, o IHGB.
 Nessa parceria, portanto, coube ao IHGB o papel de
artesão da nacionalidade a ser construída, e ao
Arquivo o de depositário legal dos instrumentos
necessários à consecução desse objetivo.
 Alguma dessas instituições recolhiam documentos
públicos causando desvios dos acervos.
 A partir do séc. XIX inicia-se a criação dos arquivos
públicos estaduais com acervos das instituições
coloniais (governo, ouvidoria, provedoria, etc.).
CRONOLOGIA DO ARQUIVO NACIONAL
 1893
Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, e é reorganizado
em duas seções Gerais:

Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica.
 1958
É aprovado o novo regimento do Arquivo
Nacional. São criados o Conselho de Administração de Arquivos; o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço de Documentação Cartográfica e
Fonofotográfica; o Serviço de Pesquisa Histórica; o
Serviço de Registro e Assistência; a Seção de
Consultas; a Seção de Restauração e a Seção de
Administração.
 1983 O Arquivo Nacional é transformado em órgão
autônomo da administração direta do Ministério
da Justiça.
 2000 Passa a fazer parte da Casa Civil.
 2011 Volta ao Ministério da Justiça
A
década de 60 o Arquivo Nacional convidou especialistas europeu e norte-americano para
divulgarem seus trabalhos e ministrarem
cursos para os profissionais brasileiro a fim de
sanar problemas que haviam nesta área. “As
práticas arquivísticas brasileiras, desenvolvidas
no Arquivo Nacional eram empiristas. Não
havia planejamento método e metodologia de
trabalho referenciada na bibliografia internacional. Nesta época, não se
podia falar de uma bibliografia nacional significativa,
nem mesmo de traduções de
textos fundamentais”
(Lopes, 2000, p.59)
 Na
década de 70 há a criação da Associação dos
Arquivistas Brasileiros e a partir daí foram
realizadas as seguintes atividade:




Congressos brasileiros de Arquivologia;
Publicação do 1º periódico brasileiro especializado a
revista Arquivo & Administração;
Implantação de cursos de arquivologia a nível de
ensino superior;
Regulamentação da profissão de Arquivista e de
técnico de arquivo.
 Com
a década de 80 foi incluído na Constituição
Federal a necessidade de fazer a gestão de
Arquivo ” Cabem à administração pública (…) a
gestão da documentação governamental…”
 Na
década de 90 foi instituída a Lei 8.159/91
que cria o Conselho Nacional de Arquivos com o
objetivo de definir e implementar uma política
para os arqui-vos públicos e privados, em
âmbito nacional. Constituindo-se em um
importante instrumento da preservação e do
acesso ao patrimônio documental do país.
 Atualmente, o Arquivo Nacional, através do
Conselho Nacional de Arquivos, o Conarq, tem
desempenhado um importante papel nesse
processo de construção da cidadania brasileira,
encaminhando ao Legislativo e ao Executivo elementos para uma legislação que privilegia a
transparência administrativa do Estado e o
acesso do cidadão às informações contidas em
documentos de arquivos.
ARQUIVOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

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
Bahia (1890), Pará (1894), São Paulo e Minas Gerais (1895),
Mato Grosso (1896), Rio Grande do Sul (1923).
Desconhecimento (Poderes públicos e a Cidadãos em geral ) das
funções de um arquivo público e as distinções entre as instituições voltadas para preservação do patrimônio. Acumulo de funções estranhas a um arquivo.
Evolução desajustada, posição hierárquica na estrutura do estado e do município;
Dispersão documental com organização privilegiando a
pesquisa e não a estrutura das instituições produtoras;
Ignorar novas acumulações e a atividades de gestão documental.
Definição do acervo privilegiando apenas os valores históricos.
Falta de preocupação com relação aos acervos em suporte
eletrônico.