EM REV
I ST A
ANO I - 2ª EDIÇÃO
OPINIÃO DE ANALISTA
POLÍTICA SINDICAL
PRETO NO BRANCO
Estreia
do
novo
articulista colaborador Edson Gil falando sobre Simples
Nacional, simulação
e evasão fiscal.
Duas visões sobre o
cenário atual e futuro dos servidores
públicos federais e
em especial do Analista Tributário
Ouvimos a voz de
quem está na linha
de frente do atendimento da Receita
Federal sobre conclusivida- de
e
dignidade do atendido
EDITORES
COLABORADORES
RESUMO
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O mundo pós-moderno consolida a imagem do
homem independente de cujo entendimento
emana a verdade. Verdade essa que não necessariamente é reflexo do mundo material, o
que Baudrillard identifica como realidade profunda, mas que se prova simplesmente pela
existência do símbolo, sem a necessidade do
objeto, da substância.
Nos primórdios do modernismo, o positivismo
contrapôs-se ao jusnaturalismo, afirmando não
mais ser necessária a observação do natural
para produzir ou validar normas. Após isso, a
completa abstração dos signos. A simulação
por imagens rompe definitivamente o paradigma de a verdade ter que refletir ou mesmo
mascarar a realidade. Hoje, temos símbolos
sem lastro, amparados unicamente na confiança.
Nesse novo e intrincado cenário cada vez
mais virtual, as instituições buscam adequarse aos novos tipos de relações que se
estabelecem. Na Receita Federal, novidades
como teletrabalho, escrituração e notas fiscais
eletrônicas parecem indicar o quanto já estamos inseridos nesse processo.
Todavia, cruzamento de dados eletrônicos e a
análise fria e artificial das verdades
apresentadas por supermáquinas, podem configurar ambientes perfeitos para a simulação
pura, onde grandes contribuintes podem produzir versões de fatos geradores, entre eles
circularizada, distantes da realidade mas suficientes para se tornarem uma verdade virtual.
Daí teremos o simulacro da arrecadação espontânea, convalidada pela vigilância eletrônica das informações.
Indubitáveis são os ganhos auferidos com a
informatização, ainda mais quando elimina
procedimentos repetitivos que podem ser automatizados, devolvendo tempo de AnalistasTributários e Auditores-Fiscais. O que se afirma é a necessidade do aproveitamento da
inteligência humana capacitada em ações
complexas dentre a competências prinvativas
da RFB. O ganho de tempo alcançado pela
tecnologia, não raro, esvai-se em atividades
meio priorizadas por gestores por elas
atormentados, perdendo a oportunidade de
formar equipes que cumpram o mister
institucional.
A Receita Federal do Brasil compreendeu que
deve assumir o protagonismo na proposição
de soluções em sua área de excelência. Mas
diante dos quadros resumidos, como pode
alcançar esse objetivo sem a ocupação dos
servidores da Carreira Auditoria em atividades
verdadeiramente complexas e finalísticas?
Contentar-se com o simulacro da arrecadação
em alta como indicativo de boa atuação, é fechar os olhos aos novos desafios e cuidados
frente às elaboradas práticas de sonegação e
elisão fiscal que alteram os resultados esperados. O Brasil anseia por esse protagonismo, o
futuro da RFB dele depende.
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Pergunte a qualquer servidor público porque
ele escolheu o serviço público e dificilmente
ouvirá, como resposta, que esse sempre foi
seu sonho, ou que era sua vocação. A justificativa mais provável é a segurança oferecida por
essa escolha, a dificuldade de construir uma
carreira na iniciativa privada ou os salários razoáveis que algumas carreiras públicas oferecem.
Somemos a essas razões permanentes, duas
outras conjunturais - a mudança nos concursos públicos promovida pela Constituição de
1 988 e a profunda crise de emprego dos anos
de 1 980 e 90 - e teremos um panorama do
quadro de servidores atuais do serviço público
no Brasil.
As novas regras praticamente eliminaram as
nomeações sem concurso. Foi o fim da era
dos apadrinhados e compadres. A consequência foi uma ampla renovação de quadros, com
a entrada de profissionais selecionados em
provas que exigem alto grau de conhecimento
em áreas variadas.
Ao mesmo tempo, a crise de emprego levava
jovens recém-formados a duas saídas: os aeroportos internacionais ou os concursos públicos. Um passeio por jornais da época, e é
comum encontrar reportagens como a que
mostra imensas filas de candidatos a uma vaga de gari. Muitos na fila tem formação superior.
Basta ver a diversidade de formação que temos na Receita, para concluir que o concurso
público foi opção para muitos, independente
da área de graduação. Engenheiros, dentistas,
médicos, historiadores, filósofos... Não se pode dizer que são exatamente áreas afins com
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o trabalho tributário.
O resultado disso, em resumo, é um quadro
médio de servidores super qualificados em
diferentes áreas. Muitas vezes com sua capacidade subaproveitada.
“Em algumas carreiras, como as da Receita
Federal, estão as joias da coroa”. A expressão
foi usada por Sérgio Mendonça, responsável
pelas negociações com servidores no Ministério do Planejamento, em seminário promovido
no IDP, em dezembro de 201 3. Mendonça falava exatamente da gestão de recursos humanos no serviço público.
Pois é... mas de que serve aos serviços públicos do país joias sem uso? Perguntado sobre
isso, Mendonça calou. O que deve significar
que não existe plano de gestão de pessoas no
Estado brasileiro, que considere o aproveitamento dessas joias.
A FGV, em sua Revista Conjuntura Econômica,
Vol. 65, No 4, de 2011 , publica carta emblemática do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia)
sobre o tema.
A carta conclui: “A complexidade quase absur-
da do sistema tributário brasileiro não só custa dinheiro e
tempo à sociedade e ao governo, como também consome
inteligência e esforços que poderiam estar voltados para o
aumento da produtividade,
fundamental para acelerar o
crescimento de longo prazo no
país. Há pela frente uma ampla agenda de simplificação
tributária, que seria extremamente útil neste momento.”
Não é objetivo desse editorial
tratar da complexidade do
nosso sistema tributário. Inegável, aliás. Nossa intenção é
chamar atenção para essa incongruência entre a qualificação dos quadros funcionais e
a qualidade das soluções criadas pela RFB. A começar pela
gestão de pessoas. E aqui se
trata exatamente de gerir os
recursos qualificados já existentes, de forma que sejam
aproveitados nas soluções necessárias.
O uso de ferramentas de gestão, como a identificação da
cadeia de valor, a gestão por
processos – ambos em andamento – são importantes, mas
não terão utilidade se não forem compreendidos e incorporados pelas pessoas.
Tentativas recentes de melhorar a comunicação interna, outro exemplo, tem grandes
chances de fracassar, apesar
de adotar boa solução técnica.
Porque comunicação não se
faz com meio (mídia) e sim
com linguagem. De nada adi-
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anta usar um suporte moderno
para uma linguagem antiquada, desinteressante. É preciso
inovar também na linguagem.
Parece existir um problema
que permeia todas essas
questões de gestão de pessoas na RFB, a cultura organizacional. Temos uma cultura
interna bastante arraigada. E
ela é burocratizante, arcaica,
atua contra a inovação, a criação, a simplificação de procedimentos. É avessa à
colaboração.
Identificar a cultura de uma organização e mudá-la são tarefas hercúleas, mas essa é a
base de qualquer mudança de
gestão. Dela, depene o
sucesso de todas as outras.
Voltaremos ao tema.
Com o desaquecimento da
economia, o aumento da inflação e o declínio do nível de
emprego a sociedade retoma
a discussão sobre as desigualdades sociais. Na esteira
do tema se discute a carga tributária suportada pelo cidadão. A sombra do problema
fiscal projeta anseios por aumento nos tributos.
O trabalho da RFB, de natureza e previsão constitucional,
em estreita relação com o
contribuinte, compreende maximizar a eficiência da arrecadação dentro dos limites da
legalidade. Em época de negócios e recursos declinantes
deve desdobrar seus esforços
para alcançar a receita tributária prevista no orçamento do
Estado. O Fisco trabalha com
os dois lados da equação: o
Contribuinte, cada vez menos
disposto a abrir mão de seus
recursos declinantes, e o Estado, a depender desses recursos em sua missão de
atender a sociedade.
O debate político e a imprensa
trazem à tona temas sensíveis
como corrupção, desvio de recursos, uso inadequado do dinheiro público,questionamento
de prioridades, falta de investimento em infraestrutura e má
qualidade dos serviços prestados à população. É complexo
sustentar a efetividade da arrecadação sem intensificar a
presença do Fisco no orçamento do cidadão. Se minguantes os recursos, iniciativas devem ser buscadas para manter positivo o fluxo de
caixa do Estado sem agravar
a situação daqueles que já
são tributados. Há que se investir em novas frentes, melhorar a eficiência da
administração tributária, buscar fontes fora do radar fiscal.
Muito se tem debatido a respeito do planejamento tributário e em como ele pode ser
nocivo às finanças públicas.
Dentro dos limites da legalida-
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de e sem simulacros, não se
observa ilicitude quando o
contribuinte busca a menor
carga tributária possível. No
caso do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) a escolha entre o formulário simples
e o completo na declaração
anual de ajuste nos remete à
figura desse planejamento. O
que se deve atacar, entretanto, é o planejamento fiscal que
se vale do simulacro objetivando a evasão. Nesse ponto
é poder e dever da RFB investir esforços e recursos.
Não se faz isso apenas com
meritórias atividades educativas e conclamação às boas
práticas éticas.
Um dos tipos de planejamento
que mais se tem disseminado
é o da criação de Pessoa Jurídica (PJ) pelo cidadão objetivando a redução de tributos
sobre seus rendimentos do
trabalho, mais especificamente o IRPF e a contribuição para a Seguridade Social. Tal
prática, tanto mais presente
quanto maior o rendimento, é
estimulada por empresas privadas, igualmente interessadas na menor tributação de
sua força laboral. Trata-se de
evasão fiscal planejada e praticada pelas duas pontas do
negócio, ou seja, a “Pejotização”.
Um dos regimes fiscais que
mais incentivou o empreendedorismo no País também abriu
a porta de acesso a esse tipo
de planejamento tributário –
trata-se do Simples Nacional –
que continua a evoluir abrangendo maior número de atividades para adesão. O
rendimento do trabalhador
nesse regime obtém na prática a isenção do imposto de
renda sobre seus “lucros”, assim como da contribuição previdenciária. Basta recolher
mensalmente o valor estipulado pelo sistema, embolsar a
diferença e apurar o “lucro
anual”, isento de tributação.
Muito distante, portanto, da
maioria dos assalariados no
mercado formal.
Parte relevante da prolifera-
ção de ME e EPP em prestação de serviços nos últimos
anos não se deve a “novos”
empreendimentos, mas sim à
criação de empresas de uma
só pessoa, a “famosa” PJ (ou
Pessoa Jurídica), estimulada
por uma estrutura tributária
trabalhista anacrônica. Tanto
sob o aspecto fazendário como sob o previdenciário essa
prática compromete a arrecadação tributária e a capacidade de financiamento do
Estado. É sob a perspectiva
estratégica e não administrativa que o tema deve ser enfrentado.
Desde o sucesso do Plano
Real a economia brasileira
tem festejado o aumento da
renda e do emprego. Diante
das novas políticas públicas
em resposta às necessidades
sociais, aumentou a carência
de recursos para o financiamento do Estado, especialmente da Seguridade Social,
o que causou a criação de novas contribuições sociais e a
complexidade fiscal para as
empresas. Com relação às
pessoas físicas, entretanto,
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apenas foi criada uma nova
estratificação de faixas tributárias. A adesão ao regime do
Simples Nacional pela “nova
classe média” foi decorrência
do acidentado terreno delimitado por um lado pela legislação trabalhista e por outro
pela legislação tributária corporativa. No arranjo, os dois
atores saem “ganhando” – o
capital e o trabalho – à margem do Tesouro, ou do Estado.
Desde o primeiro nível da administração da empresa, onde
se tem o pagamento do pro
labore, até os níveis gerenciais e de alta especialização,
existe a possibilidade da remuneração através da prestação de serviços prestados por
PJ. Há alguns anos existia o
elevado risco de contratação
através desse regime, posto
que é naturalmente sujeito a
contenciosos trabalhistas, mas
com o tempo a prática, associada a uma rede de consultas
prévias entre empresas tomadoras, reduziu as chances de
causas trabalhistas indesejáveis. Basta uma referência
negativa ou uma rápida consulta aos tribunais para desestimular uma contratação de
risco. Quanto mais relevante o
posto na hierarquia da empresa, menor a probabilidade do
profissional querer “se queimar” no mercado. Na área de
recrutamento e seleção de
certas corporações a condição
de remuneração através de
PJ tem caráter eliminatório.
Não se está a falar de contratações milionárias, mas de
“salários” que a partir de certo
valor se inserem no regime do
Simples, compensados os
custos de manutenção. Isso
sem contar os trabalhadores
com salários menores, pagos
através da “compra de nota
fiscal” de empresas que se especializam nisso ou de companheiros que “cooperativam”
os custos em uma mesma PJ.
Tais “empresas” obviamente
não se formalizaram nas atividades impeditivas do regime,
mas em atividades escolhidas
a dedo na abertura da entida-
de. Nesse campo a forma e a
criatividade prevalecem sobre
a essência. Não há razões para crer que nova legislação
possa pôr freio à prática pois
viria na contramão do que pretende a sociedade, ou seja, a
desoneração pura e simples,
sejam lá quais forem as consequências para o financiamento do Estado. Veja-se, por
exemplo, a recente ampliação
das atividades permitidas na
área de prestação de serviços
a partir de 201 5. É evidente
que, a permanecer o oneroso
arcabouço tributário atual e
ampliando-se as possibilidades de acesso ao regime, haverá maior aderência e
crescente fuga fiscal, tanto
maior quanto maior for o rol
das atividades de serviços
permitidas. Trata-se de uma
“reforma tributária” por adesão
para a pessoa física.
A queda na arrecadação da
pessoa física causada pelos
que migraram de regime deverá ser compensada. Os de-
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mais
contribuintes
assalariados que não têm
acesso nem escala de rendimentos para entrar no “sistema
PJ”
ver-se-ão
desproporcionalmente onerados. Aqui encontramos o cerne do agravamento da
desigualdade tributária. Com a
migração dos trabalhadores
de maior renda, não precisaremos ir muito longe para antever os graves riscos para o
financiamento da seguridade
social. Deve-se refletir sobre
os efeitos e como enfrentar
essa crescente assimetria.
Em finanças públicas é fundamental o princípio da neutralidade fiscal, ou seja, a
tributação não deve provocar
desequilíbrio ou custo maior
para alguns contribuintes do
que para outros. Em tese, nenhum setor ou agente deveria
ser favorecido ou desfavorecido e romper esse princípio é
criar desigualdade.
A tributação atual da pessoa
física, que se utiliza de
parâmetros de faixas de renda
e de despesas dedutíveis,
acarreta a eventual devolução
de parte do valor arrecadado
mensalmente na forma de restituição anual. Esse valor, se
recorrente, pode ser considerado como uma espécie de financiamento para o Tesouro.
Se por um momento considerarmos a hipótese de que a
população com maior renda
tributável tende a “se reduzir”
devido à migração para regimes de benefício fiscal escapando do alcance do Fisco, o
sistema atual de tributação do
IRPF dificilmente poderá ser
sustentável a longo prazo. Por
quanto tempo seria razoável
manter a estrutura atual de arrecadação da pessoa física se
toda uma parte dessa mesma
população está conseguindo
escapar dele? Poderíamos
perguntar-nos como fica o
custeio da aposentadoria dessas pessoas? Basta acompanharmos os debates no
Congresso Nacional atribuindo principalmente ao Fator
Previdenciário o desencanto
com a almejada aposentadoria e veremos que poucos
contribuintes têm esperanças
de manter seu padrão de vida
na terceira idade, a depender
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, ao obterem a desoneração
do IRPF e do INSS nos seus
rendimentos através da PJ,
estão a obter fontes de financiamento para seus próprios
planos de previdência e saúde. Não haveria problema algum nessa privatização da
aposentadoria se a população
formal e economicamente ativa pudesse cobrir equilibrada-
mente os custos da população
beneficiada pelo Estado. Mas
sabe-se que não é assim pois
os PJ também almejam à aposentadoria do INSS.
Para os profissionais PJ, o
mercado criou um amplo e
próspero leque de serviços
como planos de saúde “em-
ção da assimetria passaria
pela ampliação dos benefícios
para todos ou o enquadramento dos aproveitadores e
seus caronas.
A discussão não é ideológica
pois não se trata de questionar o incentivo ao empreendedorismo, quando, por via
presariais”, cartões de crédito
“corporativos”, empréstimos
bancários e investimentos
“corporativos”, planos “empresariais” de previdência privada, financiamento de bens
móveis e imóveis com taxas
favorecidas, todos facilitando
a transformação despesas
pessoais em operacionais. Estamos claramente diante de
um sistema que aumenta a
desigualdade social pois permite às camadas de maior
renda se beneficiarem da menor tributação através de regimes excepcionais, seja qual
for o nome que se lhes dê, sobrecarregando as demais camadas sociais com a carga
plena da legislação e, portanto, menor poder relativo de
consumo e poupança. A corre-
meritória, se reduz o “custo
Brasil”, mas verificar se essa
via pode provocar desigualdade social e deficit fiscal.
É evidente que a entrada do
cidadão na formalidade traz
para o Estado maior capacidade de atuação e proteção
social. O excesso de intervenção estatal, porém, motiva o
movimento contrário – aquele
que está na formalidade e,
querendo afastar-se dela devido ao peso da exação fiscal,
procura mascará-la sob novos
rótulos, dentro da legalidade.
A administração tributária pode combater essa tendência
introduzindo elementos desestimuladores nesse terreno,
próspero ao simulacro. À falta
de uma legislação ideal, restritiva e punitiva, a RFB deve
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se valer de seus pontos fortes
– sua expertise tecnológica e
a competência profissional do
seu quadro. Os chamados big
data, bancos massivos de dados, tratados com ferramentas
e objetivos de inteligência, podem fornecer indícios e evidências sobre praticantes
dessa via de “evasão legalizada”. A RFB tem os dados, mas
precisa da informação. É simples de dizer, mas difícil de implementar.
Com a Lei Complementar
1 47/201 4, a ampliação das atividades de serviços permitidas
no regime do Simples Nacional tornou regra a exceção.
Fazendo prevalecer a essência sobre a forma, convenhamos que a expressão “lucro
isento” da PJ não se refere ao
resultado anual apurado na
declaração de ajuste como
consequência dos seus negócios, mas em resultados mensais capturados na prática
pela pessoa física. No final do
ano apenas se formaliza essa
captura monetária de maneira
a seguir o rito da obrigação
acessória.
Seja praticada pelo sócio da
empresa que simula seu pro
labore, comissão ou participação através de uma PJ, ou pelo trabalhador de alta renda,
que simula seu salário sob
uma atividade permitida pelo
regime, o mesmo permite e incentiva a adesão.
Em visão prospectiva, não se
pode esperar que nova legislação, como em épocas passadas, atenue a tendência de
desoneração ou que volte
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atrás. Com ou sem reforma
tributária a desoneração fiscal
já está acontecendo. A resposta para melhorar a eficiência da arrecadação na RFB
sem aumentar a tributação
passa por investir na captura
de informações fora do radar
buscando explorar os recursos disponíveis. Os “dados”
existem na RFB, em sua
grande parte dispersos e desconectados, mas o esforço
institucional da entidade pode
transformá-los em “informação”.
Recordemos, por oportuno, a
Missão da RFB: “Exercer a
administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício
da sociedade.”
De um sonho comum
A última negociação salarial
conduzida pelos sindicatos
dos servidores públicos junto
ao governo não resultou no
que esperavam os servidores
públicos. Vistos pela população como atores perversos, pior ficariam se mobilizassem
suas fileiras de maneira mais
contundente numa guerra salarial.
No final ganhou o governo.
Era a primeira negociação
após o subsídio como modelo
remuneratório para os Analistas e, por fim, fixou-se um percentual de cinco por cento ao
ano em três anos, havendo reajustes diferenciados para categorias com menor ganho
salarial.
Nesses termos, o governo ofereceu pouco e ganhou a guerra de tal forma que alguns
sindicalistas engoliram com
gosto ruim o que saiu dali,
qual seja, um acordo magro
que não permitiria outra negociação para os sindicatos nos
três anos seguintes.
Do sonho das atribuições
Entre os seus temas sindicais,
os Analistas-Tributários vêm
defendendo a fixação das suas atribuições em lei. Trata-se
de uma luta antiga do sindicato, que tomou corpo com o
tempo e finalmente se tornou
um documento encaminhado à
Presidente Dilma.
No propósito de trazer felicidade para o Analista-Tributário,
entretanto, parece-nos que essa é uma guerra perdida. Principalmente por ter nascido
como uma tática para a bandeira de Unificação dos cargos
da carreira Auditoria da RFB,
no antigo Sinditten. Uma tática
que faria aproximar o conteúdo atributivo dos cargos em
lei, chegando a um limite em
que os cargos de Analista e
Auditor naturalmente se unificariam.
Essa tática foi alçada a estratégia para o Sindireceita de
forma específica depois, tor-
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nando-se ela mesma a única
bandeira sindical. Exatamente
por se tratar de uma tática,
não de uma estratégia, desde
sempre ela peca da essência
prima para o bom resultado de
uma guerra, que a faria se
manifestar. Segundo um antigo provérbio de Sun Tsu: “A
estratégia sem tática é o caminho mais lento para a vitória. Tática sem estratégia é o
ruído antes da derrota”.
Porque a bandeira de atribuições seria apenas uma tática
hoje sem estratégia? Ora, depois que ganharmos essa
guerra e obtivermos as atribuições, teremos ganhado o quê,
senão um caminho para lutar
por outros sonhos? Bem, perdemos o foco, eis um dos problemas.
Dos sonhos de cada um
O que querem efetivamente os
Analistas-Tributários como sonho final de alguma grande luta? Sim, o que queremos?
Pois antes de qualquer deva-
neio, essa haveria de ser a
primeira pergunta para os
Analistas, feita pelo seu sindicato, em considerando encontrar um caminho para o
Analista-Tributário ser feliz.
Particularmente olhamos para
nossos bolsos como sensação
primeira sobre essa pergunta
– como para saber se algo vai
bem, ou algo vai mal em casa
– e, nesse caso, escolhemos
a promoção entre os cargos
de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal como nosso sonho número um, do qual já
estamos em busca do direito
no judiciário através da Anfaz,
uma associação formada por
Analistas-tributários com o
propósito de fazer a discussão sobre carreira chegar ao
STF.
Quanto aos ventos favoráveis
de uma tese administrativa
nesse formato, uma que poderia ser defendida pelo sindicato, por exemplo, temos
agora um cenário em que a
presidente Dilma Rousseff
confirmou sua reeleição no último 26/1 0, retomando o discurso e o espírito de
mudanças que aludia no ano
passado, quando das manifestações do povo nas ruas.
Dos sonhos de governo
Segundo Dilma Rousseff, num
discurso proferido em cadeia
nacional
de
TV
em
21 /06/201 3:
...
Sou a presidenta de todos os
brasileiros, dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta
das ruas é pacífica e democrática.
Ela reivindica um combate sistemático à corrupção e ao
desvio de recursos públicos.
Todos me conhecem. Disso eu
não abro mão.
Esta mensagem exige serviços públicos de mais quali-
13
dade. Ela quer escolas de
qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte
público melhor e a preço
justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para
dar mais, as instituições e
os governos devem mudar.
... (destacamos)
Vasculhando discursos ainda
mais antigos da Presidente
Dilma no sítio do planalto , vêse que, enquanto encaramos
a promoção pelo calor dos
nossos bolsos, a Presidente
pode tranquilamente olhar para isso pelo viés da eficiência
no Estado e, assim sendo, poderíamos nos aliar a esse discurso para alavancar nossos
bolsos – por que não? –, se
assim nos projetarmos para os
exatos anseios de gestão de
pessoas do governo Dilma.
Dilma fala da profissionalização dos servidores públicos
em seu discurso de eficiência,
por exemplo, ao criar a Câmara de Política de Gestão, Desempenho e Competitividade,
em 2011 , e essa relação entre
eficiência institucional e desenvolvimento de pessoas é
corroborada pela teoria de Desenvolvimento Organizacional,
conforme nas faculdades de
Administração, segundo a qual
o desenvolvimento organizacional depende do desenvolvimento das pessoas da
organização.
Sob o sonho de eficiência
Nesse sentido, o Estado haveria de investir na formação e
aperfeiçoamento dos seus servidores, prepará-los melhor visando rapidez, presteza e
satisfação no atendimento, ou
então pensar na formação de
talentos, e isso se liga diretamente ao tema “promoção” de
servidores em suas carreiras
em conta do que prevê a
Constituição Federal sobre a
formação e aperfeiçoamento
dos servidores, como requisito
constitucional para a promoção nas carreiras do Estado .
Conforme o Regime Jurídico
Único, vale fixar, a promoção é
uma passagem entre dois cargos , ou seja, assim a Presidente já teria em mãos um
ingrediente legislativo apropriado para, aplicando a restrita
informação da lei hoje já existente, resolver a profissionalização através de promoções
nas carreiras, como forma de
incentivo para o servidor.
Dentre as carreiras com reconhecida excelência de profissionalização e formação de
talentos no Estado, há a Carreira de Diplomacia, profissionalizada pelo Instituto Rio
Branco, assim como há a Esaf
para resolver os dilemas de
excelência na formação dos
servidores da Carreira Auditoria.
Sonhando um caminho
juntos
O que o sindicato poderia fazer de efetivo, assim, seria
pensar no tipo de excelência
organizacional que requereria
o órgão em que atuamos, sob
condições de alavancagem de
eficiência, para então modelar
uma formação adequada para
essa necessidade, oferecendo
como opção.
Para um sindicato que possa
optar entre vários sonhos –
que podemos olhar como num
barco a velas com ventos favoráveis para chegar –, parece sandice escolher um
destino para onde o vento não
ajuda alcançar, como nos parece o caso da nossa atual luta pelas atribuições, hoje na
Presidência da República.
Alguns sindicalistas falaram
mal de Dilma nessa última
campanha. Nós resolvemos
acreditar em Dilma, em conta
do seu discurso de mudanças.
Ela ganhou a eleição e ganhamos os ventos favoráveis
dos seus discursos, nos permitindo sonhar em como as
mudanças para a população
nos permitiriam também olhar
para esses discursos como
com um caminho para o Analista Tributário ser feliz.
O que queremos nós, cada
um por si primeiro? O que
queremos todos, Analistas-Tributários?
De todas as coisas a guerra é pai, de todas as coisas é
senhor; a uns mostrou deuses, a outros, homens, de
uns fez escravos, de outros, livres.
– Heráclito
Derrotar o inimigo em cem batalhas não é a excelência
suprema; a excelência suprema consiste em vencer o
inimigo sem ser preciso lutar
– Sun Tsu
14
Aconteceu em Brasília, no período de 1 4 a 1 6 de novembro
de 201 4, o Seminário Nacional
dos Servidores Federais, que
contou com a participação de
31 entidades, entre elas o Sindireceita, representantes dos
trabalhadores do setor público,
com cerca de 300 participantes, e que teve como foco principal buscar unificar algumas
das pautas reivindicatórias dos
servidores públicos federais
para 201 5.
O pano de fundo de todas as
falas e dos debates iniciais e
que se seguiram durante o
evento foi no sentido da busca
de um consenso que viabilizasse a construção da unidade na luta em defesa do
serviço público, centrando esforços nas reivindicações comuns que unem os servidores
e não nas questões que os divide.
Nas avaliações de conjuntura,
pode-se destacar três pontos
bastante abordados: o recente
processo eleitoral, com defe-
sas passionais prós e contra a
eleição de Dilma; O cenário
político e econômico nacional
e internacional, com a repercussão da crise econômica
mundial e ponderações que
passaram pelos movimentos
populares ocorridos no Brasil
em junho de 201 3, que buscavam mudanças estruturais e
melhorias na qualidade de serviços públicos, pela Primavera
Árabe e pelos conflitos no Oriente Médio e por último a busca de alternativas de lutas aos
servidores públicos.
Outro pontos importantes foram abordados nas discussões, como o "pacote da
maldade", que são projetos e
medidas que tramitam no Congresso Nacional e que retiram
direitos dos trabalhadores do
serviço público, como a regulamentação do direito de greve, redução dos gastos com o
serviço público, perda da estabilidade, previdência, terceirizações e privatizações.
Também foi consenso que es-
15
ta unificação pretendida das
bandeiras de lutas, com grupos de características tão díspares, só terá chance de
alcançar sucesso se esta indignação emergir com mais
força das bases, com a participação mais ativa dos filados,
abandonando-se a equivocada
concepção de decisões impostas de cima para baixo pelas cúpulas de centrais e
sindicatos.
Reconheceu-se a necessidade
do atrelamento das reivindicações salariais e outras mais
corporativas à defesa intransigente do Estado e da qualidade dos serviços públicos, das
necessárias reformas estruturais como a reforma política,
previdenciária e a tributária, na
busca de uma identificação e
consequente apoio popular.
Um documento foi produzido
no último dia de seminário,
mas só será divulgado após
uma próxima reunião que deverá acontecer no dia
25/11 /201 4, contudo os princi-
pais pontos são: a) Política
salarial com correção das distorções – reposição das perdas
inflacionárias;
b)
Data-base para o dia 01 de
maio; c) Direito de negociação coletiva (convenção 1 51
da OIT); d) Paridade salarial
entre ativos e aposentados;
e) Retirada dos projetos do
Congresso Nacional que atacam direitos dos servidores;
f) Aprovação imediata dos
projetos de interesse dos servidores e g) Isonomia dos benefícios (auxílio alimentação
e plano de saúde).
De fato o seminário foi muito
produtivo e elencou um leque
grande de lutas e reivindicações para os servidores públicos federais, com a
formatação de um calendário
que incluem atos públicos,
plenárias e a construção de
uma agenda de lutas, que começam ainda este ano, mas
o principal produto foi o alicerce da união de esforços
de todas as categorias presentes na preparação para o
provável embate com o Governo Federal em 201 5 com
uma grande mobilização e
participação das bases.
Não se espera uma negociação fácil para 201 5, pois o
Governo Federal vem demonstrando ser pouco afeto
às questões dos servidores
públicos, mas dessa vez ele
não enfrentará setores fragmentados do serviço público
com lutas isoladas, mas servidores unidos e imbuídos na
vontade de conquistar justos
avanços salariais, bem como
a manutenção e ampliação
dos seus direitos, sem deixar
de exigir a melhoria da qualidade no serviço público.
16
É com muito orgulho e prazer
que ocupo este espaço com o
qual fui agraciado para escrever ao OBSERVATÓRIO. Narrar experiências e aprendizagens é uma obrigação, assim penso. Então vamos ao
nosso assunto de hoje:
O controle do Comércio Exterior, exercido pela RFB, sempre
encontra suas soluções e também os seus desafios. A Repressão encontra, dia-a-dia,
soluções em sua incessante
busca pelo corte de linhas de
abastecimento ilegais. Ao passo que leva nossa área de Logística a encarar, diuturnamente, desafios para alcançar
adequadas formas de encaminhamento aos estoques de
Mercadorias Apreendidas, garantindo giro em depósitos e
preservando o política e ecologicamente correto. Aí é que
começa a montagem de um
verdadeiro quebra-cabeças.
Na Inspetoria de Porto Alegre,
Unidade mais representativa
da 1 0ª. RF em termos de Ge-
renciamento de Mercadorias
Apreendidas, devido ao volume de estoques, o primeiro
grande desafio foi o que fazer
com as máquinas caça-níqueis, milhares delas. Uma
grande operação de destruição ocorreu no Cais do Porto,
com um rolo compressor passando por cima delas. Resultados: 1 . Nenhuma geração de
resíduo economicamente viável (atualmente, sob a égide
da normatização vigente, notadamente da Portaria RFB
3.01 0/2011 , algo considerado
essencial). 2. Puxão de orelhas de órgão de meio-ambiente, por risco de contaminação de solo e de lençol
freático. Por sorte, um policial
civil, cumprindo alguma função
burocrática no local, apresentou a membros da Comissão
de Destruição, ali presentes, o
PROJETO ALQUIMIA
–
TRANSFORMANDO CAÇA
NÍQUEIS EM INCLUSÃO DIGITAL, firmado pelo MPE/RS
com o CESMAR – Centro So-
17
cial Marista, e participação das
forças policiais no encaminhamento das MEPs (máquinas
eletronicamente
programáveis) ao citado Centro. Retiradas uma minúscula placa
(contenedora dos jogos) e a
ceduleira, todo restante é considerado resíduo, já que o
conjunto todo fica inutilizado
para seu uso original.
Monitor, teclado, cooler, placamãe, processador, caixas de
som, leads, botões, fiação, cabos, “móvel” de madeira, rodinhas ... Tudo aproveitável.
Tanto para o Projeto Alquimia,
quanto para a Robótica instalada no mesmo Centro Social.
Trata-se de Escola em turno
inverso para crianças e adolescentes de famílias em condição de vulnerabilidade
social, recuperação de drogatixidade, voltado para capacitação funcional através de
Oficinas diversas, onde os
alunos desenvolvem tarefas,
habilidades e criatividade. Trabalho fantástico, do qual
nutrimos enorme orgulho de
sermos partícipes. Conto a vocês uma passagem curiosa e
emocionante: numa das idas
ao CESMAR, duas meninas
pedirão a mim e ao colega
que estava junto, para fazer
uma fotografia com elas. Só
para se verem naquela telinha
de 2,5 polegadas !
Um ônibus doado pela Inspetoria transformou-se em Lan
House ambulante. Madeira
das máquinas viraram prateleiras. Até as placas onde se
via o nome do jogo de cada
máquina foi aproveitado em
Oficina de Artesanato.
Bem ! Este foi apenas o começo da NOVA HISTÓRIA do
Gerenciamento de Mercadorias Apreendidas, em que nossa IRF (Porto Alegre) acabou
fornecendo know-how a todo
estado do RS.
Em próximas oportunidades
falaremos sobre os leilões, incorporações, doações e as
mais variadas formas de destruição por descaracterização,
que são preferenciais, hoje em
dia. Várias parcerias foram estabelecidas em função disto.
Ganham os parceiros e ganhamos nós com a dedicação
de mão-de-obra que estabelecem na empreitada.
Meninas e Senhores, este é o
primeiro artigo sobre uma longa trajetória percorrida em
nossa Programação e Logística dentro da IRFB. Nas próximas
edições
do
OBSERVATÓRIO continuaremos com este bate-papo. Falaremos sobre alguns eventos
memoráveis, tais como o ocorrido durante o último Mutirão
Nacional de Destruição de
Mercadorias Apreendidas, que
contou com a presença do Sr.
Secretário na Capital de todos
gaúchos e teve lugar no Centro Cultural da Usina do Gasômetro (um dos principais
pontos turísticos de Porto Alegre).
Falaremos muito mais sobre
este assunto. Por enquanto
agradeço a atenção de todos.
18
Projeto Alquimia, onde a Receita Federal doa máquinas
Caça-Níqueis para que as
peças sejam reaproveitadas
Por Eduardo Schettino
A sociedade brasileira tem
passado por profundas transformações nas últimas duas
décadas. A inclusão de boa
parte da população no mercado consumidor, a melhoria da
escolaridade e a melhor distribuição de renda se refletem
numa sociedade mais dinâmica, atuante e ciente de seus
direitos. Não por acaso, vimos
recentemente a população
sair às ruas a exigir uma melhor prestação de serviços públicos e vivemos eleições
presidenciais as mais acirradas de toda história. Transparência, eficiência e respeito:
estas são as palavras de ordem que ganham as ruas e
que deveriam nortear a relação entre o Estado e seus cidadãos.
A Receita Federal do Brasil
(RFB) é uma das organizações mais dinâmicas da administração pública, reconhecida
por sua capacidade de inovação e incorporação de novas
tecnologias aos seus processos de trabalho. Contudo, tais
Ricardo de Souza Almeida
avanços devem estar alinhados aos anseios dos contribuintes e da sociedade
organizada. Uma profunda
mudança no atendimento ao
público está em curso na
RFB, concebida a partir da visão dos órgãos centrais da
RFB e, ao que tudo indica,
sem a participação dos servidores que lidam com o assunto na ponta: Agentes, Chefes
de CAC e atendentes. Por sua
amplitude e profundidade, tal
mudança pode, num só passo, alterar completamente a
relação entre o fisco e seus
contribuintes, tornar os CACs
em simples balcões de protocolo – passíveis, inclusive, de
serem conveniados e terceirizados – e promover um grande
remanejamento
de
servidores.
O fato é que tudo isso só veio
à tona pelo engajamento dos
colegas Chefes de CAC e de
Agências da 6ª Região Fiscal.
Desde que tomaram conhecimento dos planos da COAEF,
travaram um duro embate
19
com a Administração e conseguiram pautar o assunto. Mas
essa discussão ainda não se
alastrou por todo o país, e
nem há, entre os Analistas-Tributários, a exata noção das
consequências da implementação desse plano.
Por isso, o Observatório do
Analista buscou colher as impressões de Ricardo de Souza Almeida, Analista-Tributário
da RFB, Chefe do CAC da
DRF Sete Lagoas/MG e um
dos principais articuladores do
debate travado na 6ª RF, para
tentarmos entender a questão,
seus pressupostos, seu processo de construção e as consequências
de
sua
implantação. A entrevista foi
concedida ao OA em 1 2 de
novembro de 201 4.
OA – Ricardo, você poderia
nos falar brevemente sobre
sua formação, trajetória na
RFB e experiência na área
de atendimento?
Ricardo – Sou formado em ciências contábeis. Cheguei à
RFB através do concurso de
ATRFB de 2006. Anteriormente, exerci o cargo de Analista
Previdenciário. Trabalho com
atendimento desde 2003. Fui
Agente da ARF Paracatu/MG
e Chefe de CAC em Sete Lagoas
desde
2009.
OA – Para entendermos o
universo do atendimento ao
público na RFB, gostaríamos que você traçasse um
panorama da estrutura da
área de atendimento, suas
relações hierárquicas e consultivas, e sua adequação à
realidade vivida na ponta.
Ricardo – O atendimento na
RFB, hoje em dia, não tem
uma estrutura vertical bem definida. Não há uma relação direta e estrita de apoio entre os
CAC e as DIVIC, e entre essas e a COAEF. Esse apoio é
muito superficial e as questões
técnicas não são resolvidas
por este canal de informação.
As consultas técnicas, por exemplo, dependem de outros
canais de resolução, como o
Suporteweb. Não há um filtro,
ou uma sistematização da informação promovida pela estrutura hierárquica regimental.
Outro problema de forte impacto é carência de mão de
obra vocacionada e preparada para o atendimento. Não
existe uma programação sistemática de seleção e formação
dos atendentes, o que implica,
na prática, na transferência
dessas responsabilidades ao
Chefe de CAC.
OA – Qual o papel do SAGA
nessa estrutura de atendimento e qual sua efetividade
para retratar a realidade?
Ricardo – O SAGA é uma ferramenta importante para o
gerenciamento local, para o
controle do fluxo cotidiano dos
serviços do atendimento. Retrata a realidade local. Contudo,
transformá-lo
em
ferramenta de controle estatístico gerencial nacional é um
erro, e uma temeridade. Sua
que a base de dados não pode ser tomada como um conjunto uniforme. Vou dar um
exemplo: no estudo de mudança em curso, a lotação de
servidores proposta é fortemente influenciada pela “demanda reprimida”. E o que
vem a ser esta demanda reprimida? Bom, digamos que
um determinado serviço tenha
mais contribuintes o solicitando do que a capacidade do
CAC em atender este serviço
num determinado período de
agendamento. As Unidades,
então, têm duas opções –
contabilizar esta demanda real, registrando todas as tentativas
de
agendamento
frustradas, ou alargar o prazo
de agendamento, abrindo sua
grade para os próximos 1 5, 30
ou 60 dias. As duas soluções
são lícitas e válidas, uma
busca dimensionar o déficit
real do atendimento enquanto
a outra busca dar maior comodidade ao contribuinte.
Ocorre que, se tomarmos os
dados de Unidades que optem
por estas soluções diversas
como a mesma realidade,
qualquer estudo apontará para
uma enorme distorção, exatamente o que aconteceu com o
projeto da COAEF.
OA - Ainda sobre as questões estruturais, você percebe algum desencontro
entre as atribuições dos diversos cargos da RFB, as
portarias de perfis de acesso aos sistemas informatizados e o regimento interno? Poderia apontar alguma
dessas incongruências?
conformação permite, e até
exige, que cada Unidade busque a configuração particular
que melhor lhe atenda, que
lhe permita atingir as metas
colocadas e cumprir com suas
obrigações, da melhor maneira possível. Qualquer estudo
que tome por base os dados Ricardo – Claro. Na minha
do SAGA tende a apontar uma opinião, a Administração Trisolução equivocada, uma vez butária somente poderia ser
20
exercida por servidores de
Carreira, isso envolve inclusive a propriedade de se lidar
com informações sigilosas.
Mas o que enxergamos é que,
na medida em que a administração julga conveniente, muitas funções são alcançadas
por outros profissionais através de liberalidades contidas
em portarias de perfis e outros
atos infralegais. É um absurdo. Compromete a imagem da
RFB e a qualidade dos serviços de orientação tributária
prestados ao contribuinte.
Nesse estudo atual em que se
baseia o projeto da COAEF,
por exemplo, ao único serviço
reservado ao pessoal de carreira é o Redarf (retificação de
documentos de arrecadação),
todos os demais poderão ser
atribuídos a qualquer funcionário.
OA – Então, vamos falar
agora do plano da COAEF.
Como você tomou conhecimento desse plano de mudança do atendimento?
Ricardo – Na 6ª Região Fiscal
(MG) temos um grupo de chefes de CAC que acompanham
e colaboram ativamente com
a atuação da DIVIC. Num desses encontros, salvo engano
ocorrido no final de 201 2, a
coordenação da COAEF (Coordenação de Atendimento e
Educação Fiscal) deixou escapar algo nesse sentido. Desde
então, alertados para o problema, temos acompanhado a
agenda de implantação do
projeto, que só se tornou público agora, depois que denunciamos sua existência,
apesar de reiteradas afirmações em contrário da Administração.
OA – Em algum momento,
até que o problema viesse à
tona, houve convite para
que o pessoal dos CACs,
Agências ou das DIVICs participassem do processo de
construção desse planejamento?
Ricardo – Não tenho conhecimento de nenhuma participação da área de atendimento
no processo de construção
desse projeto. Até bem pouco
tempo, todas as vezes em que
abordávamos o assunto, o
projeto era colocado como
uma mera intenção da Administração, enquanto, na realidade ele já estava em curso e
praticamente concluído.
OA – Até onde vocês conhecem, no que consiste o plano da COAEF?
Ricardo – Cabe ressaltar, em
primeiro lugar, que o projeto
da COAEF é, em linhas gerais, positivo. Consiste em tornar o atendimento mais
célere, através de uma série
de soluções tecnológicas e de
alterações nos processos de
trabalho, de modo a concluir
apenas aqueles atendimentos
que se encaixem no tempopadrão de 7'1 2”. Isso, por si
só, não implica em qualquer
dificuldade. Ocorre que, para
todos os outros serviços que
extrapolem este tempo-padrão
– e que são os de maior importância e complexidade -,
não há soluções indicadas.
Não se sabe se haverá, por
exemplo, um serviço de orientação tributária, onde poderão
ser alocados os Analistas-Tributários, para um atendimento
mais rigoroso e conclusivo,
sobretudo aquele de investigação da vida fiscal do contribuinte, a conhecida “conta
corrente”. Também em relação
aos serviços que extrapolem o
tempo-padrão e que sejam
passíveis de processamento
interno, não há solução apresentada para quem, onde, como e quando esses serviços
serão processados, como será
o impacto das formalizações
que necessitarem de saneamento, ou como se dará a co-
João Maurício Vital - Coordenador da COAEF (dir.)
21
tudo tão simples assim, se o
atendimento superficial e
protocolar fosse suficiente,
poderíamos lançar mão
apenas do call center da RFB,
que oferece exatamente esta
solução básica, rápida, superficial e, na maioria dos casos,
insuficiente. Acho que as soluções expressas são válidas e
necessárias, mas podem e
devem conviver com essa
presença fiscal mais apurada,
rigorosamente mais técnica e
que contribui para a contribuição espontânea, alimenta a
cadeia do macroprocesso do
crédito tributário. Essa é uma
das mais graves deficiências
do projeto da COAEF.
municação do processamento
ao contribuinte. É relevante,
ainda, considerarmos que os
serviços protocolizados não
conclusivos serão multiplicados, uma vez que, em vista da
redução do tempo de cada
atendimento, será ampliado o
número de atendimentos.
Num quadro de servidores já
reduzido, isso é, de nossa
parte, motivo de grande preocupação
até ser tratado de mesmo
modo que - a consulta formal
sobre legislação tributária. Já
a orientação ao contribuinte,
ou análise de conta corrente
como comumente chamada, é
a análise corriqueira da vida
fiscal do contribuinte, no que
tange às suas obrigações
principais e acessórias, é a
busca de soluções imediatas
para o contribuinte que se dá
cotidianamente no ambiente
de atendimento, mas que
requer acessos sigilosos e
profundo conhecimento técnico para fazê-lo corretamente.
OA – Quando a gente fala de
orientação ao contribuinte,
ou seja a análise de sua vida fiscal, no que isso difere
do chamado “plantão fis- OA – Então, na sua opinião,
cal”, hoje fora da estrutura não vamos na contramão da
dos CACs?
história? Quando deveríaRicardo – São coisas absolu- mos trazer para o atenditamente distintas. O plantão mento mais efetividade e
fiscal, que hoje não funciona conclusividade, estamos casob nenhum aspecto, se refe- minhando para o protelare a orientação específica do mento dos problemas do
fisco ao contribuinte sobre fa- contribuinte, eliminando seu
zer ou deixar de fazer determi- canal de comunicação direta
nada coisa em virtude da Lei. com a RFB?
Está mais próximo - e deveria Ricardo – Exato. Se fosse
22
OA – Depois que vocês levantaram o problema na 6ª
RF, houve algum espaço para que as considerações do
grupo fossem acatadas?
Ricardo – Tivemos pouquíssimas oportunidades para discutir o tema. Teremos outra
chance em dezembro próximo, num evento promovido
pela DIVIC/RF06 que reunirá
os Chefes de CAC da RF06 e
a Coordenação da COAEF.
Apesar disso, entendo que
pudemos pautar alguns pontos que implicaram em alguma
evolução. O plano da COAEF
é um plano bom, mas precisamos ainda melhorá-lo em alguns aspectos importantes.
Não podemos nos afastar do
papel institucional da RFB como agente de integração social e imposição estatal e nem
excluir os colegas de outras
regiões do brasil da discussão, já que cada um tem uma
rica realidade, diversa das demais, que deve ser contemplada num plano nacional.
OA – Porque, na sua opinião, essa discussão não
ganhou corpo em todas as
regiões fiscais?
Ricardo – Nós não tivemos
outros canais de comunicação
além dos locais, cavados nessa luta conjunta de Chefes de
CAC e DIVIC/RF06. Eu acho,
inclusive, que as outras DIVICs passaram batidas, não
estão entendo a evolução do
atendimento ao contribuinte e,
por isso, estão omissas em relação a esta drástica mudança
ora em pauta.
OA – Ricardo, se esse plano
fosse implementado como
se acena, quais seriam asa
consequência imediatas para os servidores e para os
contribuintes?
Ricardo – Para os contribuintes, penso que perderiam o
único canal de comunicação
presencial de atendimento,
mediante a prestação de serviço de profissional com gabarito técnico para efetuar este
atendimento, mais amplo e rigoroso. Com relação aos servidores, eu não enxergo mais,
a partir da implantação do projeto como ele está colocado,
Analistas Tributários alocados
no atendimento. A complexidade do atendimento que se pretende oferecer a partir desse
projeto não é compatível com
as atribuições ou com a remuneração do Analista-Tributário.
Devemos ser realocados, então, no processamento interno
dos serviços, na cobrança e
na arrecadação ou na análise
dos processos de compensação, restituição e isenção, funções típicas do cargo, até
23
mesmo em vista do grande incremento dos serviços internos proporcionado pela nova
estrutura de atendimento.
OA – Há, no seu modo de
ver, alguma solução alternativa que não comprometa a
implementação dos aspectos positivos do plano?
Ricardo – Hoje, o atendimento
funciona como uma válvula de
controle dos serviços processados pela RFB. Controlamos
a demanda de acordo com
nossa capacidade de processamento, e isso se reflete
também internamente. Não há
capacidade instalada na RFB
para suprir o atendimento
apenas com servidores ATAs,
Técnicos da Previdência e
PGPE – muitos deles estão
em vias de se aposentar, en-
quanto outros têm grande rotatividade em vista da remuneração, que implica na baixa
permanência do servidor no
cargo. Também não há Analistas-Tributários em número suficiente para processar toda a
demanda de serviços a serem
protocolizados. Hoje já enfrentamos uma carência generalizada de Analistas, sobretudo
nas Unidades decentralizadas. Esse é o primeiro problema. Também considero um
erro grave tratar todo e qualquer atendimento sob o mesmo prisma. A solução, creio,
passa pela discussão mais
ampla do plano, por sua implementação gradual – hoje
temos Unidades de pequeno e
médio porte que atendem o
contribuinte de modo muito
satisfatório e que terão problemas com essa mudança -, pela distinção entre atendimento
expresso, protocolar, e atendimento de orientação tributária,
que deve permanecer como
importante canal de presença
fiscal. Também é preciso indicar os caminhos desse serviço
internalizado, porque não podemos deixar de tratar a conclusividade no atendimento
sem tratá-la internamente. Enfim, as questões são complexas e não há solução
adequada sem a devida discussão.
OA – Qual é o clima atual no
ambiente de atendimento?
Há motivação dos gerentes,
há insegurança nos servidores, como estão as coisas,
de modo geral?
Ricardo – Os servidores já
têm conhecimento das mudanças em curso e isso tem
gerado insegurança, principalmente para os Analistas-Tributários, no sentido de não
24
saberem onde estarão alocados no futuro. Quanto à motivação pessoal como gerente
de atendimento, fica complicado pra gente. Porque, como
gerente local do setor, você
teria que ter, pelo menos, conhecimento do assunto, nem
falo em ser ouvido, em ser
partícipe do projeto. O que me
deixa desmotivado é não saber onde as pessoas querem
chegar e não entender o processo como um todo. Fica a
minha crítica à COAEF, que
deveria ter sido mais clara,
mais parceira dos servidores e
dos gerentes que atuam no
atendimento da Receita Federal.
OA – Muito obrigado pela
entrevista, Ricardo.
Ricardo – Obrigado. Um abraço aos colegas.
Renda-se. Entregue-se ao desconhecido
Clarice Lispector
O leva e traz e o
preconceito
linguístico
Mari Lucia Zonta
Tempos de novos preconceitos parecem se aproximar. A
cada disputa vivida no país
(eleições, futebol...) tem sido
comum assistir a um rosário
dos mais diversos preconceitos emergindo das sombras
de nossa alma demasiadamente humana. Porque também é do humano o
preconceito, infelizmente. E
ele também se renova em modas e modos.
O preconceito linguístico, por
exemplo. No Brasil, com tantas nuances regionais de falares e de sotaques, ele tem
prosperado. É comum percebê-lo em sites de discussão,
quando debatedores abandonam as ideias e partem para o
ataque à forma de escrita do
outro, decretando quem é
“culto” e quem é “idiota” em
função do seu falar.
Isso me faz lembrar Joana, a
pequena comunidade onde
nasci. Por lá, usávamos apenas o verbo levar para indicar
o que era carregado. Tudo se
levava, nada se trazia. Era assim: leva isso pra lá, leva pra
cá, leva embora. E assim nos
entendíamos muito bem, quase sempre... Até que fomos
para a escola e a professora
Salete nos disse que a partir
daquele dia, nada de levar os
livros para a escola e levar os
livros para casa. Agora deveríamos trazer os livros para a
escola e levá-los para casa.
Voltamos com a novidade.
"Mãe, a professora disse que
vamos trazer os livros para a
escola e levar para casa".
"Não, não... agora você traz
para casa e leva para a escola". Complicou. Até hoje confundo. A aldeia não sai do
menino. Na universidade, recém migrada da aldeia para a
metrópole, experimentei na
25
pele o tal preconceito linguístico.
Muito mais tarde descobri a
provável origem desse erro e
de vários outros parecidos.
Joana é uma colônia italiana.
Nossos pais e avós falavam
um dialeto da região de Vêneto. Nele, existe portare para
traduzir carregar. Tudo o que é
levado ou trazido é portato. É
o complemento que define a
direção: para lá, para cá...
Traduziram o portare para levar e ficou tudo certo. Não poderiam desconfiar, esses
antigos imigrantes, que 1 00
anos depois isso entraria para
nossa longa lista de preconceitos.
Linguistas como Marcos Bagno e Carlos Alberto Faraco,
defendem que a língua é viva,
construída cotidianamente pelos diferentes falares. Prova
disso, é que hoje existe um
português brasileiro, por exemplo, bastante diferente daquele falado em Portugal. Em
500 anos construímos nossa
própria língua. E ela não surgiu das gramáticas acadêmicas, nasceu na rua, na
oralidade, nos neologismos
criados a partir de outras línguas, trazidas por imigrantes
não portugueses, originárias
de nossos índios, faladas por
negros africanos. Só depois
de nascida, foi registrada nas
gramáticas onde recebe o
pomposo nome de língua culta. E ai daqueles! que teimam
em mantê-la viva.
O preconceito nasce dessa diferenciação entre a língua culta e outra dita coloquial.
Marcos Bagno diz que uma
das razões desse preconceito
vem do que ele chama de estética dos escravocratas. A escravidão foi a grande força
propulsora da constituição da
sociedade brasileira, e ela ainda está presente na ideologia
e no discurso de muitos, diz
ele. Daí a necessidade dessas
pessoas de se diferenciar, inclusive pelo falar. Elas "defen-
dem uma língua ilusória que
elas mesmas desconhecem e
que precisa, a todo custo, ser
diferente da falada pela maioria".
Linguistas como Bagno defendem o ensino da gramática
nas escolas, mas acolhendo e
respeitando o falar dos alunos.
Dentro do conceito de língua
viva não cabe a imposição de
certo e errado, de língua culta
ou inculta. Existem sim, diferentes falares, construídos cotidianamente pelos falantes.
Assim, a língua não pode ser
aprisionada em uma gramática, pois ela simplesmente
quebrará as amarras e seguirá
mudando com a sociedade.
Das Veredas de Guimarães
Rosa aos neologismos das redes sociais, nossa língua portuguesa incorporou tanto o
falar do Sertão do desacorçoado Riobaldo Tatarana, quanto
o formatar de Bill Gates.
"A linguagem e a vida são
uma coisa só. Quem não fizer
do idioma o espelho de sua
26
personalidade não vive; e como a vida é uma corrente contínua, a linguagem também
deve evoluir constantemente",
diz Guimarães Rosa.
"Vai vendo..."
A língua, e a forma como a falamos, é pedra fundamental
de nossa identidade cultural.
Dizer que a língua que falamos está errada é dizer que
SOMOS errados, é arrancar
nossa identidade pela raiz. E
esse é o sonho dourado de todos os colonizadores, tiranos
e escravocratas.
A ANFAZ é uma associação
nacional formada por Analistas
Tributários da Receita Federal
do Brasil, que teve início com
um grupo de colegas localizados em Varginha-MG que se
mobiliza em torno do direito à
promoção do cargo de Analista-Tributário para o de AuditorFiscal, ambos da Carreira Auditoria da Receita Federal do
Brasil.
Segundo a entidade, esse direito encontra respaldo na
Constituição Federal, art. 39, §
2º, na Lei 8.11 2/90, art. 8º, II,
em disposições das Leis
1 0.593/2002 e 11 .457/2007:
“A promoção é direito do servidor Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
(ATRFB), uma vez que a carreira de Auditoria da Receita
Federal do Brasil é única,
composta por dois cargos,
ATRFB e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
(AFRFB).
A realização de concurso público para o cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do
Brasil viola o direito à promoção dos Analistas Tributários,
pois realiza o ingresso de novos servidores no meio da carreira e não em seu início. ”
Atualmente, a entidade conta
com centenas de associados,
que são por ela representados
em ações judiciais, buscando
a defesa do direito à promoção.
Assunto ainda controvertido
na categoria, a promoção é o
instituto que diferencia um cargo organizado em carreira de
outro conformado como cargo
isolado.
27
Embora seja pacífico o entendimento que a promoção entre
cargos
é
constitucional
(promoção vertical), há divergências de entendimento sobre a necessidade de norma
que explicitamente a preveja
na Carreira Auditoria.
A discussão da Carreira Auditoria, enquanto estrutura que
define o espaço ocupado
pelos cargos de Analista-Tributário
e Auditor-Fiscal,
deverá se dar em curto
espaço de tempo como forma
de solução do conflito que se
perpetua a longa data.
Decisões judiciais certamente
colaborarão para a construção
do entendimento necessário
para o melhor aproveitamento
da mão-de-obra qualificada
disponível e o aumento da
eficiência da RFB.
Há uma abundância de observatórios em todo
o mundo, mas o Jantar Mantar é considerado
um dos maiores observatórios já construídos.
Combinando religião, ciência e arte, o Jantar
Mantar é o nome dado a uma série de cinco,
magníficas estruturas construídas em Jaipur,
Nova Deli, Ujjan, Varanasi e Mathura. Jaipur foi
a sede do Maharaja Jai Singh II, durante a década de 1 720 e isso é quando esta magnífica
estrutura foi construída aqui. O Jantar Mantar,
em Jaipur é considerado o maior dos cinco observatórios e também abriga o maior relógio do
mundo. O Universo e os Cosmos sempre foram de interesse para o homem, e foi esse interesse que compeliu o Maharaja a construir
um observatório astronômico. O termo "Jantar
Mantar" é derivado dos termos sânscritos
"Yantra" e "Mantra", significando "instrumentos" e "fórmula", respectivamente. O termo
"Yantra" foi substituído por "Jantar", que significa "mágico". O Jantar Mantar abriga vários
instrumentos de arquitetura e astrológicos que
chamaram os interesses dos astrônomos, historiadores e arquitetos de todo o mundo.
Maharaja Jai Singh II, fundador da "cidade rosa", foi um grande estudioso e um astrólogo
ávido. Estudou filosofia, astrologia, arquitetura
e religião em várias escolas, e também foi bem
versado com conceitos matemáticos universais
como os de Euclides Clements, sintaxes de
Ptolomeu e as obras mestras de Aryabhatta.
No ano de 1 71 8, ele queria construir um observatório de renome. Para isso, ele estudou o
tema da astronomia e, em seguida, construiu
cinco observatórios diferentes no norte da Índia. Nesses locais, ele iria se sentar com outros astrônomos acadêmicos, tais como Pt.
Kedarnath, para observações astronômicas. O
"Jantar Mantar" em Jaipur, sendo o maior jardim de Inverno no país, foi renovado uma e
outra vez e abriga vários instrumentos que oferecem medições precisas de tempo, o azimute,
declinação do sol e as posições das constelações, juntamente com vários outros fenômenos astronômicos. O observatório Jaipur foi
Samrat Yantra visto de ângulos diferentes
funcional por apenas sete anos, vez que o marajá não foi muito bem sucedido na derivação
de observações astronômicas precisas.
O observatório astronômico é composto de
quatorze principais dispositivos geométricos
para medir o tempo, acompanhando as constelações e, ainda mesmo, para observar as órbitas em torno do sol. Estruturas mais
populares dentro do Jantar Mantar são o
"Samrat Yantra"(o maior relógio do mundo), o"
Hindu Chhatri', o "Jaiprakash Yantra" e várias
estruturas geométricas com dispositivos astronômicos para investigar o universo.
Fonte: jaipur.org.uk
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