Ministério da Cultura
Concurso Público 2006
Prova Objetiva
Analista de Administração (A105)
Analista de Administração / PTS - Técnico em Administração
Instruções
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Você receberá do fiscal o material descrito a seguir:
a)
uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova;
b)
este caderno com o nome do cargo a que você está concorrendo e o enunciado das
60 (sessenta) questões, sem repetição ou falha.
Verifique se o material está em ordem, se seu nome e seu número de inscrição são os que
aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique imediatamente o fiscal.
Ao receber a folha de respostas, é obrigação do candidato:
a)
ler atentamente as instruções para a marcação das respostas;
b)
conferir seu nome e número de inscrição;
c)
assinar, no espaço reservado, com caneta esferográfica azul ou preta, a folha de
respostas.
As questões são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.
Reserve os 20 (vinte) minutos finais para marcar a folha de respostas.
Quando terminar, entregue a folha de respostas ao fiscal.
O candidato só poderá levar consigo este caderno quando faltarem 30 (trinta) minutos para
o término da prova.
O rascunho no caderno de questões não será levado em consideração.
O tempo disponível para esta prova será de 3 (três) horas.
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3
PORTUGUÊS
Assinale a alternativa que relacione corretamente
parágrafos à natureza textual predominante.
Texto I
Casa da Leitura Chico Mendes
PARÁGRAFOS
(*Eliana Yunes)
5
10
15
20
25
30
35
40
os
Pense num bairro de periferia, numa rua ainda de barro,
numa pré-escola de terra batida, sob um teto de amianto que
já foi abrigo de aves, mas imagine uma vizinhança de gente
simpática, prestimosa, desejosa de novos horizontes na vida e
você localiza em Rio Branco, no bairro Chico Mendes, uma rua
Gregório Filho, cruzamento com a rua do Angico, onde foi
inaugurada a segunda Casa de Leitura da capital.
A Casa de Leitura Chico Mendes, cuidada como se fosse
uma casa de encantamentos, tem cerca, canteiros verdes,
goiabeiras e cupuaçuzeiro; a partir de hoje tem dez novas
seringueiras que em 15 anos vão estar chovendo sementes no
quintal, como hoje, as do Theatro Helio Melo. Uma varanda
aberta, acolhedora, envolve a casinha de madeira reformada,
com cortinas de chita nas janelas e cadeira de vime ao lado
das redes de balanço coloridas. Pepetas no beiral anunciam
para a criançada que ali mora a liberdade de voar... com o
pensamento!
No único salãozinho de leitura, uma roda central em tronco
grosso de madeira pende como um candelabro, baixo, ao
alcance das mãos e olhos ávidos, curiosos, remexendo o
acervo dos livros expostos... Nos cantos, troncos naturais
polidos e cortados sustentam outras coleções como mesas de
apoio, enquanto os muito pequenos, sentados lado a lado em
esteiras de palha de bananeira, rolam as páginas coloridas.
Na pirâmide de caixotes em que se guardam os livros,
culmina uma miniatura da casa de Chico Mendes em Xapuri.
Do outro lado sua foto, sorridente, vivo, dialoga com suas
imagens do primeiro Prêmio Chico Mendes de Cultura. Uma
sala com Internet convida os jovens a outras leituras, com
CDs, música e plástica.
Foi comovente acompanhar o hasteamento das bandeiras,
por um senador da República, Tião Viana, pela presidente do
Comitê Chico Mendes e pela diretora da Associação de
Moradores, sob as vozes e batuque das crianças do Som da
Floresta. O mate gelado corria sem pressa, e os vizinhos,
convidados e imprensa se misturavam para ouvir histórias,
receber a bênção e acompanhar os brevíssimos discursos.
Antes de começar a festa, os vizinhos já tinham tomado conta
da Casa, na alegria deste sinal de vida nova...
Esse exemplo de união pela cidadania deveria mover
muitas vezes o poder público, o empresariado, os artistas e a
comunidade para semear Casas da Leitura pelo Acre como
seringueiras e castanheiras.
(*Eliana Yunes é idealizadora e primeira coordenadora do PROLER – Programa
Nacional de Leitura / Fundação Biblioteca Nacional.)
(Fonte: http://www.ac.gov.br/secom/noticias/jan2005/n01_25jan2005.html. Acesso em
19/03/2006)
1
Dentre as alternativas a seguir, uma não exerce papel adjetivo
no texto I. Assinale-a.
(A) de periferia (L.1)
(B) de barro (L.1)
(C) segunda (L.7)
(D) com Internet (L.29)
(E) convidados (L.36)
2º
(A)
3º
4º
dissertativo dissertativo dissertativo
5º
6º
narrativo
descritivo
(B)
descritivo
descritivo
descritivo
narrativo
dissertativo
(C)
narrativo
dissertativo
descritivo
descritivo
narrativo
(D)
descritivo
narrativo
narrativo
descritivo
dissertativo
descritivo
narrativo
dissertativo
descritivo
(E) dissertativo
4
"Pense num bairro de periferia, (...) mas imagine uma
vizinhança de gente simpática, (...) e você localiza em Rio
Branco (...)" (L.1-5)
Assinale a alternativa em que, passando-se a forma você para
vós, as alterações foram efetuadas seguindo a norma culta.
(A) Pensais num bairro de periferia, (...) mas imaginais uma
vizinhança de gente simpática, (...) e vós localizais em Rio
Branco (...)
(B) Pensai num bairro de periferia, (...) mas imaginai uma
vizinhança de gente simpática, (...) e vós localizai em Rio
Branco (...)
(C) Penseis num bairro de periferia, (...) mas imagineis uma
vizinhança de gente simpática, (...) e vós localizais em Rio
Branco (...)
(D) Penseis num bairro de periferia, (...) mas imagineis uma
vizinhança de gente simpática, (...) e vós localizeis em Rio
Branco (...)
(E) Pensai num bairro de periferia, (...) mas imaginai uma
vizinhança de gente simpática, (...) e vós localizais em Rio
Branco (...)
5
Assinale a alternativa que apresente caso de aposto.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Chico Mendes (L.5)
canteiros verdes (L.9)
acolhedora (L.13)
curiosos (L.20)
sentados lado a lado em esteiras de palha de bananeira
(L.23-24)
6
Assinale a alternativa cujo termo desempenhe função sintática
distinta dos demais.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
uma rua Gregório Filho (L.5-6)
canteiros verdes (L.9)
sementes (L.11)
os livros (L.25)
o hasteamento das bandeiras (L.31)
7
"...a partir de hoje tem dez novas seringueiras que em 15 anos
vão estar chovendo sementes no quintal..." (L.10-12)
No trecho acima, utilizou-se o verbo impessoal chover em sentido
metafórico, possibilitando a existência de sujeito (seringueiras).
2
Assinale a alternativa em que o verbo impessoal tenha
igualmente sido utilizado em sentido metafórico.
No vocábulo pré-escola (L.2), o prefixo pré mantém-se
separado por hífen. Assinale a alternativa cuja palavra,
contendo esse mesmo prefixo, não tenha sido grafada na
forma preferida atualmente.
(A) preestabelecer
(B) predeterminar
(C) pré-estréia
(D) pré-existência
(E) pré-matrícula
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Eles fizeram trinta anos de casados.
Havia trinta pessoas presentes.
Choveu uma chuva fininha.
Ontem à noite trovejou muito.
Existem muitos casos a resolver.
Concurso Público 2006 | 3
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13
O pronome Esse (L.40) tem, no texto I, valor:
Assinale a alternativa que apresente corretamente a classe
gramatical e a função sintática do termo indicado.
(A) díctico.
(C) anafórico.
(E) resumitivo.
(B) catafórico.
(D) metafórico.
Texto II
Bóias de Luz
Ah... essas palavras banais
Dos boleros sensuais
São verdades diárias
São dores tão normais
5
O meu olhar desconhece a paisagem
E só procura saber
O que não mostram as vitrines
Um sorriso de mulher
Um pedido de cigarro
Um telefone enguiçado
Emudecendo um recado de amor
Uma sanfona modesta chora escondida
Pelos tapumes febris das construções
15
CLASSE GRAMATICAL
FUNÇÃO SINTÁTICA
(A)
interjeição
sem função sintática
(B)
dores (verso 4)
adjetivo
predicativo do sujeito
(C)
O (verso 9)
artigo definido
objeto direto
(D)
que (verso 9)
pronome relativo
sujeito
(E)
E (verso 16)
conjunção
adjunto adnominal
14
Ah... esses rostos comuns de tanta gente
São como bóias de luz apagadas temporariamente
10
TERMO
Ah (verso 1)
E assim de retalho em retalho
Se tece a dor dos boleros
E das ruas da cidade
(Sueli Costa e Abel Silva)
9
Assinale a alternativa correta quanto à flexão do substantivo
ou do adjetivo.
(A) Compramos camisas azuis-claras.
(B) Os procedimentos-padrão foram seguidos.
(C) Temos de nos concentrar nas idéias-chaves.
(D) Pedimos, para o envio da documentação, envelopes cinzas.
(E) Encheu a sala de bem-me-queres.
10
A palavra Emudecendo (verso 13) foi formada pelo processo de:
(A) composição por aglutinação.
(B) derivação prefixal.
(C) derivação parassintética.
(D) derivação sufixal.
(E) derivação imprópria.
11
Assinale a alternativa que contenha comentário pertinente à
leitura do texto II.
(A) O texto delimita uma paisagem citadina como pano de
fundo para os boleros, longe do universo alienante das
vitrines, possibilitando o encontro dos amantes que
sofrem pela distância.
(B) O texto expressa uma trajetória poética de fuga da
realidade por meio do universo soturno dos boleros, em
que a dor de amor é impossível de ser abordada.
(C) O texto estabelece um paralelo entre o tom melancólico
dos boleros e a condição prosaica e cotidiana dos males
do amor.
(D) O texto funde as imagens da cidade com as dores do
bolero numa tentativa de representar o aspecto irreal e
inverossímil do universo romântico.
(E) O texto aproxima o bolero das músicas expressivas do
meio urbano, em que a questão do crescimento exagerado
afasta as pessoas, colocando-as numa nostalgia profunda.
15
Assinale a alternativa em que a regência verbal não siga o
padrão culto de linguagem.
(A) A inscrição no concurso implica a aceitação das normas do
edital.
(B) Todos os servidores devem obedecer às leis que os regem.
(C) Preferiu a poltrona à cadeira.
(D) Eu avisei-lhes da necessidade de se revisar o documento.
(E) Eles anuíram à decisão.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA MINC
16
A respeito das discussões sobre ações afirmativas no Brasil, é
correto afirmar que estas consistem em:
As alternativas a seguir apresentam princípios aplicáveis às
comunicações oficiais, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) impessoalidade
(B) clareza
(C) uniformidade
(D) concisão
(E) uso do jargão burocrático
(A) um mecanismo sociojurídico a fim de viabilizar a harmonia
e a paz social, que são seriamente perturbadas quando um
grupo social expressivo se vê à margem do processo
produtivo e dos benefícios do progresso.
12
(C) um mecanismo social utilizado para suprir demandas
jurídicas emergentes das novas formas do processo
produtivo causadoras das diferenças sociais.
As dificuldades gráficas constituem um grande entrave à boa
comunicação escrita, podendo gerar desvios da intenção de
comunicação original.
Assinale a alternativa em que não haja inconsistência gráfica
ou semântica.
(A) Ele mora há cerca de dez minutos do Centro.
(B) Votamos naquele presidente pois suas ações viriam ao
encontro de nossas expectativas.
(C) Como tinha corrido muito, chegou espavorido ao trabalho.
(D) Embora fosse importante, o evento passou desapercebido.
(E) O mandado do deputado será suspenso.
4 | Concurso Público 2006
(B) um mecanismo jurídico acionado para corrigir distorções
sociais provocadas por falhas históricas em relação a um
grupo que já não se inclui na contingência de minoria social.
(D) uma política pública e privada visando à absorção, no
mercado de trabalho e no meio acadêmico, de pessoas
oriundas de classes sociais, etnias, gêneros e credos distintos
que tenham sofrido discriminação no processo histórico.
(E) uma prática de correção de desigualdades sociais
exclusivamente pela criação de cotas no meio acadêmico
e no mercado de trabalho.
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17
A respeito da Lei do Audiovisual, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei do Audiovisual, criada para fomentar as atividades
audiovisuais, permite que pessoas jurídicas que tenham
imposto de renda a pagar invistam em Certificados
Audiovisuais de projetos aprovados pela ANCINE e
registrados na CVM.
II. A empresa investidora em Certificados Audiovisuais
participa de todas as receitas de produtor geradas pelo
filme durante um período de três anos.
III. O valor investido em Certificados Audiovisuais pela
empresa pode ser abatido 100% do imposto de renda
devido, até o limite de 6% desse imposto.
Assinale:
(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
18
Não é requisito básico para investidura em cargo público federal:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
nacionalidade brasileira.
quitação com as obrigações militares e eleitorais.
idade mínima de dezoito anos.
gozo dos direitos políticos.
ausência de antecedentes penais.
19
De acordo com a Lei 8.112/90, é incorreto afirmar que:
(A) a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção
médica oficial.
(B) a posse poderá se dar mediante procuração específica.
(C) o servidor estável só perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(D) o servidor estável não aprovado no estágio probatório não
poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
(E) a exoneração de cargo efetivo se dará a pedido do
servidor, ou de ofício.
20
Com base no regime jurídico dos servidores civis da União, a
respeito das vantagens e indenizações, analise as afirmativas a
seguir:
I.
Além do vencimento, poderá ser paga ao servidor a
vantagem das gratificações.
II. As indenizações podem ser incorporadas ao vencimento
ou provento.
III. Ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações
ao servidor.
Assinale:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se nenhuma afirmativa estiver correta.
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
21
Ao servidor público federal, não se concederá licença:
(A) por motivo de afastamento do cônjuge, ou companheiro,
ou dos pais.
(B) por motivo de doença em pessoa da família.
(C) para atividade política.
(D) para tratar de interesses particulares.
(E) para o serviço militar.
O servidor público federal poderá se ausentar do serviço pelos
períodos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
(A)
(B)
(C)
(D)
por um dia, para doação de sangue
por dois dias, para se alistar como eleitor
por oito dias consecutivos, em razão de casamento
por oito dias consecutivos, em razão de falecimento de
cônjuge ou companheiro
(E) por cinco dias consecutivos, em razão de falecimento de
avós
23
Quanto ao dependente, os benefícios do Plano de Seguridade
Social do servidor público federal não compreendem:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
assistência à saúde.
assistência jurídica.
auxílio-funeral.
auxílio-reclusão.
pensão vitalícia e temporária.
24
Não é da competência do Ministério da Cultura:
(A) a política nacional de cultura.
(B) a proteção do patrimônio histórico.
(C) a assistência e acompanhamento ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário e ao INCRA nas ações de
regularização fundiária para garantir a preservação da
identidade cultural dos remanescentes das comunidades
dos quilombos.
(D) a fiscalização das Secretarias de Cultura dos Estados e
Municípios.
(E) a proteção do patrimônio cultural.
25
Segundo o Decreto-lei 200, de 25 de fevereiro de 1967,
considera-se autarquia:
(A) o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade
jurídica e receita próprias, para executar atividades típicas
da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
centralizada.
(B) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União ou de suas entidades de Administração Indireta,
criada por lei para desempenhar atividades de natureza
empresarial que o Governo seja levado a exercer, por
motivos de conveniência ou contingência administrativa,
podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas
admitidas em direito.
(C) o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizada.
(D) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito
público, com patrimônio e capital exclusivos da União ou
de suas entidades de Administração Indireta, criada por lei
para desempenhar atividades de natureza pública que o
Governo seja levado a exercer, por motivos de
conveniência ou contingência administrativa, podendo tal
entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em
direito.
(E) a entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada por lei para o exercício de atividades de
natureza mercantil, sob a forma de sociedade anônima,
cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria,
à União ou à entidade da Administração Indireta.
Concurso Público 2006 | 5
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32
Analise as afirmativas a seguir:
A política nacional do cinema terá por base os princípios
gerais listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
A entidade da Administração Indireta deverá estar habilitada a:
I. prestar contas da sua gestão, pela forma e nos prazos
estipulados em cada caso;
II. prestar a qualquer momento, por intermédio do Ministro de
Estado, as informações solicitadas pelo Congresso Nacional;
III. evidenciar os resultados positivos ou negativos de seus
trabalhos, ratificando suas causas e justificando as
medidas postas em prática.
Assinale:
(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
27
De acordo com o artigo 127 do Decreto-lei 200, de 25 de
fevereiro de 1967, são modalidades de licitação:
(A) a tomada de preços, a concorrência e o concurso.
(B) a concorrência, a tomada de preços e o convite.
(C) o concurso, o convite e a concorrência.
(D) o convite, o concurso e a tomada de preços.
(E) a concorrência, o edital e o registro cadastral.
28
(A) preferência pela promoção de obras cinematográficas
nacionais que reconstruam a história do país
(B) promoção da cultura nacional e da língua portuguesa
mediante o estímulo ao desenvolvimento da indústria
cinematográfica e audiovisual nacional
(C) garantia da presença de obras cinematográficas e
videofonográficas nacionais nos diversos segmentos de
mercado
(D) programação e distribuição de obras audiovisuais de
qualquer origem nos meios eletrônicos de comunicação
de massa sob obrigatória responsabilidade editorial de
empresas brasileiras
(E) respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais
nacionais e estrangeiras
33
Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Civil Público
do Poder Executivo Federal, analise as alternativas a seguir:
I.
Não compete à Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura:
(A) assistir ao Ministro de Estado na supervisão e
coordenação das atividades das Secretarias integrantes do
Ministério e das entidades a ele vinculadas.
(B) auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e
na implementação das ações da área de competência do
Ministério.
(C) coordenar a elaboração, o planejamento, a execução e a
avaliação do Plano Nacional de Cultura.
(D) coordenar
e
supervisionar
as
atividades
das
Representações Regionais.
(E) prestar apoio técnico e administrativo ao CNPC.
29
Os depósitos para garantia, quando exigida, das obrigações
decorrentes de participação em licitação e de execução de
contrato celebrado com órgãos da Administração Federal
Centralizada e autarquias serão:
(A) preferencialmente efetuados no Banco do Brasil.
(B) obrigatoriamente efetuados no Banco do Brasil.
(C) preferencialmente efetuados na Caixa Econômica Federal.
(D) obrigatoriamente efetuados na Caixa Econômica Federal.
(E) obrigatoriamente efetuados em agências do Distrito Federal.
30
Nas respectivas legislações, aparece como missão das
agências reguladoras, como a Anvisa, a ANA e a Antaq:
(A) o subsídio às empresas privatizadas a fim de reduzir o
custo das tarifas para o consumidor residencial.
(B) o controle dos respectivos Conselhos Nacionais.
(C) a defesa da competitividade.
(D) a participação ativa do consumidor final no processo de
regulação.
(E) a diminuição das exigências de controle de qualidade
sobre os produtos e serviços.
31
É vedado ao servidor o uso do cargo ou função,
facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para
obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. É dever fundamental do servidor zelar, no exercício do
direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da
vida e da segurança coletiva.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de
Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do
respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se nenhuma afirmativa estiver correta.
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
34
Não fazem parte da Administração Pública Indireta:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
sociedades de economia mista.
estatais.
empresas públicas.
serviços sociais autônomos.
entidades paraestatais.
35
Não é objetivo do Sistema Nacional de Cultura – SNC:
(A) promover a verticalidade, e não a transversalidade, da
política cultural.
(B) realizar a articulação entre os setores público e privado
para a gestão e promoção pública da cultura.
(C) realizar uma gestão democrática, com participação da
sociedade civil nas definições de políticas e investimentos
públicos.
Com a implementação do Programa Bolsa-família (Medida
Provisória 132 de 20/10/2003), não foi contemplado o programa:
(D) capacitar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento dos
diferentes setores e das instituições públicas e privadas da
cultura.
(A) Auxílio-creche.
(C) Bolsa-alimentação.
(E) Fome Zero.
(E) promover mapeamentos culturais para o conhecimento da
diversidade cultural brasileira.
6 | Concurso Público 2006
(B) Auxílio-gás.
(D) Bolsa-escola.
MinC – Ministério da Cultura
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
40
36
Considere as seguintes afirmativas sobre o conteúdo da Lei
das Diretrizes Orçamentárias, segundo a Constituição Federal
de 1988:
De acordo com alguns preceitos estabelecidos na
Constituição Federal de 1988, referentes à elaboração e
execução do orçamento, são feitas as seguintes afirmativas:
Existe a possibilidade de vinculação de receitas como
exceção à regra geral, sem desconsiderar o princípio
orçamentário da não-afetação das receitas.
II. No orçamento fiscal, podem ser efetuadas deduções nas
receitas, em função das parcelas que são transferidas a
outros entes da federação em atendimento aos
dispositivos constitucionais.
III. Em cumprimento ao princípio orçamentário da exclusividade,
a Lei Orçamentária Anual somente deverá conter matéria
relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.
Assinale:
I.
I.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
37
Conforme estabelecido no artigo 165, parágrafo 9º da
Constituição Federal de 1988, caberá à lei complementar dispor
sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e
a organização dos seguintes instrumentos de planejamento:
(A) PPA e LOA.
(C) LDO e LOA.
(E) apenas LOA.
(B) PPA e LDO.
(D) PPA, LDO e LOA.
38
Uma determinada Unidade Orçamentária realizou no exercício
financeiro vigente uma despesa e, ao registrar o seu
pagamento, utilizou o seguinte código: 3.3.90.35.
De acordo com a classificação da despesa utilizada
atualmente no Orçamento Público, o primeiro dígito
representado pelo algarismo "3", o terceiro e o quarto dígitos
formando o número "90" indicam, respectivamente:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
a categoria econômica e o grupo da despesa.
o grupo da despesa e o elemento da despesa.
a modalidade de aplicação e o grupo da despesa.
o elemento da despesa e a modalidade de aplicação.
a categoria econômica e a modalidade de aplicação.
39
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de
planejamento governamental instituído pela Constituição Federal
de 1988, que, em seu art. 165, prevê como principal finalidade:
(A) estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Governo
para as despesas de capital e outras decorrentes delas e
para as relativas a programas de duração continuada.
(B) estabelecer as metas e prioridades da administração
pública, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subseqüente.
(C) estabelecer a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento e os investimentos das empresas estatais
para o período de mandato do governante.
(D) estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas, de
modo a não comprometer as metas do resultado primário
e do superávit financeiro, previamente determinadas.
(E) estabelecer os propósitos, objetivos e metas que o
Governo deseja alcançar, identificando os custos dos
programas propostos para consecução dos objetivos de
longo e médio prazos.
A concessão de qualquer aumento de pessoal, criação de
cargos, alteração na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta
e indireta só poderão ser feitos se houver autorização
tácita na referida lei.
II. Deverão estar discriminadas metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. Disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e os
critérios e formas de limitação de empenhamento de
despesas.
Assinale:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
41
Conforme estabelecido nas normas para gestão do Plano
Plurianual (PPA) 20042007, o processo composto pelas
etapas de implementação, monitoramento, avaliação e revisão
dos programas, visando ao alcance de seu objetivo e
contribuindo para o alcance da estratégia de desenvolvimento
do Plano Plurianual, é o conceito referente:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
à implementação de programas.
ao monitoramento de programas.
ao monitoramento do PPA.
ao ciclo de gestão do PPA.
à gestão de programa.
42
O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do
governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela
identificação dos recursos necessários para sua execução,
visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma
programação e de um planejamento coordenado, é aquele
denominado de:
(A) orçamento tradicional.
(B) orçamento de desempenho.
(C) orçamento-programa.
(D) orçamento de investimentos.
(E) orçamento base zero.
43
São atributos do ato administrativo:
(A) presunção absoluta de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade.
(B) presunção relativa de legitimidade; imperatividade, este
presente em todos os atos administrativos, inclusive
enunciativos; e auto-executoriedade.
(C) presunção relativa de legitimidade; imperatividade; e auto-executoriedade, este consistente na possibilidade de
certos atos administrativos poderem ser executados pela
própria Administração, independente de ordem judicial.
(D) presunção absoluta de legitimidade e imperatividade, visto
que, modernamente, a execução do ato administrativo
depende de ordem judicial, ante o princípio democrático
do amplo acesso à Justiça.
(E) presunção relativa de legitimidade e imperatividade, visto
que, modernamente, a execução do ato administrativo
depende de ordem judicial, ante o princípio democrático
do amplo acesso à Justiça.
Concurso Público 2006 | 7
MinC – Ministério da Cultura
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48
Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá
ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base
nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:
De acordo com os procedimentos de elaboração do projeto da
lei orçamentária e da sua tramitação no Congresso Nacional,
assinale a alternativa correta.
(A) A Comissão Mista do Orçamento só poderá aprovar
emendas que indicam os recursos necessários, admitidos,
nesse caso, somente os provenientes do excesso de
arrecadação verificado no exercício anterior.
(B) O chefe do Poder Executivo poderá encaminhar mensagem
alterando a proposta da Lei Orçamentária enviada ao
Congresso Nacional, desde que não tenha sido iniciada, na
Comissão Mista responsável pela redação final, a votação
da parte cuja alteração está sendo proposta.
(C) O projeto da lei do orçamento fiscal deverá ser elaborado
pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso
Nacional até a data limite do término do primeiro período
da sessão legislativa.
(D) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou
rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem
despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme
o caso, mediante créditos adicionais, a serem abertos com
prévia e específica autorização do Congresso Nacional.
(E) Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado
pelo Presidente da República até 31 de dezembro, as
despesas do exercício financeiro seguinte poderão ser
executadas à razão de um doze avos dos valores de cada
datação da Lei Orçamentária vigente do exercício anterior.
I.
Os créditos suplementares são aqueles destinados a
reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da
existência de recursos disponíveis e precedida de
exposição-justificativa.
II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas
urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação
orçamentária.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro
em que forem autorizados. No caso de a autorização ser
promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão
ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao
exercício financeiro subseqüente.
Assinale:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
45
Assinale a alternativa em que se verifica uma exceção ao
dever de licitar:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
pregão.
adjudicação do contrato.
dispensa de licitação.
certame.
preço global.
Com base na estrutura programática utilizada atualmente nos
orçamentos públicos, analise as seguintes afirmativas:
Atividade é o instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
conjunto de operações que se realizam de modo contínuo
e permanente, das quais resulta um produto ou serviço
necessário à manutenção da ação do Governo.
II. Projeto é o instrumento para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para
expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.
III. Operações Especiais são as despesas realizadas que
contribuem
para
a
manutenção,
expansão
ou
aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não
resulta um produto e não geram contraprestação direta em
bens ou serviços.
Assinale:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
47
No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas,
quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias.
Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Idalberto Chiavenato, no seu livro Teoria Geral da
Administração, aponta uma série de megatendências no
campo da administração que terão impactos nas organizações
e conseqüentemente na formulação de políticas públicas nos
próximos anos.
A respeito dessas megatendências, assinale a alternativa correta.
46
I.
49
empréstimos obtidos no mercado interno
recebimento de IPTU relativo ao exercício anterior
operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias
recebimento de créditos fiscais inscritos
ingresso proveniente de venda de bens inservíveis
8 | Concurso Público 2006
(A) Existe uma tendência de que os países mais avançados
abandonem a sociedade da informação e se voltem para a
sociedade industrial. Esse fenômeno é decorrente do
avanço de países como a China e Índia no mercado
internacional.
(B) A revolução política nos países mais avançados está
levando a sociedade a migrar da democracia participativa
para a democracia representativa. Essa é uma tendência
natural das sociedades democráticas e foi acentuada com
a queda do regime da antiga União Soviética.
(C) Existe a tendência de que os administradores públicos e
privados tenham uma visão mais de curto prazo do que de
longo prazo. Essa tendência acontece porque o que
norteia o dia-a-dia das operações dentro das organizações
é a visão imediata dos problemas e das soluções.
(D) No decorrer da década de 70, os cidadãos norte-americanos começaram a se desligar das instituições do
Estado. No entanto, crises políticas e financeiras mundiais
fazem com que haja uma tendência para que a auto-ajuda
seja novamente substituída pela ajuda institucional.
(E) Existe uma tendência para que o modelo piramidal da
administração com hierarquias seja substituído por uma
comunicação lateral intensiva. Assim sendo, as redes
informais de comunicação passam a ser consideradas
importantes para as organizações, sendo uma das
características dessas redes a sua agilidade.
50
São modalidades de licitação:
(A) alienação pública, tomada de preços, concorrência, convite
e leilão.
(B) concorrência, alienação pública, convite e leilão.
(C) tomada de preços, convite e leilão.
(D) leilão, concurso, convite, concorrência, tomada de preços
e pregão.
(E) leilão, contratação direta, pregão e tomada de preços.
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54
Analise as afirmativas a seguir:
Uma ação – governamental ou empresarial – passa por um
planejamento prévio. Assim, o planejamento representa a
primeira função administrativa por ser exatamente aquela que
serve de base para as demais funções. Analise as seguintes
afirmações em relação ao planejamento de políticas públicas e
assinale a alternativa correta:
(A) O planejamento é um modelo teórico para a ação futura.
Assim, ele é composto por objetivos e planos detalhados
de como atingir seus objetivos da melhor maneira
possível.
(B) O planejamento de uma política pública não envolve
maneiras de se lidar com a incerteza e com as mudanças,
pois estas não são variáveis levadas em conta em um
planejamento governamental.
(C) O planejamento estratégico abrange toda a organização,
sendo projetado para ações de curto prazo.
(D) O planejamento operacional é projetado para o longo prazo
e se preocupa com a eficiência na execução das
atividades.
(E) O planejamento é uma ação reativa em relação aos problemas
da organização, pois as organizações só fazem qualquer tipo de
planejamento quando se deparam com problemas.
I.
Os indicadores são essenciais para a avaliação de políticas
públicas. De maneira simples, indicadores são unidades de
medida que permitem "aferir" resultados, impactos,
qualidade etc., dos processos e das intervenções
(projetos, programas ou políticas) na realidade. Eles são
instrumentos de gestão, essenciais nas atividades de
monitoramento e avaliação de projetos, programas e
políticas, porque permitem acompanhar a busca das
metas, identificar avanços, ganhos de qualidade, problemas a
serem corrigidos, necessidades de mudança, etc.
II. Indicadores de efetividade têm como objetivo verificar o
desempenho dos processos e das atividades. Já os
indicadores de eficácia têm como objetivo verificar os
efeitos obtidos, isto é, os objetivos gerais do programa.
III. Em uma avaliação de política pública, uma das estratégias
utilizadas é desenvolver uma série de indicadores antes da
implementação do programa. Essa primeira medição é
conhecida como "marco zero". Após os primeiros
resultados concretos do programa, os indicadores são
comparados para medir a efetividade da política pública.
Assinale:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
52
O modelo de administração pública e conseqüentemente de
formulação de políticas públicas é fortemente influenciado pelas
diferentes correntes de pensamento dentro da administração.
Dentro dessa visão, analise as alternativas a seguir:
I.
A abordagem clássica da administração tem como um dos
seus maiores expoentes os trabalhos de Taylor. A
preocupação era aumentar a eficiência no nível operacional
com um modelo que dava atenção ao método de trabalho,
para os movimentos necessários à execução de uma
tarefa e para o tempo-padrão determinado para tal.
II. A abordagem clássica recebe o nome de teoria da
máquina por considerar a organização sob o prisma do
comportamento mecânico. Outro aspecto é o racionalismo
dessa abordagem, que visa à eficiência do ponto de vista
técnico e econômico.
III. A abordagem humanística da administração tem uma forte
influência das ciências sociais, principalmente da psicologia. A
idéia por trás dessa abordagem era analisar a adaptação do
trabalhador ao trabalho e ao mesmo tempo atender às
necessidades individuais e sociais do trabalhador.
Assinale:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
53
A respeito da revogação de um ato administrativo, assinale a
alternativa correta:
(A) é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz,
realizada por particular.
(B) pressupõe um vício de legalidade.
(C) é sinônimo de anulação.
(D) funda-se no poder discricionário do administrador.
(E) apresenta, como regra, eficácia retroativa, impondo a
revisão dos efeitos já produzidos.
55
O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo
que, após sua elaboração, é enviado ao Congresso Nacional
para aprová-lo. Com base na legislação vigente, o
encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo e sua
devolução ao Executivo deverão ser efetuados, respectivamente,
até as seguintes datas:
(A) 15 de abril e 30 de junho.
(B) 31 de maio e 31 de dezembro.
(C) 30 de junho e 31 de dezembro.
(D) 31 de agosto e 15 de dezembro.
(E) 31 de agosto e 31 de dezembro.
56
De maneira geral, um planejamento de políticas públicas é
composto por três fases: (1) estabelecimento de objetivos a
alcançar; (2) tomada de decisões a respeito das ações futuras;
e (3) elaboração de planos.
Dentro desse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.
Os objetivos são resultados futuros que a organização
pretende atingir. Assim, objetivos organizacionais podem
se desdobrar em estratégia, políticas, diretrizes, metas,
programas, procedimentos, métodos e normas.
II. Existem diversos métodos que auxiliam os gestores
públicos na sua tomada de decisões. Dentre eles,
destacam-se a pesquisa operacional, que utiliza diversos
modelos analíticos ou matemáticos para verificar as
relações entre os vários fatores e alternativas na forma de
modelos matemáticos; e as árvores de decisão, que
auxiliam o gestor a visualizar os possíveis resultados das
alternativas envolvidas nas decisões públicas.
III. O plano é a última fase do processo de planejamento e é
considerado como o resultado do processo de
implementação do planejamento. Assim sendo, um plano
é um curso de ação sobre um período especificado de
tempo.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Concurso Público 2006 | 9
MinC – Ministério da Cultura
57
Não existe uma definição única a respeito do conceito de público.
Dessa forma, analise os conceitos de "público" a seguir:
I. O termo público pode ser entendido como relativo àquilo
que é "de todos e para todos", à "coisa pública" e ao
"interesse público". Assim sendo, uma definição de público
excluiria as relações econômicas, políticas e sociais que
interferem na produção do espaço público.
II. O público é resultado da separação entre Estado e
Sociedade. Ele é um espaço dinâmico que não pode ser
garantido por delimitação nem possui um lócus específico.
III. Pode-se vincular a noção de público a um regime no qual
iguais reunidos em coletividades buscam o bem comum e
o exercício de práticas solidárias, bem como uma relação
de influência sobre o Estado tendo em vista a construção
da cidadania.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
58
Assinale a alternativa correta a respeito das tipologias em
relação às políticas públicas.
(A) As políticas públicas redistributivas são aquelas que
surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de
bens divisíveis e de impacto localizado. São caracterizadas
por distribuir recursos sem que haja detrimentos de outros
grupos ou indivíduos na sociedade.
(B) As políticas públicas regulatórias apresentam impactos
específicos e individualizados, elevando custos ou
reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados,
embora as decisões alocativas baseiem-se em leis e
regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.
(C) As políticas públicas distributivas são aquelas criadas para
beneficiar certos grupos em detrimentos a outros. Elas
envolvem a realocação de recursos, direitos, poder, etc.,
de um grupo para outro.
(D) Políticas públicas de governo são aquelas formuladas e
implementadas que permanecem em vigência mesmo
com trocas de governantes e mudanças na administração
pública. Um bom exemplo é a política externa brasileira,
que tem uma linha central de pensamento.
(E) Políticas de extração são aquelas em que há a afirmação
de valores por parte da sociedade.
59
Assinale a alternativa correta.
(A) A formulação de políticas públicas acontece com exclusividade
dentro do Poder Executivo, tendo como principais atores o
Presidente da República e os Ministros de Estado.
(B) A avaliação de uma política pública pode se dar em diversos
níveis. Um deles compara os resultados esperados da política
com os resultados alcançados. Essa análise acontece durante
o planejamento da política pública.
(C) O ideal é que o monitoramento de uma política pública
aconteça quando essa política estiver concluída. Por
exemplo, uma política de distribuição de renda pode ser
monitorada quando não mais vigorar.
(D) A implementação de uma política pública é a fase em que os
planos teóricos concebidos durante o processo de formulação
são transcritos em programas com objetivos e metas.
(E) O Poder Legislativo apenas formula políticas públicas
quando vota o Orçamento Geral da União. Todos os outros
trabalhos têm cunho político; isto é, na visão de Max
Weber, os outros trabalhos do Poder Legislativo seriam
conjuntos de esforços feitos com vistas a participar do
poder ou a influenciar a divisão do poder.
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Motivo do ato administrativo:
(A) está sempre expresso na lei.
(B) é a situação de direito ou de fato que determina ou
autoriza a realização do ato administrativo.
(C) apresenta o mesmo conteúdo jurídico de motivação.
(D) não apresenta qualquer ligação com o conceito de
moralidade administrativa.
(E) deve ser apresentado para a dispensa de servidor
exonerável ad nutum.
h t t p : / / c o n c u r s o . f g v. b r