PROVA TIPO: D
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Região:
CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O
CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL Nº 003/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
PROVA DE CONHECIMENTOS
AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL
INSTRUÇÕES
• Verifique se este caderno contém 60 questões de
múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos
Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
• Verifique, na Folha de Respostas das questões
objetivas, se o seu nome e número do documento
de identificação estão corretos.
• Em cada questão, você deve assinalar somente
uma das alternativas.
• Será anulada a questão que contiver emenda,
rasura ou, ainda, a que apresentar mais de uma
alternativa assinalada na Folha de Respostas.
• Ao marcar a alternativa correta na Folha de
Respostas, use caneta esferográfica de tinta
preta, ponta grossa.
• A duração total da prova é de 4 horas e 30
minutos. Este tempo inclui a elaboração da
dissertação e a marcação da Folha de Respostas
das questões objetivas.
• Ao terminar a prova, entregue, obrigatoriamente,
ao Fiscal de Sala a sua Folha de Respostas das
questões objetivas e a Folha da Dissertação.
Neste momento, é obrigação do candidato
destacar a identificação da Folha de Respostas e
a da Folha da Dissertação.
• Leia, na página 16, as instruções para a Prova
Discursiva (Dissertação).
• Você só poderá levar o Caderno de Prova após
transcorridas 3 horas e 30 minutos do início da
prova.
• Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só
poderão ser liberados juntos.
Execução:
Data:
Horário:
_________________________________________
Assinatura do Candidato
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Conhecimentos Gerais
04
01
TEXTO
Agente de Segurança Prisional – Prova D
TEXTO
“Todo santo dia, Miguel me pede um irmão. Estou
enrolando tanto que outro dia ele disse que agora
‘serve’ uma irmã. Agora nem pensar...”
Nívea Stelmann, atriz
(Quem acontece, 18 set. 2009)
Com base na noção de pressuposição, assinale a
alternativa cujo conteúdo NÃO pressupõe a informação
do texto acima.
a) Miguel prefere um irmão a uma irmã.
b) Miguel quer um irmão.
c) Miguel quer uma irmã.
d) A mãe de Miguel prefere um filho a uma filha.
e) A mãe de Miguel não quer ter filhos agora.
02
Identifique a alternativa que apresenta características
da linguagem coloquial oral.
a) A roupa que ela comprou já está fora de moda.
b) Faço questão de tê-los lá em casa no domingo.
c) Vou à praia neste fim de semana.
d) Espero que
expectativas.
tenha
me
aproximado
de
suas
e) Tem um psicanalista que eu gosto muito.
03
As palavras se definem umas em relação às outras.
Razão por que estabelecem diversos tipos de relação
entre si. Considerando esta realidade da língua,
assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE
a relação existente entre os três pares abaixo
(observada a direção da seta).
liquidificador
mesa
violino
(Fonte: Veja, 23 set. 2009).
eletrodoméstico
mobília
instrumento
Nas acepções 1, 2 e 3 do verbete CASA, predomina a
função da linguagem:
a) referencial
a) antonímia
b) fática
b) paronomásia
c) poética
c) hiperonímia
d) metalinguística
d) hiponímia
e) conativa
e) homonímia
1
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
06
Leia o texto abaixo e responda as questões 5, 6 e 7.
No texto, o vocábulo bombava (5º parágrafo)
representa uma marca de oralidade. De uso corrente
entre os jovens, o verbo bombar vem sendo registrado
na escrita, principalmente em sites da Internet e em
textos jornalísticos, com vários sentidos. Considerando
esta realidade, identifique a alternativa em que o verbo
bombar aparece com o mesmo sentido do texto.
TEXTO
OS OLHOS BRASILEIROS DE DARWIN
Quando o alemão Fritz Müller chegou ao interior de
Santa Catarina, em 1852, era como se pousasse em
outro planeta. Um planeta onde ele realizou estudos
minuciosos, que lhe renderam fama internacional e o
apelido de “príncipe dos exploradores”- cortesia de seu
ídolo e fã, Charles Darwin.
O fascínio pela fauna e flora abaixo do Equador foi o
que atraiu o médico e filósofo de 31 anos ao vale do
Itajaí. [...]
Tudo lhe interessava: dissecou plantas para
entender a composição de seus órgãos, descreveu a
organização social das formigas, analisou os hábitos de
águas-vivas e pássaros [...]. Entre crustáceos, insetos,
aves e plantas, o alemão identificou 248 novas
espécies.
Boa parte dessas descobertas foi divida com um
correspondente muito especial: entre 1865 e 1882,
Müller e Charles Darwin trocaram 70 cartas. Não se
sabe quem escreveu primeiro, mas o bromance
começou em 1864, quando Müller publicou na
Alemanha Für Darwin (“Para Darwin”), conjunto de
suas observações científicas defendendo a Teoria da
Evolução. O inglês encomendava várias pesquisas a
Müller e maravilhava-se ao ver a precisão com que o
alemão desenhava plantas e dissecava animais. Em
1881, lhe escreveu: “Não acredito que haja alguém no
mundo que admire seu zelo pela ciência e seu grande
poder de observação mais do que eu”.
Além de ser uma honra ajudar o autor de A Origem
das Espécies (1859), bombava o currículo: Darwin
remetia os estudos de Müller a outros cientistas e
promovia sua publicação na Europa. Apesar de
distante, Fritz Müller estava incluído na comunidade
científica.
a) “Ae torcida vamos bombar issu aqui! ja vou chamar
a galera no twitter!”
(http://flamengo.futebol-clube.com/node/6)
b) “Latino ataca de forró para bombar no Verão 2010”
(www.ego.globo.com)
c) “O ki devo fazer para não bombar na prova escrita e
de
volante
carro
e
moto???”
(http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20080821043340AAtdZDu)
d) “O uso de anabolizantes para “bombar” o corpo
pode ser uma viagem sem volta.”
(http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=340917).
e) “Por acaso sabem dizer a que horas começa a
bombar esse reggae?!?!?”
(http://www.festivaisverao.com/Festivais/sumol-summer-fest.html?cpage=10)
07
O elemento coesivo que estabelece a conexão entre os
parágrafos 4 e 5 do texto introduz
a) uma retificação.
b) uma explicação ou justificativa.
c) um argumento decisivo apresentado como um
acréscimo.
d) argumentos que levam a conclusões opostas.
e) uma generalização do que foi dito anteriormente.
08
Leia atentamente os enunciados abaixo.
(Texto adaptado)
I. “O aprendizado nosso de cada dia.” (Nova Escola,
ago. 2009).
(Fonte: Superinteressante, jun. 2009)
II. “Tem um monstro no meio da história.” (Nova
Escola, ago. 2009).
05
Assinale a alternativa em que todos os elementos
retomam, no texto, Fritz Müller.
III. “Cozinho, logo penso.” (Veja, 30 set. 2009).
IV. “O que os olhos veem o coração sente.” (Veja,
Suplemento publicitário).
a) ele, príncipe dos exploradores, médico, alemão,
seu, suas.
Com relação aos enunciados apresentados acima, é
CORRETO afirmar que
b) ele, lhe, médico, filósofo, inglês, seu, sua.
c) ele, lhe, fã, médico, filósofo, inglês, seu.
a) em todos eles há uma menção explícita a suas
fontes, constituindo-se, pois, em exemplos de
citações.
b) em todos eles há presença de um texto que faz
parte da memória social ou da memória discursiva
do leitor.
c) todos eles apresentam marcas linguísticas de uma
enunciação proverbial.
d) todos eles foram submetidos a uma operação de
natureza linguística – alteração da ordem dos
elementos.
e) todos eles se caracterizam por supressão de
elemento contido no texto-fonte.
d) ele, médico, filósofo, alemão, seu, suas, um
correspondente.
e) ele, lhe, príncipe dos exploradores, alemão, se, eu.
2
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
10
TEXTO
TEXTO
(Fonte: http://blog.pandora.art.br/2009/04/03/charge-sobre-a-prisaoda-dona-da-daslu/)
Assinale a alternativa em que o conjunto das
afirmações sobre a charge está CORRETO.
I. O texto aceita duas possibilidades de leitura.
II. O texto faz uma crítica à polícia.
III. O texto apresenta um item lexical que funciona
como fonte geradora de ambiguidade.
IV. No texto, as reticências assinalam uma ideia
implícita que cabe ao leitor completar.
V. No texto, o elemento “só” funciona como uma
palavra denotativa de inclusão.
(Fonte: Nova Escola, maio/ 2009).
09
A argumentação é um jogo linguístico que objetiva
convencer o interlocutor a aceitar uma ideia ou atitude,
a fazer o que lhe é proposto. Para tanto se utiliza de
estratégias persuasivas que visam promover a
veracidade textual. Considerando estas ideias, assinale
a alternativa CORRETA quanto à construção da
argumentação do texto acima.
a) I – III – IV
b) I – II – V
a) A estratégia persuasiva utilizada no texto centra-se
no receptor, já que cria uma imagem favorável
deste.
c) II – III – IV
d) II – IV – V
e) I – III – V
b) A estratégia persuasiva utilizada no texto é
baseada no canal, tendo em vista que valoriza o
veículo transmissor da mensagem e permite
assegurar a veracidade do discurso.
c) A estratégia persuasiva utilizada no texto é baseada
no referente, aponta dados e provas que
corroboram a tese desenvolvida.
d) A estratégia persuasiva utilizada no texto centra-se
no emissor, uma vez que cria uma imagem
favorável deste.
e) A estratégia persuasiva utilizada no texto é baseada
na mensagem, pois procura convencer seu
interlocutor por meio de uma articulação textual
bem elaborada.
3
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
11
13
A formação da estrutura política no estado de Goiás se
definiu a partir da relação entre os setores dominantes
e a ordem política nacional. Analise as afirmações a
seguir:
Os historiadores e intelectuais ao investigarem a
história de Goiás, não só explicam, mas criam modos
de ver e de pensar o passado. Esses modos, por sua
vez, organizam modos de ver e interpretar o presente,
ponto de partida de toda investigação histórica. Analise
se as alternativas abaixo estão certas (C) ou erradas
(E).
I. A interpretação da longa crise do ouro em Goiás,
cuja duração alcança mais de um século,
representou uma estratégia para chamar a atenção
das autoridades para a necessidade de
investimentos na região.
II. A rápida reconversão da economia mineira em
uma economia agropastoril é um indicador da
fragilidade das interpretações decadentistas.
III. Ao investigar o lento processo de crise da
mineração,
a
historiografia
valorizava
as
conquistas do presente e reafirmava a presença de
um tempo que resistia à modernização.
IV. O investimento da historiografia em ressaltar os
elementos modernos no passado goiano indicava o
desejo de romper com a identidade rural do
Estado.
V. A forte presença da música sertaneja é um
indicador do domínio das atividades rurais sobre as
urbanas em Goiás.
I.
Com o fim do sistema colonial, Goiás se fez
Província. Nos primeiros anos do império temia-se,
sobretudo, que tropas portuguesas aquarteladas
no Pará chegassem a Goiás. Temia-se também a
fragilidade das fronteiras na região de Mato
Grosso.
II. A proclamação da República em Goiás redefiniu a
ordem oligárquica. O domínio familiar cedeu
terreno aos anseios das camadas médias e dos
pequenos proprietários.
III. O pacto federalista republicano ampliou o poder
das oligarquias. A explosão de sangrentos conflitos
se fez notar em São José do Duro, caso
transposto para ficção por Bernardo Élis, em O
Tronco.
IV. A mudança da capital de Goiás para Goiânia,
proposta por Pedro Ludovico Teixeira, foi uma
decorrência da limitação do meio geográfico: o
clima e a topografia da cidade de Goiás eram
impeditivos ao desenvolvimento do estado.
Estão CORRETAS
a)
b)
c)
d)
e)
Está CORRETO o que se afirma em
II e III.
I e III.
III e IV.
II e IV.
I e IV.
a)
b)
c)
d)
e)
I, III e IV.
II, III e V.
I, IV e V.
I, II e III.
II, IV e V.
14
12
Definir uma região significa, sobretudo, ordenar,
classificar, hierarquizar. A exploração do ouro alargou o
território colonial. Goiás, como região, é fruto desse
processo, pois a (as)
Com a revolução de 1930 redefine-se a estrutura
política republicana por meio do fortalecimento do
papel do Estado. Em 1937, o presidente Vargas lança
como projeto a conquista do interior do Brasil, a Marcha
para o Oeste. Nesse contexto, em Goiás se destaca
a) exploração do ouro exigia um investimento de vulto
em homens e maquinários destinados a retirar o
metal das profundezas da terra. A posse de
escravos definia o sucesso da empresa mineradora.
b) descobertas seguiam o impulso incontrolável da
cobiça. A criação das vilas reafirmou o livre domínio
dos mineiros em confronto direto com as
autoridades metropolitanas.
c) riqueza do ouro propiciou o entrelaçamento de
interesses econômicos entre mineiros e roceiros,
valorizando assim as atividades agrícolas e pastoris
que assumiram importância vital para a economia
goiana nos séculos XVIII e XIX.
d) riqueza do ouro era apropriada por aqueles que se
aventurassem pelo sertão goiano. Escravos fugidos
se transformaram em ricos proprietários de datas
de terra, demarcando um tempo de mobilidade
social.
e) descobertas de ouro anunciavam novos territórios a
explorar, anunciavam também desordens e
disputas. Vila Boa de Goiás foi criada para
assegurar o domínio das autoridades portuguesas
sobre a região.
a) o conflito pela posse da terra em Trombas e
Formoso.
b) o projeto de mudança da capital para Goiânia,
projeto idealizado e financiado pela ditadura
estadonovista.
c) o projeto da Colônia Agrícola Nacional de Goiás
(CANG) que deu origem ao município de Ceres, em
1942.
d) a valorização das terras de cerrado para o plantio
de soja.
e) a invasão de terras destinadas à colonização pelos
movimentos sociais no campo.
4
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
15
17
No centro de Goiânia, no cruzamento das duas
principais avenidas, percebe-se o monumento do
bandeirante Anhanguera, uma doação dos estudantes
de direito de São Paulo para a nova capital,
expressando:
Em um processo comunicativo ocorre a transmissão de
informações, em que a linguagem intervém em dois
polos, de modo que as produções verbais e nãoverbais do emissor e do receptor influem no
comportamento geral de um e de outro. Neste
particular, para que se efetive a troca de informação, é
indispensável que
I.
O culto ao passado de homens e expedições que
percorreram o sertão goiano.
II. O desejo dos paulistas de reverenciar sua
presença na construção da memória histórica de
Goiás.
III. A identidade da cultura goiana com a paulista.
IV. O esquecimento da ação bandeirante contra os
índios que habitavam a região.
a) o uso de sinais linguísticos possa, no mínimo, fazer
parte do sistema de produção verbal do receptor.
b) o emissor e o receptor possuam o mesmo nível
interacional e instrucional.
c) os interlocutores atribuam sentidos semelhantes
aos sinais linguísticos empregados.
d) a transmissão de mensagens seja baseada
somente num sistema de produção não-verbal.
Analise se as assertivas acima estão certas (C) ou
erradas (E) e, em seguida, indique a sequência
CORRETA.
e) as mensagens não-verbais enviadas sejam
inicialmente apresentadas através de um sistema
de produção verbal.
a) C, E, E, E
b) C, E, C, E
c) E, C, C, C
18
d) C, C, E, C
Dentre os objetivos e características abaixo, identifique
o que não pode ser considerado como fundamental
para uma boa atuação de um facilitador de grupo.
e) C, C, C, C
16
a) Levantar dados sobre os membros dos grupos e
promover o crescimento dos mesmos, tendo o
cuidado de se proteger das relações que ali podem
se estabelecer.
Identifique as habilidades que, segundo Costa (2007),
são importantes para que o facilitador assuma o papel
de líder. Em seguida, marque a alternativa CORRETA.
I. Ouvir e comunicar-se com os outros.
II. Trabalhar com os outros, diagnosticar situações
diferentes e colocar-se no lugar dos outros.
III. Manter a flexibilidade na ação, intervindo segundo
as necessidades.
IV. Contribuir nas mudanças sociais, respeitando a
liberdade individual dos membros do grupo.
V. Observar atentamente as forças sociais e
psicológicas que atuam no grupo.
b) Estar atento ao sistema grupal, observando,
colhendo dados e agindo ou interferindo nesse
sistema para uma maior clareza do grupo.
c) Promover o crescimento do grupo, à medida que
ele está disponível para crescer com o grupo.
d) Levantar os objetivos dos componentes do grupo e
facilitar
o
atendimento
das
necessidades
detectadas.
e) Ter conhecimento teórico e prático das relações
interpessoais e grupais, mas não usar tais
conhecimentos como escudo para se proteger das
relações com o grupo.
a) Somente II e V estão corretos.
b) Somente I, III e IV estão corretos.
c) Somente III, IV e V estão corretos.
d) Somente I, II e III estão corretos.
e) I, II, III, IV e V estão corretos.
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Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
19
Agente de Segurança Prisional – Prova D
Conhecimentos Específicos
A Empatia é uma das habilidades necessárias no
processo comunicacional como um todo. Em casos
específicos, como atendimento ao público/clientes,
atendimento telefônico e outros, ela se torna
indispensável, podendo-se assim, entendê-la como
21
São inelegíveis:
a) Os condenados por improbidade administrativa.
a) conjunto de fatores dinâmicos que determinam a
conduta de um indivíduo.
b) Os maiores de setenta anos.
b) transmissão intelectual ou não, de informações
destinadas a informar ou influenciar um indivíduo ou
grupo de receptores.
d) Os analfabetos.
c) Os condenados criminalmente.
e) No território de jurisdição do titular, parentes
consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do
prefeito municipal.
c) aptidão do indivíduo para compreender as relações
existentes entre os elementos de uma situação,
adaptando-se a ela, a fim de realizar seus próprios
fins.
22
d) compreensão intelectual de uma pessoa por outra
pessoa, associada à capacidade de sentir como o
outro se sente.
Preza o art. 24 da Constituição Federal, que compete à
União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
CONCORRENTEMENTE sobre
e) conduta psicológica complexa pela qual um
indivíduo organiza suas sensações e toma
conhecimento do real.
a) direito penitenciário, e procedimentos em matéria
processual, sendo que no âmbito da legislação
concorrente, a competência da União limitar-se-á a
estabelecer normas gerais.
20
penal,
processual,
penitenciário,
e
b) direito
procedimentos em matéria processual, sendo que
no âmbito da legislação concorrente, a competência
da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
A expressão Dinâmica de Grupo surgiu pela primeira
vez num artigo publicado por Kurt Lewin, em 1944, no
qual tratava da relação entre teoria e prática na
Psicologia Social. Nesse artigo, Lewin afirmava que,
para se trabalhar com grupo, é preciso
c) direito penal e processual, sendo que no âmbito da
legislação concorrente, a competência da União
limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
a) aplicar dinâmicas de grupo como forma de
conhecer a natureza e funcionamento do indivíduo
e sua relação consigo mesmo, durante a formação
e o tempo de duração do grupo.
d) direito penal e penitenciário, sendo que no âmbito
da legislação concorrente, a competência da União
limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
e) direito processual e penitenciário.
b) conhecer a natureza e funcionamento dos grupos,
bem como a relação do indivíduo com o grupo e do
grupo com a sociedade.
23
c) estabelecer vínculos com os membros do grupo,
independentemente da atuação e da intervenção do
facilitador.
No que tange à acumulação de cargos públicos, é
CORRETO afirmar que:
d) propiciar um clima organizacional no qual os
membros que pertencem ao grupo possam
entender e compreender os vínculos estabelecidos
durante a aplicação da dinâmica.
a) O cargo de agente de segurança prisional do
Estado de Goiás-GO poderá ser exercido
cumulativamente com outro cargo público de
professor, desde que tenha compatibilidade de
horário.
e) atuar inicialmente sobre o indivíduo, para que
somente algum tempo depois o mesmo se permita
estabelecer novos vínculos, ou seja, novas relações
sociais.
b) Médicos e também outros profissionais da área da
saúde podem acumular, considerando-se a regra
da compatibilidade de horários e o limite de
acumulação que é de dois cargos, desde que o
cargo ou emprego seja privativo e com profissão
regulamentada.
c) Em regra, a acumulação remunerada ou não,
mesmo que transitória, é proibida.
d) A proibição estende-se a empregos e funções
públicas de autarquias e fundações, mas não
abrange sociedades de economia mista, uma vez
que estas são regidas, em regra, por normas de
direito privado.
e) A regra é de observância facultativa pelos EstadosMembros e Municípios.
6
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
24
26
De acordo com a Constituição Estadual do Estado de
Goiás, a Política Penitenciária, que objetiva a
humanização do sentenciado,
De acordo com os Direitos e Garantias fundamentais
previstos no art. 5º da Constituição Federal, é
CORRETO afirmar que:
a) somente tem interesse na segurança e integridade
física do preso.
b) não pode assegurar ao condenado o pleno
exercício dos direitos não atingidos pela
condenação.
a) Os tratados e convenções internacionais que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros, serão equivalentes às
emendas constitucionais.
c) pelo princípio de que todos são iguais, veda que a
pena seja cumprida em estabelecimentos distintos,
de acordo com a natureza do delito.
b) As normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata, desde que
estejam devidamente regulamentadas.
d) deve garantir a prestação de assistência jurídica
aos condenados.
c) Segundo o STF, o limite de idade para inscrição em
concurso público somente comporta legitimidade
quando justificado pela natureza do cargo a ser
preenchido.
e) não pode garantir aos sentenciados, como etapa
conclusiva do processo de reintegração social,
oportunidades de trabalho produtivo condignamente
remunerado.
d) A violação do domicílio legal, sem o consentimento
do morador, poderá ser realizada durante a noite,
desde que precedida de decisão judicial, somente
nos casos de desastre, ou para prestar socorro.
25
e) A violação das comunicações telefônicas pode ser
realizada em processo administrativo, desde que
precedida de decisão judicial.
Apesar dos entes federativos serem autônomos em
face do que dispõe a Constituição Federal, ainda assim
existe possibilidade de intervenção de um ente em
outro. A título de exemplo, a União intervirá nos
Estados visando
27
Quanto ao trabalho do preso, é INCORRETO afirmar
que
a) reorganizar as finanças da unidade da Federação
que deixar de entregar aos Municípios receitas
tributárias fixadas nesta Constituição, por mais de
dois anos consecutivos, salvo motivo de força
maior.
a) o trabalho do preso será remunerado, mediante
prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três
quartos) do salário mínimo.
b) o trabalho do condenado, como dever social e
condição de dignidade humana, terá finalidade
educativa e produtiva.
c) aplicam-se à organização e aos métodos de
trabalho do preso as precauções relativas à
segurança e à higiene.
d) a remuneração do preso deverá ser repassada
integralmente para sua família e assim evitar
transações comerciais no interior das unidades
prisionais.
e) o produto da remuneração pelo trabalho do preso
deverá atender à indenização dos danos causados
pelo crime, desde que determinados judicialmente e
não reparados por outros meios, à assistência à
família e a pequenas despesas pessoais.
b) defender a paz.
c) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal,
autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer
uma dessas medidas.
d) prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.
e) assegurar a observância do princípio constitucional
do direito da pessoa humana.
7
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
28
31
O regime disciplinar diferenciado (RDD) está restrito
aos casos de prática de fato previsto como crime
doloso, e quando ocasione subversão da ordem ou
disciplina internas ou quando sob o preso recaiam
fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a
qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha
ou bando. O preso submetido a tal regime tem seus
direitos restritos, sendo INCORRETO afirmar que
Quanto às obrigações do preso, é INCORRETO afirmar
que
a) a higiene pessoal está na esfera da liberdade
individual e, portanto, não caracteriza infração
disciplinar o comportamento em desacordo com os
padrões de higiene da sociedade.
b) pode-se exigir que sua conduta seja oposta aos
movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de
subversão à ordem ou à disciplina.
c) pode-se exigir seu comportamento disciplinado e
cumprimento fiel da sentença.
d) o seu comportamento seja sempre pautado na
urbanidade e respeito no trato com os demais
condenados.
e) cumpre ao condenado, além das obrigações legais
inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de
execução da pena.
a) o
preso
tem
direito
de
entrevistar-se
reservadamente com o seu advogado.
b) seu direito de visita fica restrito a duas pessoas por
semana, sem contar as crianças, com duração de
duas horas.
c) o preso terá direito à saída da cela por 2 horas
diárias para banho de sol.
d) a duração máxima do RDD é de trezentos e
sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção
por nova falta grave de mesma espécie, até o limite
de um sexto da pena aplicada.
e) seu recolhimento em cela individual e escura é
permitido, desde que lhe seja garantido o direito ao
banho de sol durante duas horas por dia.
32
Nos exatos termos da lei, é CORRETO afirmar que a
execução penal
29
a) tem por objetivo manter o sentenciado nos estritos
limites da unidade prisional.
São órgãos da execução penal:
b) tem por objetivo efetivar as disposições de
sentença ou decisão criminal e proporcionar
condições para a harmônica integração social do
condenado e do internado.
a) O Juízo da Execução, o Ministério Público, o
Patronato e o Conselho da Comunidade.
b) O Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, o Juízo da Execução, a direção da
unidade prisional e o Conselho Penitenciário.
c) O Juízo da Execução, a Secretaria de Segurança
Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária e o Conselho da Comunidade.
d) O Juízo da Execução, o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, o Conselho
Penitenciário e o Conselho Superior da Escola de
Agentes de Segurança Prisional.
e) O Juízo da Execução, o Juízo Criminal, o Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o
Conselho da Comunidade.
c) tem a função de impor uma pena razoável ao
criminoso para que, pelo arrependimento, ele não
retorne ao convívio social ainda propenso ao
cometimento de crime.
d) cumpre essencialmente o papel de afastar do
convívio social o cidadão que agiu em desacordo
com a legislação penal brasileira.
e) tem por objetivo a imposição de uma pena
proporcional ao crime cometido.
30
Considera-se egresso para os efeitos da Lei de
Execução Penal
a) o liberado definitivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a
contar da saída do estabelecimento e o liberado
condicional, durante o período de prova.
b) o liberado definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos a
contar da saída do estabelecimento e o liberado
condicional, durante o período de prova.
c) o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a
contar da saída do estabelecimento e o liberado
condicional, durante o período de prova.
d) O sentenciado que cumpriu integralmente a sua
pena, desde que não seja reincidente.
e) O liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a
contar da saída do estabelecimento e o liberado
condicional, desde que tenha expirado o período de
prova.
8
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
33
35
Os condenados serão classificados, segundo os seus
antecedentes e personalidade, para orientar a
individualização da execução penal. Essa classificação
será feita por Comissão Técnica de Classificação que
elaborará o programa individualizador da pena privativa
de liberdade adequada ao condenado ou preso
provisório. Sobre a composição da referida comissão, é
CORRETO afirmar que:
O preso está obrigado a cumprir as regras de disciplina
que consistem na colaboração com a ordem, na
obediência às determinações das autoridades e seus
agentes e no desempenho do trabalho. Não constitui
falta grave
a) incitar ou participar de movimento para subverter a
ordem ou a disciplina.
b) provocar perturbações com ruídos e vozeiros ou
vaias.
a) Será presidida por um Juiz Criminal e composta, no
mínimo, pelo diretor da unidade prisional, por 2
(dois) agentes de segurança prisional, 1 (um)
psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente
social.
c) possuir, indevidamente, instrumento capaz de
ofender a integridade física de outrem.
d) fugir, mesmo que a cela esteja aberta.
b) Será presidida pelo juiz titular da vara de execução
penal e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes
de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1
(um) assistente social.
e) ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho
telefônico, de rádio ou similar, que permita a
comunicação com outros presos ou com o ambiente
externo.
c) Será presidida pelo diretor da unidade prisional e
composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de
serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um)
assistente social.
36
A assistência à saúde do preso e do internado, de
caráter
preventivo
e
curativo,
compreenderá
atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Para
dar efetividade a esta imposição legal nos
estabelecimentos prisionais e de internação, o Estado
proverá de condições materiais unidades prisionais e
de internação. Por outro lado, quando o
estabelecimento prisional ou de internação não estiver
aparelhado para garantir a assistência médica
necessária, como devem se comportar os agentes de
segurança prisional que estejam de plantão ao detectar
uma situação concreta em que o preso precise de
atendimento médico de urgência?
d) Será presidida pelo agente de segurança prisional
que esteja no exercício da chefia do plantão e
composta pelos demais agentes, visto que são os
que melhor conhecem a realidade prisional.
e) Será presidida pelo diretor da unidade prisional e
composta, no mínimo, pelo agente que esteja no
exercício da chefia do plantão, por 1 (um)
psiquiatra, 1 (um) psicólogo, 1 (um) assistente
social e dois agentes que tenham relação de
confiança com o diretor da unidade prisional.
34
a) Os agentes de segurança prisional devem informar
ao Ministério Público, ao Juiz e ao diretor da
unidade prisional, por escrito, a falta de condições
materiais para a promoção de atendimento médico
nas dependências da Unidade, para que nunca seja
necessária uma remoção de preso para
atendimento externo.
Nos termos da Lei de Execução Penal, é CORRETO
afirmar que:
a) O Estado deverá recorrer apenas à cooperação de
associações de parentes de presos ou de parentes
de vítimas nas atividades de execução da pena e
da medida de segurança.
b) Os agentes de segurança prisional devem
promover a remoção do preso para outro local em
que a assistência possa ser prestada, somente
mediante autorização do Juiz titular da Vara de
Execução Penal.
b) O Poder Executivo, representado pelo diretor do
estabelecimento prisional, deve fazer cumprir as
disposições contidas na sentença imposta pelo
Poder Judiciário, sem qualquer participação da
comunidade, para assim evitar ações políticas.
c) Os agentes de segurança prisional devem
promover a remoção do preso para outro local em
que a assistência possa ser prestada, somente nos
casos em que o preso esteja em situação de risco
para sua vida.
c) O Estado poderá recorrer à cooperação da
comunidade nas atividades de execução da pena e
da medida de segurança.
d) O Estado deverá recorrer à cooperação da
comunidade nas atividades de execução da pena e
da medida de segurança.
d) Os agentes de segurança prisional devem
promover a remoção do preso para outro local em
que a assistência possa ser prestada, somente nos
casos em que laudo médico recomende a
transferência.
e) O Estado poderá recorrer à cooperação da
comunidade nas atividades de execução da pena e
da medida de segurança, somente nos casos
expressamente previstos na sentença condenatória.
e) Os agentes de segurança prisional devem
promover a remoção do preso para outro local em
que a assistência possa ser prestada, mediante
autorização da direção do estabelecimento.
9
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
37
40
Há cerca de 03 (três) anos, um agente de segurança
prisional do Estado de Goiás foi demitido a bem do
serviço público, em virtude de ser acusado de submeter
à tortura preso sob a sua guarda. Em razão desse fato,
Em relação à improbidade administrativa, é CORRETO
afirmar que
a) na fixação das penas previstas nesta lei, o juiz
poderá levar em conta a extensão do dano
causado, assim como o proveito patrimonial obtido
pelo agente.
a) a responsabilidade do agente só seria afastada na
esfera administrativa, se ele fosse absolvido
criminalmente em virtude do mesmo fato.
b) a Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá
as ações necessárias à complementação do
ressarcimento do patrimônio público.
b) foi indevida a aplicação da penalidade de demissão
do agente, uma vez que a ação disciplinar só iniciou
04 (quatro) anos após o fato.
c) a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos se efetivam logo após a sentença
condenatória.
c) foi indevida a aplicação da penalidade de demissão
do agente, uma vez que a sua infração foi de
natureza leve.
d) as ações destinadas a levar a efeito as sanções
previstas nesta lei podem ser propostas dentro do
prazo prescricional previsto em lei específica para
faltas disciplinares puníveis com demissão a bem
do serviço público, nos casos de cargo em
comissão ou de função de confiança.
d) o agente não poderá sofrer sanções criminais, em
virtude de já ter sido condenado em instância
administrativa. Caso isso ocorra, ele sofrerá dupla
punição, fato que é vedado diante de novos e
reiterados entendimentos jurisprudenciais sobre o
assunto.
e) será punido com a pena de multa, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, o agente público que se
recusar a prestar declaração dos bens, dentro do
prazo determinado, ou que a prestar falsa.
e) a qualquer tempo poderá ser requerida a revisão do
processo disciplinar de que resultou aplicação da
demissão do agente, desde que se aduzam fatos
ou circunstâncias suscetíveis de justificar a sua
inocência.
41
De acordo com a lei 10.460/88 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de
suas Autarquias), na aplicação das penas disciplinares,
são circunstâncias que agravam a pena:
38
Segundo o processo disciplinar, regulado pela Lei Nº
10.460/88, não é considerado suspeito ou impedido
para atuar como sindicante ou processante, o
funcionário
a) a prática de transgressão disciplinar com o
concurso de duas ou mais pessoas, a prática
reiterada ou continuada da mesma transgressão e a
promoção, direção ou organização de atividades
voltadas para a prática de transgressão disciplinar.
a) reabilitado em processo criminal.
b) parente, até o 3º grau, do indiciado ou acusado ou
seu defensor.
b) o agente ser maior de 21 anos, a prática de
transgressão disciplinar com o concurso de duas ou
mais pessoas e a prática reiterada ou continuada
da mesma transgressão.
c) parente, até o 4º grau, do indiciado ou acusado ou
seu defensor.
d) que esteja litigando judicialmente com o acusado ou
respectivo cônjuge ou companheiro.
c) os danos dela decorrentes para o serviço público, a
repercussão do fato e o abuso de autoridade ou de
poder.
e) amigo íntimo do indiciado ou acusado.
d) os danos dela decorrentes para o serviço público, a
repercussão do fato e a prática de transgressão
disciplinar com o concurso de duas ou mais
pessoas.
39
De acordo com a Lei Nº 10.460, de 22 de fevereiro de
1988,
e) a repercussão do fato, os antecedentes do servidor
e a prática do ato infracional em cumprimento de
ordem de autoridade superior.
a) a nomeação para os cargos efetivos recairá,
preferencialmente, em funcionário público.
b) os cargos públicos só poderão ser providos por:
nomeação,
recondução,
promoção,
acesso,
readmissão e aproveitamento.
c) independem de posse os casos de promoção,
acesso, reintegração e readaptação.
d) o exercício do cargo terá início dentro do prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da nomeação.
e) as disposições desta lei se aplicam aos integrantes
da carreira do Ministério Público, bem como aos
servidores da Assembléia Legislativa do Estado de
Goiás.
10
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
42
45
No regramento de concessão das licenças, de que trata
a Lei Nº 10.460/88, é CORRETO afirmar que
Provimento é o ato pelo qual o servidor público é
investido no exercício do cargo, emprego ou função, e
pode se dar de modo originário ou derivado. Em face
de tais considerações, pode-se afirmar que
a) sempre se considera como de efetivo exercício, o
afastamento decorrente de licença por motivo de
doença em pessoa da família.
b) o funcionário terá direito a licença sem vencimento,
quando o seu cônjuge for mandado servir em outro
ponto do território estadual ou mesmo fora dele.
c) à funcionária gestante será concedida, mediante
inspeção médica, licença de 06 (seis) meses, com o
vencimento e vantagens do cargo.
d) à funcionária gestante será concedida, mediante
inspeção médica, licença de 120 (cento e vinte)
dias, com o vencimento e vantagens do cargo.
e) ao funcionário deverá ser concedida licença sem
remuneração durante o período que mediar entre a
sua escolha, em convenção partidária, como
candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro
de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
a) o provimento por concurso público e a permanência
no serviço público após três anos de efetivo
exercício, tornam o servidor estável e insuscetível
de perda do cargo.
b) reversão é forma de provimento originário e ocorre
com o retorno do servidor afastado por decisão
considerada ilegal.
c) reversão é o direito do servidor estável de retorno
ao seu cargo de origem, por ter sido reprovado em
estágio probatório de outro cargo para o qual pedira
vacância.
d) a reversão somente é considerada para aqueles
que já possuem estabilidade no serviço público.
e) a promoção é ao mesmo tempo, ato de provimento
no cargo superior e vacância no cargo inferior.
43
46
No que tange aos princípios da administração pública,
é CORRETO afirmar que
O diretor da unidade prisional delegou a um agente de
segurança prisional, ocupante de função comissionada,
a tarefa de prestar informações ao Sistema de
Informações Penitenciárias – InfoPen. O servidor
encarregado de tal tarefa insere no sistema um número
de presos superior ao real, fazendo com que a
empresa fornecedora de alimentação receba do Estado
um pagamento maior. A conduta do agente se
enquadra no tipo penal
a) segundo o princípio da legalidade, a administração
pública poderá fazer o que a lei não vede.
b) o princípio da tutela é concebido pela administração
pública para possibilitar o controle dos próprios
atos, dando a esta a possibilidade de revogar os
atos quando eivados de ilegalidade e anular os
inconvenientes ou inoportunos, respeitado no último
caso os direitos adquiridos.
c) não há necessidade de motivação quando os atos
decorram de exame de ofício.
d) o princípio da segurança jurídica guarda idéia de
respeito à boa-fé.
e) o ato imoral deve ser revogado pela administração,
e o ilegal, anulado.
a) corrupção ativa.
b) corrupção passiva.
c) inserção de
informações.
dados
falsos
em
sistema
de
d) prevaricação.
e) condescendência criminosa.
44
47
Em se tratando de atos administrativos, é CORRETO
afirmar que
O sindicato dos agentes de segurança prisional
deflagra movimento paredista para reposição de perdas
salariais. Apesar das reivindicações serem legítimas, o
governo não repõe todas as perdas. Assim, os agentes,
de comum acordo com a direção prisional, decidem
exigir dos parentes de preso uma contribuição
financeira. O fato é do conhecimento do juiz da
execução penal. Sobre a situação narrada, é
CORRETO afirmar que
a) os atos simples são os que decorrem da declaração
de vontade de um único órgão, não podendo este
ser colegiado.
b) nos atos discricionários não poderá ser utilizado o
mérito administrativo.
c) os atos compostos são os que resultam da
manifestação de dois ou mais órgãos, em que a
vontade de um é instrumental em relação a de
outro, que edita o ato principal. Neste caso, há a
prática de dois atos, um principal e outro acessório.
d) os atos complexos são os que resultam da
manifestação de dois ou mais órgãos, em que a
vontade de um é instrumental em relação a de
outro, que edita o ato principal. Neste caso, há a
prática de dois atos, um principal e outro acessório.
e) ato pendente é aquele que ainda não completou o
seu ciclo de formação.
a) não constitui crime porque o fato é do
conhecimento do juiz responsável pela execução
penal no presídio.
b) caracteriza o crime de concussão.
c) caracteriza o crime de corrupção passiva.
d) caracteriza o crime de corrupção ativa.
e) embora constitua crime, o fato não é punível por ser
praticado com o consentimento de todos os
interessados.
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Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
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50
A convenção Americana sobre Direitos Humanos –
Pacto de São José da Costa Rica impõe em seu artigo
7 º, 7 que: “Ninguém deve ser detido por dívida. Este
princípio não limita os mandados de autoridade
judiciária competente expedidos em virtude de
inadimplemento de obrigação alimentar”. Sobre tal
norma, é CORRETO afirmar que
O diretor da unidade prisional recebe preso para
cumprimento de prisão temporária de 5 (cinco) dias. No
decorrer do prazo, o delegado de polícia informa ao
diretor que formulou representação para decretação da
prisão preventiva do mesmo recluso. Findo o prazo da
medida cautelar, no sábado, o delegado determina que
o diretor aguarde até segunda-feira pelo mandado de
prisão, visto que o Juiz garantiu que decretaria a prisão
preventiva do indiciado. O crime atribuído ao preso é
muito grave e por esse motivo o diretor decidiu
aguardar o novo mandado de prisão. Na segunda-feira,
no fim da tarde, o diretor, diante da demora na
apresentação do decreto de prisão pelo delegado,
conforme combinado, no sábado, mandou liberar o
preso. Depois de trinta dias, o Juiz decretou a prisão
daquela mesma pessoa nos autos do mesmo processo,
atendendo a requerimento do Ministério Público, mas
não foi possível prender o acusado que já estava em
local incerto e não sabido. Sobre esse fato, é
CORRETO afirmar que
a) a prisão civil do depositário infiel é ilegal, no caso
de alienação fiduciária, em garantia, por violação
deste dispositivo.
b) a prisão civil do depositário infiel tem permissão
constitucional e, portanto, não poderá ser excluída
por Convenção, mesmo que o Governo brasileiro
tenha depositado a carta de adesão a essa
convenção, em 25 de setembro de 1992.
c) a prisão civil do depositário infiel não passou por
qualquer modificação com a entrada em vigor desta
Convenção.
d) toda e qualquer
inconstitucional.
forma
de
prisão
civil
é
a) o diretor da unidade prisional cometeu infração
apenas administrativa.
e) a convenção Americana sobre Direitos Humanos –
Pacto de São José da Costa Rica carece de
tramitação no Congresso Nacional para ser inserida
no direito brasileiro.
b) o Juiz Criminal foi omisso por deixar que um
suspeito de um crime tão grave fosse posto em
liberdade e sua prisão ficasse inviabilizada, depois
de sua soltura.
c) o Juiz Criminal prevaricou por deixar de decretar a
prisão no período em que ainda estava em vigor o
decreto de prisão temporária.
49
Um agente de segurança prisional tem acesso aos
alimentos pertencentes a uma empresa privada que
mantém contrato com a Secretaria de Segurança
Pública para fornecimento de café da manhã, almoço e
jantar para os presos e agentes. No horário noturno, o
agente utiliza tais alimentos para um lanche, mesmo
não existindo programação para tal refeição naquele
horário. Tendo em vista esta assertiva, é CORRETO
afirmar que a situação descrita
d) o diretor da unidade prisional cometeu o crime de
abuso de autoridade por deixar o preso dois dias a
mais que o previsto no decreto de prisão
temporária.
e) o Juiz Criminal cometeu infração administrativa.
51
O agente de segurança prisional recebeu suspeito de
crime de estupro. Acreditando que provavelmente teria
sido mesmo ele o autor do crime e atendendo pedido
do delegado de polícia, ameaçou colocar o suspeito na
cela de detentos que odiavam estupradores, caso ele
não confessasse o crime. É sabido que, nestes casos,
os suspeitos de estupro sofrem sevícias ou são mortos.
O agente não pretendia cumprir a promessa, mesmo
que o preso não confessasse o crime. O preso admitiu
a prática do crime e foi posto em cela isolada e
protegida, para não sofrer qualquer violência. Sobre a
situação narrada, pode-se afirmar que
a) configura o crime de furto qualificado.
b) configura o crime de furto simples.
c) configura o crime de peculato.
d) não constitui crime.
e) configura o crime de peculato culposo.
a) a conduta das autoridades constitui crime, mas não
é punível porque foi feita justiça por via transversa.
b) somente o agente cometeu o crime por ser ele o
encarregado pela guarda do preso.
c) somente o delegado de polícia cometeu o crime de
abuso de autoridade, visto que o agente além de
não pretender cumprir a promessa de colocar o
preso em cela perigosa, ainda o protegeu depois da
confissão.
d) nenhuma das autoridades cometeu qualquer crime.
e) o agente e o delegado de polícia cometeram o
crime de abuso de autoridade.
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Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
52
54
Sobre o controle externo da atividade policial pelo
Ministério Público, é INCORRETO afirmar que
A Lei Nº 8.653, de 10 de maio de 1993, dispõe sobre o
transporte de presos e estabelece regras para esse
transporte. Sobre ela, é CORRETO afirmar que
a) no exercício de Controle Externo da Atividade
Policial pelo Ministério Público, é facultado ao
Promotor de Justiça vistoriar delegacias e autos de
inquéritos policiais.
a) proíbe o transporte de presos em compartimento de
proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou
ausência de luminosidade, quando não autorizado
expressamente pelo juízo da execução penal.
b) o controle externo da atividade policial tem o
objetivo de garantir fiscalização sobre as atividades
da polícia em sua missão de apurar as infrações
penais.
b) permite o transporte de presos em compartimento
de proporções reduzidas, com ventilação deficiente
ou ausência de luminosidade, em situações
excepcionais, em que a distância a ser percorrida
não ultrapasse a 100 km.
c) o controle externo da atividade policial pelo
Ministério Público tem o escopo de controlar a
legalidade na apuração das infrações penais pela
polícia judiciária, sem qualquer relação de
hierarquia entre delegado de Polícia e Promotor de
Justiça.
c) permite o transporte de presos em compartimento
de proporções reduzidas, com ventilação deficiente
ou ausência de luminosidade, desde que o
transporte não ultrapasse os limites da cidade em
que se localize o presídio.
d) o controle externo da atividade policial não abrange
a esfera interna dos organismos policiais, ou seja,
administrativas e hierárquicas.
d) permite o transporte de presos em compartimento
de proporções reduzidas, com ventilação deficiente
ou ausência de luminosidade, em situações
excepcionais, em que a distância a ser percorrida
não seja superior a 100 km, desde que não exista
veículo disponível com luminosidade e ventilação e
seja na mesma cidade em que está localizado o
presídio.
e) o controle externo da atividade policial pelo
Ministério Público deixa a polícia judiciária em
situação de subordinação em relação ao MP.
53
e) proíbe o transporte de presos em compartimento de
proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou
ausência de luminosidade.
Farnésia Assunção, agente de segurança prisional do
Estado de Goiás-GO, ao constatar a ocorrência de
prisão ilegal cometida por Delegado de Polícia Civil da
Região em que exerce suas funções,
55
a) não poderá intervir em prol da liberdade do preso,
pois, sendo ela servidora pública lotada no
estabelecimento prisional, não poderá exercer
advocacia administrativa, sob pena de transgressão
disciplinar, conforme aponta o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e
de suas Autarquias.
O inquérito policial poderá ser iniciado
a) a qualquer momento, nos crimes de ação pública,
independentemente de representação.
b) por requerimento do pai do ofendido, mesmo sendo
este maior de idade, salvo nos casos de ação penal
pública.
b) poderá, de próprio punho, impetrar Habeas Corpus
em favor do preso, mesmo estando este
ergastulado no Centro de Detenção onde a agente
exerce suas funções.
c) porém jamais poderá se dar de ofício.
d) mediante requisição da autoridade judiciária, nos
crimes de ação pública.
c) não poderá impetrar Habeas Corpus em favor do
preso, visto que o exercício desta função é
conferido a advogados regularmente inscritos nos
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) por informação de qualquer pessoa do povo que
tiver conhecimento da existência de infração penal
em que caiba ação pública, desde que repassada
de forma escrita.
d) poderá, no máximo, levar ao conhecimento de seu
chefe imediato a irregularidade da prisão, para que
este tome medidas cabíveis em busca da punição
do delegado de polícia e da liberdade do preso.
e) não poderá impetrar Habeas Corpus em favor do
preso, para não transgredir norma prevista no
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Goiás, já que estaria pleiteando, como
procuradora ou intermediária, junto às repartições
públicas.
13
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
56
57
Sobre o instituto da prisão temporária, é INCORRETO
afirmar que:
Petrolino de Almeida está sendo processado
criminalmente porque praticou crime de dano contra a
viatura da polícia civil do Estado de Goiás. Sabe-se que
a pena de detenção para o crime em apreço varia de
seis meses a três anos. Diante dessa situação, e
considerando que o Juizado Especial Criminal,
regulamentado pela Lei 9.099/95, tem competência
para a conciliação, o julgamento e a execução das
infrações penais de menor potencial ofensivo,
consideradas estas as contravenções penais e os
crimes a que a lei comine pena máxima não superior a
2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, o Ministério
Público, ao propor a denúncia,
a) Poderá ser decretada quando o indiciado não tiver
residência fixa ou não fornecer elementos
necessários ao esclarecimento de sua identidade.
b) Poderá ser decretada quando imprescindível para
as investigações do inquérito policial.
c) Os presos temporários deverão permanecer,
obrigatoriamente, separados somente dos presos
que já tenham sido condenados.
d) Somente poderá ser decretada quando houver
fundadas razões, de acordo com qualquer prova
admitida na legislação penal, de autoria ou
participação do indiciado nos seguintes crimes: a)
homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b)
sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e
seus §§ 1° e 2°); c) roubo (art. 157, caput, e seus
§§ 1°, 2° e 3°); d) extorsão (art. 158, caput, e seus
§§ 1° e 2°); e) extorsão mediante sequestro (art.
159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); f) estupro (art.
213, caput, e sua combinação com o art. 223,
caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao
pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art.
223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art.
219, e sua combinação com o art. 223, caput, e
parágrafo único); i) epidemia com resultado de
morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água
potável ou substância alimentícia ou medicinal
qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado
com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos
do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da
Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em
qualquer de suas formas típicas; n) tráfico de
drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de
1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n°
7.492, de 16 de junho de 1986).
a) poderá propor a suspensão do processo, por dois a
quatro anos, da forma estatuída no art. 89 da Lei
9.099/95, desde que o acusado não esteja sendo
processado ou não tenha sido condenado por outro
crime, presentes os demais requisitos que
autorizariam a suspensão condicional da pena.
b) não poderá se valer da Lei 9.099/95, uma vez que a
pena máxima, em abstrato, do crime, supera 02
(dois) anos.
c) poderá propor a aplicação imediata de pena
restritiva de direitos ou multa, a ser especificada na
proposta.
d) poderá propor a composição dos danos civis, que
será reduzida a escrito e, homologada pelo juiz
mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de
título a ser executado no juízo civil competente.
e) requererá, de logo, que o acusado Petrolino de
Almeida, em caso de condenação, cumpra a pena
em regime aberto, uma vez que já se sabe que a
pena máxima a ser aplicada é inferior a quatro
anos.
e) Em todas as comarcas e seções judiciárias haverá
um plantão permanente de vinte e quatro horas do
Poder Judiciário e do Ministério Público para
apreciação dos pedidos de prisão temporária.
14
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
58
Para realizar escolta de presos, segundo o princípio
básico de segurança, são necessários
a) 3 (três) Agentes Prisionais, para 3 (três) presos.
b) 3 (três) Agentes Prisionais, para 2 (dois) presos.
c) 3 (três) Agentes Prisionais, para 1 (um) preso.
d) 2 (dois) Agentes Prisionais, para 1 (um) preso.
e) 2 (dois) Agentes Prisionais, para 2 (dois) presos.
59
De acordo com o princípio básico de vigilância, quantos
tipos de postos de vigilância interna existem nos
presídios?
a) 5 (cinco)
b) 1 (um)
c) 3 (três)
d) 4 (quatro)
e) 2 (dois)
60
No que diz respeito às regras mínimas de tratamento
ao preso, assinale a opção CORRETA.
a) Estão sujeitos à disciplina no interior do
Estabelecimento Prisional os condenados à pena
privativa de liberdade ou restritivas de direito e não
os presos provisórios.
b) Se todos os presos de um determinado pavilhão
cometerem em conjunto falta grave, é lícita a
aplicação de sanção coletiva.
c) As sanções disciplinares podem ser aplicadas de
forma cumulativa.
d) As algemas poderão ser utilizadas como medida de
precaução contra fugas e durante o deslocamento
do preso, devendo ser retiradas na presença das
autoridades judiciárias e administrativas.
e) O exame criminológico é obrigatório aos presos
condenados que iniciarem o cumprimento de sua
pena em regime semiaberto.
15
Agente de Segurança Prisional – Prova D
Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO
Redija um texto dissertativo sobre o Tema:
A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
ORIENTAÇÕES DECORRENTES DO EDITAL (Item 6.15.7)
1. A Prova Discursiva (Dissertação) deverá ser manuscrita na Folha de Resposta (Folha para
Dissertação), em letra legível, em folha numerada e codificada, que é o único documento
válido para correção, fornecida pela Coordenação do Concurso Público e terá, no máximo, 02
(duas) laudas.
2. O candidato deverá, obrigatoriamente, elaborar a Dissertação com caneta esferográfica de
tinta preta e corpo transparente, no espaço indicado, sendo vedado o uso de caneta com tinta
de cor diversa ou de instrumento de escrita com grafite (lápis, lapiseira etc.).
3. As anotações feitas a lápis ou com caneta, fora das especificações indicadas no Item 2, não
serão consideradas pela Banca Examinadora, para efeito de correção da Prova Discursiva.
4. Na correção da Prova Discursiva será considerado o conteúdo, a capacidade de estruturação
lógica, a técnica, a coerência, a fundamentação e a gramática padrão, de acordo com os
critérios definidos pelas bancas elaboradoras e corretoras.
5. A Folha de Resposta da Prova Discursiva não deverá ser assinada, rubricada ou conter
qualquer palavra ou marca que possa identificar o candidato, sob pena de anulação da prova,
atribuindo-se nota 0 (zero).
6. Qualquer desenho, recado, orações ou mensagens, nomes ou suas abreviações, apelido,
pseudônimo ou rubrica, colocados na Folha de Resposta da Prova Discursiva será
considerado elemento de identificação do candidato.
7. É de responsabilidade do candidato destacar a sua identificação da Folha de Resposta da
Prova Discursiva, no ato da devolução desta ao Fiscal de Sala, sob pena de anulação da
respectiva prova, atribuindo-se nota 0 (zero).
8. Serão corrigidas somente as dissertações dos candidatos não eliminados nos termos dos
subitens 6.15.6.9 e 6.15.6.10, do Edital do concurso.
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Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
RASCUNHO
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Concurso Público para Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás
Agente de Segurança Prisional – Prova D
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