FORUM DA CIDADANIA - CONCIDADANIA
Comite do Plano Diretor Participativo
UNIVERSIDADE CATOLICA DE SANTOS
CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Comissão Permanente de Politica Urbana e Funções Sociais da Cidade
Curso - POR DENTRO DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO
ESTATUTO DA CIDADE – ESTAGIO DE
APLICAÇÃO EM SANTOS
Profa. Esp. Lenimar Gonçalves Rios
[email protected]
Abril/2009
O PAPEL DO
PLANEJAMENTO E OS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
PLANO DIRETOR
Expõe diretrizes relativas ao
desenvolvimento urbano
Diretrizes devem orientar agentes
publicos e privados
Expressa um modelo de desenvolvimento
urbano
PAPEL DO PLANEJAMENTO
• Planos Diretores convencionais
apoiam-se no zoneamento de uso
• Zoneamento de uso tem papel
meramente regulador
• Ideologicamente, Planos Diretores
convencionais tem como pressuposto
um projeto ideal de cidade
ESTATUTO DA CIDADE
HISTORICO
ESTATUTO
Constituição Federal de 1988
Lei Federal 10.257 de 10/07/2001
(Estatuto da Cidade)
Planos Diretores Municipais
NOVO PARADIGMA PARA
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO URBANO
ESTATUTO DA CIDADE
• Novo marco jurídico-político para o
direito urbanístico
• Direito de propriedade subordinado à
função social
• Função social da propriedade é
estabelecida pelo Plano Diretor
INOVAÇÕES DO ESTATUTO DA CIDADE
Introduz nos Planos Diretores
instrumentos indutores
do desenvolvimento
INOVAÇÕES DO ESTATUTO DA CIDADE
Exige processo participativo para gestão
Expor conflitos
Pactuar soluções
problemas urbanos não se resolvem apenas
com teorias e planos
INOVAÇÕES DO ESTATUTO DA CIDADE
Cria instrumentos para que os
municípios possam planejar seu
desenvolvimento de forma mais
justa socialmente
DESENVOLVIMENTO URBANO MAIS
JUSTO SIGNIFICA
Combater a periferização das
cidades, ou seja, interferir na
especulação imobiliária de modo a
controlar o preço da terra nas áreas
de interesse social
COMBATE À PERIFERIZAÇÃO
Instrumentos/Ferramentas
. Definição de ZEIS (vazios urbanos)
. Parcelamento/edificação/utilização/
compulsórios de imóveis ociosos
. IPTU Progressivo no Tempo
. Consórcio imobiliário
. Desapropriação com títulos da dívida
pública
. Assistência Técnica Pública Gratuita
DESENVOLVIMENTO URBANO MAIS
JUSTO SIGNIFICA
Reconhecer os assentamentos
informais
RECONHECIMENTO DOS
ASSENTAMENTOS INFORMAIS
Instrumentos/Ferramentas
.
Definição de Zonas Especiais de Interesse Social
.
.
.
.
ZEIS (áreas ocupadas)
Usucapião (individual e coletivo)
Concessão de Direito Real de Uso (ind. e coletivo)
Assistência Técnica Pública Gratuita
Assistência Jurídica Gratuita
DESENVOLVIMENO URBANO MAIS
JUSTO SIGNIFICA
Orientar o uso e a ocupação do solo por
princípios redistributivos com justa
distribuição dos ônus e benefícios
decorrentes da urbanização
FORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMOVEIS
URBANOS
1)
2)
3)
4)
Esforço proprietários
Investimentos privados
Investimentos públicos
Legislação urbanística
Valor Imobiliário = 1 + 2 + 3 + 4
JUSTA DISTRIBUIÇÃO DOS ONUS E
BENEFICIOS DA URBANIZAÇÃO
Instrumentos/Ferramentas
. Outorga Onerosa do Direito de Construir
. Operações Urbanas Consorciadas
. Estudo de Impacto de Vizinhança
DESENVOLVIMENTO URBANO MAIS
JUSTO SIGNIFICA
Gestão democrática da cidade
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
Instrumentos/Ferramentas
.
.
.
.
.
.
.
.
Plano Diretor Participativo
Orgãos colegiados
Consultas
Debates
Audiências públicas
Conferências
Plebiscito
Iniciativa popular de projetos
ESTATUTO DA CIDADE
ESTAGIO DE APLICAÇÃO
EM SANTOS
ESTATUTO – ESTAGIO DE
IMPLANTAÇÃO
Plano Diretor de Desenvolvimento e
Expansão Urbana do Município
CAP. V - ARTIGO 29
ESTATUTO – ESTAGIO DE
IMPLANTAÇÃO
Lei Complementar 551/2005
(com alterações da LC 590/2006)
Disciplina a utilização dos instrumentos
de política urbana da Lei 10.257/2001
ESTATUTO – ESTAGIO DE
IMPLANTAÇÃO
. Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
Regulamentadas pela Lei 53/1992 são efetivamente
aplicadas desde então.
Parcelamento/edificação/utilização compulsorios e
IPTU Progressivo no Tempo (não aplicados)
. Outorga Onerosa do Direito de Construir
Instrumento pouco utilizado pois coeficiente básico de
aproveitamento é altíssimo e não cria demanda. Prefeitura
informa que já foi aplicado em 5 casos.
Pela lei, metade dos recursos auferidos podem ir para o
Fincohap e a outra metade para o Fundo de Desenvolvimento
Urbano que não foi regulamentado até hoje.
.
Estudo de Impacto de Vizinhança
Previsto em lei mas não regulamentado
ESTATUTO - ESTAGIO DE
IMPLANTAÇÃO
Assistência Tecnica Pública Gratuita
Lei 2211/2004 - Aprovada pela Camara mas não
sancionada