Nome
Ana Isabel Cruz Soares Pinto
Grau Académico
Mestre em ciências jurídico-comunitárias.
Habilitações académicas
Admitida a doutoramento em ciências jurídico-internacionais e europeias pela Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa em 2010, está a concluir a sua tese sobre “A competência do
Tribunal de Justiça da União Europeia no espaço de liberdade, segurança e justiça”.
Mestre em ciências jurídico-comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
com Diplôme d'études supérieures juridiques et économiques de l'Union Européenne pela
Université de Paris I Panthéon-Sorbonne, licenciada em direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional Relevante
1998- ...: Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: monitora (1998-2000),
assistente-estagiária (2000-2004), assistente desde 2004.
2008-... :Formadora de Direito Europeu do XXVII, XXVIII, XIX e XXX Cursos de formação
teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do I e II Cursos de formação
teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de
Estudos Judiciários.
2008-2009: Assessora de direito da União Europeia do Gabinete do Ministro da Justiça.
2007-2008: Coordenadora da actividade do Ministério da Justiça na área do direito comunitário,
no quadro da preparação e do exercício do trio de presidências coordenadas do Conselho da
União Europeia, no qual se inclui a Presidência Portuguesa.
2006/2008: Docente de Sistema Jurídico da União Europeia do Curso de Estudos Europeus da
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Colaboradora do mestrado em Estudos
Europeus – seminário “Espaço de liberdade, segurança e justiça”.
2006/2007: Assessora jurídica do Bastonário da Ordem dos Notários.
2005/2007: Consultora jurídica de empresas privadas e instituições públicas nas áreas
comunitária, urbanística e ambiental.
2005/2006: Formadora de direito da União Europeia do CEFA – Centro de Estudos e Formação
Autárquica.
2004-2005: Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros. Colaboração na área do Direito europeu e internacional.
2001-2002: Consultora jurídica de Direito Comunitário e Direito Internacional do Gabinete de
Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.
2000/2003: Docente de Direito Comunitário II e de Direito Europeu Comparado da
Universidade Moderna.
1999-2000: Investigadora-assistente para a área Europa no Instituto de Estudos Estratégicos e
Internacionais.
Membro da AREP – Associação Interuniversitária de Estudos Europeus (ECSA nacional), do
Instituto Europeu e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. Membro associado do Centro de Investigação de Direito Público do
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Artigos Académicos/Publicações relevantes
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a redução salarial dos funcionários
públicos - anotação ao Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de Março de 2013, Sindicato dos
Bancários do Norte e outros, processo C-128/12, Revista do CEJ (no prelo).
A aplicação da tramitação prejudicial urgente no espaço de liberdade, segurança e justiça
pelo Tribunal de Justiça: um primeiro balanço, Estudos em homenagem ao Professor Alberto
Xavier, Almedina, 2013, vol. III, p. 39-65.
Acções privilegiadas («golden shares»), segurança pública e razões imperiosas de interesse
geral – as acções privilegiadas detidas pelo Estado português na GALP Energia, SGPS S.A.
(GALP): anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça, de 10 de Novembro de 2011, Comissão
contra Portugal, processo C-212/09, Anuário português de direito internacional 2011,
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2012, p.146-150.
Breves reflexões sobre as implicações do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem, M. S. S., no espaço de liberdade, segurança e justiça, Obra colectiva em homenagem
ao Professor Doutor Jorge Miranda, Coimbra editora, 2012, vol. V, p. 65-86.
As relações bilaterais Luso-Espanholas: recentes acordos de cooperação e tratados de limites
de fronteiras, em co-autoria com Margarida Salema d’Oliveira Martins, Revista semestral LusoEspanhola de direito público, n.º 27-44, Lisboa, 2010, p. 155-372.
Melhor justiça para os cidadãos e as empresas: balanço da Presidência Portuguesa do
Conselho da União Europeia, AAVV, Scientia Ivridica, tomo LVII, n.º 314, Abril/Junho, 2008, p.
339-355.
Projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – contributo do Instituto de
Estudos Estratégicos e Internacionais, em co-autoria com Maria João Seabra, Carta dos
Direitos Fundamentais da União Europeia, Comissão de Assuntos Europeus, Assembleia da
República, 2001, p. 193-208.
Euro-report: implementing the euro 1999: national reports: Portuguese report / a project
directed by Jean-Victor Louis, em co-autoria com Miguel Poiares Maduro e Maria João Seabra,
EUI Law 2000/8, Outubro, 2000.