FLORIANÓPOLIS, 13 DE AGOSTO DE 2007, No 605
Conad aponta para
construção da greve
E
ntre 26 e 29 de julho passado, o AndesSN realizou, em São Luís (MA), o seu
52º Conad (Conselho do Sindicato Nacional). Convocado sob o tema “Em defesa da
educação pública, construir a unidade, resistir
e avançar a luta”, o Conad avaliou e atualizou o
plano de lutas do Sindicato Nacional, definido
pelo 26º Congresso. O evento também serviu
para ajustar o foco das ações a partir de um
balanço positivo da atuação do Andes-SN,
principalmente no que se refere à articulação
com outras entidades e movimentos em torno
da luta para barrar as reformas neoliberais.
Para enfrentar o ciclo da reforma do Estado
a serviço do capital, recentemente anunciado,
composto, dentre outras iniciativas do governo,
pelo projeto de fundações estatais de direito
privado – nova maneira de privatizar não só os
hospitais públicos, mas, potencialmente, todas
as instituições públicas –, pelo propósito de
subtrair a estabilidade dos servidores públicos
e pelos decretos que visam à desestruturação
completa das universidades públicas federais, foram tomadas várias decisões, dentre as quais:
- Denunciar amplamente o projeto de fundações estatais e lutar contra a aprovação do
PLP nº 92/2007, articulando-se, nesse sentido,
com os movimentos e organizações que combatem a privatização dos serviços públicos.
- Lutar pela revogação do decreto do
Reuni, ampliando a campanha de denúncia
e esclarecimento da população sobre as suas
conseqüências nefastas para as Ifes, principalmente se associada ao Banco de Professores
Equivalentes e ao PLP nº 01/2007, que põe em
risco a Dedicação Exclusiva e o tripé pesquisa,
ensino e extensão.
- Lutar pela revogação da Lei nº 11.502/07,
que modifica as competências e estrutura
organizacional da Capes, com promoção de
um amplo debate sobre as novas atribuições,
que deverá denunciar o caráter aligeirado e
inconsistente da formação de professores que
será feita por esse órgão.
Diante da flagrante tergiversação dos interlocutores do governo federal à pauta de reivindicações dos servidores públicos em geral, e
dos docentes das Ifes, em particular; diante da
perspectiva de congelamento salarial até 2016,
sinalizado no PLP nº 01/07 – PAC; diante da
obstinação do governo federal em descaracterizar o caráter público do ensino superior
federal, expresso no PAD – pacote de abril; foi
deliberado pelo 52º Conad exigir do governo o
estabelecimento efetivo e imediato do processo
de negociações, apontando para a necessidade
de ampliar a mobilização do setor e construir
a greve, a ser avaliada nas assembléias de base
ainda no mês de agosto.
As análises produzidas no 52º Conad indicam que investir na mobilização da categoria
e empenhar todo o movimento docente na
preparação e efetivação da Jornada Nacional
em Defesa da Educação, prevista para realizarse em agosto nas universidades, com atos nas
capitais dos estados, poderá determinar uma
inflexão favorável a que se retome o caminho
das conquistas dos educadores e da educação
pública brasileira.
Finalmente, foram incluídas ou realinhadas,
na agenda de lutas do sindicato, com ênfase, as
seguintes atividades:
- Seminário Nacional em Defesa da Previdência Pública, que foi realizado no dia 7
Assembléia Geral
23 de agosto, quinta, às 14 horas,
no Restaurante Universitário (RU)
de agosto, no auditório do Senado Federal.A
Apufsc realizou um debate sobre a proposta
de fundo de previdência complementar
(Funpresp) dos servidores públicos, com
Sara Granemann, professora de Serviço
Social da UFRJ, no dia 24 de maio e o debate
“Previdência Social Pública x Fundos de Pensão”, no dia 27 de junho, com Denise Gentil,
professora de Economia da UFRJ e Floriano
Martins, ex-presidente da Anfip.
- Jornada Nacional em Defesa da Educação,
prevista para os dias 20 a 25 de agosto, a ser
realizada em conjunto com os movimentos
sociais e estudantes.
- Reunião do Setor das Federais, em Brasília, para avaliar a rodada de assembléias que
discutirá o indicativo de greve, no dia 25 de
agosto..
- Plebiscito pela Anulação do Leilão de
Privatização da Vale do Rio Doce “A Vale é
nossa”, que acontecerá na primeira semana
de setembro, referendando a cédula composta
pelas quatro perguntas aprovadas pelo Comitê
Nacional.
O Comitê Catarinense pela Reestatização da Vale, composto por mais de 40
entidades, partidos políticos e parlamentares, realiza um seminário sobre o assunto
nesta quarta-feira, dia 15, às 18h30, no
plenarinho da Assembléia Legislativa de
Santa Catarina.
- Grande mobilização nacional com marcha a Brasília, prevista para outubro.
- Semana Nacional em Defesa da Qualidade
na Educação Pública, Autonomia Universitária
e contra a Precarização do Trabalho Docente,
indicada para a semana do dia 15 de outubro,
Dia do Professor.
A Apufsc vai organizar um encontro de
professores, preparatório ao congresso dos
docentes da UFSC, que deve ser realizado até
abril de 2008. A diretoria da Apufsc indica,
em princípio, que o encontro acontece em
outubro, no Dia do Professor.
Portanto, a Apufsc chama todos os professores a participarem da discussão na
Assembléia Geral no dia 23 de agosto, bem
como promovam reuniões em seus centros
para preparar a Assembléia.
2
Democracia e mérito
Héctor Ricardo Leis
O Discurso Fúnebre
de Péricles data de 431
AC. Foi pronunciado
em homenagem aos
atenienses mortos no
primeiro ano da guerra
contra Esparta. Aqui
se apresentam alguns fragmentos desse discurso, de cujo original se conserva apenas o
registro feito por Tucídides, na sua famosa
obra “A Guerra do Peloponeso” (Livro II). O
discurso de Péricles é, sem dúvida, um dos
mais importantes pilares da cultura política
ocidental. Trata-se de um texto de mais de
24 séculos que permanece clássico pela sublime e inigualável grandeza dos valores que
inspiraram a democracia ateniense.
A Atenas de Péricles marcou um dos
momentos mais extraordinários da história da civilização ocidental. Sua influência na posteridade não é inferior à da
tradição hebraica que daria surgimento
ao cristianismo. Foi um momento em que
a harmonia entre indivíduo e sociedade
brotaram espontaneamente do regime democrático. Nem sempre é esse o resultado
da democracia, nem no passado, nem no
presente. De fato, a democracia se conjuga
no plural: não existe “a” democracia, mas
“as” democracias. Para entender hoje a
democracia ateniense da época de Péricles
devemos lembrar que autores como Platão e
Rousseau não gostavam dela. A radicalidade
de suas posições levou a ambos a ficar mais
perto do espírito da autoritária Esparta que
da libertária Atenas.
O Discurso Fúnebre de Péricles mostra a
forte singularidade de Atenas. Nela reinava
a liberdade e o indivíduo obtinha reconheci- cimento social dos méritos individuais, se
mento diferenciado. De acordo com Péricles, atenta contra a nação como um todo. Sem
embora a lei garantisse uma justiça igual a a reivindicação do mérito, a liberdade e a
todos os cidadãos atenienses sem exceção, igualdade correm o risco de se transmutar
a reivindicação da excelência individual na tirania do coletivo, algoz tanto da felitambém era um ponto alto da vida da polis. cidade dos indivíduos, como das potências
Isto é, não é a maioria quem regula a vida do Estado.
A decadência da democracia ocidental
social, mas o mérito individual. Atenas,
berço da democracia, era uma meritocracia. contemporânea está intimamente associaNão era o privilégio que regulava o acesso da ao esquecimento do conceito ateniense
às posições destacadas na função pública, de democracia. Para os cidadãos de Atenas,
mas o mérito. Quão longe estamos disso na sua liberdade era dada por natureza, mas
atualidade! Ao invés da meritocracia, temos sua igualdade por convenção. A igualdade não era um fim senão um meio. Um
a mediocracia.
Para entender a idéia de democracia artifício para produzir uma autêntica
ateniense é necessário apagar as concepções hierarquização definida pelo mérito de seus
modernas de democracia, herdeiras mui- cidadãos. Com exceção de Atenas, o mundo
antigo (tanto no Ocito mais das críticas, do
dente, como no Orienque dos elogios a Atenas.
NÃO É A
te) estava estruturado
Apenas um século depois
através de hierarquias
de Péricles, Aristóteles
maioria que
artificiais que poucas
registra o fato de que
vezes refletiam o verdana Atenas de sua époregula a vida
deiro mérito das pessoas.
ca, o ideal de igualdade
social, mas o
Hierarquias congeladas
meritocrática se tinha
direitos nobiliários
transformado na tirania
mérito individual em
ou simplesmente oligárniveladora das maiorias.
quicos que nunca eram
Circunstância que voltará a ser teorizada, como um problema da colocadas à prova. A igualdade política
democracia por Tocqueville e Mill, recen- foi a grande invenção dos atenienses
temente, no século XIX. A igualdade como para colocar à prova essas hierarquias. A
instrumento das maiorias se apresenta igualdade jurídica dos cidadãos de Atenas
como uma reivindicação moral, sendo permitia que seus méritos fossem a medida
a rigor muito mais uma reivindicação da hierarquia que iria organizar sua vida
política de profundos efeitos deletérios na social e política.
A idéia de igualdade perverte-se precivida pública. Essa reivindicação começa
como demanda de justiça, mas termina samente na sua extensão do campo político
justificando o rebaixamento dos outros para o social, porque nesse instante já não
para promover um interesse próprio de existem mais obstáculos que impeçam sua
costas para o mérito. Mas sem o reconhe- naturalização. A partir do momento em que
DISCURSO FÚ N E B R E D E PÉ R IC L E S
Homenagem aos atenienses mortos na guerra do Peloponeso,
nos primeiros meses de 430 AC.
A nossa constituição não imita as leis dos estados vizinhos. Em
vez disso, somos um modelo para os outros. O governo favorece
a maioria em vez de poucos - por isso é chamado de democracia.
Se consultarmos a lei, veremos que ela garante justiça igual para
todos em suas diferenças; quanto à condição social, o avanço na
vida pública depende da reputação de capacidade. As questões
de classe não têm permissão de interferir no mérito, tampouco a
pobreza constitui um empecilho: se um homem está apto a servir
ao estado, não será tolhido pela obscuridade da sua condição...
Estes não são os únicos pontos pelos quais a nossa Cidade é digna de admiração. Cultivamos o refinamento sem extravagância, e o
conhecimento sem efeminação. Empregamos a riqueza mais para
o uso do que para a exibição e situamos a desgraça real da pobreza
não no reconhecimento do fato, mas na recusa de combatê-la.
Diferentemente de qualquer outra comunidade, nós, ateFlorianópolis
nienses, consideramos aquele que não participa de seus deveres
cívicos não como desprovido de ambição, mas sim como inútil.
Ainda que não possamos dar origem à política, em todo caso
podemos julgá-la; e em vez de considerarmos a discussão como
uma pedra no caminho da ação, a consideramos como uma
preliminar indispensável de qualquer ação sábia... Em resumo,
afirmo que, como cidade, somos a escola de toda a Grécia...
A minha tarefa agora terminou... e pelo menos em palavras as
exigências da lei foram satisfeitas. Em se tratando de uma questão
de feitos, aqueles que estão sendo enterrados já receberam uma
parte das homenagens. Quanto ao resto, os filhos do sexo masculino serão educados às expensas públicas até alcançarem a idade
adulta. Assim, o estado oferece um prêmio valioso, a grinalda
da vitória nesta corrida de bravura, para recompensar tanto os
que caíram quanto os que sobreviveram. Pois quanto maiores as
recompensas do mérito, melhores serão os cidadãos.
Texto difundido pela Secretaria da Educação de SP em: www.educacao.sp.gov.br
BOLETIM APUFSC
13 de agosto de 2007
3
a igualdade passa a ser exigida pela maioria
também no campo social, ela vai perdendo
o caráter artificial que tinha no campo político. Nesse novo contexto (no qual a igualdade passa a ser aceita como natural), todas
as diferenças entre os indivíduos (inclusive
aquelas claramente baseadas no mérito) se
tornam fontes de inveja e de suspeita. A naturalização da igualdade introduziu no seio
da sociedade moderna uma lógica perversa
que ameaça as bases do reconhecimento do
mérito dos indivíduos e dos diversos grupos
sociais e, em última instância, seu convívio
dentro do Estado.
É impossível desvincular a prática de
uma concepção da igualdade ao serviço
do mérito, em relação aos grandiosos resultados obtidos em todas as esferas pela
pequena Cidade-Estado de Atenas. Tanto
na filosofia como na literatura, na arte como
na ciência, na guerra como no esporte, os
atenienses deixaram uma marca que nunca
poderá ser esquecida pela humanidade.
Quantos são os Estados (ou mesmo os Impérios) que ostentam recorde semelhante
na história mundial? O esquecimento do
necessário caráter artificial e subordinado
da idéia de igualdade é um fator difícil de
ser revertido. Mas a pergunta pela atual
decadência moral e espiritual de nossas
democracias obriga a levar essa questão ao
debate público, despojada dos preconceitos
construídos, muito particularmente, ao
longo do século XX.
Professor do Depto. de Ciências Sociais
Cristovam
O blog do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação, comenta e publica dois artigos
dos professores da UFSC, Hector Leis e
Selvino Assmann (Como salvar a universidade pública dela mesmo, partes I
e II). Para ter acesso aos textos, visite o
endereço http://www.cristovam.com.
br e clique no link “Especiais”. Depois
clique no título dos artigos.
Publicação semanal da Apufsc
(Associação dos Professores da
UFSC), Seção Sindical do Andes
– Sindicato Nacional
DIRETORIA
GESTÃO 2006/2008
Supremo proíbe
setor público de
contratar pela CLT
O Regime Jurídico Único (RJU) para
contratação de servidores foi restabelecido
para a administração pública pelo Supremo
Tribunal Federal. Por enquanto, os estados
e municípios que já fizeram leis sobre a
possibilidade de contratações pela CLT estão
impedidos de fazê-las dessa forma. O julgamento não é definitivo. Os ministros ainda
analisarão o mérito da questão.
Diferentemente das contrações pela CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), o
regime jurídico único prevê a estabilidade
no cargo. Os ministros apreciaram a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2.135)
proposta em 2000 pelo PT, PDT, PCdoB e
PSB, oposição na época da reforma administrativa. O julgamento não atinge a União,
que não chegou a fazer contratações fora do
regime jurídico único.
Os ministros derrubaram liminarmente,
por oito votos a três, um dos pontos centrais
da reforma administrativa promovida no
governo Fernando Henrique Cardoso na
Emenda Constitucional 19/1998. A reforma
modificou o caput do artigo 39 da Constituição Federal permitindo indiretamente à
União, estados e municípios contratações
Fonte: Consultor Jurídico – 02/08/07
Jurídico prepara ação
contra Brasil Telecom
Reforçando o que já foi publicado no
Boletim 597, de 11 de junho, a assessoria
jurídica da Apufsc volta a informar que está
à disposição para encaminhar ações judiciais
relacionadas às irregularidades cometidas pela
Telesc na emissão de ações em número menor
que o correto. O prazo para o ingresso da
ação é de 20 anos.
DOCUMENTOS – Se possuir, contrato
da compra do telefone; conta do telefone
e/ou outro documento que comprove sua
propriedade; notificação a Brasil Telecom
(fornecida pelo jurídico); cópia de CPF e
RG; procuração; contrato de honorários;
taxa administrativa de R$ 30,00 referente às
custas iniciais.
1° Secretário: Idaleto Malvezzi Aued
Científicas: César de Medeiros Regis
2° Secretário: Edgard Matiello
Júnior
Diretora de Promoções Sociais:
Maristela Fantin
Tesoureiro Geral: Honório
Domingos Benedet
Diretora de Política Sindical: Doroti
Martins
1° Tesoureira: Sandra M. Bayestorff
Diretor de Relações Institucionais:
Carlos Becker Westphall
2° Tesoureiro: Roberto Ferreira de
Melo
Diretor de Divulgação e Imprensa:
Fernando Ponte de Souza
Presidente: Armando de Melo Lisboa
Vice-Diretora de Divulgação e
Imprensa:
Vice-Presidente: Lino Fernando de
Bragança Peres
Diretora de Promoções Culturais e
Científicas: Albertina Dutra Silva
Secretária Geral:
Vice-Diretor de Prom. Culturais e
Florianópolis
pelo regime da CLT. A mudança, porém,
não passou em dois turnos na Câmara dos
Deputados. Por isso, os ministros derrubaram a mudança devido ao vício formal de
aprovação no Congresso.
FUTURO PRÓXIMO – A votação da
última quinta-feira, dia 2, pode atrapalhar
a intenção do Executivo de fazer contrações
por meio de Fundações Públicas de Direito
Privado. A idéia é contratar funcionários
por meio de concurso público, mas regidos
pela CLT.
O Executivo enviou ao Congresso um
projeto de lei que pretende estabelecer em
quais áreas poderão ser criadas Fundações
Públicas de Direito Privado como alternativa
para a estruturação de instituições públicas
em várias áreas de atuação do Estado, como
a saúde e a educação, por exemplo.
De acordo com o advogado-geral da
União, José Antônio Dias Toffoli, o governo
deverá ainda fazer um estudo para saber se
as Fundações Públicas de Direito Privado
ficariam inviabilizadas depois da decisão
do STF.
PRODUÇÃO
Jornalista Responsável Ney
Pacheco (SC - 735 JP)
Projeto gráfico e editoração
eletrônica Tadeu Meyer Martins
Impressão Gráfica Agnus
Tiragem 3.500 exemplares
Distribuição gratuita e dirigida
Diretora de Assuntos de
Aposentadoria: Irmgard Alba Haas
CONSELHO FISCAL
Efetivos: Ivo Sostisso, Jonas Salomão
Spricigo, Arthur Ronald de Vallauris
Buchsbaum
Suplentes: Marco Aurélio Da Ros,
Edmundo Vegini, Maurício Roberto
da Silva
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ENTRE EM CONTATO
Endereço Sede da APUFSCSSind, Campus Universitário, CEP
88040-900, Florianópolis – SC
Fone/fax (048) 3234-2844
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13 de agosto de 2007
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Entenda como o Programa de Ações Plebiscito avalia
privatização da
Afirmativas vai funcionar na UFSC
Vale do Rio Doce
Com o objetivo de esclarecer
os principais aspectos do ingresso de estudantes negros
e de escolas públicas a partir
do vestibular 2008 da UFSC
através do Programa de Ações
Afirmativas, aprovado recentemente pelo Conselho Universitário, o Boletim da
Apufsc entrevistou o professor Marcelo Tragtenberg
membro da Comissão de Ações Afirmativas da
UFSC e Coordenador do GT de Etnia, Gênero e
Classe da Apufsc. Confira a seguir os esclarecimentos
prestados por Tragtenberg:
Boletim da Apufsc – Como o candidato
negro ou de escola pública deve proceder,
quando for preencher a inscrição, para
concorrer às vagas destinadas aos beneficiários do Programa de Ações Afirmativas
da UFSC?
Marcelo Tragtenberg – Para concorrer a
vagas do Programa de Ações Afirmativas da
UFSC, o candidato precisa optar inicialmente
por participar do Programa. Em optando, abrirse-ão três possibilidades: escolas públicas, negros
e indígenas. O candidato só poderá optar por
uma delas. E para optar por escola pública, será
verificado se ele fez todo o ensino fundamental e
médio em escola pública. Para optar para negro,
será verificado se ele respondeu o quesito cor/
raça com as categorias preto ou pardo. Para optar
para indígena, ele devera ter preenchido esse
mesmo quesito com a alternativa indígena.
pelos 10% de negros, depois pelos 20% de escolas
públicas e depois pela classificação geral. Mas os
optantes pelo programa de ações afirmativas que
tiverem nota no vestibular entre os restantes 70%
melhores colocados da classificação geral entrarão
também, eles não estão excluídos das outras vagas.
Boletim – Os beneficiários do Programa
terão 30% de vagas em todos os cursos?
Marcelo – Depende da aprovação deles. Em principio, haverá em cada curso 30% de vagas voltadas
para o Programa. No entanto, e preciso que haja
aprovação de 20% de estudantes de escolas públicas e 10% de negros, prioritariamente de escolas
públicas ou negros de outro percurso escolar. Se
não houver aprovação desses percentuais, as vagas
retornam para a classificação geral.
Boletim – Os alunos negros que não são de
escolas públicas podem optar pelos 10% de
vagas para negros?
Marcelo – Podem. No entanto, a prioridade e dos
alunos que estudaram todo o ensino fundamental e
médio em escolas públicas. Se estes não preencherem
estes 10%, poderão ser classificados alunos de outro
percurso escolar, por exemplo, bolsistas integrais de
escolas particulares, alunos que pagaram supletivos
particulares, ou alunos de escolas particulares.
Boletim – Os alunos que optarem pelo Programa de Ações Afirmativas estarão sujeitos
às exigências de pontuação mínima, como
no caso da redação, em que o candidato
tem que tirar pelo menos nota 3?
Boletim – Um candidato negro que também Marcelo – Sim. Eles terão que ser aprovados no vestenha cursado os ensinos fundamental e tibular. Isso significa ter nota mínima 3 em redaçao
médio em escola pública, concorre aos 10% e em Língua Portuguesa/Literatura, 20 pontos na
das vagas para negros ou aos 20% das va- soma das outras disciplinas (Língua Estrangeira,
Biologia, Geografia, Matemática,
gas para estudantes de escFísica, História, Química) , não
ola pública do Programa de
CANDIDATO
zerar em nenhuma disciplina
Ações Afirmativas? Como
e nem na soma das questões
será a distribuição?
vai ter que optar
discursivas.
Marcelo – Esse candidato só
poderá optar por uma das duas
entre as uma das
Boletim – Quem tiver baixa
alternativas: escola pública ou
duas alternativas renda e teve bolsa integral
negros. Ele terá que avaliar o
em escola particular ou fez
que será mais adequado para ele.
do Programa
supletivo particular pode
Em outras universidades em que
optar pelas vagas para
existe sistema similar, em geral,
ele terá maior probabilidade de ingressar se optar escolas públicas do Programa?
pelos 10% de vagas para negros, mas não e possível Marcelo – Não. É preciso ter cursado todas as
series do ensino fundamental e médio em escolas
saber a priori qual será o mais concorrido.
públicas.
Boletim – Se um candidato que optar pelo
Programa de Ações Afirmativas ficar entre os Boletim – Uma das críticas que se faz à instiprimeiros colocados aprovados em seu curso, tuição das ações afirmativas é que elimina o
mérito do ingresso na universidade. A crítica
ele ocuparia uma vaga desse Programa?
Marcelo – Sim. As vagas serão preenchidas primeiro é procedente?
Florianópolis
Marcelo – Não. As ações afirmativas não eliminam ficiários de ação afirmativa têm rendimento similar
o mérito no ingresso a Universidade. Fizemos simu- aos da classificação tradicional, para acompanhar,
lações das ações afirmativas na UFSC e vimos que a reprovar ou evadir.
nota no vestibular diminui 10% no máximo. Além
disso, várias pesquisas, feitas em instituições como Boletim – O senhor teme algum tipo de
Unicamp, Unifesp e Uneb, mostram que, durante o discriminação aos alunos beneficiados
curso, as notas dos beneficiários de ação afirmativa por ação afirmativa? Há casos registrados
são parecidas com as da classificação tradicional, em universidades que adotaram sistemas
sendo às vezes maior. Portanto,
semelhantes?
usar como único critério de
Marcelo – Talvez ocorram casos
PROGRAMA
mérito a nota no vestibular é
isolados, pois será muito difícil
equivocado. Vale destacar ainda
saber quem foi beneficiado
não elimina
que simulações realizadas com
pelo Programa, sendo de escola
o mérito no
os dados dos últimos vestibupública ou negro optante pelo
lares da UFSC mostram que
Programa, pois poderão entrar
ingresso na
nos cursos de alta demanda, os
pela classificação geral. Além
ingressantes pelo programa de
disso, quem na primeira chamauniversidade
Ações Afirmativas (egressos de
da entrar por ação afirmativa,
escola pública) teriam um dena segunda chamada poderá
sempenho no máximo 10% inferior aos candidatos entrar pela classificação tradicional. Por exemplo,
classificados.
seja alguém que entra na segunda opção (Enfermagem, por exemplo) pelos 20% para escolas públicas,
Boletim – Haverá divulgação de quais can- mas é um dos primeiros da lista de espera de outro
didatos passaram no vestibular por cotas? curso (Odontologia ou Medicina, por exemplo), se
O candidato beneficiado pelo Programa algum classificado em Odonto ou Medicina não
será informado que passou por esse Pro- efetuar sua matrícula, o candidato anteriormente
grama?
classificado para Enfermagem poderá ser chamado
Marcelo – A lista dos classificados será por ordem para entrar pela classificação geral em Odonto
alfabética, não será divulgado publicamente quem ou Medicina, e deixa de ser beneficiário de ação
entrou pelo Programa de Ações Afirmativas ou afirmativa.
pela classificação tradicional. No entanto, aquele
que ingressar na UFSC pelo Programa saberá se foi Boletim – As regras instituídas para as cotas
beneficiado por ele.
no vestibular da UFSC serão permanentes
ou estarão submetidas a algum processo de
Boletim – Será instituído ou fortalecido o avaliação e poderão ser alteradas?
sistema de assistência estudantil (bolsas, Marcelo – O Conselho Universitário votou a immoradia, etc.) aos estudantes beneficiados plantação do Programa de Ações Afirmativas por
pelo Programa, para que estes consigam um período de quatro anos, para reavaliação após
permanecer na universidade?
este período.
Marcelo – Serão reestudadas as formas de assistência
estudantil pela Comissão de Acompanhamento do Boletim – Que efeitos a instituição do
Programa de Ações Afirmativas de forma a benefi- sistema de cotas traz para a universidade
ciar esses e os estudantes de baixa renda que entram e para a sociedade?
Marcelo – Efeitos muito relevantes: vai demonstrar
pela classificação tradicional.
que bons alunos de escolas públicas, negros e indígeBoletim – As deficiências no sistema pú- nas são bem-vindos à Universidade, que ela necessita
blico de ensino fundamental e médio são desta diversidade para melhor formar a todos seus
conhecidas. Os alunos oriundos da escola estudantes. Além disto, engaja a UFSC em uma ação
pública conseguirão acompanhar o nível de que contribui modesta, mas decisivamente, para a
justiça sócio-econômica e igualdade étnico-racial
um curso universitário da UFSC?
Marcelo – Atualmente, a UFSC já tem vários em nosso país, tão carente disso.
alunos nesta condição que cursam regularmente
a Universidade. Além disso, a UFSC está fazendo Boletim – Os alunos do Programa de Ações
uma experiência abrangente e prudente de inclusão Afirmativas entrarão em que semestre
sócio-econômica e étnico-racial. Não podemos letivo?
prever o desempenho desses alunos, no entanto, Marcelo – Nos dois semestres. No primeiro, entrarão
avaliações da UFBA, Unifesp, Uneb e Unicamp e as 10% dos alunos de escolas públicas e 5% dos negros
simulações realizadas na UFSC indicam que bene- e no segundo semestre o restante.
BOLETIM
M APUFSC
Entre os dias 1º e 7 de setembro de
2007 será realizado um plebiscito nacional sobre a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, vendida em
1997 por 3,1 bilhões de reais, quando
seu preço avaliado na época era de
10,5 bilhões de reais. Justificando
esta avaliação, seu lucro no primeiro
ano pós-privatização foi de quase
10 bilhões de reais, o que por si só
mostra que esta venda foi prejudicial
aos interesses nacionais. Mas, além
disso, houve uma série de irregularidades e ilegalidades em seu processo
de venda, a começar pelo fato de que
o Bradesco foi uma das instituições
que a avaliou, sendo também uma das
que a comprou, o que viola a Lei de
Licitações e mostra um claro conflito
de interesses – no caso entre interesse
público e interesse privado.
Diante do quadro de irregularidades, em dezembro de 2005 o Tribunal
Regional Federal de Brasília acatou
uma ação judicial e reconheceu a nulidade da avaliação do valor de venda
da Vale, o que deveria implicar a anulação do leilão de venda. Hoje existem
mais de cem ações populares contra
este leilão, sendo que – em contrapartida – há muita ação política da atual
diretoria da Vale na direção contrária,
atuando em todas as esferas do poder,
não se furtando, nos últimos meses,
a fazer maciças campanhas publicitárias nas TVs, rádios, jornais e revistas
de circulação nacional.
Resumidamente, é esta a situação
e é a isto que este plebiscito pretende
dar resposta. Quem quiser maiores
informações, consulte o seguinte sítio
da Internet: www.avaleenossa.org.br
O PLEBISCITO – O plebiscito pela
nulidade do leilão da Companhia
Vale do Rio Doce elaborou quatro
perguntas para serem discutidas com
a população. A primeira delas se refere
à retomada da Vale pela população.
As outras três se referem à dívida
pública interna, tarifa de energia
elétrica e reforma da Previdência. São
temas transversais que estão ligados à
questão da Vale, embora algumas organizações possam trabalhar apenas
com a primeira pergunta, o que não
tira a força deste plebiscito.
As questões do plebiscito são:
1. Em 1997, a Companhia Vale do
Rio Doce – patrimônio construído
pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o
governo e o poder judiciário podem
anular. A Vale deve continuar nas
mãos do capital privado?
2. O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da
dívida externa e interna, em vez de
investir na melhoria das condições de
vida e trabalho do povo brasileiro?
3. Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo
capital privado, com o povo pagando
até oito vezes mais do que as grandes
empresas?
4. Você concorda com uma reforma da Previdência que retire direitos
dos trabalhadores?
A apuração e divulgação dos resultados serão feitas em cada estado e
cada organização fará a tabulação dos
votos coletados, que irá para o comitê
estadual. Feita essa apuração, o comitê
estadual enviará o resultado geral do
estado para o comitê nacional. Este
fará a tabulação geral nacional. O comitê nacional irá receber a tabulação
e divulgará o resultado de todas as
perguntas, inclusive as estaduais.
A entrega dos resultados sobre a
anulação do leilão Companhia Vale
do Rio Doce será realizada no dia
25 de setembro com uma ampla
comissão formada pelas entidades
membros do comitê nacional da
campanha.
COMO PARTICIPAR – Aqui na
UFSC, a Apufsc se encarregará de
montar urnas em locais estratégicos,
onde toda a comunidade universitária poderá votar, bastando para
isto cada votante ter um documento
em mãos. Os locais, dias e horários
serão divulgados antecipadamente.
Também se faz necessário o trabalho
de divulgação e organização, no qual
professores, funcionários e alunos
poderão participar. Para isto entre
em contato com a Apufsc através
do fone 3234-2844 ou pelo e-mail
[email protected].
13 de agosto de 2007
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O que é isso, professor?
Bartira C. S. Grandi, Magaly
Mendonça e Sandra Mendonça
O governo federal,
no início de 2007,
lançou o PAC – Programa de Aceleração
do Crescimento.
Entre suas ações
está o envio do PLP
01/07 ao Congresso Nacional. Este PLP,
se aprovado, colocará um limite na folha
de pagamentos dos Servidores Públicos
Federais por um período de 10 anos: seu
crescimento estará restrito à inflação do
ano anterior mais 1,5%. Em uma leitura
superficial, esta norma parece estabelecer
uma política salarial para o funcionalismo público federal. Mas, se analisada de
forma mais cuidadosa, vê-se claramente
que este projeto de lei estabelece, na realidade, um congelamento dos salários (ou
sua redução) por todo este período, pois
estes recursos (inflação + 1,5%) suprem
apenas as despesas decorrentes do crescimento vegetativo da folha, e nada mais!
Como vêem não há uma política salarial,
já que não está destinado a atender todo o
funcionalismo.
Tudo bem! Isto já é bastante ruim!
Mas, na situação em que se encontra a
economia brasileira, poderíamos estar
bem pior, não? Calma! Tem mais por aí:
o REUNI (Programa de Apoio a Planos
de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e o BPE (Banco de
Professor Equivalente) duas peças chave
(já materializadas através de decreto e
portaria) inscritas no PDE – Plano para
o Desenvolvimento da Educação, lançado
pelo governo federal em abril de 2007.
Comecemos pelo Banco de Professores Equivalentes, figura instituída pela
Portaria Interministerial MPOG/MEC de
n° 22/07 de 30/04/2007. Para compor este
banco em cada IFE, o governo atribuiu
o valor de 0,5 ponto para cada professor
Florianópolis
nidades, Ciências ou Ciências da Informa20 horas, 1 ponto para cada professor 40
ção, para ao final receber um diploma de
horas e 1,55 pontos para cada professor
Bacharel Interdisciplinar na Área escolhiDE. A Ufsc, por exemplo, possui 2561
da. Após os 3 anos, caso almeje por uma
professores equivalentes. Mas... e daí? O
profissionalização, numa nova seleção
que isso tem a ver com precarização do
trabalho docente, sobrecarga de atividades disputaria por prosseguir na universidade
dos docentes? Acontece que a Portaria que por mais 2 ou 3 anos. Assim se daria a formação de professores, médicos, geógrafos,
instituiu este banco também deu aos reifísicos, historiadores, advogados... Novatores a prerrogativa de abrir os concursos
mente, analisada de forma aligeirada, a
para professor que julgarem necessários,
idéia colocada no Decreto que institui o
sem necessidade de autorização prévia do
MEC, desde que não seja excedido o limite REUNI vem ao encontro de uma antiga
reivindicação dos professores: o aumento
do banco de professor equivalente da IFE.
de vagas nas universidades públicas! PoPara facilitar a compreensão: digamos
rém, uma interpretação cuidadosa, mostra
que, em um departamento de ensino da
que o Decreto não assegura recursos finanUFSC, um professor DE tenha se aposentado, o que equivale a 1,55 pontos do BPE. ceiros novos, para que essa expansão ocorra com qualidade. O mesmo orçamento do
Sendo assim, ao invés de abrir concurso
MEC, que já é insuficiente para manter as
para outro professor DE, o reitor poderá,
universidades nos moldes em que funa pedido do departamento, optar pela
abertura de concurso para 3 professores 20 cionam hoje, será disputado por aquelas
universidades que apresentarem projetos
horas! E por que o departamento faria
para o REUNI. Para contratação de pessoessa opção? É aí que entra a história do
al, o acréscimo de recursos “será limitado
Reuni!
a 20% das despesas de custeio e pessoal da
O Reuni (Decreto 6095/07 de
universidade” (Decreto 6096/07)
24/04/2007) foi instituído pelo MEC com
Agora, então, vaa finalidade explícita (e
mos juntar as 3 noa implícita?) de duplicar
RESULTADO
vas diretrizes para a
o número de vagas de
educação superior nas
estudantes nas IFES,
será aumento
IFES: PLP01/07, Reuni
aumentando a relação
e Banco de Professores
número de alunos de
na carga de
Equivalentes. Para que
graduação por professor
trabalho, além
a universidade obtenha
para 18 (na UFSC esta
algum recurso extra
relação é de 16,9, consida precarização
para seu funcionamento
derando todos os níveis
terá que aceitar entrar
de ensino). Outra meta é
no Reuni (o que deve ser decidido pelo
chegar a uma taxa de conclusão média de
Conselho Superior de cada IFE). Assim,
90% nos cursos de graduação presenciais,
terá que dobrar o nº de turmas, sem que
praticamente a famigerada promoção
haja aumento correspondente no nº de
automática já experimentada em outros
professores ... a não ser que cada professor
níveis de ensino. Os estudantes passaDE seja trocado, por exemplo, por 3 proriam por um tipo de seleção diferente do
fessores 20 horas, uma vez que vagas novas
vestibular (p. ex., o ENADE), disputando
o dobro de vagas existentes atualmente na (o que aumentaria o número de professores equivalentes no BPE de cada IFE)
IFE escolhida, para um curso superior de
não poderão ser criadas caso o PLP 01/07
3 anos, em uma de 4 áreas: Artes, HumaBOLETIM APUFSC
13 de agosto de 2007
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(aquele que limita o crescimento da
folha de pagamentos, lembra?) seja
aprovado!
Viram como sempre dá pra ficar
pior?
Mas passemos da teoria à
pratica cotidiana. A UFSC, com
seu Banco de Professores limitado
a 2561 professores, está em plena
expansão, não só por Educação à
Distância (EAD), mas também
presencial. Estão previstos três
novos campi. O de Joinville já é assunto na mídia. A expansão parece
estar condicionada à realização de
projeto nos moldes do programa
REUNI, o qual deverá ser apresentado até 28 de setembro de 2007. O
Banco de Professor Equivalente já
inclui o imenso número de substitutos que hoje garante, não sem
problemas, a realização dos semestres letivos dos cursos em Florianópolis. Assim, considerando-se a
necessidade de contratações para
os novos campi, ocorrerá necessariamente, para a viabilização dos
novos cursos, a transformação de
vagas de professores doutores DE da
UFSC para vagas de professores 20
horas. Paulatinamente veremos o
fruto da luta de gerações de docentes, pela dedicação exclusiva e pelo
tripé ensino-pesquisa-extensão,
esvaziado pela multiplicação de
professores em tempo parcial, mal
remunerados, e exclusivamente
reprodutores do conhecimento em
salas de aula. Lembremos que o
REUNI se baseia na premissa da
ociosidade dos professores hoje na
ativa e que estabelece uma proporção de 18 alunos de graduação por
professor, ignorando que a maioria
dos docentes também têm sob sua
responsabilidade alunos de pósgraduação. Então tudo se fecha na
precarização do trabalho docente
e no desmonte da qualidade do
ensino superior público, abrindo
um grande e seguro mercado de
diplomas para a iniciativa privada.
Assim como já ocorreu no ensino
fundamental e médio.
E vamos todos continuar
fechados em nossas salas, como se
nada disso pudesse nos atingir? A
atitude característica do avestruz
com certeza não é a que se espera
dos professores... pelo menos daqueles realmente comprometidos com
a qualidade do trabalho docente
desenvolvido nas universidades
públicas brasileiras!
GTPE da Apufsc
Florianópolis
Governo diz
que não negocia
reajuste para 2007
O governo federal só irá
começar a discutir uma proposta de reajuste salarial para os
professores das universidades
públicas a partir do final deste
mês. E já avisa: reajustes ou
mesmo recomposição salarial,
só em médio ou longo prazo.
Na última quinta-feira,
dia 9, um representante do
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG)
recebeu pela primeira vez os
representantes do Andes-SN
que, desde maio, protocolaram
a pauta de reivindicação da
categoria nos órgãos competentes.
O secretário de Recursos
Humanos do MPOG, Duvanier
Paiva Ferreira, abriu a reunião
revelando que desconhecia o
documento protocolado pela
categoria há três meses.
Ferreira salientou as dificuldades financeiras do governo
originadas, segundo ele, em
função do grande aumento
dos gastos com pessoal, a partir
das medidas implantadas em
2006.
O secretário deixou claro
que qualquer negociação com
a categoria não poderá implicar
em efeitos financeiros para
o ano de 2007, mas sim para
médio e longo prazo, sendo que
o horizonte seria 2010. Isto é, o
final do governo Lula.
A coordenadora-geral de
Gestão de Pessoas do Ministério da Educação (MEC), Maria
do Socorro Mendes Gomes,
afirmou, durante a reunião,
conhecer as reivindicações
docentes, já que vem acompanhando as negociações da
categoria há alguns anos.
O presidente do Andes-SN,
Paulo Rizzo, enfatizou a importância da abertura do processo
de negociação e defendeu a
necessidade da participação
do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica e Profissional (Sinasefe)
no processo em curso, visto que
a entidade também representa
parcela significativa dos docentes das Ifes.
Rizzo apresentou a pauta
de reivindicações da categoria,
e argumentou sobre as distorções que marcam a estrutura
de remuneração dos docentes,
principalmente a partir das últimas medidas do governo, que
rompem com a isonomia.
Em seguida o presidente
apresentou a proposta de tabela
definida pelo Andes-SN, comparando-a com a situação das
carreiras de outros servidores
federais, que receberam reajustes bastante superiores aos destinados aos docentes, durante o
governo Lula, conforme dados
do próprio MPOG.
É o caso, por exemplo, dos
servidores de nível superior
do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em
início de carreira que, até 2006,
tiveram seus vencimentos reajustados em 214,4%. E também
dos servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro), de mesmo nível,
que obtiveram 177,8%.
Rizzo defendeu que os docentes só obtiveram reajustes
em forma de gratificações e,
mesmo assim, em valores muito inferiores aos destinados a
outros servidores públicos. “O
próprio ministro Paulo Bernardo admitiu publicamente
a defasagem salarial dos docentes”, registrou o presidente
do Andes-SN.
Para encerrar, Rizzo propôs
que o ponto de partida para
a negociação deveria ser um
consenso sobre a necessidade
da valorização do trabalho
docente, e que as negociações
com a categoria deveriam ser
prioridade para o governo.
O secretário acatou o pedido de incorporação do Sinasefe
ao processo de negociação e
agendou a próxima reunião
para o dia 23 de agosto. Ele se
comprometeu que, na data,
apresentará uma resposta do
governo às reivindicações da
categoria.
Fonte: Andes-SN
Câmara debate fundações estatais
O deputado Geraldo Resende (PPS/MS)
apresentou requerimento sugerindo audiência
pública para debater as mudanças propostas
pelo Ministério da Saúde em relação à gestão
hospitalar e a criação de fundações estatais de
Direito Público, constantes no Projeto de Lei
Complementar (PLP) 92/07 na Comissão de
Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
O PLP, de autoria do Executivo, regulamenta
o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, na
parte referente às fundações. Segundo o projeto,
BOLETIM APUFSC
poderão ser efetuadas contratações de servidores
públicos pelos critérios da CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho).
As centrais sindicais se já manifestaram contra
o projeto. Também é um ponto contrário ao PLP
o fato de o STF ter determinado, na semana passada, o retorno do Regime Jurídico Único (RJU)
no serviço público. A audiência ainda não tem
data marcada.
Fonte: Diap
13 de agosto de 2007
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Assembléias discutirão
indicativo de greve
LUTA É PARA BARRAR 100% DE AUMENTO DA JORNADA E ZERO DE REAJUSTE
A universidade pública encontra-se em um
momento crítico e seu futuro está ameaçado
pelas políticas que o governo federal pretende
implantar. A partir do anúncio do Plano de
Aceleração do Crescimento – PAC, em janeiro de
2007, o governo vem tomando diversas iniciativas que direta ou indiretamente afetam as IFES
e seus docentes. Já em 2 de fevereiro, o governo
envia para o Congresso Nacional o Projeto de Lei
Complementar – PLP 01/07, que é uma emenda
à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e que estabelece o congelamento
da remuneração dos servidores federais de 2007
a 2016. A mobilização e a pressão das entidades
de servidores lograram, até o momento, a nãoaprovação do referido projeto.
Conscientes de que os servidores públicos
deverão reagir e se mobilizar contra o arrocho
salarial prolongado, os governantes anunciaram
a intenção de regulamentar o direito de greve,
para coibir as futuras lutas dos servidores e assegurar o cumprimento das metas do ajuste fiscal.
Esse quadro refletiu-se diretamente nas relações entre governo e entidades sindicais dos servidores. A Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, responsável pelas
negociações com as entidades, chamou-as para
comunicar apenas que não poderia negociar
nada para 2007 e que para 2008 dependeria de
estudos a serem feitos pelo ministério em relação
à margem de recursos que poderiam ser disponibilizados a partir dos efeitos do PLP 01/07.
Tinha mandato para tratar apenas de propostas
para regulamentação da negociação coletiva e
do direito de greve, para o que propôs a criação
de um grupo de trabalho com seis entidades. O
ministro Paulo Bernardo, em audiência pública
na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados sobre a
regulamentação do direito de greve, foi taxativo:
“Queremos enviar uma proposta negociada, mas
se não tivermos acordo, vamos mandar assim
mesmo”. (Valor Econômico, 22/6/07)
Ao mesmo tempo em que fecha as portas
para as negociações em torno das reivindicações
salariais, o governo retoma projetos de privatização dos serviços públicos, como o de fundações
estatais de direito privado para gerir os hospitais
públicos, dentre eles, os hospitais-escolas, contra
o qual se mobilizam os servidores técnico-administrativos das IFES, na greve em curso. Apóia-se
na lei de FHC do emprego público, para substituir
as contratações com base no RJU pelas contratações via CLT. Dessa forma, troca o funcionário
público, um servidor do público por empregados
do governo de plantão. Esse processo sofreu um
breque recente imposto pela decisão do STF, de
2 de agosto de 2007, que estabelece que funcionários da administração pública só poderão ser
contratados pelo RJU, coibindo, pelo menos por
Florianópolis
enquanto, a contratação de servidores pela CLT.
No plano da educação, o PAC tornou-se
Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE,
que tem algumas medidas específicas para as
IFES, como o Decreto nº 6.095/07, de 24/4/07,
que estabelece diretrizes para o processo de
integração de instituições federais de educação
tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- IFET, no âmbito da rede Federal de Educação
Tecnológica; o Decreto nº 6096/07 de 24/4/07,
que Institui o Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais – REUNI e a Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30/4/07 dos ministros da
educação e do planejamento, orçamento e gestão
que constitui, em cada universidade federal,
como instrumento de gestão administrativa de
pessoal, um banco de professores-equivalente
(ver documentos e análises sobre o assunto em
documentos sobre a reforma universitária em
http://www.andes.org.br).
Tais projetos são combinados e têm por
objetivo a expansão de vagas para estudantes de
graduação nas IFES sem contratação de pessoal e
com congelamento dos orçamentos. O governo
faz uso de chantagem ao oferecer até 20% de
recursos sobre o orçamento congelado para as
universidades que apresentarem planos de reestruturação atendendo às exigências do REUNI.
Isto é, as universidades que não absorverem as
premissas do REUNI serão condenadas ao congelamento orçamentário. Isto é coerção e uma
violência à autonomia universitária. Exige-se
das IFES que dobrem o número de alunos por
professor e atinjam a incrível meta de 90% de
taxa de conclusões, o que significa, na prática, a
adoção de aprovação automática.
A expansão da educação superior pública
e gratuita é uma necessidade em nosso país,
mas ela demanda recursos para que seja de fato
sustentável e precisa se dar em condições que assegurem a sua qualidade. O governo, no entanto,
considera que os professores e os recursos físicos
das IFES estão subutilizados e resolve que poderá
atingir metas de certificações para melhorar os
indicadores sociais do país a fim de colher dividendos políticos, às custas de superexploração
do trabalho docente e isso é inaceitável!
O exíguo tempo (28 de setembro de 2007 é o
prazo final para apresentação de propostas) determinado pelo MEC para a adesão das universidades ao REUNI demonstra a irresponsabilidade do
governo para com a qualidade do ensino superior
e uma tentativa de impedir os professores de aprofundarem as discussões e, conseqüentemente,
detectar a armadilha que esta proposta representa
para a Universidade Pública.
Um outro ponto precisa ser destacado entre
os riscos que envolvem a adesão ao REUNI,
BOLETIM APUFSC
pois a intenção do governo é a de repassar para
os próprios professores a responsabilidade
da aprovação prévia de alunos, independente
de seu desempenho acadêmico e o aumento
substancial de trabalho dedicado ao ensino de
graduação em detrimento da indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão.
Em contraposição a esses ataques e na luta
pela recuperação da dignidade profissional e pela
valorização do trabalho docente, o ANDES-SN
elaborou, baseado nas deliberações congressuais,
uma proposta de Malha Salarial que recupera a
isonomia entre os professores do 1º, do 2º e do
3º grau, a paridade entre ativos e aposentados,
recompõe o poder aquisitivo de janeiro de 1995
e o vencimento base do professor, livrando os
contracheques dos diversos penduricalhos que
hoje o infestam (ver pauta dos docentes das IFES
e InformAndes campanha salarial 2007: www.
andes.org.br).
Companheiros, nesta conjuntura adversa e
para forçar o governo a abrir negociações tornase inevitável a radicalização da nossa luta e, nesse
sentido, o 52º Conad (São Luís, 26 a 29 de julho)
deliberou indicar a construção da greve dos
docentes das IFES para o segundo semestre de
2007, a partir da intensificação da mobilização
com amplo processo de esclarecimento, com
rodada urgente de assembléias para discutir o
indicativo de greve.
No dia 25 de agosto a reunião do setor dos
docentes das IFES avaliará os resultados das
assembléias e proporá os próximos passos da
mobilização. Indicou, ainda, que a mobilização
seja feita em conjunto com os estudantes e servidores técnico-administrativos.
O Sindicato deve manter, ainda, o trabalho
político de unificação dos servidores públicos
federais, na perspectiva da mobilização conjunta
e da construção da greve unificada.
A diretoria do Andes-SN, consciente da
gravidade da situação, reafirma a avaliação do
52º Conad e coloca, de forma clara e incisiva:
sem uma greve forte e coesa não conseguiremos
forçar o governo a negociar e, portanto, não
lograremos êxito nas nossas reivindicações, em
defesa da universidade pública e da dignidade
dos docentes, a partir da garantia de suas condições de trabalho.
PELA ABERTURA IMEDIATA DE
NEGOCIAÇÕES
PELA DEFESA DA UNIVERSIDADE
PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE
PELO RESGATE DA DIGNIDADE
DOS PROFESSORES ATIVOS E
APOSENTADOS DAS IFES
Brasília, 9 de agosto de 2007
Diretoria do Andes-SN
13 de agosto de 2007