51º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM
"Regulamentação do Financiamento Federal para as IES Estaduais e Municipais "
Políticas
do Ministério da Saúde para os Hospitais de
Ensino
Andersom Messias
CGHOSP/DAE/SAS/MS
19 de setembro de 2012
Florianópolis/SC
DIRETRIZES DA SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAS
LEMA do MINISTÉRIO DA SAÚDE
PARA O SUS 2011 – 2014
ACESSO E QUALIDADE
Prover ações e serviços de saúde com garantia de acesso equânime a uma
atenção integral, resolutiva, de qualidade, humanizada e em tempo adequado.
Por meio da organização e desenvolvimento
das redes de atenção a saúde, utilizando as linhas de cuidado como instrumento
básico para o desenho dessas redes
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS
São arranjos organizativos de ações e serviços de
saúde, de diferentes densidades tecnológicas,
que integradas por meio de sistemas de apoio
técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a
integralidade do cuidado.
(Ministério da Saúde, 2010).
CARACTERÍSTICAS DA RAS
Formação de relações horizontais entre os pontos de atenção, tendo
ABS como centro de comunicação
Centralidade nas necessidades de saúde da população
Responsabilização por atenção contínua e integral
Cuidado multiprofissional
Compartilhamento de objetivos e compromissos com resultados
sanitários e econômicos
COMPONENTE HOSPITALAR NAS REDES TEMÁTICAS
• RUE – Pronto Socorro e Leitos de Retaguarda;
• Cegonha – Maternidade de Risco Habitual e Maternidade
de Alto Risco;
• RAPS – Leitos de Saúde Mental no Hospital Geral;
• Pessoa com Deficiência – leitos de Reabilitação;
• Oncologia – Cirurgia – Quimioterapia / Radioterapia.
Política Nacional da Atenção Hospitalar
Objetivo Geral
Estabelecer as diretrizes para a reorganização da Atenção
Hospitalar no SUS visando fortalecer as práticas assistenciais e
gerenciais estratégicas, uso racional de recursos, incorporação de
tecnologias em saúde e qualificação da segurança das equipes,
proporcionando cuidado integral com resolutividade, atuação em
rede, participação social e transparência.
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Política Nacional da Atenção Hospitalar
Objetivos Específicos
I - Reformular o atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS;
II - Definir e classificar os estabelecimentos hospitalares;
III - Estabelecer os mecanismos de articulação entre os hospitais e os
demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde – RAS;
IV - Estabelecer as competências de cada esfera de gestão no processo
de reorganização, execução e acompanhamento da PNHOSP no SUS.
Política Nacional da Atenção Hospitalar
As Diretrizes
As diretrizes definidas para a Política Nacional de Atenção
Hospitalar são indutoras do processo de reestruturação da Atenção
e da Gestão Hospitalar, contribuindo para o desenvolvimento e
consolidação da Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões do
país visando a melhor organização, qualidade e impacto da
assistência prestada.
Política Nacional da Atenção Hospitalar
As Diretrizes
I - Garantia da universalidade, equidade e integralidade na atenção
hospitalar no SUS;
II - Regionalização da atenção hospitalar com abrangência territorial e
populacional;
III - Longitudinalidade do cuidado por meio da articulação do hospital
com os demais pontos de atenção, promovendo ações coordenadas e
contínuas;
IV – Acesso regulado de acordo com o estabelecido na Política de
Regulação do SUS;
V - Modelo de atenção centrado no usuário;
VI - Atenção multiprofissional e interdisciplinar;
VII – Atenção humanizada em consonância com a Política Nacional de
Humanização;
VIII – Garantia de acessibilidade;
Política Nacional da Atenção Hospitalar
As Diretrizes
IX - Acolhimento com classificação de risco e vulnerabilidades;
X - Integração dos processos de gestão, assistência, ensino e
pesquisa;
XI - Transparência e eficiência na aplicação de recursos;
XII - Gestão participativa e democrática;
XIII - Monitoramento e avaliação de desempenho das ações
gerenciais e assistenciais;
XIV - Participação e controle social no processo de planejamento e
avaliação;
XV - Participação do hospital no planejamento e efetivação de
projetos estratégicos relacionados às situações coletivas de perigo iminente,
desastres, calamidades públicas e catástrofes;
XVI – Intersetorialidade.
Política Nacional da Atenção Hospitalar
Modelos de gestão e atenção hospitalar
A atenção e a gestão hospitalar deverão ser implementadas na
perspectiva da clínica ampliada, promovendo a integração entre a
gestão participativa e o cuidado, centrada no modelo das
necessidades do usuário, no auto-cuidado e resgate da autonomia
do sujeito, com a utilização de arranjos que possibilitem a co-gestão
da equipe, vinculação e socialização de conhecimentos
Política Nacional da Atenção Hospitalar
HOSPITAL DE ENSINO E A PRODUÇÃO DO CUIDADO
EM SAÚDE
•
NECESSIDADE DE TRANSFORMAR A FORMAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS E AS PRÁTICAS DE SAÚDE
•
INTEGRALIDADE como eixo articulador na organização das
práticas assistenciais e de ensino no hospital
•
NECESSÁRIO NOVAS REFERÊNCIAS E DISPOSITIVOS PARA A
GESTÃO EM SAÚDE
CERTIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.400 de 02 de outubro de 2007
Critérios para certificação;
Documentos para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios .
Nova Portaria em discussão com os Ministérios envolvidos: MS/MEC/MPOG/MCT,
com o objetivo de redefinir a Política de Certificação de Hospitais de Ensino - HE e
estabelecer os requisitos para certificação de unidades hospitalares como HE.
CERTIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
Hospitais de Ensino são instituições complexas, de caráter
multiprofissional, responsáveis pela assistência aos usuários de
perfil agudo ou crônico que apresentam potencial de
instabilização e complicações de seu estado de saúde, que exigem
atendimento contínuo em regime de internação, valendo-se de
ações que abrangem a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento e a reabilitação e que sejam de propriedade ou
conveniados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada,
servindo de campo para a prática de atividades curriculares na
área da saúde sob supervisão direta da IES e que obtenham o
certificado de HE.
CERTIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
A Certificação poderá ser requerida pelas unidades hospitalares a
qualquer momento e está condicionada ao cumprimento de
requisitos pré-definidos, sendo válida por 2, 3 ou 5 anos, a depender
dos indicadores de qualificação.
A certificação de HE é de competência conjunta dos Ministérios da
Saúde e da Educação, por meio de uma Comissão Interministerial de
Certificação.
Para certificação das unidades hospitalares como HE, os Ministérios
da Saúde e da Educação deverão compor um Grupo Técnico de
Certificadores para a realização das visitas in loco.
CERTIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
Requisitos essenciais para obtenção da certificação como HE
I - Abrigar, formalmente e em caráter permanente e contínuo, cursos de graduação
na área da saúde, devendo os hospitais públicos priorizar as Instituições de Ensino
Superior – IES públicas;
II - Contar com Programas de Residência Médica própria ou conveniada
credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);
III - Garantir acompanhamento diário por docente ou preceptor para os estudantes
de graduação e para os programas de residência
IV - Ter constituídas, em permanente funcionamento, as Comissões Assessoras
Obrigatórias pertinentes a instituições hospitalares
CERTIFICAÇÃO DOS HOSPITAIS DE ENSINO
Requisitos essenciais para obtenção da certificação como HE
V - Participar das Políticas Prioritárias do SUS, conforme couber ao escopo da unidade
hospitalar, colaborando ativamente na constituição de uma rede de cuidados progressivos à
saúde e estabelecendo relações de cooperação técnica com a rede básica, tanto no campo
da atenção à saúde como em ensino e pesquisa, de acordo com as realidades regionais
VI – Participar dos sistemas e normas que estejam instituídas regionalmente para a
Regulação Assistencial dos serviços, contribuindo para o fortalecimento desse instrumento
ordenador, orientador e definidor da atenção à saúde e disponibilizando ao gestor local do
SUS os serviços contratualizados e descritos no Plano Operativo Anual;
VII - Dispor de Acolhimento com Classificação de Risco quando contar com Serviço de
Urgência e Emergência, garantir o direito do usuário ao Acompanhante, à Visita Aberta,
assim como viabilizar as condições técnicas, humanas e de ambiência que possibilitem a
Assistência Humanizada ao período do pré-parto, parto e puerpério, conforme diretrizes de
políticas instituídas.
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
O processo de contratualização tem por objetivo melhorar a resolutividade na
atenção hospitalar com transparência e co-responsabilização entre gestores de
saúde e prestadores de serviços hospitalares, promovendo a qualificação da
assistência e da gestão hospitalar.
A contratualização é o processo de formalização da relação entre o gestor
municipal e/ou estadual e/ou distrital de saúde e o hospital prestador de serviços,
públicos e privados com ou sem fins lucrativos, por meio de instrumento
contratual, obedecendo ao disposto na Política Nacional de Atenção Hospitalar PNHOSP.
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
Diretrizes Operacionais da Contratualização Hospitalar
I - as responsabilidades da União, Estado, Município e Distrito Federal;
II- as responsabilidades dos estabelecimentos prestadores de serviços
hospitalares;
III - os recursos financeiros e a forma de repasse;
V - o modelo de contrato e de plano operativo anual;
IV - normas para o Incentivo a Qualificação da Gestão Hospitalar - IQGH;
VI - a composição mínima e as competências da Comissão Permanente de
Acompanhamento do Instrumento Contratual.
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
Eixos Estruturantes
1- Eixos Comuns aos Hospitais Contratualizados
Eixo da Gestão
Eixo da Assistência
Eixo da Avaliação
2- Eixos Específicos dos Hospitais de Ensino Contratualizados
Eixo do Ensino
Eixo da Pesquisa
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
Formalização e Acompanhamento
O contrato, convênio ou congênere é o instrumento formal das pactuações da
prestação dos serviços de saúde, entre o gestor e prestado com vigência limitada a
60 meses.
O Plano Operativo é uma parte integrante do contrato, convênio ou congênere com
vigência de 12 meses, especificando as metas quantitativas e qualitativas da
gestão, assistência, avaliação, ensino e pesquisa.
A Comissão de Acompanhamento é obrigatória e deverá ser criada pelo gestor para
acompanhar a execução do instrumento formal no aspecto dos custos, do
cumprimento das metas estabelecidas e da avaliação da qualidade da atenção à
saúde dos usuários
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
Modelo de Financiamento
Todos os recursos financeiros repassados ou que vierem a ser repassados às
unidades hospitalares deverão constar no instrumento contratual, independente
da fonte ser federal, estadual e municipal.
A alocação dos recursos financeiros destinados à contratualização entre gestores
do SUS e o prestador de serviços hospitalares é definida por orçamentação
global mista, composta de componente pré-fixado e pós-fixado.
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
Modelo de Financiamento
No componente pós-fixado os procedimentos serão custeados de
acordo com a apresentação de produção de serviços, com limites
físicos e orçamentários definidos, compreendendo:
•Alta complexidade
•Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
Modelo de Financiamento
O componente pré-fixado será constituído por valores mensais
fixos previamente definidos, compreendendo:
•Recursos financeiros da produção de média complexidade
ambulatorial e hospitalar;
•Recursos financeiros dos gestores estaduais e/ou municipais;
•Incentivo à Contratualização – IAC (passa a se chamar Incentivo à
Qualificação da Gestão Hospitalar- IQGH);
•Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa
Universitária em Saúde – FIDEPS;
•Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde –
INTEGRASUS;
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
Modelo de Financiamento
•Programa de Incentivo de assistência a População Indígena – IAPI;
•Recursos financeiros referentes ao custeio de Recursos Humanos;
•Recursos financeiros referentes a realização de ações da Atenção
Básica no âmbito Hospitalar;
•Componentes financeiros de acordo com as Redes Temáticas de
Atenção à Saúde;
•Incentivo Financeiro 100% SUS;
•Recursos Financeiros de Capacitação;
•Recursos Financeiros de Pesquisa;
•Outros recursos financeiros que venham a ser instituídos por meio
de ato normativo.
Incentivo a ampliação das residências médicas
Pró-residência
Programa de Apoio à Formação de Especialistas em Áreas Estratégicas
Apoiar a formação de especialistas em regiões e
especialidades prioritárias para o SUS por meio da Expansão
de Programas de Residência Médica (PRMs) e
Multiprofissionais (PRMS) .
Incentivo a ampliação das residências médicas
Metas do Pró-residência
1. Ampliação de 1000 novas vagas de residência
médica por ano até 2014;
2. Ampliação 800 vagas de residência
multiprofissional por ano até 2014;
3. Qualificar 1000 preceptores.
Incentivo a ampliação das residências médicas
Especialidades Médicas Prioritárias do Pró-residência
Para todas as regiões: Medicina de Família e Comunidade,
Neonatologia, Medicina Intensiva, Cirurgia do Trauma, Área de
Atuação em Urgência, Cancerologia nas áreas
Clínica/Cirúrgica/Pediátrica, Radioterapia, Radiologia,
Anestesiologia.
Prioritárias dependendo do número de vagas da região: Clínica
Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral,
Ortopedia e Traumatologia, Neurocirurgia, Psiquiatria, Nefrologia.
CRITÉRIOS DE EXPANSÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
• Município com mais de 80 mil habitantes
• Mínimo de 50 a 100 leitos hospitalares, conforme
especialidade
• Parâmetro: 5 leitos para cada residente
• Hospitais certificados e não-certificados
• Conforme potencial por especialidade para cada
região
CRITÉRIOS DE EXPANSÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
PROPOSTA
Portaria de Incentivo de Apoio à Formação de
Especialistas em Áreas Estratégicas e Regiões Prioritárias
no SUS
CRITÉRIOS DE EXPANSÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
PROPOSTA
Farão jus ao Incentivo de Apoio à Formação de
Especialistas na modalidade residência médica os
hospitais contratualizados pelo SUS, que realizem
atividades de ensino, podendo ser ou não certificados
como hospitais de ensino
CRITÉRIOS DE EXPANSÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
PROPOSTA
Reforma e adequação de espaços e aquisição de
material permanente para o fortalecimento da formação
dos residentes nos serviços (biblioteca, sala de estudo,
entre outros) no valor de até R$ 200.000,00 por hospital
anualmente
CRITÉRIOS DE EXPANSÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
PROPOSTA
Incentivo que varia de R$3.000,00 a R$7.000,00 por
residente/mês de acordo com a Região do País durante
o período de vigência do PRM para manutenção
permanente de bibliotecas e salas de estudo,
incremento de pontos de acesso à Internet e
qualificação da preceptoria, além de adequações em
hotelaria, aquisição de materiais e insumos necessários
ao funcionamento dos PRM.
CRITÉRIOS DE EXPANSÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
PROPOSTA
Os incentivos atenderão a possibilidades de diferentes
faixas conforme região do país, durante o período de
vigência dos Programas de Residência Médica.
CRITÉRIOS DE EXPANSÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA
PROPOSTA
O repasse do valor será realizado via convênio ou fundo
a fundo. Será realizado mediante portaria de adesão
com repasse mensal sistemático aos fundos (estadual
e/ou municipal) e destes aos hospitais, mediante
celebração de termos aditivos aos contratos préexistentes ou celebração de novos com gestores
municipais, estaduais ou do Distrito Federal com metas
pactuadas de formação de especialistas
HOSPITAL NA REDE – QUAL O RUÍDO?
NÃO UM, MAS MUITOS.
•
Frágil e desarticulada rede de contratualidades entre as unidades
•
Lógica do cuidado subsumida pelas lógicas das profissões e
adocrática - modelo assistencial empobrecido na sua dimensão
cuidadora e não integral
•
Modelo ensino desarticulado do modelo assistencial e
descontextualizado da realidade
•
Inserção ainda frágil e tensa com a rede local de saúde
O HOSPITAL NA REDE – QUAL OS DESAFIOS?
•
REVER MODELOS DE ASSISTÊNCIA, GESTÃO E ENSINO
•
INTEGRALIDADE COMO EIXO ARTICULADOR DAS PRÁTICAS
DE SAÚDE (Conceito ampliado de saúde,
responsabilização, continuidade da atenção, construção
multiprofissional de projetos terapêuticos, a busca pela
autonomia dos usuários e de suas famílias na produção da
saúde)
•
MAIOR ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO À REDE DE
SERVIÇOS – NOVO E MAIS QUALIFICADO PAPEL DO
Hospital NA REDE
OBRIGADO!
Andersom Messias Fagundes
Fone: 061-3315-6153
E-mail: [email protected]