CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Departamento de Ordenamento e Gestão do Território
Revisão do Plano Director Municipal de Évora
Análise e ponderação das participações entregues no âmbito da discussão pública
1. Identificação da participação
Ficha
Registo da
correspondência
Nº
19820
Munícipe:
ANTÓNIO ALBERTO BORGES
OLIVEIRA GARCIA
Localização:
203
Data:
15/06/2007
Natureza da participação:
I – Reapreciação do perímetro urbano e zonamento em freguesia rural
II – Reapreciação do perímetro urbano e zonamento na cidade / PUE
III A – Ocupação em espaço rural (geral)
III B – Ocupação em espaço rural / pequena propriedade
III C – Ocupações especiais em área rural
BECO DA PADARIA N.º 3
IV – Ocupação / tecido urbano
V – Outros / diversos / esclarecimentos
FREGUESIA DE N.ª SRA. DE
GUADALUPE
Assunto:
VI – Participações s/ enquadramento no âmbito do plano em discussão
VII – Criticas, sugestões e outros comentários à proposta do plano
PROPOSTA
PARA
ELIMINAÇÃO DE VIA AO LADO
DA PADARIA
2. Enquadramento da participação face ao conteúdo da proposta de revisão do PDME
Identificação das
situações previstas
na proposta de
revisão do PDME
que são objecto da
participação
Documentos do plano:
Alteração à proposta de ordenamento:
Planta de Ordenamento–Aglomerado Urbano de Guadalupe
(des. nº 2.5)
Regulamento
Planta de Ordenamento
Planta de Condicionantes
Relatório/Diagnóstico
Relatório/Proposta
Outros:
…………………………….
…………………………….
Alteração das regras estabelecidas em regulamento:
Outras alterações:
Fundamentação
apresentada para
alteração da
proposta do plano
Com fundamentação
jurídica
Aspectos relevantes:
Sem fundamentação
jurídica
Sem resposta obrigatória
Resposta obrigatória ao munícipe,
nos termos previstos no DL 310/2003
de 10 de Dezembro, artigo 77º, n.º 7:
alínea a)
alínea b)
alínea c)
alínea d)
O requerente propõe que se elimine a via ao lado da padaria.
Abaixo-assinado apresentado por 4 munícipes.
3. Ponderação sobre a participação
Impacto da eventual alteração
à proposta do plano
Sentido do parecer técnico
sobre a participação
Fundamentação técnica:
Implicações para terceiros
Enquadramento, na generalidade, com os princípios
e objectivos definidos na proposta do PDME
submetida a discussão pública
Favorável, devendo ser acolhida a pretensão na
Totalidade
Parcialidade
Sim
Não
Sim
Não
Desfavorável
O arruamento proposto ao lado da padaria foi retirado da planta de ordenamento. Neste sentido, aquando projecto
para ocupação urbana desta zona, a estrutura viária deverá ser devidamente estudada, em articulação com a
existente, nomeadamente os acessos a sul a partir da Rua Principal.
REVISÃO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ÉVORA
Discussão Pública
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