VCM
REC
000359
·{f,%ID-~'0·
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Gabinete da Presidência
" ,,',
Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza - CEP: 66,613-710
Telefone: (91) 3205-30041 3205-30061 3205-3007 -Fax: (91) 3205-3022 e 3205-300L
Ofício nº 0119/2013 - GP
Belém, 30 de janeiro de 2013.
Protocolo 2012001072686
A Sua Excelência a Senhora
Senadora Ana Rita Esgario
Relatora da CPMI que investiga a violência contra a mulher.
Senado Federal - Pça dos Três Poderes - Ala Senador Filinto Muller - Gab. 14
70165-900 - Brasília - DF
Senhora Senadora,
Encaminho a Vossa Excelência o relatório contendo as informações da
Audiência Pública realizada no dia 07/12/2012, na Assembleia Legislativa do Estado do
Pará, com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e
apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público, com relação à aplicação de
instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência,
bem como, as informações prestadas pela Corregedoria de Justiça da região
Metropolitana de Belém conforme solicitação.
Atenciosamente,
Desembargadora Raimu
do Carmo Gomes Noronha
Presidente do Tribunal de ustiça do Estado do Pará
Ir n
PROAD
Poder Judiciário do Estado do Pará
Protocolo Administrativo
N'PROTOCOLO:
2012001072686
DATA PROTOCOLO:
14/1212012
DATA AUTUAÇÃO,
2510112013
VOLUMt;:
I
.
PROclmtNcIA:
PRESIDENCIA - SECRETARIA
INTEIH{SSADO:
MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
ASSUN'I'O:
"
ENCAMINHAMENTO -I'RESIDENCIA
RELATÓRIO COM AS INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO
BRASIL
ANEXOS:
PODER jUPXC~ARIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PO ESTADO DO PARÁ
,
COORDENADORXA ESTADUAL DAS MULHERES EM SlTUAÇÃO DE VIOL@NCIA DOMESTICA
E FAMILIAR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSnçA DO ESTADO DO PARÁ
Oficio n. 094/2012-GP
Belém, 14 de dezembro de 2012.
Excelentísslma Senhora Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará
DES.o ra RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
NESTA.
Senhora Presidente r
Honrada em cumprimentá-Ia e na forma do OfIcio nO 449/2012-CPMI-VCM, de
28 de novembro de 2012, através do qual fui designada para representá-Ia na
Audiência Pública realizada no dia 07 de dezembro de 2012, na Assembléia Legislativa
do Estado do Pará, com a finalidade de investigar a situação da violência contra a
mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder Público com
relação à aplicação de instrumentos instituldos em lei para proteger as mulheres em
situação de violência, encaminho a Vossa Excelêllcia relatório com as informações da
referida Audiência e solicitações de providências de dados complementares solicitados
pela Relatora da CPMI Senadora Ana Rita, junto as Corregedorias de Justiças e
Secretária de Informática
Na oportunidade, reno
a Vossa Excelência, Senhora Presidente, votos de
consideração e a eço.
}.JI.-_t~
MARIA DE NAZA
AV RA-'GUIMARÃ S
Desemb rgadora
o enadora Estadual
s Mulheres em Situação de
Violência oméstlca
amlllar no Âmbito do Ibunal de Justiça do Estado do
Pará
PODEF: c1 uD 1C1 AF: IODO E8T ADO
COt1ARCA Di'> CI:'P I TAL
ProtocolOI 2012001072686
Entrada: PROTOCOL.u ADMINISTRATIVO - SeDE
DataI 17/12/2012 1 11.17.06
Destif1o: 001. - PRESIDENCIA -~ SECR~T~RTA
~~
l;~j
,f,;~.,tJ'
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COORDENADORIA ESTADUAL DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLêNCIA DOM~STICA
E FAMILIAR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
AUPtNCIA PÚBLICA- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PAR - 07 DE PEZEMBRO DE 2012.
FINALIDADE: INVESTIGAÇÃO DA SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER NO BRASIL E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE OMiSSÃO POR PARTE DO
PODER PÚBLICO COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DE INSTRUME:NTOS
INSTITuíDOS EM LEI PARA PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA.
ABERTURA DOS TRABALHOS:
MESA - Senadora da República do PT/ES Ana Rita/Relatora da CPMI
Deputada Federal Elcione Barbalho/Procuradora Especial da Mulher na
Câmara dos Deputados em Brasilia/DF
CONVIDApOS - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Ministério Público do Estado do Pará
Defensoria Pública do Estado do Pará
GoVerno do Estado do Pará ~ Delegacia de Polícia e
Secretarias do Estado
PERGUNTAS - GERAIS e ESPECÍFICAS
ANEXAS
SOLICITACÕES 1 - JUNTO À SECRETARIA DE INFORMÁTICA - Relatora da CPMI cientificou
que as Informações recebidas através do Oficio nO 1966/2012-GP, pela
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, não estão desagregadas
por ano e, assim, solicitou que mencionadas Informações constantes dos
relatórios relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher (Incluindo
crime sexual, assédio moral e outras formas de crimes de gênero) e à violência
doméstica contra a mulher (crime sexual, assédio moral e outras formas de
crimes de gênero) da Região Metropolitana e Comarcas do Interior sejam
reenvladas, mais especificamente nos últimos cinco (05) anos.
2 - JUNTO ÀS CORREGEDORIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE
BELÉM E DAS COMARCAS DO INTERIOR - Relatora da CPMI argumentou
acerca da atuação dos Juízes da Vara de Execução Penal junto à Casa de
Recuperação das Apenadas, referente ao tratamento humano, visitação in loco
e condições de funcionamento e estrutura, tendo esta Coordenadora Informado
que os Juízes procedem mensalmente à visitações carcerárias com
encaminhamento de relatórios às Corregedorias de Justiça do TJPA, Poder
Executivo e Conselho Nacional de Justiça - CNJ e, em vista dessas Informações
solicitou a comprovação das mesmas.
....
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JlJSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA PRESID~NCIA
Protocolo nO 2012001072686
DESPACHO
Ciente das solicitações.
A Corregedoria da
Região Metropolitana/Interior e Secretaria de
Informática para adoção das providências necessárias.
Belém, 18 de dezembro de 2012.
Raimunda do Car
ornes Noronha.
Presidente do tribunal de Jus' a do Estado do Pará.
~~.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Gabinete da Presidência
Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza - CEP: 66,613·710
Telefone: (91) 3205.3004/3205·3006/3205·3007 ~ Fax: (91) 3205·3022 e 3205·3001.
Belém, 18 de dezembro de 2012.
Of CIO nO 2504/2012.:....GP
Prclccolo 2012001072686
A :~lJa Excelência a Senhora
Desembargadora
Dahil Paraense de Souza
Ccrregedora de Justiça da RegiãO Metropolitana de Belém
N I~ S ta
Senhora Corregedora,
Encaminho a Vossa Excelência cópia do Oficio n° 094/2012GP da lavra da Desa. Maria de Nazaré Saavedra Gumarães, Coordenadora
E~.tadual das Mulheres.em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito
de TJPA, protocolizado sob o nO 2012001072686, para adoção das providências
necessárias.
Atenciosamente,
Desembargadora
Raimundff~oaomes
Noronha
Presidente do Tribunal de JuStiça do Estado do Pará
Ir n
~
""If,.
PODERJUDICIÁRI~
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST~~OJ~O
PARÁ
Gabinete da Presidência
Avenida Almirante Barroso, 3089, SOU7A\ - çEP: 66.613-710 '.. •
Telefone: (91) 3205.3004/3205.3006/3205·3007 -1'00<: (91) 3205-3022 e 3205-3001.
Ofelo n° 2505/2012 :"'GP
Belém, 18dedezêm'bró de 2012,
Prctr·colo 20120Q1072686
A Gua Excelência a Senhora
Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos
Ccrregedora de Justiça das Comarcas do Interior
N '3 S t a
Senhora Corregedora,
Encaminho a Vossa Excelência cópia do Ofício nO 094/2012GP da lavra da Desa. Maria de Nazaré Saavedra Gumarães, Coordenadora
E~t<ldual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito
de TJPA, protocolizado sob o nO 2012001072686, para adoção das providências
nec·assárias.
Atenciosamente,
Ralmun~~~~
Gomes Noronha
Presidente do Tribunal de ifustiça do Estado do Pará
Desembargadora
Itu
.~
~ii;; ~~~~~;~g~tu~~IÇA
DO ESTADO DO PARÁ
.O'f,,"'!>'"'' CORREGEDORIA DE JUSTiÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BE~éM
Ofício n° 082/2013-GJCRMB
Belém, 21 de janeiro de 2013.
gxcelcntíssima Senhora Desembargadora
Raimunda do Carmo Gomes Noronha
Presidente do Tl'Íbunal de .Justiça do Estado do Pará
Nesta
URGENTE
Senhora Presidente,
Honrada em cumprimentá'la, em Menção ao ofício n° 2504/20l2GP,
encaminho a Vossa Excelênoia cópia da manifestação emitida no expediente protocolado
neste Órgão Correicional sob o n° 2012.6.011315-0, bem como cópia dos relatórios
realizados pelos Juízes Corregedores de Presídios, após aS insJleções nos estabelecimentos
JJrisionais, para adoção das providências cabíveis.
Respeitosamente,
L
Luana de Nazare A. . Santalices
Juíza Au . tal' da C.JRMB
.,
!
(
PODER JUDIC1ARIO DO ESTADO 00 PARA
COMARCA DA CAPITAL
Protocolo: 2013001003490
Entrada: PROTOCOLO ADMINISTRATIVO - SEDE
Data: 2210112013 1 00:44:45
Destino: 001 - PRESIDENCIA - SECREIARIA
A"Clilclá ÂIUiil'an(c U:trroso,3089.~··Sllln "i'A~1S'~'Tétrt~
/ .• 'n """.,. "'." to ...... n.,,'
... _1.-
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GÓi'S~~,
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ÇIliii:'1
POD ER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DO PARÁ
".,'071,:·,., CORREGEDORIA DE JUSTiÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
Protocolo n° 2012,6,011315-0
A Exl11a. Sra. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha, Presidente
deste Egrégio Tribunal de Justiça, encaminhou a esta Douta Corregecloi'ia cópia do
Ofício n° 094/2012-GP, da lavra da Exma. Sra. Desa. Maria de Nazaré Saavedra
Guimarães, Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência
Doméstica e Familiar no âmbito do 'l'JPA, para as providências cabíveis.
A Exma. Coordenadora apresentou relatório contel1,do
•
aS informações
da Audiência Pública realizada no dia 07 de dezembro de 2012, na Assembléia
Legislativa do Estado do Para, com a finalidade de investigar a situação da
violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do
Poder público com relação à aplicação de instl'llmentos instituídos em lei para
proteger as mulheres em situação de violência.
Consta no aludido relatódo que, diante da informação de qUe os
Juízes da Vara de Execução Penal visitam mensalmente a Casa de Recuperação
das Apenadas, cujos relatói'ios são remetidos a este Órgão Correicional, ao Poder
Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a relatora da CPMI Senadora
Ana Rita solicitou a comprovação de tais visit.as.
É o relatório.
Como é cediço, a Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana do
Belém regulamentou através do Provimento n" 0047/2011-CJRMB, a função de
Juiz Corregedor dos Presídios, que é exercida por um dos Juízes Auxiliares das
Varas de Execução de Penas Privat.ivas, a quem compete realizaI' as inspeções nos
estabelecimentos prisionais, dentre os quais, cita'se o Centro de Reeducação
Feminina.
Após a realização das inspeções, o Juiz Corregedor dos Presídios
emite relatórios, os quais são encaminhados a esta COl'regedoria, ao Poder
Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça, como citado alhures.
Desse modo, constata alguma irregulai'idade por ocasião da inSpeção,
o Juiz Corregedor além de adotar as providências cabíveis, oficia às
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Avenida AIi"I,"lll. Ba"".o, 3089 -S~I. TA-15 - Térr."
B>lrro. Souza - CEPo 66613-710. B,lónl-Pa'6
T,1. (91)3205·3557 c Fax. (91) 3205·3504
,-mall. 'QITCg'dOl'I... [email protected]•. go\·.b,
,
......'.1';;;.
çlilii:')
POD ER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
,",,"'l>"', CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
"."
competentes informando acerca de tal falta para adoção das medidas necessádas,
conforme depreende'se dos relatório em anexo.
Posto isso, prestado os devidos esclarecimentos, de ordem determino a
remessa dos aludidos relatórios e cópia desta manifestação à Presidência desta
Corte de Justiça, bem' como a Exma. Désa. Mal'ia de Nazaré Saavedra Guimarães,
Coordenadora Esfàdual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e
Familiar no Âmbito do 'lUPA, para adoção das medidas cabíveis
Após, arquive·se.
Belém, 21 de janeiro de 2013.
/
~.V/)
4-~
7liar
Luana de NazaJYt A. H. Santalices
Juíza
da CJRMB
/
Protocolo n° 2012.6.011315'0
AvenidA ,\lmirante OIli"roSlk3089- Ssdft 1'A.'5 ~ térreo
nolrro' SOU'", tEI'. 66613·710. Oelém'PAr"
TcJ. (9l)J20S~3S$7 c Fax. (91) J205~3S04 é-mAU: (,bI'fcgcdorlft.t'Jt,[email protected]\,.br
, (ON~HHO
NACiONAL
DEJU>lIÇA
Recibo de cadastro de Inspeção
PASSO i
.------"----------:-----;---;---;--;------"~- "-~------
Dados gerais de cadastro
Responsável
_-+U'::S::U:::4:B:FD~0::.:95:8::::3F:.:.l:..:9..:.4
_ _"
~D~a~ta~d~a:::l:nf,~ol::'m~a::çã:o:-_t2::::2~10:;2;:/2::;0;12~2::0::.:1::9~:1~9
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~M:::ê:sI~A:::n~o.::te:fe':r~êl:le:ia~_t.:~:'":::'"tj":::~:::Ir\)l:"""-:"'Ii'J.:"iD:jj::~=f&:.,t'
Orgão
~
"
"
_
ANANINDEUA
PASSO 2
..-
----,
Administração do estabelecimento
Autoridade administrativa responsável pelo estabelecimento penal
"Autoridade
LYGlA BARRETO DO AMARAL CYPRlANO
CP}'
31908187204
!Fonnação superior
!Direito
Informatização
9
Quantidade de computadores
-"-
e--'
Sim
Acesso à interuel?
ADEQUADA
Alimentação do lNFOPEN
Pessoal
Terceirização parcial?
Não
Tel'ceilização total?
Não
M\\todo APAC?
Não
Qualltidade de agentes penitenciários
169
,
",
PASSO 3
--
Dados gerais da Inspeção
Estabelecimento pal'a presos provisórios?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de pena?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de medida de segurança?
Não
Estabelecimento destinado a presos do sexo feminino?
Sim
Estabelecimento destinado a presos do sexo masculino?
Não
Estabelecimento para tratamento de saúde?
SiIl1
CONSELHO NACiONAL DI; JUSTiÇA
""~
_-i
CONSElHO
NAtiONAL
UE1U51iÇA
Recibo de cadastro de inspeção
PASSO 4
r--
Quantitativos
feminino
Masculino
Capacidade projetada
600
O
Lotação atual
614
O
Quantidade de vagas para presoS por medida disciplinar
O
O
Quantidade de vagas para presos em celas de proteção
O
Situação do Estabelecimento Penal
..
-
O
O
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho interno
110
O
Qualltidade de vagas oferecidas para trabalho externo
12
O
280
O
Presos provisórios
390
O
PI-esos em cumprimento de pena
224
O
Presos em razão de prisão civil decretada
O
O
Internos em cumprimento de medida de segllrança
O
O
Presas Gestantes
6
Quantidade de vagas para presos em cumprimento de RDD
Quantidade de vagas oferecidas para estudo na unidade
-
.-
~i0
Quantitativos de presos/Internos na data dlllnspeção
---
------
Slttlaçãodos presos no estabelecimento
Quantidade de presos por medida disciplinar
O
O
Quantidade de presos em celas de proteçâo
O
O
Quantidade de presos em cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado
O
O
Quantidade de presos em trabalho interno
110
O
~antidade de presos em trabalho externo
12
O
O
O
uantidade de presos estudando na unidade
~-
---
.-
-~
PASSO 5
Estrutura complementar
Área destinada para visita familiar?
Sim
Áreas de banho de sol?
Sim
BibliOteca?
Sim
Enfermaria?
Siro
J;spaço para prática esportiva?
Não
Gabinetes odontológicos?
Sim
Local apropriado para assistência religiosa?
Não
Local de visitação Intima?
Não
",""<~Y?:"':
'-":.,,
:;>.~y_~L ~-
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(.otjS~UIO
I1A()ONAL
OUllsllÇA
Recibo de cadastro de Inspeção
Sim
Oficinas de trabalho?
-
Não
Sala de entrevista com advogado?
Sim
Salas de aula?
PASSO 6
-
--
Direitos
Estão sendo atendidas as distinções quanto ã idade e ao sexo...?
Sim
O estabelecimento penal possui unidade materno-infantil?
Não
Número de vagas
O
Quantidade de crianças
O
NãO
preso primário fica separado do reincidente?
E assegurado o direito de visita?
Sim
É assegurado o direito de visitas intimas?
Sim
Há prestação de Assistência: Material?
Sim
Há prestação de Assistência: Saúde?
Sim
Há prestação de Assistência: Juridica?
Sim
····Hápl'estl\Çllo ~. Assistência: Educacional?
--~
Sim
Há prestação de Assistência: Social?
Sim
Há preStação de Assistência: Religiosa?
Sim
PASSO
~
----
Sim
t~reso provis61io fica separado do cond. por selltença trans. em julgado?
,
--
.--
r
Avaliação do Juiz responsâvel e registros de ocorrênclal>1'10 estabeleclmentt;l
, ,tl
nco.ntradas armas de fogo ouinstr. capazes de ofender a integridade flsÍ(:a?
Não
Quantidade de aparelhos de comunicação elou acess6rios apreendidos
33
Quantidade de mortes naturais
O
Quantidade de mortes acidentais por homicídio
O
Quantidade de mortes por suicídio
O
Quantidade de fugas
O
Quantidade de rebeliões
O
Quantidade de presos evadidos
O
Quantidade de saldas autorizadas
O
Condições do estabelecimento penal
REGULARES
Considerações do Juiz respollsl\vel pela inspeção
€[
t~J r~r' •.
t·<.)i"J
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
...,Itio
\.')l'~
\~íi
~
. . . ."'··.•·.tlQ\/
:,,,,
CONSllHO
NAtlONAL
OI; }lJ$JIUí
Recibo de cadastro de inspeção
Segundo a DIretora da Casa Penal. as reclusas reclamam da ausência de local apropriado para visitação lnitima, un
vez que, ainda que pennitida, é realizada em local inadequado.
Muito me preocupou a situação caótica da casa, ainda que a própria autoridade responsável tenha afitmado que
situação da casa, hoje, é boa.
I O estabelecimento ainda não possui berçário, o qual está sendo, entretanto, construído.
I
.
I
ITelefones da Diretora do estabelecimento, Dra Lygia Cypriano:
8344-9555 (particular)
8896-5115 (funcional)
e-mail: [email protected]
IProvidências para o adequado funcionamento do estabelecimento
._----------
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
(QN5I1HO
NAOONAl
Recibo de cadastro de Inspeção
lJuu~II\A
PASSO 1
Dados gerais de cadastro
f-.-.-.----r----~:::.~:::.=:...=::.::.:=-----------Responsável
USU4BFD09583F194
Data da Infonnação
01/04/2012 10:08:43
Mês/Ano referência
i~"Ql~~~
Orgão
EstabelecImento
ANANINDEUA
·,=• •
l:~~-::
•••.•:::·'::•·.·::.··_··::'::·::-::
•. ::':::~:;·.::c/:.":.:~:.::·lM-=+:.:~=·
•.·i·~=:·=.·-·~:.:;:~=.«<i:...._ó~
~._-,-----,-
_
PASSO 2
Administração do estabelecimento
Autoridade administrativa responsávél pelo estabelecimento penal
Autoridade
LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO
CPF
31908187204
IFonnação superior
.rDireito
IJ'lformatização
9
Quantidade de computadores
AcessO à internet'l
Sim
ADEQUADA
Alimentação do INFOPEN
Pessoal
Terceirização parcial?
Não
Terceirização total?
Não
Método APAC?
Nilo
Quantidade de agentes penitenciários
169
PASSO 3
Dados gerais da Inspeção
Estabelecimento para presos provisórios?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de pena?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de medida de segurança?
Não
Estabelecimento destinado a presos do sexo feminino?
Sim
Estabelecimento destinado a presos do sexo masculino?
Não
Estabelecimento para tratamento de sallde?
Não
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
(ONSU.UO
NAUONAL
OtN;llçA
Recibo de cadastro de Inspeção
PASSO 4
Quantitativos
Feminino
Masculino
600
O
639
O
Quantidade de vagas para presos por medida disciplinar
O
O
Quantidade de vagas para presos em celas de proteção
O
O
Quantidade de vagas para presos em cumprimento de RDD
O
O
Quantidade de vagas oferecidas para traballio interno
1\0
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho externo
12
O
Quantidade de vagas oferecidas para estudo na unidade
280
O
Presos provisórios
406
O
Presos em cumprimento de pena
233
O
Presos em razão de prisão civil decretada
O
O
Intemos etn cumprimento de medida de segurança
O
Presas Gestantes
9
Situação do Estabelecimento Penal
Capacidade projetada
Lotação atual
-
•
Quantitatl vos de presos/Internos na data da Ins Pe9ão
O
-
.....-.-
SitUação dos presos no estllbeieclmento
Quantidade de presos por medida disciplinar
Ó
O
Quantidade de presos em celas de proteção
O
O
Quantidade de presos em cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado
O
O
Quantidade de presos em trabalho interno
110
O
Q!lantidade de presos em traballio extemo
12
O
QUantidade de presos esmdando na unidade
O
O
--
-
PASSOS
Estrutura complementar
Área destinada para visita familiar?
Sim
Áreas de banho de sol?
Sim
Biblioteca?
SÍlíl
Enfermaria?
Sim
Espaço para prática esportiva?
Não
Gabinetes odontológicos?
Sim
Looal apropriado para assistênoia religiosa?
Não
Local de visitação Intima?
!'lí\~()R/~'~~',
..
CONSELHO NACiONAL DE JUSTiÇA
([fJ#1, ',ti, ~J
S '1h', '7]2,
'\ :6,( .•,..•,~;JI
éONsHHO
NAaONAl
UEJ\JS1IÇA
Recibo de cadastro de Inspeção
Sim
Oficinas de trabalho?
j
Não
Sala de entrevista com advogado?
Sim
Salas de aula?
l-----_
PASSO 6
Direitos
Estão sendo atendidas as distinções quanto à idade e ao sexo...?
O estabelecimento penal possui unidade materllo-infantil?
Sim
Não
O
Número de vagas
Quantidade de crianças
O preso provis6rio fica separado do cond. por sentença trans. em julgado?
O
Sim
Nilo
O presO primário fica separado dOl'eincidente?
Sim
É assegurado o direito de visita?
É assegurado o direito de visitas íntimas?
Sim
Há prestação de Assistência: Material?
Sim
Há prestação de Assistência: Saúde?
Sim
Há prestação de Assistência: Jurídica?
Sim
Há prestação de Assistência: Educacional?
Sim
flá Prestação de Assistência: Social?
Sim
Há prestação de Assistência: Religiosa?
Sim
-
PASSO 7
Avaliação do Juiz responsávele registros de ocorrênçllls no estabelecimento
Enconiradas annas de fogo ou instr. capazes de ofender a integridade tls/ca?
Não
Quantidade de aparelhos de comunicação e/ou acessórios apreendidos
8
Quantldade de mortes naturais
O
Quahtidade de mortes acidentais por homicídio
O
Quantidade de mortes por suicídio
O
Quantidade de fugas
O
Quantidade de rebeliões
O
Quantidade de presos evadidos
O
Quantidade de saídas autorizadas
O
Condições do estabelecimento penal
REGULARES
COI)siderações do Juiz responsável pela inspeção
,,;":i,{ic:
n~tS~
útr,.
no{tm\>
i3>'
CONseLHO NACiONAL De JUSTiÇA
,~~~~(
(.()N~WfO
NAt10NAl.
lJfMlIÇA
Recibo de cadastro de inspeção
As reclamações das internas repassadas pela Diretora da Casa ao Ministério Público e à SUSIPE, já foram obj
manifestação anterior desta magistrada na condição de Jufza Corregedora.
Sobre a ausência de atendimento da Defensoria Pública às Casas Penais, tal reclamação já foi repassada ao De
Públicc-Geral, que até o momento ainda não respondeu às indaga~ões que lhe foram feitas sobre tal situação.
Providências para o adequado funcionamellto do estabelecimento
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
---
..omUHI)
UAUIJ~Ml
U!
Recibo de cadastro de inspeção
Al~!l(.f\
PASSO 1
~<espOnSlÍvel
Dados gerais de cadastro
IData da InforJ11a~~'í_o
MAOPAOOOl89
__-+_17~/0_7/2012
_
14: 10:08
I (,\'Iêsl AnOl'eferência
\orl\ãO
@$tabeleci mcnto
,êlbrjJ!t_i2QI(l;~~
~NINDEUA
,ç;~l;:jJi~~"Ml~lLl&~~W!.r~~t\"{Q\l\'EJ\\I!l!iljl'SlJ))1
PASSO 2
Administração do estabelecimento
Autoridade administrativa responsável pelo estabeleolmento penal
•
IÁlIIoridade
LYGIA BARRETO DO AMARAl, CYPRIANO
31908187204
CPF
Formação superior
----,[0_rc_it_o
_
Informatização
Quanlitiatie de
11
computadore~
----
Sim
fAc-...,s:;o à internet'?
Alimenlação do INFOPEN
j
ADEQUADA
Pe$soal
-
Terceirização pareial?
-
Tcrceirização total?
Sim
Não
Método APAC?
Não
Quantidade de agenteS penitenciários
176
•1-------
--
PASSO 3
DadC)s gerais da Inspeção
Estabdecimento para presos provisórios?
Sim
Estabelecimento para cumprimenlo de pena?
Sim
Estabelecimento pat'a cumprimento de medida de segurança?
Não
Estabelecimento destinado a presos do sexo feminino?
Sim
Estabelecimento destinado a presos do sexo masculino?
Não
Estabelecimento para tratamento de saúde?
Não
C------_
- __ _ _
C---.
C--._
--
CONSELHO NACIONAL DE JusrlÇA
---
I
U>J"lSHHIJ
NAtiONAl.
Ví:jU~/lC.A
Recibo de c.adastro de inspeção
PASSO 4
Quantitativos
600
O
Lotação atual
632
O
Quantidade de vagas para presos por medida disciplinar
.
O
O
Quantidade de vagas para presos em celas de proteçâo
O
O
Quantidade de vagas para presos em cumprimento de RDO
O
O
Quantidade de vagas oferecidas pata ttabaiho interno
88
O
Quantidade de vagas oferecidas para trahalho externo
11
O
Quantidade de vagas oferecidas para estudo na unidade
191
O
Presos provisórios
404
O
Presos em cumprimento de pena
229
O
Presos em razão de prisão civil decretada
O
O
Internos em cumpl'imento de medida de segurança
O
O
Presas Gestantes
13
Capacidade projetada
f---
-
•
12
O
QlIantidade dc presos cm celas de proteção
S
O
Quantidade de preSos em cumpl'imento de Rcgime Disciplinar Difcrenciado
O
O
QlIantidadc de presos em trabalho interno
8S
O
11
O
191
O
-
Quantidade de presos em trabalho externo
Quantidade de presos estudando na unidade
-
-
_.
-
Quantidade de presos por medida disciplinar
1--
..
--
Quantitativos de presosllnternos na data da Inspeção
Situação dos presos no estabelecimento
•
Mascull
Feminino
Situação do Estabelecimento Penal
-
PASSOS
Estrutura complementar
f..;--.-----.------.--------=---.-----.,.------.--Arca destinada para visita familiar?
Sim
Áreas de banho de sol?
Sim
Biblioteca?
Sim
tnfetmaria?
Sim
1-------------------------4----------tspaço para prática esportiva?
Não
-'--'-'-=--'----......:...-----------------1--------Gabinetes odol1tológicos?
Sim
Local apropriado para assistência I·ellgiosa?
Não
Local de visitação intimu?
-----··------------·-·+-----s-in-l/-(·-/C'")..,;:-'):.,I~cy;?~
, . :11.
: íJ
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
np;.>
. _I~.
.
I
.'~~~~,-;;:-j
(Oml111rJ
UA(Jv~A!
Recibo de cadastro de Inspeção
Df iU:-'l(,t.
Sim
Oticinas de trabalho?
------
.
Não
Sala de entrevista com advogado?
-
Sim
Salas de anla?
PASSOS
r-------
Direitos
•.
ESlão sendo atendidas as distinções quanto à idade e ao sexo...?
Sim
O estahelecimento penal possui unidade materno-intàntil?
Não
------
O
Nümero de vagas
.
~.
I
Quantidade de crianças
O
l0 pr;;;~
provisório lica separado do eond. por sentença trans, em Julgado?
Sim
J O preso
primário fica separado do reincidente?
Não
•
.
É assegurado o direito de visita?
-
É asseglll'âdo o direito de visitas íntimas?
-
Há prestação de Assistência: Material'?
Há prestaçilo de Assistência: Saúde?
Sim
Sim
Sim
..
Sim
Sim
Há prestação de Assistência: Jurídica?
HÍI pre'tação de Assistência: Educacional?
Sim
-~--
fiá prestação de Assistência: Social?
Sim
Hft prcstação de Assistência: Religiosa'?
Sim
'----
PASSO 7
r--------------.-.----.-----------------~-----,
Avaliação do Juiz résponsável e registros de ocorrências no estabelecimento
<!\\I--------.-
Encontradas armas de fogo ou instr. capazes de ofender a integridade fTslca?
Sim
Quantidade de aparelhos de cOlllunicação e/ou acessórios apreendidos
o
Quantidade de mortes naturais
()
--'--------------+------------1
Quantidade de mol1es acidentais por homicfdio
----------------------------_-1Quantidade de mortes por Sllicídio
Quantidade de
O
-1
O
fuga~
O
Quantidade de rebeliões
o
QUUlllidlldé de presos evadidos
()
1--------------------------------1-----------Quantidndc de saídas autorizadas
O
('(lndiçôes do estabelecimento penal
REGULARES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Recibo de cadastro de inspeção
Providências pura o adequado funcionamento do estabelecimento
•
•
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
Recibo de cadastro de inspeção
PASSO 1
L
i __.
-,
---.-i-.--:::-..Dados gerais de cadastro
Rcsponsável
MAGPAOOO 189
Data da Informação
17/071201214:21 :23
_
Mês!Ano rClerêneiaN:láiiJ'/!2!U:j!"
----.---_.-+-_._-----------------------Orgào
ANANIND8UA
PASSO 2
Administração do estabelecimento
-
Autoridade administrativa responsável pelo estabelecimento penal
•
Autoridade
LYUIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO
CPF
31908187204
_._----
JFormação superior
I
Direito
Inf()rmlltlzação
II
Quantidade dc compllladorcs
Acesso à intcl'llel'?
Sim
-
NÃO REALIZADA
AlinlCntaçào do INFOPEN
Pessolll
--
TcrcciriznçãO parcial'?
Tcrceirizaçào total?
Método APAC?
Sim
~
NãO~
-
Nilo
-
171
Quanlída\le dc aj!.cnles penitenciários
--
•
PASSO 3
r
Dado$ gerais da inspeção
Estabelecimento pam presos provisórios?
-
~
1
'Shri,
Estabelecimento para cumprimento de pena?
•
Sim
Estabelecimento para cumprimento de medida de segurança?
Não
Estabelccimemo destinado n presos do $exo feminino?
Sim
Estabelecimento deslillado a presos do sexo masculino?
Nilo
ESlabelccimento l)mu tratamento de saúde')
Não
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
.
,
-----c
WNHUI{)
NACIONAL
UI: JUSll<'A
Recibo de cadastro de inspeção
PASSO 4
Quantitativos
Feminino
Situação do Estabeleolmento Penal
•
Capacidade projetada
600
O
Lotação atual
648
O
Quantidade de vagas para presos por medida disciplinar
O
O
Quantidade dc vagas para presos em celas de proteção
O
O
Quantidade de vagas para presos em cumprimento de RDD
O
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho interno
85
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho externo
9
O
191
O
Presos provisórios
425
O
Presos em cumprimento de pena
219
O
Presos em razão de prisão civil decl'etada
O
O
Internos em cumprimento de medida de segrlrança
O
O
Presas Gestantes
Situação dos presos no estabelecimento
12
Quantidade de presos pOI' medida disciplinar
12
O
5
O
O
(l
Quantidade de presos em trabalho interno
85
O
Quantidade de preSos em trabalho externo
9
O
191
O
Quantidade de vagas oferecidas para estudO/la unidade
-
Quantitativos de presos/internos na data da Inspeção
Quantidade de presos em cclas de proteção
Quantidade de presos em cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado
•
Masou'i
Quantidade de presos estudando na unidade
--
-
PASSO/;
~-
E;strutura complementar
Ârca destinada para visita familiar?
-
-;-----
Sim
Areas de banho de sol?
Sim
Biblioteca?
Sim
Enlermaria?
Sim
Espaço para prática esportiva?
Não
Gabinetes odontológicos?
Sim
Local apropriado para assistência religiosa?
Não ÁÔ"F/];;à
SIIr 1.$' :j( ~\
'",r.; .
P'
LUF\ nt
r-
-,
Local de visitação intima?
-
~
,,:;;(~;?)
lO'
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
t.üN~HIf.)
tli\OI)'~I,i.
Recibo de cadastro de Inspeção
m.'W·liJJ\
I
-
()ti~inl1~ de tI'abalho?
Sim
Não
Súlu de el1trC\'ista com advogado'?
)
~~s_,_je_a_u_II1_" _
I--.~---
Sim
--
PASSOS
--
Direitos
Estão sendo atendidas as distinções qualllo ã idade e ao seXo.. .'?
Sim
O estabelecimento penal possui unidade materno·Infantil?
Não
O
Número de vagas
-
,..--
Quantidade de crianças
..
..
O
I
O
preso provisório fica separado do cond. por sentença trans, em julgado?
-'
O 11I'cSO primário tica scparado do reincidente?
Sim
Não
-
Ê assegurado o direito de visita?
Sim
É assegurado o direito de visitas íntimas?
Sim
Há prestação dé Assi.stência: Material?
Sim
Há prestação de Assistência: Saúde?
Silll
Há prestação de Assistêllcia: Jurídica?
Sim
Há prestação de Assistência: Edllcacional'?
Sim
Há prestação de Assistência: Social?
Sim
Há prestação de Assistêncil1: Religiosa?
Sim
PASSO?
[
,
_ _O
Avaliação do Juiz responsável e registros de ocorrências no estabelecimento
Encontradas armas de logo ou instr, capazes de ofender a integridade tTsica?
Quantidade de aparelhos de comunicação e/ou acesSórios apreendidos
Quantidade de morteS naturais
-
.
Não
O
O
Quantidade de mortes acldentals por homlckllo
O
Quantidade de mortes por sulcidio
O
Quantidade de fugas
O
Quantidade de rellclíàcs
O
Qllantidade de pre$o~ evadidos
O
Quantidade de saldas autorizadas
o
Condj~ôes
do est<1beleeimel1lo penal
PESSIMAS
~.
Considerações do Juiz responsável pela inspeção
---
.
Í3•.'?-\)'},,, , I~ !~~i
{~
/I]
(f)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
.",1.\
(lI
'~i~S~\:Y
(CNS(LHO
NACIONAL
Recibo de cadastro de Inspeção
OUíJSnçA
PASSO 1
i
D_8d_O_S_g:;.e_f_8_ls_d..e_c_8_d_8_s_tf-o-------------~-_
..
-.
IResponsável
MAGPA000053
i[)ata da lnfol1l1açiló
16/07/201215:56:54
fh,fêslAn~--re-fe-r-ên':"c-ia--+J-u-n-ho-I-2-0--12-,-~----------------------
I-------
._-- -------
~O-2rg:...âo------+A_::Nc:;A:::N=IN:;;;D;;;:E;;;U;;;;A=======-------_._--->
__._
~Hlf.~lJ• •lãml\~l\~;~I'
i EstabeJeclmemo
PASSO 2
Ad."lnlstl'8ção elo estalleleçlmentó
IAutofld~de administrativa l'esponsáv~1 pelo estabelecimento pénal
iAutoridade
LYOlA BARRETb DO AMARAL OYPRlANO
-r_~
3 J9081 87204
,
!cPF
---'-_ _
FOInlação superior
-l....
~
_ _ __
'~"
Direito
-'-
-'--
o _ _ o_'_O_
.
'0 __ '
:Infofmall;tllção
-
-
'
-
-
-
-
!Quantidade de computadores
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
-
-
-
-
0
•••••
11
IAcesso à \otemet?
-Síl)l----·- '-'
>-------------------------1---_._-._----; Aliméntação do INFOPEN
ADEQUADA
i-'
---'L..,...
•
. - - - - - - - _•••
l:,esSOEi'
:Terceirização parcial?
Sim
;----_.-.......'-'-------------------------+---.----: Terceh"ízação total?
------------------------t-----------
i
!Método APAO?
j---------------------------j-----.-------_....__...
-'-----Cpenitenciários
I, QUilJJtidade de agentes
•
-..
_
PASSO 3
_---------------..,.---------------Dados gerais da inspeção
.----.------~----------------~---r--~-----.--
i Estabelêeímento para presos provisórios?
B_.s_ta~b_el_e~_-i_tn_e_nt_o_p_ar_a_c_um_p_n_·m_e_"_to_d_e_p_e_na_?
ri
Sim
+
~;_Íl;-_1-·~_---O::---~.:
IEstabelecimento para cumprimento de medida .de segurança?
-----.::.....--'---------.......:--'----------1----.-.--.---------+
._
Sim
I1-Estahelecill1emo destinado a presos do sexo feminino?
f-l
: Estabelecimento destinado a presos do sexo masculino?
Nil.o
--------~
'./Estabelecimento
.
------'para'-- tratamento de saúde?
-.....J.-------.Não. . -....-.---.-
~
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CCllSEU10
NAOONAL
Dl JUSTIÇA
Recibo de cadastro de Inspeção
PASSO 4
..----..-~---_._--,
Quantitativos
I
Femininol--MaaC~;lin
..-
ISituação do Estabeleolmento Penal
600
i,.,-----Capacidade projetada
639
i Lotação atual
•
/Quantictade de vagas para presos por medida disciplinar
12
!Quantidade de vagas para presos em celas de proteção
5
IrQuantida<le
de vagas para presos em cumprJntento de RDn
--
O
iQuantidade de vagas oferecidas para trabalho.interno
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalhoextemo
O
i Quantidade
... ,..--
de vagas oferecidas para estudo niluuidade
O
IQuantitativos de presosllnternos na data da Inspeção
U
--~----_
O
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I
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I
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I)
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IPresos provisórios
IPresos em cumprimento de pena
233
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-I-
i Internos em cumprimento de medida de segurança
I)
----
o_._~L----~----
O
1---·
IPresas Gestantes
I
! -----.----.
I)
~-"
~
10
Situação dos presos no estabéléclmenlo
__ 1....._.__.
_
·----r------r----··-~
Quantidade de presos por medida disciplinar
O
I
O
IQuantidade de presos em celas de proteção
O
T~~'--o"--'
1QUanti-da-ded;-pre~so-s~e-m-c-u-m~p-ri-m"-eu-t-o-d-e-R-eg""ú-n-e-n-ls-Ci-p-llu-a-r-D-i~-er-eu-c-lad-o-----l---o--- .. ·r-----··it--rQuantidade de presos em trabalho intemo
I Quantidade de presos em trabalho externo
Quantidade de presos estudando na \luidade
\
O
O
191
!
....
i
--::~r='~~='=
i
O
"'-"'-0'---"
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PASSO 5
_-------------------------------_._--"
---Estrutura complementar
----Sirn
iÁrea destinada para visita familiar?
IÁreas de banho de sol?
... -..••-......_.-._ ...
IBiblioteca?
.~---
p~.ra
-
~.
Sim
---Sim
IEnfenllaria?
IBspaço
_.
Sim
prática esportiva?
"
IGabinetes odontológicos?
------NãQ
Sim
Local apropriado para assistência religiosa?
--
Não
--
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Locai de visitação intima?
_ --
SÜYt
........
v
CONSELHO NACIONAL DE! JUSTiÇA
~
_ _..o--_
~-'""'''.:.':':'';.".",,
WNSlUlO
NACIONAL
Recibo de cadastro de Inspeção
DU\JS11ÇA
. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - , - - - - . - - ~--"1
i Oficinas de trabalho?
,
Sim
..........·-----------------t---~::::------I
I'sala d;;trevisla com advogado?
-
I, Salas de aula?
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PASSO 6
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---~..
Direitos
iEstão sendo atendidas as distinções quanto à idade e ao sexo...?
[o estabelecímento penal possui unidade matemo·infantil?
I Numero de vagas
--
Sim
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_ _ _ _•__ ,.........
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: Quantidade de crianças
.. I
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:() preso provis6rio fica separado do eortd. por sentença trans. em julgado?
-
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IÊ assegurado o direito de visita?
--
IHá prestação de Assistência: Material?
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i Há prestação de Assistência: Jurídica?
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Há prestação de Assistência: Educacional?
I Há
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iI O preso primário fica separado do reincidente?
É assegurado o direito de visitas íntimas?
..---_.. - .,
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Sim
prestação de Assistência: Social?
..
Sim
[,Há prestação de Assistência: Religiosa?
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PASSO 7
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Avaliação do Juiz responsâvlIl e registros de ocorrências no estabeieelnlal1to
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! Encontradas aflllas de fogo ou instr. capazes de ofender a intcgridade flsica?
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Quantidade de aparelhos de comunicação e/ou ac~ss6rios apreendidos
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Quantidade de presos evadidos
.
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Quantidade de rebeliões
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de saldas autorizadas
-'--',
O
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iCondições do estabelecimento penal
!Considerações do Juiz responsável pela inspeção
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-
PÉSSIMAS
..
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
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NACIONAL
Recibo de cadastro de Inspeção
------------------------_._-----_._--_.
Providências para adequado funcionamento do estabelecimento
--_.....::......
.:--_---'-----------------------_.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - _ _--_
__
O
.
•
•
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(OOSHHO
NÁUONAi..
DE JU3.Il(.A
Recibo de cadastro de inspeção
PASSO 1
Dadoll gerais de cadastro
Responsável
MAGPAOOOl89
Data da lnfoffilação
01108/201215:57:09
-----+----------
Ol'gào
Estabelecimento
PASSO 2
--
Administração do estabelecimento
Autoridade administrativa responsável pelo estabelecimento penal
Autoridade
LYGlA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO
CPF
31908187204
Il'onnação superior
IDireito
Informatização
11
Quantidade de computadores
Sim
Acesso à internet?
NÃO REALIZADA
Alimentaçâo do INFOPEN
Pessoal
Terceitização parcial?
-
Sim
Terceirização total?
Não
Método APAC?
Quantidade de agentes penitenciários
Não
194
',,{'\
1'f!~':;;'B
i'\!i,2
PASSO 3
Dados gerais da Inspeção
--
Estabelecimento para presos provisórios?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de pena?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de medida de segurança'l
Sim
Estabelecimento destinado a presos do sexo feminino?
Sim
Estabelecimento destinado a presos do sexo masculino'?
Não
Estabelecimento para tratamento de saúde?
Não
L..
....
CONSELHO NACIONAL DE JUSnçA
Ki!
(OH$WIO
NAtiONAL
Df:: JU51KA
Recibo de cadastro de Inspeção
PASSO 4
Quantitativos
Feminino
Masculino
600
O
Lotação atual
615
O
Quantidade de vagas para presos por medida disciplinar
20
O
Quantidade de vagas para presos em celas de proteção
QUàntidade de vagas para presos em cumprimcnto de RDD
O
Quantidade de vagas oferecidas para It'abalho interno
85
Quantidade de vagas ofcrecidas para trabalho cxterno
9
O
191
O
Presos provisórios
393
O
Presos em cumprimento de pena
222
O
Presos em razão de prisão civil decretada
O
O
Intemos em cumprimento de medida de segurança
O
O
Situação do Estabelecimento Penal
Capacidade projetada
-
I------
---
O
~
O
O
Quantidade de vagas oferecidas para estndo na nnidade
O
--_.--
-
Quantitativos de presos/internos na data da inspeção
Presas Gestantes
-
Situação dos presos no estabelecimento
.,
16
Quantidade de presos por medida disciplinar
14
O
Quantidade de presos em celas de proteção
3
O
Quantidade de presos em cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado
O
O
Quantidade de presos em trabalho interno
85
O
Quantidade de presos em trabalho externo
4
O
191
O
f--"---
Quantidade de presos estudando ua unidade
PASSO 5
-
Estrutura complementar
f--;--.
Area destinada para visita familiar?
-
Sim
Áreas de banho de sol?
Sim
Biblioteca?
Sim
Hnfermaria?
Sim
Espaço para prática esportiva?
Não
Gabinetes odontológicos?
Local apropriado para assistência religiosa?
Local de visitação Intima?
--
-
Sim
Não
Sim
-
"",;':"i,:í"';, "
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
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tOH'St:HIO
Ni\OONI\.L
ct JU~IlÇ,\
Recibo de cadastro de Inspeção
-------------------"----------r--------Sim
Oficinas de trabalho?
Sala de entrevista com advogado?
Não
Salas de aula'/
Sim
PASSO 6
Direitos
Estão sendo atendidas as distinções quanto à idade e ao sexo...?
1-------
O estabelecimento penal possui unidade matemo-infantil?
-
Sim
Número de vagas
O
Quantidade de crianças
O
O preso provisório ficllseparado do eond. por sentença trans. em julgado?
Sim
O preso primário fica separado do reincidente?
Não
E assegurado o direito de visita?
Sim
~-
--
Não
--
Sim
É assegurado o direito de visitas íntimas?
,-
Há prestaçào de Assistência: Material?
Sim
Há prestação de Assistência: Saúde?
Sim
Há prestação de Assistência: Jurídica?
Sim
Há prestação de Assistência: Educacional?
Sim
Há prestação de Assistência: Social?
Sim
Há prestação de Assistência: Religiosa?
Sim
,
PASSO 7
Avaliação do Juiz responsável e registros de ocorrências no estabelecimento
Encontradas armas de fogo ou instr. capazes de ofender a integridade flsica?
Não
Quantidade de aparelhos de comunicação elou acessórios apreendidos
5
Quantidade de mortes naturais
O
Quantidade de mortes acidentais por hon!icldio
O
Quantidade de mortes por suiefdio
O
,
Quamidade de fugas
O
Qttantidade de rebeliões
O
Quantidade de prCõos evadidos
O
Quantidade de saídas autorizadas
O
Condições do estabelecimento penal
REGULARES
Considerações do Juiz responsável pela inspeção
• o··
/
O
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I"{~i
~
( ::1. n"~)d;7:::'1
..
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
.,
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(ONSflIlO
NAClONAl
mJlJ5>Tl(A
Recibo dé cadastro de Inspeção
J-P_r_ov_i_d_êll_c_ia_s.;p._a_ra_o_ad_e...:q:..-u_ad_o_li_ll_nc_i_on_a_m_e_n_to_d_o_.e_s_ta_b_el_ec_i_m,_el_ll_O
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
3
CONSELHO
Wl.OÜHA.L
OEJU$U<;A
Recibo de cadastro de inspeção
PASSO 1
____.
Respollsável
Data {h) Informação
IMêsíAno referência
Orgilo
~-----....:.D.a-d....o....s--:g::.e....ra-l-s-d-e-c-a-da-s-t-ro-+M::.A:..:.::.O=-PA_O:..O__0~1.0_6
05/09/20l2 13:34:02
~._~
--------------.------.1
>
I
~!ltí&if,j,JrolQ,;í~
.~~._._~J
ANANINDEUA
'
---.--t.:.:.:.:,:;:.;,:,:,;:;::"'===;====------------·>·--·-·-··--··'I
Estabelecimento
G\Ê~."Rll).~<lli(1}'DB~lNgJ'
..:...-:...-..........-:-=.............-:-._----_.__._._._---.--I
PASSO 2
r----
Ad~lnlstração do estabeleclll'ulrtto
I
._~-----_
.. -----4
!AutCi'ldllde administrativa responsávél pelo estabelecimento penal
e----------~~-.----""---~--
Autoridade
I,YGIA BARRETO DO MIARAI, CYPRlANO
..:...
'CPF
31908187204
:JFonnação superior
Informlltl~allão
l-~-u-.a-lJt..-id-__a-d~e~d~·e~c_o-m~.:..p-_u-t_a-d_-o~r-e-s~~~~~~~-~~~~-:-'-~-~·~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-l
Acesso à íntemet'/
_
---------
Alimentação do iNFOPEN
_.~------:1
6
Sim
I
---------1
~:~lU.~.A __._j
Pessoal
]-------------·---------------------,r--------------i
Terceiriz?,ção parcial?
Na"
1--.-:....-:...----------.--------\-.-------------,
I Terceilização lotai?
Não
r----·-------------------------+-----~-~----··1
'Mét<'!lo APAC?
N10
i'
1--------------------------11-------------Quantidade de agentes penitencÍi\rios
I'IS
__
,---'--'I
_
-I..
,_..-.-.-..'--.....;-.....- J:
PASSO 3
-------Dado$ gerais da Inspeçlio
fEstab~i~-in-le-n-to-p-a-ra-p·r-e-so-s-p-ro-v-is--;6-ri-os-?-----=~----..:.......::.....-----,----
Sim
'i
IEstab~l~:~mellto para cumprimento de p~-l1-a?-.- - - - .__-_.-_.-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-:_...-_-_-_-4--:1-1--_._.-_-_-_-_-_-_.S_·ill~-__-.-_.-.~_·.:~~
Estabelecimento para clUnptimento de medida de segurança?
Estabdecimento destinado a presos do sexo feminino?
---
Não
-•.--....- ..- - -.... 'i
Sim
---......:..---.-..- -----------l---. --'N;'~--~~---'i
- - - .
IEsta!:~~ecÍlliento para tratamento de saúde?
Não
J
Estabelecimento destinado a presos do sexo máSculino?
CONSF.LHO NACIONAL lJE JUSTIÇA
------~~~
(ONSfUiÚ
NM.IO.\lAl
DE JU~lI{A
Recibo de cadastro de Inspeção
PASSO 4
Quantitativos
--"
Sltuaçâo dó Estabelecimento Penal
Feminino
-
!------_.
.Capaddüde projetada
600
4--.-.._.._ -
621
Lotnl;ào atual
O
QU.Midade de vagas para presos por medida disciplinar
Quamidade de vogas para presos em celas de jlroteção
O
Quantidade de vogas para presos em cumprimento de RDD
O
Quamidáde de vogas oferecidas para trabaiho intemo
I,
.,
----
-----
c-'-'
-
.....
Quamidade de vagas oferecidas para trabalho externo
--'....--..
.
-
QUlu',titatlvos de presos/Internos na data dalnspaçllo
--'---
Presos provisórios
_.
403
i
O
I
.
~,~.J_,...-....-----,
O
,..
_~'
1
O
12
190
Quantidade de Vagas oferecidaS para estudo na unidade
________o
115
"
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(I
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()
I
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O
I
1
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,
O
I
218
Preso.' 61l cumprimento de pena
Prcso:-;';-l,-ra-Z-lI'::'o-d-e-p-ri-Sll-ó-C":i'-vj--I-d-ec-r-et-ad-a...-.C---------------+------·-:---O-----j
O
!
-------,
----------.........}~-----f._------'
Internos em cumprimento de medida de segurança
O
'
O
i
Presos G~s'antes
~M-r------·-;:
Sltuaç:AO dos presos no estabalaC:1111--e-l1-to------·--------.l---~··-·~---'-·"----I
-:---:-----------------------~---------------.__-.,-".,.~--
Quantidade de presos por medida disciplinar
O
IQuantidade de presos em celas de proteção
IQua~l(jJ~e de P~~lll cu~,p"illleJlto de Reg~~'.'.e D~s_C..:iP,_li_na..r_D_jf,_e_r_en_c_ia_d_o
Quanlldade de presos em trabafi'Q intemo
_ _ _ _o
- - - - - - -
O
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'
O
í
115
O
+__o_.._._~-.'-,.-.,.-._-,.-o~ ~
.------~-__t-.....:....:....,-_.__i.-----,----)
12
o
-._-,------ --------+---------_._._._--_..
Quamidade de presos em trabalho extemo
--------
"'0
O
Quantidade de presos estudando na unidade
190
~
(I
PASSO 5
Estrutura complementar
;';;~J~,tinada para visita fall1m;?--------·....:---...:.-~---..,----S-i(-ll---~'----·
Áreas de "linhO de sol?
--------------
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
---!--------"--._--_.---_..-.
SílH
Recibo de cadastro de Inspeção
--------,.-_._--_..
~-_._----
-.~------_.-
.•.
Sinl
,
1
_
.N_~-ã_O~_-·---i
E
Sala
de entrevísta
com advogado?
Ollcin&s
de Irab_31_h_O?______________________
?
I
ISala~.d':~'::-
Sim
PASSO 6
-------_..
;
-----~
-----i
Direitos
-.~--~---
---.
Estão sendo atendidas as dislínçÕ<lS qU8llto li idade e 8ll sexo...?
Sim
_.•.__.-._.-
O esrabeleeímellto penal possui unidade matemo-Infantil?
Nelo
-----i
~~­
l Nüm~ro d e vagas
f - , - - - - - -.
..!
,
O preso pti mário fica separado do reincidente?
Não
É assegura do o direito de visita?
Nilo
lÊ ast~~'tad o o direito de visitas Intimas'?
--,---- - ' - - - Ii
-~--~
...-------,,
..
--
Sim
-
JHA presiaqã o de Assistência: Material?
----E~;;;~(~C-;'o de Assistência: Saúde?
;\~âo
~-~--'""
--_._--.
SÍll1
~;1Yi1
Há prosl,çâo de Assistência: Jurídica?
-..
Há prcMàçlio de Assistência: Edncaclonal?
_
_.~~~".--
_------
...... .._."........
l-Iá presta.;i\o de Assistência: Social?
Sim
Sim
---'--Sim
IHá p;;;\a"ão -de Assistência: Religiosa?
-
PASSO 7
-AVallal/ãO do
Jul~.. respotl-s-á-ve-'-e-reglstros de ocorrências no eslabeleCi~;~t.~;~~._~==;
._.
s arnJas de fogo ou instr. capazes de ofettder a integridade fisica?
IQuantidade de aparelhos de comunicação elou acess6rios apreendidos
-de mortes naturaÍ5
r---.~'--
I QU8m idade
-
Quantici.de de maltes acidentais por homlcJdlo
Quantidilde de fugas
..
-
.Quantidade dcrebeliôes
de presos evadidos
i
Ú
- - -.. j
I
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O
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~-
I}
lQ~~;~;Úi~tie de safdas autorizadas
--_._--........
O
- - - - - ,---i
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cto eSlabelecimellto p~nal
,'."
-.
{)
i
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mortes por suicJdio
~~ de-----.
COlld;çôe~
I
......._..,..~ ...-I
.-_._~_.>'_-
Sim
" QU&JlUfi.2lde
------~.
()
O preso provJsórlo fica separado do comi. por sentença trans. em julgado?
bnC'~~~~da
-
Ü
-
-
. Quantidade de crianças
'\
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,
i
-
Considersçõts do Juiz responsável pela inspeç1fo
....
~
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I
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CONSElHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(ONSÚiiÚ
li'\(.rONAt
o.. ;USf1<A
-p
"--,.:...,.
Recibo dê cadastro de inspeção
-
Pro\'!('~ndaS para o adequado funcionamento do estabelecimento
.__ ~ __.__.
.!,
--.,
I) Expedido Oficio para a Susipe solicitando infonllações quanto ao fornecimento do material de higIene e de saúde, a
condu~ITo
la obra do berçário e dei\lais itens de infraestrutura, o atendimento jurídico às presasprovisónas e do interior,
assim como seja regularizada a situação
i
12) Exp',dido Oncio para a Corregedoria da Região Metropolitana de Belém infonnando qnanto ao exc,'s~ívo prn7.0 panl i
Iremessa da doculllentação necessária à exeéução penal pelos juízos de conhecimento, conforme relato dss apenadas e i
~ireçilo da Casa Penal.
--,
. .
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
.
.
.
_--.._----~._~-.~----_.
<oNSWi{)
NAOóNAt
Recibo de cadastro de' inspeção
DE M$nçA
PASSO 1
Dados gerais de cadastro
Responsável
MAÚPA000189
Data da Informação
10/10/201210:16:22
Mês/Ano referência
ANANINDEUA
Orgão
Estabelecimento
PASSO 2
AdmInistração do estabelecImento
Autoridade administrativa responsável pelo estabelecImento penal
Autoridade
LVGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO
CPF
31908187204
IFonnação superior
IDireito
Informatização
6
Quantidade de computadores
Acesso ti internet?
Sim
ADEQUADA
Alimentação do INFOPEN
Pessoal
Terceirização parcial?
Não
Terceirização total?
Não
Método APAC?
-
Não
Quantidade de agentes penitenciários
150
~-
PASSO 3
Dados gerais da Inspeção
Estabelecimento para presos provisórios?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de pena?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de medida de segurança?
Não
Estabelecimento destinado a presos do sexo feminino?
Sim
Estabelecimento destinado a presos do sexo mascnlíllo?
Nilo
Estabelecimento para tratamento de saúde?
Não
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(ON$fHiO
NJ..tlONAt
DEJU51lÇA
Recibo de cadastro de inspeção
PASSO 4
Quantitativos
Feminino
Masculino
Capacidade projetada
600
O
Lotação atual
591
O
Quautidade de vagas para presos por medida disciplinar
O
O
Quantidade de vagas para presos em celas de proteção
O
O
Quantidade de vagas para presos em cumprimento de RDD
O
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho interno
115
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho externo
12
O
Quantidade de vagas ofereeidas para estudo na unidade
190
O
365
O
226
O
Presos em razão de prisão civil decretada
O
O
Internos em cumprimento de medida de segurança
Presas Gestantes
O
O
Situação do Estabelecimento Penal
Quantitativos de presos/lnternos na data da Inspeção
-
Presos provisórios
Presos em cumprimento de pena
22
$ltullÇí!Q dos presos no est<lbeleolmentQ
Quautídade de presos por medida disciplinar
O
O
Quantidade de presos em celas de proteção
O
O
Quantidade de presos em cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado
O
O
Quantidade de presos em trabalho interno
115
O
Quantidade de presos em trabalho externo
12
O
Quantidade de presos estudaudo na unidade
190
O
PASSO 5
Estrutura complementar
Área destinada para visita familiar?
Sim
Áreas de banho de sol?
Sim
Biblioteca?
Sim
Enfermaria?
Sim
F.spaço para pr4tica esportiva?
Gabinetes odontológicos?
Nilo
p
,
Sim
Local apropriado para assistência religiosa?
Local de visitação íntima?
Nilo
,,
CONSELHO NACIONAL UE JUSTiÇA
Não
(ONSHH()
NAOONAl
~l; JUSflÇA
Recibo de cadastro de inspeção
Sim
Oilcinas de trabalho?
Sala de entrevista COm advogado?
Não
Salas de aula?
Sim
PASSO 6
Direitos
Sim
Estão sendo àtendidas àS distinções quanto à idade e ao sexo...?
-'"
Não
O estabelecimento penal possni \Ulidade matemo-infàlllíl?
O
Nómero de vagas
-Quantidade de crianças
---
O
.
O preso prúvisório fica scparado do cond. por sentença trans. em julgado?
Sim
O preso primário fica separado do reincIdente?
Não
É assegurado o direito de visita?
Não
. Sim
É assegurado o dIreito de Visitas íntimas?
Há prestação de Assistência: Material?
Não
Há prestação de Assistência: Saúde?
Sim
Há prestàção de Assistência: Jurídica?
Sim
Há prestàçllo de Assistência: Educacional?
Sim
Há prestação de Assistência: Social?
Sim
Há prestação de Assistência: Religiosa?
Sim
PASSO 7
'------
Avaliação do Jul;e responsável e registros de ocorrênoias no eslabelecllnento
Encontradas aonas de fogo ou instr. capazes de ofender a integridade Jlsica?
49
Quantidade de aparelhos de comunicação c/ou acessórios apreendidos
.
Qnàntidade de mortes naturais
Quantidade de mortes acidentais por homicídio
Não
,
O
O
Quantidade de mortes por suicídio
~
,
O
Quantidade de fugas
,
O
1---
Quantidade de rebeliões
O
Quantidade de presos evadidos
O
Quantidade de saídas autorizadas
O
."
Condições do estabelecimento penal
RUINS
Considerações do Juiz responsável pela inspeção
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(ONSHHQ
NA(lONAl
f}f1l.J~lIÇA
Recibo de cadastro de inspeção
- 71 presas encontram-se matriculadas 110 ENEM.
- 3 presas universitárias.
- A casa penal não tem estnltura para acomodar todas as presas em regime semi-aberto.
Providências para o adequado funcionamento do estabelecimento
Expedir Oficio ao Ministério Público do Estado do Pará (Promotoria de ExeCUÇãO Penal):
•
a)
comunicando que o material de higiene l)eSsoal das internas, não é enviado pelo Estado há mais de quatro meses e
que mesmo este juizo tendo solicitado infonnações acerca da situação à SUSIPE, esta quedou-se inerte, para que adotem
as medidas que entender cabíveis.
b) comunicando que os remédios de uso continuo para diabetes e pressão alta não estão sendo enviados eM
regularidade pela SUSIPE, para que adotem as medidas que entender eabíveis.
Expedir oficio ao Defensor Público Geral do Estado do Pará informando-lhe que as presas provisórias do interior do
Estado não estilo sendo atendidos pela Defensoria Pública, restringindo-se ao atendimento SOmente aos presos
provisórios da Região Metropolitana de Belém.
Reiterar oficio 11 Susipe para que informe a este juízo o motivo pelo qual os medicamentos e materiais de higiene não
estilo sendo encaminJlados às casas penais e as medidas administrativas que estilo sendo tomadas para a solução do
problema, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilização, nos termos do art. 66, indso VII da L~l' .
•
CONSELHO NACIONAL DE JUStiÇA
..
",~~
....
PODER JUPICIÁlUO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES'I'.AOO DO PARÁ
FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAl.
1" VARA DE EXECUÇÃO PENAL - RMB
. GABINETE
CASA PENAL: CASA DO ALBERGADO
Além das Informações prestadas no formulário padrão de lnspeçao Carcerária do Conselho
Nacional de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes Informações adicionais:
I)
•
li)
lii)
Iv)
v)
Os Apenados estão dislflbuldos em alojamentos de acordo com a oapitulaçllo penal
em que estão inseridos.
Não há forneolmento regular de material de hlglena e da saude pela SUSIPE.
Não há atendimento médico na casa, motivo pelo qual os apenados com algum
problema de saúde são encaminhados para atendimento em unidades do Sistema
Único de Saúde.
Os colchões estão multo velhos, mas a Direção Informou que já fez sol/citação de
novas unidades.
Equipe Multidisciplinar: 01 Assistente Social; 02 Psicólogas.
Providências;
I) Expedido Oflc.lo para a SUSIPE solicitando informações quanto ao forneclmanto do
material de higiene e de saude, bem como quanto ao atendimento médico, assim
como seja regularizada a situação.
Além das Informações prestadas no formulário padrão de. Inspeção Carcerária do Conselho
Nacional de Justiça, esta magistl'llda colheu as seguintes Informações adicionais:
Nilo há fornecimento ~egular de material de higiene e de saúde pela SUSIPI::. O
Ministério Público F~deral tem atuado para fazer transaçôes penais ÇOnslstentes
no envio de materiais de higiene, limpeza ecolchões para a casa penal.
ii)
A casa penal possui 02 médicos (Dr. Jaime e Dr. Klelton), sendo qua um c/eles atende
às segundas, terças e quartas a o outro atende nos finais de semana. A média de
atendimento diária é de 10 apenadas.
lIi) As presas provisórias reclamaram da morosidade quanto ao atendimento jurrdlco. As
presas provenientes do Interior relataram que não estão (acebendo nenhum
atendimento jurldlco.
Iv) Existem 95 prasas trab~lhando com artesanato, porém não é considerado para fins
de remiçllo por falta de regulamentação.
v)
Existe uma presa com sUspeita de enfermidade mental:. Raimunda Sena dos Santos e
nos foi repassada a informaçãO de que está aguardando a Inst$uraçâo do Incidanta
de Insanidade.
vi) Condições de Infraestrutura flsica precárias: esgoto a céu aberto, lixo espalhado.
vii) Nilo há berçário. A plac~ referente á obra Indica a conc/uMo prevláta para Janeiro da
2012, porém até o momento não foi finalizada. Duas presas estilo em perrodo de
amamentaçtlo (Jéssica Nazaré Serra e Brenda Concelçtlo Rodrigues), porém es
crianças nao estão na casa penal por falta de condições, sendo levadas pala
famllla, quando posslvel, nos horários de aleitamento.
viii) Existem 21 presas grávidas vivendo em condições ruins, pois dormem em colch~~.~o., ...
no eMo, o ambiente émuito quente e sujo.
i)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DI! JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL
1" VARA DE EXECUÇJlO PENAL - RMB
GABINETE
A DireçãO reclamou que a documentação impresclndlvel para o cumprimento regular
da pena não esfá sendo encaminhada.
As portadoras de HIV, hansenlase e tuberculose recebem regularmente a medicação.
X)
xi) A visita de crianças e adolescentes ocorre exclusivamente às sextas·felras, em local
fora do bloco carceràrlo.
xlí) Equipe Multidisciplinar: 03 Assistentes Sociais; 03 Psicólogas; 03 Terapeutas.
xlii) Está sendo construlda nova sala de atendimento ambulaforial.
xiv) Existe aula de violão e coral.
ix)
•
G'!lÍ'ÕVfd~lf6iis!
~rt4"~tlftfâ~!~,,~riif~~~l;lSIRa.tliOllólt8l1fldj,lrifoftlíl~!t$Y:~Il!lto~a()}tomeolm!t!ltoo.do$!!·
.",mátêrlaWl:l~filg __
'ê'll
Inf(ãe~úlâ~lltêtfd
'S!il9
sUlf'
CASA PENAL: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE BELÉM
Além das informações prestadas no formulário padrão de Inspeção Carcerária do Conselho
Nacional de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes Informações adicionais:
i)
A alimentação é tercelrizada: Oliveira AI/mentos.
i1)
A visita familiar ocorre den\ro da cela, exceto quando acompanhada de crianças.
Iil) Existe uma oficina de Fábrica de Vassouras.
iv) Equipe Multidisciplinar: 02 Assistentes Sociais; 02 Psicólogos; 01 Medico; 02
Técnicos de Enfermagem e 01 Enfermeira.
v)
Atendimentos médicos ocorrem 01 vez por semana.
vi) Nilo há suspeita de preso com enfermidade mental.
vII) 02 presos portadores da HIV, com recebimento de medlcaçllo regular.
viii) Fornecimento insuficiente. de material de IImpe;za e de satlde (especialmente
antibióticos) pela SUSIPE. Falta estufa e aparelho de oxigênio para atendimento
aos presos.
Ix) Nenhum objeto Irregular encontrado cOm visitantes.
x) A Direção relatou moita dificuldade em encontrar trabalhO externo para os apenados.
xi) É a tlnlca Casa Penal que não apresenta soperlotaçllo, pois sua capaCldadê
projetada é de 90 Internos e a iotação atual é de 87 Internos.
Providências:
I) Expedido Oficio para a SUSIPE solicitando Informações quanto ao fornecimento do
material de limpeza e de saúde (antibiótico. estufa e oxigênio), assim como seja
regularizada a situação.
QAª~;{j!.Iã~~~i+Wi~~T~~tllJ.ºUSrQDIÃ;lií"RATAMe.NJ;.9JRSI.QIJlAT~IO.Q!
Além das Informações prestadas nO formuiário padrilo de Inspeção Carcerária do Conselho
Nacional de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes Informações adicionais:
i)
Fornecimento irregular e Insuficiente de material de higiene pela SUSIPE.
li)
Coleta Irreguiar do lixo hospitalar, sendo que até o dia 03 de setembro de 2012, data
da inspeção. não havia sido realizada a coleta relativa ao mês de agosto.
iii) Camas hospitalares e macas com ferrugens foram encontradas abandonadas em
uma sala.
.
~ã
".'
~X~~~,"*'I
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL
1. VARA DE EXIlCUÇÃO PENAL' RMB
GABINETE
Iv)
v)
vi)
vii)
vlll)
..
Ix)
x}
xl}
xii)
xiii)
xlv}
xv}
xvi}
xv}
xvII)
xvIII)
Constatadas gotEllras, Infiltrações e vazamentos no prédio.
Celas sujas, com dejetos.
Não foram encontrados remédios vencidOS no armario da medicação a ser
administrada aos Internos, Os remédios vencidos estavam localizados em uma
caixa no chão da sala comum cartaz indicativo de "medlcaçâo vencida".
Fornecimento Insuficiente de remédios e determinados tipos não são encaminhados
para a casa penal,
Os prontuários médicos foram encontrados em pastas suspensas, acondicionadas
em arquivo.
O atendimento médico é realizado 03 vezes por semana (2as, 4as e 6as) em clinlca
conveniada à $USIPE, pelo Dr. Walber, na quantidade de 02 Internos por dia.
A médica clinlca atende 03 vezes por semana na própria casa penal e não há
IImitaçao de atendimentos, Isto é, atende de acordo com a demanda.
Q atendimento odontológico $ realizado 01 vez por semana (05 consultas)
Existem 02 pacientes com tuberculose e 01 com HIV, com a Informaçãó de que o
fornecimento da medicação é regular.
A situação dos internos provenientes do Interior é bastante penosa, pois não recebem
visitas.
Existe Academia, Biblioteca, Horta e aulas de Violão, O bloco cirúrgico está
desativado. Esporadicamente, ocorrem cursos de Informática e bijuteria.
Foram encontrados. 1Oestoques e houve 02 tentativas de fuga em agosto de 2012.
Equipe Multidisciplinar: 04 Psicólogos; 02 Terapeutas; 02 Assistentes Sociais; 01
Pedagoga; 01 Enfermeira; 06 Técnicas de Enfermagem; 01 Socl610go; 01
Nutricionista.
Em contato pessoal com os Internos foram colhidas multas reclamações quanto ao
excesso de prazo para a emissão do laudo pericial.
Foi encontrado um interno portador de slndrome de down, com a Informação de que
sua entrada ocorrera no dia 31 de agosto de 2012, mas ele estava na área externa
do bloco carcerário.
Foi encontrado um Interno de prenome Peterson, o qual está aguardando cirurgia
para retirada de um tumor localizado no pescoço.
Providências:
I} Expedido Oficio para a SUSIPE solicitando Informações quanto ao fornecimento do
material de higiene e de s;aúde, coleta do lixo hospitalar, previsão de recuperação
das Instalações fislcas da casa penal, data prevista para a cirurgia do Interno de
prenome Peterson, assim como seja regularizada toda a situação,
11) Expedido Oficio para o Centro de Perlcias Renato Chaves solicitando o fornecimento
do cronograma de realização de parlcla nos Internos e emissão dos respectivos
laudos.
CASA PENAL: PEM I
Além das Informações prestadas no formulário padrão de Inspeção Carcerária do Conselho
Nacional de Justiça, esta magistra~a colheu as seguintes Informações adicionais:
I}
Fornecimento Irregular e InsUficiente de material de higiene pela SUSIPE. Há três
meses não recebem.
li)
O atendimento médico é reall.zado 01 vez por semana.
i1i) Os presos provls6rlos reclampram quanto á falta de atendimento jurldlco,
Iv} Existe oficina de Fábrica de Vassoura.
.
v)
Equipe Multidisciplinar: 04 Assistentes Sociais; 03 Psicólogos; 02 Enfermeiros; 06
Técnicos de Enfermagem; 02 Nutricionistas.
({)HSH.HO
NACIONAL
{)EM!/{A
Recibo de cadastro de Inspeção
PASSO i
Dados gerais de cadastro
Responsável
USU4CEBCI 23B6AAC
Data da In fonnação
05! 1lI20 12 11:01:24
Mês!Ano referência
Orgão
ANANINDEUA
Estabelecimento
r;;
PASSO 2
Administração do estabelecimento
AUtorldáde administrativa respl>nsável pelo estabelecimento penal
Autolidade
LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRlANO
CPF
31~08181204
-I Formação superior
!Direi!o
i
Informatização
6
Quantidade de computadores
Sim
Acesso à internet?
ADEQUADA
Alimentação do INFOPEN
f'flssoal
Terceitização parcial?
Não
Terceirização total?
Não
Método APAC?
Não
Quantidade de agentes penitenciários
150
PASSO 3
Dados gerais da inspeção
Estabelecimento para presos provisórios?
Sim
Estabelecimento pam cumprimento de pena?
Sim
Estabelecimento para cumprimento de medida de segurállça?
Não
Estabelecimento destinado a presos do sexo feminino?
Sim
Estabelecimento destinado fi presos do sexo masculino?
Não
Estabelecimento para tratamento de saúde?
Não
CONseLHO NACIONAL DIi JUSTIÇA
cONSWtO
NACIONAL
VI: JUSTIÇA
Recibo de cadastro de Inspeção
PASSO 4
Quantitativos
Femh'llno
MaSCulll'lO
600
602
O
Quantidade de vagas para presos por medida disciplinar
O
O
Quantidade de vagas para presos em celas de pr()teção
O
O
Quantidade de vagas para presos em cumprimento de RDD
O
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho intemo
115
O
Quantidade de vaga.s oferecidas para trabalho extemo
12
O
Quantidade de vagas oferecidas para estudo na unidade
190
O
Presos provisórios
369
O
Presos em cumprimento de peua
233
O
Presos em razão de prisão civil decretada
O
I)
Internos em cumprimento de medida de segurança
O
O
Presa.s Gestantes
14
Sltuaçlío do Eelabeleclménto Penal
Capacidade projetada
Lotação atual
O
Quantitativos de presos/Internos na data tia Inspeção
SltuilÇão dQs presos no estabelecimento
•
Quantidade de presos por medida disciplinar
O
O
Quantidade de presos em celas de proteção
I)
O
Quantidade de presos em cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado
O
O
Quantidade de presos em trabalho inlemo
115
O
Quantidade de presos em trabalho extemo
12
O
Quantidade de presos estudando na unidade
190
O
PASSO 5
Estrut\lra complementar
Área destinada para visita familiar?
Sim
Áreas de banho de sol?
Sim
Biblioteca?
Sim
Enfermaria?
Sim
Espaço pam prática esportiva?
Nilo
Gabinetes odontolôgicos?
Sim
CONSELHO NACIONAt DE JUSTIÇA
,
(ONSH!lO
NAClONl\l
OnUSUçA
Recibo de cadastro de InspElção
-
Oficinas de trabalho?
Sim
Não
Sala de entrevista com advogado"
Sim
Salas de aula?
PASSOS
Dlréltos
Sim
Estão sendo atendidas as distinções quanto à idade e ao sexo..,?
O estabelecimento penal possui unidade matemo-infantil?
Não
-
Número de vagas
O
Quantidade de crianças
O
O preso provisólio fica separado do cond. por sentença trans. em julgado?
Sim
O preso primário fica separado do reincidente?
Não
É assegurado o direito de visita?
Não
Ê assegurado o direito de visitas intimas?
Sim
Há prcstaçâo de Assistência: Material?
Não
Há prestação de Assistência: Saade?
Sim
Há pr()l>tação de Assístêllda: Jurldica?
Sim
HâpresU\ção de Assistência: Educacional?
Sim
Há prestação de Assistência: Social?
Sim
Há prestação de Assistência: Religiosa?
-
Sim
PASSO 7
Avaliação do Juiz responsável e réglstros de ooorrênolas no estabelecimento
Encontradas armas de fogo OU instr. capazes de ofender a integridade física?
Não
Qualltidade de aparelhos de comunicação elon acess~rios apreendidos
O
Quantidade de mortes naturais
O
.
Quantidade de mortes acidentais por homicldio
O
Quantidade de m011es por suicídio
O
Quantidade de fugas
O
Quantidade de rebeliões
O
Quantidade de presos evadidos
O
Quantidade de saídas auwrizadas
O
Condições do estabelecimento penal
RUINS
Considerações do Juiz responsável pela inspeção
~~~~S~6I.])"li1~\
iJ)~72]
CONsl5LHO NACIONAL DE JUSTiÇA
75;,
<'{'l'
~J.~~7
""1/1"
cONSELHO
NAtiONAL
OEJUSnçA
Recibo de cadastro de inspeção
Q
A alimentação das presas sofreu uma redução de 25% de acordo com memorando n .2258 da SUSIPE, o que gerou
escassez dos alimentos.
o material de higiene não vem sendo enviado pela SUSIPE, o que gerou uma )laralisação das presas no mês de outubro
de 2012. ImpOrtante observar que até o mês de outubro a casa penal estava com ostoqile de malerial do higiene
provenicnte de uma doação do Ministério Público Federal, entretanto o material de higiene acabóu no mes de outilbro.
Em razâo da paralisação, a SUSIPE enviou um smnprimento de fundo no valor de R$ 3.500,00 que foi uUlizadb para
aquisição do material de higiene e para arquisição de alimentos.
Não há colchões para as presas, os que existem foram fomeeidos pelos familiares.
Medicamentos de uso continuo ainda não estão sendo enviados com regulal'idade.
o regíme semiaberto continua sem condições de infraestrutura.
As grávidlls não eslão recebendo o atendimento médico adequlldo.
Providências para o adequado funcionamento do eslabelecimento
Expedição de oficio a SUSIPE para apuração da situação.
Expedição de oficio lIO Ministério Público para adotar as medídlls ellbiveis.
Já houve a detellllinação para SUSIPE adequar a situaçílo do semiaberto no prazo de 90 dias, sob pena de interdição
parcial do estabelecimento.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
·
00
,
CONSElHO
NACIONAL
Recibo de, cadastro de Inspeção
DE JUSTIÇA
i
PASSO 1
I
Dados gerais de c~dalltro
Responsável
USU4BFD09583FI94
Data da Infonnação
14/12/2012 14:35:36
MêslAno referência
Orgão
ANANINDEUA
Estabelecimento
PASSO 2
Administração do esta elecllíl$l1to
i
Autoridade administrativa responsável pelo estabeleclm~nto' penal
Autoridade
LYGlA BARRETO DO AMARAL CYP/UANO
CPF
31908187204
IFonnação supe ior
Informati2:ação
1
IDireito
:
Quantidade de computadores
11
Acesso à intentet?
i
Sim
Alimentação do INFOPEN
i
ADEQUADA
i
Pessoal
i
'rerceirização parcial?
Não
Terceirização total?
Não
Método APAC?
,
l
QUMtidade de agentes penitenciários
Não
,
174
PASSO 3
Dados gerais da inspeção
!
Estabelecimento para presos provisórios?
Estabelecimento para cumprimento de pena?
Sim
,
Sim
Estabelecimento para cumprimento de medida de segurança?
Não
Estabelecimento destinado a presos do sexo feminino?
Sim
Estabelecimento destinado a presos do sexo mnsculinó?
!,
Estabelecimento para tratamento de saúde?
i
CONSELHO NACIONAL Di' JUSTIÇA
i
.
Não
Não
CONSELHO
NACiONAL
Df JU'lJÇA
Recibo de cadastro kfe
, inspeção
PASSO 4
Quantitativos
~emlnlno
Masculino
capacidade projetada
600
O
Lotação utual
Quantidade de vagas para presos per medida disciplinar
644
O
20
O
SltuáÇilo do Estabelecimento Penal
•
.
O
Quantidade de vagas para presos em celas de proteção
O
Quantidade de vagas para presos em cumprimento de RDD
-
O
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho intemo
85
O
1$
O
2.10
O
409
O
235
O
O
O
12
O
Quantidade de vagas oferecidas para trabalho extemo
Quantidade de vagas oferecidas para estudo na unidade
í
,i
Qilantltatlvoll de presos/internos na data da Inspeção
,
Presos provisórios
,,
Presos em cumprimento de pena
Presos em fuzão de prisão civil decretada
Internos em cumprimento de medida de segurança
!
14
Presas Gestantes
Situação dos presos no estabelecimento
,,
Quantidade de presos por medida disciplinar
11
O
Qnantidade de presos em celas de proteção
7
O
Quantidade de presos em cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado
O
O
Quantidade de presos em trabalho interno
81
O
14
O
195
O
•
Quantidade de presos em trabalho extemo
I
IQU!Ultidade de presos estudando na unidade
PASSOS
;
Estrutura complajnentar
I
Área destinada para visita familiur?
Áreas de banho de sol?
Biblioteca?
Eufao".ri.?
Sim
·
I
,
Sim
Não
Sim
Espaço para prática esportiva?
Não
Gabinetes odontológicos?
Sim
Local apropriado para assistência religiosa?
Não
Local de visitação intima?
•
Não
.Gt -f. ,f}:'
B~~
/)u di'
.i{) ,
CONSELHO NACIONAL DI' JUSTIÇA
\1:1 ;
;.·r·
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cONsEuto
NAtIONAL
Of JUS11ÇA
Recibo de cadastro de Inspeção
!
Sim
Oficinas de trabalho?
Não
Sala de entrevista com advogado?
Sim
Salas de aula?
PASSO 6
Direitos
Estão sendo atendidas as distinções quanto à idade e ao sexo...?
1--"
O estabelecimento penal possui unidade matemo-infantil?
Sim
,
I
i
,
Nao
O
Número de vagas
Quantidade de crianças
O
.
Sim
. -preso provis6rio fiea separado do cond. por sentença 'trans. em j11lgadô?
,
O preso primário fica separado do reincidente?
Não
I
É assegurado o direito de visita?
Não
É assegurado o direito de visitas Intimas?
Sim
Há prestação de Assistência: Material?
,I
Há prestaçao de Assistência: Saúde?
!
-
Nao
Sim
Sim
Há pre*ção de Assistência: Jurídica?
Há prestaçao de Assistência: F-ducacional?
,
Sim
Há prestaçao de Assistência: Social?
i
Sim
Há prestação de Assistência: Religiosa?
I
Sim
I
PASSO 1 '
.,
Avaliação do Juiz responsável e r~glstros d, ocorrências no estabelecimento
Encontradas anuas de fogo ou instr. capazes de ofender a integrida~e flsica?
Não
Quantidade de aparelhos de comunicação elou acessóri,os apreendidos
O
Quantidade de mortes naturais
O
Quantidade de mortes acidentais por homieldio
O
Quantidade de mortes por suicídio
:
,
-
Quantidade de fugas
.
Quantidade de rebeliões
O
O
O
Quantidade de presos evadidos
O
I
Quantidade de saldas autorizadas
I
Condições do estabelecimento penal
i
Considerações do Juiz responsável pela inspeção
,
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
O
RUINS
COMELHO
NACIONAL
PEJUS\lÇA
Recibo de cadastro de Inspeção
No tocante à situação da alimentação das intentas, o problema foi solucionado desde a inspeção de olltl!bro.
o material de higiene e limpeza teve seu fornecimento regularizado através de um suprimeuto de fundos extra.
Situação dos colchões regularizada.
f'ontecÍlnento de medicamentos: a dificuldade cstá relacionada com os de uso rotineiro.
,
i
Segundo a Diretora da Casa as internas estão recebendo atendimeJ\to médico adequado.
o bercário não foi conclufdo.
Existem na Casa, 12 intemas grávidas.
ADefensoria Pública está atendendo na Casa.
!
Percebi a custódia de uma interna cadeírante, condenada por tráfíc~ de drogas - Viviane Nascimento de Azevedo.
Reclamações quanto 11 existência de condenadas sem Guia de Exeçução, pelo menos 12 delllS.
ProVidências para o adequado funcionamento do esta~elecimento ;
Oficiar à SUSIPE sobre o fornecimento de medicamentos de uso rotineiro; sobre a situação do bercárlo e previsão de
couclusão da obra e sobre o tratamento dispensado às grávidas.
I
Sobre a interna cadeirante, análise da possibilidade de conceder a ~Ia
, algum beneficio ou até mesmo, prisão domiciliar.
Sobre internas sem guias de execução, oficiar às Corregedol'ias,'a partir do fornecimento de um relação por parte da
direção da casa.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTiÇA
Página I de 11
Corregedoria da Capital
De:
Para:
Enviada em:
Assunto:
"Aline Cristina Breia Martins" <[email protected];>
"Divisão Judiciária da CRMB" <[email protected]>; "Corregedoria Capltar'
<corregedorla.capltal@tjpa·lus.br>
segunda-feira, 19 de novembro de 2012 11:57
Inspeções-Relatório Complementar- Outubro de 2012.
EXma. Sra. Desembargadora Con-egedora,
Honranda em cumprimentá-Ia, sirvo-me do presente'para enviar à Vossa Excelênci~ o .
relatóriocomplementar de inspeção referente ao mês de outubro de 2012 , o qual foI reahzado no
período de 05 a 19 de novembro de 2012.
No ensejo, renovo os votos de elevada consideração e apreço.
Respeitosamente,
•
Aline Cristina Breia Martins
Juíza de Direito Substituta, auxiliando a I' Vara de Execução Penal de Belém.
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA
PERíODO}\I1~~1~f(I&tnOO~b'rqfd~2ô:It2:f'"
CASA PENAL: CASA DO ALBERGADO
Além das informações prestadas no fonnulário padrão de Inspeção Carcerária do Conselho
Nacional de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes informações adiclonais:
i) Os Apenados estão distribuídos em alojamentos de acordo com a capitulação penal em que
estão inseridos.
ii) Não há fornecimento regular de material de higiene e de sa"Úde pela SUSIPE.
iii) Não há atendimento médico na casa, motivo pelo qual os apenados com algU!tl problema de
saúde são encaminhados para atendimento.em unidades do Sistema Único de Sa"Úde.
Iv) Os colchões foram trocados nos meses de setembro e outubro de 2012.
v) Equipe Multidisciplinar: OI Assistente Social; 02 Psicólogas.
vi) Não há enfermeiro c consequemente não há enfennada, nem remédios na casa.
vii) O horário de chegada à casa é até às 20.30h, mas os estudantes possuem U!tl horários
diferenciado.
Providências:
i)
Expedido Oficio para a SUSIPE solicitando infolmações quanto ao fornecimento do
matedal de higiene e de saúde, bem como quanto ao atendimento médico, assim como seja
regularizada a situação.
Além das informações prestadas no f0I111ulário padrão de Inspeção Carcerária do Conselho
Nacional de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes informações adicionais:
MiniStérif9~l5:?{;~~
Não há fornecimento regular de material de higiene e de saúde pela SUSlPE. O
Público Federal tem atuado para fazer transações penais consistentes no envio de materiais de
í)
/<'>,
<j,~~ ~~=~,~)
~~'~:Cf;iÔ/
""'--~".:.,-._-'-"'~
l'ágma 2 de 11
higiene, limpeza e colchões pal'a a casa penal.
A casa penal possui 02 médicos (Dl', Jaime e Dl'. Kleiton), sendo que lun deles atende às
segundas, terças e qumias e o outro atende nos finais de semana. A média de atendimento diária é de
10 apenadas.
iii) As presas provisórias reclamarlUll da morosidade quanto ao atendimento jurldico. As presas
provenientes do interior relataram que não estão recebendo nenhUm atendimento jurídico.
iv) Existe uma pl'esa com suspeita de enfennidade mental: Ralll1unda Sena dos Santos e nos foi
repassada a informação de qlle está aguardando a instauração do incidente de insanidade.
v) Condições de infraestrutura fisica precárias: esgoto a cén aberto, IJxo espalhado.
vi) Não há berçário. A placa referente à obra indica a conclusão prevista para janeiro de 2012,
porém até o nlomento não foi finalizada.
vil) Existem 14 presas grávidas vivendo em condições ruins, pois dormem em colchões no chão, o
mubiente é muito quente e sujo.
viii) A Direção reclamou que a documentação imprescindível pará o cumprimento regular da pena
não está sendo enclUllinhada.
ix) As portadoras de HIV, hansen(ase e tuberculose recebem regularmente a medicação.
x) A visita de crianças e adolescentes ocorre exclusivamente às sextas-feiras, em local fora do
bloco carceràrio.
xi) Equipe Multidisciplinar: 03 Assistentes Sociais; 03 Psicólogas; 03 Terapeutas.
xii) Està sendo constndda nova sala de atendimento ambulatorlal.
xiii) Existe aula de violão e cotai;
.
xiv) Houve uma redução no fornecimento de alimentação de 25%. de acordo com memorando n".
267 da SUSIPE, em decorrência da rcdução houve escassez dos alimentos necessários para a
população carcerária. Segundo informações prestadas pelo Superintendente da Susipe no oficio nO.
2599/2012 a situação já teria sido regularizada. entretanto não foi esta situação constatada no CRF,
pois foi utilizado dinheiro do suprimento de fundos para aquisição de gêneros alimentícios.
xv) Houve uma paralisação das presaS durante o mês de outubro de 2012, uma vez que o material
de higiene enviado pelo Ministério Público Federal oriundo das transações penais acabou e SUSIPE
está há quase Um ano sem enviar qualquer material de higiene pessoal às presas. Em virtude dessa
paralisação foi enviado à Casa Penal um suprimento de fundos no valor de R$ 3.500,00 (três mil e
quinhentos reais) para fazer frente;
xvi) O suprimento de fundos não é enviado com regularidade ao CRF e normalmente é no valor de
R$ 1.000,00 (mi/reais).
xvii) Existem llluitas presas sem guia de execução, uma vez que os juizes de origem não estão
encaminhando as respectivas guias.
H)
CASA PENAL: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE BELÉM
Além das informações prestadas no formulário padrão de Inspeção Carcerária do Conselho Nacional
de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes informações adicionais:
i) A alimentação é terceirizada: OUvei!'a Alimentos.
ii) A visita familiar ocorre dentro da cela, exceto quando acompanhada de crianças.
lii) Existe uma oficina de Fábrica de Vassouras.
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iv)
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Enfermagem e 01 Enfermeira.
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1
j
v) Atendimentos médicos ocorrem 01 ve,z por semana.
vi) Há suspeita de preso com enfermidade mental, Manoel Jorge Coutinho, o qual já foi
encaminhado ao Hospital Gaspar Viana para avaliação. Opreso já fez uso de medicamento
controlado, mas este teria sido suspenso na última consulta.
vii) 02 presos portadores de HIV, com recebimento de medicação regular.
viii) Fornecimento insuficiente de material de limpeza e de saúde (especialmente antibióticos) pela
SUSIPE. Falta estufa e aparelho de oxigênio para atendimento aos presos.
Ix) Nenhum objeto il1'egular encontrado com visitantes.
x)
A Direção relatou muita dificuldade em encontrar trabalho externo para os apenados.
xi) É a única Casa Penal que não apresenta superlotação, pois sua capacidade projetada é de 90
internos e a lotação atual é de 87 internos.
xii) Existem 10 presos fazendo treinamento para os Correios.
xiii) Existe parceria com a SUSIPE para trabalho externo, estando 06 presos em processo de
avaliação.
.
xiv) O atendimento jurídico é realizado pelo advogado da SUSIPE, a Defensoria Pública do Estado
não realiza atendimento
Providências:
Expedido Ofício para a SUSIPE solicitando informações qUalltO ao fornecimento do material de
limpeza e de saúde (antibiótico, estufa e oxigênio), assim corno seja regularizada a situação.
ii) Expedição de oficio à SUSIPE para verificar a situação do presos Manoel Jorge Coutinho.
i)
Além das infOlwações prestadas no formulário padrão de Inspeção Carcerária do Conselho Nacional
de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes informações adicionais:
i) Fornecimento irregular e insuficiente de material de higiene pela SUSIPE.
li) Coleta irregular do lixo hospitalar.
iH) Camas hospitalares e macas com ferrugens foram encontradas abandonadas em uma sala.
iv) Constatadas goteiras, infiltrações e vazamentos no prédio.
v) Celas sujas, com dejetos.
vi) Fornecimento insuficíente de remédios e determinados tipos não são encaminhados para a casa
penal.
vii) Os prontuários médicos foram enconltados em pastas suspensas, acondicionadas em arquivo.
viii) O atendimento médico é realiz~do 03 vezes por semana (2as, 4as e 6as) em clínica conveniada
à SUSIPE, pelo DI'. Walber, na quantidade de 02 internos por dia.
ix) A médica clínica atende 03 vezes por ~emana na própria casa penal e não há limitação de
atcndimentos, isto é, atende de acordo com li demanda.
x)
O atendimento odontológico é realizado 01 vez por semana (05 consultas)
xi) A situação dos internos provenientes do interior é bastante penosa, pois não recebem visitas.
xii) Existe Academia, Biblioteca, HOl1a e aulas de Violão. O bloco cirúrgico está deSativado.
Esporadicamente, ocorrem cursos de informática e bijuteria.
xiii) Houve 02 fugas em outubro de 2012.
xiv) Equipe Multidisciplinar: 04 Psicólogos; 02 Terapeutas; 02 Assistentes Sociais; OI Pedagoga;
OI Enfenueira; 06 Técnicas de Enfelwagem; 01 Sociólogo; 01 Nutricionista.
xviii) Em contato pessoal com os internos foram colhidas muitas reclamações quanto ao excesso de
prazo para a emissão do laudo pericial.
Providências:
i) Expedido Oficio para a SUSIPE solicitando informações qUallto ao fornecimento do materiaLde
higiene e de saúde, coleta do lixo hospitalar, previsão de recuperação das instalações fisicas d #~} ç
penal..
~ Ô)
il) Expolido Ofioio P"''' Cffl'O '" P",I,., ....., C,",,
o f"",""_lo !!i "'~r,
"'Ici'_
1()/ll~:'
..
Página 4 de II
cronograma de realização de perícia nos internos e emissão dos respectivos laudos.
CASA pENAL: PEM I
Além das informações prestadas nO formulário padrão de Inspeção Carcerária do Conselho Nacional
de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes informações adicionais:
i) Fornecimento inegular e insuficiente de material de higiene pela SUSIPE.
ii) O atendimento médico é realizado O1vez por semana..
..
..
iH) Os presos provisórios reclamaram quanto à falta de atendImento JurídICO, prlllclpalmente os
presos do interior do estado.
iv) Existe oficina de Fábrica deVassoura.
. . ,
v) Equipe Multidisciplinar: 04 Assistentes Sociais; 03 Psicólogos; 02 EnfermeIros; 08 Téomcos
de Enfermagem; 02 Nutdcionistas.
vi) Há um preso em ClUtlpl'Ímento de pena sem a guia de execução, Mario Jansen Leite Filho.
vil) 05 internos portadores de HIV e 06 com tuberculose, com a informação de forneoimento
regular da medicação.
viii) O atendimento odontológico é realizado no PEM 11.
ix) A cozinha está em condições precárias e a comida é servida em marmitas sem tampa, o que
provavelmente gera a contaminação dos alimentos. Oespaço onde fieam estocados os alimentos está
em péssimas condições de higiene. Há insetos por toda parte.
Providências:
i) Expedido Oficio para a SUSIPE solicitando informações quanto ao fornecimento do material de
higiene e atendimento jurídico aos presos provisórios, assim ComO seja regularizada a situação e
tomadas providências quanto ao internado suspeito de ser pOltador de enfermidade mental.
li) Já existe ação para interdição da cozinha do PEM I, a qual está aguardando manifestação da
SUSIPE. Existe informação acerca da existência dc processo Ilcitatól'Ío para terceirização das
cozinhas de todo o sistema penal.
•
CASA PENAL: PEM II
Além das informações prestadas no fonnulário padrão de Inspeção Carcerária do Conselho Nacional
de Justiça, esta magistrada colheu as seguintes informações adicionais:
i) Fornecimentolnegular e insuficien(e de material de higiene pela SUSIPE. O atendimento
médico é realizado O1vez por semana. Há atendimento odontológico, o qual se estende para presos
do PEM I e PEM JII.
li) Os presos provisÓ!'Íos reclamaram quanto à falta de atendimento jurídico.
ili) Equipe Multidisciplinar: 02 Assistentes Sociais; 02 Psicólogos; 01 Ilnfenneiro; 03 Técnicos de
Enfermagem; 02 Nutricionistas.
iv) 02 internos portadores de HIV e 05 .com tuberculose, com a informação de fornecimento
regular da Incdicação.
v) Há dois presos com suspeita de enfllrmidade mental: Dlomédio de Miranda Nobre e Alexandre
Sannento Lima.
Providências:
i) Expedido Oficio para a SUSIPE solicitando informações quanto ao fOtllecimento do material <le
higiene e atendimento jurídico aos presos provisórios, assim COmo seja regularizada a situação; bem
como que verifique a situação dos apenados suspeitos de enfermidade mental, devendo providencilll'
o adequado tratamento.
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