OPERACIONALIZAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO REFERENTE A
ASMA
Alcindo Cerci Neto
Universidade Estadual de Londrina
Secretaria de Saúde de Londrina
• OBJETIVOS
– Histórico da legislação referente a Asma
– Legislação Atual
HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
REFERENTE A ASMA
• HISTÓRICO
– 1999: PNCA – SBPT e MS. Não houve
financiamento do projeto para aquisição de
medicamentos
– 2001: Carta de Salvador SBPT e outras
sociedades para ações públicas voltadas a
asma
• HISTÓRICO
– 2002: Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas – Asma Grave (SAS/MS 12)
– 2002: Incluída a Asma Grave entre as
doenças com dispensação de medicamentos
excepcionais. Portaria (GM 1318 e GM 921)
• HISTÓRICO
– 2004: Política nacional de atenção integral a
pessoas com doenças respiratórias (MS)
– 2004: Manual técnico asma e rinite: linhas de
conduta em atenção básica (Consensos de
Asma e Rinite 2002).
• HISTÓRICO
– 2004: Aquisição e distribuição de 848.560
frascos de dipropionato de beclometasona
spray 250 mcg/dose; 864 mil frascos de
dipropionato de beclometasona spray 50
mcg/dose e 293.256 frascos de salbutamol
spray 100 mcg.
– 2005: Distribuição a todas as ESF
• HISTÓRICO
– 2005: Início do compromisso do MS em
financiar a asma no âmbito da atenção básica
(GM 1105)
– 2005: Descentralização dos recursos com
cotas para municípios e estados de acordo
com a população. Asma e Rinite – R$
0,95/hab. cobertura de 30% população
estimada (GM 2084).
• HISTÓRICO
– 2006: Não utilização dos recursos destinados
a asma na atenção básica
– 2007: poucos municípios brasileiros com
serviços estruturados de atenção integral aos
portadores dessas doenças (Botega, 2007).
• HISTÓRICO
– 2007: Revoga portaria 2084 e unifica os
recursos da AR com HD para livre aplicação
– (GM 3237)
– 2008: Alteração do ANEXO II dos
medicamentos de dispensação excepcional,
(GM 2577) sem avanço em relação a Asma
(GM 1869)
LEGISLAÇÃO ATUAL
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Eixos norteadores da legislação aplicável vigente
• Ações coordenadas e programáticas
• Capacitação e gestão
• Assistência farmacêutica
• Financiamento da asma na atenção primária
• Financiamento da asma na atenção secundária
• Financiamento da asma na atenção terciária
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Ações coordenadas e programáticas
• Art. 196 da CF: “(...)o direito à saúde será
garantido mediante políticas sociais e econômicas”
• (GM 204 - 2007) – Dá prioridade de investimento
de recursos a locais onde existam projetos
estruturados (Art. 11 VIII §1)
Vieira FS. Rev. Saúde Pública 2008;42(2):365-9
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Capacitação e gestão
• Existem recursos federais para implementação de
projetos e programas através do bloco de
financiamento de gestão do SUS (GM 204 – 2007
Art. 29 IX) – 235 milhões
• Existe recursos da ordem de 35 milhões de reais
para projetos que envolvam a metodologia de
educação permanente
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Capacitação e gestão
• Contra-partida municipal com cessão de recursos
humanos, recursos técnicos e instalações
• Necessidade de projetos
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Assistência farmacêutica
• A assistência farmacêutica deve estar
estreitamente vinculada às ofertas de serviços e à
cobertura assistencial dos programas de saúde
–
–
–
–
Seleção de medicamentos
Quando e como comprar
Monitorização
Dispensação
• Rename 2008
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1337
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Financiamento da asma na atenção primária
• GM 3237 de dezembro de 2007
• Valor único para diabetes, hipertensão, rinite,
asma e saúde mental são únicos (Art. 3) e são da
atenção básica
• Valores de investimento pactuados em estados e
municípios – R$ 4,10 (MS); R$ 1,50 (E) e R$ 1,50
(M)
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Financiamento da asma na atenção primária
• Elenco de referência para asma
– Dipropionato de beclometasona
– Prednisona
– Salbutamol (oral e MDI)
• Deve ser baseado no elenco de referência que se
encontra no anexo II da portaria
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Financiamento da asma na atenção primária
• Art. 1 (Anexo I) § 2º - Outros medicamentos
constantes da RENAME vigente e que tenham
indicação na atenção básica, de acordo com a
necessidade local/regional, poderão ser
incluídos e fazer parte do Elenco de Referencia,
desde que pactuado nas Comissões Intergestores
Bipartites - CIB, podendo seu financiamento se
dar com os recursos financeiros definidos
nesta Portaria.
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Financiamento da asma na atenção primária
• Art. 3º (anexo I) - A execução do Componente da
assistência farmacêutica básica é
descentralizada, sendo a aquisição e a
dispensação dos medicamentos e insumos de
responsabilidade dos Municípios e do Distrito
Federal.
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Financiamento da asma na atenção
secundária
• GM 2577 de outubro de 2006
• A cargo dos estados com repasses de verba
trimestrais através de SME (solicitação de
medicamento excepcional)
• Exigências variam de cada estado: necessidade
de espirometria, apenas prescritos por
especialistas credenciados ou auditorias
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Financiamento da asma na atenção
secundária
• Componente de medicamentos de dispensação
excepcional (CMDE)
• Só pode ser prescrito na atenção especializada
(item 1.2.2 do anexo I)
• Os estados apenas poderá escolher um
medicamento dentro dos equivalentes (item 2.2 do
anexo I)
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Financiamento da asma na atenção
secundária
• A inclusão de novos medicamentos ou
apresentações, (...) deverá ser respaldada pela
publicação dos respectivos Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas (PCDTs).
• Definidos em tripartite
• LEGISLAÇÃO ATUAL
– Financiamento da asma na atenção
secundária
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GM 1869 de 05 de setembro de 2008
Beclometasona em todas as doses e apresentações
Budesonida em todas as doses e apresentações
Fenoterol 200 mcg aerossol
Salbutamol 100mcg aerossol
Formoterol 12 mcg em todas apresentações
Combinados de Budesonida/Formoterol em todas doses
e apresentações
– Salmeterol 50mcg pó inalante ou aerossol
• CONCLUSÃO
– Planeje as ações locais
– Faça parceria com o gestor
– Conheça as fontes de financiamento
– Monte um centro de referência
– Capacite a atenção básica
– Monitore, avalie e publique seus resultados
PRECISA DE AJUDA?
http://www.asmacopar.blogspot.com/
Fundado no dia 23/11/2008
- Atuar em parcerias com as sociedades de especialidade
médicas e gestores para dar apoio à criação de atividades
coordenadas em asma (programas) nos municípios brasileiros.
OBRIGADO