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eLearning | Vol. 3 | 1.ª Edição
1. PROBLEMA:
Outubro, respectivamente) atribui responsabilidade ao empregador
de assegurar formação adequada, que habilite os trabalhadores a
prevenir os riscos associados à respectiva actividade (art. 282.º).
A Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro3 prevê no art. 15.º que o
empregador deve fornecer as informações e a formação necessárias ao
desenvolvimento da actividade em condições de segurança e de saúde.
Não há tempo para cumprir as exigências
legais em formação.
Em 18 de Abril de 2012, inicia-se a
edição 2012-2013 da “Campanha Locais
de Trabalho Seguros e Saudáveis”,
promovida pela Agência Europeia para
a Segurança e a Saúde no Trabalho,
dedicada ao tema “Juntos na prevenção
dos riscos profissionais,”1 que foca
os conceitos correlativos de liderança na gestão e participação dos
trabalhadores na saúde e segurança no trabalho.
Os trabalhadores têm o direito de receber informação sobre os riscos
para a saúde e a segurança, bem como sobre medidas preventivas,
primeiros socorros e procedimentos de emergência. A formação deve
ser pertinente e compreensível, devendo ser ministrada aos novos
trabalhadores e aos trabalhadores antigos quando houver alterações
nas práticas ou no equipamento de trabalho, mudança de funções ou
introdução de novas tecnologias.
2. PRÁTICA
O Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/20092 de 12 de Fevereiro
(alterado pelas Leis n.os 105/2009 e 53/2011 de 14 Setembro e 14
Rua Fernando Pessoa, n.º 8 C
2560-241 Torres Vedras
Durante o ano de 2010, a ACT detectou infracções no âmbito da
formação em segurança e saúde nos locais de trabalho, tendo autuado
com coimas mínimas de € 199.909,32.4
3. MELHORES PRÁTICAS
Responder a este requisito
de formação contínua
pode ser um desafio, caro
e demorado, dependendo
dos métodos que os
empregadores optarem.
Alguns preferem dar
formação aos seus
colaboradores fora do local de trabalho, enquanto outros
organizam seminários internos ou fornecem uma solução de
aprendizagem on-line. Todos os métodos de aprendizagem são
opções viáveis, com vista ao cumprimento das exigências de
formação anual, no entanto alguns têm um maior retorno sobre o
investimento e podem minimizar os custos de forma mais eficaz.
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<<Morada do estabelecimento>>
<<Código postal>>
Efectuado especificamente para:
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Sabia?
A Lei n.º 102/2009 prevê no art.
20.º que o trabalhador deve
receber uma formação adequada
no domínio da segurança e
saúde no trabalho, tendo
em atenção o posto de
trabalho e o exercício de
actividades de risco
elevado. A violação
deste artigo constitui
contra-ordenação
grave.
4. SOLUÇÃO
A formação on-line (também conhecida por “eLearning”) tem vindo
a ser muito utilizada, porque provou reduzir o tempo de formação
até 50%, permitindo que os empregadores economizem dinheiro
em viagens, alojamento, instalações, impressão de documentos, etc.
A aprendizagem on-line permite aos formandos aprender ao seu
próprio ritmo, sendo acessível a qualquer hora e em qualquer lugar.
Os membros da Ambimed Clinical Services, bem como todos os seus
funcionários, têm acesso a um conjunto de programas de formação
eLearning em saúde e segurança, sobre temas como controlo de
infecção, riscos biológicos, equipamentos de protecção individual,
controlo de substâncias perigosas, segurança contra incêndio, alergia
ao látex, violência no local de trabalho, etc. Certifique-se de todos
os membros da sua equipa têm utilizado o “eLearning” e concluído
todos os testes, de modo a cumprir as necessidades de formação
anuais. O endereço web para aceder à formação eLearning do
Ambimed Clinical Services é www.ambimedclinicalservices.
com. Se necessitar de apoio para aceder ao eLearning, por
favor ligue para 808200246.
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Excerto do Departamento de Educação dos EUA:
O Departamento de Educação dos EUA publicou em Setembro de
2010 um relatório baseado numa meta-análise e revisão dos estudos
de aprendizagem online.5 O relatório examinou diversos estudos
(rigorosamente desenhados) publicados entre 1996 e Julho de 2008,
que comparavam a eficiência entre o ensino presencial tradicional e a
formação on-line. Em média, os estudantes em aprendizagem on-line
apresentaram ligeira melhoria de desempenho quando comparados
com os que receberam instrução presencial.
Dizem os especialistas que a verdadeira promessa da formação online é
proporcionar experiências de aprendizagem que são mais adaptados ao
formando individual, do que quando inserido numa classe. Isso permite
melhor “aprender fazendo,” o que é considerado por muitos formandos
como mais atractivo e útil.
1. EASHW. Campaign Guide - Management Leadership and Worker Participation in Occupational Safety
and Health. European Agency for Safety and Health at Work, 2012. www.healthy-workplaces.eu
2. Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro - Aprova o Código do Trabalho (e respectivas alterações).
3. Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
4. ACT. Relatório Anual de Actividades de Inspecção do Trabalho - 2010. Autoridade para as Condições
de Trabalho http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/DocumentosOrientadores/RelatorioActividades/
Documents/Relatório_Anual_Area_Inspectiva_2010_25maio2011%20(2).pdf
5. Means, Barbara et. al. Evaluation of Evidence-Based Practices in Online Learning. A Meta-Analysis
and Review of Online Learning Studies. U.S. Department of Education. September 2010 http://www2.
ed.gov/rschstat/eval/tech/evidence-based-practices/finalreport.pdf
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