TERMO DE REFERÊNCIA - EDITAL Nº 01 / 2015
Processo Seletivo Nº 01/2015
CONVÊNIO MTE/SENAES Nº 78/2012
SICONV Nº 776109/2012
TERMO DE REFERÊNCIA - Contratação por Tempo Determinado, de
Servico Técnico de Assessoria e Fomento ao Desenvolvimento, através
de Pessoa Física, pelo Regime de CLT, para compor as Bases de
Assessoramento da Economia Solidária aos EES organizados em Redes de
Cooperação nos Territórios da Mata Sul/PE, Mata Sul/PB, Borborema/PB,
Mato Grande/RN e Sertão do Apodi /RN.
1. INTRODUÇÃO
Nos últimos anos houve significativo aumento no número das iniciativas
socioeconômicas coletivas que visam promover a cooperação ativa entre trabalhadores ou
produtores autônomos e familiares, para viabilizar atividades de produção, de prestação de
serviços, de crédito, de comercialização e de consumo. Essas iniciativas, referenciadas no
campo da economia solidária, são fomentadas, em sua maioria, como alternativas ao
desemprego, oportunidades de inclusão social e estratégias de dinamização de cadeias e
redes produtivas no âmbito de processos de desenvolvimento territorial sustentável.
O Sistema Nacional de Informação em Economia Solidária (SIES/SENAES/MTE) define
os empreendimentos da economia solidária como organizações permanentes e coletivas,
supra familiares, cujos participantes são trabalhadores e trabalhadoras dos meios urbano e
rural, formais e informais, que exercem coletivamente a gestão das atividades, assim como a
distribuição dos resultados.
Essas organizações, que podem apresentar uma estrutura de gestão/organização
simples ou complexa, realizam atividades econômicas de produção, beneficiamento,
prestação de serviços, crédito popular, comercialização e consumo solidários. Entre as
possibilidades de organização dos EES indicadas no Projeto SENAES/Assocene, está à
formação desses empreendimentos em redes territoriais de cooperação constituídas a partir
de arranjos produtivos locais.
Neste sentido, a questão da formação de redes locais pode ser entendida como uma
nova forma de organização e gestão dos EES, sobretudo por criar possibilidades de
articulação entre uma grande diversidade de produtores (as) que trabalham de forma
coletiva, ou seja, possibilita o estabelecimento de múltiplos laços de cooperação conectando
empreendimentos solidários de serviço/produção nos vários segmentos das cadeias
produtivas que participam.
1
A organização das EES na forma de Redes de Cooperação, necessita de apoio técnico
continuado à sua adequada estruturação de forma sustentável. Essas Redes de Cooperação
deverão ter seu processo de constituição, operacionalização e consolidação planejado e
implementado em bases territoriais.
É com este objetivo que o Projeto SENAES/Assocene propõe a criação de Bases de
Assessoramento da Economia Solidária nos Territórios. Essas Bases de Assessoramento
serão constituídas por assessorias técnicas locais, sediados nos territórios, e que serão
orientadas e qualificadas para desempenhar as atividades de apoio técnico aos
empreendimentos em redes de cooperação. Ou seja, as redes constituídas de EES terão à
sua disposição profissionais que atuarão no assessoramento e acompanhamento desses
empreendimentos, produzindo informações e envolvendo suas redes em ações coordenadas
para tornar o processo de organização e dinamização econômica mais efetivos, bem como
contribuir para o acesso dos EES a outros programas governamentais que estão em curso
nos seus respectivos Territórios.
As bases de serviços de assessoramento às redes de EES serão instaladas em cinco
“Territórios Rurais da Cidadania” de três Estados do Nordeste (Pernambuco, Paraíba e Rio
Grande do Norte), compondo ao todo 6 (seis) Bases de Serviços de Economia Solidária,
conforme apresentadas no quadro a seguir.
BASES DE ASSESSORIA
QUANT
Território da Mata Sul
de Pernambuco.
02
Território da Mata Sul
da Paraíba.
01
Território da
Borborema na Paraíba
01
Território do Mato
Grande no Rio Grande
do Norte
01
Território do Sertão
do Apodi no Rio
Grande do Norte
01
MUNICÍPIOS SEDES DOS EES
Suape, Barreiros, Bonito, Jaqueira, Rio Formoso, São José da
Coroa Grande, Tamandaré, Água Preta, Amaraji, Belém de
Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Joaquim Nabuco, Maraial,
Palmares, Primavera, Ribeirão, São Benedito do Sul e Xexéu.
Alhandra, Bayeux, Caaporã, Caldas Brandão, Conde, Itabaiana,
João Pessoa, Juripiranga, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbu, São
José dos Ramos, São Miguel de Taipu.
Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Areia, Ariel,
Borborema, Campina Grande, Casserengue, Esperança, Lagoa
Seca, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Pilões, Puxinanã,
Queimadas, Remígio, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serra
Redonda, Serraria e Solânea.
Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará Mirim, João Câmara,
Jandaíra, Jardim de Angicos, Maxaranguape, Poço Branco, Pedra
Grande, Pureza, Parazinho, Rio do Fogo, São Bento do Norte,
São Miguel do Gostoso, Taipu, Touros.
Apodi, Caraúbas, Campo Grande, Felipe Guerra, Gov. DixSept
Rosado, Itaú, Janduís, Messias Targino, Olho D’água dos Borges,
Patú, Paraú (Espírito Santo do Oeste), Rodolfo Fernandes, Rafael
Godeiro, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema.
As Bases de Assessoramento serão formadas a partir da contratação de assessorias
técnicas pessoa física, selecionadas através de processo seletivo específico – Edital Nº
01/2015, baseado em critérios como experiência profissional, conhecimento sobre as
2
especificidades dos territórios, capacidade de diálogo e articulação, envolvimento com ações
da economia solidária, conhecimento sobre os empreendimentos econômicos locais.
Este Termo de Referência apresenta os objetivos, ações e atividades a serem
realizadas pelas Bases de Assessoramento nos Territórios, orientando assim o processo de
contratação das assessorias para executar as ações necessárias ao objeto desses serviços
técnicos especializados.
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Contratação de 06 (seis) profissionais para prestação de serviços especializados de apoio
técnico para fortalecimento dos processos de organização dos EESe suas Redes de
Cooperação, contribuindo para a consolidação e sustentabilidade desses empreendimentos
da economia solidária nos territórios.
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Divulgar os princípios e práticas da economia solidaria junto aos empreendimentos
econômicos solidários (Gestores, Produtores e Técnicos que prestam
assessoramento);
b) Articular os EES, com vistas à organização de Redes de Cooperação Solidaria e ao seu
fortalecimento.
c) Prestar de Assessoria Técnica aos Empreendimentos participantes das redes e a
outros que estejam preparados ou em preparação para se integrar às Redes.
d) Elaborar um plano de estruturação e desenvolvimento de uma rede cooperativa de
EES nos territórios atendidos pelo projeto;
e) Propor forma institucional para participação mais efetiva da economia solidária na
organização gestora dos processos de desenvolvimento sustentável do Território
rural;
f) Participar dos processos de construção dos Planos de Cadeias Produtivas Territoriais e
dos Planos de Sustentabilidade dos Empreendimentos, bem como orientar à sua
adequada implementação pelos EES e suas Redes.
g) Apoiar tecnicamente à elaboração e negociação de apoio financeiro e implementação
de Projetos Executivos orientados para o fortalecimento dos EES.
h) Assessorar os EES com vistas ao acesso às compras governamentais (PAA, PNAE e
Outras).
i) Apoiar aos EES na gestão de espaços físicos e equipamentos destinados à
comercialização dos seus produtos e serviços.
j) Apoiar à organização de eventos de promoção dos produtos e serviços dos EES
(feiras, mostras, rodadas de negócios e etc.), bem como da participação dos EES em
eventos promovidos por outras entidades.
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3. PRODUTOS ESPERADOS
3.1.
Especificação dos Produtos
PRODUTO
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no período, com foco na
atualização do cadastro dos EES e das Redes no CADSOL.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no mês, com foco no processo de
articulação dos EES e das Redes no Território para participarem da elaboração dos planos
de cadeias produtivas e planos de sustentabilidade econômica.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no mês, com foco no processo de
divulgaçãodos princípios e práticas da economia solidaria junto aos empreendimentos
econômicos solidários.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no mês, com foco no diagnóstico e
identificação das potencialidades da rede de cooperação dos EES no Território.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no mês, com foco na construção da
matriz de proposições para o fortalecimento e desenvolvimento da rede de cooperação –
Plano de Estruturação das Redes de EES no Território.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no mês, com foco no apoio ao
fortalecimento das Redes no Território.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no mês, com foco na apoio e
participação nos processos de integração de ações entre as organizações parceiras da
SENAES que atuam no Território/Estado.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas durante o período, com foco no
apoio e participação dos processos de construção dos planos de cadeias produtivas e
planos de sustentabilidade econômica.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no período, com foco no apoio e
participação em eventos, fóruns, conselhos da economia solidária no Estado de atuação.
Relatório contendo descrição das atividades realizadas no período, com foco na avaliação
de resultados da base de assessoria no Território.
 As ações das Bases de Assessoramento estão direcionadas ao apoio a processos de
constituição, fortalecimento e consolidação da organização dos EES em redes territoriais
de cooperação. No conjunto das atividades de apoio técnico, está previsto contribuir com
a implementação de instrumentos de planejamento adequados aos empreendimentos
(planos de cadeias e planos de sustentabilidade).
 A ordem de apresentação dos produtos está condicionada as demandas do projeto em
cada etapa de execução, bem como das especificidades do estágio de desenvolvimento
das redes de EES nos territórios.
3.2 Forma de apresentação dos produtos
Os produtos deverão ser entregues após validação e aprovação da Coordenação da Assocene
em duas copias no formato impresso e uma cópia em mídia digital, contendo o mesmo
conteúdo do documento impresso.
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Os textos devem seguir as normas da ABNT para citação e referências, em fonte de tamanho
12 e espaçamento 1.5.
3.3 Prazos estimados e forma de pagamento
Os produtos/relatórios deverão ser entregues até o último dia útil de cada mês. E terão seus
pagamentos realizados mensalmente até o quinto dia útil do mês subsequente, conforme
determina a legislação em vigor.Os pagamentos ficam condicionados ao repasse dos recursos
federais à CONTRATANTE.
O prazo estimado para o cumprimento integral do contrato de prestação de serviços
estabelecido nesse Termo de Referência será de 11 (onze) meses a contar da assinatura do
contrato, podendo ser ampliado de acordo com as partes e com o prazo de vigência do
Convênio SENAES/Assocene. Neste sentido, a contratação por tempo determinado das
assessorias será regida pela CLT.
3.4 Direitos autorais
Os direitos autorais sobre os materiais produzidos no âmbito do contrato reverterão
exclusivamente ao Projeto e sua reprodução total e/ou parcial deve ser autorizada mediante
solicitação formal à Contratante.
3.5 Confidencialidade das Informações
Todas as informações e dados obtidos nos trabalhos de campo junto aos beneficiários do
Projeto SENAES/Assocene são confidencias e deverão ser utilizadas única e exclusivamente
para o cumprimento do objeto dessa contratação. A divulgação e/ou utilização de quaisquer
dados fora do escopo desse Contrato deverão ser autorizadas formalmente pela Contratante.
4. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
O local de trabalhos será dividido entre o escritório da contratantee as atividades do trabalho
de campo nos territórios em que cada técnico contratado reside e atuará, sendo necessária,
ao longo da execução dos serviços a participação em reuniões técnicas convocadas pela
direção da Assocene, incluindo uma reunião inicial para discussão e alinhamento conceitual,
metodológico e apresentação do plano de trabalho.
Atividades
Descrição
Participar de oficina inicial com a direção e Discussão e alinhamento conceitual,
coordenação da Assocene
metodológico e apresentação do plano de
trabalho.
Participar de reuniões periódicas com a Planejamento, monitoramento e avaliação
coordenação e equipe técnica da Assocene processual das ações.
5
Continuação.
Atividades
Participar de reunião com a coordenação e
equipe técnica de consultores, prestadores
de serviços especializados.
Participar das Oficinas participativas com as
Redes e/ou EES que terão seus planos
elaborados
Elaborar planos de estruturação das Redes
de EES apoiadas no território de atuação.
Atualizar o cadastro dos EES e das Redes
Apoiar a equipe de consultores na
elaboração dos planos de cadeias
produtivas e planos de sustentabilidade
Descrição
Discussão e alinhamento metodológico,
apresentação das atividades, definição de
cronograma de execução dos planos por
território e estratégias para apoio a sua
elaboração.
Encontros formativos para a construção dos
planos de cadeias produtivas e planos de
sustentabilidade.
Instrumento operacional e propositivo
focado em objetivos, estratégias e resultados
pactuados coletivamente e materializados
em procedimentos e ações coordenadas e
orientadas ao fortalecimento dos processos
internos de estruturação, funcionamento,
organização e gestão das redes de EES nos
territórios.
Manter atualizado os dados e informações
no sistema de cadastro dos EES e das
Redes/CADSOL e nos instrumentos de
acompanhamento do projeto/Assocene.
Documentos objetivos, operacionais e
propositivos para o reordenamento das
cadeias produtivas com foco nas redes de
cooperação e para a sustentabilidade
econômicas dos EES.
Fóruns, conselhos, comitês, câmaras
temáticas da economia solidária no
território.
Participar e estimular a participação das
Redes nas instancias de proposição e
controle social das políticas públicas nos
Território.
Divulgar os princípios e práticas da Realizar
atividades
formativas
para
economia solidária junto as Redes de EES.
divulgação dos princípios e práticas da
economia
solidaria
junto
aos
empreendimentos econômicos solidários.
Articular e sensibilizar os EES para Mobilizar os EES através de encontros,
estruturação e fortalecimento das Redes
reuniões ou oficinas para definição de
objetivos, metas e produtos a serem
alcançados e a estrutura organizacional para
coordenação da rede
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5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE ASSESSORAMENTO AS REDES DE EES.
A contratação das assessorias se dará por tempo determinado e será regido pelo Regime de
CLT. O processo de análise e seleção dos candidatos será realizado em duas etapas: 1)
avaliação curricular das qualificações técnicas e profissionais, a partir da aplicação dos
critérios eliminatórios e classificatórios abaixo expostos; 2) entrevista presencial com os
candidatos sobre as temáticas constantes nesse Termo de Referência.
Os candidatos no ato da inscrição deverão apresentar o currículo, conforme modelo em
anexo, e todos os documentos comprobatórios da sua experiência profissional. Os requisitos
mínimos eliminatórios são:
 Nível técnico na área das ciências agrárias ou nível superior em quaisquer áreas das
ciências agrárias e ciências humanas, com atuação no território experiência
comprovada de no mínimo 1 anos com ações de assessoria técnica a agricultores
familiares, assentados da reforma agrária, pescadores, grupos produtivos
constituídos por mulheres, jovens e/ou redes de empreendimentos organizados com
base nos princípios e práticas da economia solidaria.
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
Para julgamento da qualificação técnica serão avaliados e pontuados os seguintes quesitos:
Etapa
I
II
Critérios de Avaliação
Formação acadêmica e experiência profissional do candidato
Domínio dos temas abordados nesse Termo (base conceitual)
TOTAL
Pontuação
Máxima
60
40
100
A nota será dada pelo somatório dos pontos atribuídos aos quesitos: NT = I + II = 100 pontos.
ETAPA 1 –Analise Curricular
Requisito
Formação acadêmica e qualificações profissionais
Critério
Pontos
Máximo
Curso Técnico
Graduação (Ciências Agrárias, Ciências
Sociais e áreas afins)
01-03 anos
04-05 anos
+ 5 anos
2
4
6
6
01-03 anos
04-05 anos
+ 5 anos
5
8
10
10
Verificação
Diploma ou declaração
emitido por instituição
acadêmica reconhecida
pelo MEC
Diploma ou declaração
de conclusão emitido
por instituição
acadêmica reconhecida
pelo MEC.
7
Continuação.
Formação acadêmica e qualificações profissionais
Critério
Pontos
Máximo
Requisito
Experiência no desenvolvimento de
ações de assessoria a grupos
agricultores
famílias,
assentados,
pescadores, mulheres, jovens e/ou EES
e Redes de Cooperação nos Territórios
desse termo de referência.
Experiência no desenvolvimento de
ações de assessoria a grupos
agricultores
famílias,
assentados,
pescadores, mulheres, jovens e/ou EES
e Redes de Cooperação fora dos
territórios desse termo de referência.
Experiências no desenvolvimento de
iniciativas nas temáticas desse termo
de referência.
01-03 anos
04-05 anos
+ 5 anos
5
10
14
01-03 anos
04-05 anos
+ 5 anos
5
8
10
01-03 anos
04-05 anos
+ 5 anos
5
10
20
TOTAL
Verificação
14
Declaração emitido por
instituição onde
prestou serviços, de
associações ou
contratos.
10
Declaração emitido por
instituição onde
prestou serviços, de
associações ou
contratos.
20
Declaração emitido por
instituição onde
prestou serviços, de
associações ou
contratos.
60
ETAPA II – Entrevista
Requisito
Domínio dos temas abordados nesse Termo (base conceitual)
Critério
Pontos
Máximo
Verificação
Domínio das temáticas abordadas
nesse termo de referência.
Publicações nas áreas e temas afins
(relatórios técnicos, artigos, cartilhas,
projetos etc.)
Relato das experiências profissionais e
projeção de resultados para os 10
meses de contratação.
TOTAL
Excelente
Bom
Razoável
Nenhum
1-5 pub.
6-10 pub.
+ 10 pub.
Excelente
Bom
Razoável
Nenhum
15
10
3
0
3
5
10
15
10
3
0
15
Conteúdo e domínio
conceitual.
10
Currículo.
15
Currículo.
40
A pontuação final a ser atribuída será calculada pela média aritmética das notas individuais
dos avaliadores. O candidato que não obtiver, no mínimo, 50 pontos será considerado
desclassificado.
A classificação dos candidatos será feita em ordem decrescente a partir dos valores das notas
classificatórias finais, sendo considerados vencedores aqueles que obtiverem a maior nota
classificatória final. Havendo empate, decidir-se-á pelos candidatos que já residem nos
territórios onde se candidataram para atuarem.
8
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE






Oferecer condições para que os técnicos contratados possa executar os serviços
objeto do contrato, disponibilizando informações necessárias ao cumprimento das
atividades propostas.
Elaborar pareceres técnicos sobre os produtos/relatórios entregues, de forma que os
mesmos cumpram integralmente o estabelecido no presente termo de referência.
Rejeitar os produtos/relatórios elaborados em desacordo com as especificações
técnicas presentes nesse termo de referência.
Efetuar pontualmente o pagamento dos serviços técnicos prestados e contratados
conforme condições e especificações desse termo de referência.
Responsabilizar pelo atendimento a legislação trabalhista, recolhendo os impostos,
encargos devidos.
Notificar, por escrito, o técnico contratado acerca de possíveis irregularidades
verificadas na realização das atividades, fixando-lhe prazos para seu cumprimento.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA





Executar as atividades objeto deste Termo de Referência em conformidade com as
normas e especiações técnicas pertinentes.
Cumprir rigorosamente os prazos definidos para prestação dos serviços e entrega dos
produtos/relatórios.
Responder de maneira absoluta e inescusável pelas atividades executadas, assumindo
total e exclusiva responsabilidade pela qualidade técnica das mesmas.
Atender prontamente quaisquer exigências da gerencia do projeto inerentes ao
objeto do presente Termo de Referência, sem ônus.
Facilitar o pleno exercício das funções de acompanhamento, monitoramento e
avaliação das atividades executadas.
9. CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO:



Para cada um dos territórios de atuação das bases de assessoramento será realizada a
avaliação dos critérios estabelecidos para a habilitação e classificação dos candidatos.
O candidato, mediante carta de apresentação deverá informar a qual território está
concorrendo, ficando vetado a inscrição em mais de um território.
Ganhará os candidatos que apresentarem a maior pontuação por território a partir
do somatório das etapas I e II.
9
10.
DOCUMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO
Os candidatos que desejarem participar do processo seletivo nas condições estabelecidas
por esse termo de referência deverão entregar e/ou enviar à Coordenação da Assocene, em
envelope lacrado, contendo: 1) carta de apresentação com indicação do território que deseja
concorrer; 2) currículo vitae de acordo com modelo em anexo e acompanhado de toda a
documentação pessoal e comprobatório da formação acadêmica e experiência profissional
relatada; 3) declaração de veracidade das informações (modelo em anexo).
Modelo da Etiqueta
ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS DO NORDESTE - ASSOCENE
SELEÇÃO DE BASES DE ASSESSORAMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
EDITAL Nº01/2015
Rua Leão Coroado, 45
Boa Vista, Recife/PE
CEP: 50060-250
O prazo máximo para postagem da documentação é dia 23 de julho de 2015, sendo
considerada plenamente eliminada do processo seletivo os envelopes que não atenderem a
esta condição.
Após recebimento dos envelopes, instaurado e finalizado o processo seletivo será divulgado
o resultado final no site da entidade, data a partir da qual se inicia o prazo de 2 (dois) dias
para recurso.
Recife, 6 de Julho de 2015
______________________
ADRIANO DA SILVA MARTINS
PRESIDENTE
10
ANEXOS
11
CURRICULO / EDITAL Nº 01/2015
TERRITORIO DE ATUAÇÃO
( ) Mata Sul/PE ( ) Mata Sul/PB ( ) Borborema/PB
( ) Mato Grande/RN ( ) Sertão do Apodi/RN
I – DADOS PESSOAIS
Nome:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Naturalidade:
UF:
Identidade:
Órgão Expedidor:
CPF:
II – FORMAÇÃO ACADÊMICA
01 – TITULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (curso técnico, superior em nível de graduação,
reconhecido pelo MEC)
Curso Técnico:
Instituição:
Cidade:
Periodo:
Area Especifica de Atuação:
Título do Trabalho de conclusão de curso:
Curso Superior:
Instituição:
Cidade:
Periodo:
Area Especifica de Atuação:
Título do Trabalho de conclusão de curso:
02 – TITULO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Curso:
( ) Especialização
Instituição:
( ) Mestrado
( ) Doutorado
12
Periodo:
Area Específica:
Carga horária:
Trabalho de Conclusão de Curso:
Descrição sumária do trabalho:
II – CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1. Cargo ocupado:
Instituição:
Endereço:
Contatos:
Função:
Período:
2. Ativiades profissionais desenvolvidas:
3. Documentos Técnicos elaborados:
1. Cargo ocupado:
Instituição:
Endereço:
Contatos:
Função:
Período:
2. Ativiades profissionais desenvolvidas:
3. Documentos Técnicos elaborados:
1. Cargo ocupado:
Instituição:
Endereço:
Contatos:
Função:
Período:
2. Ativiades profissionais desenvolvidas:
3. Documentos Técnicos elaborados:
13
1. Cargo ocupado:
Instituição:
Endereço:
Contatos:
Função:
Período:
2. Ativiades profissionais desenvolvidas:
3. Documentos Técnicos elaborados:
1. Cargo ocupado:
Instituição:
Endereço:
Contatos:
Função:
Período:
2. Ativiades profissionais desenvolvidas:
3. Documentos Técnicos elaborados:
1. Cargo ocupado:
Instituição:
Endereço:
Contatos:
Função:
Período:
2. Ativiades profissionais desenvolvidas:
3. Documentos Técnicos elaborados:
III. CURSOS DE EXTENSÃO, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS.
14
Nome do Curso:
Instituição Responsável:
Período:
Forma de participação:
Carga horária:
Nome do Curso:
Instituição Responsável:
Período:
Forma de participação:
Carga horária:
Nome do Curso:
Instituição Responsável:
Período:
Forma de participação:
Carga horária:
IV. PARTICIPAÇÃO EM CÂMARAS TÉCNICAS E CONSELHOS DE DIREITOS.
Órgão:
Período:
Tipo de participação:
Órgão:
Período:
Tipo de participação:
Órgão:
Período:
Tipo de participação:
15
V. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
(Idiomas; domínios de software, disponibilidade para viagens, etc)
(Modelo)
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
(Nome)...................................................................., portador da Cédula de Identidade Nº
........., emitida pela ...... e CPF Nº.................., residente à ...............................................................,
declaro para os devidos fins que as informações prestadas relativas aos documentos e
informações pessoais e profissionais,apresentadas a Comissão de Seleção para provimento do
cargo de Assessor Técnico das Bases de Assessoramento da Economia Solidária nos Territórios,
são verdadeiras, autênticas e ausentes de quaisquer vícios ou irregularidades.
Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades administrativas, jurídicas e penais
pelas declarações prestadas, firmo a presente.
Recife, de de2015
______________________________________________
Nome Legível
Identidade
CPF
Email de contato e telefone.
16