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Sumario
Primeira Parte: Histórico e definições
Segunda Parte: Categorias de Licenças
Terceira Parte: Ordenamento jurídico
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Histórico
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Propriedade: base do sistema jurídico
moderno
Copyright: tornou o compartilhamento do
conhecimento ilegal
Patenteamento do conhecimento(originou as
megaempresas de SW)
Merchandising (drogas)
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Histórico
Reação da Comunidade científica:
●
●
1984: Stallman – MIT ( caso Xerox)
Movimento do Software Livre :
● Mundial, Via internet
● Colaborativo (programadores e usuários)
● Criação da Free Software Foundation
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Histórico
Reação da Comunidade científica:
●
Projeto GNU / Linux
(Linux é o Kernel do Sistema Operacional GNU)
●
Expansão na última década / Internet
●
Milhares de colaboradores no mundo inteiro
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Fatores
*
Sociais
Inclusão Digital:
Equipamentos simplificados, excelente qualidade e
Sw gratuito ou de custos reduzidos .
*
Liberdade em relação a padrões:
Padrões fechados x padrões de código aberto
*
Privacidade e segurança
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Definições e Conceitos
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Licença:
Uma licença é o jeito do autor permitir o uso de sua
criação, pelos outros, de maneiras aceitáveis para ele.
(www.debian.org.br)
Contrato que determina de que modo o usuário pode
utilizar, modificar ou redistribuir um software.
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Software:
●
Programa de computador é a expressão de um conjunto
organizado de instruções em linguagem natural ou
codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza,
de emprego necessário em máquinas automáticas de
tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou
equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou
análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins
determinados.
(lei 9609/98 lei de software.)
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Copyright (Direito de cópia)
- Imposição às condições de uso,
modificação ou redistribuição de um
produto.
Copyright is a form of protection provided
by the laws of the United States (title
17, U.S. Code) to the authors of original
works of authorship, including literary,
dramatic, musical, artistic, and certain
other intellectual works.
(http://lcweb.loc.org/copyright)
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Software Proprietário
-
São programas com um tipo de licenciamento
que garante ao autor plenos poderes para
venda, distribuição ou modificação do código
fonte. É o tipo mais comum oferecido pelo
mercado e, geralmente, é produzido por uma
empresa com a finalidade de lucro.
(www.ime.usp.br/../projetos/2001/demais/andre)
- Licença EULA (End-User License Agreement)
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Software Livre:
Licenças que mantém o copyright (direito de cópia) do
autor, mas permite ao usuário a liberdade de usar,
modificar, adaptar e distribuir cópias de modo a
contribuir para o bem da humanidade.
Conceito simplificado, explicitado por R.Stallman da FSF
nas licenças GPL do projeto GNU
( liberdades básicas- www.fsf.org/gnu)
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Copyleft:
- É um método
legal de tornar um programa em
software livre e exigir que todas as versões
modificadas e extendidas do programa também
sejam software livre.
(/geocities.../freesoftwarewarebr/copyleft.html)
- Copyleft é a garantia que ao distribuir um
programa de SL, você não pode adicionar
restrições para negar para outras pessoas as
liberdades principais.
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- Iniciativa do Código Aberto (OSI):
- Movimento encabeçado por Eric Raymond, fundado em
1998, por pessoas que admiram Sw Livre mas têm pontos
de vista diferentes da FSF. Sua distribuições seguem a OSD
- Open Source Definition.
- O Movimento OSI (open source
iniciative):
- Atenção em empresas (não em liberdades);
- Imperativo comercial (não Imperativo ético);
- As Licenças da OSI seguem a Open Source Definition (não
GPL) (opensource.org/docs/def_print)
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Licença BSD:
Cobre as distribuições de sw da Berkeley
Software Distribution, além de outros
programas.
Licença considerada permissiva.
O sw pode ser vendido sem a obrigação da
inclusão do codigo fonte e pode ser incluído
em software proprietário.
Garante crédito aos autores originais mas não
tenta garantir que trabalhos derivados
permaneçam livres.
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Dominio Público
- Obra cujo direito material expirou, ou cujo
proprietário original abdicou dele,
explicitamente.
- Software no domínio público é software não
protegido por copyright.
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Shareware:
Software que vem com permissão para utilizar
por um determinado tempo(teste). Normalmente
não vem com o código fonte.
Freeware:
Softwares gratuitos que permitem
redistribuição, mas não modificações. Código
fonte não é disponibilizado.
Ex.: Internet Explorer
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Palavras que devem ser evitadas em
Licenciamento de SW:
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Grátis = For Free(não usar para Sw Livre);
Comercial ( não usar como sinônimo de: não livre);
Propriedade intelectual: usar, Copyright para Sw, para evitar
a analogia com objetos físicos.;
Pirataria (diferente dos crimes cometidos pela aliada do
Impérioao saquear navios e assassinar tripulantes);
Roubo ou Furto: Usar, violação de copyright ou utilização de
cópias não autorizadas;
Usuário: para se evitar a analogia com outros tipos.
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Hacker:
Alguém que gosta de ser hábil e criativo e
ama programar .
(Stallman – Projeto GNU)
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Categorias de Licenças
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Licenças de Software:
1) Licenças de Software Proprietário
2) Licenças de Software de código Aberto
3) Licenças de Sw Livre
( a seguir)
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Campo do Sw Livre (Diagrama de Chao-Kuei Hung)
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Exemplos de movimentos pela liberdade do conhecimento:
●Hipathia (www.hipatia.info)
●Open cola
●www.newscientist.com/hottopics/copyleft/copyleftar
●Creative Commons
●Obras científicas
●Músicas
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Ordenamento Juridico
Brasileiro
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Lei 9609 /98 : Um Sw é considerado como
uma criação de natureza autoral (natureza
moral e natureza economica);
Lei 9610 /98 : Consolida a legislação
sobre direitos autorais (reputando para
efeitos legais como bens móveis);
...
Contato:
www.libertas.pbh.gov.br
vicente@pbh.gov.br
vicentetrindade@sengemg.com.br
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