MPS – ATRICON - IRB
RPPS
Desafios
&
Soluções
Por Otoni Gonçalves Guimarães
Brasília-DF, 09 de miao de 2013
1
RPPS – Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Pressuposto Básico – existência de recursos (ativos) garantidores dos benefícios
oferecidos aos segurados do RPPS (passivos) - EFA
Lei nº 9.717/98 e LRF/LC nº 101/2000 – os recursos previdenciários somente
poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e despesas administrativas.
Importante: a LRF impõe limites de gastos com pessoal
Gestão
Unidade Gestora Única – englobando todos os segurados e poderes (art. 40, § 20 da CF)
Patrimônio - segregado do ente federativo (contabilidade própria, no contexto da
Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP)
Conselhos de Administração e Fiscal – representantes dos segurados e ente federativo
Recursos Previdenciários – financeiros aplicados e investidos conforme determinação do
Conselho Monetário Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos
do ente federativo (Resolução CMN nº 3.922/2010)
Comitê de Investimentos – para os RPPS com R$ 5 milhões ou mais (Portaria MPS nº
519/2011 e 170/2012)
2
Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios
Entes
2008
1.031.632
530.695
452.647
2.016.982
2009
1.067.861,0
537.136,0
402.287,0
2.009.293,0
2010
1.114.173
541.419
405.166
2.062.768
2011
1.131.178
548.942
408.606
2.088.726
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Total
2.838.521
1.203.589
482.529
4.524.639
2.800.966
1.200.534
478.909
4.480.409
3.028.876
1.344.353
499.755
4.872.984
2.998.720
1.328.727
504.015
4.831.462
Ativos
Municípios Aposentados
Pensionistas
Total
Total Geral
2.140.209
384.656
142.101
2.666.966
9.208.587
2.197.187
405.678
144.613
2.747.478
9.237.180
2.262.376
421.573
150.234
2.834.183
9.769.935
2.376.565
465.529
150.693
2.992.787
9.912.975
União
Estados
e
DF
Servidores
Ativos
Aposentados
Pensionistas
Total
Relação servidores contribuintes x aposentados e pensionistas
União
Estados
Municípios
1,18 contribuintes/beneficiários
1,64 contribuintes/beneficiários
3,86 contribuintes/beneficiários
3
RPPS no Brasil
União, incluidos todos os poderes
26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL
1.990 MUNICÍPIOS, incluindo as capitais
Ano
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: SPS/MPS – 2012
Elaboração: SPS/MPS
Qtdde RPPS
1.905
1.913
1.936
1.953
1.990
4
RPPS – Fundamentos para as Fontes de Recursos
Constituição Federal
“Art. 149 (...)
§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada
de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de
que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores
titulares de cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº
41, 19.12.2003)
“Art. 249 Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de
aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes,
em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos
provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza,
mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos”.
5
Evolução dos Investimentos dos RPPS - Período de 2004 a 2012
R$ Bilhões
180,0
170,0
160,0
150,0
140,0
130,0
120,0
93,7
110,0
100,0
90,0
53,1
80,0
70,0
60,0
24,2
19,8
50,0
20,1
40,0
30,0
20,0
10,0
-
15,5
18,7
12,1
12,1
11,7
15,9
24,8
8,7
19,6
7,0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: DAIR 13/03/2013
Demais Ativos Municípios
1,6
18,7
12,0
Recursos Municípios
1,5
Recursos Estados
31,8
2010
39,9
44,0
2011
2012
Demais Ativos Estados
6
7
EQUILÍBRIO FINANCEIRO ???
8
EQUILÍBRIO FINANCEIRO ???
9
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL???
10
Medidas e Possibilidades de Equacionamento
1. Primeiro, é fundamental uma consistente avaliação atuarial a partir de completa e
atual base de dados cadastrais dos segurados e dependentes vinculados ao RPPS –
Unidades Administrativas e Poderes (primordial a realização de censos e
recadastramentos – obtendo e atualizando dados cadastrais, funcionais,
previdenciários e financeiros)
2. Possibilidades de aportes de Recursos Financeiros via Orçamento (ver Portaria
MPS nº 746/2011) – escassez de recursos
3. Possibilidades de aportes de Ativos: (viável com critérios)
•
•
Bens imóveis com potencial de geração de rendimentos, valoráveis e alienáveis;
Títulos, Valores Mobiliários e Recebíveis com baixo risco de crédito;
4. Segregação da Massa de Segurados? POR SI SÓ NÃO REPRESENTA
SOLUÇÃO, pode representar mais problemas futuros
-
Requer circunstanciado estudo sobre os impactos nos orçamentos seguintes visto
que no curto prazo haverá aumento de despesas correntes
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Certificado de Regularidade Previdenciária CRP
Critério
Acesso dos segurados às informações do
regime
Aplicações financeiras de acordo com
Resolução do CMN - Decisão
Administrativa
Aplicações financeiras de acordo com
Resolução do CMN - previsão legal
Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria
direta no prazo
Atendimento ao MPS em auditoria indireta
no prazo
Caráter contributivo (Ente e Ativos Alíquotas)
Caráter contributivo (Ente e Ativos Repasse)
Caráter contributivo (Inativos e
Pensionistas- Alíquotas)
Caráter contributivo (Inativos e
Pensionistas-Repasse)
Informações
Exigido desde
26/03/2004
Fundamentação Legal
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº 204/2008, art. 5º, VIII;
Port.nº 402/2008, art.12.
Exigido desde
26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e V;Port.nº 204/08,
art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.
Exigido desde
26/03/2004
Exigido desde
11/07/2008
Exigido desde
26/03/2004
Exigido desde
26/03/2004
Exigido desde
01/01/2004
Periodicidade:
bimestral
Exigido desde
01/10/2005
Exigido desde
01/01/2004
Periodicidade:
bimestral
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e
V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08, art.20.
Lei 9.717/98,art.9°,§único; Port.204/08,art. 5º,XII, e 10;
Port.402/08,art. 29,§2º
Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port. 204/08, art. 5º, XII, e 10;
Port. 402, art. 29, § 6º.
Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 204/2008, art.5º, I, “a”;
Port.nº 402/2008, art.3º, I e III.
Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port.nº204/2008, art.5º, I, “b”, e
XVI,“e” ; Port.nº402/08,art.6º
Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº 204/2008,art.5º, I, “a”;
Port.nº 402/08, art.3º, II e §2º
Lei nº 9.717/98, art.1º, II; Port.nº 204/2008, art.5º, I, “c” e
XVI, “e”; Port.nº 402/08,art.6º
12
Certificado de Regularidade Previdenciária CRP
Critério
Caráter contributivo (pagamento de
contribuições parceladas)
Caráter contributivo (Repasse) - Decisão
Administrativa
Cobertura exclusiva a servidores efetivos
Concessão de benefícios não distintos do
RGPS - previsão legal
Contas bancárias distintas para os recursos
previdenciários
Convênio ou consórcio para pagamento de
benefícios
Demonstrativo da Política de Investimentos DPIN
Fundamentação Legal
Informações
Exigido desde
01/05/2010
Lei nº 9.717/98,art.1º, II; Port nº 204/2008,art.5º, I, “d”,e
Periodicidade: art.10,§6º; Port.nº402/08,art.5º
bimestral
Exigido desde Lei nº 9.717/98, art. 1º, II;Port. nº 204/2008,art. 5º, I;
Port.nº402/08, arts.6º e 29, §§3ºe 5º
26/03/2004
Exigido desde Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 204/2008, art. 5º, III; Port. nº
402/08, art. 2º, §1º
26/03/2004
Exigido desde Lei 9.717/98, art. 5º; Port.nº 204/2008, art.5º, XI, b; Port.nº
402/08, art. 23
01/10/2005
Exigido desde Lei nº9.717/98, arts.1º,§único e 6º, II; Port.nº 204/2008, art.5º,X;
Port.nº 402/08,art. 19
26/03/2004
Exigido desde Lei nº 9.717/98, art. 1º, V; Port. nº 204/2008, art.5º, VII; Port. nº
402/08, art. 24
26/03/2004
Exigido desde
Lei nº9.717/98, art.1º, § único e 6°, IV e VI; Port.nº 155/08, art.1º;
01/01/2009
Port.nº 204/2008,art. 5º,XVI,
Periodicidade: anual
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos
dos Recursos - DAIR - Consistência das
Informações
Exigido desde
10/05/2007
Lei 9717/98,art.9º,PU;Port.nº204/2008,
art.5º,XVI,“c”,art.10,§8º;Port.402/08,art. 22.
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos
dos Recursos - DAIR - Encaminhamento à SPS
Exigido desde
01/09/2003
Periodicidade:
bimestral
Lei nº9.717/98,art. 9º,PU;Port.nº204/08,art. 5º,XVI,“d”, art.10,
§§2ºe8º;Port. 402/08, art.22
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Certificado de Regularidade Previdenciária CRP
Critério
Demonstrativo de Resultados da Avaliação
Atuarial - DRAA
Demonstrativo Previdenciário - Consistência
das Informações
Demonstrativo Previdenciário Encaminhamento à SPS
Demonstrativos Contábeis
Encaminhamento da legislação à SPS
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Nota
Técnica Atuarial
Escrituração de acordo com Plano de
Contas
Existencia de colegiado ou instância de
decisão em que seja garantida a participação
dos segurados
Informações
Exigido desde
01/01/2003
Periodicidade:
anual
Exigido desde
10/05/2007
Exigido desde
01/01/2002
Periodicidade:
bimestral
Exigido desde
01/05/2008
Exigido desde
26/03/2004
Exigido desde
01/10/2005
Exigido desde
01/04/2010
Exigido desde
01/01/2007
Exigido desde
01/01/2008
Fundamentação Legal
Lei nº 9.717/98, art.1º,I; Port.204/08, art.5º,
XVI,“b”;Port.402/08,art.9º;Port.403/08,arts.23 e 24
Lei nº9.717/98,art.9°,PU; Port.nº204/08,art.5º,XVI,“c”, §6º,II,
art.10,§8º; Port.nº402/08, art.6º
Lei nº9.717/98, art.9°,PU; Port.nº204/08, art.5º,XVI,“c”, §6º,
II, art.10,§8º; Port.n°402/08,art 6º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/08, art.5º, XVI,
“f ”; Port. nº 402/08, arts. 16 e 17
Lei nº9.717/98,art.9º,PU; Port.nº 204/08,art.5º, XVI, “a”,§§
1ºa5º; Port.nº 402/08,art. 29,§6º
Lei nº 9.717/98, art. 1º,caput; Port. nº 204/08, art.5º, II, art.14;
Port.nº 402/08, art. 8º e 9º
L. 9.717/98, art. 1º,cput; PTs. 204/08, art.5º, II, art.14; 402/08,
art. 8º/9º; 403/08, art.5º,§ 1º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº 204/2008, art.5º, XIII;
Port.nº 402/08, art. 16
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port. nº 204/2008, art.5º, V;
Port.nº 402/08, art. 10, §3º
14
Certificado de Regularidade Previdenciária CRP
Critério
Informações
Fundamentação Legal
Inclusão de parcelas remuneratórias
temporárias nos benefícios
Exigido desde
26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, X e XI;Port. nº 204/08, art.5º, IX;
Port.nº 402/08, art.23, §§2º,3º e 4º
Observância dos limites de contribuição do
ente
Exigido desde
01/10/2005
Lei nº 9.717/98, art. 2º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV, “c”;
Port. nº 402/08, art. 3º, III
Observância dos limites de contribuição dos
segurados e pensionistas
Exigido desde
01/10/2005
Lei nº 9.717/98, art. 3º; Port. nº 204/2008, art.5º, XIV, “a” e
“b”; Port. nº 402/08, art.3º, I e II
Regras de concessão, cálculo e reajustamento
de benefícios
Exigido desde
01/10/2005
Lei 9717/98,art.5º;Lei 10887/04,arts.1º,2º e
15;Port.204/08,art.5º,XI, a,c; Port.402/08,art.25 e Anx
Unidade gestora e regime próprio únicos
Exigido desde
01/01/2008
Lei nº 10.887/04, art. 9º; Port. nº 204/2008, art.5º, IV; Port. nº
402/08, art. 10
Utilização dos recursos previdenciários Decisão Administrativa
Exigido desde
26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, III; Port.nº204/08, art.5º,VI; Port.nº
402/08,arts.13, 14, 15,§4º e 29,§5º
Utilização dos recursos previdenciários Previsão legal
Exigido desde
26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, III; Port.nº204/08, art.5º,VI; Port.nº
402/08, arts.13, 14 e 15, §4º
15
[email protected]
http://www.softwarepublico.gov.br
16
ENTES COM DECISÃO JUDICIAL VÁLIDA E CRITÉRIOS PARA O CRP
IRREGULARES
17
Secretaria de Políticas de Previdência Social
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
AGRADECEMOS
Contatos
[email protected]
Tel. (0XX61)2021-5474
Mais Informações
www.previdencia.gov.br
Atalho: Previdência no Serviço Público
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