ASSEMBLÉIA GERAL
ORDINÁRIA
OMSS
Atividades:
Prestação de Contas 2014
Indicação da Comissão de Pleito
BALANCETE RESUMIDO
JANEIRO a DEZEMBRO/2014
RECEITAS
Contrib. Segurados
R$
Contrib. Inativos
R$
Compens. Financeira
R$
Juros de Tít. Públicos
R$
Rentab. Financeira
R$
Outras Receitas
R$
Contribuição Patronal
R$
Cobertura Déficit
R$
Amortização Emprést.
R$
Atualiz. de Tít. Públicos R$
TOTAL
R$
3.784.561,45
29.321,75
409.692,16
340.252,75
9.439.394,56
5.030.038,31
3.514.528,69
138.492,60
966.653,89
23.652.936,16
DESPESAS
Administrativas
R$
Inativos
R$
Pensionistas
R$
Salário Família
R$
Salário Maternidade
R$
Auxílio Doença
R$
Compensação Previd.
R$
492.670,59
3.918.624,43
500.150,91
152.897,76
234.864,93
546.490,37
6.360,20
TOTAL
5.852.059,19
R$
Total da Receita
Total da Despesa
Superávit até Dezembro/2014
R$
R$
R$
23.652.936,16
5.852.059,19
17.800.876,97
Saldo Financeiro em 31/12/2014
Títulos Públicos
R$
R$
R$
73.666.526,03
6.052.937,06
79.719.463,09
Registro/SP, 31 de Dezembro de 2014
ANTONIO LUIZ CABRAL
Diretor de Administração e Finanças
MARIO MASSAO MATSUMOTO
Presidente
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA
RECEITA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Patronal.........................R$ 5.030.038,31
Segurados.....................R$ 3.784.561,45
Inativos.........................R$
29.321,75
Compensação Financ...R$ 409.692,16
TOTAL........................R$ 6.938.310,19
Demonstramos abaixo a situação das
Receitas de Contribuições da OMSS
nos últimos 03 exercícios
CONTRIBUIÇÃO
2012
2013
2014
Patronal
R$ 3.788.892,69
R$ 5.001.542,97
R$ 5.030.038,31
Segurados
R$ 2.865.371,33
R$ 3.764.846,56
R$ 3.784.561,45
R$ 6.654.264,02
R$ 8.766.389,53
R$ 8.814.599,76
TOTAL
REPASSES FINANCEIROS
PARCELA/EMPRÉSTIMO.............................R$ 138.492,60
COBERTURA DE DÉFICIT TÉCNICO.......R$ 3.514.528,69
(Passivo Atuarial)
R$ 3.653.021,29
RECEBIMENTO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MÊS
SALDO ANTERIOR
JANEIRO/2014
FEVEREIRO/2014
MARÇO/2014
ABRIL/2014
MAIO/2014
JUNHO/2014
JULHO/2014
AGOSTO/2014
SETEMBRO/2014
OUTUBRO/2014
NOVEMBRO/2014
DEZEMBRO/2014
TOTAL 2005
TOTAL 2006
TOTAL 2007
TOTAL 2008
TOTAL 2009
TOTAL 2010
TOTAL 2011
TOTAL 2012
TOTAL 2013
TOTAL 2014
TOTAL GERAL
PROCESSOS
03
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
VALOR
R$
R$
R$
R$
85.117,93 R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
FLUXO MENSAL
28.569,10
28.869,64
29.951,37
29.693,20
29.641,56
29.641,56
29.641,56
29.641,56
29.641,56
59.283,12
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
28.569,10
28.869,64
115.069,30
29.693,20
29.641,56
29.641,56
29.641,56
29.641,56
29.641,56
59.283,12
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
ACUMULADO
3.323.751,89
3.323.751,89
3.352.320,99
3.381.190,63
3.496.259,93
3.525.953,13
3.555.594,69
3.555.594,69
3.585.236,25
3.614.877,81
3.644.519,37
3.674.160,93
3.733.444,05
451.197,05
115.774,01
79.242,28
82.845,05
170.802,70
640.209,82
465.455,83
274.449,84
1.043.775,31
409.692,16
3.733.444,05
Registro/SP, 24 de Fevereiro de 2015.
MARIO MASSAO MATSUMOTO
Presidente
ANTONIO LUIZ CABRAL
Diretor de Administração e Finanças
RECEITAS PATRIMONIAIS
JUROS TÍTULOS PÚBLICOS..............R$ 340.252,75
RENTABILIDADE FINANCEIRA.....R$ 9.439.394,56
ATUALIZAÇÃO DOS TÍT.PÚBL........R$ 966.653,89
TOTAL.................................................R$ 10.746.301,20
Total Geral das despesas da OMSS
Inativos........................R$
Pensionistas.................R$
Salário Família............R$
Salário Maternidade....R$
Despesas Adm..............R$
Auxílio Doença.............R$
Compensação Previd...R$
3.918.624,43
500.150,91
152.897,76
234.864,93
492.670,59
546.490,37
6.360,20
TOTAL.........................R$
5.852.059,19
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA
DESPESA
INATIVOS
R$ 3.918.624,43
Terminamos o exercício de 2014 com 176 servidores
inativos, sendo 20 concedidos no referido exercício
PENSIONISTAS
R$ 500.150,91
Terminamos o exercício de 2014 com 35 pensionistas.
OUTROS BENEFÍCIOS
Salário Família
Salário Maternidade
Auxílio Doença
R$ 152.897,76
R$ 234.864,93
R$ 546.490,37
Total
R$ 934.253,06
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
(Limitado a 2% do valor total das remunerações, proventos e
pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio, relativo ao
exercício anterior)
Manutenção
Base de Cálculo (2013) = R$ 44.085.944,16
Limite 2% =
R$ 881.718,88
Valor gasto =
R$ 492.670,59 (1.12%)
R$ 492.670,59
RESULTADO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Receitas Arrecadadas
Despesas Realizadas
Superávit verificado
R$ 23.652.936,15
R$ 5.852.059,19
R$ 17.800.876,97
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DA OMSS DE 2013 A 2014
O patrimônio da OMSS do exercício de 2013 para o
exercício de 2014 teve um crescimento de 23,63%.
Isso significa R$ 15.337.652,40 a mais que 2013.
2014
R$ 80.231.729,43
2013
R$ 64.894.077,03
R$ 90.000.000,00
R$ 80.000.000,00
R$ 70.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 50.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 10.000.000,00
R$ Demonstração
2014
2013
CARTEIRA
DE
INVESTIMENTOS
ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS
CARTEIRA DE INVESTIMENTOS - COMPARATIVO DAS RENTABILIDADES – DEZEMBRO 2014
ARTI
GO
INCI
SO
LIMITES
AUTO
APLICA
RIZA
DOS
DOS
I–A
25%
I–B
7º
II
0%
III
40%
IV
30%
V
VI
52,33
%
0%
12,73
%
27,18
%
FUNDOS
RENTABILIDADE – 2014
BANCO
MÊS
01
MÊS
02
MÊS
03
MÊS
04
MÊS
05
MÊS
06
MÊS
07
MÊS
08
MÊS
09
MÊS
10
MÊS
11
MÊS
12
NO
ANO
TITULOS PÚBLICOS – NTN – C
BANCO DO BRASIL
-3,678
6,583
1,148
-1,257
1,655
0,028
0,030
2,491
-1,200
-1,662
2,268
-1,340
4,718
TITULOS PÚBLICOS – NTN - B
BANCO DO BRASIL
-5,387
4,769
0,727
2,510
3,922
0,145
1,105
1,572
-2,595
1,825
1.731
-1,722
8,473
CAIXA FI BRASIL IMA B 5 T.PUBL
CAIXA ECONÔMICA
-0,799
2,830
0,837
1,316
1,470
1,063
0,850
1,329
-0,009
0,958
1,021
0,052
11,436
CAIXA FI BRASIL IMA GERAL
CAIXA ECONÔMICA
-0,802
2,603
0,635
1,575
2,544
0,576
1,083
2,491
-1,351
1,368
1,462
-0,512
12,214
CAIXA FI BRASIL IMA-B TP RF LP
CAIXA ECONÔMICA
-2,527
4,364
0,677
2,402
4,302
-0,028
1,152
4,698
-3,402
2,049
2,102
-1,929
14,317
BB PREVID. IMA B TIT. PUBLICO
BANCO DO BRASIL
-2,588
4,383
0,667
2,400
4,231
0,028
1,106
4,749
-3,508
2,089
2,089
-1,947
14,130
CAIXA FI BRASIL IRF-M 1 TP
CAIXA ECONOMICA
0,353
1,067
0,755
0,884
0,941
0,852
0,927
0,818
0,798
0,829
0,781
0,880
10,350
BB PREVID. RF IRF-M 1
BANCO DO BRASIL
0,370
1,036
0,753
0,858
0,924
0,842
0,913
0,815
0,786
0,823
0,770
0,877
10,220
SANTANDER FIC IRF-M1
SANTANDER
0,360
1,020
0,730
0,860
0,910
0,810
0,890
0,800
0,790
0,820
0,780
0,890
10,290
BB PREVIDENCIÁRIO IDKA 2
BANCO DO BRASIL
-0,911
2,926
0,780
1,393
1,306
1,288
1,853
1,244
-0,037
0,894
1,028
-0,025
11,233
FIC NOVO BRASIL IMA-B
CAIXA ECONÔMICA
-2,206
3.928
0,619
2,457
4,200
0,234
1,071
4,408
-3,203
2,1138
2,024
-1,724
14,449
CAIXA FI BRASIL TIT. PUBL. RF
CAIXA ECONÔMICA
0,758
0,908
0,707
0,818
0,883
0,809
0,969
0,757
0,919
0,917
0,811
0,918
10,666
BB PREVIDENCIÁRIO PERFIL
BANCO DO BRASIL
0,805
0,832
0,773
0,835
0,887
0,823
0,947
0,880
0,894
0,984
0,823
1.013
11,002
SANTANDER CORPARATE
SANTANDER
0,870
0,780
0,770
0,820
0,870
0,820
0,950
0,870
0,930
0,950
0,840
0,970
10,980
FIC FI PETROBRAS PLUS AÇÕES
SANTANDER
-14,30
-5,89
14,94
7,82
0,44
2,910
10,49
22,79
-22,33
-15,36
-17,27
-21,28
-39,87
0%
VII – B
10%
2,5
%
2,5
%
I
2,5
II
0
III
10%
IV
2,5
V
2,5
VI
2,5
VII – A
8º
85%
7,60%
Alocação dos recursos
0,16%
Obs: Os Títulos Públicos foram atualizados a valor de mercado. Além dessa atualização, semestralmente é efetivado o crédito dos juros que é de 6% anual
DEMOSTRATIVO DE RETORNO DOS INVESTIMENTOS
DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
Mês
Saldo Anterior
Aplicações
Resgates
Saldo no Mês
Retorno (R$)
Retorno
INPC + 6% aa.
%
(%)
(Meta Atuarial)
Atingimento
Janeiro
64.443.478,89
840.000,00
315.000,00
64.402.213,01
-566.265,88
-0,87%
1,14%
-76,24%
Fevereiro
64.402.213,01
1.022.000,00
455.472,85
66.640.761,86
1.672.021,70
2,57%
1,11%
232,59%
Março
66.640.761,86
870.000,00
328.000,00
67.697.850,59
515.088,73
0,77%
1,26%
60,66%
Abril
67.697.850,59
1.028.000,00
405.089,13
69.392.479,94
1.071.718,48
1,57%
1,25%
125,78%
Maio
69.392.479,94
880.000,00
364.000,00
71.486.760,71
1.578.280,77
2,26%
1,09%
207,18%
Junho
71.486.760,71
870.000,00
343.000,00
72.440.185,23
426.424,52
0,59%
0,72%
81,71%
Julho
72.440.185,23
1.446.904,12
1.124.904,12
73.513.116,19
750.930,96
1,03%
0,66%
155,44%
Agosto
73.513.116,19
1.591.719,64
1.056.060,49
75.819.609,23
1.770.833,89
2,39%
0,67%
358,20%
Setembro
75.819.609,23
2.484.571,23
1.974.571,23
75.601.569,69
-728.039,54
-0,95%
1,00%
-95,14%
Outubro
75.601.569,69
964.000,00
412.500,00
77.097.259,99
944.190,30
1,24%
0,92%
135,46%
Novembro
77.097.259,99
965.000,00
396.000,00
78.650.030,77
983.770,78
1,27%
1,00%
127,18%
Dezembro
78.650.030,77
1.691.000,00
395.000,00
79.702.914,44
-243.116,33
-0,30%
1,00%
-30,53%
14.653.194,99
7.569.597,82
8.175.838,38
12,11%
12,63%
Acumulado
Referente ao fechamento de 2014, a rentabilidade do
Instituto foi de 12,11%, frente uma meta atuarial anual
de 12,63%, representando assim um atingimento de
95,86% da meta atuarial de 2014. Rentabilidade dos
investimentos no ano 2014 em valor R$ 8.175.838,38.
Um bom resultado, tendo em vista o ano turbulento
economicamente que tivemos no mercado nacional
(eleições presidenciais, copa do mundo, candidato morto
às vésperas da eleição e sérias denúncias de corrupção)
gerando movimentos incomuns da curva de juros e a
volatilidade do mercado acionário. Podemos considerar
que a meta praticamente foi cumprida.
RESUMO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO
31/12/2014
TOTAL EM TÍTULOS PÚBLICOS (Governo Federal...R$ 6.052.937,06
TOTAL EM FUNDO DE INVEST.RENDA FIXA...R$ 73.529.026,97
TOTAL EM RENDA VARIÁVEL............................ R$
120.950,39
R$ 79.702.914,42
CONTA MOVIMENTO....................................R$ 16.548,67
R$ 79.719.463,09
ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA PREFEITURA
Saldo devedor em 31/12/13
Valor de atualização de Janeiro/14 a Dezembro/14
Valor pago de Janeiro/14 a Dezembro/14
Valor da dívida em 31/12/14
R$
R$
R$
R$
R$
435.878,00
25.764,00
461.642,00
(138.492,60)
323.149,40
OBS.: Com a extinção da UFIR, a Prefeitura Municipal passou a utilizar o IPCA para atualização de
débitos.
TOTAL DE PARCELAS:
PARCELAS PAGAS:
SALDO DE PARCELAS A PAGAR:
VALOR DA PARCELA R$ 11.541,05 X 28 =
240
212
28
R$ 323.149,40
ANTONIO LUIZ CABRAL
Diretor de Administração e Finanças
CRITÉRIOS AVALIADOS PARA EMISSÃO DO CRP
(Certificado de Regularidade Previdenciária)
Município de Registro/SP - CNPJ:45685872000179
EXTRATO EXTERNO DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Município de Registro - SP
CRP VIGENTE: Nº 986953-128870, emitido em 19/01/2015, estará vigente até 18/07/2015.
Regime Vigente : Próprio
Critério
Acesso dos segurados às informações do regime
Situação
Regular
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN
Regular
- Decisão Administrativa
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do CMN
Regular
- previsão legal
Informações
Fundamentação Legal
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI;
Port.nº 204/2008, art. 5º, VIII;
Port.nº 402/2008, art.12.
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, §
único e 6°, IV e V;Port.nº
204/08, art.5º, XV;Port.
nº402/08, art.20.
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, §
único e 6°, IV e
V;Port.nº204/08,art.5º,
XV;Port. nº402/08, art.20.
Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no
prazo
Regular
- Exigido desde 11/07/2008
Lei 9.717/98,art.9°,§único;
Port.204/08,art. 5º,XII, e 10;
Port.402/08,art. 29,§2º
Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei 9.717/98, art. 9° § único;
Port. 204/08, art. 5º, XII, e
10; Port. 402, art. 29, § 6º.
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98,art. 1º, II;
Port.nº 204/2008, art.5º, I,
“a”; Port.nº 402/2008, art.3º, I
e III.
Caráter contributivo (Ente e Ativos - Alíquotas)
Regular
Critério
Situação
Informações
Fundamentação Legal
Acesso dos segurados às informações do regime
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº
204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº 402/2008,
art.12.
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do
CMN - Decisão Administrativa
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e
V;Port.nº 204/08, art.5º, XV;Port.
nº402/08, art.20.
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do
CMN - previsão legal
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e
V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08,
art.20.
Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no
Regular
prazo
- Exigido desde 11/07/2008
Lei 9.717/98,art.9°,§único; Port.204/08,art.
5º,XII, e 10; Port.402/08,art. 29,§2º
Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port. 204/08,
art. 5º, XII, e 10; Port. 402, art. 29, § 6º.
Caráter contributivo (Ente e Ativos - Alíquotas)
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98,art. 1º, II; Port.nº
204/2008, art.5º, I, “a”; Port.nº 402/2008,
art.3º, I e III.
Acesso dos segurados às informações do regime
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port.nº
204/2008, art. 5º, VIII; Port.nº 402/2008,
art.12.
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do
CMN - Decisão Administrativa
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e
V;Port.nº 204/08, art.5º, XV;Port.
nº402/08, art.20.
Aplicações financeiras de acordo com Resolução do
CMN - previsão legal
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei nº 9.717/98, arts. 1º, § único e 6°, IV e
V;Port.nº204/08,art.5º, XV;Port. nº402/08,
art.20.
Atendimento ao Auditor Fiscal em auditoria direta no
Regular
prazo
- Exigido desde 11/07/2008
Lei 9.717/98,art.9°,§único; Port.204/08,art.
5º,XII, e 10; Port.402/08,art. 29,§2º
Atendimento ao MPS em auditoria indireta no prazo Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Lei 9.717/98, art. 9° § único; Port. 204/08,
art. 5º, XII, e 10; Port. 402, art. 29, § 6º.
Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos
Recursos - DAIR - Encaminhamento à SPS
Regular
- 50 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/09/2003
- Periodicidade: bimestral
Lei nº9.717/98,art.
9º,PU;Port.nº204/08,art. 5º,XVI,“d”,
art.10, §§2ºe8º;Port. 402/08, art.22
Regular
- 1 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/01/2003
- Periodicidade: anual
Lei nº 9.717/98, art.1º,I; Port.204/08,
art.5º,
XVI,“b”;Port.402/08,art.9º;Port.403/08,arts
.23 e 24
Regular
- Exigido desde 10/05/2007
Lei nº9.717/98,art.9°,PU;
Port.nº204/08,art.5º,XVI,“c”, §6º,II,
art.10,§8º; Port.nº402/08, art.6º
Regular
- 60 declaração(ões) enviada(s)
- Exigido desde 01/01/2002
- Periodicidade: bimestral
Lei nº9.717/98, art.9°,PU; Port.nº204/08,
art.5º,XVI,“c”, §6º, II, art.10,§8º;
Port.n°402/08,art 6º
Demonstrativos Contábeis
Regular
- Exigido desde 01/05/2008
Encaminhamento da legislação à SPS
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Equilíbrio Financeiro e Atuarial - Nota Técnica Atuarial
Regular
- Exigido desde 01/04/2010
Escrituração de acordo com Plano de Contas
Regular
- Exigido desde 01/01/2007
Existencia de colegiado ou instância de decisão em que
Regular
seja garantida a participação dos segurados
- Exigido desde 01/01/2008
Inclusão de parcelas remuneratórias temporárias nos
benefícios
Regular
- Exigido desde 26/03/2004
Observância dos limites de contribuição do ente
Regular
- Exigido desde 01/10/2005
Lei nº 9.717/98, art. 2º; Port. nº 204/2008,
art.5º, XIV, “c”; Port. nº 402/08, art. 3º, III
Observância dos limites de contribuição dos segurados e
Regular
pensionistas
- Exigido desde 01/10/2005
Lei nº 9.717/98, art. 3º; Port. nº 204/2008,
art.5º, XIV, “a” e “b”; Port. nº 402/08,
art.3º, I e II
Demonstrativo de Resultados da Avaliação
Atuarial - DRAA
Demonstrativo Previdenciário - Consistência das
Informações
Demonstrativo Previdenciário - Encaminhamento à SPS
Regras de concessão, cálculo e reajustamento de
Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº
204/08, art.5º, XVI, “f”; Port. nº 402/08,
arts. 16 e 17
Lei nº9.717/98,art.9º,PU; Port.nº
204/08,art.5º, XVI, “a”,§§ 1ºa5º; Port.nº
402/08,art. 29,§6º
Lei nº 9.717/98, art. 1º,caput; Port. nº
204/08, art.5º, II, art.14; Port.nº 402/08,
art. 8º e 9º
L. 9.717/98, art. 1º,cput; PTs. 204/08,
art.5º, II, art.14; 402/08, art. 8º/9º;
403/08, art.5º,§ 1º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, caput; Port. nº
204/2008, art.5º, XIII; Port.nº 402/08, art.
16
Lei nº 9.717/98, art. 1º, VI; Port. nº
204/2008, art.5º, V; Port.nº 402/08, art.
10, §3º
Lei nº 9.717/98, art. 1º, X e XI;Port. nº
204/08, art.5º, IX; Port.nº 402/08, art.23,
§§2º,3º e 4º
Lei 9717/98,art.5º;Lei 10887/04,arts.1º,2º
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
N.º 986953 -128870
DADOS DO MUNICÍPIO
CNPJ: 45.685.872/0001-79
NOME: Registro
UF: SP
É CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 3.788, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E NA PORTARIA Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE
O MUNICÍPIO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO A LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
FINALIDADE DO CERTIFICADO
OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO DEVERÃO OBSERVAR, PREVIAMENTE, A REGULARIDADE DOS REGIMES PRÓPRIOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, NOS SEGUINTES CASOS:
. REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS PELA UNIÃO;
.
CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, BEM COMO DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, AVAIS E SUBVENÇÕES EM GERAL DE
ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO;
. LIBERAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS;
.
PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RAZÃO DO DISPOSTO NA LEI N.º 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999.
VÁLIDO PARA TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
ACEITAÇÃO DO PRESENTE CERTIFICADO ESTÁ CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DE SUA VALIDADE NO ENDEREÇO: www.previdencia.gov.br,
POIS ESTÁ SUJEITO A CANCELAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA .
A ESTE CERTIFICADO DEVE SER JUNTADO AO PROCESSO REFERENTE AO ATO OU CONTRATO PARA O QUAL FOI EXIGIDO
EMITIDO EM 19/1/2015
VÁLIDO POR 180 DIAS DA DATA DA SUA EMISSÃO.
VÁLIDO ATÉ 18/7/2015
AGRADECEMOS A
PRESENÇA DE
TODOS.