CURSO DE DESENVOLVIMENTO DOS
MUNICÍPIOS
APRESENTAÇÃO
PARTICIPANTES
 NOME
 MUNICÍPIO
 CARGO/FUNÇÃO
 CONHECIMENTO E
GERAL DAS MPE
 EXPECTATIVA
 DO QUE GOSTO
EXPERIÊNCIA SOBRE
A LEI
APRESENTAÇÃO
PARTICIPANTES
 NOME
 MUNICÍPIO
 CARGO/FUNÇÃO
 ESTÁGIO DA LEI GERAL NO MUNICÍPIO
 O QUE DESEJO PARA O MEU MUNICÍPIO
 O QUE EU POSSO FAZER PELO MEU MUNICÍPIO
 DO QUE GOSTO
CICLO DE
EMPOBRECIMENTO
Economia
Fraca
Baixo nível de
Empreendedorismo
Falta de
oportunidade de
emprego e renda
Êxodo de empreendedores (redução
da população)
Baixa arrecadação própria e redução de repasses
Pouco investimento em
infra-estrutura
Qualidade de vida baixa
Concentração de renda
(poucos ricos e muitos
pobres)
CICLO DE
PROSPERIDADE
ECONOMIA
FORTE
ALTO NÍVEL DE
EMPREENDEDORISMO
GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
ATRAÇÃO DE
PESSOAS E
EMPRESAS
AUMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA E DE REPASSES
MUITO INVESTIMENTO
EM INFRA-ESTRUTURA
MELHORIA QUALIDADE
DE VIDA
MELHOR DISTRIBUIÇÃO
DE RENDA (mais ricos e
menos pobres)
CAMINHO PARA A
PROSPERIDADE
Nova Ordem Jurídica e Econômica para alcançar o
Desenvolvimento Sustentável:
TRATAMENTO DIFERENCIADO E
FAVORECIDO PARA AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS.
Por meio de:
 Desburocratização
 Simplificação e desoneração tributária
 Estímulo ao empreendedorismo
MARCO LEGAL
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006
LEI GERAL DAS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS
Lei federal que implantou o Estatuto da Micro
e Pequena Empresa no Brasil, determinando
que as MPE sejam incentivadas, por meio de
tratamento diferenciado e favorecido a ser
dado pelo Poder Público.
BASE NA
CONSTITUIÇÃO
Art. 179. A União, os Estados , o Distrito Federal e os
Municípios dispensarão às microempresas e às empresas
de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento
jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela
simplificação de suas obrigações administrativas,
tributárias, previdencíárias e creditícias, ou pela
eliminação ou redução destas por meio de lei.
DESBUROCRATIZAÇÃO
BASE NA
CONSTITUIÇÃO
Art. 146. Cabe à lei complementar:
(...)
III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação
tributária, especialmente sobre:
…
d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para
as microempresas e para as empresas de pequeno
porte.
SIMPLIFICAÇÃO E DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
BASE NA
CONSTITUIÇÃO
Art. 170 . A ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios:
(...)
IX – tratamento favorecido para as empresas de
pequeno porte constituídas sob as leis trabalhistas e
que tenham sua sede e administração no País.
ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO
EXEMPLOS NO
MUNDO
Estados Unidos
• Buy American Act of 1933;
• Buy American Act of 1988;
• Small Business Act;
África do Sul
•Documento 16.317, de março de 1995;
•Lei Nacional da Pequena Empresa, de 1996.
Japão
•Accounts Law, de 1947.
Peru
Ley de Promoción a las MYPES (Ley 28015: Art. 21) y su
Reglamento (D.S. 009-2003-TR: Art. 19).
Austrália
•Lei de Práticas Comerciais, de 1974.
ESPÍRITO DA LEI
COMPETITIVIDADE para as MPE
EMPREGO e RENDA para Sociedade
ARRECADAÇÃO para o Governo
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
QUEM SÃO AS MPE?
• Microempresas – faturamento anual de até R$ 240 mil.
• Empresas de Pequeno Porte – faturamento anual de
até R$ 2,4 milhões.
• Empreendedor Individual – faturamento anual de até
R$ 36 mil.
ELAS SÃO …
 5,9 milhões de empresas urbanas formais;
 4,1 milhões de pequenas propriedades rurais;
 10,3 milhões de empreendimentos informais.
e representam...
•
•
•
•
•
•
99,1% das empresas urbanas;
85% dos estabelecimentos rurais do País;
20% do PIB;
2% das exportações;
52,4% dos empregos formais;
39,7% da massa salarial.
POR QUE AS MPE SÃO
IMPORTANTES?
• Porque elas são maioria
 Quase
100% das empresas das pequenas
cidades brasileiras são MPE.
São
as Micro e Pequenas Empresas que
movimentam a economia local.
POR QUE AS MPE SÃO
IMPORTANTES?
• Porque elas geram emprego
Saldo de empregos gerados na última década nas MPEs
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Saldo de empregos gerados na última década
1,400,000
1,200,000
1,000,000
800,000
600,000
400,000
200,000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
-200,000
Empregos nas MPE
Empregos nas médias e grandes
Na última década, de cada 10 empregos, 9 foram gerados pelas MPE.
Fonte: CAGED/MTE
POR QUE AS MPE SÃO
IMPORTANTES?
• Porque elas aumentam a arrecadação municipal
MPE fortalecidas
Pessoas com emprego
e renda
Aumento da base PJ
O aumento da arrecadação possibilita mais investimentos
públicos, visando a melhoria da infra-estrutura local e da
qualidade de vida das pessoas.
POR QUE AS MPE
SÃO IMPORTANTES?
• Por que promovem a inclusão social
Diminuição da assistência social pública;
Primeiro emprego.
POR QUE AS MPE
SÃO IMPORTANTES?
• Outros benefícios gerados pelas MPE:
Redução da necessidade de atração de
médias e grandes empresas;
Menor êxodo de empreendedores;
Permanência de recursos financeiros
girando na economia local;
Geração de investimentos duradouros e
com identidade cultural.
POR QUE É IMPORTANTE
PARA O GESTOR PÚBLICO
APOIAR AS MPE?
Aproximação com as lideranças empresariais;
Demonstração de foco estratégico;
Percepção da população de que o gestor
público é atuante e empreendedor;
Reconhecimento do eleitor.
O QUE O MUNICÍPIO
PODE FAZER PELAS
MPE?
REGULAMENTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE
Elaborar o
projeto de lei.
Validar e
encaminhar p/
Câmara dos
Vereadores.
Sancionar e
divulgar a lei.
O QUE O MUNICÍPIO
PODE FAZER PELAS
MPE?
IMPLANTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE
Regulamentar
Implementar
IMPLANTAR A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MPE
FACILITAR A FORMALIZAÇÃO E REDUZIR A BUROCRACIA
DESONERAR PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
PRIORIZAR AS MPE LOCAIS NAS COMPRAS PÚBLICAS
FACILITAR O ACESSO AO CRÉDITO
FACILITAR O ACESSO À INOVACAO TECNOLÓGICA
APOIAR A ATUAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO
OUTRAS AÇÕES, CONFORME VOCAÇÃO DO MUNICÍPIO
FACILITAR A
FORMALIZAÇÃO E
REDUZIR A BUROCRACIA
Levantamento das atividades econômicas;
Sala do empreendedor;
Orientação ao Empreendedor Individual.
A informalidade desorganiza a
economia, reduz a capacidade de
arrecadação do município e
inviabiliza política pública voltada
para o segmento empresarial.
DESONERAR OS
PEQUENOS
EMPREENDIMENTOS
Reduzir a carga tributária municipal sobre as MPE;
Atualizar o Código Tributário Municipal.
SIMPLES
NACIONAL
Aumento da
arrecadação
Redução de
tributos e taxas
DESONERAÇÃO
FISCAL
Aumento da
atividade empresarial
formal
PRIORIZAR AS MPE NAS
COMPRAS PÚBLICAS
 Adotar as regras de tratamento diferenciado
às MPE;
 Ajustar os procedimentos internos de
licitação.
Prefeitura
Fornecedores locais
Comprando das MPE a Administração Pública ativa a economia
local e e abre mercado para os empreendedores
Escolas
Creches
Hospitais
FACILITAR O ACESSO
AO CRÉDITO
Estimular a instalação de:
– Bancos
– Cooperativas de Crédito
– Instituições de microfinanças
– Sociedades de Garantia de Crédito (SGC)
FACILITAR O ACESSO À
INOVAÇAO TECNOLÓGICA
Promover a Inclusão digital e o acesso à
internet;
Estimular a instalação de incubadoras de
empresas de base tecnológica;
Criar Fundo Municipal de desenvolvimento
tecnológico.
Inovação tecnologica gera maior competitividade
APOIAR A ATUAÇÃO
DO AGENTE DE
DESENVOLVIMENTO
Designar pessoa com perfil adequado;
Valorizar a atuação do Agente de
Desenvolvimento.
OUTRAS AÇÕES DE
APOIO ÀS MPE
Implantar o Comitê Gestor Municipal das MPE;
Fomentar a instalação de incubadoras e
distritos empresariais de MPE;
Disseminar a educação empreendedora;
Apoiar os pequenos produtores rurais;
Impulsionar o turismo;
Adotar outras ações de estímulo ao
empreendedorismo, de acordo com a vocação
do Município.
OBRIGADO !!!
ROMULO RENDE
[email protected]
(31) 9970-0636