ANO: 2013
Ministério da Justiça
Direção-Geral da Política de Justiça
MISSÃO: A DGPJ tem por missão prestar apoio técnico, acompanhar e monitorizar políticas, organizar e fomentar o recurso aos tribunais arbitrais, aos julgados de paz e a outros meios extrajudiciais de
resolução de conflitos, assegurando o planeamento estratégico e a coordenação das relações externas e de cooperação, e é responsável pela informação estatística da área da justiça.
Objectivos Estratégicos
DESIGNAÇÃO
META 2013
TAXA REALIZAÇÃO
1. Acompanhar e apoiar a definição das políticas no domínio da Justiça no âmbito nacional e internacional, designadamente através da elaboração de projetos de atos legislativos
e regulamentares (OB 1, OB 2, OB 8 e OB 10)
2. Assegurar que as estatísticas da justiça constituem um instrumento de planeamento, gestão e avaliação do sistema de justiça (OB 4,OB 9 e OB14)
3. Reforçar a ligação com os "stakeholders" (OB 3, OB 5 e OB 15)
4. Reforçar a cooperação para o desenvolvimento na área da Justiça (OB 11)
5. Monitorizar e divulgar os Meios de Resolução Alternativa de Litígios (MRAL) (OB 6, OB 7 e OB 13)
6. Aumentar a eficiência dos centros de arbitragem apoiados financeiramente pelo Ministério da Justiça (OB 12)
Objectivos Operacionais
Eficácia
40
O1. Elaborar e participar na feitura de atos legislativos e regulamentares, incluindo os relativos à transposição de direito da União Europeia e de adequação do direito nacional a
obrigações decorrentes de instrumentos internacionais
INDICADORES
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
Ind.1 - Elaboração e envio de contributos para
feitura de atos legislativos e regulamentares sempre
que seja solicitado
100%
90%
90%
0%
100%
100%
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
10%
CLASSIFICAÇÃO
O2. Elaborar proposta de reforma do Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais
INDICADORES
Ind.1 - Desvio face ao prazo de elaboração de
projetos de atos normativos com especial destaque
para a proteção dos grupos vulneráveis (em
semanas)
10%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
N.A.
N.A.
48
0
46
100%
PESO
100%
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
O3. Difundir informação sobre prevenção e combate à corrupção
INDICADORES
Ind.1 - Desvio face à data de criação de uma área na
página Web da DGPJ dedicada à divulgação de
informação e boas práticas no combate à corrupção
(em semanas)
10%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
N.A.
N.A.
26
0
22
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
O4. Aumentar a utilização das estatísticas da Justiça
20%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
Ind. 1 - Alargar o âmbito das estatísticas da Justiça a
novos temas
N.A.
N.A.
2
0
3
15%
Ind. 2 - Desvio face ao prazo de elaboração de
publicação sintética com os principais indicadores da
Justiça (em semanas)
N.A.
52
52
0
50
25%
6
8
8
2
12
25%
Ind. 4 - Elaborar material para a divulgação
internacional do SIEJ em colaboração com a área das
Relações Internacionais
N.A.
N.A.
44
0
42
10%
Ind. 5 - Realizar sessões de apresentação do sistema
de consulta das estatísticas da Justiça a entidades
externas
N.A.
N.A.
6
0
8
25%
INDICADORES
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Ind. 3 - Divulgar destaques estatísticos temáticos
O5. Consolidar a imagem da DGPJ, difundir informação e envolver a sociedade civil e parceiros
20%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
Ind. 1 - Número de encontros de Direito
Internacional realizados
N.A.
2
1
0
2
40%
Ind. 2 - Desvio face ao prazo da criação de banner
para dinamização do processo de consultas públicas
(em semanas)
N.A.
N.A.
17
0
15
20%
Ind. 3 - Número de consultas públicas inseridas no
sítio eletrónico da DGPJ
N.A.
N.A.
3
0
4
40%
INDICADORES
O6. Promoção dos Meios de Resolução Alternativa de Litígios
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
10%
INDICADORES
Ind.1 - Número de sessões de esclarecimento sobre
cada MRAL junto de públicos específicos
Ind. 2 - Número de protocolos e parcerias
estabelecidas com organismos que visem a
divulgação dos MRAL
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
N.A.
N.A.
2
0
4
60%
N.A.
N.A.
2
0
3
40%
PESO
100%
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
O7. Publicitação das alterações introduzidas na Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
INDICADORES
Ind.1 - Número de sessões de esclarecimento das
alterações introduzidas na Lei dos Julgados de Paz
10%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
N.A.
N.A.
2
0
4
PESO
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
O8. Apresentação de propostas legislativas de alteração de Portarias
10%
INDICADORES
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
Ind.1 - Desvio face ao prazo de apresentação de
proposta de alteração de Portaria que aprova o
Regulamento de Reconhecimento de Cursos de
Mediação de Conflitos para efeitos de Candidatura à
Prestação de Serviços de Mediação Pública (em
semanas)
N.A.
N.A.
16
0
14
30%
N.A.
N.A.
26
0
24
30%
N.A.
N.A.
40
0
38
40%
Ind. 2 - Desvio face ao prazo de apresentação de
proposta de alteração de Portaria que aprova o
Regulamento do Procedimento de Seleção de
Mediadores para prestar serviços nos sitemas de
Mediação Pública (SMF, SML e JP) (em semanas)
Ind. 3 - Desvio face ao prazo de apresentação de
proposta de alteração de Portaria que aprova o
Regulamento do Procedimento de Seleção de
Mediadores para prestar serviços nos sitemas de
Mediação Pública (SMP) (em semanas)
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Eficiência
30
O9. Consolidar os processos internos de produção das estatísticas da Justiça
INDICADORES
Ind. 1 - Número de sessões de sensibilização à
estatística realizadas junto das entidades
fornecedoras de dados
25%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
5
8
8
0
10
100%
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
O10. Coordenar e/ou acompanhar a negociação internacional de instrumentos na área da Justiça
INDICADORES
Ind. 1 - % de acompanhamento e participação nos
grupos de trabalho, grupos de peritos, comités e
outras formações da União europeia e de
organizações e organismos internacionais
25%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
N.A.
N.A.
75%
10%
100%
100%
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
O11. Reforçar a atividade do Ministério da Justiça na cooperação para o desenvolvimento a nível bilateral, multilateral e "multi-bi"
INDICADORES
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
Ind.1 - Data de apresentação de informação
preparatória para organização da XIII Conferência de
Ministros da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP)
N.A.
N.A.
3
0
4*
100%
Mês
25%
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
O12. Contribuir para a eficiência dos centros de arbitragem apoiados financeiramente pelo Ministério da Justiça
INDICADORES
Ind.1 - Desvio face ao prazo de apresentação de
projeto de Portaria prevista no Decreto-Lei n.º
60/2011, de 6 de maio (em semanas)
25%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
N.A.
N.A.
14
0
12
100%
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Qualidade
30
O13. Monitorização dos Julgados de Paz, Sistemas de Mediação e Arbitragem apoiados pelo Ministério da Justiça
INDICADORES
Ind.1 - Desvio face ao prazo de elaboração de
relatório resultante da aplicação de inquéritos aos
utentes dos JP, Sistemas de Mediação e Arbitragem
apoiados pelo Ministério da Justiça (em semanas)
O14. Aumentar a qualidade das estatísticas da Justiça
30%
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
N.A.
N.A.
52
0
49
100%
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
40%
INDICADORES
Ind. 1 - Assegurar a divulgação da informação
estatística sem atrasos de acordo com o calendário
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
75%
75%
75%
10%
100%
30%
4 d.u.
[4 d.u.]
para 95%
dos casos
[3,5 d.u.]
para 95%
dos casos
0
[3 d.u.]
para
95% dos
casos
30%
N.A.
N.A.
44
0
31
20%
N.A.
N.A.
44
0
31
20%
Ind. 2 - Tempo médio de resposta a pedidos de
esclarecimento e de informação estatística
Ind. 3 - Desvio face ao prazo de integração nos
destaques estatísticos de dados sobre a atividade
económica das pessoas coletivas (em semanas)
Ind 4 - Desvio face ao prazo de integração nos
destaques estatísticos de dados sobre o Processo
Especial de Revitalização (PER) (em semanas)
Mês
TAXA REALIZAÇÃO
RESULTADO
CLASSIFICAÇÃO
O15. Garantir a satisfação dos utentes da Justiça
30%
INDICADORES
2011
2012
META 2013
Tolerância
Valor
crítico
PESO
Ind.1 - Desvio face ao prazo de elaboração de estudo
piloto sobre satisfação dos utentes da Justiça (em
semanas)
N.A.
N.A.
52
0
48
100%
Mês
RESULTADO
TAXA REALIZAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
PLANEADOS
REALIZADOS
DESVIO
EXECUTADO
DESVIO
NOTA EXPLICATIVA
* 4 semanas antes da data definida para a Conferência
JUSTIFICAÇÃO DE DESVIOS
AVALIAÇÃO FINAL
Eficácia
Eficiência
Qualidade
Recursos Humanos
DESIGNAÇÃO
Dirigentes - Direcção Superior
PONTUAÇÃO
6,4
25,7
Dirigentes - Direcção intermédia e chefes de equipa
5,3
69,2
Técnico Superior
4,0
184,4
Especialista de Informática / Informático
4,0
29,4
2
73,8
Assitente operacional
1,4
9,6
Consultor
5,1
76,0
Assistente Técnico
Total
468,1
Recursos Financeiros
DESIGNAÇÃO
Orçamento de funcionamento
PLANEADO
6.980.471
Despesas c/Pessoal
4.332.000
Aquisições de Bens e Serviços
1.518.798
Transferência correntes
885.000
Outras despesas correntes
174.673
Aquisição de Bens de Capital
70.000
PIDDAC
Aquisições de Bens e Serviços
Outras despesas correntes
Aquisição de Bens de Capital
TOTAL (OF+PIDDAC+Outros)
Indicadores _ Fonte de Verificação
O1:
Ind.1 - Submissão ao GMJ
O2:
Ind. 1 - Submissão ao GMJ
O3:
Ind. 1 - Sítio eletrónico da DGPJ
O4:
Ind.1 - Sistema de consulta on-line das Estatísticas da Justiça
Ind. 2 - Sítio eletrónico da DGPJ
Ind. 3 - Sítio eletrónico da DGPJ
Ind. 4 - Sítio eletrónico da DGPJ
Ind. 5 - Fichas de evento do arquivo corrente da DGPJ
O5:
Ind. 1 - Realização do encontro (notícia)
Ind. 2 - Sítio eletrónico da DGPJ
Ind. 3 - Consultas inseridas no sítio eletrónico da DGPJ
O6:
Ind. 1 - Divulgação de notícia através da sítio eletrónico da DGPJ
Ind. 2 - Submissão dos Protocolos à Direção
O7:
Ind. 1 - Submissão de relatório do evento à Direção
O8:
Ind. 1 - Submissão da proposta de Portaria ao GMJ
Ind. 2 - Submissão da proposta de Portaria ao GMJ
Ind. 3 - Submissão da proposta de Portaria ao GMJ
O9:
Ind. 1 - Fichas de evento do arquivo corrente da DGPJ
O10:
Ind. 1 - Fichas mensais de deslocações
O11:
Ind. 1 - Envio de informação à entidade pertinente
O12:
Ind. 1 - Submissão do projeto de Portaria ao GMJ
O13:
Ind. 1 - Submissão de Relatório resultante do tratamento de inquéritos à Direção
O14:
Ind.1 - Sistema de consulta on-line das Estatísticas da Justiça
Ind. 2 - Folhas de controlo dos pedidos de informação
Ind. 3 - Sítio eletrónico da DGPJ
Ind. 4 - Sítio eletrónico da DGPJ
O15:
Ind. 1 - Submissão de estudo piloto à Direção
500.000
197.500
12.500
290.000
7.480.471