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Dezembro 2006
NESTA EDIÇÃO
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6 Comitiva do Panamá visitou a JFRS em busca de novas
Especial
Conheça as principais
experiências de conciliação
realizadas pela Justiça
Federal do Rio Grande do Sul
10
Geral
experiências e práticas de gestão
Projeto Portas Abertas recebeu alunos de Universidade
UNILASALLE de Canoas
7 Sistema de Processo Eletrônico está presente em todas
as subseções do Estado
8 Crime organizado: saiba sobre as operações ajuizadas
BR-101
Mutirões de conciliação solucionam
conflitos entre desapropriados e Dnit
nas varas criminais da Capital
Ação
15 Veja algumas das sentenças proferidas pelos juizes
da JFRS
Pessoal
17 A psicóloga e psicanalista Ana Virginia Canani, trata
sobre a “motivação no trabalho”
19
Perfil
O projeto “A História da Justiça
Federal - RS Contada por quem
a Constrói”, apresenta o perfil
de José Conceição Orcy
“As peripécias do recrutamento” é o tema abordado
por Luciana Rublescki, diretora do NRH
18 Jovens da Fase integram o Projeto Trabalho
Educativo e Cidadania na Justiça Federal do Rio
Grande do Sul
EXPEDIENTE
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Subseção Judiciária de Porto Alegre
Diretora do Foro:
Juíza Federal Taís Schilling Ferraz
Vice-Diretor do Foro:
Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Jr
Secretaria Administrativa:
Rosane Peixoto dos Santos Brum
Núcleo de Apoio Administrativo:
Carlos Alberto Lamb Carosio
Núcleo de Apoio Operacional:
Carlos Alberto Lanzini
Núcleo de Apoio Judiciário:
Roque Tschiedel
Núcleo de Contadoria:
Marco Antônio Soares Ochoa
Núcleo de Informática:
Luigi Frusciante Filho
Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças:
Paulo Henrique Souza da Silva
Núcleo de Recursos Humanos:
Luciana Felício Rublescki
Núcleo de Documentação:
Gustavo André Eckhard
Supervisora da Seção de Comunicação Social
Cláudia Luísa Castro Gomes de Mello
Jornalistas
Christian Ricardo Stoll - DRT/RS 9.129 (J. Responsável)
Gabriela Cardoso Oliveira - DRT/RS 8.885
Estagiária de Jornalismo
Clarisse Pantoja
Colaboração
NDOC e NRH
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 8º andar
CEP 90010-395 – Fone: (51) 3214.9006
e-mail: [email protected] – Internet: www.jfrs.gov.br
Impressão
Promoarte Comunicação Gráfica
Tiragem
2.000 exemplares
Foto Capa
Christian Stoll
Esta publicação é editada pela
Seção de Comunicação Social da JFRS
Você pode colaborar com a nossa revista enviando sua opinião,
sugestão ou crítica para o e-mail [email protected].
A sua participação será bem-vinda.
Dezembro 2006
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EDITORIAL
Esta edição, dentre diversas matérias relevantes, traz muito sobre
conciliação.
Mecanismo especial de solução
dos conflitos judiciais, a conciliação
atualmente ocupa lugar de destaque
no cenário jurídico nacional. Todo o
Poder Judiciário une-se para acolher
e para difundir uma nova cultura processual, sob a liderança do Conselho
Nacional de Justiça, que lançou o programa “Conciliar é Legal”.
Na 4ª Região já se tem história
para contar sobre a conciliação. Rompendo com uma longa tradição de
considerar a indisponibilidade do interesse público incompatível com a
solução consensual dos conflitos,
juízes dos Juizados Especiais e de diversas varas federais, com o exemplo
do Tribunal Regional Federal, provaram que em inúmeras situações a preservação do interesse público será
alcançada com maior efetividade através do acordo, que mediante a
litigiosidade incontida dos recursos.
A revista traz um pouco desta história, apresentando iniciativas das
varas federais do Rio Grande do Sul e
do TRF, e números expressivos a demonstrar o alargamento da cultura da
conciliação.
Quando o juiz substitui-se às partes, julgando o litígio, ele o faz apenas do ponto de vista dos efeitos jurídicos, mas na imensa maioria das
vezes, ao contrário de eliminar o conflito subjetivo, o incrementa, gerando
maior animosidade e, em grande
medida, transferência de responsabilidades pela derrota judicial: a parte
vencida dificilmente reconhece que
seu direito não era melhor que o da
outra, e, não raro, credita ao Poder
Judiciário a responsabilidade pelo revés em suas expectativas. O vencido
dificilmente é convencido pela sentença e o ressentimento, decorrente do
julgamento, fomenta novas lides, em
um círculo vicioso.
Na conciliação não existem vencedores nem perdedores. São as partes que constroem a solução para os
próprios problemas, comprometendose com os resultados, resgatando, tanto quanto possível, a capacidade de
relacionamento. Nesse mecanismo, a
importância do papel do juiz assume
proporções muito maiores, pois é aqui
que ele cumpre sua missão de pacificar verdadeiramente o conflito. E é
nesta atividade que ele colhe os melhores e mais emocionantes
ensinamentos para a atividade
jurisdicional.
“Conciliar é legal”.
Taís Schilling Ferraz,
Juíza Federal, Diretora do Foro da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
RECORDANDO
Uma história da Guerra
A Revolução Federalista ocorreu no
sul do Brasil logo após a Proclamação
da República, em 1889. O motivo foi a
instabilidade política gerada pelos
federalistas, que pretendiam afastar do
poder Júlio de Castilhos, então presidente do Estado.
A desavença estabeleceu-se entre aqueles que visavam à autonomia estadual frente ao poder federal e seus opositores. A luta armada entre gasparistas ou maragatos
- seguidores de Gaspar Silveira
Martins, fundador do Partido
Federalista do RS - e castilhistas ou
pica-paus - partidários de Júlio de
Castilhos - se estendeu para Santa
Catarina e Paraná. A guerra civil
durou de fevereiro de 1893 a agosto de 1895 e foi vencida pelos picapaus. Neste conflito houve mais de
dez mil mortos e centenas de milhares de feridos.
É nesse contexto, profundamente marcado pela guerra, que
Leonídio Borges Fortes, proprietário de
terras e pecuarista no município de São
Gabriel, ajuizou, em 1900, contra a
Fazenda Nacional uma ação solicitando a indenização pelas perdas sofridas
durante o período de 1894-95. Alegou
que, pela localização, sua fazenda foi
ponto de constante trânsito e acampamento das forças legais que operaram na região, motivo pelo qual o autor teve que se refugiar na vila de São
Vicente, onde permaneceu até o final
do conflito.
Leonídio afirmava ter sofrido um
prejuízo de mais de 700 cabeças de
gado, entre reses, cavalos, éguas e potros, além de danos nas benfeitorias e
estruturas existentes em suas terras. Ele
também apresentou uma relação com
o nome dos oficiais e a quantidade de
animais que foram requisitados pelas
tropas. Anexou ao processo diversas
declarações de fazendeiros locais confirmando as supostas perdas e algumas declarações dos próprios oficiais
confirmando a quantidade de gado
requerida. No entanto, seu desejo não foi atendido. A Fazenda alegou que não autorizou o
fornecimento de gado e que as
tropas recebiam valores para o
seu sustento. Em 1903, Leonídio
recorreu, mas foi considerado
"carecedor de ação contra a Fazenda Nacional, nomeadamente pela prescrição do seu direito
de pedir e de acionar". Ele apelou, mas "não houve julgamento no Colendo Supremo Tribunal". Em 1970, após a recriação
da Justiça Federal de Primeiro
Grau, a ação ordinária de nº
183997 voltou a movimento, publicou-se edital de citação (nenhum interessado se manifestou) e
posteriormente foi arquivado. O processo é vasto em documentação da
época e, portanto de relevância histórica para a Justiça Federal do Rio
Grande do Sul.
Dezembro 2006
NOTAS
Comunicação & Justiça
O projeto "Vídeos Lagoa do Peixe, Conciliação SFH, Justiça Solidária e Vila Chocolatão", do TRF4, foi
o vencedor do 4º Prêmio Nacional de Comunicação & Justiça - 2006, na categoria Vídeo Institucional.
A divulgação e entrega dos troféus aos vencedores do prêmio aconteceu durante a programação do II
Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2006), em Porto
Alegre. Os vídeos foram realizados pela Comunicação Social do Tribunal e pela repórter Analice
Bolzan, com edição de Daniel Bernardes e imagens de Ricardo Nunes, J. Silva e Jairo Cristofari.
GES realiza seleção
O Núcleo de Recursos Humanos da SJRS promoveu o
primeiro processo de seleção de novos agentes para
composição do Grupo Especial de
Segurança - GES. Técnicos
judiciários com especialização
em segurança e transportes
inscreveram-se para
participar das três etapas da
seleção, que incluem
avaliação médica, psicológica e
avaliação em curso técnico.
Esta etapa técnica foi realizada
pelo Grupo de Ações Táticas
Especiais (GATE) do Batalhão de
Operações Especiais da Brigada Militar. Durante 4 dias os
agentes receberam aulas teóricas e práticas sobre o manuseio
de arma de fogo, tiro, formação de equipes em segurança de
dignitários. Segundo Gustavo Falcetta, supervisor da Seção
de Segurança e Coordenador do GES, o processo de seleção
buscou agregar novas pessoas ao grupo, que "gostem do tipo
de trabalho que é realizado, mas principalmente visou à
profissionalização dos serviços da área de segurança na
Justiça Federal". Interesse e dedicação fazem parte do perfil
desejado, pois o GES
tem como finalidade
elaborar e executar
políticas de segurança.
Entre suas atribuições
estão as escoltas de
magistrados, de réus
presos, segurança em
audiências criminais,
atuação no combate a
incêndios, primeiros
socorros, entre outras.
Empossado novo desembargador
Foto: Sylvio Sirângelo
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Tomou posse, no dia 10 de outubro, como desembargador do
Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, o juiz federal
Rômulo Pizzolatti. Em seu discurso saudou os novos tempos.
Segundo ele, "os juízes não podem ficar alheios ao que se
passa a sua volta, devem se manifestar sobre o que ocorre na
sociedade". O magistrado salientou que a nova geração
encontra um mundo melhor, com menos discriminação e maior
publicidade dos poderes públicos. Ele foi escolhido pelo critério
de antiguidade para assumir a vaga aberta com a
aposentadoria do desembargador federal Vladimir Passos de
Freitas. Natural de Blumenau (SC), Rômulo Pizzolatti tem 45
anos. Formou-se em Direito pela Fundação Universidade
Regional de Blumenau (Furb), em 1983. É mestre em Direito
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituição
na qual também concluiu, em 2001, o curso de doutorado em
Direito do Estado. Ingressou na magistratura federal em 1991.
Antes disso, exerceu a advocacia e foi juiz de Direito do Estado
de SC. Atuou como juiz federal em Porto Alegre e em
Florianópolis. Titular da 2ª Vara Federal da Capital gaúcha
estava convocado para compor o TRF4 desde maio deste ano.
Contadoria é destaque em prêmios de qualidade
O Núcleo de Contadoria da Subseção
Judiciária de Porto Alegre foi selecionado para
participar da VII Mostra Nacional de Trabalhos
de Qualidade no Poder Judiciário que ocorreu
no Tribunal de Justiça de Alagoas.
O título do trabalho inscrito pela contadoria
foi "Disponibilização Gratuita na Rede Mundial
de Programas para Elaboração de Cálculos
Judiciais". Desde 2004 programas de cálculos
para ações de juizados especiais federais são
oferecidos gratuitamente neste site. Segundo
o diretor do núcleo, Marco Antonio Ochoa, a
idéia é criar uma nova cultura para os advogados,
facilitar o acesso das partes e dar mais confiabilidade
aos cálculos, já que os índices são atualizados
mensalmente pela contadoria.
O projeto do núcleo de contadoria ganhou, ainda,
menção honrosa do Prêmio de Qualidade Judiciária
Ministro Djaci Falcão, instituído pelo
Conselho da Justiça Federal (CJF). A
premiação contou com 90 trabalhos
inscritos por juízes e servidores do
Poder Judiciário e membros e
servidores do Ministério Público.
Dezembro 2006
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Escola Postural
Foi realizada no dia 16 de outubro a formatura da Escola Postural
no Trabalho, desenvolvida na Justiça Federal de Porto Alegre. Em
quatro meses, divididos em duas turmas, 46 alunos foram
orientados pela professora Anneliese Schonhorst Rocha sobre a
melhor forma de cuidar da coluna no ambiente de trabalho. Neste
período, os participantes tiveram orientações, exercícios e ações
preventivas para a saúde no trabalho. A posição sentada foi o
principal foco de abordagem educativa da Escola Postural, por
tratar-se da posição em que os servidores da justiça permanecem a
maior parte do tempo durante a jornada de trabalho e por ser a que
causa maior impacto sobre a coluna.
Aprendendo a gerenciar
grupos de trabalho
No dia 27/10 ocorreu o encerramento
de mais uma turma do Programa
Competências Coletivas. O Programa
tem por objetivo desenvolver
habilidades referentes ao
gerenciamento de pessoas. A turma
que concluiu o trabalho foi composta
por Supervisores do Administrativo de
Porto Alegre e por Supervisores de
Apoio Judiciário e Administrativo das
Subseções do Interior. O Programa
Competências Coletivas divide-se em
um nível básico e um nível avançado,
onde são trabalhados aspectos
comportamentais, além de apresentar
aos gestores algumas ferramentas
que auxiliam na gestão de pessoas.
Neste segundo semestre, o Núcleo
de Recursos Humanos iniciou o
trabalho com uma nova turma de
nível básico, a turma Vitória Régia,
composta por diretores de secretaria
da Capital e do interior do Estado e
supervisores de direções de Foro.
Cursos de Final de Tarde
Desde agosto o NRH vem
realizando os Cursos de Final de
Tarde. O objetivo é proporcionar
aos servidores da JFRS uma
oportunidade de atualização em
temas relacionados ao trabalho
desenvolvido na Instituição. Já
participaram mais de 440 pessoas,
apenas em Porto Alegre. As
palestras, ministradas por juízes,
ocorrem na Capital e são
transmitidos em tempo real por
vídeoconferência
para as
subseções de
Caxias do Sul,
Rio Grande,
Santo Ângelo,
Passo Fundo e
Santa Maria.
As demais
subseções
receberão as apresentações
gravadas em DVD. Em decorrência
da necessidade e do interesse
demonstrado por servidores e
magistrados, seis das sete aulas
trataram da reforma do Código de
Processo Civil, mas como explicou
a diretora do NRH, Luciana
Rublescki, a finalidade é enfocar
temas diversos. "Os colegas
podem enviar sugestões de temas
A 3ª Caminhada da JF
Realizada no dia 09 de novembro, 70 pessoas
saíram do prédio-sede em direção ao Parque da
Harmonia, percorrendo aproximadamente 4
km. A caminhada, organizada pelo Núcleo de
Recursos Humanos com a parceria do Núcleo
de Apoio Operacional, foi
acompanhada pelos
monitores da GPS Ginástica
Laboral e Ergonomia, que
sorteou sete prêmios aos
participantes no final do
percurso.
pontuais para entrar na pauta dos
próximos cursos". Para a
magistrada Maria Helena Rau de
Souza esses encontros de
atualização são extremamente
importantes, pois são momentos
de reflexão sobre a organização
dos conteúdos relativos a novas
leis, idéias e orientações de
jurisprudências. "Apesar de breves,
as palestras destinam-se a
proporcionar que o servidor tenha
uma visão
do
conjunto,
que
reconheça
um elo
entre as suas
atribuições
ao longo do
desenvolvimento de
um processo". Até o momento
foram abordados os seguintes
assuntos: cumprimento de
sentença; competência,
comunicação oficial dos atos
processuais e outras alterações;
recursos e agravo; acesso à Justiça
e discriminação; juízo liminar de
improcedência; prescrição; a
defesa do executado no regime do
cumprimento de sentença.
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Dezembro 2006
GERAL
Compartilhando experiências
Representantes do Poder Judiciário do Panamá visitaram a Justiça Federal gaúcha em
busca de novas experiências e boas práticas de gestão.
mutirão, que estava sendo
Na tarde do dia 21 de sedesenvolvida pelo 1º JEF
tembro, a presidente da CorPrevidenciário da Capital.
te de Justiça Suprema do PaAlém da presidente
namá, Graciela Josefina
Graciela Caton, também fiDixon Caton, e representanzeram parte da comissão da
tes do judiciário panamenho
Justiça panamenha o mavisitaram o Tribunal Regional
gistrado Aníbal Raúl Salas
Federal da 4ª Região para
Céspedes, da Segunda Sala
conhecer o sistema de ProPenal da Corte Suprema de
cesso Eletrônico. Eles foram
Justiça; a magistrada Aída
recebidos pela Presidente da
J. Jurado Zamora, integranCorte, desembar-gadora fete da Aliança Cidadã Proderal, Maria Lúcia Luz Leiria.
Justiça; o engenheiro Edgar
Após, a comitiva se diriAriel Rodríguez Salazar, segiu à Seção Judiciária do Rio
Comitiva panamenha foi recebida pela diretora da SJRS
cretário técnico de ModerGrande do Sul, onde foi
nização e Desenvolvimento Institucional da Corte Suprerecep-cionada pela Diretora do Foro, Tais Schilling Ferraz.
ma de Justiça. Eles foram acompanhados pela Assessora
Na JF eles estiveram nas varas federais que trabalham
Jurídica da Secretaria de Reforma do Judiciário do Miniscom processo virtual e conheceram o funcionamento do
tério da Justiça, Débora Gregório de Souza Piano.
sistema eletrônico, que foi apresentado pelos juízes MarA comitiva esteve visitando o Conselho Nacional de
celo De Nardi e Ana Maria Theisen. Os panamenhos
Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
conheceram, também, a experiência de conciliação em
Portas Abertas
Teoria na prática
O projeto Portas Abertas da Justiça Federal (JF) recebeu
os alunos do curso de Direito da Universidade Unilasalle de
Canoas. O projeto foi criado para que estudantes de nível
médio e universitário conheçam a Instituição e seu funcionamento interno, através de palestras e visitas guiadas.
Os 21 jovens, que participaram da visita, cursam a disciplina de Estágio Supervisionado I - Visitas Orientadas, que
proporciona aos estudantes conhecerem diversos órgãos
públicos como, a Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça, o
Tribunal Regional Federal, o Tribunal Regional do Trabalho
entre outros, proporcionando a vivência de situações que
foram trabalhadas em sala de aula.
"Os alunos podem vivenciar na prática aquilo que já aprenderam na teoria, é uma experiência importantíssima e fundamental na construção do conhecimento na vida prática
do direito", disse a professora, Cíntia Moura Amaro, que já
havia realizado a visita com outras turmas de alunos.
Os estudantes se mostraram desde o início interessados
e satisfeitos com a oportunidade e destacaram a palestra
realizada no início do encontro, que tratou sobre as competências e funções da JF. Após, os estudantes tiveram a
chance de assistir às audiências de conciliação do Sistema
Financeiro de Habitação e tiveram acesso ao 2º Juizado
Especial Federal Cível, onde conheceram o sistema de Processo Eletrônico. "Na faculdade aprendemos só a teoria,
mas aqui podemos ver e vivenciar como tudo funciona na
prática", comentou o aluno Jeferson Rocha, 27.
A aluna Cristina de Souza e Souza, 23, do 7º semestre
do curso, elogiou bastante o evento e ressaltou que esse
tipo de iniciativa é muito importante, pois é capaz de esclarecer dúvidas que só surgem mesmo no momento da
visita. "Foi tudo muito interessante, pois pudemos presenciar e questionar acerca de situações que vivenciaremos
depois de formados. Além disso, a palestra apresentou
questões que eu ainda desconhecia e as inovações que a
JF vem desenvolvendo".
Alunos assistiram audiências de conciliação
Dezembro 2006
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Processo Eletrônico em todo o RS
Desde o dia 23 de novembro todas
as subseções judiciárias do Rio Grande
do Sul contam com o sistema de Processo Eletrônico. A partir de março de
2007, todas as ações que ingressarem
nos Juizados Especiais, observarão o
meio virtual. "Estima-se que no prazo
de dois anos toda a Justiça esteja
informatizada", declarou o coordenador do Processo Eletrônico, João Batista Lazzari, quando da instalação do
sistema no Juizado Especial Federal
Adjunto da Vara Federal de Erechim.
O sistema resolve os problemas de
"congestionamento" de ações, pois
permite racionalizar o uso de recursos
humanos dentro da estrutura da JF,
especialmente, nos casos que não é
possível abrir novas unidades. O meio
virtual permite que o processo seja julgado em qualquer vara no Estado. Sua
ação é totalmente eletrônica, desde a
petição inicial, passando pela sentença, até o arquivamento.
Erechim
Santana do Livramento
O Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Erechim, Luiz Carlos Cervi
destacou que o sistema trará vantagens por diminuir enormemente o tempo de processamento dos feitos. Na
ocasião, o Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul,
desembargador Vasco Della Giustina,
registrou que a Justiça Estadual irmana-se à Federal, cumprimentando os
responsáveis pela iniciativa, salientando que "o Processo Eletrônico busca
uma Justiça mais célere, que anda de
mãos dadas com a ciência, para afastar a morosidade do Poder Judiciário".
A cerimônia foi presidida pelo ViceDiretor do Foro da Seção Judiciária,
Hermes Siedler da Conceição Jr.
"Trata-se de um sistema muito
simples, criado para facilitar e
agilizar o trabalho de todos os profissionais envolvidos com o processo judicial, desde advogados até
servidores e juízes", destacou a
juíza Maria Cristina S. F. e Silva, do
1º JEF da Subseção. Durante a
apresentação do Processo Eletrônico para os convidados, o magistrado João Batista Lazzari, informou que os números de uma pesquisa realizada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef),
apontaram que 85% dos usuários são favoráveis ao processo virtual.
Santo Ângelo
Em seu discurso, o Diretor da
Subseção, Eduardo Philippsen,
lembrou que o sistema de processo eletrônico é fruto da iniciativa e do pioneirismo dos magistrados e servidores da Justiça
Federal e que já recebeu distinções e premiações no país e no
exterior. Destacou que o sistema
"traz uma economia considerável de recursos materiais e humanos, mas que o maior ganho
será com um bem intangível e
de difícil mensuração: o tempo".
Para ele, estamos presenciando,
dia após dia, a substituição de
um mundo em que as informações deixam o papel para se tornarem virtuais.
Lajeado
Durante a cerimônia de instalação,
a Prefeita Carmen Regina Pereira Cardoso agradeceu a nova ferramenta
que a Justiça Federal estava trazendo
à comunidade, bem como, a doação
de 19 computadores para utilização
em projetos assistenciais, por iniciativa da Subseção de Lajeado. A Juíza
Suzana Galia, Diretora da Subseção, foi homenageada pelas professoras do
município, responsáveis pelo projeto de inclusão digital, destinado às crianças e adolescentes da região.
Santa Cruz do Sul
"A implantação do Processo Eletrônico na Justiça
Federal de Santa Cruz do Sul vai representar uma nova
etapa na história do juizado", afirmou a Diretora da
Subseção, Maria Lúcia Germano Titton. A Diretora do
Foro da SJRS, Taís Schilling Ferraz, acrescentou que quaisquer dificuldades ou resistências iniciaiscom a utilização
do sistema, são ultrapassadas na medida em que os
usuários constatam as suas vantagens, especialmente
na economia de tempo e na eliminação de tarefas burocráticas. "Hoje, quem trabalha com o Processo Eletrônico, seja como
magistrado, advogado ou servidor, não quer
mais voltar para o
processo de papel".
Bagé
O Diretor do Foro da
Subseção de Bagé, João Batista Brito Osório, ressaltou que o
sistema aproxima o Judiciário
do cidadão e ampara a população menos assistida economicamente, pois traz muitas facilidades aos usuários, sendo a
maior delas o encurtamento das
distâncias. O magistrado garantiu que a Subseção irá empenhar todos os esforços para
que o processo virtual possa ser
utilizado por todos, disponibilizando os equipamentos necessários para o ajuizamento e a
movimentação do processo por
todos os interessados.
Dezembro 2006
GERAL
Crime organizado
A 1ª Vara Federal Criminal de Porto
Alegre teve sua competência alterada,
no final de agosto, passando a processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações. A vara continua com a especialização em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores.
A Resolução nº 42 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que alterou a
especialização da vara, refere que essa
decisão levou em consideração as dificuldades de processamento destes delitos por conta da peculiaridade e complexidade da matéria envolvida, bem
como o fato de que este procedimento
tem se revelado medida salutar, com
notável incremento na qualidade e na
celeridade da prestação jurisdicional.
A iniciativa da especialização já se
refletiu nos demais órgãos envolvidos
na investigação criminal, como a Polícia Federal e o Ministério Público, servindo também para a aproximação e
troca de informações com a Receita
Federal e o Banco Central, que implantou, recentemente, um cadastro nacional de correntistas, com informações
sobre os dados cadastrais bancários.
O primeiro inquérito do crime organizado que a Vara recebeu foi o da "Operação Facção Toupeira" em que foram
presas 33 pessoas acusadas de integrar
uma organização criminosa que tinha o
objetivo de furtar os cofres do Banrisul e
da Caixa Econômica Federal, no centro
de Porto Alegre, escavando um túnel até
alcançar os cofres destes bancos.
Saiba mais sobre as operações que
tratam de crime organizado no Estado,
com informações da Agência de Notícias da Polícia Federal:
Harmonia-Retomada: foi desarticulada uma das principais organizações criminosas que atuavam no tráfico internacional de entorpecentes e de
armas, além de assaltos a bancos, carros fortes e caixas eletrônicos. As investigações mostram também que as
cargas de entorpecentes eram negociadas, na fronteira do Brasil com o
Paraguai, por automóveis roubados ou
furtados em Porto Alegre e na Região
Metropolitana.
Macunaíma: após sete meses de
investigações, a PF desarticulou um esquema criminoso de contrabando e
descaminho de mercadorias oriundas do
Paraguai. Foram expedidos 29 mandados de busca e apreensão. O esquema
contava com a participação de servidores públicos. As investigações contaram
com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Foram presas 20 pessoas.
Com Dor: a fraude consistia na
apresentação de atestados médicos forjados para lesar o INSS e na representação de quadros clínicos psiquiátricos
perante a perícia, de modo que fosse
deferido o benefício previdenciário a
pessoas que não deveriam receber. O
grupo elaborava e fornecia a seus usuá-
Novas formas de audiência
Os juízes criminais de Porto Alegre
saíram das salas de audiências das
varas e foram até o presídio para interrogar réus presos. A medida foi elogiada pelo Ministério Público Federal
e pelos defensores dos acusados, que
consideraram esta iniciativa mais prática e segura.
A juíza da 3ª Vara Criminal de Porto Alegre, Cristina de Albuquerque
Vieira, foi até o Presídio Central para
ouvir os denunciados na Operação
Conexão Sul. Com isso, 16 presos não
precisaram ser escoltados até o prédio
da Justiça Federal. Segundo a Polícia
Federal, os denunciados na Conexão
Sul integrariam a principal quadrilha
envolvida com o tráfico de drogas do
Estado, chefiada por "Paulo Seco" e
contaria com a participação de "Fer-
nandinho Beira-mar", "Pitoco", e "Pinto". Além do Rio Grande do Sul, o grupo abasteceria Santa Catarina, Paraná,
Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de
Janeiro e Pará, e também forneceria
entorpecentes para Argentina, Uruguai
e Europa, onde a droga entraria principalmente pela Espanha.
Os presos precisaram vir até a sede
da Justiça somente para assistir aos
Fotos: PF/RS
8
Túnel (detalhe)
cavado no prédio da
rua Caldas Júnior
rios atestados falsos, com estados patológicos dissimulados.
Facção Toupeira: policiais flagraram
a construção de um túnel que seria usado para roubar dois bancos na Capital.
Segundo a acusação, as pessoas presas
integravam a quadrilha que tinha sido
responsável pelo roubo do Banco Central em Fortaleza, realizado em 2005.
Bola de Fogo: numa grande operação de combate ao contrabando e
descaminho de cigarros, a PF efetuou uma
série de prisões em 11 estados, resultado de dois inquéritos policiais instaurados
nos estados do Rio Grande do Sul e do
Mato Grosso do Sul. As investigações
apontaram a existência de um esquema
de falsificação envolvendo fábricas de cigarros no Brasil e no Paraguai, além de
grupos que realizavam a distribuição do
produto em todo o território nacional.
depoimentos das testemunhas. Nestes dias, o Grupo Especial de Segurança (GES) garantiu a segurança do
prédio com o apoio de 15 policiais
militares do Batalhão de Operações
Especiais da Brigada Militar.
O juiz da 1ª Vara Criminal, Paulo
Mario Canabarro Trois Neto, ouviu no
Presídio Central os réus da Operação
Com Dor e na Penitenciária de Alta
Segurança de Charqueadas (Pasc) interrogou 25 denunciados na Facção
Toupeira.
Vídeo-conferência
A audiência de inquirição de testemunhas da operação Facção Toupeira foi realizada por vídeo-conferência. Os réus permaneceram na penitenciária, acompanhando à distância,
em tempo real, os depoimentos que
foram colhidos na Justiça Federal.
Dezembro 2006
9
ESPECIAL
O primeiro registro de projeto envolvendo a conciliação no Rio Grande do Sul é de 01 setembro de
2000. A então 3ª Vara Previdenciária de Porto Alegre, passou a ser piloto de uma experiência de
juizados especiais federais (JEF) no país. Processos
sobre benefício assistencial, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram levados às audiências de
conciliação.
A partir de janeiro de 2002, os JEFs foram sendo
instalados em todas as subseções do Estado e com
eles, veio a possibilidade da composição, inclusive em
processos criminais.
Em 2003, o TRF4 criou o Projeto de Conciliação
(PROJECON), com o objetivo de disciplinar, em nível
de 2º grau, a composição em processos envolvendo o
Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Criou-se uma
estrutura administrativa para a preparação dos processos, foram convocados três juízes federais para atuação nas audiências. Nesta primeira oportunidade, foram efetivadas centenas de audiências, com um índice inédito de acordos.
Para obtenção de um maior grau de interiorização,
foi criado o Sistema de Conciliação (SISTCON) no TRF4.
Com isso, as audiências passaram a funcionar de maneira descentralizada, cada estado passou a ter um
coordenador.
Hoje, a conciliação multiplicou-se e o acordo entre
as partes é alcançado em diversas instâncias e ações,
como FGTS, financiamento de casa própria, benefícios previdenciários, contratos bancários, execuções fiscais e até desapropriação. Nos anos de 2005 e 2006
houve 6.083 acordos no Rio Grande do Sul.
"Ainda sinto em minhas mãos o calor da mão humilde de uma lavradora de Torres. Singelo gesto de
agradecimento pelo acordo que lhe possibilitava receber, em poucas semanas, a devida indenização por
um pedaço de terras que logo repousaria sob o manto negro de uma rodovia. - Não há o que agradecer,
minha doce senhora - disse-lhe com um respeitoso
beijo no dorso de sua mão. O juiz, quando sentencia,
sente que faz justiça. Mas não é uma justiça completa. A sentença, na visão de quem perde a causa, será
quase sempre injusta. Na conciliação, todos voltam
pra casa com o reconfortante sentimento da solução
mais justa. Essa é a justiça em sua plenitude".
Jurandi Borges Pinheiro,
juiz federal da 4ª VF de Porto Alegre
"Mais do que o desejo desenfreado de se buscar
uma "reforma do Judiciário", creio que devemos
mudar o foco da discussão com propostas de "mudança no Judiciário", e aqui mais do que oportuna
uma mudança de perspectiva para nossa atuação, disseminando-se, internalizando-se a proposta da conciliação, que muito mais do que mero meio de resolver o processo, consegue atingir a pacificação social
quebrada por este conflito. Nosso Tribunal tem sido
pioneiro neste sentido, seja quando desenvolve um
sistema de conciliação em 2o grau para feitos envolvendo SFH, seja quando dissemina a idéia de conciliação no âmbito dos juizados especiais federais".
Edgard A. Lippmann Júnior,
desembargador federal, coordenador dos JEFs
10
Dezembro 2006
BR-101
Solucionando conflitos
Obras da duplicação da BR-101
Quinta-feira, 26 de outubro, seis da
tarde, estamos todos muito cansados,
após quatro dias de audiências, 142
processos solucionados e a certeza de
voltar para casa com a sensação de
dever cumprido. Desde o final de agosto envolvidos neste mutirão de conciliação. Audiências em ações de desapropriação de áreas às margens da BR101 para a duplicação da rodovia.
Minha primeira tarefa neste projeto foi tentar explicar para as pessoas o que seria uma audiência pública. E foram duas, uma em Torres,
outra em Osório. Passada esta etapa,
vieram as famosas conciliações no
Fórum de Osório. Três dias. Após ver
a felicidade das pessoas que conseguiram um acordo, assim como a dona
Eneri Rosa Peres - e foram 98 - tive
certeza de que este era um trabalho
cansativo, mas muito gratificante.
Em Torres, nossas audiências foram realizadas no Centro Municipal
de Cultura e Artesanato, mais especificamente, no palco do teatro. De
repente, éramos estrelas. No domingo, antes de começar as audiências,
estar bem satisfeito "não vou ficar rico
montamos todo o cenário, instalamos,
em cima de um pedacinho de terra,
inclusive, a iluminação.
fechei o negócio porque eu sei que é o
Logo no primeiro dia (23/10), conversei com o seu Luiz Carlos, assim
que vale".
como eu, ele também esteve em
E assim se passaram os outros três
Osório. Lá, ele disse que não aceitava
dias, ouvi muitas histórias. Conheci a
o valor oferecido pelo Departamento
dona Maria Conceição Quadros de
Nacional de Infra-estrutura de TransporAguiar, que mora em Porto Alegre, e
tes (Dnit) porque a desapropriação
foi até Torres para resolver o processo
atingiria a sua casa. A autarquia
do pai dela, já falecido. Ela me contou
reavaliou o imóvel e a indenização
que, na segunda-feira, compareceu à
que inicialmente era
de R$ 174,00, passou
a ser de R$ 59.000,00.
Ele foi embora bem
contente, "se não fosse a Justiça..."
Depois, ainda teve
o seu José Luiz
Lumertz, que além de
ter gostado da iniciativa da Justiça de viajar até Torres, garantiu
que nunca foi tão bem
tratado em uma instituição pública. Quando eu perguntei sobre
o acordo, ele garantiu
Juiz Jurandi B. Pinheiro, em audiência em Torres
Dezembro 2006
audiência mas não concordou com o
valor que o Dnit oferecia, explicou que
a sua mãe arrendava para plantação
de arroz a área desapropriada. Na quarta-feira, a Dona Maria retornou e formalizou o acordo. O valor inicial depositado pelo Dnit era de 2.700,00, mas
depois de uma nova vistoria alcançou
mais de 12 mil.
Vi muitas situações como esta se
resolverem neste período: o Dnit voltando à casa das pessoas e reavaliando
os imóveis. O proprietário de uma casa,
que não seria atingida pela duplicação
da rodovia, nem mesmo pela faixa de
domínio, reclamou que a janela do imóvel ficaria a vinte centímetros da cerca
da estrada. A casa não tinha sido objeto de avaliação, mas na audiência, presidida pela Dra. Ana Inés, ele levou fotos e expôs suas razões. Os técnicos do
Dnit foram fazer uma nova vistoria no
local. No final do dia, veio a notícia de
que a autarquia faria uma nova avaliação do imóvel, que agora incluiria a casa.
Tem, ainda, o caso do seu George Reck,
que não aceitou a conciliação de forma
alguma, mas dois dias depois, retornou
para fazer o acordo e extinguir o processo. Não posso esquecer do do seu
Moacir. A ação de desapropriação foi
ajuizada contra Moacir Leffer Scheffer,
mas quem compareceu foi o seu José
Moacir Scheffer. Durante a audiência,
a Dra. Daniela verificou que era ele
mesmo o proprietário da área e foi possível firmar o acordo.
Presenciei, também, o Dr. Hermes
sair para fazer inspeções em processos
que teriam audiências nos dias seguintes; o Dr. Altair presidir uma composição, onde os desapropriados formavam
um condomínio, o ato começou em
Osório e foi finalizado em Torres, depois de mais três etapas; o Dr. Jurandi
fazer as audiências em uma classe escolar, e até mesmo fechando acordos
conversando com as pessoas na platéia;
a Dra. Paula promover a conciliação
entre a autarquia federal e um desapropriado que não estava nem um pouco disposto a acordar, já tendo inclusive
contestado a ação.
Pedi a todos que viajaram ao litoral
norte para a realização das audiências,
que escrevessem um pequeno depoimento sobre esta experiência. A unanimidade foi a afirmação de que o trabalho foi gratificante e motivo de muito
orgulho. Por falta de espaço, não pude
registrar aqui todas as impressões, mas
selecionei alguns trechos:
"Ao passar pela
BR-101, meu olhar,
certamente, não será
o mesmo. Ao ver a
estrada duplicada, impossível será esquecer
de histórias como a
do Seu Abílio, que inicialmente afirmou
não ter interesse em
receber a indenização
e, quando das audiências, saiu com um largo sorriso no rosto,
tendo seus valores aumentados em quase
dez vezes...
Participar destas audiências me permitiu experimentar uma dimensão mais
humana da Justiça Federal, estando
mais próximo das partes, tornando mais
"vivo" e dinâmico o trabalho. O que,
certamente, nos enriqueceu agregando ao nosso cotidiano uma experiência extra.
No início, são expressões desconfiadas ou francamente agressivas, figuras encurvadas, tímidas, humildes ou
perdidas. Então, há um esforço para
escutá-las, compreendê-las, traduzi-las,
fazer com que suas vozes sejam ouvidas. Depois, o esforço para que elas
escutem, entendam, se posicionem,
negociem. No final, são rostos cansados, mas felizes. São apertos de mão
enérgicos, agradecidos, emocionados e
a sensação de que atingimos a meta.
E o resultado de tudo isso foi a possibilidade de ver satisfação estampada
nos rostos das pessoas que celebraram
acordo. Mais do que isso, foi gratifican-
11
Juiz Altair A. Gregório, da 6ª VF,
preside audiências em Osório
te saber que a Justiça está dando um
grande passo ao aproximar-se da população tentando solucionar suas questões da forma mais célere e justa possível, beneficiando ambas as partes: o
DNIT, que poderá atingir as metas de
construção da obra, e os réus, que receberam o valor da indenização em prazo máximo de trinta dias.
Enfim, ficamos todos orgulhosos
quando recebemos elogios das pessoas que tiveram suas demandas atendidas. Valeu a pena!"
Andréa, Gabriela (Direção do
Foro), Clarissa (2ª Vara), Adriane e
Aguinaldo (3ª Vara), Felipe (4ª Vara),
Ana Paula (5ª Vara), Luciane e
Raquel (6ª Vara), Patrícia e Eduardo
(7ª Vara), Marcelo (Informática),
Jorge (Seção de Transporte), Álvaro,
Carlos, César, Clarkson, Flávio,
Gustavo, Leal e Marcus, (Grupo
Especial de Segurança - GES).
Gabriela C. Oliveira
Juiz Hermes S. da Conceição Júnior, realiza inspeção em Torres
12
Dezembro 2006
BR-101
Osório: público compareceu em grande número nas audiências do mutirão
Números do mutirão de conciliação da BR-101 até 29/11/2006
Audiências finalizadas
340
Acordos realizados
327
Acordos não realizados
"O cansaço decorrente de
uma jornada estafante de trabalho ficou plenamente recompensado com o elevado número de
acordos realizados e com a manifesta satisfação das partes envolvidas". Altair A. Gregório, JF
da 6ª VF
"Esse contato direto com as
pessoas é essencial para o juiz,
que deve sempre ter em vista
a realidade que o cerca".
Paula Beck Bohn, JF da 2ª VF
13
"Percebemos a mudança no
comportamento dos desapropriados. De uma postura inicial muitas vezes incrédula, passavam, ao
término das audiências, a ostentar um sorriso de satisfação em
seus rostos". Daniela Cristina de
O. Pertile, JF da 7ª VF
Torres: Juíza Paula Beck Bohn conduz audiência de conciliação
"A experiência das audiências de
conciliação nas ações de desapropriação realizadas em Osório e
Torres foi um marco fundamental
na minha atividade como magistrado. De fato, em momento algum eu me senti tão próximo do
jurisdicionado, motivo fundamental da existência e legitimidade do
Poder Judiciário. Também porque
trata-se da Justiça saindo dos gabinetes, dos foros e indo ao encontro do cidadão. Parafraseando
o artista, entendo que a Justiça
deve ir onde o povo está..."
Hermes S. da Conceição Júnior,
JF coord. do projeto.
"A conciliação é a resolução
dos conflitos de uma maneira
amigável, que muito efetivamente realiza a paz social". Ana
Inés A. Latorre, JF da 6ª VF
Dezembro 2006
13
Pioneirismo
Projecon
Em novembro de 2003, o TRF4 realizou um projeto piloto de conciliação
em processos de 2° grau. Na ocasião 3 juízes federais realizaram na sede
do Tribunal diversas audiências, em
processos do Sistema Financeiro de
Habitação, alcançando o acordo em
68% dos casos. Implantado o
PROJECON no TRF, foram firmados,
entre abril e dezembro de 2004, 765
acordos, obtendo-se 79% de êxito nas
audiências, que foram realizadas nas
três capitais da 4ª Região e em algumas subseções do interior. Ao final
deste período,a EMGEA, empresa pública criada pela União para gerir ativos considerados de difícil realização,
recuperou créditos na ordem de R$
À época, Presidente do TRF4, Vladimir Freitas, e o coord. geral da JF, Ari
20.569.844,35."
Pargendler (ambos de pé), acompanham as negociações entre CEF e mutuários
Conciliação de crédito comercial
No ano de 2005, foram realizadas diversas tentativas de conciliação em processos onde se discutiam
financiamentos bancários (crédito comercial) da Caixa Econômica Federal (CEF). O mutirão realizado entre
os dias 16 a 25 de maio, teve 81 audiências de conciliação, deste total, 72 audiências, ou 88,8%, terminaram
em acordo entre os mutuários e a CEF. São 72 famílias que quitaram ou renegociaram suas dívidas.
"O Projeto é a imagem de
uma nova Justiça. Uma Justiça
que acaba com o conflito".
Vladimir Passos de Freitas,
desembargador federal.
"Com o acordo, consegui uma
redução de aproximadamente
75% da dívida. Eu sou uma pessoa que quer pagar, não quero
ficar devendo para ninguém".
Roberto Pecis, mutuário.
Solenidade de entrega dos certificados aos mutuários, para Solenidade
de entrega dos certificados de quitação
"Estou satisfeitíssimo, o resultado foi ótimo, facilitou bastante.
Foi uma ótima surpresa que me
trouxe bastante alegria". Alex
Almeida Benites, mutuário.
"Aqui, a vida não imitou a arte.
Encontramos solução para dívidas
que se arrastavam havia muito tempo". Henrique Luiz Hartmann,
juiz federal
"Em nenhuma prática de negociação já feita tivemos esse sucesso. E a JF do RS está fazendo uma
justiça diferente. A CEF está orgulhosa por fazer parte desse processo". Carlos Henrique A. Custódio, diretor executivo da CEF.
"Com este mutirão, recuperase não só uma dívida, mas a autoestima das pessoas". Ana Maria
C. Walter, advogada dativa..
14
Dezembro 2006
Parque dos Maias
Em dezembro de 2005, a Vara do Sistema Financeiro da Habitação (VSFH)
em projeto com o SISTCON, do TRF4 foi ao encontro dos moradores do
Conjunto Habitacional Parque dos Maias em Porto Alegre. Mais de 1.300 imóveis do empreendimento eram financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação e mais de 90% dos mutuários estava em situação de inadimplência junto
à EMGEA. A primeira etapa do projeto foi a realização de uma audiência pública na Associação Comunitária dos moradores, para apresentar as condições
especiais de liquidação e parcelamento dos imóveis.
FGTS
No final de julho de 2006, o segundo mutirão de conciliação do
Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), concluído pela 7ª
Vara Federal da Capital, alcançou
90% de acordos. Em 5 tardes foram realizadas 48 audiências,
sendo que em 42 foi possível a
composição entre as partes.
Mais de 500 audiências
em 2006
Durante 5 dias foram realizadas mais
de 400 audiências no Centro Humanístico
Vida, das quais em 396 foi possível o
acertamento entre os mutuários e o agente financeiro.
As conciliações prosseguiram e os números atuais deste projeto totalizam 504 acordos em 511 audiências. A quase
totalidade dos outros imóveis teve a situação regularizada, na mesma oportunidade e local, diretamente com a CEF/EMGEA, já que suas pendências ainda
não tinham chegado à Justiça Federal, tendo o projeto alcançado, também,
efeitos preventivos quanto a novos conflitos. O projeto proporcionou a centenas de famílias a realização do sonho da casa própria.
"A Justiça veio até a comunidade, isso
facilitou muito. Eu fiz um acordo para
quitar o meu apartamento. A dívida com
a Caixa era de 27 mil, mas ficou em 8
mil. Agradeço a iniciativa da Justiça Federal. Esse foi o meu presente de Natal". Sócrates R. de Carvalho, tinha
ação desde 1999.
Negociados 423 mil
O mutirão de conciliação realizado pelo
1º JEF Previdenciário de Porto Alegre,
nos dias 19, 21 e 22 de setembro de
2006, alcançou 85% de acordos. Em
80, das 94 audiências, foi possível a
composição entre as partes. As ações
discutiram basicamente casos de auxílio-doença e aposentadoria por
invalidez. Os valores negociados ultrapassaram R$ 423.000,00.
"A iniciativa da Justiça Federal foi muito boa e as condições de pagamento são excelentes" Cláudio A. Santos, tinha uma ação de revisão de contrato desde 1983
e refinanciou a dívida para
pagar em 60 meses.
Em 25 de outubro, a Vara do JEF
de Bento Gonçalves atingiu a marca de 509 audiências de conciliação. Ao todo foram formalizados
396 acordos, 78% do total das sessões realizadas. A maioria dos processos selecionados foi de pleitos
contra o INSS, principalmente ações
visando à concessão e revisão de
aposentadoria, mediante o reconhecimento de tempo rural.
Mutirão a cada 40 dias
O JEF Adjunto à Vara Federal de
Santa Rosa realizou, em 2006,
dois mutirões de conciliação. No
primeiro, em julho, foram realizadas 20 audiências, das quais 17
obtiveram acordo. Já em outubro, 75% das 22 audiências foram finalizadas satisfatoriamente. Devido aos bons resultados,
o Juizado pretende que a prática seja realizada a cada 40 dias.
Dezembro 2006
AÇÃO
Fertilização "in vitro"
A juíza do 1º Juizado Especial Federal
Cível de Rio Grande, Cláudia Maria
Dadico, julgou improcedente o pedido de
um casal para que o SUS custeasse a
aquisição de medicamentos necessários
à participação no programa de
reprodução assistida (fertilização "in
vitro") mantido pelo Hospital de Clínicas
de Porto Alegre.
O casal relatou que após ter sido
diagnosticada sua hipofertilidade, eles
foram encaminhados ao Hospital de
Clínicas de Porto Alegre, onde é mantido
um Programa de Reprodução Humana
Assistida, através do qual garante-se o
acesso gratuito a consultas, exames e
procedimentos de fertilização "in vitro",
mas não é fornecida a medicação
necessária ao estímulo para a produção
de óvulos, no caso deles, indispensável
ao êxito do procedimento.
Eles, então, ingressaram com uma ação
contra a União, o Estado do Rio Grande
do Sul e o Município de Rio Grande
buscando que lhes fosse assegurado,
através do SUS, o custeio destes
medicamentos, bem como das despesas
de transporte e hospedagem na capital
gaúcha. Argumentaram que a referida
medicação tem alto custo, considerando
o padrão de rendimentos do casal - ela,
professora municipal e ele,
microempresário.
Ao negar o pedido do casal, a
magistrada explica que: "no caso dos
autos, não se está diante de situação de
dano grave ou de um desrespeito ao
núcleo da essencialidade protegido pelo
direito fundamental à saúde, uma vez
que não se cogita de situação fática em
que haja um risco relevante à vida ou à
manutenção de um bom padrão de
qualidade de vida aos autores".
"Há, sem dúvida, uma limitação na
possibilidade de concretização de seus
projetos de vida familiar. Esta limitação,
todavia, não se situa, no entender deste
Juízo, no núcleo de essencialidade que
torna obrigatória a assistência estatal,
uma vez que busca a atender a um
desejo dos autores e não propriamente
uma necessidade", conclui a juíza.
15
Justiça determina que
CEF arrende moradia para
inscrito no PAR
O juiz da 2ª Vara Federal de Santa Maria, Tiago do Carmo Martins, determinou que
a Caixa Econômica Federal (CEF) arrende a João Pires, através do Programa de
Arrendamento Residencial (PAR) da prefeitura municipal, uma casa no Condomínio
Residencial Noal Guarany.
João, que tem mais de 65 anos, se inscreveu no PAR visando adquirir uma das
unidades destinadas à população de baixa renda, foi pré-selecionado, mas a Caixa
não lhe concedeu crédito, sob o fundamento que a soma da idade do interessado
com o prazo do financiamento do imóvel superaria oitenta anos. Ele ingressou com
uma ação na Justiça Federal pedindo que fosse reconhecido o seu direito de
concessão de crédito para arrendar uma unidade. A Caixa argumentou que indeferiu
o pedido de João pautada na legislação que rege o PAR, e que a medida visou
manter o equilíbrio financeiro do programa.
Ao julgar o processo, o magistrado entendeu que a postura da CEF - empresa pública
encarregada de viabilizar o direito à habitação para a população de baixa renda - deveria
ser exatamente a oposta da que adotou. Argumentou ainda que "a Constituição Federal
consagra o direito à habitação (art. 6º). Além disso, o Texto Supremo determina que o
Estado, através de suas diversas instituições, ampare aos idosos, assegurando sua
participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar (art. 230). O Estatuto
do Idoso garante que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos
públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria (art. 38,
da Lei 10.741/03). Mas, em desatenção a todo esse elenco normativo, a atitude da Caixa
foi no sentido diametralmente oposto, excluindo o demandante do programa de
arrendamento habitacional justamente em virtude de sua idade, o que, além de todas as
violações já expostas, caracteriza ofensa ao princípio da igualdade (art. 5º, da
Constituição Federal), revelando efetiva discriminação do indivíduo em virtude de sua
idade. O argumento de que a inclusão do autor no PAR poderia acarretar desequilíbrio
sistêmico, além de inconstitucional e ilegal, também é falacioso".
Tiago Martins também ressaltou que "a CEF tenta respaldar a exclusão do autor na seguinte
assertiva: O PAR não se constitui em empréstimo a fundo perdido. Necessita, portanto, para
se manter, que os valores aplicados retornem, a fim de viabilizar a alocação em outros
empreendimentos. Para começar, o PAR não é modalidade de empréstimo. Trata-se de um
programa de arrendamento, análogo a um contrato de locação imobiliária, com a principal
diferença de que é assegurado ao arrendatário uma opção de compra do imóvel, ao final dos
15 anos do arrendamento. Ora, na hipótese de falecimento do arrendatário antes de findo o
prazo citado, preocupação velada da empresa pública, basta que a CEF oferte a unidade para
novo arrendamento, o que resolve o problema da necessidade de recuperação do capital
investido. Portanto, seja qual for o prisma de análise, não há como subsistir a discriminação
praticada contra o autor, pois ausente causa razoável que a sustente".
A Caixa deve arrendar a João a unidade para qual ele foi selecionado, no Condomínio
Residencial Noal Guarany, ou outra equivalente, no prazo de 30 dias. O juiz fixou multa
diária de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento da sentença.
Médico condenado pelo crime de concussão
O juiz da 2ª Vara Federal de Santa Maria, Loraci Flores de Lima, condenou
a três anos de reclusão um médico cirurgião e professor
universitário do Departamento de Cirurgia do Centro
de Ciências da Saúde da Universidade Federal de
Santa Maria (UFSM). O médico cobrou honorários para
realizar uma cirurgia em paciente que havia sido
atendida no ambulatório do Hospital Universitário de Santa
Maria pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O fato ocorreu em novembro
de 2002, O réu pediu que a paciente pagasse R$ 1.500,00 pela cirurgia. Ela
procurou uma equipe de reportagem de televisão e gravou a consulta com
uma micro câmera denunciando o médico. Em sua defesa, ele disse que as
consultas eram feitas pelo SUS, mas que a cirurgia seria particular. O
médico também foi condenado a pagar uma multa no valor de 300 salários mínimos. O
magistrado declarou a perda do cargo público exercido pelo réu na UFSM. A pena privativa
de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 100
salários mínimos em favor de entidade assistencial. O médico pode apelar em liberdade.
16
Dezembro 2006
AÇÃO
Suspensa pesca
"esportiva" e
"semiprofissional"
A Justiça Federal concedeu
Liminar, determinando que o
Estado do Rio Grande do Sul e
a Federação dos Pescadores
do Rio Grande do Sul deixem
de expedir carteiras a
pescadores
"semiprofissionais" ou
"esportivos" e suspendam a
validade das carteiras já expedidas. A decisão, do juiz da Vara
Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal
Júnior, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que
ajuizou ação civil pública contra o Estado e a Federação, discutindo a
pesca "esportiva" e "semiprofissional", que teriam sido autorizadas
pela Lei Estadual 12.557/06. Segundo o magistrado, o controle da pesca
e o exercício do respectivo poder de polícia ambiental não podem ser
delegados a entidade privada, como fez o art. 2º da Lei Estadual 12.557/
2006. Ele explica que "a lei estadual passou a vigorar recentemente,
estando ainda em fase de implantação as medidas nela determinadas".
O cumprimento das normas da legislação estadual importará na
expedição de carteiras e habilitações para terceiros, ao arrepio do que
prevê a lei federal. "Esses terceiros que se cadastrarão como
pescadores "desportivos" ou "semiprofissionais" pagarão taxas por
isso e acabarão sujeitos à fiscalização pelos órgãos federais de polícia
ambiental, inclusive sujeitas à prática de crimes previstos na legislação
federal (por exemplo, o crime de pesca do art. 34 da Lei 9.605/98),
evidenciando assim que parece urgente e conveniente a adoção das
providências liminares postuladas pelo MPF. Isso impedirá que terceiros
venham a se cadastrar e habilitar nas modalidades
indevidas de pesca, com as conseqüências e transtornos daí decorrentes
não só para esses terceiros, mas também para o próprio meio-ambiente
e demais pescadores amadores ou profissionais, que atendam aos
requisitos da lei federal". O magistrado determinou que as carteiras já
expedidas fossem recolhidas e entregues ao juízo, no prazo de 30 dias e
fixou multa diária em caso de descumprimento, R$ 1.000,00 para a
federação e R$ 100.000,00 para o Estado.
Justiça condena ex-dirigentes do
Banrisul
O juiz da 1ª Vara
Criminal de Porto
Alegre, Paulo Mario Canabarro Trois Neto,
condenou quatro ex-dirigentes do Banrisul pelos
crimes de gestão temerária e inserção de
elementos falsos em demonstrativos contábeis de
instituição financeira.
No período dos fatos denunciados - abril de 95 a
dezembro de 97 - um dos réus era presidente do
banco, o outro, vice e os demais, dirigentes.
De acordo com a acusação os quatro geriram de
forma temerária a instituição financeira ao
aprovarem, em reuniões de diretoria, a
celebração de operações de crédito sem
observância dos princípios gerais de garantia,
seletividade, diversificação de riscos e liquidez.
A inserção de elementos inexatos nas
demonstrações financeiras do Banrisul provocou
alterações nos balanços publicados pelo banco
em dezembro de 1995 e junho de 1996, pois
houve uma ausência de provisão para perdas em
operações de crédito de retorno duvidoso, o que
teria provocado um aumento irreal do patrimônio
líquido, resultando em lucro, ao invés de prejuízo,
em ambos os exercícios.
A denúncia baseou-se em um relatório de
fiscalização especial realizada pelo Banco
Central, instituída pelo Proes, chamada de análise
de deperecimento para levantar as causas das
dificuldades vivenciadas pela instituição financeira
e que acarretaram a necessidade de socorro por
parte do governo federal. Feita por amostragem
de operações já efetuadas, narrou 14
renegociações realizadas sem as devidas
garantias, que em 1997 representavam
aproximadamente 12 milhões de reais.
Três foram condenados a 5 anos e 9 meses, e um
a 4 anos de reclusão substituídos por prestação
pecuniária e de serviços à comunidade. O
magistrado fixou também pena de multa no valor
de 350 salários-mínimos para o presidente, 280
para o vice, 140 para um dos diretores e 100 para
o outro. Todos podem apelar em liberdade.
Municípios não podem autorizar extração de areia
em leitos de rios
O juiz da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto
Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, julgou a ação
popular que discutia as autorizações municipais para
extração de areia em leito de rios e cursos d'água no Rio
Grande do Sul.
O magistrado tornou "sem efeito, de forma definitiva, para fins
de registro perante o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), no Estado, todos os registros de
licenciamentos municipais expedidos para fins de realização de atividade de mineração ou extração de areia em
leito de rio, lagoa, lago ou qualquer outro curso d'água". Ele determinou, ainda, que a autarquia federal adote
imediatamente as providências administrativas para anular os registros e licenças que estejam em desconformidade
com o que foi estabelecido na sentença, devendo comprovar, no prazo de 30 dias, a adoção das providências sob
pena de pagamento de multa diária no valor de dez mil reais, em caso de descumprimento.
Segundo o juiz, não basta mais a licença do município para extrair a areia, é preciso, agora, a autorização da
pessoa de direito público que efetivamente seja a proprietária do local. A sentença confirmou a decisão liminar
proferida em setembro de 2003, que declarava a ilegalidade dos registros deferidos pelo 1º Distrito do DNPM com
base em licenças municipais para extração de areia, especialmente, no leito do Lago Guaíba.
Dezembro 2006
PESSOAL
17
Motivação no trabalho
O que nos motiva no Judiciário?
Entre outras razões, trabalhar para a
sociedade: elemento que integra alguns
ideais coletivos, como o da doação ao
outro. Quem se direciona para as carreiras públicas espera, em alguma medida, compartilhar esses ideais, ou seja,
atingir metas junto com um grupo. Por
que a motivação, que vemos tão claramente nos novos integrantes da nossa
instituição, acaba se perdendo ou oscilando ao longo do tempo?
Quem está aqui tem a possibilidade
de ajudar a resolver rupturas no corpo
social, oriundas dos contratos fracassados, mas também sofre o ônus dos impactos psíquicos que elas causam. Temos prazos a cumprir: sofremos a pressão do tempo, pois há pessoas esperando que seus direitos sejam restaurados. Sofremos com o estigma da ineficiência, lentidão e outras características depreciativas atribuídas ao serviço
público. O esforço para operarmos com
celeridade entra em choque com a escassez de pessoal disponível, levando
ao estabelecimento de rotinas de tra-
balho na forma de "linhas de produção", onde cada um faz uma parte.
Sabe-se que a tendência desta
metodologia é promover um afastamento da compreensão da totalidade
das atividades e da finalidade para a
qual elas são realizadas, empobrecendo o psiquismo.
Pode somar-se a isto a frustração que
aparece quando nosso trabalho não é
reconhecido e quando a qualidade dos
relacionamentos que estabelecemos
com nosso grupo é baixa. Além do
compartilhamento dos projetos, buscamos um apoio social no trabalho, que
depende do grau de integração social
e emocional e da confiança existente
entre os colegas, subordinados e chefes. Na contemporaneidade,
os laços sociais estão mais
tênues, encaminhando-nos
para o individualismo. Como
conseqüência, as instituições,
sejam públicas ou privadas,
dificultam o estabelecimento do coleguismo e da cooperação, estimulando uma
Ana Virginia Canani*
das grandes vilãs no que se refere à
desmotivação e ao adoecimento: a
competição.
Para abordarmos estas questões e
acharmos soluções, é importante que,
nos nossos locais de trabalho, possamos
nos preocupar com todo o grupo e refletir sobre as relações que estabelecemos, fugindo da armadilha que é reduzir o homem a uma mecânica elementar. Não podemos perder a oportunidade de respeitar as diferenças em cada
grupo e buscar ajuda quando necessário. Só assim poderemos caminhar, de
fato, para uma realização profissional
e pessoal.
* Psicanalista, Psicóloga da SJRS.
As peripécias do
recrutamento
Luciana Felicio Rublescki*
Recrutamento e seleção são atividades da administração de recursos
humanos (RH). Na admissão para o serviço público, estão em um só conceito:
Concurso Público.
O recrutamento representa delimitar a população na qual se pretende
encontrar força de trabalho necessária
e conquistar seu interesse. Na Justiça
Federal (JF), isso inclui a formulação e
publicidade do edital, a orientação dos
interessados, o controle de vagas, a
verificação dos requisitos legais para
ingresso. A seleção filtra, dentre os recrutados, os candidatos mais adequados. O modo de seleção já está definido: provas ou provas e títulos. Aí
estamos nós, ingressando na JF.
Essas atividades de RH sempre trazem desafios, porque são decisivas na
vida das pessoas. No último concurso
há um bom exemplo. A notícia de que
o concurso não seria prorrogado pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) mobilizou os candidatos. Num
fórum eletrônico de candidatos, o temor difundido - não serem nomeados
para as vagas livres - era procedente,
pela velocidade dos provimentos. Um
Parte do grupo do NRH que trabalha no recrutamento e seleção: Magali Dantas,
Luciana Rublescki, Carla Schwarz, Ana Canani,
Fabiana Zanchette e Sinara Rodrigues
grupo tomou a iniciativa de
procurar a Direção do Foro da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
(SJRS). Recebidos, emprestaram sua
criatividade: E se a JF adotasse método
de consulta presencial a grupo de candidatos (como o TRT), em vez de um a
um por correspondência? E se as vagas
para a Subseção de Santiago fossem já
providas para viabilizar sua implantação?
Sugestões encampadas.
Tudo tranqüilo? Que nada. Haveria
melhor forma de propor ao TRF4 uma
reviravolta na reta final do concurso?
Na preparação dos expedientes, todo
cuidado no modo de expressar nossa
preocupação e o compromisso com as
Subseções. Diálogo da Direção do Foro
da SJRS com a administração do TRF4
e expectativa... Autorizado! A área de
RH passou a rever rotinas e criar mecanismos de comunicação com os candidatos. Nada poderia falhar, porque a
conseqüência (tão certa quanto os impostos e...) seria críticas severas na JF.
Foram realizadas duas consultas coletivas. Nomeações e posses. A turma de
Santiago foi lotada, provisoriamente,
em diversas Subseções.
A novidade deu trabalho. A cada
solução, um problema novo! Enquanto
isso, outras demandas ficaram na lista de pendências... Mas os resultados foram compensadores: garantia
de força de trabalho na SJRS numa
vitória com o sabor da participação
das pessoas. Isto é importante.
Viabilizar a participação não é apenas se dispor a escutar - este é o primeiro passo. O segundo é perceber as
ações possíveis. Em administração de
RH, é essencial considerar o interesse e
a contribuição das pessoas. É a relação
da JF com os seus servidores. Sempre
dá para compatibilizar os interesses individuais com os objetivos institucionais?
Claro que não. Há limites, inclusive éticos, para ambas as partes. Mas a revisão contínua de uma medida bastante
famosa, a tal da medida do possível, é
capaz de gerar superação de (supostos) obstáculos e a produção de novos
resultados.
* Diretora do Núcleo de
Recursos Humanos da SJRS
18
Dezembro 2006
PESSOAL
Uma idéia
a ser seguida
O Projeto Trabalho Educativo e
Cidadania na Justiça Federal do Rio
Grande do Sul (JFRS) é um programa
que oportuniza a realização de trabalho educativo para adolescentes em
situação de vulnerabilidade social e
em cumprimento de medida sócioeducativa. O programa, que já serviu
de exemplo para outras Instituições
como o Ministério Público Federal e o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está em desenvolvimento desde 2001, a partir de um convênio firmado entre a JFRS e a FASE (Fundação de Atendimento Sócio-Educativo
do Rio Grande do Sul). Cerca de 30
adolescentes já participaram do Projeto na JF, que tem em seu programa
diferentes atividades que visam desenvolver nos jovens atitudes e habilidades, despertando o desejo de aprender e de buscar informações.
Segundo a coordenadora do Projeto, Vera Gonçalves, assistente social da
JFRS, o principal objetivo deste programa é muito mais do que proporcionar
o aprendizado de tarefas. "Além do
exercício de atividades de rotina, o Projeto busca proporcionar um sentimento de cidadania a esses meninos e
meninas, além de fortalecer sua autonomia e identidade, propiciando o
posicionamento crítico e a tomada de
decisões frente às situações da vida
pessoal e social", ressalta.
Para a diretora da FASE, Jane Alice Kühn, o Trabalho Educativo é essencial, pois incentiva o jovem a construir um novo projeto de vida, além de
possibilitar uma capacitação ou desenvolvimento de posturas, habilidades e
Além do trabalho, jovens da FASE participam de encontros
com a equipe técnica do NRH
competências na área laboral. "A repercussão e o orgulho que têm os
meninos que participam justamente
desse tipo de estágio, é diferente do
sentimento daqueles que fazem estágios em outras empresas, visto que eles
estão com um problema de justiça, e
a oportunidade de fazer um estágio
na JF gera neles um efeito mobilizador,
além de incentivar a busca de uma
nova postura, de ser mais responsável
e mais comprometido", diz ela.
Nas unidades de trabalho, os jovens
desenvolvem tarefas como atendimento ao público, controle, expedição e
transporte de documentos e processos,
utilização de equipamentos de
informática e reprografia, manutenção
predial e jardinagem, dentre outras. Essas atividades são definidas de acordo
com as especificidades de cada unidade, respeitando as habilidades dos adolescentes. "No começo sempre é mais
difícil, mas aos poucos vamos aprendendo a fazer as coisas e o relacionamento com todos aqui também é muito bom. Além disso, é importante buscar melhorar, ter consciência do que
fez de errado e levantar a cabeça para
seguir em frente", revela Darlene Cruz
Pinto, 17, que agora pretende fazer
faculdade de Direito e trabalhar na área
jurídica.
Além das atividades laborais, também é realizado por uma equipe técnica do Núcleo de Recursos Humanos,
formada por psicólogos, servidores sociais, supervisores e estagiários, todo um
trabalho de acompanhamento com os
jovens, bem como das unidades que o
receberão para trabalhar. O acompanhamento é realizado de forma sistemática desde o ingresso destas ao programa, quando é realizada a preparação das equipes que receberão os adolescentes. Após a adesão ao programa
são realizadas reuniões periódicas com
os supervisores e demais integrantes de
cada setor. "Já tivemos seis jovens trabalhando conosco aqui na 3ª Vara de
Execuções Fiscais e as experiências sempre foram muito positivas, eles demonstram muito interesse em aprender e
participar, é uma troca muito boa", comenta José Campos de Avellar, Diretor
de Secretaria.
Além disso, essa equipe técnica também desenvolve atividades pedagógicas, como oficinas e encontros, que
podem ser individuais ou em grupo, a
fim de contextualizar situações do cotidiano, trazendo para discussões e debates temas como família, adolescência, sexualidade, saúde, educação, formação profissional, mundo do trabalho,
relacionamento interpessoal e projetos
de vida. Jefferson Marcelo, 17, elogia
os encontros e a experiência de estar
trabalhando: "esses encontros são muito
bons, pois nos ajudam e é onde podemos conversar sobre qualquer coisa".
Para Vera Gonçalves, o desenvolvimento desse Projeto é de extrema
importância para a JF. "O acompanhamento da a rotina dos jovens e o crescimento deles, bem como a mudança
de postura, o aumento da auto-estima, desmistificam a idéia de que um
jovem que comete um ato infracional
não pode se recuperar e traçar projetos de vida. É muito bom investir nesses jovens e perceber que as unidades
e até outros órgãos estão se abrindo
para essa iniciativa pioneira da JF."
Dezembro 2006
PERFIL
O ano era 1978, quando José Conceição Orcy prestou o concurso público para a Justiça Federal, estava sem
emprego, "muito angustiado" e a família cobrava - "tu já tens 26 anos e
não trabalhas". Em 1981 foi chamado. Na época cursava o terceiro ano
da faculdade de Direito, "era muito
cara, mas aí a Justiça me ajudou". Iniciou como atendente judiciário. "Alguns anos depois que entrei foi criado
um concurso interno para técnico judiciário. Eram umas 15 vagas e eu tirei
o 1º lugar. Aí sim, preencheu mais as
minhas expectativas, fui para o nível
superior e melhorei o salário".
Orcy, como é conhecido, passou
por vários setores da Justiça. "Iniciei
na 2ª Vara e logo adiante criaram a
7ª, foi quando começou a aumentar
o serviço, trabalhava com execuções
fiscais. Depois trabalhei na 5ª Vara e
durante um período atuei na Contadoria. Agora trabalho no Administrativo, estou há 10 anos no
Arquivo, mas já trabalhei no
Setor de Pessoal e até na Distribuição".
"Às vezes as pessoas
me perguntam: - "tu és
formado em Direito,
o que tu fazes no
Arquivo? "Tu podias estar sendo
mais bem aproveitado, pelo teu conhecimento". É que eu me adaptei
mais ao Administrativo. Talvez tenha
menos pressão, é um pouquinho mais
light do que nas Varas. Tem essa coisa, acham que a pessoa que está no
Arquivo é acomodada, mas não é verdade. É um serviço importante como
19
"Sou meio quieto"
qualquer outro. E agora, neste momento, estou realizado".
Ele se define como uma pessoa de temperamento "meio
quieto", talvez tímido. "No início tive algumas dificuldades de
adaptação", mas acredita que
a experiência adquirida no
atendimento ao público foi uma
grande escola. "Eu acho que
cresci como pessoa, tive contato com um monte de gente e
todos tinham um co-
nhecimento diferente para passar. Estou sempre aprendendo, melhorando
e me aperfeiçoando".
"Antes o Arquivo era só na base
dos livros. Tinha livro de remessa para
a Contadoria, para a Distribuição, tinha que datilografar tudo em máquina manual. Na ficha do processo fi-
cava tudo anotado. Aí se perdia a ficha e era um drama (risos)". Foi quando em 1996 formou-se uma comissão para dar início à informatização
do setor. "Fizemos tudo novo, material novo, caixas novas... Fomos para
um prédio próximo à Rodoviária, era
um corredor comprido que ia da
Mauá a Júlio de Castilhos. Éramos
apenas três trabalhando lá, eu e mais
dois caras, o Guiraí e o Paulo. Esse foi
um momento importante, que me
senti útil. No final, tudo compensou".
Orcy tem nove anos de Justiça pela
frente, mas pode-se dizer que já está
pensando no que fazer após a aposentadoria. "Eu sempre tive vocação
para música. Meu avô era pianista e
minha mãe também tocava piano.
Estudei um pouco de violão clássico.
Atualmente voltei a estudar teoria
musical. Acho que depois que eu me
aposentar, uma das coisas que eu vou
me dedicar é a música".
Justa homenagem
A Seção Judiciária do Rio Grande
do Sul homenageou no dia 20 de novembro os servidores que neste ano
completaram 10, 15, 20 e 25 anos de
Justiça Federal. Os 75 funcionários das
cidades de Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio
Grande e Santa Maria, receberam uma
lembrança pelo trabalho e dedicação
à instituição. A servidora Sônia Ferreira
Pastro também foi lembrada por ter se
aposentado em razão do implemento
da idade máxima no serviço público.
Segundo a diretora do Foro, juíza Taís
Schilling Ferraz, a intenção é que a homenagem se repita anualmente entre
os dias 28 de outubro (dia do servidor)
e 8 de dezembro (dia da Justiça). "São
as pessoas que aqui trabalham e trabalharam que constroem esta instituição
respeitada. Nosso trabalho pode ser visto de fora, por um desavisado, como
um simples dar andamento aos processos, mas nossa missão é muito maior. É
dar esperança aos milhares de cidadãos
que confiam na Justiça, ao entregarem
suas expectativas mais urgentes e importantes aos processos judiciais. Den-
Caxias do Sul - Daniel Chiossi, 10 anos
Canoas - Elisabetha V. Santos, 15 anos
tro de cada processo tem uma vida, e
muitos suspendem suas vidas enquanto aguardam o resultado de seus processos. Os servidores da Justiça Federal
têm consciência disto, ao lidar com os
processos e com o público, inclusive os
que atuam na área-meio - a área administrativa - que são os responsáveis
por prover as condições para que o trabalho de todos seja executado sem interrupções, com segurança, com informação disponível, com tecnologia e eficiência, estrutura física adequada, motivação, salário e benefícios em dia",
destacou a magistrada.
Rio Grande Adriana S.
Felipe,
10 anos
Passo Fundo - Juliana Rossato da Cruz
(entre os juizes Rafael C. Trevisan e
Maria Angélica Carrard), 10 anos
10 anos
15 anos
Santa Maria - Alceno Gräbin, 15 anos
e Liliana M. dos Santos, 10 anos, ao
lado do juiz Loraci Flores de Lima
25 anos
20 anos
Porto Alegre - Servidores homenageados em Porto Alegre
Pelotas - Heron César
M. dos Santos, 10 anos