In
IV Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais
Elementos para Eficácia da Administração Tributária Municipal
“ A Ética, o Fisco e a Máquina Pública.”
Ribeirão Preto, 14 de junho de 2012.
Vânia Oliveira
Fiscal de Tributos Municipal de Oriximiná/PA.
Vice-Presidente da FENAFIM p/ Região Norte.
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Oriximiná-PA
Região Oeste do Pará
Distante da capital Belém 818,5 km
(3,5 dias de barco)
 População (Censo 2010): 62.794 habitantes
 Orçamento: R$ 450 milhões (2009- 2012)
 Arrecadação CFEM: R$ 66.619.692,00 (20092011) Minério Bauxita
 Distrito Industrial: Porto Trombetas (5 h de
barco)
2
M
3
4
Vista aérea do município de Oriximiná/PA
Vista aérea do Distrito Industrial de Porto Trombetas
5
6
Lancha – meio de transporte utilizado
na fiscalização do Distrito Industrial.
7
8
A Ética, o Fisco e a Máquina Pública.
“A Ética supõe CONSCIÊNCIA e
RESPONSABILIDADE sobre a ação que se
quer empreender”.
Trecho do prefácio do livro “Ètica e Administração
Tributária” de Valdeblan Siqueira G. Viana, Auditor Fiscal –SEFAZ/PE.
“Não vivemos um VAZIO LEGAL, mas um
déficit de moral”.
Adela Cortina (Filósofa Espanhola)
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 Ética
 Serviço Público (FISCO)
Art. 37 da Constituição Federal
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade (Transparência)
 Eficiência
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Ética, do grego ethos, significando casa.
Para Heidegger a morada do homem no
ser.
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Importância da Ética no Exercício da profissão/
Auditores e Fiscais Tributários.
 Execução da Lei;
Consciência do(a) profissional:
 Integridade
 Honestidade
 Zelo
 Dedicação
 Eficiência
 Transparência
 Respeito
 Autonomia
São valores
inerentes aos
indivíduos que
as criaram.
São
fundamentais p/
o combate da
corrupção.
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 A base da Ética é a verdade.
 Apresentar-se como profissional e não zelar
por sua competência, e ainda faltar com a
verdade é atentar contra a Ética.
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É a partir do agir do ser humano que sua
imagem é construída, determinando os
limites comportamentais da sociedade,
 do contrário perdem-se nos caminhos que
levam a desonestidade e a
desumanidade.
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16
Agir com Ética é um dever elementar que
jamais deverá ser esquecido por qualquer
profissional!
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A Ética, o Fisco e a Máquina Pública
Discurso
X
Ação
Coerência
Empresa
- paga mal seus funcionários;
- corrompe fornecedores;
- paga propina à servidor público;
- desenvolve programas voltados
à entidades sociais.
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- é firme na aplicação da lei;
- coleciona AINF’s;
- é campeão de produtividade
Auditor
(quando existe);
- investe em sua formação técnica
e
Fiscal
de Tributos
- Ausente nos momentos cruciais
de negociação da categoria;
- obedece sempre a chefia;
- critica os colegas que tem
postura crítica;
- quebra o galho de um amigo junto
ao departamento.
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Valores Éticos no Brasil*
- consideram-se éticos, mas reconhecem
que ocasionalmente descumprem as leis;
- consideram aceitável que o interesse
Cidadãos
individual prevaleça sobre o interesse
comum;
- contam com a impunidade, pois não tem
receio de descumprir a lei esporadicamente;
- Metade dos brasileiros considera que os
Servidores
Servidores não estão preparados para o
trabalho que executam;
- Metade dos brasileiros não consideram
importante cumprir suas obrigações com o
Fisco.
* Pesquisa da Comisão de Ética Pública (2008).
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Conclusão:
 Cidadãos e Servidores desconhecem
as Leis e as Normas;
 É preciso uma educação ética
preventiva para:
- Disseminar normas de conduta;
- Prover amplo conhecimento sobre
Conflitos de Interesse.
Sepúlveda Pertence – Presidente da
Comissão de Ética Pública.
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Códigos de Ética Profissional
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“Se as classes profissionais obedecessem aos
padrões comportamentais esperados pela
sociedade e por seus pares, não seria
necessário a criação dos Códigos de Ética
Profissional.” Handel, Fortes e Lopes de Sá.
- Representa o modo de ser do
Ética
indivíduo;
- é consequência da moral da
sociedade que representa os
costumes adquiridos através
dos tempos pela educação e
pelo hábito.
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Reflexão
Global
25
Agir
Local
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Sentimento de Indignação Social
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O que você tem a ver com a corrupção?
Campanha Nacional lançada em 2008 pelo Ministério Público de
Santa Catarina.
A campanha trabalha o problema da cultura da
corrupção a partir da educação como solução
principal, além do fim da impunidade.
“É preciso recordar que a corrupção não é causa, mas sim
efeito da incorporação pelos indivíduos de valores sociais
negativos...” Dr. Affonso Ghizzo Neto – Promotor de Justiça
Coordenador do Projeto
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OS Grandes desafios:
 o brasileiro tem sempre um jeitinho pra dar;
 ele rouba, mas faz;
 a ocasião faz o ladrão;
 manda quem pode, obedece quem tem Juízo;
 achado não é roubado;
 quem rouba ladrão tem sempre perdão;
 se os “lá de cima” roubam, por que eu não?
 somos um povo (brasileiro) que gosta de
levar vantagem em tudo;
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A Ética no Serviço Público.
1999 – Começam as ações visando coibir as
irregularidades praticadas no Depto de Tributação
(Diretor, Assessor e Secretária da Fazenda).
2006 – Aumenta para 03 o nº de Fiscais na SEMFA e
empresas ligadas ao grupo político do prefeito e exprefeito são flagradas e autuadas por sonegação
fiscal.
2009 – Início do “novo” governo;
- primeiras negociações visando o envio do PL à
Câmara e mudanças no Depto de Tributação;
- Fundação do SINDSMOR;
- A minuta do PL é entregue ao Prefeito.
2010 – Pressão do Sindicato junto ao governo;
- A minuta do PL segue p/ advogado tributarista;
- Aprovação do PL na Câmara Municipal (dezembro).
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A Mudança...
Lei N.º 7.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
Fixa as diretrizes de modernização da Administração
Tributária do Município, Institui o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores da
Área de Atividades de Tributação, o Salário de
Produtividade Fiscal — SPF, a Gratificação de
Produtividade Fazendária — GPF e o Prêmio Especial
para os servidores da Fazenda Pública Municipal – cria
e Transforma Cargos e dá outras providências.
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LEI Nº 7.328/2010
ANEXO VI
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – FTM
REFERÊNCIA
VALOR R$
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
2.823,00
2.964,15
3.112,35
3.267,97
3.431,37
3.602,94
3.783,08
3.972,24
4.170,85
4.379,39
4.598,36
4.828,28
5.069,70
5.323,18
5.589,34
5.868,81
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A Realidade...
Jan/2011 – Administração procede o enquadramento*
dos servidores de acordo com a Lei Municipal nº
7.328/2010.
*Os Fiscais de Tributos ficam de fora do
enquadramento.
Março/2011 – Os Fiscais de Tributos entram na Justiça
com MS. O Juiz concede a liminar em favor da
categoria.
http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDo
cumentoCompleto.do?cdprocesso=000013740201181400
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Abril/2011 – Os servidores do Depto de Tributação
paralisam suas atividades por 3 dias em protesto...
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A Realidade...
Agosto/2011 – O Executivo Municipal encaminha à
Câmara um PL que culminou com a sanção da Lei nº
7.440 cujo objeto é a anulação in totum da Lei nº
7.328/2010 (A Adm. reduz os vencimentos dos
Fiscais).
Novembro/2011 – Os Fiscais entram com novo MS e
obtém duas importantes vitórias:
• Liminar:
http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDocumentoC
ompleto.do?cdprocesso=00013299420118140037
• Agravo de Instrumento:
http://200.217.195.100/consultasProcessuais/2grau/gerarRelatorio.d
o?cdprocesso=201230054623
• Cautelar:
http://200.217.195.100/consultasProcessuais/2grau/gerarRelatorio.d
o?cdprocesso=201230054681
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A Realidade... O Antes...
35
A Realidade... o depois...
36
A Realidade... O depois...
37
Conflitos na Administração Pública
Conflitos de interesses
X
Deveres
X
Direitos
Corrupção
Tráfico de Influências
38
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Nosso compromisso é lutar:
 Por um Fisco Eficiente, Autônomo, Independente
e Ético;
 Servidores qualificados;
 Servidores motivados e criativos;
 Servidores valorizados em suas competências,
habilidades e atitudes;
 Servidores tratados em sua dignidade – A
negação de qualquer forma de assédio;
 Servir à Sociedade (contribuintes e cidadãos)
em geral tratados em sua dignidade como sujeitos
e não como objetos – a negação do abuso de
autoridade.
40
Reflexão...
“Somos o que
repetidamente
fazemos. A
excelência não é
um feito, mas um
hábito.”
Aristóteles
41
Reflexão...
“Conheço
muitos que não
puderam,
quando deviam,
porque não
quiseram,
quando podiam.”
François Rabelais
42
E, finalmente...
“Seja a mudança que você quer
ver no mundo.”
Mahatma Gandhi
43
Muito Obrigada!
Contato:
[email protected]
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