Informações Importantes:
Duas normas tributárias são editadas por hora
Após 20 anos de vigência da Constituição Federal,
promulgada em 5 de outubro de 1988, foram editadas
mais de 3,7 milhões de normas, resultando numa
edição de 766 normas por dia útil.
Atualmente, de acordo com o IBPT, as empresas
devem
cumprir
3.207
normas
tributárias,
corresponde a um gasto de cerca de R$ 38 bilhões
por ano para manter pessoal, sistema e equipamentos
no acompanhamento da aplicação e das modificações
da legislação empresarial, que se enfileirada forma
uma extensão de 5,5 quilômetros.
Empresas erram até a favor do fisco
Erros cometidos pelos departamentos fiscais das
empresas fazem parte da rotina da maior parte das
companhias, diante do complexo sistema tributário
brasileiro. A maior parte dos problemas ocorre no
cálculo do ICMS. O estudo demonstra, por exemplo,
que 81% das empresas pesquisadas cometem erros
de cálculo do tributo – de forma favorável ao fisco –
que significa aproximadamente R$200 milhões em
créditos de ICMS não utilizados.
Além da apuração errada dos impostos, outros fatores
causam apurações incorretas, como o relacionamento
com fornecedores não habilitados, o que acontece com
55% das empresas.
A pesquisa da IOB foi realizada durante os últimos 12
meses e incluiu entrevistas com 405 empresas que
faturam de R$3 milhões a R$7 bilhões e a análise de
3,2 milhões de notas fiscais referentes a um mês de
cada uma delas, o que representa uma movimentação
de R$21,9 bilhões em operações.
O estudo demonstra, por exemplo, que 75% das
empresas utilizam créditos indevidos de ICMS –
contabilizando uma dívida de R$33 milhões com o
fisco. Outra falha é a realização de operações com
clientes inidôneos, ou seja, com CNPJs ou inscrições
estaduais não habilitadas, situação que ocorreram em
44% das empresas pesquisadas, fazendo com que elas
apurem créditos de ICMS de maneira equivocada,
provocando uma tributação errada em cadeira.
Os erros não se restringem, no entanto, ao ICMS.
O IPI também têm sido um problema para as empresas:
50% das companhias pesquisadas apuraram alíquotas
de IPI em notas fiscais de entrada e saídas diferentes da
tabela de incidência do imposto.
No caso do IPI, por exemplo, somente em 2007
ocorreram mais de 200 alterações na tabela de
incidência do imposto. Além disso, segundo José
Adriano, foram profissionais qualificados no setor
tributário. Temos um apagão na área tributária, diz.
Para José Adriano Pinto, gerente de soluções IOB e
coordenador da pesquisa, a maior parte das empresas
erra por não conseguir acompanhar a atualização das
leis que regulam os impostos – são cerca de três
alterações a cada duas horas. A chance de uma
empresa cometer um erro em um procedimento
tributário é grande: hoje existem 79 tributos no país,
100 tipos de documentos fiscais e 170 obrigações
acessórias.
Sentenças excluem INSS sobre aviso prévio e 13º salário
indenizado.
Decisão libera créditos de Cofins de gasto com frete
Lei de Recuperação Judicial
Estados parcelam ICMS na recuperação judicial.
(Valor 23/03/09)
Em uma pesquisa realizada pela KPMG em setembro
com 69 CFOs de empresas de diversos ramos e portes,
metade deles considerou como a maior dificuldade
para a implantação do Sped a absorção das mudanças
no prazo estabelecido, enquanto 21% acha que o maior
obstáculo é a tecnologia necessária para a implantação.
Para o sócio da área tributária da KPMG, Roberto
Cunha, em geral o Sped tem sido visto de forma
positiva pelo empresariado, principalmente pelo
combate à concorrência desleal. Na medida em que
todos são obrigados a emitir notas eletrônicas, o
mercado tem mais chance de se auto-regular, diz.
Estados inovam máquinas arrecadadoras
Mais 20 mil empresas devem emitir NF-e em 2009
Empresas movimentaram
eletrônica
R$775
bi
com
NF
Desde 2006, as empresas brasileiras já movimentaram
quase R$775 bilhões com a emissão de 36,8 milhões
de papéis eletrônicos, isto é, a nota fiscal eletrônica.
Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas
notas virtuais
Novo sistema fiscal eletrônico vai agregar 79 setores
em 2009
SP aumenta rigor na aplicação da substituição
tributária
Nova lei amplia força do fisco paulista
Ação contra sonegador rende R$2 bilhões a SP
Os R$ 2,03 bilhões que entraram no caixa do governo
paulista eram sonegados no Estado, segundo Mauro
Ricardo Costa, secretário estadual da Fazenda de São
Paulo. Ele estima que a sonegação no varejo paulista é
da ordem de 60% - - portanto, o governo arrecada 40%
do que deveria arrecadar desse setor.
Governo quer aperfeiçoar programa da nota fiscal
paulista
Hoje, independentemente do valor do documento
fiscal, porte da empresa, ou até mesmo o ICMS devido,
qualquer empreendimento paga multa de R$1.488,00
por nota não registrada no Estado.
“Em São Paulo, caso o Fisco se depare com
mercadorias sendo entregues sem emissão de NF-e, a
multa é de 50% do valor da operação. A não-emissão
de NF-e traz problemas também para os clientes, e não
somente aos fornecedores. Eles podem ter que pagar
uma multa de valor equivalente a 50% da operação”.
Arrecadação sobe 13,6% e soma R$65,4 bi no Estado de
São Paulo.
Reforma do TIT Paulista é sancionada sem vetos
Maior rapidez nos julgamentos
(Valor 24/03/09)
Bens de outras empresas dos sócios podem
responder por débitos trabalhistas da
executada (Notícias TRT – 3ª Região)
Sócios podem ter bens arrolados pelo fisco
Até então, o arrolamento era permitido apenas para os
bens do próprio devedor – empresa ou pessoa física,
conforme a Instrução Normativa nº 264, de 2002, da
Receita Federal.
Com o arrolamento, o bem não fica impedido de ser
vendido, mas fica com uma observação nos cartórios
de imóveis ou Detrans de que está arrolado para que a
Receita Federal seja informada da operação – o que, na
prática, dificulta sua venda. O fisco, no entanto, só
pode pedir o arrolamento quando o passivo envolvido
é superior a 30% do patrimônio conhecido e, ao mesmo
tempo, seja maior do que R$500 mil.
Receita Federal deve aumentar fiscalização
com crise econômica
Tributação brasileira é equivalente à de países ricos da
Europa
Os governos federal, estaduais e municipais arrecadam
36% de toda a renda dos brasileiros. Nesse número
estão inclusos salários, lucros das empresas, aluguéis e
juros das aplicações bancárias.
Receita começa a intimar contribuintes “suspeitos”
1470 ( 494 em SP)
Secretaria da Receita Federal
Lina Vieira
Receita Federal unida a Estados e Municípios
(Valor 23/03/09)
Impostos devoram ganho da classe média, mostra
IBPT
O contribuinte brasileiro de classe média gasta 75% do
ano apenas para pagar impostos e adquirir serviços
que deveriam ser fornecidos pelo próprio governo,
como saúde, educação, segurança, Previdência e até
estradas seguras e sem buracos. É o que mostra estudo
divulgado, nesta quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro
de Planejamento Tributário (IBPT).
Em meio à crise, polêmicas tributárias devem
aquecer Judiciário em 2009
Em um dos mais importantes julgamentos tributários
do ano, o STF vai analisar a constitucionalidade da
inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
Em 2009, o Supremo ainda poderá encerrar a discussão
sobre a possibilidade do uso dos precatórios
alimentares para o pagamento de tributos.
A questão da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas
receitas de exportação.
FISCO
Federal
Estadual
Municipal
Fontes Internas
Fontes Externas
CNPJ / CPF / IE / IM
• DACON
• DCTF
• DIPJ
• DIMOB
• DIMOF
• DIRF
• INF. RENDIMENTOS
• IN86
•SEFIP
• RAIS
• CAGED
• MANAD
•SINTEGRA
• GIA - ICMS
• DES
• ETC ...
EMPRESA
Vendas
Bancos
Compras
Imóveis
Financeiro
Cartões
RH
Veículos
Contabilidade
Exterior
Tributos
Fornecedor
Cliente
“Big brother” tributário entra em vigor em
janeiro
Uma nova era na relação Fisco - Contribuinte
Crise reforça a necessidade de um planejamento
empresarial
Planejamento tributário
Lucro Real ou Presumido
Contabilidade
imprescindível
como
Instrumento
Gerencial
Próximos passos na direção do IFRS
A Lei número 11.638, aprovada no final do ano
passado, é o primeiro e importante passo para o Brasil
convergir com as Normas Internacionais de
Contabilidade, denominadas IFRS, a partir de 2010.
Empresas “perdem” R$10bi com novas regras
contábeis
De 23 empresas do Ibovespa que divulgaram
balanço, 70% tiveram lucro contábil menor
Essa decisão trará enormes ganhos para as empresas
brasileiras, pois o Brasil se alinhará a vários países que
usam as normas internacionais de contabilidade,
fazendo com que qualquer investidor, seja da Europa,
da Ásia ou dos Estados Unidos, que adotará o mesmo
padrão a partir de 2014, possa entender as informações
constantes das demonstrações contábeis das nossas
companhias. Isso significa o favorecimento da entrada
de mais capital estrangeiro.
No futuro, auditores e contabilistas deixarão de
trabalhar apenas com o registro numérico para
participar ativamente em decisões estratégicas das
empresas.
A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA
CONSULTORIA CONTÁBIL.
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Governo Eletrônico (Informações re