Os passos para a abertura
de uma empresa
Felipe Maia
Filipe Monteiro
Henrique Lins
Marcondes Ricarte
Rodolfo Pereira
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Introdução
Viabilidade legal
Registro de funcionamento
Registro no CNPJ / DECA
Regime de tributação
Alvará de funcionamento
Cadastro na previdência
Aparato fiscal
Passo Adicional
Conclusão
Índice
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Processo burocrático e complexo
◦ Excesso de documentação
Tempo médio de 152 dias
 Muitos passos necessários
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Introdução
Levantamento de fatores que influenciam
na atuação da empresa
 Estudo da legislação local
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◦ Lei de zoneamento
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Estudo do tipo de operação e materiais
utilizados
◦ Impacto ambiental
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Juntar documentos
1. Viabilidade legal (e local)
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Procurar junta comercial do estado
◦ Incluir empresa no DNRC Departamento Nacional de Registro do Comércio
 Contrato social
 Documentos pessoais dos sócios
◦ Obtenção do NIRE Número de Inscrição do Registro de Empresa
2. Registro de funcionamento
Registros como contribuinte
 CNPJ – Tributos federais
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◦ Praticidade
 Internet e SEDEX
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DECA – Tributos estaduais
◦ Secretaria Estadual da Fazenda
◦ Varia de acordo com o estado
 Convênio com a Receita Federal
3. Registro no CNPJ / DECA
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Definir o regime de tributação e
fiscalização da empresa
◦ Tributação Federal – CNPJ
◦ Existem vários tipos
◦ Tipo SIMPLES
 Excluem-se principalmente as empresas de
prestação de serviços
4. Regime de tributação
Procurar secretaria de finanças do
município
 A empresa deve estar de acordo com a
legislação local
 A não obtenção do alvará torna ILEGAL o
funcionamento da empresa
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5. Alvará de funcionamento
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Contratação de funcionários
◦ Cumprir obrigações trabalhistas
◦ Pagar tributos
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Dirigir-se à Agência da Previdência
◦ CNPJ e Contrato Social
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Prazo de 30 dias após início das
atividades
6. Cadastro na previdência
Solitação de Impressão Notas Fiscais e
Autenticação de Livros Fiscais
 Prestadoras de serviço
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◦ Prefeitura local
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Indústria e comércio
◦ Secretaria de Estado de Fazenda
7. Aparato fiscal
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Profissões regulamentadas
◦ Registro no órgão da categoria
8. Passo Adicional
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Processo demorado
◦ Marca de países subdesenvolvidos
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Processo descentralizado
◦ Esforço desnecessário
Conclusão
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Sebrae
◦ Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas
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Receita Federal
◦ http://www.receita.fazenda.gov.br
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DNRC
◦ Departamento Nacional de Registro do
Comércio
◦ http://www.dnrc.gov.br
Referências