Comissão Especial Destinada a analisar e apresentar propostas
com relação à partilha de recursos públicos e respectivas
obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
federal (Pacto Federativo) – CEPACTO.
REQUERIMENT DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº
DE 2015
Requer que seja Convidada a
Presidente da União dos Municípios
Baianos, Senhora Maria Quitéria
Mendes de Jesus, para debater O
Pacto Federativo.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento
interno, que seja realizada reunião de audiência pública e que seja
convidada a representante da União dos Municípios da Bahia –
UPB, a Senhora Presidente Maria Quitéria Mendes de Jesus, para
debater propostas atinente o Pacto Federativo.
Justificativa,
A UPB, representa a esfera municipal de governo, em uma
unidade federativa, que contem uma diversidade de municípios,
que pode ser considerado uma amostra representativa do país.
Agrega municípios dos mais variado portes, e capacidades fiscais.
Neste contexto a experiência da convidada pode vir a ser muito
útil para os trabalhos desta Comissão Especial.
Sala das sessões, em...........de .......de 2015
Deputado Caetano
PT/BA