Editorial
A Revista Jurídica UNIGRAN - ISSN 1516-7674 (Impressa) e ISSN 21769184 (On line), tem por objetivo divulgar o resultado de pesquisas de docentes e discentes da Faculdade de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados, e de outras
instituições, no Brasil e no exterior, que mantenham cursos de graduação e pós-graduação em Direito. O conteúdo da Revista é de artigos científicos, resenhas críticas, jurisprudências comentadas e informações referentes à Ciência do Direito.
Público-alvo
A Revista Jurídica UNIGRAN é voltada para professores, pesquisadores, estudantes, advogados, magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos. Trata-se de um público abrangente, mas que compartilha a busca constante por aprofundamento e atualização.
Meio e periodicidade
A Revista Jurídica UNIGRAN é publicada com periodicidade semestral, na
forma impressa e em meio eletrônico - pelo site www.unigran.br/revistajuridica, com
acesso público e gratuito.
Linha editorial
Direito, Estado e Sociedade.
Responsabilidade Editorial
Editor responsável: Ana Cristina Baruffi - UNIGRAN
Responsabilidade Acadêmica e Científica
O conteúdo dos artigos publicados na Revista Jurídica Unigran - inclusive
quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa
- é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). As opiniões e conclusões expressas não
representam posições da Faculdade de Direito ou da UNIGRAN.
Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 14 | n. 28 | Jul./Dez.2012.
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REVISTA JURÍDICA UNIGRAN
Dourados - Mato Grosso do Sul
Rosa Maria D’Amato De Déa
Reitora
Terezinha Bazé de Lima
Pró-Reitora de Ensino e Extensão
Tânia Rejane de Souza
Pró-Reitora de Administração
Adriana Mestriner
Pró-Reitoria de Pesquisa
Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo
Diretora da Faculdade de Direito
Joe Graeff Filho
Coordenador do Curso de Direito
Conselho Editorial
Institucional
Adilson Josemar Puhl
Carlos Ismar Baraldi
Gassen Zaki Gebara
Joe Graeff Filho
Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo
Ricardo Saab Palieraqui
Nacional
Aristides Cimadon – UNOESC
Celso Hiroshi Iocohama - UNIPAR
Cristina Grobério Pazó - UFES
Egon Bockmann Moreira - UFPR
Helder Baruffi - UFGD
José Carlos de Oliveira Robaldo – UFMS
José Geraldo de Souza Júnior – UnB
José Gomes da Silva
Loreci Gottschalk Nolasco – UEMS
Maurinice Evaristo Wenceslau - UFMS
Valério de Oliveira Mazzuoli – UFMT
Wanise Cabral Silva- UFF
Editor Responsável
Ana Cristina Baruffi - UNIGRAN
Capa e Diagramação
D.D.I
Departamento de Diagramação/ Impressão
Unigran
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Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 14 | n. 28 | Jul./Dez.2012.