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Antônio Augusto Cançado Trindade
Antônio Celso Alves Pereira
Coeditores
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SUMARIO
CONFERÊNCIAS
A CONTRIBUIÇÃO DOS TRIBUNAIS
INTERNACIONAIS À EVOLUÇÃO DO
DIREITO INTERNACIONAL
CONTEMPORÂNEO
Antônio Augusto Cançado Trindade ......................... 3
A REFORMA DO REGULAMENTO DA
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS: AVALIAÇÃO CRÍTICA
Antônio Celso Alves Pereira ..................................... 91
XORMAS Y CASOS: LA DEFENSA DE LA
DEMOCRACIA EN EL SISTEMA
INTERAMERICANO
Jean Michel Arrighi ................................................ 109
:\ OEA E O DIREITO INTERNACIONAL
João Clemente Baena Soares .................................. 123
AS COMISSÕES INTERNACIONAIS DE
INQUÉRITO DO CONSELHO DE DIREITOS
HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS
Otávio Cançado Trindade .. .................................... 13 7
ASPECTOS ACTUALES DE LA INTEGRACIÓN
SUBREGIONAL: EL CASO DEL MERCOSUR
Paula Wojcikiewicz Almeida ........ .......................... 159
O CASO DA FRAGATA ARA LIBERTA0: A
AMPLIAÇÃO DA JURISDIÇÃO
INTERNACIONAL
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo ............. 193
O LOCUS STANDI DOS INDIVÍDUOS ANTE O
COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS,
SOCIAIS E CULTURAIS DA ONU
Renato Zerbini Ribeiro Leão ....................... ;.... ~ ... :.223
O TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL E O
CASO THOMAS LUBANGA DYILO:
REFLEXÕES SOBRE SUA DIMENSÃO NO
CONTEXTO DA JURISDICIONALIZAÇÃO DO
DIREITO INTERNACIONAL
Wagner Menezes ............................ ;..'.. ......· ..... ;........-255
COMUNICAÇÕES ESCRITAS
THE EMERGENCE OF JUDICIAL INSTITUTIONS
FOR INTER-STATE DISPUTE SETTLEMENT IN
AFRICA: A BRIEF SURVEY
Abdulqawi A. Yusuf ....... ;.................... '.~ ... ;: .......... :283
REMARKS ON THE FUTURE OF
INTERNATIONAL CRIMINAL JUSTICE
Fausto Pocar ........................................................... 303
THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND
THE KAMPALA REVIEW CONFERENCE (2010)
Sang-Hyun Song ..................................................... 315
ASIAAND INTERNATIONAL LAWCONTINUOUS CHALLENGES IN A
G LOBALIZED WORLD
Xue Hanqin ............................................................ 323
POSFÁCIO
CÓDIGO CIVIL E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
Francisco Amaral .................................................... 335