Dossier
Sessão plenária em Estrasburgo: 25 e 26 de
outubro
Os limites à especulação nos preços dos alimentos e a negociação de alta frequência
são temas na agenda dos eurodeputados para a sessão plenária de Estrasburgo dias
25 e 26 de outubro. O projecto de legislação sobre o mercado financeiro europeu é
votado na sexta-feira. No mesmo dia, os eurodeputados votam no projecto de parecer que declara que a transferência de qualquer poder de coordenação da política
económica seja acompanhada de um reforço da responsabilização democrática.
O vencedor do Prémio Sakharov 2012 para a Liberdade do Pensamento é anunciado na
sexta-feira pelo presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, depois de ter tomado a
decisão em conjunto com os líderes dos grupos políticos.
Na quinta-feira, os eurodeputados votam na resolução que pede aos serviços diplomáticos
e consulares de todos os Estados-membros para que deem igual proteção a todos os cidadãos da UE.
PT
Serviço de Imprensa
Direcção da Comunicação Social
Director - Porta-Voz : Jaume DUCH GUILLOT
Referência n.°:20121012FCS53558
Número da central de imprensa (32-2) 28 33000
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Dossier
Destaques da sessão plenária de 25 a 26 de Outubro de 2012, Estrasburgo
Vencedor do Prémio Sakharov 2012 anunciado sexta-feira
O Presidente Martin Schulz anunciará sexta-feira o nome do vencedor do Prémio Sakharov
para a Liberdade de Pensamento 2012, na sequência de uma decisão do Presidente e
dos dirigentes dos grupos políticos. Os três finalistas são Ales Bialiatski, um defensor dos
direitos humanos da Bielorrússia, a banda punk russa Pussy Riot e dois iranianos, Nasrin
Sotoudeh, advogada, e Jafar Panahi, realizador de cinema.
Debate sobre o futuro do programa Erasmus
O Programa Erasmus corre perigo? Os deputados analisarão quinta-feira de manhã com o
Conselho e a Comissão o futuro do programa Erasmus e o seu financiamento.
Deputados votam restrições à especulação nos preços dos alimentos e à negociação
de alta frequência
O projeto de legislação da UE relativa aos mercados financeiros que se destina a restringir
a especulação com os preços dos alimentos e a negociação de alta frequência será votado
na sessão plenária de sexta-feira, a fim de garantir um mandato forte para melhorar o texto
em questão no âmbito de conversações com os Estados-membros.
Restringir a negociação de alta frequência
Em comissão, os deputados também tornaram mais rigorosas as disposições propostas
em matéria de negociação de alta frequência, em que computadores processam milhões
de ordens por segundo com pouca ou nenhuma intervenção humana.
Semestre Europeu: Politização da coordenação das políticas económicas da EU
Segundo o projeto de parecer que será votado na sexta-feira, os poderes que a coordenação das políticas económicas transferiu para a UE devem ser acompanhados de uma forte
responsabilização democrática de todas as partes, nomeadamente da UE. Neste texto, os
deputados avaliam a coordenação do "Semestre Europeu" em 2012, apelam à colocação
de uma maior ênfase no crescimento e instam ao envolvimento de todos os parlamentos
nacionais.
Melhorar a proteção consular de todos os cidadãos da UE no estrangeiro
Numa resolução que deverá ser aprovada na quinta-feira, os deputados afirmam que os
serviços diplomáticos e consulares de todos os Estados-membros da UE devem garantir a
qualquer cidadão da UE no estrangeiro a mesma proteção que oferecem aos seus próprios
cidadãos. Solicitam igualmente que as delegações locais da UE assumam a liderança em
situações de crise.
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Dossier
Nasrin Sotoudeh e Jafar Panahi vencem Prémio Sakharov 2012
Dois ativistas iranianos - a advogada Nasrin Sotoudeh e o realizador de cinema Jafar
Panahi - são os galardoados com o Prémio Sakharov deste ano, atribuído pelo Parlamento Europeu para a Liberdade de Pensamento. Os iranianos foram escolhidos
hoje pelo presidente Martin Schulz e por líderes dos partidos políticos. O prémio será
entregue a 12 de dezembro, em Estrasburgo.
Ao anunciar o vencedor, o Presidente do PE afirmou: "A entrega do Prémio Sakharov para
a Liberdade de Imprensa é uma mensagem de solidariedade e de reconhecimento de uma
mulher e de um homem que não se renderam ao medo e à intimidação e que decidiram
colocar o destino do seu país acima do seu próprio destino. Espero sinceramente que eles
consigam vir a Estrasburgo ao Parlamento Europeu receber o prémio em dezembro".O
prémio será entregue por Martin Schulz numa sessão solene, no Parlamento Europeu, a
12 de dezembro, em Estrasburgo.
Nasrin Sotoudeh
Nasrin Sotoudeh, nascida em 1963, é uma advogada iraniana e defensora dos direitos humanos. Já representou ativistas da oposição que foram presos após as disputadas eleições
presidenciais no Irão, em junho de 2009, jovens que enfrentam a pena de morte, mulheres
e prisioneiros de consciência. A iraniana foi presa em setembro de 2010 sob acusação de
espalhar propaganda e conspirar para prejudicar a segurança do estado e foi mantida em
regime de isolamento.
Jafar Panahi
Jafar Panahi, nascido em 1960, é um realizador iraniano, argumentista e editor. Panahi
alcançou o reconhecimento internacional com o filme "The White Balloon", que ganhou o
prémio Caméra d'Or, no Festival de Cinema de Cannes, em 1995. Os seus filmes costumam
centrar-se sobre as dificuldades das crianças, dos pobres e das mulheres no Irão.
Panahi foi detido em março de 2010 e mais tarde condenado a seis anos de prisão e a uma
proibição de 20 anos de realizar qualquer filme ou sair do país. O seu último filme, "This Is
Not a Film" foi transportado clandestinamente do Irão para o Festival de Cannes em 2011
numa pen USB escondida dentro de um bolo.
Sotoudeh e Panahi foram nomeados pelos grupos dos Socialistas e Democratas, Liberais e
Democratas e pelo Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia e pelos eurodeputados José
Ignacio Salafranca, Elmar Brok e outros 11 deputados do Parlamento.
Os outros dois finalistas do Prémio Sakharov 2012 foram o ativista bielorrusso Ales Bialiatski
e a banda de punk russa Pussy Riot.
Contexto
O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, cujo nome foi atribuído em homenagem ao físico soviético e dissidente político Andrei Sakharov, tem sido atribuído pelo Parlamento Europeu todos os anos desde 1988 a indivíduos ou organizações que tenham tido
uma contribuição importante para a luta pelos direitos humanos ou democracia. O galardão
é acompanhado por um prémio de €50,000.
O Prémio Sakharov já foi atribuído a personalidades como Nelson Mandela, Xanana Gusmão, o bispo angolano Zacarias Kamuenho ou a associação Repórteres Sem Fronteiras.
Em 2011, foram galardoados cinco ativistas da Primavera Árabe.
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PE defende regras mais pesadas para proteger investidores
Os investidores devem beneficiar de maior proteção e os mercados financeiros devem ser mais justos, segundo os projetos de regulamento aprovados hoje pelo Parlamento Europeu. Estas regras seriam também aplicáveis a todas as empresas de
investimento e a quase todos os instrumentos financeiros, desde obrigações a instrumentos derivados. Os eurodeputados também endureceram as regras propostas
sobre as transações de alta frequência.
"Esta é a questão central da legislação financeira: regular os mercados financeiros em detrimentos dos produtos financeiros individualmente, como fizemos no passado. Todos os
instrumentos financeiros devem estar sujeitos a regras e é por isso que estabelecemos uma
categoria organizada. Queremos também criar regras claras sobre as transações de alta
frequência de forma a travar a especulação sem prejudicar a economia real. Não estamos
livres de riscos nos mercados financeiros mas onde existe uma transação, esta deve acontecer nos mercados regulados e estar ligada à economia real", afirmou o eurodeputado
alemão Markus Ferber (PPE).
A nova legislação obrigaria todas as empresas de investimento a agir de forma mais justa,
honesta e no melhor interesse dos seus clientes no momento da definição e da venda de
produtos de investimento a clientes profissionais ou individuais. Cada empresa deveria assegurar que o seu produto vai de encontro às necessidades de uma determinada categoria
de clientes.
As empresas que forneçam produtos de investimento não devem remunerar ou avaliar o
desempenho dos seus colaboradores de maneira que possam criar conflitos entre os seus
interesses e os interesses dos clientes.
Regras de transação transparentes
Seria solicitado a todos os intervenientes no mercado e operadores de plataformas de negociação o estabelecimento de regras e procedimentos transparentes, de forma a executarem ordens eficazmente e determinarem quais os instrumentos financeiros transacionáveis
através dos seus sistemas. Deveriam estar ainda preparados para lidar com falhas nestes
sistemas.
Os eurodeputados decidiram que os sistemas de negociação organizados devem ser exclusivos dos ativos que não atribuem propriedade (instrumentos derivados ou obrigações),
de modo a que fiquem ao abrigo das novas regras.
Limitações nas transações de alta frequência...
Os eurodeputados também reforçaram a proposta da Comissão Europeia sobre as transações algorítmicas de alta frequência, nas quais os computadores transacionam milhares
de ordens por segundo, com pouca ou nenhuma intervenção humana, ao votarem disposições que asseguram que todas as ordens são válidas por, no mínimo, 500 milésimos de
segundo, ou seja, não devem ser canceladas ou modificadas durante aquele tempo.
Todas as empresas e plataformas de negociação devem ainda assegurar que as respetivas
plataformas são capazes de lidar com aumentos repentinos de ordens de compra e venda
e tensões de mercado, bem como "intercetores" que suspendam as negociações caso seja
necessário.
... e na especulação dos preços dos alimentos e da energia
Os eurodeputados também acrescentaram disposições para regular a transação de instrumentos derivados, responsável pela volatilidade dos preços dos alimentos e da energia.
Isto implicaria a imposição de limites como o valor líquido máximo que os negociadores
podem manter ou adquirir em determinados períodos de tempo.
Contexto
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O mercado atualizado de instrumentos financeiros e de regulamentação (MIFID/MIFIR) gere simultaneamente os produtos de investimento, os prestadores de serviços de investimento, os mercados regulamentados, os sistemas de negociação multilateral (MTFs) e sistemas de negociação organizados (OTFs). As regras uniformizadas sobre as transações
aplicar-se-iam a quase todos os instrumentos financeiros como obrigações, produtos financeiros estruturados ou derivados admitidos nas negociações dos mercados regulamentados, MTFs ou OTFs.
Próximos passos
A votação do plenário sobre esta legislação dá aos negociadores do Parlamento Europeu
um mandato forte para fazer alterações em conversações trilaterais com os estados-membros da UE e a Comissão Europeia.
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Dossier
Ação política e responsabilização devem caracterizar coordenação económica da UE
A coordenação europeia dos orçamentos nacionais e políticas económicas deve tornar-se mais politizada e democrática e incluir mais todas as partes envolvidas, segundo um parecer adotado hoje pelo Parlamento Europeu que avalia a coordenação
económica levada a cabo em 2012. O parecer apela ainda aos parlamentos nacionais
para que desempenhem um papel relevante nesta coordenação e incita a Comissão
Europeia a verificar que os países estão a agir em conformidade com as suas recomendações.
A resolução, da responsabilidade do eurodeputado francês Jean-Paul Gauzès (PPE), faz
o balanço das várias propostas de coordenação da política económica do "Semestre Europeu" acordadas a nível da UE e traduzidas em medidas efetivas em cada Estado-Membro.
Menos burocracia e mais acção
Os acordos do Semestre Europeu são demasiado complexos e pouco políticos, diz a resolução, acrescentando que a legitimidade dos processos está. O documento também insiste
no reforço do escrutínio parlamentar e apela a que o Parlamento Europeu esteja mais envolvido no processo do próximo Semestre, a todos os níveis.
A resolução sublinha que, em muitos Estados-Membros, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e a sociedade civil não foram incluídos no debate do Semestre Europeu e
apela à Comissão para que, em 2013, a situação seja corrigida. Os Estados-membros devem assegurar uma estratégia que permita o envolvimento dos parlamentos nacionais antes dos projetos de reforma serem submetidos à União Europeia.
A resolução apela à Comissão para que acompanhe com atenção a forma com que cada
país implementa as suas recomendações e ao Conselho Europeu que explique por que
razão considera legítimo alterar aquelas que são específicas de cada país.
Crescimento económico e controlo da despesa
No futuro, a Comissão tem de se centrar num leque mais amplo de assuntos, diz a resolução. O documento reconhece que cortar na despesa e melhorar a competitividade continua
a ser importante, mas refere também que os objectivos da estratégia para o crescimento
da União Europeia 2020 devem ser repensados, assim como a estratégia para lidar com a
evasão fiscal. A resolução destaca ainda a necessidade do Semestre se focar em políticas
de emprego de forma mais aprofundada.
A Comissão deveria ainda dedicar mais atenção aos impactos negativos que as políticas
económicas nacionais podem ter noutros países, dizem os eurodeputados, que referem
ainda que a legislação europeia permite que a Comissão tome mais medidas nesta área.
Por último, a resolução apela à Comissão para reconheça o papel do orçamento da UE
no processo do Semestre Europeu, visto que é uma parte fundamental no que diz respeito
à despesa pública da UE. O documento apela também aos Estados-membros para que
evitem recuar nas suas posições relativas ao orçamento da UE para que possam cumprir
os compromissos da "Estratégia para o Crescimento e Emprego".
Contexto
O Parlamento Europeu redige duas resoluções sobre o Semestre Europeu. Esta, no final
do processo, e outra relativa aos objetivos do PE para o próximo Semestre, que é adotada
para coincidir com as prioridades delineadas pela Comissão Europeia, na primavera. O
Parlamento também promove várias audições dos diferentes intervenientes no Semestre,
assim como reuniões com os parlamentos nacionais e ministros das finanças.
O próximo encontro com os parlamentos nacionais terá lugar no final de janeiro, tendo em
vista os objetivos para o Semestre Europeu 2013.
Processo: Resolução não-legislativa
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