Sessão plenária
Destaques da sessão plenária de 10 a 13 de
dezembro, Estrasburgo
Prémio Sakharov 2012 entregue na quarta-feira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, vai atribuir o Prémio Sakharov
deste ano a dois ativistas iranianos dos direitos humanos: a advogada Nasrin Sotoudeh
e o realizador Jafar Panahi. A cerimónia de entrega do prémio realiza-se na quarta-feira, 12 de dezembro, ao meio-dia, no hemiciclo de Estrasburgo. Os laureados escolheram cinco representantes para receberem o prémio em seu nome, uma vez que estão
impedidos de sair do Irão.
Eurodeputados votam orçamento da UE para 2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu vai votar, na segunda-feira à
noite, um orçamento retificativo de seis mil milhões de euros para 2012, o orçamento
da UE para 2013 (132,8 mil milhões de euros em pagamentos e 150,9 mil milhões
em autorizações) e três declarações sobre as dotações de pagamento. A votação em
plenário está agendada para quarta-feira.
Preparação do Conselho Europeu de dezembro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
A futura União Económica e Monetária vai ser o tema principal do próximo Conselho
Europeu de 13 e 14 de dezembro. Na véspera da cimeira, os eurodeputados vão debater com o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e um representante do
Conselho os assuntos na agenda dos líderes europeus, como o Mecanismo Único de
Supervisão e outras propostas legislativas sobre a Autoridade Bancária Europeia. O
debate em plenário realiza-se na quarta-feira, às 9h20.
Prémio Nobel 2012: "A vossa paz, o vosso prémio" . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
O Parlamento Europeu vai celebrar com os cidadãos - laureados com o Prémio Nobel
da Paz deste ano - a entrega do galardão à União Europeia. A cerimónia de segunda-feira, em Oslo, vai ser transmitida em direto em frente aos edifícios do PE, em Bruxelas e em Estrasburgo, e no Espaço Europa, em Lisboa, onde se realiza também uma
mesa redonda sobre o assunto. Na quarta-feira, às 9 horas, os Presidentes Schulz e
Barroso vão assinalar a entrega do prémio numa cerimónia no hemiciclo de Estrasburgo.
Patente europeia a um passo da aprovação final. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Após 30 anos de negociações, a União Europeia poderá ter em breve um novo sistema
para a proteção das patentes, que permitirá a qualquer empresa ou indivíduo proteger
mais facilmente as suas invenções noutros Estados-Membros. Com o futuro sistema,
uma patente europeia unitária poderá custar 980 euros, um valor mais baixo do que
nos Estados Unidos, onde o custo médio é de 1850 euros. O texto de compromisso vai
ser votado em plenário na terça-feira.
Aeroportos: PE vota sobre serviços de handling, faixas horárias e ruído. . . . . . . . . 8
A legislação proposta pela Comissão Europeia para regular os serviços de assistência
em escala (handling), a atribuição das faixas horárias de descolagem e aterragem e o
ruído em redor dos aeroportos vai ser debatida no PE na terça-feira e votada no dia
seguinte. A comissão parlamentar dos Transportes vai propor ao plenário que rejeite
uma maior liberalização dos serviços de handling, por considerar que esta pode levar
a uma deteorização das condições de trabalho e a dumping salarial.
Violações dos direitos fundamentais na UE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
PT
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Referência n.°:20121130NEW57122
Número da central de imprensa (32-2) 28 33000
1/15
Sessão plenária
O relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia, que vai ser
votado em plenário na quarta-feira, chama a atenção para a violação dos direitos dos
imigrantes, das minorias e das pessoas LGBT, entre outros. Os eurodeputados condenam também "as condições de trabalho de alguns jornalistas e os obstáculos que
enfrentam, especialmente quando cobrem as manifestações".
Proteção dos animais durante o transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Os eurodeputados vão propor várias medidas para melhorar as condições dos animais
durante o transporte, incluindo a limitação do tempo máximo de viagem dos animais
destinados ao abate para oito horas. O relatório da comissão parlamentar da Agricultura
vai ser debatido em plenário na terça-feira e votado no dia seguinte.
Acordos com países da América Latina e salvaguarda das bananas europeias. . 12
O eurodeputado português Mário David, relator da comissão parlamentar do Comércio
Internacional, vai recomendar ao plenário que aprove o acordo comercial entre a UE e a
Colômbia e o Peru. O acordo elimina de forma gradual os direitos aduaneiros e liberaliza
os mercados dos serviços e concursos públicos. Os eurodeputados vão também votar
medidas de salvaguarda para evitar prejuízos graves às culturas de banana, um setor
importante nas regiões ultraperiféricas da UE.
Eurodeputados fazem balanço das violações dos direitos humanos no mundo. . . 13
No relatório anual sobre direitos humanos, os eurodeputados exigem à UE que proíba
a exportação de tecnologias de informação que possam ser utilizadas por regimes repressivos para censurar informação, realizar vigilância em massa e controlar a movimentação de pessoas. Num outro relatório sobre a revisão da estratégia da UE sobre
direitos humanos, do qual Rui Tavares é relator, os deputados recordam as lições retiradas da Primavera Árabe e urgem a UE a criar laços fortes com a sociedade civil.
Imposto sobre as transações financeiras: luz verde para 11 países avançarem. . 14
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu deverá aprovar a cooperação reforçada para os
Estados-Membros interessados poderem criar um imposto sobre as transações financeiras a nível da UE, entre os quais se inclui Portugal. Os outros países que se mostraram até agora dispostos a avançar neste domínio são a Alemanha, França, Áustria,
Bélgica, Eslovénia, Estónia, Grécia, Itália, Espanha e Eslováquia.
Outros assuntos na agenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Os recentes desenvolvimentos no Egito e na Faixa de Gaza e a resposta da UE a um
possível afluxo de requerentes de asilo da Síria são outros assuntos na agenda. O
PE vai também votar vários relatórios do eurodeputado português Vital Moreira sobre
comércio internacional e um relatório da mesma comissão parlamentar sobre o apoio
às PME interessadas em exportar. O plenário vai ainda aprovar legislação que reforça
as competências da Agência Europeia da Segurança Marítima, sediada em Lisboa.
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•
Agenda da sessão plenária
•
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•
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Conferências de imprensa e outros eventos
•
Material audiovisual
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Sessão plenária
Prémio Sakharov 2012 entregue na quarta-feira
O Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, vai atribuir o Prémio Sakharov
deste ano a dois ativistas iranianos dos direitos humanos: a advogada Nasrin Sotoudeh e o realizador Jafar Panahi. A cerimónia de entrega do prémio realiza-se na
quarta-feira, 12 de dezembro, ao meio-dia, no hemiciclo de Estrasburgo. Os laureados escolheram cinco representantes para receberem o prémio em seu nome, uma
vez que estão impedidos de sair do Irão.
Nasrin Sotoudeh está detida na prisão de Evin, em Teerão, encontrando-se num estado
de saúde debilitado devido a uma greve de fome de sete semanas que terminou no início
deste mês, quando a proibição de a sua filha viajar foi levantada.
A sentença de seis anos de prisão de Jafar Panahi ainda não foi executada, mas este está
proibido de deixar o país e de realizar filmes.
As cinco pessoas que vão receber o Prémio Sakharov em nome de Nasrin Sotoudeh e
Jafar Panahi são:
• Shirin Ebadi, laureado com o Prémio Nobel da Paz em 2003;
• Karim Lahidji, fundador da Associação Iraniana de Juristas e da Liga Iraniana para
a Defesa dos Direitos Humanos;
• Solmaz Panahi, filha de Jafar Panahi;
• Costa-Gavras, produtor e realizador, presidente da Cinemateca Francesa;
• Serge Toubiana, produtor, Diretor-Geral da Cinemateca Francesa.
O Parlamento Europeu atribui anualmente, desde 1988, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a indivíduos ou organizações que se destacam pela sua contribuição
para a defesa dos direitos humanos e da democracia.
Cerimónia de entrega do Prémio Sakharov: 12/12/2012
Conferência de imprensa: 12/12/2012, às 12h30
Para saber mais:
•
Website do Prémio Sakharov
•
Veja o que os eurodeputados estão a dizer sobre o Prémio Sakharov (EP Newshub)
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Sessão plenária
Eurodeputados votam orçamento da UE para 2013
A Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu vai votar, na segunda-feira à
noite, um orçamento retificativo de seis mil milhões de euros para 2012, o orçamento
da UE para 2013 (132,8 mil milhões de euros em pagamentos e 150,9 mil milhões
em autorizações) e três declarações sobre as dotações de pagamento. A votação em
plenário está agendada para quarta-feira.
Debate: 11/12/2012
Votação: 12/12/2012
Processo: orçamental
Relatores: Giovanni La Via (PPE, IT), para o orçamento da UE para 2013, e Francesca
Balzani (S&D, IT), para o orçamento retificativo para 2012
Para saber mais:
•
Orçamento 2013 (Observatório legislativo)
•
Orçamento retificativo 2012 (Observatório legislativo)
•
Veja o que os eurodeputados estão a dizer sobre o orçamento da UE (EP Newshub)
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Sessão plenária
Preparação do Conselho Europeu de dezembro
A futura União Económica e Monetária vai ser o tema principal do próximo Conselho
Europeu de 13 e 14 de dezembro. Na véspera da cimeira, os eurodeputados vão debater com o Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, e um representante do
Conselho os assuntos na agenda dos líderes europeus, como o Mecanismo Único de
Supervisão e outras propostas legislativas sobre a Autoridade Bancária Europeia. O
debate em plenário realiza-se na quarta-feira, às 9h20.
Debate: 12/12/2012
Para saber mais:
•
Projeto de ordem do dia do Conselho Europeu de dezembro
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Sessão plenária
Prémio Nobel 2012: "A vossa paz, o vosso prémio"
O Parlamento Europeu vai celebrar com os cidadãos - laureados com o Prémio Nobel da Paz deste ano - a entrega do galardão à União Europeia. A cerimónia de segunda-feira, em Oslo, vai ser transmitida em direto em frente aos edifícios do PE,
em Bruxelas e em Estrasburgo, e no Espaço Europa, em Lisboa, onde se realiza também uma mesa redonda sobre o assunto. Na quarta-feira, às 9 horas, os Presidentes
Schulz e Barroso vão assinalar a entrega do prémio numa cerimónia no hemiciclo
de Estrasburgo.
"Este Prémio Nobel é para todos os cidadãos da União Europeia. Estamos muito emocionados no Parlamento Europeu. A União Europeia unificou o continente por meios pacíficos
e aproximou os antigos arqui-inimigos. Este ato histórico de reunificação foi justamente reconhecido", disse o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a 12 de outubro. O
processo de integração europeia transformou este "continente de guerra num continente
de paz", unindo a Europa na paz, na democracia e nos direitos humanos.
Na quarta-feira, 12 de dezembro, às 15 horas, o Presidente Schulz vai inaugurar a exposição fotográfica "Saída do abismo: como os europeus construíram a paz em conjunto Um prémio em reconhecimento de 60 anos de preservação da paz no nosso continente".
A exposição vai estar patente no Agora Bronislaw Geremek, em Estrasburgo.
Celebração do Prémio Nobel da Paz em Lisboa
O Gabinete de Informação do Parlamento Europeu e a Representação da Comissão Europeia em Portugal vão realizar uma mesa redonda "União Europeia: prémio Nobel da Paz
2012®", no dia 10 de dezembro, pelas 9h30, no Largo Jean Monnet, 1, 10º, Lisboa.
A mesa redonda contará com a presença, entre outros, dos embaixadores da Noruega e
da Suécia, assim como do presidente da Cruz Vermelha e da Plataforma das Organizações
Não Governamentais. Será moderada pela jornalista Rebecca Abecassis e irá focar-se no
contributo da União Europeia para a promoção da paz e para a gestão de crises no continente e no mundo, assim como nos desafios que se colocam às instituições europeias para
prosseguirem esse percurso.
No seguimento da discussão será visionada a atribuição do Nobel, em direto de Oslo, Noruega.
Programa de 10 de dezembro:
09h30 - Acolhimento e boas-vindas
10h00 - O contributo e desafios da União Europeia na promoção da paz
12h00 - Cerimónia de entrega do Nobel da Paz (ligação a Oslo)
Para saber mais:
•
Informação à imprensa sobre a cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz, em Oslo
•
Eventos em Portugal - Espaço Europa
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Sessão plenária
Patente europeia a um passo da aprovação final
Após 30 anos de negociações, a União Europeia poderá ter em breve um novo sistema para a proteção das patentes, que permitirá a qualquer empresa ou indivíduo
proteger mais facilmente as suas invenções noutros Estados-Membros. Com o futuro sistema, uma patente europeia unitária poderá custar 980 euros, um valor mais
baixo do que nos Estados Unidos, onde o custo médio é de 1850 euros. O texto de
compromisso vai ser votado em plenário na terça-feira.
Depois de na cimeira de junho os líderes europeus terem sugerido a supressão de três artigos-chave da proposta sobre a patente unitária, a presidência do Conselho de Ministros da
UE negociou um texto de compromisso que pudesse ser aceite pelo Parlamento Europeu.
Esse texto vai ser agora votado em plenário.
O atual sistema de patentes da Europa é muito oneroso e complexo. Um inventor europeu
tem de requerer a validação da sua patente em cada um dos Estados-Membros através do
Instituto Europeu de Patentes, um organismo não integrado na estrutura da UE. Os custos
administrativos e de tradução podem ser dez vezes mais elevados do que nos Estados
Unidos.
A futura patente unitária será válida nos 25 Estados-Membros participantes (todos os países
da UE exceto a Espanha e a Itália) e será obtida mediante um único pedido.
O objetivo é reduzir os custos de proteção das patentes e estimular a inovação na UE.
Debate: 11/12/2012
Votação: 11/12/2012
Processo: co-decisão (patente unitária), consulta (regime linguístico) e resolução (sistema
jurisdicional)
Relatores: Bernhard Rapkay (S&D, DE), Raffaele Baldassarre (PPE, IT) e Heiner Lehne
(PPE, DE)
Para saber mais:
•
Relatório sobre a proteção de patente unitária
•
Relatório sobre o regime de tradução
•
Relatório sobre o sistema jurisdicional
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Sessão plenária
Aeroportos: PE vota sobre serviços de handling, faixas horárias e ruído
A legislação proposta pela Comissão Europeia para regular os serviços de assistência em escala (handling), a atribuição das faixas horárias de descolagem e aterragem
e o ruído em redor dos aeroportos vai ser debatida no PE na terça-feira e votada no
dia seguinte. A comissão parlamentar dos Transportes vai propor ao plenário que rejeite uma maior liberalização dos serviços de handling, por considerar que esta pode
levar a uma deteorização das condições de trabalho e a dumping salarial.
Após uma votação renhida com 22 votos a favor e 20 contra, a comissão parlamentar dos
Transportes decidiu recomendar ao plenário que rejeite a proposta apresentada pelo executivo comunitário sobre os serviços de handling.
O projeto de regulamento visa reduzir os atrasos e melhorar a qualidade dos serviços para passageiros. Para atingir esse objetivo, a Comissão tenciona liberalizar o mercado de
handling, nomeadamente através da aprovação do acesso ao mercado de, pelo menos,
uma terceira empresa independente de prestação de serviços de assistência em escala.
Os parlamentares que propõem a rejeição da proposta argumentam que os serviços de
handling não são o motivo principal dos atrasos nos aeroportos europeus e opõem-se a
uma maior liberalização. Segundo um estudo referido por vários deputados, os postos de
trabalho tornaram-se mais inseguros na sequência da primeira abertura de mercado e o
número dos contratos de trabalho temporários aumentou. Para além disso, o aumento da
pressão social sobre estes trabalhadores e as suas condições precárias podem comprometer a segurança.
Do outro lado, os deputados que defendem a proposta dizem que esta poderá melhorar
a eficácia e a qualidade global dos serviços de handling e reduzir os custos para os passageiros.
Estima-se que as receitas dos serviços de handliing ascendam a cerca de 50 mil milhões
de euros e que o setor empregue mais de 60 mil pessoas na Europa.
Faixas horárias de descolagem e aterragem
A proposta que revê o regulamento relativo às faixas horárias visa assegurar que a capacidade aeroportuária seja utilizada da forma mais eficiente possível.
Os eurodeputados defendem o reforço da independência dos coordenadores, a possibilidade de se recorrer ao comércio secundário e a aplicação de sanções às transportadoras
aéreas que devolvam tardiamente as faixas ao banco de faixas horárias, impossibilitando
que estas sejam reatribuídas utilmente.
Ruído em redor dos aeroportos
A terceira proposta visa atualizar as medidas existentes para que as autoridades locais
possam melhorar a proteção dos cidadãos que vivem na proximidade dos aeroportos contra o ruído. As restrições operacionais terão de obedecer a regras comuns e a relação custo-eficácia das várias medidas terá de ser avaliada.
Os benefícios económicos e o impacto na saúde e na qualidade de vida das pessoas deverão ser tidos em conta ao avaliar a poluição sonora nos aeroportos da UE.
Debate: 11/12/2012
Votação: 12/12/2012
Processo: co-decisão, primeira leitura
Relatores: Artur Zasada (PPE, PL), para os serviços de handling, Giommaria Uggias (ALDE,
IT), para as faixas horárias, e Jörg Leichtfried (S&D, AT), para o ruído
20121130NEW57122 - 8/15
Sessão plenária
Para saber mais:
•
Relatório sobre os serviços de assistência em escala nos aeroportos
•
Relatório sobre a atribuição de faixas horárias nos aeroportos
•
Relatório sobre a introdução de restrições ao ruído nos aeroportos
20121130NEW57122 - 9/15
Sessão plenária
Violações dos direitos fundamentais na UE
O relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia, que vai
ser votado em plenário na quarta-feira, chama a atenção para a violação dos direitos
dos imigrantes, das minorias e das pessoas LGBT, entre outros. Os eurodeputados
condenam também "as condições de trabalho de alguns jornalistas e os obstáculos
que enfrentam, especialmente quando cobrem as manifestações".
Apesar de haver ainda muitos aspetos a melhorar em matéria de direitos fundamentais
na UE, num dos pontos do relatório os eurodeputados congratulam-se com o facto de a
França, a Espanha, a Bélgica, a Eslovénia, Portugal e a Polónia terem já introduzido na sua
legislação sistemas de paridade e de quotas para ambos os sexos.
No documento, os parlamentares instam os Estados-Membros a garantirem a integração
dos trabalhadores mais jovens no mercado de trabalho, sobretudo dos que estão a ser
afetados pela crise económica.
Preocupação com as condições de trabalho dos jornalistas
A deterioração da situação em matéria de liberdade e pluralismo dos meios de comunicação
social na UE, nomeadamente na imprensa escrita, em resultado da atual crise económica,
é também motivo de preocupação.
Os eurodeputados condenam "as condições de trabalho de alguns jornalistas e os obstáculos que enfrentam, especialmente quando cobrem as manifestações".
Os parlamentares estão particularmente apreensivos com a "tentação de alguns Estados-Membros porem em causa o princípio da proteção das fontes jornalísticas e a liberdade de os jornalistas de investigação inquirirem junto de círculos próximos do poder". Neste contexto, lamentam profundamente a atitude da Comissão, ao recusar-se a apresentar
uma proposta legislativa que garanta a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação
social.
Debate: 11/12/2012
Votação: 12/12/2012
Processo: relatório de iniciativa
Relatora: Monika Flašíková Beňová (S&D, SK)
Para saber mais:
•
Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2010-2011)
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Sessão plenária
Proteção dos animais durante o transporte
Os eurodeputados vão propor várias medidas para melhorar as condições dos animais durante o transporte, incluindo a limitação do tempo máximo de viagem dos
animais destinados ao abate para oito horas. O relatório da comissão parlamentar da
Agricultura vai ser debatido em plenário na terça-feira e votado no dia seguinte.
Entre as medidas avançadas pelos eurodeputados incluem-se o aumento do número de
inspeções "in loco", sanções mais pesadas para os infratores e um melhor controlo para
assegurar que os Estados-Membros respeitam as regras sobre as condições de transporte
dos animais.
O relatório defende também que é necessário investigar formas de tornar os matadouros
locais economicamente viáveis. A transformação da carne em pequenos matadouros locais,
para além de tornar as longas viagens desnecessárias, poderá também contribuir para
estimular as zonas rurais.
Este relatório é a resposta dos eurodeputados à avaliação feita pela Comissão sobre a
aplicação das regras sobre o bem-estar dos animais durante o transporte, que estão em
vigor desde janeiro de 2007.
Em março passado, o Parlamento Europeu aprovou uma declaração escrita pedindo que
fosse estabelecido um limite máximo de oito horas de viagem para os animais que são
enviados para abate.
Debate: 11/12/2012
Votação: 12/12/2012
Processo: relatório de iniciativa
Relator: Janusz Wojciechowski (ECR, PL)
Para saber mais:
•
Relatório sobre a proteção dos animais durante o transporte
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Sessão plenária
Acordos com países da América Latina e salvaguarda das bananas europeias
O eurodeputado português Mário David, relator da comissão parlamentar do Comércio Internacional, vai recomendar ao plenário que aprove o acordo comercial entre a
UE e a Colômbia e o Peru. O acordo elimina de forma gradual os direitos aduaneiros
e liberaliza os mercados dos serviços e concursos públicos. Os eurodeputados vão
também votar medidas de salvaguarda para evitar prejuízos graves às culturas de
banana, um setor importante nas regiões ultraperiféricas da UE.
Do lado da Colômbia e do Peru, os setores mais beneficiados pelo acordo comercial são
os da fruta (em especial bananas e uvas) e do camarão. Do lado da UE, são sobretudo os
setores da maquinaria, automóvel e indústria química.
O acordo proporcionará às empresas da UE acesso a mercados relativamente pequenos,
ainda que em crescimento. Mas é visto como um ponto de partida para o estreitamento das
relações com a América Central e do Sul.
O Parlamento Europeu vai também votar um acordo de associação entre a UE e seis países
da América Central (Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá).
O relator é o eurodeputado espanhol José Ignacio Salafranca.
Proteção do setor europeu da banana
Ambos os acordos preveem novas reduções dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de bananas, o que tem preocupado os produtores europeus, em especial nas regiões
ultraperiféricas.
Antes de votar estes acordos com os países da América Latina, o Parlamento Europeu
deverá aprovar medidas de salvaguarda para evitar prejuízos graves ao setor europeu da
banana.
Cláusula sobre direitos humanos
O acordo comercial com a Colômbia e o Peru, apesar de ter uma incidência essencialmente económica, contém também uma cláusula sobre direitos humanos e disposições sobre
desenvolvimento sustentável.
A UE é o segundo maior parceiro comercial da Comunidade Andina (18,7 mil milhões de
euros), tendo o fluxo comercial entre a UE e a Colômbia e Peru crescido 10% entre 2006
e 2010.
Debate: 10/12/2012
Votação: 11/12/2012
Processo: aprovação (acordos com os países da América Latina) e co-decisão (medidas
de salvaguarda para as bananas)
Relatores: Mário David (PPE, PT), para o acordo comercial com a Colômbia e o Peru,
Bernd Lange (S&D, DE), para as medidas de salvaguarda aplicáveis a este acordo, José
Ignacio Salafranca (PPE, ES), para o acordo de associação com a América Central, e Jörg
Leichtfried (S&D, AT), para as medidas de salvaguarda aplicáveis a este acordo
Para saber mais:
•
Recomendação sobre o acordo comercial UE-Colômbia e Peru
•
Relatório sobre a cláusula de salvaguarda para as bananas (acordo UE-Colômbia e Peru)
•
Relatório sobre o acordo de associação UE-América Central
•
Relatório sobre a cláusula de salvaguarda para as bananas (acordo UE-América Central)
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Sessão plenária
Eurodeputados fazem balanço das violações dos direitos humanos no mundo
No relatório anual sobre direitos humanos, os eurodeputados exigem à UE que proíba a exportação de tecnologias de informação que possam ser utilizadas por regimes
repressivos para censurar informação, realizar vigilância em massa e controlar a movimentação de pessoas. Num outro relatório sobre a revisão da estratégia da UE sobre direitos humanos, do qual Rui Tavares é relator, os deputados recordam as lições
retiradas da Primavera Árabe e urgem a UE a criar laços fortes com a sociedade civil.
O relatório de Rui Tavares defende a criação de mecanismos e procedimentos que apoiem,
amplifiquem e fortaleçam o respeito pelos direitos humanos e pela democracia nos Estados-Membros da UE e nas instituições europeias, assim como nas suas relações com os
países terceiros.
Debate: 12/12/2012
Votação: 13/12/2012
Processo: relatórios de iniciativa
Relatores: Leonidas Donskis (ALDE, LT), para o relatório sobre os direitos humanos no
mundo, e Rui Tavares (Verdes/ALE, PT), para a revisão da estratégia da UE em matéria
de direitos humanos
Para saber mais:
•
Relatório sobre os direitos humanos no mundo (2011) e a política da UE nesta matéria
•
Relatório sobre a revisão da estratégia da UE em matéria de direitos humanos
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Sessão plenária
Imposto sobre as transações financeiras: luz verde
para 11 países avançarem
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu deverá aprovar a cooperação reforçada para
os Estados-Membros interessados poderem criar um imposto sobre as transações
financeiras a nível da UE, entre os quais se inclui Portugal. Os outros países que se
mostraram até agora dispostos a avançar neste domínio são a Alemanha, França,
Áustria, Bélgica, Eslovénia, Estónia, Grécia, Itália, Espanha e Eslováquia.
Há três anos que o Parlamento Europeu tem vindo a defender a introdução de um imposto
sobre as transações financeiras.
Debate: 11/12/2012
Votação: 12/12/2012
Processo: aprovação
Relatora: Anni Podimata (S&D, GR)
Para saber mais:
•
Recomendação sobre a cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras
20121130NEW57122 - 14/15
Sessão plenária
Outros assuntos na agenda
Os recentes desenvolvimentos no Egito e na Faixa de Gaza e a resposta da UE a um
possível afluxo de requerentes de asilo da Síria são outros assuntos na agenda. O PE
vai também votar vários relatórios do eurodeputado português Vital Moreira sobre
comércio internacional e um relatório da mesma comissão parlamentar sobre o apoio
às PME interessadas em exportar. O plenário vai ainda aprovar legislação que reforça
as competências da Agência Europeia da Segurança Marítima, sediada em Lisboa.
-
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