Educação em
Direitos Humanos:
Os desafios da
pesquisa
em Comunicação
Magali do Nascimento Cunha
Comunicação:
O processo social de “tornar comum” idéias,
sentimentos, experiências e informações
por meio de palavras faladas ou escritas,
dos gestos ou das imagens, de forma
direta ou mediada.
Isto é inerente (é parte) da condição
humana.
Declaração Universal dos Direitos
Humanos, 1948:
• Artigo 19: “Todo o indivíduo tem direito à
liberdade de opinião e de expressão, o
que implica o direito de não ser inquietado
pelas suas opiniões e o de procurar,
receber e difundir, sem consideração de
fronteiras, informações e ideias por
qualquer meio de expressão”.
Conceito de “liberdade de
expressão”...
... passa a ser desafiado a partir dos anos
70 - não ficar preso numa compreensão
de comunicação de direção única, em que
o que se conta é o que se emite, e quem
conta é quem emite, num modelo de
comunicação baseado no processo de
difusão de mensagens.
Conceito de “liberdade de
expressão”...
... passa a reconstruído como chave na
construção de um processo coordenado
pela UNESCO nos anos 80: a Nova
Ordem Mundial da Informação e da
Comunicação (NOMIC)
Relatório McBride (1980): “Um
mundo, muitas vozes”
“Hoje em dia se considera que a
comunicação é um aspecto dos direitos
humanos. Mas esse direito é cada vez mais
concebido como o direito de comunicar,
passando-se por cima do direito de receber
comunicação ou de ser informado. ...
Relatório McBride (1980): “Um
mundo, muitas vozes”
... Acredita-se que a comunicação seja um
processo bidirecional, cujos participantes –
individuais ou coletivos – mantêm um
diálogo democrático e equilibrado. Essa
idéia de diálogo, contraposta à de
monólogo, é a própria base de muitas das
idéias atuais que levam ao reconhecimento
de novos direitos humanos”.
Noção do
Direito à Comunicação:
• Comunicação como um processo dialógico
e recíproco, no qual o acesso e a
participação tornam-se fatores essenciais.
• Recusa de uma comunicação da elite para
as massas, do centro para a periferia, dos
ricos para os pobres.
Noção do
Direito à Comunicação:
• Ênfase no princípio da
diferença/diversidade: sem distinção de
qualquer origem nacional, étnica,
lingüística ou religiosa.
• Surgimento dos conceitos de comunicação
popular e de comunicação alternativa.
O recuo...
• Anos 1980 e 90: sociedades se ajustam às
leis do mercado e às lógicas de privatização,
de globalização financeira e de
concentração vertical e horizontal que
culminaram na formação de conglomerados.
O recuo...
• Anos 1980 e 90: relatório McBride e a
noção de direito à comunicação foram
desarticulados e a hegemonia do
pensamento neoconservador ajustado
estendia sua influência inclusive na
Academia.
Consequências para
a pesquisa em Comunicação
• Ausência de questionamentos sobre a
evolução das relações entre cultura,
comunicação e democracia no contexto do
capitalismo globalizado.
• A defesa da liberdade de expressão
comercial passa a superar a defesa da
liberdade de expressão dos cidadãos
expressa na Carta fundamental
dos direitos humanos.
Consequências para
a pesquisa em Comunicação
• A defesa de que o mercado crie a sua
própria regulamentação, oculta a
diversidade da oferta e neutraliza qualquer
discussão de regulação por meio de
políticas democráticas de comunicação.
Consequências para
a pesquisa em Comunicação
• O recuo da consciência crítica, somado à
aversão às “teorias da conspiração”,
promoveu a diluição do sentido político e o
esquecimento da memória da construção
dos instrumentos de emancipação do
cidadão, entre eles a NOMIC.
Consequências para
a pesquisa em Comunicação
• As divergências em torno da questão do
poder e dos contrapoderes promoveram
uma quase inexistência de estudos sobre o
processo que envolve a concentração dos
meios de comunicação e das indústrias
culturais.
Consequências para
a pesquisa em Comunicação
• Isso contrasta com a intensa expansão dos
estudos etnográficos de recepção de
produtos midiáticos e culturais.
• O que também se relaciona à falta de
questionamento sobre a função reguladora
do Estado como defensor do interesse
público, bem como a relação entre Estado,
mercado e sociedade.
Consequências para
a pesquisa em Comunicação
• O olhar culturalista centrado na liberdade
do receptor acabou por dar força à ideia
da soberania dos consumidores em um
mercado entregue ao livre comércio, do
mercado, como um espaço independente
dos condicionantes sociopolíticos.
Consequências para
a pesquisa em Comunicação
• E a questão cultural é chave aqui porque
“não pode haver diversidade cultural sem
uma verdadeira diversidade midiática.
Como não pode haver políticas culturais
sem políticas de Comunicação” (Armand
Mattelart).
Um quadro complexo
• A questão da concentração que impede a
diversidade continua chave.
• Em todos os países há a dificuldade de
legislar com o objetivo de impedir que a
predominância de um grupo midiático se
torne um obstáculo à pluralidade da
comunicação.
Anos 2000: retomada
• Crescem as reivindicações e as iniciativas
por parte de cidadãos que visam
democratizar a comunicação.
• No início dos anos 2000, foi criada a Rede
Communications Rights in the Information
Society (CRIS) que elegeu o direito à
comunicação como programa
Anos 2000: retomada
• Manual de Avaliação dos Direitos da
Comunicação da Rede CRIS:
“Direitos da comunicação é um termo útil
que remete de imediato a um conjunto de
direitos humanos já existentes e que são
negados a muitos povos, que não podem
apropriar-se de seu significado pleno, a
não ser quando tratados como um grupo
fechado. O todo é superior
à soma de suas partes”.
Quer dizer...
• Os direitos da Comunicação não incluem
apenas a comunicação na esfera pública
(liberdade de expressão, de imprensa, o
acesso à informação pública e
governamental, a diversidade e a
pluralidade dos meios de comunicação e
dos conteúdos).
Quer dizer...
• Eles abrangem a produção e o
compartilhamento de conhecimentos; os
direitos civis, como a privacidade; os direitos
culturais, como a diversidade lingüística.
• Significa um “não” à concepção de
diversidade como sinônimo da segmentação
do mercado.
Quer dizer...
• “Não pode haver diversidade sem a
diversidade de atores, fontes da criação e
conteúdos de conhecimento, assim como de
expressões culturais e midiáticas” (Armand
Mattelart)
• O Direito à Comunicação é uma parte
inseparável dos direitos civis e sociais.
Anos 2000: retomada
• Discussão presente no Fórum Social
Mundial
• 2003: Cúpula Mundial da Sociedade da
Informação (ONU)
• Fenômeno de multiplicação de
observatórios/monitoramentos sobre a
informação, a Comunicação e a cultura.
Anos 2000: retomada
No Brasil surgem
- o Observatório do Direito à Comunicação
(http://www.direitoacomunicacao.org.br)
- o Intervozes – Coletivo Brasil de
Comunicação Social
(http://www.intervozes.org.br)
- o Observatório da Imprensa
(http://www.observatoriodaimprensa.com.br)
Outros...
Anos 2000: retomada
• Observatórios reúnem: jornalistas,
acadêmicos e usuários de mídia.
• Observar: decifrar o conteúdo das
informações, analisar as causas estruturais
do silêncio, por causa das censuras, das
distorções.
Anos 2000: retomada
• Observar: pesquisar, interrogar, alertar,
propor.
• Observar: estar atento ao tipo de formação
oferecida pelas universidades para
aqueles que vão atuar nos meios de
comunicação.
Atuais desafios
• Resultado: as empresas de mídia divulgam
duras críticas sobre estas iniciativas e as
criminalizam como “censura”
• Caso da divulgação do PNDH-3: item d da
diretriz 22 do objetivo estratégico 1
Atuais desafios
• “[Elaboração de] critérios de acompanhamento
editorial a fim de criar um ranking nacional de
veículos de comunicação comprometidos com
os princípios de Direitos Humanos, assim como
os que cometem violações”.
Sugere “aos estados, Distrito Federal e
municípios fomentar a criação e acessibilidade
de Observatórios Sociais destinados a
acompanhar a cobertura da mídia
em Direitos Humanos”.
Atuais desafios
• Censura nada tem a ver com
monitoramento de programação e criação
de critérios de avaliação das concessões,
que favoreçam o compromisso com o
interesse público que veículos de
comunicação devem ter com a população
• Concessão não é propriedade.
• Volta-se ao tema da
concentração!