1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amapá
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 64
Caderno Judicial
Disponibilização: 07/04/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Ângela Catão
Olindo Menezes
Mônica Sifuentes
Mário César Ribeiro
Kássio Marques
Hilton Queiroz
Néviton Guedes
I'talo Mendes
Novély Vilanova
José Amilcar Machado
Ney Bello
Daniel Paes Ribeiro
Cândido Moraes
João Batista Gomes Moreira
Marcos Augusto de Sousa
Souza Prudente
João Luiz de Souza
Maria do Carmo Cardoso
Gilda Sigmaringa Seixas
Francisco de Assis Betti
Jamil de Jesus Oliveira
Reynaldo Fonseca
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - ACJUS v4, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
1A REGIAO-TRF1, ou=SERVIDOR, cn=CARMEN FREIRE HERRERO:TR143203
Dados: 2015.04.07 08:35:43 -03'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJAP
4ª Vara Criminal com JEF Adjunto Criminal - SJAP
5ª Vara JEF Cível - SJAP
Pág.
3
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12
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amapá
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 64
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJAP
Disponibilização: 07/04/2015
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EXTRATO DE BOLETIM ESTATÍSTICO TIPO 2
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
PERIODO: 01/01/2015 A 31/03/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL
JUIZ(a) :ANSELMO GONÇALVES DA SILVA
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 48
Sentenças homologatórias repetitivas: 9
Sentenças homologatórias :1
Sentença sem julgamento do mérito: 25
Total de Sentenças: 83
Embargos declaratórios de sentença: 5
Embargos declaratórios de decisão: 29
Decisões interlocutórias: 43
Despacho: 550
Processos Conclusos para Despachos Total: 72
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 3
Processos Conclusos para Decisão Total: 2
Processos Conclusos para Sentença Total: 12
Audiências de Conciliação Realizadas: 2
Audiências de Instrução Realizadas: 2
Depoimentos Pessoais Tomados: 1
Testemunhas Inquiridas: 5
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 1
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 2
Saldo de Processos Atribuídos: 2610
JUIZ(a):JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Saldo de Processos Atribuídos: 5
JUIZ(a):LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES
Despacho: 1
JUIZ(a):RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Sentença com julgamento do mérito,
fundamentação individualizada.: 56
Sentenças homologatórias repetitivas: 9
Sentenças homologatórias :1
Sentença sem julgamento do mérito: 17
Total de Sentenças: 83
Embargos declaratórios de sentença: 1
Embargos declaratórios de decisão: 11
Embargos infringentes: 1
Decisões interlocutórias: 48
Despacho: 554
Processos Conclusos para Despachos Total: 49
Processos Conclusos para Despachos Fora do Prazo: 2
Processos Conclusos para Decisão Total: 3
Processos Conclusos para Sentença Total: 5
Audiências de Conciliação Realizadas: 1
Audiências de Instrução Realizadas: 3
Depoimentos Pessoais Tomados: 5
Testemunhas Inquiridas: 2
Perícia: Ordenada/Deferida,
Indeferida ou Ordenada Nova Perícia: 1
Devolvido Julgamento Convertido em Diligência: 4
Saldo de Processos Atribuídos: 2134
5
Juiz Titular
Juiz Substituto
Dir. Secretaria
: DR. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA
: DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
: ALEX DOS SANTOS PAIVA
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
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Numeração única: 393-11.1996.4.01.3100
96.00.00393-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- SAMUEL HILEL BENCHAYA
LOPES E BANDEIRA REPRESENTACOES LTDA
JOAO LOPES DE LIMA
NERIS BANDEIRA RODRIGUES
AP00001275 - ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - Nada a prover quanto ao pedido formulado pela executada no sentido de se retirar seu
nome do CADIN (fls. 298-303), uma vez que este juízo não possui mais jurisdição para
apreciar pedidos formulados nestes autos, tendo em vista que já houve prolação de sentença e
a respectiva interposição de recurso de apelação. Portanto, eventual pedido incidental, leia-se
cautelar, deverá ser apreciado pelo próprio TRF da 1ª Região, nos termos do art. 800,
parágrafo único, do CPC'. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR.
SENTENÇA
PROFERIDA.
APELAÇÃO
INTERPOSTA.
EFEITOS.
TRIBUNAL
COMPETENTE. ART. 800, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Cessando a jurisdição do
juiz singular com a prolação de sentença e tendo a parte irresignada interposto recurso
de apelação, eventual medida cautelar deverá ser ajuizada diretamente no Tribunal
ad quem, com caráter incidental ao recurso interposto. 2. Recurso especial
parcialmente conhecido e desprovido. STJ REsp: 1013759 AM 2007/0294933-7, Relator:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 22/03/2011, T4 - QUARTA
TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2011. 2 - Intime-se a executada deste despacho. 3 Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.
Numeração única: 2821-24.2000.4.01.3100
2000.31.00.002821-5 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA
ANTONIO DUARTE DA SILVA ELIAS AGUIAR
CREUZALINDA HAMAR RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - Manifeste-se o embargado Antônio Duarte da Silva Elias Aguiar, no prazo de 10 (dez) dias,
acerca da litispendência levantada pela embargante às fls. 131-132. 2 - Após, venham-me
conclusos.
Numeração única: 358-75.2001.4.01.3100
2001.31.00.000358-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FAZENDA NACIONAL
- SAMUEL HILEL BENCHAYA
MARIO TEIXEIRA DE MENDONCA NETO
AP00000795 - ALCIMAR FERREIRA MOREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância. 2 -Nada sendo requerido, em 10
(dez) dias, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.
Numeração única: 1055-62.2002.4.01.3100
2002.31.00.001053-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FAZENDA NACIONAL
- SAMUEL HILEL BENCHAYA
JARBAS DA SILVA BARBOSA
AP00000928 - JEAN E SILVA DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 – Ante a certidão supra, remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção
Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o
cumprimento da determinação contida no item anterior. 3 - Intimem-se.
Numeração única: 971-90.2004.4.01.3100
2004.31.00.000971-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO FAZENDA NACIONAL
: AP00000439 - FRANCISCO NAPOLEAO XIMENES NETO
: CELIO UBIRAJARA ARAUJO DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - Chamo o feito à ordem. 2 - O executado não foi citado (fl. 10v). 3 -Cite-se o executado por
edital. 4 - Intime-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
Numeração única: 1511-41.2004.4.01.3100
2004.31.00.001512-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FAZENDA NACIONAL
AP00000439 - FRANCISCO NAPOLEAO XIMENES NETO
JARBAS DA SILVA BARBOSA
AP00000928 - JEAN E SILVA DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 – Ante a certidão supra, remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção
Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o
cumprimento da determinação contida no item anterior. 3 - Intimem-se.
Numeração única: 1302-91.2012.4.01.3100
1302-91.2012.4.01.3100 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
ESTADO DO AMAPA AAPEA E OUTROS
: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
ESTADO DO AMAPA AAPEA E OUTROS
: CELINA NEVES NOBRE
: AP00000390 - JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA
: AP00000529 - RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO
SOUZA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - Indefiro o pedido de habilitação de fls. 169-172 e 216, tendo em vista que a situação
narrada pelos requerentes não corresponde a nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.060
do CPC. 2 - Retornem-se os autos ao arquivo. 3 - Intimem-se.
Numeração única: 4101-10.2012.4.01.3100
4101-10.2012.4.01.3100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- EVANDRO COSTA GAMA
LABODENTAL IMPORTDORA LTDA
PA0006368E - SERGIO ROCHA
PA0012071A - VIRNA DO SOCORRO R. CHAVES DE
ALMEIDA LINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1 - Ante o teor da certidão supra, remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 6ª Vara
desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos. 2 - À Distribuição para o
cumprimento da determinação contida no item anterior.
AUTOS COM EDITAL
Numeração única: 971-90.2004.4.01.3100
2004.31.00.000971-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
: UNIAO FAZENDA NACIONAL
: AP00000439 – FRANCISCO NAPOLEAO XIMENES NETO
: CELIO UBIRAJARA ARAUJO DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
(Prazo: 30 dias)
DE: CÉLIO UBIRAJARA ARAUJO DIAS (174.384.382-87). FINALIDADE: CITAR para pagar,
no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 42.154,89 (quarenta e dois mil, cento e
cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), com juros, multa e encargos indicados
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na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem
constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por
terceiros, desde que aceitos pelo exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da
execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de
acordo com a Execução Fiscal nº 2004.31.00.000971-5 promovida pela União Fazenda
Nacional contra Célio Ubirajara Araujo Dias. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTARIA,
conforme CDA(s) no(s) 23104000094-28. SEDE DO JUÍZO: Fórum Pontes de Miranda sito na
Rodovia Norte Sul, s/n Infraero II - Macapá/AP.
Macapá-AP, 18/3/2015.
Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
Juiz Federal Substituto
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amapá
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 64
Caderno Judicial
Disponibilização: 07/04/2015
4ª Vara Criminal com JEF Adjunto Criminal - SJAP
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS
: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARRELIAS
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo. : DR. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2682-28.2007.4.01.3100
2007.31.00.002689-4 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR
: - JOSE CARDOSO LOPES
REQDO
: ALUIZIO RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO
: AP00000102 - LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
“1) Considerando a certidão de fl. 126, que informa a provável ausência do
sentenciado nesta data, inviabilizada a realização da audiência. 2) Intime-se, por
publicação, a defesa técnica do sentenciado para que justifique, comprovadamente,
a ausência à presente audiência, como procedimento preparatório à eventual
incidência da multa direta ao advogado prevista no art. 265 do CPP. 3) Designo
audiência para o dia 10/04/2015, as 16:30. 4) Expeça-se o correspondente mandado
de intimação ao sentenciado, com a advertência de que a ausência à audiência
poderá provocar a reconversão da pena restritiva de direito em privativa de
liberdade, com a conseqüente expedição de mandado de prisão. 5) Publique-se. 6)
Após, ciência ao MPF, com vistas dos autos.”
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS
: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ARRELIAS
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2015
Atos do Exmo. : DR. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 581-18.2007.4.01.3100
2007.31.00.000586-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: JOSE EURICO OLIVEIRA DE VILHENA
REU
: SEBASTIAO EDINALDO GONCALVES RODRIGUES
REU
: PAULO ROBERIO PANTOJA PACHECO
REU
: MARIO SERGIO LACERDA
REU
: ORLANDO MARQUES DOS SANTOS
REU
: LUCIRENE RAIOL DE JESUS
REU
: JOSE AUGUSTO CASTELO
REU
: VILCO DE ALMEIDA RAMOS
REU
: ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA
REU
: JOSE BENICIO FERREIRA DE OLIVEIRA
REU
: HELTON JUCA LEITE FERREIRA
REU
: JOSUE COELHO DE MESQUITA
REU
: OTAIR DA SILVA ROCHA
REU
: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE ABREU
REU
: LOURDIVAL TRINDADE ROMANO
REU
: JULIO DE JESUS ARAUJO SIQUEIRA
REU
: LUCIVANIA CORDEIRO BARBOSA COSTA
REU
: JOAO EUDES PEREIRA DE FREITAS
REU
: ALBERTO DE LIMA MENDES JUNIOR
REU
: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES DIAS
REU
: RAIMUNDO VALDIR MACIEL
REU
: MARCOS ANTONIO MARQUES PEREIRA
REU
: ANDRE SERGIO FURTADO NOBRE
REU
: MARLENE SARAIVA DA SILVA
REU
: MARILENE TEREZA SARAIVA DA SILVA
REU
: CILENE DO SOCORRO SARAIVA DA SILVA
REU
: JOSE VICENTE LOBATO OLIVEIRA
REU
: OTAVIO SANSAO FELIX
REU
: SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA
REU
: AUGUSTO CEZAR SANTOS DA COSTA
REU
: RONALDO WILSON SANTOS LIMA
REU
: ADEMAR SILVA DE SOUZA
REU
: MARIA DO SOCORRO VALES SOUZA
REU
: ODILON BAHIA NEVES
REU
: WENDELL DIAS MARTINS
REU
: FRANCISCO PEREIRA BATISTA
REU
: ERASMO CARLOS DIAS DA SILVA
REU
: TELMA MARIA OLEASTRO SOTELO
REU
: RAIMUNDO CORREA DA SILVA
REU
: HELDER FARIAS SACRAMENTO
REU
: WALDEMAR GONCALVES DOS SANTOS
REU
: FRANCISCO DE ASSIS ALVES
REU
: JOSE ROBERTO DA SILVA MIRANDA
REU
: ELTON ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA
REU
: JANARI DA CRUZ MACIEL
REU
: LEILIMAR COELHO DA SILVA
ADVOGADO
: AP0001040A - ALAN MAURICIO F DOS SANTOS
ADVOGADO
: AP00000795 - ALCIMAR FERREIRA MOREIRA
ADVOGADO
: AP00000964 - ALESSANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: AP0001377A - ALEXANDRE DUARTE DE LIMA
ADVOGADO
: AP00001215 - ALINE ISADORA COSTA CANTUARIA
ADVOGADO
: AP0001248A - AMILCAR HECHT DA COSTA
ADVOGADO
: AP00000480 - ANGELO SOTAO MONTEIRO
ADVOGADO
: AP00001257 - ARTHUR CEZAR DE S OLIVEIRA
ADVOGADO
: AP00000993 - BENEDITA DIAS DE ANDRADE
ADVOGADO
: AP00001573 - CARLOS ALBERTO ALVES GOMES
ADVOGADO
: AP00002130 - CASSIA GOUVEIA CONCEICAO
ADVOGADO
: AP00000438 - CHARLLES SALES BORDALO
ADVOGADO
: AP0000500E - DIRCE MELO PINHEIRO RIBEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
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:
AP00000496 - EDIELSON DOS SANTOS SOARES
AP00000523 - EVERALDO RIBEIRO
AP00002127 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA
AP00001460 - JOELMA SOUSA CHAGAS
PA00012249 - JOSEANE BARBOSA CASTELO PINHEIRO
AP00001255 - JOSÉ ENOILTON CARNEIRO LEITE
RN00005325 - LEO ALEXANDRO DE LIMA FURTADO
AP00000525 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO
AP00000666 - MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
AP00001120 - MARCIO FERREIRA DA SILVA
AP00001390 - MARCIO PASSOS
AP00001702 - MARINILSON AMORAS FURTADO
RJ00129329 - MARIO CARNEIRO
AP00000979 - MAURICIO SILVA PEREIRA
AP00002083 - MILTON PEREIRA NETO
AP00000417 - NARSON DE SA GALENO
AP00001393 - ORLANDO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR
AP00001272 - OSMARINA HELENA FIGUEIREDO RABELO
AP00000782 - PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR
AP00002131 - PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
AP00000812 - ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA
AP00001526 - SANDRA CHRISTINA ROCHA DE SOUZA
AP00000599 - SANDRA REGINA MARTINS MACIEL
ALCANTARA
ADVOGADO
: AP00000218 - SONIA SOLANGE MACIEL
ADVOGADO
: AP00000560 - VALDECI DE FREITAS FERREIRA
ADVOGADO
: AP00001711 - WILKER DE JESUS LIRA
ADVOGADO
: AP00001061 - WILSON VILHENA BORGES FILHO
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBICA DA UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou:
Petição nº. 3089, fl. 4772: indefiro. Não cabe ao Juízo determinar a expedição de
carta precatória para consultar o réu sobre a conveniência dele manter testemunhas
arroladas em defesa, principalmente quando elas não foram encontradas nos
endereços declinados no momento próprio. É ônus da parte a correta qualificação
das suas testemunhas desde a apresentação de resposta à acusação, nos exatos
termos do estabelecido no art. 396-A do CPP, não havendo respaldo jurídico para
sucessiva(s) (re)abertura(s) de prazo(s) para que a parte cumpra o comando legal.
Admitir o contrário equivale também em atentar contra o princípio constitucional da
razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal de 1988).
Conforme certidão e despacho de fl. 4771, duas testemunhas arroladas pelo correu
FRANCISCO DE ASSIS ALVES não foram encontradas nos endereços
anteriormente indicados, tendo o Juízo aberto prazo para a defesa técnica
manifestar-se a respeito, sob pena de prosseguimento do feito sem suas oitivas.
Publique-se. Dê-se ciência à DPU.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Amapá
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 64
Caderno Judicial
5ª Vara JEF Cível - SJAP
Disponibilização: 07/04/2015
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JUSTIÇA FEDERAL
5ª VARA – JEF - Macapá
Processo nº 0005777-61.2010.4.01.3100
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ATO ORDINATÓRIO (PORT.5ª VARA 01/2013)
De ordem do MM. Juiz Federal Substituto
deste Juízo, intimem-se as PARTES AUTOR e RÉU dos
CÁLCULOS DA SECAJ para dizer se concordam ou não.
Prazo: 20 dias.
Macapá, 12/01/2015
James da Silva e Silva
Técnico Judiciário
Matrícula 149/03
10B5C3267FA09A1EDB73494062A19633
5ª Vara – JEF
BR 210,2131, Infraero II, CEP 68908-905
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Poder Judiciário
Seção Judiciária do estado do Amapá
5ª Vara Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
Processo nº 0013627-30.2014.4.01.3100
ATO ORDINATÓRIO
(art. 162 do CPC e Portaria n. 02, de 06/03/2015)
Abro vista à parte autora para ciência da
sentença,
bem
como
para
apresentar
contrarrazões, no prazo legal, ao recurso
inominado.
MACAPÁ (AP), 18 de março de 2015.
Pablo da Rosa e Silva Alves
Diretor de Secretaria
66E39C4C5A1A3C25209542A6F344B4FB
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ
5ª VARA JEF
Juiz(a) Titular
: DR. JUCELIO FLEURY NETO
Diretor de Secretaria: PABLO DA ROSA E SILVA ALVES
Expediente do dia 06 de Abril de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
:
JUCELIO FLEURY NETO
Autos com Sentenças Idênticas
Diário da Justiça Federal da 1ª Região / AP - Caderno Judicial - Disponibilizado em 07/04/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0000652-39.2015.4.01.3100
201531000004089
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: SEBASTIAO FERREIRA DE MELO
Advg.
: DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF0002358A
LUIZ
ANTONIO
MULLER
MARQUES
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA
RAMOS
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS
WAGNER
Advg.
: RS00059184 - FELIPE CARLOS SCHWINGEI
Advg.
: RS0086134A - JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR
Reu
: UNIAO FEDERAL
0000661-98.2015.4.01.3100
201531000004205
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ANTONIO PEREIRA GOMES
Advg.
: AP00000434 - CLEIDE ROCHA DA COSTA
Advg.
: AP00002536 - TONY ERICK FURTADO DA SILVA
Advg.
: AP00002538 - WELTON HENRIQUE FERNANDES
DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...) indefiro a petição inicial, ficando extinto o processo sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.
Fica a parte advertida dos efeitos da perempção, consistente na perda do
direito de ação, envolvendo o mesmo objeto, quando o autor der causa à
extinção do processo por três vezes (parágrafo único do art. 268 do CPC).
Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei
nº 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e
anotações de estilo.
Intime-se a parte autora.