PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA
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PORTARIA Nº 104, de 10 de agosto de 2015.
Concede licença a SHIRLEY ALVES
RIBEIRO, funcionária pública da
Prefeitura Municipal de JaguaquaraBa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela vigente Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o
disposto na Lei Municipal nº 487/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município, Portaria nº 003/2014, Decreto nº 066/2014 e considerando ainda, o Parecer da
Procuradoria Jurídica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (tres) meses de licença prêmio a servidora SHIRLEY
ALVES RIBEIRO, Matrícula nº 20068, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a
função de Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 19 de junho a 19 de setembro do ano
em curso.
Art. 2º - A licença concedida correspondente ao período de 2003 a 2008.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos legais e jurídicos retroativos a 19 de junho de 2015, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO – Jaguaquara, 10 de agosto de 2015.
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GIULIANO DE ANDRADE MARTINELLI
PREFEITO MUNICIPAL