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XVIII Encontro Nacional da APAJ
(Lisboa, 4 e 5 de Dezembro)
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Programa
Dr. Paulo Silva – Juiz na Instância Central de Comércio de Vila Nova de Gaia
Tema: O Administrador de Insolvência enquanto colaborador e servidor da Justiça e do
Direito
Moderação: Dr.ª Ana Alves – Direcção da APAJ
Dr. Rui Castro Lima – Direcção da APAJ
13h00 – Almoço
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1º Dia 4-12-2015 (Sexta-feira)
9h30 – Recepção dos convidados e participantes
10h00 – Sessão solene de abertura presidida pelo Dr. Inácio Peres, Presidente da Direcção da
APAJ, com intervenção de sua Excelência a Ministra da Justiça* e Senhora Bastonária da
Ordem dos Advogados, Dr.ª Elina Fraga
10h15 Painel I - Acesso ao Citius, acesso à base de dados e programa das nomeações
equitativas (Perspectiva Institucional)
14h30 – Reinício
14h30 Painel III - Conversão do PER em Insolvência e Conflito de interesses entre a
Comissão de Credores e os demais credores da Insolvência
Dr.ª Iolanda Pereira – Juiz da 1ª Instância Central do Tribunal de Comércio de
Aveiro/Anadia
Tema: A conversão do PER em insolvência
Dr.ª Albertina Pedroso e Dr. Joaquim Melo - Presidente e Vogal do Instituto de Gestão
Financeira e Equipamentos da Justiça
Dr.ª Manuela Tavares Morais – Advogada, PLMJ, Sociedade de Advogados, RL
Tema: O papel do Presidente da Comissão de Credores vs superior interesse dos credores da
insolvência. Conciliação dos diferentes interesses (?)
Dr.ª Susana Videira – Directora-Geral da Política de Justiça
Moderador: Dr. Inácio Peres - Presidente da Direcção da APAJ
Dr.ª Marília Castilho – Administradora Judicial
Dr. Hugo Lourenço – Presidente da CAAJ
Moderação: Dr. Inácio Peres – Presidente da Direcção da APAJ
Dr. Rui Castro Lima – Direcção da APAJ
11h30 – Coffee-Break
12h00 Painel II – Administrador Judicial: Servidor da Justiça/ PER/ Insolvência/
Recuperação
15h30 Painel IV - Acesso ao Citius, acesso à base de dados e programa das nomeações
equitativas (Perspectiva técnica e jurídica)
Dr. Nuno Araújo – Juiz da 1ª Instância Central do Tribunal de Comércio de Aveiro/Anadia
Tema: “A equidade na nomeação dos Administradores Judiciais”
Dr. Armando A. Oliveira – Presidente do Colégio de Especialidade dos Agentes de
Execução
Dr.ª Joana Domingues – Advogada, Vieira de Almeida & Associados
Tema: A recuperação de sociedades no contexto do PER e da Insolvência
* Participação a confirmar
Transmitido por
Tema: Acesso à base de dados através do PEPEX e respectivos custos; Leilão electrónico;
Adaptação do SISSAE ao SISAJ ou criação de uma plataforma específica para os
Administradores Judiciais (?)
2º Dia 5-12-2015 (Sábado)
Moderação: Dr. Inácio Peres
Dr.ª Marília Castilho
10h00 – Sessão de abertura com intervenção de Sua Excelência o Ministro das Finanças*
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17h00 Painel V – Portaria n.º 90/2015 de 25 de Março: “Taxas dos AJ” e meios de
reacção
Dr. António Lobo Xavier e Dr. Francisco Mendes da Silva – Advogados, Morais leitão,
Galvão Teles, Soares da Silva & Associados
Tema: Breve síntese sobre o ponto da situação e/ou estado dos processos e expectativas
relativamente às formas de reacção contra a norma que cria a “Taxa dos AJ”, bem como
contra as respectivas liquidações (Acção administrativa especial/ Procedimento cautelar
Reclamação graciosa e Impugnação judicial)
Moderação: Dr. Inácio Peres
Dr.ª Ana Alves
18h00 – Sessão de encerramento por Sua Excelência Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª
Anabela Pedroso e Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dr.ª Helena Mesquita Ribeiro*
9h30 – Recepção dos convidados e participantes
10h15 Painel VI – PER e Insolvência: Perspectiva prática/ Negócios em curso/ Meação e
Compropriedade
Dr.ª Maria João Areias – Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Coimbra
Tema: Meação e Compropriedade; Apreensão de bens em compropriedade
Dr.ª Maria de Fátima Reis Silva – Juiz de Direito na Instância Central de Comércio de
Lisboa
Tema: Articulação entre o PER – Processo Especial de Revitalização e o Processo de
Insolvência numa perspectiva prática.
Dr.ª Maria do Rosário Epifânio – Assistente da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa
Tema: PER e os negócios em curso
Moderador: Dr. Raul Gonzalez – Vice- Presidente da Direcção da APAJ
11h30 - Coffee-Break
20h00 – Jantar
11h45 Painel VII – Insolvência: Créditos laborais na Insolvência e Regulamento sobre
Insolvências Transfronteiriças
Prof. Doutor Alexandre Soveral Martins – Advogado / Professor da Faculdade de Direito
da Universidade de Coimbra
* Participação a confirmar
Transmitido por
Temas: 1) Efeitos da declaração de Insolvência no Contrato de Trabalho; 2) Papel do
Administrador da Insolvência perante o novo Regulamento da União sobre Insolvências
Transfronteiriças.
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Dr. Gonçalo Gama Lobo – Advogado
Tema: Classificação dos créditos laborais, com especial incidência na questão dos resultados
da cessação, pelo Administrador Judicial, dos Contratos de Trabalho enquanto dívidas da
massa insolvente ou créditos sobre a insolvência (?)
Moderação: Dr.ª Ana Alves
Dr.ª Marília Castilho
13h00 – Almoço
14h30 - Reinício
14h30 Painel VIII – PER e Insolvência: Questões práticas
Dr. José Manuel Branco – Procurador da República na Instância Central de Comércio do
Porto
Tema: Responsabilização patrimonial em contexto de insolvência
Dr. David Sequeira Dinis – Advogado, Uría Menéndez & Proença de Carvalho
Tema: PER – Processo Especial de Revitalização - Questões práticas:
1. Poderes do AJP;
2. Relação entre o AJP nomeado em sede de medida cautelar em processo de
insolvência e o AJP nomeado num PER subsequente;
3. Remuneração do AJP em PER
Dr. Nuno Lousa – Advogado, Linklaters
Tema: O princípio da igualdade de tratamento de credores e os seus desvios
Moderação: Dr. Inácio Peres e Dr. Raul Gonzalez
16h30 Painel IX – Reversões fiscais e Circular n.º 10/2015
Dr.ª Sandra Mendeiros – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Lisboa,
Directora da Direção de Revitalização Empresarial
Tema: 1) Reversões Fiscais da Segurança Social; 2) Indisponibilidade dos créditos da
Segurança Social
Dr. Carlos Borges – Director de Finanças Adjunto de Lisboa
Tema: Circular n.º 10/2015 – A definição ou uniformização de procedimentos com vista ao
cumprimento da Circular n.º 10/2015, na medida em que o cumprimento seja exequível, bem
como a apresentação de procedimentos a adoptar nos casos em que o cumprimento da circular
não é de todo possível.
Moderador: Dr. Rui Castro Lima
18h00 – Sessão de encerramento por Sua Excelência o Ministro da Economia* e pelo Dr.
Inácio Peres
Doutor António Raposo Subtil / Dr. Paulo Valério - Advogados
Raposo Subtil &Associados
Tema: O interesse do Mandatário do insolvente vs Interesse da Massa insolvente: qual a
fronteira, contornos e interesses do processo de insolvência (?)
* Participação a confirmar
Transmitido por