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O colapso das famílias portuguesas
Alexandra Dias Teixeira / JPAB & Associados
Agência Financeira
10.02.2012
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/falenciasinsolvencias-familias-crise-salarios-austeridade/13244961730.html
Diária
Economia
O colapso das famílias portuguesas
Artigo de opinião de Alexandra Dias Teixeira, advogada
Por Redacção
2012-02-10 16:42
As famílias portuguesas estão a entrar em colapso.
Segundo dados do Boletim de Informação Estatística Trimestral da Direcção-Geral
da Política da Justiça, publicados no início do ano, na comparação homóloga do
terceiro trimestre de 2007 com o terceiro trimestre de 2011, apesar de se verificar
um aumento global de cerca de 325,7 por cento do número de processos de
insolvência intentados, regista-se um aumento mais expressivo do peso
da insolvência das pessoas singulares, passando de 21,4 por cento para 56 por
cento, ou seja, mais do que uma duplicação do peso.
Curiosamente, a nível das pessoas colectivas de direito privado, verifica-se uma
redução de pedidos de insolvências, passando de 78,2 por cento para 43,1 por
cento.
Com a austeridade, com o aumento do desemprego, dos preços e com a
redução dos vencimentos e do rendimento disponível, prevê-se um
agravamento deste cenário.
No actual contexto de crise são cada vez mais as famílias que não conseguem
pagar as suas dívidas e é cada vez maior o número de famílias que recorre à
insolvência como tentativa de resolver a sua situação de endividamento e
incumprimento. Via de regra, um cidadão comum recorre à insolvência quando o
crédito já lhe foi cortado e não tem forma de pagar as dívidas existentes; quando é
alvo de uma penhora de vencimento, não lhe permitindo ter rendimento disponível
para cumprir com as suas obrigações; quando se depara com uma situação de
desemprego e não tem forma de sustentabilidade; ou ainda quando contrai novos
empréstimos para pagar empréstimos já existentes, criando uma espiral sem fim;
e, muitas das vezes, porque essas pessoas eram gerentes ou administradores de
empresas e garantiram com o seu património pessoal o cumprimento das
obrigações dessas empresas.
Neste sentido, qualquer pessoa que se encontre na impossibilidade de cumprir
com a generalidade das suas obrigações vencidas, poderá apresentar-se à
insolvência ou esta ser requerida por um qualquer credor.
Nas insolvências singulares, as dívidas do insolvente poderão ser pagas através
da liquidação do seu património, ou através de um plano de pagamentos, de forma
similar aos processos de insolvência das empresas. No entanto, da experiência
resulta que são poucos os processos de insolvência que resultam no pagamento
aos credores, ou pelo menos, dos credores comuns, isto é, sem garantias.
* Alexandra Dias Teixeira, advogada da JPAB ([email protected])
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FALÊNCIAS, INSOLVÊNCIAS, FAMÍLIAS, CRISE, SALÁRIOS, AUSTERIDADE
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Economia acional
O que significa pedir insolvência?
Declaração não afecta apenas o próprio devedor. Alexandra Dias Teixeira, advogada,
explica as consequências
Por Redacção
2012-02-10 16:44
A declaração de insolvência afecta não só o próprio devedor, como as acções
judiciais em que é parte, os créditos existentes e os negócios e contratos em
curso, além de produzir outros efeitos.
Com a declaração da insolvência é, desde logo, decretada a imediata apreensão
dos seus bens para a chamada massa insolvente. O devedor fica privado dos
poderes de administração e disposição dos seus bens que passam para o
administrador de insolvência. O administrador assume a representação do devedor
para todos os efeitos de carácter patrimonial que interessam à insolvência.
Sendo que, no regime de insolvência das pessoas singulares, há uma figura
designada por «exoneração do passivo restante», que permite a essas pessoas
que não conseguem solver as suas dívidas, não ficarem onerados com as mesmas
«ad eternum», na medida em que, se a exoneração for concedida, dá-se a
extinção de todos os créditos que ainda subsistam à data em que é concedida,
com excepção de alguns, nomeadamente dos créditos tributários, dos créditos por
alimentos, entre outros.
Há alguns anos, ser declarado falido era motivo de vergonha, existindo um forte
estigma social. Presentemente, a maioria das pessoas não terá grande reserva
quanto a esta opção. A insolvência poderá ser uma forma de conseguir ultrapassar
a situação de endividamento «sem fim à vista», mas deverá ser encarada de forma
responsável e consciente.
* Alexandra Dias Teixeira, advogada da JPAB ([email protected])
Tags:
INSOLVÊNCIA, FALÊNCIA, FAMÍLIA, VENCIMENTOS, CRISE
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