ACADÊMICOS: GABRIELLA, MAGDA,
MARCO AURÉLIO E SERGIO
Programa Bolsa Família
 O Programa é de caráter federativo, ou seja, sua
gestão é feita de forma compartilhada pelos três
níveis governamentais, participam da gestão do
programa o governo federal, estadual e o governo
municipal.
O Programa Bolsa Família constitui-se hoje na
maior política de transferência condicional de renda
direta existente no Brasil.
Criado em 2003, a partir da Lei 10.836.
O Programa Bolsa Família é a maior política de transferência condicional
de renda direta existente no Brasil.
A partir de sua criação em 2003, passou integrar outras políticas sociais
preexistente como os programas:
Fome Zero, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxilio- Gás
O programa Bolsa Família visa assistir domicílios em situação de pobreza
(com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza
(com renda mensal por pessoa de até R$ 70)e compostos por crianças
com idade entre 0 a 15 ou gestantes.
Veja é calculado o valor do benefício do Bolsa Família
Famílias com renda familiar
mensal de até R$ 70
Número de crianças e
adolescentes de até 15 anos
Número de jovens de
16 e 17 anos
Tipo de benefício
Valor do benefício
0
0
Básico
R$ 68,00
1
0
Básico + 1 variável
R$90,00
2
0
Básico + 2 variáveis
R$ 112,00
3
0
Básico + 3 variáveis
R$ 134,00
0
1
Básico + 1 BVJ
R$ 101,00
1
1
Básico + 1 variável + 1
BVJ
R$ 123,00
2
1
Básico + 2 variáveis + 1
BVJ
R$ 145,00
3
1
Básico + 3 variáveis + 1
BVJ
R$ 167,00
0
2
Básico + 2 BVJ
R$ 134,00
1
2
Básico + 1 variável + 2
BVJ
R$ 156,00
2
2
Básico + 2 variáveis + 2
BVJ
R$ 178,00
3
2
Básico + 3 variáveis + 2
BVJ
R$ 200,00
Famílias com renda familiar mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa
Famílias com renda familiar
mensal de R$ 70 a R$ 140 por
pessoa
Número de crianças e
adolescentes de até 15 anos
Número de jovens de
16 e 17 anos
Tipo de benefício
Valor do benefício
0
0
Não recebe benefício
básico
-
1
0
1 variável
R$ 22,00
2
0
2 variáveis
R$ 44,00
3
0
3 variáveis
R$ 66,00
0
1
1 BVJ
R$ 33,00
1
1
1 variável + 1 BVJ
R$ 55,00
2
1
2 variáveis + 1 BVJ
R$ 77,00
3
1
3 variáveis + 1 BVJ
R$ 99,00
0
2
2 BVJ
R$ 66,00
1
2
1 variável + 2 BVJ
R$ 88,00
2
2
2 variáveis + 2 BVJ
R$ 110,00
3
2
3 variáveis + 2 BVJ
R$ 132,00
Principais Resultados
O Programa Bolsa Família atende mais de 12 milhões
de famílias em todos os municípios brasileiros.
Vários estudos mostram que o Programa já apresenta
resultados importantes:
O PBF está bem focalizado, ou seja, efetivamente chega às famílias que dele
necessitam e que atendem aos critérios da lei;
O Programa contribui de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da
desigualdade;
O Programa contribui para a melhoria da situação alimentar e nutricional das
famílias beneficiárias.
Controle Social
É o acompanhamento efetivo da sociedade civil na
gestão do Programa Bolsa Família como contribuição
para uma maior transparência das ações do Estado e
garantia de acesso das famílias mais vulneráveis ao
Programa. É operacionalizado por meio das
Instâncias de Controle Social - ICS.
Instrumento legal
Descrição
Lei de criação do PBF, que estabeleceu o
Marco legal do Controle
Social do PBF
Controle Social como um dos
Lei nº 10.836/04
componentes do Programa.
Decreto n° 5.209/04
Decreto de regulamentação do PBF, que
definiu a composição e as atribuições das
Instâncias de Controle Social.
Portaria nº 246/05
Portaria que regulamentou a adesão dos
municípios ao PBF, e estabeleceu a criação
ou designação de Conselho como requisito
para a formalização das ações de gestão
local do Programa.
Instrução Normativa
SENARC n° 01/05
Instrução que prescreveu orientações aos
municípios, Estados e Distrito Federal para
a constituição da ICS e o desenvolvimento
de suas atividades.
Requisito
Descrição
Representatividade
A sociedade civil e o governo
devem possibilitar que suas
instituições e órgãos participem
da composição da ICS
Paridade
A ICS deve ser formada por
gual quantidade de membros
do governo e da sociedade civil
Intersetorialidade
As áreas da Saúde, Educação e
Assistência Social devem estar
representadas na ICS
Condições de funcionamento
O poder público local deve
assumir o compromisso de
disponibilizar a infra-estrutura
necessária (espaço físico,
equipamentos, material de
expediente e outros) para o
desenvolvimento das atividades
da ICS.
Requisitos necessários para o funcionamento
da ICS:
Composição da ICS
 Representantes de entidades ou organizações da
sociedade civil, líderes comunitários e beneficiários
do PBF;
 Representantes dos conselhos municipais
existentes;
 Profissionais das áreas de Saúde, Educação,
Assistência Social e Segurança Alimentar e da
Criança e do Adolescente, quando existentes.
ICS - Caracteristicas
•
•
•
•
•
Criadas pelo prefeito ou governador por meio de decreto.
Paridade e Intersetorialidade;
Pode ser realizado por instância anteriormente existente
(Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação,
Segurança Alimentar e Nutricional, etc. );
Garantia da participação social, sendo os seus representantes
escolhidos com autonomia em relação aos dirigentes públicos
locais; e
Possuem caráter permanente, com funções de planejar,
acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do PBF.
Sibec (Sistema de Benefícios do Cidadão)
Atividades das ICS
 a) acompanhamento do Programa Bolsa Família no município ou





estado;
b) auxílio na fiscalização do Programa Bolsa Família no município ou
estado;
c) apoio ao trabalho de outras políticas sociais para favorecer as
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;
d) verificação dos serviços de educação e saúde oferecidos no
município;
e) auxílio na identificação das famílias mais pobres e mais
vulneráveis do município, para que sejam cadastradas e possam entrar
no Bolsa Família;
f) apoio à comunidade a participar, bem como sempre fiscalizar as
atividades do Programa Bolsa Família, no município ou estado.
Mais informações sobre o controle social….
www.mds.gov.br/bolsafamilia
 Lei nº 10.836 de 09/01/04 – estabelece que o controle social
deverá ser realizado em âmbito local por um conselho ou comitê;
 Decreto nº 5.209 de 17/09/04 – estabelece as normas de
acompanhamento, controle social e fiscalização para o PBF;
 Portaria 246/MDS de 20/05/05 – cria os instrumentos
necessários para a adesão dos municípios ao PBF vinculada a
criação ou designação de órgão de controle social; e
 Instrução Normativa n°1 de 20/05/05 – divulga as orientações
para a constituição, formalização e atuação das Instâncias de
Controle Social.
Fiscalização
 Visa garantir a efetividade e a transparência na
implementação do Programa Bolsa Família
assegurando que os benefícios efetivamente
cheguem às famílias que atendem aos critérios de
elegibilidade do Programa.
DADOS
População Total
Estimativa Famílias Pobres
- Perfil Bolsa Família
Estimativa Famílias Pobres
- Perfil Cadastro Único
Total de Famílias
Cadastradas
189.604.313
ANO
2008
12.995.195
22.231.781
19.790.123
Total de Famílias
Cadastradas - Perfil Bolsa
Família
15.790.436
Total de Famílias
Cadastradas - Perfil
Cadastro Único
18.508.650
Número de Famílias
Beneficiárias do Programa
12.548.861
2008
2008
31/3/2010
31/3/2010
04/2010
Dados 2010
 O Bolsa Família tem orçamento de R$ 13 bilhões. Ele
atende a 12, 4 milhões de famílias, totalizando 49,2
milhões de beneficiários. Até junho deste ano, a
ministra Márcia Lopes afirma que a pasta deve
atingir a margem de 12,7 milhões de beneficiados. A
meta geral do programa é de 12,9 milhões.
DADOS
População Total do
Município
Estimativa Famílias Pobres
- Perfil Bolsa Família
Estimativa Famílias Pobres
- Perfil Cadastro Único
ANO
99.493
2008
1.653
2008
4.614
2008
Total de Famílias
Cadastradas
1.824
Total de Famílias
Cadastradas - Perfil Bolsa
Família
1.350
31/3/2010
Total de Famílias
Cadastradas - Habilitadas
ao Bolsa Família
1
31/3/2010
Total de Famílias
Cadastradas - Perfil
Cadastro Único
1.631
31/3/2010
Nº de Cadastros Válidos
1.641
31/3/2010
Nºde Cadastros
1.351
31/3/2010
31/3/2010
Formas de Fiscalização
 Ações in loco e à
distância, realizadas pelo
MDS, por meio da
Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania;
 Ações desenvolvidas
pelas Instâncias de
Controle Social, que
devem acompanhar as
atividades desenvolvidas
pelo gestor municipal do
Programa;
 Auditorias e ações de
fiscalização realizadas pelas
instituições de controle
interno e externo do poder
executivo, a maior parte
delas também
componentes da Rede
Pública de Fiscalização do
Bolsa Família.
 Auditorias por meio de
análise das bases de dados
e sistemas, em especial
aquelas realizadas na base
do Cadastro Único, que
permitem identificar
duplicidades, divergências
de informação de renda
quando comparada com
outras bases de dados do
Governo Federal, dentre
outras.
Ministério divulga resultados de auditorias realizadas no
Programa Bolsa Família
 330 mil famílias terão os benefícios bloqueados e
198 mil famílias terão os cadastros averiguados a
partir de 18 de maio. O MDS vai divulgar as listas
das famílias identificadas na auditoria para que o
município realize a atualização cadastral;
Auditoria Balneário Camboriú
 Em 2009 através do TCU 311 famílias foram
visitadas pela a gestora e assistente social, onde
entregaram o relatório em dezembro com
atualizações dessa famílias que foram averiguadas.
Rede Pública de Fiscalização PBF
Criada em 2005 com parcerias:
 Ministérios Públicos Federal e Estaduais;
 Controladoria-Geral da União (CGU) ;
 Tribunal de Contas da União (TCU);
Objetivo Rede Pública de Fiscalização
 fortalecer o monitoramento e o controle das ações
voltadas à execução do PBF sem que isso
represente qualquer interferência na autonomia e
competência de cada uma das instituições.
Responsabilidade CGU
 colaborar com a divulgação
 solicitar informações e
remeter ao MDS os
relatórios de fiscalização a
partir de sorteios públicos;
 realizar palestras,
seminários e treinamentos
para troca de experiências;
do programa junto aos
beneficiários, aos gestores
locais, aos conselhos de
controle social e às
instituições de controle
interno e externo.
 promover ações conjuntas
para apuração de
irregularidades no
Cadastro Único e nos
benefícios do Programa
Bolsa Família;
Responsabilidades do Ministério Público
 realizar diligências, com base em informações e
dados disponibilizados pelo MDS, para investigar
possíveis irregularidades no cadastro de famílias
beneficiadas e no cumprimento das
condicionalidades do programa;
 propor as ações penais, cíveis ou administrativas
necessárias e apoiar a identificação e o acesso ao
Bolsa Família das famílias que cumprem os critérios
de elegibilidade do Programa.
Portal da Transparência
 O Portal da Transparência
(www.portaldatransparencia.gov.br), lançado pela
Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de
2004, constitui-se em um canal pelo qual o cidadão pode
acompanhar a execução financeira dos programas de
governo, em âmbito federal. Nesse site estão disponíveis
informações sobre os recursos públicos federais
transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios
e Distrito Federal - para a realização descentralizada das
ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como
dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo
Federal em compras ou contratação de obras e serviços,
por exemplo.
Apuração de Denuncias
O MDS recebe denúncias referentes ao Programa
Bolsa Família pelos seguintes canais:
•Atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério;
•E-mails para a área de atendimento do Bolsa Família, [email protected]
•Central de atendimento da Caixa Econômica no telefone 0800-574-0104
•Central de atendimento do MDS no telefone 0800-707-2003
Instâncias de Controle Social;
•Denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.
Coordenação-Geral de Fiscalização do
Departamento de Operação da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania
Examina as denúncias recebidas e, de acordo com a
gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio
de visitas aos municípios ou à distância. Na maior parte dos
casos, o MDS encaminha as denúncias recebidas para os
gestores municipais do PBF, solicitando que sejam
averiguadas.
Quando a CGU realiza auditorias nos municípios
escolhidos por meio de sorteios e encontra algum indício
de irregularidade na implementação do PBF, ela
encaminha os resultados para a Senarc. Esta, por sua vez,
encaminha pedidos de averiguação aos gestores
municipais do PBF dos municípios auditados ou para a
Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da
auditoria da CGU.
Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias
recebidas ou das auditorias da CGU, a Secretaria
implementa e/ou recomenda aos gestores municipais e/ou ao
agente operador do programa
– CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada
irregularidade constatada. Quando é o caso, os resultados
das ações de apuração de denúncias são encaminhados às
instituições integrantes da Rede Pública de Fiscalização do
Programa Bolsa Família para implementação de
providências no âmbito de suas competências.
(PBF)
É um espaço que tem por finalidade identificar, reunir
e divulgar as boas práticas na gestão do PBF,
desenvolvidas pelos estados e municípios, e apoiar a
constituição de uma rede de gestores que atuam na
implementação e no acompanhamento do Programa.
Ferramenta
Para todos aqueles que atuam direta ou
indiretamente no Bolsa Família, com ele poderão
conhecer as ações que estão sendo desenvolvidas
pelos municípios e estados no âmbito do
Programa.
As práticas abordam diversos aspectos do Programa
Bolsa Família
 Gestão integrada do Bolsa Família.
 Cadastramento de famílias.
 Gestão de benefícios.
 Gestão de condicionalidades.
 Fiscalização.
 Controle social.
 Articulação de programas complementares.
 Acompanhamento familiar.
Observatório e seus Objetivos
É uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome.
O Observatório é um ambiente virtual gerenciado pela Secretaria
Nacional de Renda e Cidadania – SENARC, acessado por meio da
internet.
I - Identificar e divulgar práticas bem sucedidas na gestão do Programa Bolsa
Família - PBF, executadas nos níveis municipal, estadual e do Distrito
Federal;
II – Sistematizar as informações a respeito das boas práticas de gestão no
âmbito do Bolsa Família;
III - Estimular a criação de uma rede de gestores municipais e estaduais com
vistas à melhoria dos processos de gestão, implementação, monitoramento e
integração;
IV - Valorizar os dirigentes e equipes municipais e estaduais por suas iniciativas
inovadoras na gestão do PBF, assim como as boas práticas executadas no
âmbito desta política;
V - Servir como instrumento de inscrição para as edições do Prêmio Práticas
Inovadoras na Gestão do PBF.
Caberá à SENARC, no âmbito do
Observatório:
I - Solicitar, quando julgar necessário, informações complementares e
documentação comprobatória de responsabilidade administrativa dos
executores da prática;
II - Averiguar as informações prestadas pelos gestores municipais e
coordenadores estaduais do PBF no formulário;
III - Editar, quando for o caso, as informações contidas no formulário de
apresentação da prática, para a subseqüente publicação no sítio.
O controle social do Programa Bolsa Família
representa a participação da população no
acompanhamento das ações governamentais, isso
significa de fato um incentivo para a construção
conjunta de uma nova cultura política que faça
avançar a consciência de cidadania e traga
resultados concretos para a melhoria da qualidade
de vida dos beneficiários.
Conclusão
Acreditamos que a parceria entre os gestores e os
Conselhos responsáveis pelo acompanhamento do
PBF contribui para a construção de um país no
qual todos tenham oportunidades iguais e, assim,
possam estudar, trabalhar e viver com dignidade
Conclusão