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Diário da República, 2.ª série — N.º 100 — 26 de Maio de 2008
Despacho n.º 14419/2008
Por despacho de SS. Ex.ª O Ministro da Administração Interna, de
28/04/2008, é concedida a Medalha de Prata de Serviços Distintos,
ao Major de Infantaria n.º 1876011 — João Manuel da Conceição de
Oliveira, da Brigada Territorial n.º 4 da Guarda Nacional Republicana,
nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de Maio
13 de Maio de 2008. — A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Despacho n.º 14420/2008
Por despacho de SS. Ex.ª O Ministro da Administração Interna, de
28/04/2008, é concedida a Medalha de Prata de Serviços Distintos,
ao Tenente-Coronel de Infantaria n.º 1840033 — José Manuel Lucas
Pimenta, do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, nos
termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de Maio
13 de Maio de 2008. — A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Despacho n.º 14421/2008
Por despacho de SS. Ex.ª O Ministro da Administração Interna, de
28/04/2008, é concedida a Medalha de Prata de Serviços Distintos, ao
Major de Infantaria n.º 1826571 — António Marques Romeira Matias,
do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, nos termos do
Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de Maio
13 de Maio de 2008. — A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Despacho n.º 14422/2008
Por despacho de SS. Ex.ª O Ministro da Administração Interna, de
28/04/2008, é concedida a Medalha de Prata de Serviços Distintos, ao
Tenente-Coronel de Cavalaria n.º 1840043 — Armindo da Costa Caio,
da Brigada Territorial n.º 3 da Guarda Nacional Republicana, nos termos
do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de Maio
13 de Maio de 2008. — A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Despacho n.º 14423/2008
Por despacho de SS. Ex.ª O Ministro da Administração Interna, de
28/04/2008, é concedida a Medalha de Prata de Serviços Distintos, ao
Tenente-Coronel de Cavalaria n.º 1880556 — Pedro Miguel Ramos
Costa Lima, do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, nos
termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de Maio
13 de Maio de 2008. — A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Despacho n.º 14424/2008
Por despacho de SS. Ex.ª O Ministro da Administração Interna, de
28/04/2008, é concedida a Medalha de Prata de Serviços Distintos,
ao Major de Infantaria n.º 1910435 — José Augusto do Vale Faria, da
Brigada Territorial n.º 4 da Guarda Nacional Republicana, nos termos
do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de Maio
13 de Maio de 2008. — A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Autoridade Nacional de Protecção Civil
operacionais e formativas dos Corpos de Bombeiros, nas datas que
correspondem a múltiplos de 25 anos a contar da homologação de cada
AHB, e ao apetrechamento de novos edifícios operacionais dos CB,
são fixados por regulamento aprovado pelo Presidente da Autoridade
Nacional de Protecção Civil (ANPC);
Considerando ainda que, por Despacho do Secretário de Estado, de
22 de Abril de 2008, foram aprovados os valores dos referidos apoios
extraordinários a conceder pela ANPC, durante o ano de 2008;
Assim,
Ao abrigo do disposto no n.º 6 da Portaria n.º 104/2008, de 5 de
Fevereiro, aprovo o regime de atribuição pela ANPC dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros, a vigorar durante o
ano de 2008, relativos às actividades operacionais e formativas realizadas
pelos Corpos de Bombeiros, nas datas que correspondem a múltiplos de
25 anos a contar da homologação de cada AHB, e ao apetrechamento de
novos edifícios operacionais dos CB, nos seguintes termos:
1 — Os tipos e montantes de apoios extraordinários a atribuir são os
constantes do quadro seguinte:
Tipo de apoio
Montante do apoio
(euros)
Aniversário de homologação da AHB:
25 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
50 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
75 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
100 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
125 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
150 anos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 500,00
15 000,00
20 000,00
40 000,00
30 000,00
35 000,00
Criação de Secção Destacada. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Inauguração de Quartel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Constituição da AHB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 500,00
20 000,00
30 000,00
2 — Os montantes referidos no n.º anterior destinam-se a apoiar a
aquisição de equipamentos para desenvolvimento das missões operacionais dos Corpos de Bombeiros, no âmbito das actividades de formação,
instrução, protecção e socorro, com exclusão das de emergência préhospitalar e de transporte de doentes.
3 — Os pagamentos pela ANPC dos montantes atribuídos são efectuados mediante a apresentação do comprovativo da despesa realizada
durante o período de 120 dias, anterior à data do aniversário, criação,
inauguração ou constituição.
4 — O presente despacho reporta os seus efeitos à data de entrada
em vigor da Portaria n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro.
16 de Maio de 2008. — O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da
Cruz.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º 14426/2008
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Interna de 09 de Maio de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade
de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e
Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República
n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do
Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Data
de
nascimento
Despacho n.º 14425/2008
Considerando que, pela Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, foram
criados os programas de apoio financeiro às Associações Humanitárias
de Bombeiros, com vista ao cabal cumprimento das missões dos Corpos
de Bombeiros (CB);
Considerando que, através da Portaria n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro,
foram aprovadas as normas relativas à concretização, durante o ano de
2008, do Programa Permanente de Cooperação (PPC), previsto no n.º 2
do artigo 31.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto;
Considerando que a Portaria n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro, veio
ainda revogar as disposições das portarias e despachos, bem como fazer
cessar os efeitos das cláusulas incluídas em protocolos, contrárias ao ora
fixado no âmbito do PPC, designadamente, o Despacho do Presidente
do SNBPC n.º 17/DSRHF/DGFP/04, de 20 de Abril de 2004;
Considerando ainda que a Portaria n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro,
vem determinar que os apoios extraordinários a conceder às Associações Humanitárias de Bombeiros pela ANPC, relativos às actividades
Juanilda Rios Fernandes de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . .
Monica Elizabeth Rocha do Nascimento Pereira. . . . . . . .
Renan Girotto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luciane dos Santos Bosi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vanderleia Pereira Lemos de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . .
Claudionor Barreiros dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Valdinéia Soares de Melo de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . .
Elizangela Alves da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rosane Alves de Souza Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tania Maria Pereira de Sousa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pablo Mendes da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ícaro Alexandre de Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
24-6-76
20-5-62
10-11-89
22-6-78
26-9-69
20-2-61
14-6-74
27-11-80
18-5-73
22-3-75
17-3-87
28-6-89
15 de Maio de 2008. — A Chefe de Departamento de Nacionalidade,
Marina Nogueira Portugal.