CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS PCJ
A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
NAS BACIAS PCJ
DALTO FAVERO BROCHI
Secretário Executivo
Abril / 2010
DIFERENÇAS ENTRE:
COMITÊ DE BACIA, AGÊNCIA DE ÁGUA
E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
CONCEITO DE COMITÊ DE BACIA
Órgão colegiado composto por representantes do poder executivo (federal,
estadual e municipal), de usuários de água e da sociedade civil.
É deliberativo e funciona como “Parlamento das Águas”.
Sua criação está prevista em leis federal e estaduais.
Seu objetivo é fazer a gestão dos recursos hídricos numa determinada bacia
hidrográfica, de forma descentralizada e participativa.
Não possui personalidade jurídica, podendo contar com apoio técnico e
financeiro de outros órgãos.
CONCEITO DE AGÊNCIA DE ÁGUA
Entidade criada no âmbito do Comitê de Bacia para atuar como sua
Secretaria Executiva.
Responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Sua natureza jurídica não está definida no âmbito federal. Em São Paulo a
legislação prevê a figura de Fundação de Direito Privado.
Os Comitês PCJ estão estudando duas opções para a Agência de Água
definitiva, uma na forma de Fundação de Direito Privado e outra na forma de
Consórcio Público
Não havendo uma Agência de Água definitiva, suas funções podem ser
delegadas à organizações civis de recursos hídricos, a critério do Comitê de
Bacia, desde que aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
CONCEITO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Associação entre prefeituras e empresas com objetivo de organizar e
desenvolver projetos, serviços e ações de interesse comum.
Possui personalidade jurídica, geralmente na forma de associação civil de
direito privado, sem fins lucrativos.
Os Consórcios de Bacia Hidrográfica podem receber delegação para exercer
funções de Agência de Água, por período determinado, a critério do Comitê
de Bacia.
AS BACIAS DOS RIOS
PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ
(BACIAS PCJ)
LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS PCJ
CARACTERIZAÇÃO DAS BACIAS PCJ
 Área = 15.304 km² (SP: 14.138 km² = 92,6% + MG: 1.166 km² = 7,4%)
 Municípios com sede na região = 61 (SP: 57 + MG: 4)
 População = 5,2 milhões de habitantes (SP: 5,1 milhões + MG: 60 mil)
 Economia = 7% do PIB Nacional
 Disponibilidade Hídrica Superficial (Q7,10) = 39,7 m³/s
 Demanda de Água = 35 m3/s (Abast. Urb.: 19,6 + Indl.: 8,5 + Rural: 6,4 + Outros: 0,5)
 Índice de Perdas na Distribuição (Média PCJ) = 37%
 Esgotos Domésticos = Coleta: 85% / Tratamento: 40%
 Efluentes Industriais = Tratamento: 90%
 Carga Remanescente Doméstica = 182 tDBO/dia
 Carga Remanescente Industrial = 27tDBO/dia
Fonte: Relatório de Situação das Bacias PCJ - 2007
GESTÃO DA ÁGUAS = ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS
ANTECEDENTES
Sistema Cantareira
 1983 = Sistema Cantareira inicia operação plena.
 1986 = Movimento da Sociedade Civil de Piracicaba (Campanha Ano 2000 Redenção Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba).
 1987 = Governo do Estado declara a bacia do rio Piracicaba como crítica e
modelo (prioridade para estudos e ações).
 1989 = Criação do Consórcio PCJ.
FATOS IMPORTANTES PARA AS BACIAS PCJ
 1991 = Lei 7.663 - Política Estadual (SP) de Recursos Hídricos.
 1993 = Instalação do Comitê Estadual (SP) das Bacias PCJ.
 1997 = Lei 9.433 - Política Nacional de Recursos Hídricos.
 1998 = Instalação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
 2000 = Lei 9.984 - Criação da Agência Nacional de Águas (ANA).
 2003 = Instalação do Comitê Federal das Bacias PCJ.
 2004 = Renovação da outorga do Sistema Cantareira (início da Gestão
Compartilhada e do “Banco de Águas”).
FATOS IMPORTANTES PARA AS BACIAS PCJ
 Out/2005 = Comitês PCJ aprovam a proposta de cobrança federal e
indicam o Consórcio PCJ para exercer funções de Agência de Água, como
“Entidade Delegatária”.
 Nov/2005 = Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprova os
mecanismos e valores da cobrança e a indicação do Consórcio PCJ como
entidade delegatária.
 Dez/2005 = Assinatura do Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de
Águas (ANA) e o Consórcio PCJ.
 Dez/2005 = Atualização cadastral dos usuários (rios federais).
 Jan/2006 = Início da cobrança federal nas bacias PCJ.
FATOS IMPORTANTES PARA AS BACIAS PCJ
 Set/2006 = Comitês PCJ aprovam a proposta de cobrança estadual.
 Jul/2007 = Início da cobrança estadual nas bacias PCJ.
 Mar/2008 = Instalação do Comitê Estadual (MG) das bacias PJ.
 Jun/2008 = Comitê PJ (MG) aprova a proposta de cobrança estadual e
indica o Consórcio PCJ para exercer funções de “Entidade Equiparada”.
 Ago/2008 = Consórcio PCJ / Agência PCJ apresenta proposta de Fundação
de Agência de Bacia PCJ para a “Entidade Delegatária” definitiva.
 Mar/2010 = Criada a Fundação Agência de Bacia PCJ
 Mai/2010 = Previsão para início da cobrança da água na porção mineira
das bacias PCJ.
COMITÊS DAS BACIAS PCJ
COMITÊ PCJ (Paulista)
(51 membros)
COMITÊ PCJ (Federal)
(50 membros)
COMITÊ PJ (Mineiro)
(12 membros)
- PODER PÚBLICO = 34
- PODER PÚBLICO = 20
- PODER PÚBLICO = 6
a) União = nenhum membro
a) União = 3 membros
a) União = nenhum membro
b) Estado = 17 membros
b) Estadual = 7 membros
b) Estado = 3 membros
c) Municípios = 17 membros
c) Municipal = 10 membros
c) Municípios = 3 membros
- USUÁRIOS = 8
- USUÁRIOS = 20
-USUÁRIOS = 3
(Abast. Urb.= 2; Ind. e Min. = 2;
Agric. = 3; Hidr./Pesca/Tur. = 1)
(Abast. Urb. = 7 + 0; Ind. e
Miner. = 6 + 1; Agric. = 3 + 1;
Hidrov./Pesca/Turismo = 1 + 1)
(Ind. e Min. = 1; Agric. = 1;
Hidrov./Pesca/Turismo = 1)
- SOCIEDADE CIVIL = 9
- SOCIEDADE CIVIL = 10
- SOCIEDADE CIVIL = 3
(Univers. = 2; Consórcios = 1;
Sind. e Assoc. Técnicas = 2;
Entidades Ambientalistas = 4
(Univers. = 2; Consórcios = 1;
Sind. e Assoc. Técnicas = 2;
Entidades Ambientalistas = 4 + 1)
(Univers. = 1; Sind. e Assoc.
Técnicas = 1; Ent. Amb. = 1)
(SP = 4 + MG = 3)
(SP = 8 + MG = 2)
(SP = 17 + MG = 3)
(SP = 9 + MG = 1)
COMITÊS DAS BACIAS PCJ
PLENÁRIO DOS COMITÊS PCJ
DIRETORIA DOS COMITÊS PCJ
SECRETARIA EXECUTIVA
AGÊNCIA DE BACIA
CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO (CT-PL) – Membros do Plenário
CT-AS
Águas
Subterrâneas
CT-EA
Educação
Ambiental
CT-ID
Integração de Difusão
de Pesquisas e
Tecnologias
CT-MH
Monitoramento
Hidrológico
CT-IND
Uso e Conservação
da Água na
Indústria
CT-OL
Outorgas e
Licenças
CT-PB
Plano de
Bacias
CT-RN
Proteção e
Conservação dos
Recursos Naturais
CT-SA
Saneamento
CT-SAM
Saúde
Ambiental
CT-RURAL
Uso e Conservação
da Água no
Meio Rural
EXEMPLOS DA ATUAÇÃO DOS COMITÊS DAS BACIAS PCJ
 Elaboração dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos;
 Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas;
 Distribuição dos recursos do Fehidro;
 Renovação da outorga do Sistema Cantareira;
 Implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
 Critérios de distribuição dos recursos Fehidro + Cobranças;
 Gestão Municipal dos Recursos Hídricos;
 Análise de implantação de empreendimentos.
DESAFIOS DOS COMITÊS DAS BACIAS PCJ
 Criar mecanismos e estruturar equipe de apoio para “melhorar” a
atuação das Câmaras Técnicas;
 Viabilizar contratações de consultorias e assessorias técnicas para
apoio às Câmaras Técnicas;
 Viabilizar a utilização de até 10% dos recursos da cobrança paulista
para custeio da Agência de Água/Bacia.
CONSÓRCIO PCJ
MUITO OBRIGADO
PELA SUA ATENÇÃO!!!
CONSÓRCIO PCJ
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[email protected]
(19) 3406-4043