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480º Ano da Fundação do Povoado e
64º de Emancipação Político Administrativa
DIVISÃO LEGISLATIVA
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2013
PRESIDÊNCIA - Sr. Wagner Moura dos Santos
SECRETARIAS - Sr. Ivan da Silva e
Sr. Fábio Alves Moreira.
- Às 16h11m, sob a Presidência do Sr. Wagner Moura dos Santos,
é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.
FOLHA DE PRESENÇA
ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS
SIM
ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA
JUSTIFICADA
AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
SIM
CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO
SIM
FÁBIO ALVES MOREIRA
SIM
FÁBIO MOURA DOS SANTOS
SIM
IVAN DA SILVA
SIM
JAIR FERREIRA LUCAS
SIM
RICARDO DE OLIVEIRA
SIM
SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA
SIM
WAGNER MOURA DOS SANTOS
SIM
(a) Wagner Moura dos Santos
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
(a) Ivan da Silva
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480º Ano da Fundação do Povoado e
64º de Emancipação Político Administrativa
DIVISÃO LEGISLATIVA
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em
nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão
Ordinária. Esta Presidência solicita 01 minuto de silêncio, em memória do Sr.
Marcio Paiva, primo da Sra. Roseli de Assis Nunes da Silva, funcionária desta
Casa de Leis.
- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.
- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento
e eventual exame, o seguinte:
EXPEDIENTE DA MESA
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
DO EXECUTIVO
SEJUR
Of. 550/2013 - Em atenção à Indicação nº 486/13, de autoria do Vereador
Ivan da Silva.
Of. 552/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 174/13, de autoria do
Vereador Severino Tracício da Silva.
Of. 553/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 190/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 554/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 189/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 555/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 188/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 556/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 187/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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Of. 557/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 186/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 558/2013 - Em atenção à Indicação nº 498/13, de autoria do Vereador
Wagner Moura dos Santos.
Of. 559/2013 - Em atenção à Indicação nº 497/13, de autoria do Vereador
Ricardo de Oliveira.
Of. 560/2013 - Em atenção à Indicação nº 488/13, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 561/2013 - Em atenção à Indicação nº 490/13, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 562/2013 - Em atenção à Indicação nº 492/13, de autoria do Vereador
César da Silva Nascimento.
Of. 563/2013 - Em atenção à Indicação nº 491/13, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 564/2013 - Em atenção à Indicação nº 496/13, de autoria do Vereador
Jair Ferreira Lucas.
Of. 565/2013 - Em atenção à Indicação nº 489/13, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 566/2013 - Em atenção à Indicação nº 493/13, de autoria do Vereador
Fábio Alves Moreira.
Of. 567/2013 - Em atenção à Indicação nº 494/13, de autoria do Vereador
Fábio Alves Moreira.
Of. 568/2013 - Em atenção à Indicação nº 495/13, de autoria do Vereador
Fábio Alves Moreira.
Of. 569/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 199/13, de autoria do
Vereador César da Silva Nascimento.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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Of. 570/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 196/13, de autoria do
Vereador César da Silva Nascimento.
Of. 571/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 194/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 572/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 198/13, de autoria do
Vereador César da Silva Nascimento.
Of. 573/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 193/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 574/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 197/13, de autoria do
Vereador César da Silva Nascimento.
Of. 575/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 195/13, de autoria do
Vereador César da Silva Nascimento.
Of. 576/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 181/13, de autoria do
Vereador Adeildo Heliodoro dos Santos.
Of. 578/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 191/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 579/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 192/13, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 580/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 148/13, de autoria do
Vereador Fábio Moura dos Santos.
Of. 581/2013 - Encaminha o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A GESTÃO E O
FINANCIAMENTO
ATENDIMENTO
DA
–
UNIDADE
UPA
24
DE
HORAS,
PRONTO
PARTE
INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
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IMPLANTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Of. 582/2013 - Encaminha o Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E
A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS
PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA”.
Of. 583/2013 - Encaminha o Projeto de Lei que “INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DO IDOSO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Of. 585/2013 - Em atenção ao Requerimento nº 176/13, de autoria do
Vereador Adeildo Heliodoro dos Santos.
SCEC
Of. 027/2013 - Encaminha o Balancete Analítico da Receita e da Despesa
desta Prefeitura, relativo ao mês de SETEMBRO/2013.
DIVERSOS RECEBIDOS
Do Gabinete Vereador Aguinaldo Alves de Araújo
Encaminha Projeto de Lei que “DENOMINA ‘PR. MARIANO LEITE DA
SILVA’
A
ATUAL
RUA
18
LOCALIZADA NO
BOLSÃO
PROGRAMA SERRA DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
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Do Gabinete do Vereador Fábio Moura dos Santos
Of. s/nº -
Comunica a desfiliação do Partido Social Democrata – PSDB em
22/10/2013 e a filiação do Partido Republicano da Ordem Social –
PRÓS na mesma data.
CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA
AO EXECUTIVO
Of. 832/2013 - Encaminhando cópia da Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 1º
ano Legislativo, 16ª Legislatura, realizada em 08 de outubro,
aprovada no dia 22 de outubro do corrente ano.
Of. 835/2013 - Encaminhando
o
Projeto
de
Lei
nº
053/2013, que,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL –
BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER
GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado
no dia 22 de outubro.
Of. 836/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 499/2013, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 837/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 500/2013, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 838/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 501/2013, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.
Of. 839/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 502/2013, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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Of. 840/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 503/2013, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 841/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 504/2013, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 842/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 505/2013, de autoria do
Vereador Fábio Alves Moreira.
Of. 843/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 506/2013, de autoria do
Vereador Ivan da Silva.
Of. 844/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 507/2013, de autoria do
Vereador Ivan da Silva.
Of. 845/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 508/2013, de autoria do
Vereador Jair Ferreira Lucas.
Of. 846/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 509/2013, de autoria do
Vereador Jair Ferreira Lucas.
Of. 847/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 510/2013, de autoria do
Vereador Ricardo de Oliveira.
Of. 848/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 511/2013, de autoria do
Vereador Ricardo de Oliveira.
Of. 849/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 512/2013, de autoria do
Vereador Ricardo de Oliveira.
Of. 850/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 513/2013, de autoria do
Vereador Ricardo de Oliveira.
Of. 851/2013 - Encaminhando cópia da Indicação nº 514/2013, de autoria do
Vereador Wagner Moura dos Santos.
Of. 852/2013 - Comunica a realização de Audiência Pública com a finalidade
de apresentar a Peça Orçamentária para o Exercício de 2014,
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e do Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017 do
Município de Cubatão, no dia 31 de outubro de 2013.
Of. 857/2013 - Comunica que, em Sessão Ordinária realizada neste Legislativo
no dia 22 de outubro, o Plenário desta Casa deliberou pela
MANUTENÇÃO do Veto Parcial aposto ao artigo 9º, do
Projeto de Lei nº 015/2013, de autoria do Vereador César da
Silva
Nascimento,
que
“FICA
AUTORIZADA
A
INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, DO
CONCURSO ‘SOLETRA CUBATÃO’, NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OFÍCIO CIRCULAR
AO EXECUTIVO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE CUBATÃO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE
BAIRROS, ÀS IGREJAS DO MUNICÍPIO, JORNAIS, RÁDIOS E
SINDICATOS DA REGIÃO.
Of. 155/13 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 205/13, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.
AO EXECUTIVO, JORNAIS E RÁDIOS DA REGIÃO.
Of. 156/13 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 200/13, de autoria do
Vereador César da Silva Nascimento.
AO EXECUTIVO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE
BAIRROS, ÀS IGREJAS DO MUNICÍPIO, JORNAIS, RÁDIOS E
SINDICATOS DA REGIÃO.
Of. 157/13 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 203/13, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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DIVISÃO LEGISLATIVA
AO EXECUTIVO, À SOCIEDADE DE MELHORAMENTO DO VALE
VERDE, ÀS IGREJAS DO MUNICÍPIO, JORNAIS E RÁDIOS DA
REGIÃO.
Of. 158/13 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 204/13, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.
AO EXECUTIVO, ÀS SOCIEDADES DE MELHORAMENTOS DE
BAIRROS, ÀS IGREJAS DO MUNICÍPIO, JORNAIS E RÁDIOS DA
REGIÃO.
Of. 159/13 - Encaminhando cópia do Requerimento nº 206/13, de autoria do
Vereador Aguinaldo Alves de Araújo.
AO EXECUTIVO, AO SR. LUIZ CARLOS FERREIRA DE ARAUJO,
JORNAIS E RÁDIOS DA REGIÃO.
Of. 160/13 - Encaminhando cópia da Moção nº 014/13, de autoria do Vereador
César da Silva Nascimento.
AO
EXECUTIVO,
AO
DIRETOR
DE
DEPARTAMENTO
DE
TRANSPORTE DA GARAGEM MUNICIPAL DE CUBATÃO, AO
SECRETÁRIO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CUBATÃO, JORNAIS, RÁDIOS E SINDICATOS DA REGIÃO, .
Of. 162/13 - Encaminhando cópia da Moção nº 016/13, de autoria do Vereador
Aguinaldo Alves de Araújo.
OFÍCIOS DIVERSOS
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO DE CUBATÃO
Of. 853/2013 - Comunica a realização de Audiência Pública com a finalidade
de apresentar a Peça Orçamentária para o Exercício de 2014,
e do Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017 do
Município de Cubatão, no dia 31 de outubro de 2013.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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DIVISÃO LEGISLATIVA
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CUBATÃO
Of. 854/2013 - Comunica a realização de Audiência Pública com a finalidade
de apresentar a Peça Orçamentária para o Exercício de 2014,
e do Plano Plurianual para o exercício de 2014 a 2017 do
Município de Cubatão, no dia 31 de outubro de 2013.
AO DIRETOR-PRESIDENTE DO GRUPO ECO RODOVIAS
Of. 855/2013 - Reitera o encaminhamento do Ofício nº 608/13 que encaminhou
a cópia do Requerimento nº 150/2013, de autoria do Vereador
Fábio Moura dos Santos.
À SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CUBATÃO
Of. 856/2013 - Encaminhando cópia do Ofício nº 855/13 que reitera o
encaminhamento do Ofício nº 608/13 que encaminhou a cópia
do Requerimento nº 150/2013, de autoria do Vereador Fábio
Moura dos Santos.
O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontram
à disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, a Ata da 34ª
Sessão Ordinária, realizada em 29 de outubro do corrente ano, bem como o
Balancete Analítico do Poder Executivo, referente ao mês de setembro do
corrente ano.
- Não havendo objeções, é considerada aprovada a Ata da 33ª
Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Vereador Ademário da
Silva Oliveira, que por problemas pessoais não poderá comparecer à Sessão.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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64º de Emancipação Político Administrativa
DIVISÃO LEGISLATIVA
O SR. PRESIDENTE
-
Ausência justificada,
Vereador.
- Lido e posto a votos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 134 do
Regimento Interno, é aprovado o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO Nº 212/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
No dia 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional da
Consciência Negra, em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos
Palmares. Referido dia é celebrado desde a década de 1960, embora somente nos
últimos anos a sua comemoração tenha ganhado maior destaque na nossa
sociedade.
A instituição do Dia da Consciência Negra teve por finalidade
lembrarmos o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da
colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais.
O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o
preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade. Além
disto, ele ainda é um dia dedicado às discussões e ao trabalho de conscientização
das pessoas da importância da raça negra e de sua cultura na formação do povo
brasileiro e da cultura do nosso país.
REQUEIRO, diante do acima exposto, observadas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, a formação de Comissão Especial de
Vereadores, composta por 03 (três) Vereadores para organizar Ato Solene em
homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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REQUEIRO,
outrossim,
autorização
para
concessão
de
adiantamento para fazer frente com as despesas da presente Comissão.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(aa) - Fábio Moura dos Santos
- Lido e posto a votos, nos termos do inciso VIII, do artigo 134 do
Regimento Interno, é aprovado o seguinte requerimento:
REQUERIMENTO Nº 213/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de
Vereadores, nomeada pela Resolução nº 2734/2013, para “REALIZAR
TRATATIVAS JUNTO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SEUS
ÓRGÃOS, PARA QUE SEJAM CESSADOS OS EFEITOS DO DECRETO
Nº 59.425, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 E PARA QUE SEJAM FEITAS
PRÉVIAS E ANTECIPADAS DISCUSSÕES SOBRE MANUTENÇÃO E
UTILIZAÇÃO
DA
ESTRADA
CAMINHO
DO
MAR
(SP-148),
CONHECIDA COMO ESTRADA VELHA DE SANTOS, COMO PÓLO
DE ECOTURISMO HISTÓRICO E CULTURAL”, sem que os objetivos da
mesma tenham sido plenamente alcançados, é que REQUEIRO, observadas as
formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 45
(quarenta e cinco) dias da presente CEV.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Fábio Alves Moreira
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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-
Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as
seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 525/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto
ao setor competente para que seja feito o reparo na calçada na Rua Carlos
Gomes em frente ao número 377, no bairro Jardim Casqueiro, pois no local
citado a Prefeitura procedeu com a retirada de uma árvore, e no momento
encontra-se no local um buraco podendo ocasionar risco de acidentes aos
transeuntes.
INDICO ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramento do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 526/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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ao setor competente para que seja feita a retirada de uma árvore seca, em frente
ao nº 394, na Rua Francisco Cunha, Jardim 31 de Março.
INDICO ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramento do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 527/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto
ao setor competente para que seja feito o reparo na calçada na Av. Joaquim
Miguel Couto em frente ao número 807, ao numero 815 no bairro Vila Paulista,
pois no local citado a Prefeitura procedeu com a retirada de uma árvore, e no
momento encontra-se no local um buraco podendo ocasionar risco de acidentes
aos transeuntes.
INDICO ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramento do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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INDICAÇÃO Nº 528/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto
ao setor competente para que seja feita uma lombada na Av. Henry Borden em
frente ao nº 351 e também demarcação de solo na referida Avenida devido ao
tráfego de automóveis em alta velocidade.
INDICO ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de
Melhoramento do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 529/2013
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
Professora Marcia Rosa de Mendonça Silva, no sentido de que determine junto
ao setor competente para que seja feito o reparo na calçada na Av. Washington
Luiz em frente ao número 175, no bairro Vila Nova, pois no local citado a
Prefeitura procedeu com a retirada de uma árvore, e no momento encontra-se no
local um buraco podendo ocasionar risco de acidentes aos transeuntes.
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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64º de Emancipação Político Administrativa
DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICO ainda, que do deliberado seja dada ciência a Sociedade de
Melhoramento do referido Bairro, Jornais e Rádios, Imprensa em geral da
Região.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Aguinaldo Alves de Araújo
INDICAÇÃO Nº 530/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades legais e
ouvido o Douto Plenário, seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora
Marcia Rosa de Mendonça Silva, Prefeita Municipal de Cubatão, solicitando que
se faça gestões junto à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz
objetivando a execução de serviços visando a troca das atuais lâmpadas de todo
o perímetro da Avenida Martins Fontes por lâmpadas tipo vapor metálico.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
O SR. PRESIDENTE - Esgotado o expediente da
Mesa, passaremos ao expediente dos Srs. Vereadores. Solicito ao Sr. 1º
Secretário, que proceda a leitura de requerimento de minha autoria.
-
Lido e posto a votos, é sem debate, aprovado o seguinte
requerimento:
REQUERIMENTO Nº 214/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
CONFERE COM O ORIGINAL
QUE ME FOI APRESENTADO
Rozemeri de França Abreu Santos
Chefe da DVL
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REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido
o Douto Plenário, que o Processo nº 1.494/2013 – Projeto de Lei nº 75/2013, que
“ALTERA, A QUADRA, COM ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES NA EXTENSÃO
QUE MENCIONA, NA TABELA I DA LEI Nº 1.986, DE 25 DE
OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do
Executivo, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, face à
relevância do tema nele tratado.
REQUEIRO, outrossim, seja dada preferência na Ordem do Dia,
nos termos do § 1º do artigo 101 do Regimento Interno.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Wagner Moura dos Santos
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento e consequentemente, o projeto de lei nº 75/13 será pautado para a
Ordem do Dia da presente Sessão. Na última Sessão Ordinária, estava em
votação o requerimento nº 211/2013, de autoria do Vereador Ademário da Silva
Oliveira, ao Poder Executivo, “solicitando que envide esforços no sentido de
reduzir o problema da violência no ambiente escolar com a prevenção, através
da implantação de segurança eletrônica, utilizando-se câmeras em todas as
escolas municipais”, quando esgotou o horário regimental destinado ao
Expediente. Já usou a palavra em declaração de voto, o Vereador Ricardo de
Oliveira. Tendo em vista a ausência do Vereador Ademário da Silva Oliveira,
que ainda dispunha de 01 minuto e 34 segundos para concluir sua declaração de
voto, continua em votação o requerimento. (Pausa). Os Vereadores que forem
favoráveis à aprovação, permaneçam como se encontram. (Pausa). Está,
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Rozemeri de França Abreu Santos
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portanto, aprovado o requerimento. Tendo em vista a ausência do Vereador
Ademário da Silva Oliveira, que ainda dispunha de 11 minutos e 44 segundos
para apresentar trabalhos, concedo a palavra ao próximo orador inscrito,
Vereador Fábio Moura dos Santos, para a apresentação dos seus trabalhos.
(Pausa). Tendo em vista que o Vereador Fábio Moura dos Santos não está
presente no Plenário neste momento, determino a suspensão da Sessão por 05
minutos e já retornaremos.
- Suspensa, a Sessão é reaberta 05 minutos após.
O SR. PRESIDENTE - Estão reabertos os trabalhos
da presente Sessão. Concedo a palavra ao Vereador Fábio Moura dos Santos,
para a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 215/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Preservar árvores que formam a paisagem de ruas, praças e
avenidas em nosso município, é dever de todos sem distinção.
Mas infelizmente a nossa sempre atuante Secretaria do Meio
Ambiente, ou melhor dizendo do Ambiente Inteiro, segundo Ambientalistas não
vem fazendo o que determina a lógica e o bom senso e também ao que preceitua
o artigo 9° da Lei Municipal 2.243/94.
Faço esta observação, devido ao fato de existir espécie arbórea na
Av. Nossa Senhora da Lapa, próximo ao nº 346, na Vila Nova, que devido a sua
morte encontra-se ressecada e com cupim, e por ser de grande porte, tende a
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soltar galhos que se desprendem e caiam na via pública e em veículos
estacionados, ou também em transeuntes.
Por essas razões é que, REQUEIRO observadas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Executivo, no sentido de
acionar a Secretaria de Meio Ambiente para proceder estudo fitossanitário no
vegetal em questão no sentido de realizar sua supressão, e que no mesmo local
seja plantada outra espécie de menor porte, como Quaresmeira ou Manacá da
Serra, devido a fiação de alta tensão da iluminação pública.
REQUEIRO ainda que, cópia desta propositura seja encaminhada
ao NEC – Núcleo Ecológico de Cubatão para ciência.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Fábio Moura dos Santos
- O Vereador Aguinaldo Alves de Araújo solicita e o Sr. Presidente
determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.
O SR. PRESIDENTE
-
Está em discussão o
requerimento.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Peço a
palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este requerimento é singelo, mas vem
ao encontro da reivindicação de uma moradora no bairro da Vila Nova, até pela
quantidade de vezes que ela solicitou à Secretaria de Meio Ambiente a poda de
uma árvore. Não somente esta munícipe, como diversos outros munícipes de
Cubatão, vem solicitando, vem reivindicando, vem pleiteando cortes de árvores,
mas infelizmente, a Secretaria de Meio Ambiente, a SEMAM, vem se quedando
inerte no que se refere a essas solicitações, a esses pedidos. Faz lembrar
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inclusive o comentário de uma pessoa na semana passada, quando eu falava da
importância da atuação da Secretaria de Meio Ambiente no Município e ela me
disse o seguinte: “Em Cubatão, não existe mais Secretaria de Meio Ambiente”.
Nós não podemos acreditar que na realidade, na prática, isso aconteça. É um
requerimento singelo, uma reivindicação individual, mas que tem afetado a
região, a calçada do morador e até interferido na rede de alta tensão, com o risco
de amanhã, com a evolução dessa espécie “arborifera”, haver prejuízo na
transmissão de energia elétrica àquela localidade. Por isso, fiz a reivindicação,
apresentei o requerimento, para que tentemos, através de uma investida, de uma
intervenção da Secretaria de Meio Ambiente, sanar o problema, que não é
diferente de outros que existem na cidade, inclusive na Cota 200. Estive
visitando o bairro na semana passada e vi que existe uma árvore, numa
propriedade, na mesma situação. Eu acho que este requerimento, na verdade,
pode abrir um caminho, para que amanhã, a Secretaria de Meio Ambiente não
venha a ser uma utopia na nossa cidade. Através dela ou através da própria
CURSAN, que se possa cumprir o papel de preservar o meio ambiente e de fazer
seu verdadeiro dever, que é zelar pelo bem estar da comunidade. Era só, Sr.
Presidente.
O SR. IVAN DA SILVA
-
Peço a palavra. Sr.
Presidente, nobres Vereadores, já antecipo o meu voto favorável à sua
propositura, Vereador Fábio Moura, ao seu requerimento, singelo, mas de
fundamental importância para a nossa cidade, tamanhas a situação e a
quantidade de árvores comprometidas que se encontram na nossa cidade. V Exa.
fez uma alusão à Secretária do Meio Ambiente no teor do requerimento, mas
lamentavelmente, eu tenho até medo, porque uma pessoa que deveria cuidar do
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Meio Ambiente na cidade, muitas vezes anda se escondendo de reuniões, nobre
Vereador “Doda”, que sejam para tratar de assuntos do meio ambiente da
cidade. Eu espero que se tome uma atitude diferenciada, nobre Vereador Fábio,
porque V Exa. apresentou um requerimento de um estudo para ver a saúde dessa
árvore, a maneira como ela se encontra. Como V Exa. colocou no requerimento,
ela se encontra comprometida, pondo em risco a população como um todo,
porque há não apenas veículos que param sob essa árvore, mas transeuntes que
passam pelas calçadas, correndo o risco eminente de serem atingidos por um
galho ou um fruto que se desprendam da árvore, devido à saúde desse vegetal
estar comprometida. Na cidade de Cubatão, nobre Vereador, não só no endereço
que V Exa. pontuou, mas na cidade como um todo, já passou da hora de ter sido
feito um estudo técnico sobre todas as árvores. Hora temos aqui indicação para
supressão de árvores, hora são requerimentos solicitando cortes ou podas, mas
nunca temos uma resposta, nem muito menos a execução do trabalho. Eu não
poderia deixar de votar favoravelmente ao seu requerimento, nobre Vereador e
mais uma vez, já que V Exa. fez menção no teor do pedido à Secretária de Meio
Ambiente da cidade, deixar de falar e não por perseguição, porque a conheço,
que nessa Pasta, infelizmente, ela não está se sobressaindo a contento, está
deixando a desejar. Aí, pode-se perguntar: “Vereador, mas por que você fala
isso?”. Porque a Secretária foge da luta, foge das discussões. O nobre Vereador
Aguinaldo preside uma Comissão para tratar de um assunto e se ela ouvisse um
trem buzinando na orelha dela todos os dias, com certeza ela estaria lá na
reunião, nobre Vereador, no entanto, ela faltou com o respeito com V Exa. Vou
deixar registrado nos Anais desta Casa, porque já passou do limite a inoperância
dessa Secretária à frente de uma Pasta tão importante. Ora, trata-se de uma
árvore comprometida, que está colocando em risco vidas, nobre Vereador! No
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entanto, ela pouco se importa, porque de repente não mora próximo ao local, não
passa por lá. É lamentável! Então, nobre Vereador Fábio Moura, é um singelo
requerimento, mas de fundamental importância. Eu não poderia deixar de fazer
coro e criticá-la, mais uma vez, no Plenário desta Casa. É um direito que me
assiste vir aqui tecer uma crítica para que ela “acorde” e faça acontecer o melhor
com relação ao meio ambiente de Cubatão. Lamentavelmente, a Secretaria está
numa inoperância só. Voltarei a falar. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,
nobres Pares, eu já declaro o meu voto favorável ao requerimento do Vereador
Fábio Moura, mesmo porque, Vereador “Fabinho”, na Sessão do dia 08/10 eu
também apresentei um requerimento nessa linha, solicitando estudo para
viabilizar um programa de plantio de árvores em todo o nosso Município.
Contudo, como bem disse o nobre Vereador Ivan da Silva, a Secretária de Meio
Ambiente é um tanto quanto difícil, não só na questão de faltar às reuniões, o
que é o seu dever comparecer, mas por estar “deixando a desejar”. De antemão,
quero agradecer aos nobres Vereadores que estiveram em visita à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Estivemos lá em maioria. O único que não
pôde comparecer foi o Vereador Adeildo, por causa de problemas particulares.
Fomos recebidos por vários Deputados que têm Partido com Bancada aqui nesta
Casa, como o PDT, na pessoa do Major “Olímpio”, o PT, o PSB, o PMDB e
demais Partidos. O Major “Olímpio”, do PDT, foi de uma clareza invejável no
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seu pronunciamento. A questão do assoreamento dos rios da nossa cidade não é
uma preocupação só minha, mas sim de todos os Vereadores que compõem esta
Legislatura. Então, essa é uma preocupação contínua, diária, de todos nós
Vereadores. Ainda fiquei com os Deputados depois do nosso encontro. Estou
apenas aguardando um e-mail confirmando a reunião com o Secretário Edson
Giriboni. Após a nossa reunião, o Deputado Barros Munhoz ligou para o celular
do Secretário Edson Giriboni e pediu que ele atendesse a cidade de Cubatão.
Então, se não tivermos o retorno até o final desta Sessão, que fique o
compromisso pré-agendado para a próxima quarta-feira, para que todos nós
Vereadores possamos nos reunir com o Secretário Estadual Edson Giriboni.
Reitero o meu voto favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres
Vereadores, neste momento, quero iluminar esta Casa de Leis com a presença de
uma princesa que se encontra aqui em nosso meio, a nossa “Miss Cubatão”.
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. IVAN DA SILVA - A Pyetra Sthefany Silva
Quintiana foi eleita “Miss Cubatão 2013”, com 1.927 votos e também foi
escolhida “Miss Fotogenia”. Foi um orgulho para a nossa cidade, para os seus
pais e para o avô “Rubinho”, nosso “Papai Noel”, que está ali “babando” por
essa benção. É um prazer imenso, Pyetra, foi uma satisfação muito grande você
ter vindo conhecer esta Casa de Leis. Quero dizer a você que isso é só o começo.
Creio que você galgará degraus maiores nessa caminhada. Você tem tudo para
ser a “Miss São Paulo”, que será o próximo passo. Estaremos acompanhando,
torcendo e pedindo a Deus, para que te abençoe nesta caminhada, te dê força,
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sabedoria, porque graças a Deus o Senhor te abençoou com a beleza. Tá bom,
meu anjo? Parabéns a você, do fundo do coração, em nome de todos os
Vereadores desta Casa. Você simplesmente alegrou a nossa tarde com a sua
visita. O Presidente desta Casa, Vereador Wagner Moura, a recebeu com muito
carinho e depois ele me falou sobre a satisfação de ver uma linda e pequena
princesa cubatense galgando degraus difíceis. Estávamos conversando ali, que o
seu futuro é brilhante, meu amor. Então, que Deus abençoe você, que Ele
continue com as suas mãos potentes em sua vida. Seja bem-vinda. Peço uma
salva de palmas para essa princesa. É só, Sr. Presidente.
- As Galerias se manifestam: palmas.
- Durante a votação, verifica-se o seguinte:
O SR. PRESIDENTE
-
Reitero as palavras do
Vereador Ivan da Silva. Seja bem-vinda Pyetra Sthefany. Parabéns, em nome
desta Casa de Leis.
- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de
voto:
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, já quero declarar o meu voto favorável ao
requerimento do nobre Vereador “Fabinho” e fazer minhas as palavras dos que
me antecederam. Hoje está difícil andar nas calçadas da nossa cidade, por causa
das árvores. É uma questão séria, que há muito tempo já vem se falando. Não sei
como foi feito na época o estudo do “Cinturão Verde”, para fazer o plantio
dessas árvores. Plantaram algumas árvores, não sei qual foi à espécie escolhida,
mas muitas vezes, essas árvores estão incomodando os moradores. As árvores
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arrebentam as calçadas, arrebentam as tubulações e entram nas casas. Esse é um
dos motivos de todos os Vereadores solicitarem a poda das árvores. Foi por isso.
Não sei se tinha na época um Código Ambiental vigente no Município, mas
foram plantadas algumas árvores que não são adequadas à cidade. Essas árvores
que não são adequadas, não só danificam o passeio público, como muitas casas.
Esse é o motivo de várias reclamações que temos de árvores secas, árvores com
cupim e árvores na fiação. A maioria das reclamações que recebo hoje no meu
gabinete é sobre as raízes das árvores. Raízes essas que entram nas tubulações,
arrebentam e entopem, raízes essas que ficam elevadas acima do nível do solo,
fazendo com que idosos tropecem e que os cadeirantes não passem. Então, acho
que esse estudo tem que ser feito, através do “Meio Ambiente”, para ver se esse
tipo de árvore é adequada aos centros urbanos. Acho que a maior problemática
que vem gerando hoje na cidade é com relação às espécies das árvores. Então,
quero parabenizar ao Vereador “Fabinho” pelo singelo e importante
requerimento. Espero que depois o “Meio Ambiente” faça esse estudo das
árvores na cidade, que outrora já foi chamado de “Cinturão Verde” e hoje está
ficando meio amarronzado. Eu também não poderia deixar de parabenizar o
nosso amigo “Tchibum” pelo seu aniversário, bem como a “Pyetra”, que é
motivo de orgulho não só para esta Casa, mas também para todo o povo
cubatense. Pyetra, você pode ter certeza que é motivo de orgulho para muitas
crianças e muitos adultos da nossa cidade. Somos carentes de ídolos e você faz
com que renovemos a confiança nas nossas crianças, para o nosso futuro. Espero
que você tenha muita sorte. Como o Vereador Ivan bem colocou: que Deus te
abençoe. É só, Sr. Presidente.
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O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, cumprimentando também a todos
que nos assistem e nos acompanham na Sessão desta tarde, voto favoravelmente
ao requerimento do nobre Vereador Fábio Moura, dizendo-lhe: parabéns pela
iniciativa. Realmente, nós temos um problema muito sério quanto à questão das
árvores da nossa cidade. Quero registrar aqui também, infelizmente, a ausência
da nossa Secretária de Meio Ambiente, que não compareceu à reunião da nossa
Comissão, quando se tratava de um problema sério do meio ambiente na nossa
cidade, o problema da ALL. Está ali o companheiro “Rubinho”, que tem nos
acompanhado e ajudado também nesse trabalho. Fica aqui o lamento pela
ausência da Secretária de Meio Ambiente e também quero lembrar que
realmente tem havido algumas falhas na área do meio ambiente. Pelo que nós
sabemos, a nobre Secretária está acumulando cargos, também como
Superintende da Caixa de Previdência. Aí, de repente, não responde pelo Meio
Ambiente e não responde pela caixa de Previdência, então fica meio difícil de a
coisa andar. Aproveitando, quero neste momento parabenizar o nosso amigo e
grande guerreiro, “Tchibum”, do “31 de Março”. Parabéns pela passagem do seu
aniversário. Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a nossa
princesinha, a princesinha da nossa cidade, através da sua família aqui presente,
uma família sempre unida. Eu não poderia me esquecer dele, o nosso “Papai
Noel”, se me permite, o nosso amigo “Rubinho”. Parabéns à família, parabéns à
princesa, pela comemoração e pela conquista. Começa assim, começa ainda
criança e será sempre um grande exemplo para a família. Parabéns. Eu não
poderia encerrar sem pedir também, até porque, faz parte do meu estilo de
trabalho, uma salva de palmas de todos aqui presentes, à nossa princesa e
aproveitando a oportunidade, ao nosso aniversariante, “Tchibum”. Por favor.
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- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
-
Muito obrigado. É só, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA - Sr. Presidente,
nobres Pares, quero parabenizar o nobre Vereador “Fabinho” desde
já
pelo
requerimento. Meu voto já é favorável. Quero reforçar as palavras dos nobres
Pares quando falam da questão da Secretaria de Meio Ambiente, da “Ana
Maria”. Ela não comparece às reuniões. De dez reuniões que tiveram das
Comissões, ela compareceu em uma. Diga-se de passagem, também não tem as
respostas. Então, o que acontece? Eu acho que ela tem que chegar em casa,
pensar direitinho no que ela quer realmente, porque ela é Secretária de Meio
Ambiente e agora acumulou outra Pasta. Se não está resolvendo uma, vai acabar
também não conseguindo resolver a outra. Então, tem que primeiro valorizar
esta Casa de Leis, valorizar os Vereadores, porque nós não estamos aqui para
brincar. Não estamos aqui para brincar de verear, como diz o nobre Vereador
“Doda”. Estamos aqui para trabalhar e se estamos para trabalhar, queremos
respeito. Portanto, quando tratamos um horário para reunião, de qualquer coisa
que seja, tem que comparecer, porque nesta Casa de Leis, quem manda, somos
nós e nós vamos mostrar. Então, eu quero o seguinte: quando tiver qualquer
reunião que seja, que for convocada pelos nobres Pares, que ela compareça,
porque se não comparecer, vamos comentar aqui na Sessão, vamos falar. O que
está certo, está certo, o que está errado, nós temos que falar. Agora, referente à
nossa lindíssima “Pyetra”, eu já dei um abraço nela, tirei uma foto com ela e vou
deixar guardadinha, para que quando ela estiver nos Estados Unidos ou na
Europa, ela se lembre de mim. Ela vai ver a fotinho e vai falar assim: “Ah, esse
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é o meu amigo Queixão”. Obrigado a todos vocês. Deus a abençoe, minha
queridíssima. Fique com Deus. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, quero aproveitar a oportunidade e já declarar meu
voto favorável, Vereador “Fabinho” e parabéns pelo brilhante requerimento.
Singelo ou não, é o trabalho do Vereador, que tem que cobrar de fato, como V
Exa. está fazendo. Parabéns. Eu também não poderia, de forma alguma, deixar
de cumprimentar a nossa princesinha, “Pyetra” e deixar de falar, como já foi
colocado aqui de forma brilhante pelos nobres Vereadores, o brilhantismo de
termos uma princesa, em breve uma rainha, se Deus quiser, na nossa cidade. Eu
estava aqui ouvindo atentamente os Vereadores que me antecederam e não
poderia, de forma alguma, deixar de fazer uma observação, antes de fazer a
minha crítica e antes de apresentar aqui o desrespeito dos Secretários do
desgoverno que está aí com esta Casa. Primeiro nobre Vereador “Fabinho”, que
se V Exa. tem um imóvel, é proprietário do imóvel, contrata um Pedreiro e não
dá subsídios para ele trabalhar, ou seja, não dá piso, não dá cimento, não dá
nada, deixa-o parado lá, o que esse Pedreiro fará no seu imóvel? Será que ele
fará alguma melhoria, naquele imóvel que se encontra totalmente deteriorado? É
assim na cidade de Cubatão, onde tem um desgoverno que tem um Orçamento
de 01 bilhão e 200 milhões e não dá mecanismos para os Secretários. Acontece
que o Secretário também não honra a Secretaria que ocupa, porque se o
Secretário tiver um brio de dignidade na sua face, vai dizer: “Olha, não é justo
eu receber sem trabalhar. Ou você me dá condições ou não dá para eu ficar
numa Secretaria dessas”. É assim que eu vejo. É assim que funciona. Ficamos
04 anos, Vereador, junto a esse desgoverno que está aí, cobrando. Requerimento
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como este foi teor de trabalhos quando eu era Presidente da Comissão de Meio
Ambiente. Cobramos um estudo na cidade inteira, para rever a situação das
árvores. Cobramos até com relação a serra, mas não tivemos uma resposta do
setor competente, que não existe. Não tivemos uma resposta! Então, às vezes, eu
fico aqui pensando: o Secretário, qualquer que seja e na verdade, são todos,
todos, eu vou elencar aqui um a um, os que não comparecem às reuniões das
Comissões desta Casa. Nem às audiências públicas eles comparecem, chegam
atrasados e com “desculpas esfarrapadas”. “Não dão a mínima” para este Poder.
Agora, o Poder precisa se manifestar, como bem disse o nobre Vereador
“Queixão”. Parabéns. Está chegando a hora desta Câmara se unir e falar,
principalmente nas Comissões. Como meu tempo acabou, eu voltarei a falar, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Esta Presidência gostaria de parabenizar ao “Tchibum” pela
passagem do seu aniversário. Parabéns. Gostaria também de registrar a presença
do Rafael Leite, Coordenador Regional do PROS. Seja bem vindo à nossa Casa.
Gostaria de registrar e agradecer também pela presença do ex-Vereador Paulo
Tito, Presidente do PT de Cubatão e da ex-Vereadora Rozemeri de França
Abreu, funcionária desta Casa. Continua com a palavra o Vereador Fábio Moura
dos Santos, para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 216/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
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Devido a reforma parcial da nossa principal artéria viária, a Av. 9
de abril, no trecho entre a Ponte do Rio Cubatão até o Parque Anilinas nosso
maio orgulho, exemplo pujante de lazer e cidadania que, também encontra-se
com suas obras inacabadas, e com teleférico, que parte do nada para lugar
nenhum, as pistas de rolamento da já citada via pública foram totalmente
pavimentadas, oferecendo assim aos motoristas condições de imprimir maior
velocidade em seus veículos.
Por outro lado, infelizmente a maioria dos nossos munícipes não
respeita e atravessa a Avenida na maioria das vezes, fora das faixas para
pedestres, por falta de esclarecimentos, ou por falta de placas informativas,
induzindo o pedestre a utilizar a faixa de segurança.
Ante ao exposto REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Executivo no sentido de
providências junto a CMT – Cia Municipal de Trânsito, para realizar estudos
para a confecção de placas a serem instaladas próximo aos pontos de ônibus,
com os seguintes dizeres: “Pedestre ao atravessar esta via, utilize a faixa de
segurança”, evitando assim atropelamentos e dando maior segurança aos
transeuntes, e ao mesmo tempo promovendo educação no trânsito.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Fábio Moura dos Santos
-
O Vereador Ricardo de Oliveira solicita e o Sr. Presidente
determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.
O SR. PRESIDENTE
-
requerimento.
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Está em discussão o
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O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui cumprimentar ao meu
amigo, nobre Vereador “Fabinho”, pelo brilhante requerimento. Parabéns,
Vereador. Espero que este desgoverno que está aí atenda um singelo
requerimento desses, porque não havia nem a necessidade de apresentá-lo, nobre
Vereador, se tivesse aquela Secretaria que eu estava falando anteriormente, se
tivesse de fato aquele exemplo que eu dei de dar sustentação a uma Secretaria.
Não basta por si só nomear um Secretário, pois se ela não der condições de
trabalho, se ela não der apoio à Secretaria, se ela não contratar a mão-de-obra,
ele não faz nada. Só que o Secretário tem que ter pulso para dizer: “Olha, eu não
estou conseguindo fazer nada: ou eu aceito as críticas dos Vereadores, que são
justas, direcionadas e reais, porque as coisas acontecem ou eu pego o meu
banquinho e vou embora”. De quem é a culpa maior? Quem é o culpado maior?
É quem contrata ou quem está sendo contratado para estar ali sem poder
executar, por não ter apoio? É para se pensar, né, mas não precisa nem pensar
muito, porque já sabemos. Nobre Vereador Aguinaldo, quem contrata mal, paga
duas vezes. Isso é claro! Quem contrata mal, paga duas vezes! Quem contrata
mal é porque não tem interesse em realizar. Foi gasto uma faixa de 09 milhões
na Avenida 09 de Abril! É preciso o Vereador apresentar um requerimento como
este, pedindo cuidados na avenida? Quantos Vereadores não apresentaram
requerimentos, pedindo pontos de ônibus, pedindo para refazer determinados
buracos, pelo serviço de péssima qualidade? O teleférico está aí, parabéns,
porque liga o nada a lugar nenhum e é do “Fred Flintstone”, porque os pés das
pessoas batem na cabeça do povo que está passando por lá. Realmente é terrível.
Um gasto de quase 05 milhões desnecessário. Vemos as dificuldades na Vila
Esperança, na Vila dos Pescadores, na Água Fria, nos Pilões, no Jardim
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Caraguatá e na Vila Natal. Estou falando só das áreas afastadas do centro. Quem
passa por esses lugares vê as dificuldades. Isso é o quê? Falta de gestão. É falta
de competência para administrar. Dinheiro não é o problema. Vou falar daqui a
pouco sobre o Orçamento do ano que vem que já foi apresentado. Coitada dessa
plaquinha, ela perderá o brilho para o ano que vem, porque a outra vai dobrar o
valor praticamente. Olha o nosso Orçamento, nobre Vereador “Fabinho”,
enquanto o nobre Vereador tem que apresentar um singelo requerimento e tem
que aguardar a boa vontade do setor competente para responder. Procuramos há
05 anos o setor competente e não o achamos. Sabe o que o setor competente vai
responder para este requerimento? “Encaminhamos ao setor competente”. Então,
o setor competente diz: “Encaminhamos para o setor competente”. Passaram-se
04 anos e não tivemos respostas. É assim o modelo novo de administrar do
governo que está aí. É por isso que a nossa cidade está da forma como está.
Cada um que está aqui e em casa, sabe muito bem do que estou falando, da
tristeza que dá andar em qualquer bairro, em qualquer rua desta cidade, o
desprezo que nos dão. Isso tem que ser falado sim. Isso tem que ser cobrado sim.
Os Vereadores aqui estão de parabéns, porque é isso que tem que fazer nobre
Vereador. Sofri aqui durante 04 anos cobrando dessa forma, mas não desisti.
Estou aqui, continuo a cobrar, como todos vocês, porque este é o nosso papel,
nobre Vereador César, é o que nos resta. Vemos um governo que não tem
comprometimento com a população, portanto, é só andar na cidade para ver a
resposta. Não precisa vir aqui, simplesmente, só para falar, é preciso confirmar,
mas estamos confirmando a cada dia, a cada minuto, a cada hora. Quando
saímos em qualquer rua de qualquer bairro, nós vemos o desprezo, o desleixo
em que está a nossa cidade, a forma distante de governar para o nosso povo. Isso
dói, porque andamos em cada bairro, em cada rua, nobre Vereador “Queixão” e
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vemos essa distância. É preciso o Vereador alertar em toda Sessão, mas nem
assim! (Pausa). Tendo em vista que o meu tempo regimental se esgotou, voltarei
a falar. Era só, Sr. Presidente.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Peço a
palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, é um singelo requerimento que, acima de
tudo, visa a chamada Educação no Trânsito. Citamos o Parque Municipal
Anilinas, porque é uma área de grande movimentação de transeuntes, de
munícipes, especialmente nos finais de semana, até por ser um parque de lazer.
Nós vemos não só a questão da demarcação das faixas, mas principalmente que
muitos pedestres atravessam fora dela, inclusive com muitas crianças, colocando
em risco as suas vidas. Como o Vereador bem colocou na sua discussão é um
singelo pleito, uma simples propositura, mas que visa, acima de tudo,
conscientizar e advertir o pedestre da importância de cruzar pela faixa, evitando
assim acidentes, como tem acontecido nos últimos tempos. Volta e meia nós
vemos atropelamentos e lamentavelmente, alguns até com vítimas. A Educação
no Trânsito é fundamental como toda e qualquer educação. É como diz o ditado:
“É melhor prevenir do que remediar”. Então, que a Companhia Municipal de
Trânsito, que é o órgão competente, através da sua Administração Municipal,
possa analisar com carinho este simplório requerimento e possa viabilizar
estudo, no sentido de sinalizar melhor o trânsito de pedestre no nosso Município.
Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
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O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres
Pares, volto à tribuna desta Casa para falar sobre um projeto que já está para
votação neste Poder, que é o projeto da Caixa de Previdência, projeto este, que
eu já quero que fique registrado nos Anais desta Casa, que antes do recesso, por
entendimento de todos os Vereadores, foi retirado de pauta para que se abrisse
uma discussão com todos os funcionários públicos, seus Conselheiros, eleitos
pelos mesmos, Superintendência da Caixa e afins. Nesse projeto, pelo que
tomamos ciência, houve discussões com os funcionários, com alguns
Conselheiros e pelo que eu entendi, foram feitas alterações no seu teor, que volta
para esta Casa com algumas modificações que não estão a contento para os
Conselheiros. Onde eu quero chegar? Houve agora uma problemática
envolvendo o Hospital A. C. Camargo. Houve a proibição de algumas consultas
e o que é mais grave, pessoas com tratamentos em andamento, tiveram que
parar, por não ter condições, por não aceitarem a Caixa de Previdência no
Hospital A. C. Camargo. Foram tomadas providências? Até a presente data, eu li
um comunicado da Caixa de Previdência na rede social, informando que hoje ela
é comandada pela Secretária de Meio Ambiente, “Ana Maria”, que publicou
esse informe sobre a Caixa de Previdência. Meu tempo está esgotando, mas vou
voltar a falar, porque eu preciso explanar e já deixar registrado nesta Casa, que
“essa conta do Hospital A. C. Camargo não vai ficar nas costas de Vereador”
não. Nós entregamos esse projeto para ser rediscutido antes do recesso do mês
de julho, mas ele foi e voltou para cá, de maneira que não está a contento. Eu
voltarei a falar, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui declarar meu voto favorável e mais
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uma vez cumprimentar meu amigo, Vereador “Fabinho”, pelo brilhante
requerimento. Eu não poderia nobre Vereador Ivan, de forma alguma, deixar de
me colocar à disposição de V Exa. Tenha certeza que estarei junto com V Exa.
nessa empreitada, assim como tenho certeza que os demais Vereadores também,
até porque, preocupa-nos muito a forma como a Caixa de Previdência está sendo
tratada, já há algum tempo. Desde aquela mudança quanto ao Superintendente,
que passou a ser nomeado pelo Executivo, isso já nos preocupava. Desde a
situação do funcionário, que eu vinha dizendo aqui à ex-Vereadora desta Casa
que me ajudava muito nos debates, nesta discussão, que era a Vereadora
“Nega”, da preocupação até com as aposentadorias futuras na Caixa. Cada vez
que vem um aporte para esta Casa, cada vez que vem um projeto, na maioria das
vezes, falta respeito com este Poder, falta uma discussão mais ampla, falta
respeitar o funcionalismo. Um exemplo disso foi a questão do plano de saúde
daquela entidade, da forma como foi tratado, como bem colocado pelo
Vereador. Tenha certeza que estamos atentos e estaremos aqui sempre cobrando
quanto a esse assunto. Como eu ainda tenho 01 minuto e alguma coisa dá para
complementar, já que estamos falando da saúde, a minha preocupação. Toda
terça-feira eu faço questão de deixar registrado em Ata, que enquanto o Pronto
Socorro e o Hospital estiverem como estão eu cobrarei aqui. Um exemplo é a
vergonha e isso é vergonha, não tem outra palavra, é falta de respeito com o
munícipe, por parte da Administração, por parte do governo, por parte de quem
está à frente da responsabilidade daquele Pronto Socorro e daquele Hospital,
quando estamos há 01 mês – 01 mês! – com o aparelho de tomografia quebrado.
É vergonhoso, é triste, é lamentável. Toda terça eu faço questão de deixar
registrado aqui em Ata o desrespeito com a nossa população. Ter que
encaminhar um paciente que está lá no Pronto Socorro, Vereador “Fabinho”,
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esperar a ambulância do SAMU, esperar o setor de vagas, aguardar ainda uma
vaga, para ver qual hospital pode atender aquele paciente, é lamentável, é triste.
Dói, machuca lá no fundo da nossa alma, sermos Vereadores e termos que
lamentar isso toda terça-feira e ninguém tomar providência. Ninguém toma
providência! É vergonhoso! Ainda hoje eu encontrei o Secretário e pela forma
como ele me ligou... Como acabou meu tempo, eu voltarei a falar, Sr.
Presidente.
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, como bem colocou aqui o Vereador “Doda”,
assim como o Vereador Ivan e como com certeza toda esta Casa pensa igual, nós
temos uma responsabilidade muito grande, porque estamos Vereadores. Nós não
somos, nós estamos, estamos de passagem. Então, há uma responsabilidade
muito grande quando tomamos qualquer tipo de atitude ante a vida de
funcionários públicos, que vão ficar o resto da vida com aquilo. Muitas vezes,
uma decisão tomada nesta Casa e mal pensada, vai complicar a vida de todos
esses trabalhadores para sempre. Com certeza, Vereados, nós iremos sim
analisar e como nos comprometemos com os servidores, iremos chamá-los para
uma reunião, para que possamos, junto com o servidor público, adequar da
forma como nos comprometemos nesta Casa. Se eu não me engano, estávamos
dez Vereadores na sala da Presidência, até mesmo porque, na época, o Vereador
Wagner estava ausente devido a um problema pessoal. Comprometemo-nos com
esses servidores, de que iríamos analisar qualquer tipo de proposta que viesse
posteriormente e que não fosse de comum acordo com a categoria. Foi a nossa
palavra dada na época e com certeza, o que mais almejam todos os Vereadores
desta Casa é o melhor para o servidor. Quero deixar aqui claro também e
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registrado nesta Casa, que compartilhamos do mesmo pensamento, os onze
Vereadores desta Casa. Há uma responsabilidade muito grande quando tomamos
qualquer tipo de decisão que vá ao encontro da vida de vários servidores
públicos. Não é? Quero antecipar meu voto favorável ao vosso requerimento,
Vereador e é verdade, nós temos que ter algumas placas de sinalização, bem
como, eu já apresentei requerimento nesta Casa pedindo algumas placas para a
Vila São José. Algumas ruas são complexas, o pessoal as chama por número,
daí, muitas vezes, quando um caminhão de entrega ou outras pessoas procuram a
rua pelo nome, não conseguem se localizar. Então, é importante, quero
parabenizá-lo pelo requerimento e votar favoravelmente. Quero lembrar também
do Vereador “Roxinho”, que bem colocou aqui e quero parabenizá-lo pela
iniciativa, aliás, parabenizar esta Casa, por terem idos todos os Vereadores a São
Paulo. Eu falo “todos”, incluindo até mesmo o “Dinho”, porque ele esteve aqui,
querendo ir, mas infelizmente, por um motivo maior, particular, não pôde ir.
Este é o papel do Vereador. Aqui não tem Partido, aqui não tem individualidade.
Nós buscamos o melhor para a cidade como um todo. Então, esta Casa está de
parabéns pela última visita à Assembleia, brigando por algo que é essencial para
esta cidade, que é o desassoreamento dos rios, antes que aconteça o pior. É só,
Sr. Presidente.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,
nobres Vereadores, venho a esta tribuna endossar a fala do Vereador Ivan nessa
questão da Caixa de Previdência. Estão querendo jogar uma responsabilidade
em cima dos Vereadores, que não é nossa. Estão querendo colocar o não
atendimento no Hospital A. C. Camargo em cima de nós, Vereadores. Essa
problemática na Caixa de Previdência vem há tempos. Lembro-me que há não
muito tempo, aprovamos aqui um aporte de 02 milhões. Foi falado na sala da
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Presidência que resolveria o problema da Caixa e nada. Aí vem a
Superintendente, no meio de comunicação, numa rádio e fala que não vai mudar
uma vírgula no projeto, nobre Vereador Adeildo. Querem jogar a
responsabilidade em cima de quem? Hoje, fala-se pelos quatro cantos, que o não
atendimento de algumas especialidades no A.C. Camargo é por culpa dos
Vereadores. Foi um compromisso nosso na sala da Presidência: “Não
assinaremos e não votaremos nada que vá contra o servidor público”. Sr.
Presidente, V Exa. recebeu um abaixo-assinado dos servidores, juntamente com
o nobre Vereador Ivan, que é Presidente da Comissão Permanente de Saúde.
Então, chamem os servidores, chamem o Conselho da Caixa de Previdência para
conversarmos e nos acertarmos. Temos que fazer uma nova proposta. Não
vamos “carregar esse fardo”, nobre Vereador Ivan, porque isso não nos compete.
Isso não é responsabilidade nossa. Esse problema da Caixa vem há anos.
Queremos solucioná-lo sim, mas não somos culpados por uma coisa que não
provocamos nobre Vereador Aguinaldo. Então, Vereador Ivan, eu não votarei
essa questão da Caixa da forma como está. Não farei coro, em hipótese alguma,
contra os servidores. Sou favorável que a Caixa de Previdência se sustente. Não
quero ser responsável por uma coisa que não fui culpado, por uma coisa da qual
não fiz parte. Agora, ser responsabilizado da forma como estão querendo! É só,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Fábio Moura dos Santos, para
prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - (Lê).
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REQUERIMENTO Nº 217/2013
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Tenho notado que nossa cidade, ressente-se da falta de placas
indicativas com nomes dos logradouros públicos.
Considerando ainda que uma cidade civilizada e com total
infraestrutura, jamais este problema ocorreria, pois seus gestores através de seus
auxiliares capacitados e comprometidos com a cidade, tem a obrigação de
solucionar questões relativas à suas pastas, mas na realidade não é isso que
acontece.
Devido a esta dificuldade, ambulâncias, munícipes, oficiais de
justiça, carteiros, trabalhadores do Polo Industrial e também caminhões de
entrega de materiais para construções, móveis e diversas mercadorias, ficam a
procura de ruas para poderem se localizar e proceder com suas tarefas, tudo
porque a municipalidade ressente-se de maior comunicação entre os setores
envolvidos e com isso não se atentou em realizar o devido levantamento de
quais ruas, praças e avenidas encontram-se sem placas de identificação.
Isso Senhor Presidente e Nobres Pares, é uma vergonha, onde uma
simples placa de identificação de dos logradouros públicos não existe, ou
sucumbiram com a ação do tempo.
Ante ao exposto REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Executivo, solicitando
gestões junto ao setor competente, providências urgentes, para realizar
levantamento de todos os logradouros públicos que se encontram sem
identificação, e após realizar a devida reposição, dando assim aspecto de cidade
organizada, e bem administrada, e do deliberado seja dada ciência ao Ciesp –
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Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, a Empresa Brasileira de Correios
e a Acic – Associação Comercial e Industrial de Cubatão, às rádios e jornais que
circulam na cidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Fábio Moura dos Santos
O SR. PRESIDENTE
-
Está em discussão o
requerimento.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Peço a
palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é outro requerimento singelo, simples,
mas de grande importância. Com o passar dos anos, com o passar dos tempos e
até devido à grande quantidade de chuvas, de temporais, de vendavais, a nossa
cidade vem sendo submetida a alguns problemas. As placas das ruas, as que
sinalizam, as que identificam, têm-se deteriorado, têm caído e algumas estão
desaparecendo. Muitas vezes nos deparamos com pessoas nas ruas, com
entregadores de vários segmentos, que nos param e nos abordam, para pedir
informações verbalmente. Seria uma coisa tão simples sinalizar a cidade,
colocando as respectivas placas nas ruas, para que os munícipes e as pessoas que
vêm de fora possam fazer as suas entregas sem dificuldade. Na semana passada,
eu passava pela Avenida Brasil, no Jardim Casqueiro onde resido hoje e uma
placa se encontrava no chão, porque devido ao vento forte, a placa caiu, foi
removida. Como bem citou o Vereador César há pouco, a Vila São José e vários
outros bairros da cidade sofrem hoje com essa falta de sinalização. No passado,
tínhamos até parcerias com a iniciativa privada, Vereador Aguinaldo, para a
confecção dessas placas. Por que não submeter isso a estudo novamente? A
Companhia Municipal de Trânsito deve “chamar” parceiros, Vereador Ricardo,
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para que viabilizem a confecção dessas placas. A nossa cidade precisa voltar a
ser devidamente sinalizada, precisa voltar a ter as suas respectivas placas, para
que as pessoas que vêm de fora não tenham dificuldade de localizar os
respectivos endereços. Acredito que até os próprios Carteiros recém-admitidos
pelo Correio, pessoas que vêm de fora para trabalhar na empresa, possam ter
dificuldade de localizar os endereços, Vereador “Doda”, diferente daqueles que
são “filhos da terra” e conhecem as ruas naturalmente, portanto, não teriam
maior dificuldade em chegar aos respectivos endereços. Às vezes, por falta de
uma simples sinalização, alguns turistas se perdem nas artérias que cruzam a
cidade e acabam se perdendo no nosso Município. As pessoas deixam de chegar
aos endereços para os seus devidos fins. É um requerimento simples, mas com
certeza de grande relevância e de grande valia para o nosso Município. Era só,
Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, confesso que não pretendia fazer do
uso da palavra em discussão, mas quero valorizar o trabalho do Companheiro
“Fabinho”, que é um brilhante requerimento apresentado. Volto a dizer, nobre
Vereador “Queixão”, que é mais um singelo requerimento que trata de placas, de
sinalização. Num passado recente, acompanhávamos o trabalho de alguns
funcionários na Prefeitura, nobre Vereador Ivan e lá tínhamos Pintores,
tínhamos setores onde determinadas placas eram feitas, na própria Conservação.
Olha a distância de governar e desgovernar. O tempo vai passando, a Receita vai
aumentando e o desleixo também vai aumentando. Deixam de lado coisas
primárias, como placas de identificação. Contudo, para muitas pessoas com
deficiência física, deficiência visual e para um entregador que vai a um
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determinado bairro, a uma determinada rua, as placas não são coisas primárias.
Vereador “Queixão”, isso acontece até conosco, porque noutro dia eu fui ao
Jardim Costa e Silva e tive dificuldades para achar uma determinada rua. Olha
que eu moro há mais de 25 anos nesta cidade. Há mais de 25 anos! Por quê?
Falta de sinalização. Apresentei um requerimento no ano de 2009, reiterei o
pedido em 2012, solicitando a colocação de placas em todos os bairros,
especialmente na Vila dos Pescadores, que V Exa. conhece muito bem. Não há
uma rua identificada com placa lá na Vila dos Pescadores. Então, volto a dizer,
para alguns pode ser um requerimento singelo, mas para a população, para a
cidade e para muitos, é um requerimento importante. O que nos deixa tristes é o
setor competente, que tanto procuramos e não sabemos onde se encontra. Todos
os nossos requerimentos são encaminhados ao setor competente, mas depois não
temos respostas e muito menos ação e muito menos execução. É lamentável,
nobre Vereador “Fabinho”, mas é assim que tem que fazer, é assim que tem que
ser: ser persistente. Por isso estou aqui valorizando o requerimento de V Exa. e
continuo na expectativa de dias melhores. Antecipo que o meu voto será
favorável. Era só, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO DO OLIVEIRA - Peço a palavra.
Sr. Presidente, nobres Pares, quero parabenizar meu grande amigo “Fabinho”
pelo belo requerimento, até porque, sinalização é organização, não é,
“Fabinho”? O nobre Vereador “Doda” acabou de falar que pediu algumas
placas, né e eu também pedi, Vereador “Doda”, através de indicação aqui, neste
ano, para a Vila dos Pescadores, mas até agora não chegou. Deve estar vindo
pelo Correio ou Sedex ou cegonha ou sei lá o quê! Está difícil, né! Eu queria
também registrar a presença do meu amigo Reinaldo Takarabe, Secretário de
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Turismo, que é muito meu amigo, trabalha e contribui muito com esta cidade.
Registro também a presença do ex-Vereador “Luizinho”, que estava ali, ao
canto, assim como do meu amigo “Carioca”, Presidente da Liga de Futebol de
Cubatão. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres
Pares, eu queria concluir minha fala sobre a Caixa de Previdência. Como
lembraram bem aqui os nobres Vereadores que me antecederam, sobre o abaixoassinado que foi entregue a esta Casa de Leis por alguns Conselheiros da Caixa,
que detectaram alterações significativas naquilo que havia sido tratado com eles,
com o Conselho e na época, com o Superintendente, eu não poderia deixar de
terminar a minha fala, nobre Vereador, falando da importância disso, porque
aqui ninguém vai assumir responsabilidade de ninguém. Nós trouxemos aqui,
pedimos que se discutisse e que fizessem as devidas alterações, porque esse
legado negativo para o funcionalismo público é questão de responsabilidade,
nobres Pares. Não podemos compactuar com determinadas coisas, para que
depois a carga fique em cima do funcionário. Isso seria uma injustiça, nobre
Vereador “Doda”, uma injustiça muito grande, porque como eu disse, nós
estamos aqui de passagem, agora, o funcionário público contribui durante todo o
seu tempo de serviço público. Não é justo, como aqui foi falado, o que
escutamos, de que se não for aprovado o projeto, isso implicará em que a Caixa
possa vir a “quebrar”. Vereador não tem culpa de ingerência em setores. A
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problemática da Caixa não é de agora. Ninguém está falando que o problema na
Caixa de Previdência apareceu neste governo, não é isso que estamos falando
aqui. Estamos falando de alterações num projeto que foi mandado para esta
Casa. Como Presidente da Comissão Permanente de Saúde, fomos procurados
no início, conduzimos as conversas da melhor maneira possível, com
entendimentos de um lado e do outro. Não participamos nem das reuniões com
os funcionários, para que houvesse um entendimento tranquilo entre
Conselheiros, funcionários e o Superintendente. Isso aconteceu de uma maneira
e chegou a esta Casa de outra. Então, quero já deixar aqui avisado, que não
vamos votar projeto sem antes nos reunirmos com os Conselheiros e com quem
quer de direito, para tratar de um assunto que vai ter continuidade na vida dos
servidores público, tanto os que estão na ativa, quanto os que estão afastados. É
só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, já quero declarar meu voto favorável e
cumprimentar mais uma vez o nobre Vereador “Fabinho” pelo requerimento
apresentado. Eu não poderia nobre Vereador Ivan, de forma alguma, deixar de
registrar também a minha indignação, porque foi assim durante os 04 anos
passados da gestão anterior. Sempre vinha projeto para esta Casa pedindo aporte
de 500 milhões, 01 milhão, 02 milhões e sempre com aquela desculpa
esfarrapada: “Olha, nós não vamos pedir mais. Este é o último. Temos certeza
que vamos resolver o problema da Caixa”. Estou falando apenas desses 04 anos
passados desse desgoverno que está aí. A mesma coisa aconteceu com outros do
passado. Então, falta abraçar realmente de frente o problema e discutir com
competência, mas envolvendo todo mundo. Envolvendo esta Casa, envolvendo
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os funcionários ativos e inativos e não da forma como vem. Na maioria das
vezes, sequer escutam os funcionário e sequer escutam esta Casa. Já vem
imposto! Falam: “Olha, ou vocês votam ou não tem plano de saúde”, “Ou vocês
votam ou vamos ter outro problema”. Sempre é assim: falta de responsabilidade.
Só que se nós observarmos há uma troca constante de Superintendentes, nobre
Vereador Jair. Eles trocam constantemente. Olha, já temos uma nova
Superintendente. Há 03 meses tínhamos outro. Há 04 meses tínhamos outro. É
assim que vai, sempre trocando, para dizer: “Olha, esse lá levou o pires na mão,
agora aquele vai levar e aquele vai levar”. No entanto, sempre deixando de atuar
dentro da responsabilidade de cada um. Eu também não poderia deixar de
registrar, nobre Vereador Ivan, a minha tristeza e a minha angústia cada vez que
eu vou àquele Pronto Socorro e me deparo com a falta de Médico Cirurgião
Vascular. Acabei de presenciar hoje, pacientes que se encontram desde a semana
passada precisando passar por um Médico Vascular e não tem. Estão na fila,
para fazer cirurgia, esperando a transferência para outro hospital. Eles ficam na
fila, esperando qual hospital poderá atendê-los. É triste. Nós sempre tivemos
problemas na Saúde da cidade. A Saúde no país e principalmente em Cubatão,
nunca foi 100% maravilhosa, mas aqui já foi boa. A nossa Saúde aqui já
funcionou. Nós já tivemos Médicos de todas as especialidades. Eles atendiam
não só no Pronto Socorro, como no Hospital e no PAMOS, com um Orçamento
menor. Acabou o meu tempo, eu voltarei a falar, Sr. Presidente.
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Sr.
Presidente, nobres Pares, eu gostaria aqui de fazer minhas, as palavras do
Vereador Ivan. Nessa questão da Caixa, realmente não temos como resolver um
passivo de longa data! É um problema que já vem se arrastando de outros
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governos, há longo tempo, só que infelizmente somos nós que estamos aqui
hoje. Nós vamos ter que “meter a mão nessa cumbuca” para tentar resolver.
Como desde o início nós vimos brigando e dizendo que é uma Câmara diferente,
nós somos diferentes por isso, não vamos “fugir da raia”. Estamos
comprometidos com aquilo que nos propomos a fazer. É isso, Vereador. V Exa.
está coberto de razão. Temos sim que chamar os servidores. Eu gostaria até de
fazer um pedido ao Presidente desta Casa, que há algumas Sessões recebeu um
abaixo-assinado de um servidor. Então, que através da Comissão de Saúde, bem
como, através da Presidência, convoque-se uma audiência pública com esses
funcionários, para que possamos sim discutir verdadeiramente essa questão da
Caixa e aí, sim, tomarmos uma atitude para tentar ajudar. Creio que mesmo que
nós aprovemos um projeto de lei que venha ao encontro do interesse do servidor,
ainda vai levar algum tempo para a Caixa se reestruturar, haja vista, que como
eu falei antes, essa problemática já vem de longa data. Então, eu gostaria de
fazer este pedido à V Exa., Presidente desta Casa, para que convoque os
servidores o mais breve possível, para que possamos sim discutir esse assunto,
que é um assunto de grande relevância e possamos, o mais urgente, resolver.
Como o Vereador “Doda” bem colocou aqui, aprovamos há pouco tempo um
aporte de 02 milhões, quando nos foi passado que isso iria quitar algumas
dívidas para que a Caixa pudesse continuar atendendo o servidor. Ficamos
sabendo que hoje o Hospital A.C. Camargo não atende mais. Outros já falam
que a culpa é dos Vereadores, que não aprovam o projeto. Olha Vereadores, é
sério! Como eu falei antes, nós mexemos com a vida de servidores e muitos
trabalharam a vida toda nesta cidade. Muitos estão aposentados, mas aqui
“deixaram seu sangue, seu suor” e hoje eles dependem desse plano de saúde
para poder ter um pouco mais de sobrevida, uma qualidade de vida melhor.
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Então, olha a responsabilidade desta Casa diante de um projeto dessa plenitude.
Olha a responsabilidade! Voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o
requerimento. Continua com a palavra o Vereador Fábio Moura dos Santos, para
prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - (Lê).
REQUERIMENTO Nº 218/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Cada Administração, que ocupa o Poder Executivo nesta cidade traz
em seu bojo ideias mirabolantes, mas sem nenhuma lógica.
Assim sendo a administração do Doutor Clermont, dizia que
“Cubatão Tem Cura” e ele próprio como médico deixou a cidade na “UTI”.
Agora com nova Administração devidamente eleita pelo povo,
surge com o slogan “Cubatão de Todos Nós”, então, pergunto nós quem? Pois
na minha visão de cidadão e morador da cidade, a administração municipal,
encontra-se cercada de amadores, salvo raras exceções, não possuem
características com a coisa pública, ficando toda a responsabilidade nas costas
dos Servidores de Carreira, pois com seus conhecimentos de anos e anos de
trabalho não estão deixando a peteca cair.
Mas voltando ao assunto, a nossa bem administrada CMT – Cia
Municipal de Trânsito, parece que está instalada em outra cidade, já que não
fiscaliza, ou toma conhecimento de alguns pontos críticos no sistema viário, mas
precisamente próximo ao Complexo Administrativo da RPBC – Refinaria
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Presidente Bernardes, onde existe um pequeno retorno devidamente sinalizado
através de placa dando condições só aos automóveis executar o retorno, porém
devido a falta de fiscalização enormes carretas se utilizam deste retorno,
ocasionando com isso a destruição do canteiro central, já que os pesados
caminhões ao fazerem manobra acabam passando por cima da calçada e
afundando o meio fio, inclusive uma palmeira foi bruscamente arrancada, e a
tampa da caixa de visita de águas pluviais destruídas, sem que os órgãos
fiscalizadores CMT ou SEMAM, fossem averiguar o ocorrido.
Ante ao exposto REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Poder Executivo, para
que determine aos setores competentes da municipalidade, a imediata solução do
problema que vem ocorrendo na Avenida 9 de Abril, aqui descritos, e que do
deliberado seja dado ciência ao Gerente Geral da RPBC, à Polícia Militar, que
também por força de convênio com o município tem o dever de fiscalizar e
multar os infratores, ao Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e
à ACIC – Associação Comercial e Industrial de Cubatão e aos Jornais que
circulam na cidade.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 05 de novembro de 2013.
(a) - Fábio Moura dos Santos
- O Vereador Aguinaldo Alves de Araújo solicita e o Sr. Presidente
determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.
O SR. PRESIDENTE
-
requerimento.
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Está em discussão o
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O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS - Peço a
palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mais uma vez, é um singelo
requerimento, uma simples propositura, mas de uma importância muito grande.
Aquela área da Refinaria Presidente Bernardes como um todo é um ponto crítico
do trânsito na nossa cidade. Temos que reconhecer que a quantidade de veículos
pesados, carretas, caminhões que por lá transitam, influenciam nesse transtorno,
mas nós também não podemos deixar de nos socorrer aqui aos órgãos
competentes, a quem cabe fiscalizar aquela localidade. Como foi citado no
requerimento, há árvores destruídas, tampas da caixa de visita de águas pluviais
danificadas e um acesso apenas para veículos pequenos. Quando as carretas vão
fazer a conversão naquela localidade, elas acabam subindo na calçada e
afundando alguns trechos. Não vemos a iniciativa dos órgãos fiscalizadores, seja
ela a Companhia Municipal de Trânsito, através da municipalidade ou até da
própria Polícia Militar, como órgão gestor da segurança, que tem um caráter
ostensivo, tomarem providências. Eles não tomam providências para que essa
situação seja contornada, para que essa situação venha a cessar, ser resolvida.
Então, diante da realidade daquele trecho e não diferente das demais pessoas,
dos demais condutores de veículos, eu passei por lá algumas vezes e aquela
região, principalmente nos momentos de “pico”, torna-se intransitável. Não
apenas eu, mas todos aqueles que transitam com os seus veículos naquele local
em horários de “pico”, já ficaram presos em algum momento. Não vemos
respeito às normas de trânsito. Os veículos que por lá passam, principalmente as
carretas, muitas vezes se sobrepõem às calçadas e danificam totalmente um
espaço que seria até utilizado pelos pedestres e pelos trabalhadores da Refinaria
Presidente Bernardes ou demais fábricas. A calçada foi feita para os pedestres,
para os Operários que não têm veículos e dependem do espaço daquele trecho
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para transitar. Lamentavelmente, nós vemos uma total falta de respeito por parte
dos veículos pesados, que por ali transitam e não há uma providência por parte
da Companhia Municipal de Trânsito, do órgão competente fiscalizador do
nosso Município. Na contrapartida, vemos a Administração preocupada com
câmeras de monitoramento, né, como saiu publicado no jornal “A Tribuna”, que
serão implantadas câmeras na Avenida 09 de Abril. Por outro lado, aquilo que
deveria ser prioridade, que já deveria ter sido resolvido, ou seja, situações
caóticas que acabam influenciando nos gargalos da nossa cidade, não são
solucionadas. Não adianta implantar câmeras, implantar radares e não
equacionar um problema crítico do Município, que são os acessos à cidade.
Então, é um singelo requerimento, que visa advertir e cobrar providência do
Governo Municipal e dos órgãos fiscalizadores, quanto à importância de
resolver o impasse que se vivencia naquele trecho viário do nosso Município.
Era só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não poderia, de forma alguma,
nobre Vereador “Fabinho”, deixar de registrar a minha fala, cumprimentando V
Exa. pelo brilhante requerimento apresentado. Acontece que uma palavra no
requerimento de V Exa. me chamou bastante a atenção, quando V Exa. disse que
alguns governos que passaram por aqui tiveram ideias “mi-ra-bo-lan-tes”, sem
qualquer lógica. Com essa palavra, nobre Vereador, com essas ideias
mirabolantes, eu fiquei aqui pensando, enquanto V Exa. discutia o vosso
requerimento. Fiquei pensando que qualquer munícipe de Cubatão, mas
qualquer um, em qualquer bairro, em qualquer rua, em qualquer lugar, para o
qual você perguntar: “Você quer ideias mirabolantes ou quer o simples que
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aconteça?”. O que adianta uma ideia mirabolante, em que a coisa não ocorre, ou
seja: “Olha, vamos construir um shopping, que será a maior maravilha da
cidade!”, “Vamos construir um Parque Anilinas!”. Em compensação, se ao invés
dessas ideias mirabolantes, nas quais eu estava aqui pensando enquanto V Exa.
falava, fizesse-se o simples, como não deixar falta Médicos, não deixar faltar
remédios, tapar os buracos que acabam com a nossa cidade, seria melhor. Está
aqui, ó, isto aqui é a entrada da Vila Natal!
- O orador exibe fotos a todos os presentes.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Há 02
anos, há 02 anos que o desgoverno que está aí não arruma esta entrada, este
espaço. Este buraco, que o próprio desgoverno fez, já está completando 03
meses. Isso é o simples. Pergunte a qualquer morador na Vila Natal: “Olha, você
quer um shopping, você quer uma ideia mirabolante ou que arrume esta
entrada?”. Tenho certeza que todos falarão: “Olha, arrume esta vergonha!”.
Quanto à Vila Esperança, nós estávamos em São Paulo, os dez Vereadores,
apenas o Vereador “Dinho” não estava, porque por problemas de saúde não
pôde comparecer e nos deram a notícia: “Olha, a Ecovias vai arrumar a Vila
Esperança”. Nós, Vereadores, ficamos até felizes naquela oportunidade. Eu até
falei para o Vereador Jair e para os demais: “Olha, vamos visitar”. Chegamos à
Vila Esperança e olha como está hoje!
- O orador exibe fotos a todos os presentes.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Pior
do que estava. Pior! O desgoverno não faz nada, a Ecovias foi lá e ficou pior.
Onde jogaram piso esburacou mais com as chuvas e com os carros que passam.
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Olha, sinceramente, faltam palavras para classificar este governo que está aí.
Faltam palavras para apontarmos que tipo de respeito é esse com a nossa
população. É triste, é triste, Sr. Presidente e é lamentável ao mesmo tempo. No
entanto, nobre Vereador “Fabinho”, quando pensamos em ideais mirabolantes,
como bem colocado no requerimento por V Exa., vem-me aqui uma forma
simples de governar. Um governo que assume a cidade com um Orçamento de
01 bilhão e 200 milhões e agora, porque no ano que vem o nosso Orçamento vai
para 01 bilhão e 700 líquido. Pode chegar a 01 bilhão e 700 milhões, falado aqui
pelo Secretário. Olha o que nós temos de recursos nesta cidade. Dinheiro do
qual temos que inchar o peito e ter orgulho de falar. Somos a cidade mais rica,
mas o que vemos? A cidade esburacada, o Centro Esportivo jogado,
abandonado. Está aí, ó, não tem um campeonato sequer, não tem sequer um
incentivo no Esporte para tirar os menores das ruas. Lutamos tanto por um
espaço para tratar os dependentes químicos e até hoje nem reposta nós temos. A
Saúde está aí: faltam Médicos, faltam remédios. Como eu disse aqui
anteriormente, é lamentável a forma como é tratada a nossa cidade. Quando
vemos um Orçamento desses, que é o maior da Baixada Santista, quando vemos
a possibilidade e a realidade apontada aqui pelo Secretário da Pasta, de que a
nossa Receita vai aumentar no ano que vem e nós não termos perspectiva!
Praticamente 05 anos se passaram e nós não vimos nada acontecer. Dói nobre
Vereador “Fabinho” e é angustiante ao mesmo tempo. Todos nós aqui que
tivemos a honra, a honra da população nos outorgar o poder para que a
representemos, estamos aqui sofrendo. Como meu tempo acabou, eu voltarei a
falar, Sr. Presidente, com angústia. Era só, Sr. Presidente.
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- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão.
- É posto a votos o requerimento.
O SR. IVAN DA SILVA - (Declaração de voto) Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu já quero declarar o meu voto favorável ao
requerimento de V Exa., Vereador Fábio Moura, mas também quero agradecer
pelo empenho do Vereador Fábio Alves Moreira, o “Roxinho”, por ter nos
convidado e termos a honra de sermos atendidos pelos Deputados Estaduais
Baleia Rossi, Jorge Caruso e outros Deputados. Eu não poderia deixar de falar a
respeito, nobre Vereador “Roxinho”, do desassoreamento. Eu recebi e tenho
aqui em mãos, um pequeno dossiê, porque, diga-se de passagem, este é apenas
um dos volumes, dos estudos que a Prefeitura vem fazendo, lembrando que
desde o ano de 2011 a Prefeitura vem tentando acordo com o Governo do
Estado, para tentar fazer as coisas acontecerem e representantes do Governo
nem sequer dão a devida atenção à cidade de Cubatão. Fazendo a leitura deste
dossiê, nobre Vereador “Roxinho”, lembram-me alguns nomes, como Sr.
Camilo Gava, Assessor do Secretário Edson Giriboni, Sr. Nelson Massakasu,
Assessor Técnico Chefe do DAEE, homens esses que nos receberam na nossa
visita a São Paulo, na sede do DAEE, no mês de maio, em 09 de maio para ser
mais exato. Vereador, desde aquela reunião eles não fizeram nada com relação a
tudo o que vem acontecendo na cidade de Cubatão quanto ao desassoreamento.
Vou ler aqui: “O Secretário Giriboni interpelou o DAEE sobre ações diante dos
fatos. O Sr. Nelson relatou que realmente é necessário oficializar e acelerar um
estudo e projeto oficial sobre Cubatão, mas que não tinha recursos”. Nobre
Vereador é uma vergonha você ouvir, dentro de uma reunião, o relato
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irresponsável de uma pessoa que poderia ter acelerado, porque naquela época,
nobre Vereador “Roxinho”, ele fez aqui o relato de que não tinha verba, mas V
Exa. ouviu naquele dia, na Assembleia Legislativa, justamente, que nem sequer
foi reservada uma verba na peça orçamentária para que se cuidasse do problema.
Por quê? Porque o próprio Nelson, naquele dia, disse que o problema de
Cubatão era Cubatão, era Cubatão ter nascido no lugar errado. Como meu tempo
acabou, eu voltarei a falar, Sr. Presidente.
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO
-
(Declaração de voto) - Sr. Presidente, nobres Pares, dando continuidade ao meu
raciocínio, como bem falou o nobre Vereador Ivan, já está ficando uma coisa
desgastante. Fomos ao DAEE, como bem colocou o Vereador, fomos bem
recebidos, mas com algumas colocações que não foram pertinentes, até mesmo
desrespeitosas. O Major “Olímpio” bem falou no Plenário da Sessão, na Câmara
dos Deputados, sobre o desrespeito do governo com a cidade, porque
desconhecimento eles não podem dizer que têm, até mesmo porque o
Governador esteve aqui na cidade, visitou a Água Fria, visitou os Pilões...
- A Assessoria Técnica faz soar a campainha.
O SR. PRESIDENTE - Vereador, está esgotado o
horário regimental destinado ao Expediente. Esta Presidência informa que o
Vereador César da Silva Nascimento disporá ainda de 02 minutos e 07 segundos
para concluir sua declaração de voto e o Vereador Fábio Moura dos Santos
disporá ainda de 07 minutos e 33 segundos, para concluir a apresentação dos
seus trabalhos, no Expediente da próxima Sessão Ordinária. Solicito ao Sr. 1º
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Secretário, que proceda a verificação de presença dos Srs. Vereadores, para
prosseguimento da Sessão.
- Procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, o Sr. 1º
Secretário registra que há número legal.
O SR. PRESIDENTE
-
Havendo número legal,
passaremos à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
- Entra em 1ª discussão, o projeto de lei nº 075/2013, processo nº
1.494/2013, de autoria da Sra. Prefeita Municipal, que “Altera a quadra, com
acréscimo do número de cargos de provimento efetivo e funções na extensão
que menciona, na Tabela I da Lei nº 1.986, de 25 de outubro de 1991, e dá
outras providências”.
O SR. PRESIDENTE - Esta Presidência esclarece ao
Plenário da Casa, que o presente projeto de lei foi pautado para a Ordem do Dia
desta Sessão, face à aprovação durante o expediente dos Srs. Vereadores, do
requerimento nº 214/13, de autoria do Vereador Wagner Moura dos Santos.
- É lido e posto em discussão, o seguinte parecer:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE SAÚDE
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PROCESSO Nº
1494/2013
PROJETO DE LEI Nº 0075/2013
AUTORIA:
PREFEITA MUNICIPAL
ASSUNTO:
ALTERA A QUADRA, COM ACRÉSCIMO DO
NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E FUNÇÕES NA EXTENSÃO QUE
MENCIONA, NA TABELA I DA LEI Nº 1.986, DE
25 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DATA:
25/OUTUBRO/2013
PARECER EM CONJUNTO
Chega a estas Comissões para análise, Projeto de Lei de autoria da
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Senhora Marcia Rosa de Mendonça
Silva, que “ALTERA A QUADRA, COM ACRÉSCIMO DO NÚMERO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES NA EXTENSÃO
QUE MENCIONA, NA TABELA I DA LEI Nº 1986, DE 25 DE OUTUBRO
DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estas Comissões, usando da prerrogativa prevista no arti8go 49, do
Regimento Interno, passam a exarar parecer em conjunto sobre a Matéria.
Às fls. 51/52, encontra-se o Parecer da Douta Assessoria Jurídica da Casa, que
acatamos e a seguir transcrevemos:
Em Mensagem Explicativa, assevera a autora do Projeto, em
síntese: a) que o Projeto traz propostas no sentido de incluir cargos e funções
permanentes na Tabela I da Lei 1.986 de 25 de outubro de 1991, notadamente na
área da Saúde Pública Municipal; b) que a propositura se faz necessária tendo
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em vista o aumento da demanda dos atendimentos e serviços públicos prestados
pela Municipalidade, notadamente na área da Secretaria Municipal de Saúde; c)
que a Gestão Pública Municipal busca o permanente aprimoramento na estrutura
de cargos e funções para possibilitar a atuação de profissionais especializados
nas unidades de Saúde; d) que os cargos que se pretende criar são acessíveis
apenas por concurso público e de provimento efetivo; e) que os novos cargos já
foram submetidos à apreciação desta Casa de Leis, através do Plano de Cargos e
Salários, mas que não foi aprovado até o presente momento ante a sua
complexidade e amplitude; f) que o Concurso Público nº 01/2011 já
contemplava tais cargos e funções na área da Saúde, por isso, em razão dos
princípios da economicidade e legalidade, pretende-se que a criação tenha
efeitos retroativos à data da homologação do concurso, permitindo a convocação
dos candidatos aprovados, na busca pelo aprimoramento no atendimento do
serviço público de Saúde, etc.
São essas, em síntese, as razões do Projeto.
O Projeto veio instruído com os seguintes Anexos descrevendo os
cargos e atribuições: a) “Especialista de Saúde I e II”, fls. 10/39 e, b) “Técnico
de Nível Médio”, fls. 40.
Às fls. 43/48, foram incluídos ao Projeto a “estimativa de impacto
orçamentário-financeiro” e a “declaração do ordenador da despesa”, fls. 49, em
cumprimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar 101/2000.
A iniciativa se adequa aos pressupostos de origem do Executivo,
vez que a criação de cargos na Administração Municipal é de competência
privativa do Prefeito, nos termos do art. 50, I da Lei Orgânica do Município.
Quanto a retroatividade da Lei, prevista no art. 11 do Projeto, entendemos como
temerária a sua aplicação, isso porque o Concurso foi criado e homologado antes
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da Lei que cria os cargos. Nos termos do art. 37, II da CF de 1988, “a
investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei”.
Assim, considerando também que a retroatividade da norma é
exceção à regra e que deve respeitar os princípios do ato jurídico perfeito; do
direito adquirido e da coisa julgada, nos termos da Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4657/42, com redação dada pela Lei nº
12.376/10), sugerimos a seguinte emenda modificativa ao art. 11 do Projeto:
Emenda modificativa:
“Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação”.
Ante o exposto, acatada a emenda sugerida, nos aspectos cuja
análise cabem a esta Assessoria, o técnico, jurídico e legal, não vislumbramos
óbice a normal tramitação do Projeto.
Quanto ao Mérito, cabe ao douto Plenário o entendimento de sua
conveniência e oportunidade, ouvidas preliminarmente as insignes Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Saúde.
Eis, S.M.J. o nosso Parecer.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de outubro de 2.013.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(aa) - Adeildo Heliodoro dos Santos
Presidente e Relator
Ricardo de Oliveira
Vice-Presidente
Aguinaldo Alves de Araújo
Membro
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(aa) - Fábio Alves Moreira
Presidente
César da Silva Nascimento
Jair Ferreira Lucas
Vice-Presidente
Membro
COMISSÃO DE SAÚDE
(aa) - Ivan da Silva
Presidente
Ricardo de Oliveira
Fábio Moura dos Santos
Vice-Presidente
Membro
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui antecipar que votarei
favoravelmente ao parecer e deixar registrado em Ata aqui nesta Casa, que antes
tarde do que nunca. Desde 2011, nobre Vereador “Queixão”, temos um concurso
público para a contratação de Médicos. Foi preciso chegar à calamidade que está
aí, pois acabamos de citar a falta de Médicos na área da Saúde. Quando falta
Médico Vascular no Pronto Socorro, nós vemos, nós sentimos como chegamos
ao “fundo do poço”. Um concurso público, nobre Vereador César, está parado
aqui desde 2011. Foi apresentada estimativa de impacto financeiro. Sempre foi
apresentada nesta Casa uma crescente da Receita e a exemplo disso, nós vamos
mostrar aqui a apresentação para o ano que vem que será maior. Terá um
aumento da Receita no próximo ano, mas quando se governa “de costas” para a
nossa população, realmente as coisas não acontecem. Elencamos aqui a forma
como a cidade se encontra, especialmente à Saúde. Nunca na história desta
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cidade nós tivemos a “Saúde na UTI” como está no momento. Nunca! Nunca
presenciei a Saúde da forma como se encontra. Não é por falta de dinheiro. Não
é por falta de um concurso público. Quando foi lido o requerimento aqui, nós
Vereadores discutimos, pois o Presidente gentilmente concedeu 05 minutos de
suspensão da Sessão para conversarmos sobre este projeto de lei, sobre a pressa,
sobre a falta de discussão. Todos nós desta Casa estamos preocupados com a
Saúde, porque estamos acompanhando a UTI em que se encontra a nossa Saúde.
Ninguém apresentou emenda, ninguém entrou no mérito sequer de postergar
este projeto para mais uma ou duas semanas. Estamos aqui de braços abertos,
votando, mas esperamos que o governo que está aí com esse recurso fabuloso,
faça a sua parte, contrate os Médicos, coloque a Saúde na linha, de onde nunca
deveria ter deixado sair. Eu digo a cada um dos que estão aqui e dos que estão
em casa: vão ao Pronto Socorro e vejam o que eu estou falando. Vejam a
situação deprimente, em que dá vontade de chorar quando entramos naquele
Pronto Socorro, quando vemos um paciente esperando uma ambulância para
transferi-lo para outra cidade, porque aqui não tem um aparelho de tomografia.
Dói. Médico nenhum pode atender o paciente se realmente não estiver com os
exames em mãos. Às vezes, têm exames em espera, sem os quais não dá para
fazer, não dá para operar, não dá para atender sem aquele exame específico. Por
isso, Sr. Presidente, fica aqui a lamentação e eu espero que com a aprovação
desta Casa, com este exemplo que estamos dando aqui, com esta boa vontade
que estamos tendo aqui para poder deixar o Executivo contratar o mais rápido
possível, tão logo esta Casa aprove, o governo que está aí faça o seu papel,
porque nós estamos fazendo o nosso. Era só, Sr. Presidente.
O SR. IVAN DA SILVA
-
Peço a palavra. Sr.
Presidente, nobres Vereadores, já quero aqui antecipar meu voto favorável a este
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projeto. Como aqui foi relatado, tivemos uma reunião sobre este projeto e
entendemos que a apresentação de emendas poderia retardar esse chamamento
para que na cidade tivesse a chegada de novos Médicos. Tivemos um fato
recente, a chegada das Médicas cubanas à cidade, que ficaram conhecidas
carinhosamente como “As Três Marias”. Eu acredito no potencial que elas irão
desenvolver na nossa cidade, mas com relação a este projeto, na verdade ele “cai
como uma luva”, tamanha é a situação calamitosa em que a Saúde se encontra
na cidade, principalmente com a falta de funcionários que exerçam as devidas
funções e atendam a população. A Prefeita Marcia Rosa não tem medido
esforços, juntamente com o Secretário de Saúde, o “Betinho”. Ele tem colocado
ao governo algumas questões prioritárias, para que ao bom andamento da Saúde,
ela faça uma mudança radical, porque isso é necessário. Quando vimos para cá,
discutimos e falamos a respeito da situação da cidade e todas as críticas têm que
ser ouvidas de maneira construtiva. Como foi falado aqui, a aprovação deste
projeto “cairá como uma luva”. Existem hoje Médicos no PS Central tirando
férias, nobre Vereador Adeildo Heliodoro dos Santos. Hoje existe uma falta de
Médico muito grande na cidade, hora por afastamento, hora por pedido de
exoneração, por “n” motivos alegados, principalmente férias, porque tiveram
suas férias canceladas no começo do ano. A Lei não permite que acumule mais
de uma féria, então, o final do ano ainda continua com a tendência de ser triste,
devido a essa falta de Médicos. No entanto, este projeto, nobre Vereador César,
vem ao encontro de tudo que vimos reclamando, de tudo que vimos pedindo de
melhorias para a cidade de Cubatão. Aprovamos recentemente nesta Casa
também, um concurso para o preenchimento de duzentas vagas: cento e
cinquenta Agentes de Saúde e acho que cinquenta para a Vigilância Sanitária.
Esse concurso também precisa ser colocado em prática, porque nós entendemos
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que a medicina preventiva tem uma grande valia. Na verdade, o Agente tem esse
poder, porque quando ele visita à casa do paciente, do munícipe,
automaticamente ele detecta algumas doenças que podem ser tratadas de
imediato e não virar uma epidemia. Eu louvo a Deus pela compreensão dos
nobres Pares nesta Casa, porque estamos aprovando este projeto que será de
grande valia, não para o Vereador “Doda”, não para o Vereador “Roxinho”, não
para o Vereador Ivan, mas sim para todos os moradores de Cubatão. Então, fica
aqui, mais uma vez, o registro antecipado do meu voto favorável a este projeto,
desejando boa sorte, para que a nossa Saúde “mude da água para o vinho” na
cidade. O povo necessita dessa mudança e é em caráter emergencial. Preciso
registrar que é emergencial essa mudança. Eu creio que muitas coisas serão
melhoradas através da aprovação deste projeto de lei. Era só, Sr. Presidente.
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Peço
a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, eu também gostaria de parabenizar pela
iniciativa do projeto. Somos sabedores da importância dos Médicos na cidade.
Uma das maiores reclamações que temos na cidade é quanto à Saúde, então,
sabemos da importância deste projeto e o quanto ele vai ajudar a nossa
comunidade. Quantas vezes os nobres Pares já discutiram aqui quanto à falta de
Médicos no Bolsão, no Morro do Índio, na Fabril, na Cota. Então, isso vem ao
encontro do interesse do povo, como disse o nobre Vereador Ivan, àquilo que o
povo tanto almeja. Como disse o nobre Vereador “Doda”, a nossa Saúde sempre
foi de qualidade e mesmo com todas as dificuldades que vimos enfrentando na
cidade, ainda temos a melhor Saúde SUS da Baixada Santista. Disso eu tenho
certeza e é verdade. Está faltando mesmo Médico Vascular, só que nós temos
que cobrar também da “Pró-Saúde”, uma vez que hoje é pago um contrato
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mensalmente para a “Pró-Saúde” e nesse contrato diz que eles têm que ter um
Cirurgião Vascular, ou seja, se a Prefeitura está pagando esse contrato
normalmente, temos que cobrar da “Pó-Saúde” por que não tem o Médico
Vascular, por que não tem o Neurocirurgião. Recebemos nesta Casa o
“Leandro”, Diretor da “Pró-Saúde”, que nos informou que o contrato está em
dia, que está atrasado apenas o pagamento do acordo feito lá atrás. Apenas o
acordo, mas as mensalidades estão em dia. Então, se as mensalidades estão em
dia, temos que cobrar deles por que não há Médicos trabalhando. Não é? O
projeto é maravilhoso, não só para chamar os concursados, mas também abre o
precedente de aumentar até cento e trinta e cinco o número de Médicos. Isso
vem ao encontro de um programa nacional que existe hoje, o “Mais Médicos”,
do Governo Federal. Acho isso superimportante, porque sem saúde a
comunidade não é nada. Eu gostaria de parabenizar sim e acho que quando
temos que criticar, nós criticamos e quando temos que reconhecer, quando o
projeto é bom, nós temos que parabenizar. Parabenizo à Prefeita Municipal pela
iniciativa do projeto, que vem ao encontro sim do interesse da cidade. Era só, Sr.
Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o parecer.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,
nobres Vereadores, já quero declarar meu voto favorável ao projeto, até mesmo
porque quando V Exa. apresentou o requerimento pautando-o para hoje, eu
entendi que seria outra situação. Falei até mesmo com V Exa. e com outros
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Vereadores, para repensar a pautação deste projeto para hoje, mas na conversa
que tivemos quando V Exa. suspendeu a Sessão, viu-se que ele realmente vai ao
encontro da necessidade hoje do Município, não é, nobre Vereador “Doda”? Na
verdade, no nosso país hoje a questão da Saúde é muito crítica, é uma situação
delicada. Então, esse aumento hoje nas tabelas I e II, que são especialistas em
aumento, causará um acréscimo de Médicos na nossa cidade. Como bem disse o
Vereador César, o número aumentará para cento e trinta e cinco Médicos, que
serão distribuídos na grade de horários do Hospital, do PS e das UBS’s. Como
bem disse o Vereador Ivan, seria de grande valia voltar às equipes do PSF para
tempo integral. Tínhamos um número maior, se não me engano eram vinte e
quatro equipes e hoje foram reduzidas para treze. Esse diagnóstico precoce, esse
diagnóstico prévio que se faz em visita às casas de famílias, é de suma
importância, não é, nobre Vereador Aguinaldo? É importantíssima essa visita do
PSF às moradias, às residências dos bairros da nossa cidade. Conseguindo fazer
esse filtro, esse diagnóstico prévio, vai reduzir e muito o atendimento no PS
Central e até mesmo nas Policlínicas. Então, este projeto é realmente de grande
importância. Seria um equívoco nós, Vereadores, votarmos contrariamente à
pautação deste projeto de lei nº 75/13. Então, seria um equívoco nosso,
Vereadores, não pautar este projeto hoje. Voto favoravelmente. É só, Sr.
Presidente.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Vereadores, cumprimentando a todos que nos acompanham,
que nos assistem nesta tarde, quero votar favoravelmente ao projeto de lei, pois
se trata de Saúde. Acho que nos compete respeitar o momento da cidade, que é
um momento delicado. Inclusive, achei interessante quando nós Vereadores
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reunidos, discutimos quanto à pautação deste projeto. Discutimos e chegamos ao
consenso de que realmente se faz necessária a aprovação deste projeto de lei
relacionado à Saúde. O que me chama a atenção e não poderia deixar de falar
também, é que em visita à Cota 200, encontrei lá duas famílias que comentaram
e parabenizaram à nossa Saúde. Sabemos que temos dificuldades na Saúde, mas
uma senhora que está fazendo tratamento no “Hospital Modelo” da cidade,
comentou sobre a sua recuperação, sobre o Médico do PSF que tem visitado a
sua casa. Isso me chamou a atenção e achei interessante, pois sabemos dos
problemas, sabemos das dificuldades. Precisamos entender que também existem
as coisas boas acontecendo na nossa cidade. Portanto, temos que parabenizar
quem toma essas atitudes. Há um senhor, por sinal, também da Cota 200, lá
próximo ao campo, que sofreu um acidente e falou tremendamente bem sobre o
atendimento do “Hospital Modelo”, de como ele foi assistido.
- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
-
Muito obrigado. Então, eu quis fazer esta colocação, porque presenciei a
situação naquele momento. Chamou-me a atenção quando aquele senhor falou:
“Olha, sofri um acidente, caí do telhado e fiquei com a perna numa situação
difícil”. Outra coisa que também quero colocar é com relação ao atendimento da
ambulância do SAMU, que estava lá na Cota 200 em tempo recorde. O senhor
falou: “Quando menos eu esperava, a ambulância do SAMU chegou à Cota
200”. Então, gente, é necessário colocarmos essa questão, quanto ao bom
atendimento, às coisas boas que acontecem na cidade. Defendo essa tese e essa
questão. Muito obrigado. No momento, é só, Sr. Presidente.
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- As Galerias se manifestam: palmas.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores...
- Durante a declaração de voto do Vereador Severino Tarcício da
Silva, verifica-se o seguinte:
- Presentes às Galerias se manifestam, dirigindo-se ao orador.
O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) Peço silêncio a todos os presentes às Galerias da Casa.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, já quero declarar o meu voto favorável e como eu
havia dito, nobre Vereador Jair, fazer algumas observações, porque nós temos
que fazer e temos que cobrar também. É importante contratar Médicos? É, tanto
que nós estamos votando favoravelmente e cobrando o que já poderia ter sido
feito lá atrás, porque tem um concurso público na mão e deveria ter feito. Eu não
posso, de forma nenhuma, deixar de registrar nos Anais desta Casa, que não
basta só contratar Médicos, Sr. Presidente, precisa de humanismo. Precisa de
pessoas que estejam trabalhando lá com humanismo. É preciso tratar bem as
pessoas. Em muitas oportunidades, nobre Vereador Aguinaldo, isso não ocorre.
Também tem que comprar equipamentos. Quantas vezes nós vamos ao Hospital
e sequer os Médicos têm aparelho de pressão para poder atender. Faltam
remédios. Então, não basta, por si só, colocar um Médico entre quatro paredes.
Tem que ter a responsabilidade de administrar, de gerir o dinheiro público, de
empregar bem o dinheiro público. Quando não se tem incentivo, quando não se
tem respeito pelo funcionário, como foi dito aqui, é lógico que ele vai pedir para
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sair. Muitas e muitas vezes o funcionário não é respeitado, não é reconhecido.
Acompanhamos isso ocorrendo na nossa cidade. Nós vimos isso acontecer.
Inclusive, alguns funcionários foram até perseguidos. Então, é importante
contratar Médico sim, mas é importante também deixar registrado, que tem que
ter humanismo, que tem que dar condições, que tem que comprar equipamento.
Basta ir ao Pronto Socorro e ver o aparelho...
- Durante a declaração de voto do Vereador Severino Tarcício da
Silva, verifica-se mais o seguinte:
- Presentes às Galerias se manifestam novamente, dirigindo-se ao
orador.
- O Presidente faz soar a campainha.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Está
difícil, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE - Peço silêncio, senão, terei
que suspender a Sessão.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Eu
acho que tem que tomar uma atitude, Sr. Presidente, porque toda terça-feira nós
passamos por isso e são as mesmas pessoas.
O SR. PRESIDENTE - Determino a suspensão da
Sessão por 05 minutos.
- Suspensa, a Sessão é reaberta 05 minutos após.
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O SR. PRESIDENTE - Estão reabertos os trabalhos
da presente Sessão. Continua com a palavra o Vereador Severino Tarcício da
Silva.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA
-
Deixe-me ver se o meu tempo foi compensado.
O SR. PRESIDENTE
- Determino que o tempo
regimental do Vereador “Doda” seja compensado.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Foi
compensado?
O SR. PRESIDENTE - Foi compensado.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA
-
Obrigado, Sr. Presidente. Como eu havia dito anteriormente, estamos aprovando
um projeto para a contratação de Médicos para a cidade. Estamos aqui prestando
serviço. Não temos que cobrar apenas a contratação de Médicos através do
concurso público realizado em 2011, mas também cobrar humanismo, como eu
já falei anteriormente, cobrar respeito às pessoas, um atendimento melhor para a
nossa população. Não podemos deixar faltar equipamentos. Quando falta um
aparelho para medir a pressão, nobre Vereador Ivan, quando falta remédio e uma
série de equipamentos, não basta ter um Médico numa sala. Um Médico na sala,
só olhando o paciente, sem ter condições, fica difícil. Como eu disse aqui, uma
máquina de tomografia quebrada! Voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, como o Vereador “Roxinho”, que me antecedeu,
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falou e bem colocado, este projeto vem ao encontro do povo, uma vez que vai
fazer com que as UBS’s realmente funcionem, tirando uma sobrecarga do PS
Central. Hoje nós somos sabedores de que o PS Central funciona como uma
UBS. Os exames estão sendo represados. Nós sabemos disso. Ficamos sabendo,
através do Secretário de Saúde, que já está em processo licitatório um
Laboratório. Então, vem ao encontro sim. Acho que será maravilhoso à
comunidade em geral. As UBS’s vão funcionar. Vai diminuir o número de
atendimentos no PS Central. Hoje o PS Central se faz inoperante pelo número de
atendimentos. Sabemos que o PS Central atende pessoas até de outros
municípios, devido à qualidade. Realmente, como o Vereador “Doda” falou, não
bastam só os Médicos, sem os exames não tem como diagnosticar o problema e
medicar de fato. O projeto é maravilhoso, é de suma importância e tenho a
convicção de que todos aqui têm o mesmo pensamento, de que temos sim que
aprová-lo, para tentar minimizar o problema da Saúde hoje no nosso Município.
Eu também não poderia deixar de falar, Sr. Presidente, sobre o problema do
Conselho Tutelar Municipal, pelo qual eu agradeço aqui a presença do Sr.
“Paulo”, através de quem eu agradeço pela presença à “Maria Aureliana” e aos
demais Conselheiros, cujos nomes eu não sei. Coloco-me à disposição, para
juntos tentarmos resolver essa problemática logo que chegar o projeto a esta
Casa, assim como creio que seja com todos os demais Vereadores aqui.
Sabemos o trabalho que é desenvolvido através do Sr. “Paulo” e dos demais
Membros e estamos à disposição. Nós sabemos a importância do Conselho
Tutelar na nossa cidade e o trabalho que não somente o “Paulo”, mas também os
demais Conselheiros Tutelares desenvolvem aqui. Coloco-me à disposição, pode
contar com este Vereador e creio que posso falar em nome desta Casa, que
podem contar com os onze Vereadores. É só, Sr. Presidente.
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O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres
Vereadores, eu volto a falar novamente sobre o desassoreamento dos rios e
quero continuar a leitura que eu havia interrompido em razão do término do meu
tempo regimental. “Lamentou o tempo sem os serviços e também reiterou a
necessidade dos serviços cuja atribuição é definitivamente do DAEE. Orlandini
e Celso se manifestaram sobre a premência do assunto e que tem que ter o início
o mais rápido possível”. Estas são palavras dos representantes do DAEE, que
numa reunião com o Secretário “Silvano”, fazem na verdade um grande teatro,
dizendo que estão preocupados com a situação das inundações em Cubatão.
Volto a dizer mais uma vez nesta Casa, que estivemos em comitiva, os dez
Vereadores, na Assembleia Legislativa, ouvimos os Deputados e para a nossa
surpresa, nobre Vereador “Roxinho”, nem sequer foi colocado na peça
orçamentária recurso para esse tipo de trabalho. No entanto, o Sr. “Nelson”, no
dia em que estávamos no DAEE, ilustrou bem a visão que ele tem de Cubatão,
quando falou para todos que lá estavam ouvir e eu acho que todos se lembram,
que o problema de Cubatão era Cubatão, que estava em local errado, na hora
errada, que Cubatão, na verdade, na visão deles, não deveria existir. Nesse
laudo, nobre Vereador “Roxinho”, existem denúncias graves, porque ele alega
que estudos feitos no final dos anos 90 apontavam contaminação no rio na área
do Estireno. Dia desses, eu e o Vereador César conversando a respeito de um
campeonato de pesca que tem ali, além de outras coisas e falamos que o próprio
DAEE sabe das dificuldades e nem sequer se preocupa. Então, eu falo aos
nobres Vereadores: com o apoio desses Deputados, peço encarecidamente que
não deixemos “essa peteca cair”. Começamos da maneira correta, buscando
apoio, buscando ajuda. Chegamos aos representantes do Estado, que são os
Deputados, diga-se de passagem, fomos muito bem atendidos pelo Deputado
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Estadual Baleia Rossi e pelo Deputado Jorge Caruso, do Partido de V Exa.,
Vereador “Roxinho”. Ele nos recebeu e abriu o leque para discussão, porque
essa situação é grave. Basta ver as chuvas, vindo, pequenas pancadas de chuva e
a cidade toda alagada. Eles alegam que existem restrições ambientais,
dificuldades em aprovar e o estudo nem sequer foi começado. É uma vergonha!
Eu repudio as declarações dos representantes do DAEE. É só, Sr. Presidente.
O SR. JAIR FERREIRA LUCAS - Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, quero aqui parabenizar a Prefeita por este grande projeto para a
contratação de mais Médicos aprovados no concurso e quero dizer que é um
projeto de grande importância para a cidade. Quero aqui parabenizar também os
Vereadores, por entenderem que é um projeto de grande importância.
Imediatamente fizeram uma reunião e entenderam que seria importante este
projeto ser votado o mais rápido possível. Agradeço também ao Vereador
“Doda”, que sempre apresenta emendas – não é, “Doda”? – mas hoje entendeu
que o projeto era tão bom que também não apresentou emenda. Quero aqui
parabenizá-lo, Vereador “Doda”, por V Exa. entender o que é melhor para esta
cidade. É assim que eu quero ver o “Doda” Vereador, entendendo o que é
melhor para esta cidade. Está bem, “Doda”? Eu também quero agradecer à
Prefeita com relação às Médicas cubanas que chegaram, pois a Vila Esperança
vai receber duas dessas Médicas para atender a população daquele bairro, que é
uma população acima de vinte e cinco mil habitantes. Quero dizer que a
população da Vila Esperança está recebendo duas Médicas cubanas e vai ficar
muito feliz com essas Médicas, porque irá melhorar o atendimento àquela
população do bairro. É só, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE
-
Aprovado o parecer,
favorável à tramitação, será o projeto de lei nº 75/13 apreciado artigo por artigo,
já incorporado da emenda apresentada no parecer conjunto e aprovada pelo
Plenário.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Peço a palavra,
Sr. Presidente, pois gostaria que V Exa. consultasse o Plenário, para que o
presente projeto de lei fosse apreciado por grupo de artigos, do 1º ao 12.
- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador
Fábio Alves Moreira.
- É posto em discussão o grupo de artigos, do 1º ao 12.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço
a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não poderia, de forma alguma,
deixar de registrar mais uma vez algumas preocupações, nobre Vereador Jair.
Primeiro, quero registrar que quando o projeto beneficia a nossa população, eu
sempre voto favoravelmente. Quem acompanha a minha conduta desde 2009
sabe disso, sabe que mesmo fazendo oposição ao governo que está aí, eu sempre
tenho me manifestado aqui, apresentado meus posicionamentos. No entanto,
quando eu entendo que o projeto é ruim, quando entendo que ele não beneficia a
nossa população, quando eu entendo que o projeto causa, na minha forma de
entender, em algumas situações, até um prejuízo à cidade, como no caso do
empréstimo de 10 milhões para pagar em 08 anos, eu venho aqui, voto contra e
falo por quê. Então, contrário ou favorável, essa tem sido a minha conduta, de
sempre dizer por que estou votando a favor ou contra o projeto. Como eu disse
anteriormente, não basta, por si só, contratar Médicos, tem que oferecer
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condições. Tem que oferecer condições para o trabalho, para atender a nossa
população. Muitas vezes se reclama: “Olha, o Médico é contratado, mas ele
pediu demissão”. Quantas e quantas vezes não escutamos isto? Sem ter
condições de trabalho fica difícil. Portanto, tem que oferecer condições. Não
basta jogar o Médico numa sala do PAMOS e não lhe dar condições, nem sequer
respeitar aquele profissional. Muitos são perseguidos, como vimos aí em outras
oportunidades. Por isso, nós precisamos dizer algumas coisas, porque elas têm
que ser ditas. Nós temos que cobrar algumas coisas, porque elas têm que ser
cobradas. Não basta só contratar um Médico e dizer: “Olha, fica lá naquele
canto”. Mas, e aí? E as condições de trabalho? Não é, nobre Vereador Ivan?
Então, é esta a cobrança, é este o sentimento que apontamos aqui, para que o
governo acerte. Nós estamos ajudando, nós queremos ver a nossa população
sendo bem atendida, nós queremos ver a nossa população sendo realmente
respeitada. Queremos ver as coisas acontecerem. Agora, quando as coisas não
acontecem, nós temos que falar aqui sim, mesmo, mesmo que alguns não
gostem. Nós temos que vir aqui e apontar, como apontamos aqui, na semana
passada, um problema no Cemitério. Não resolveram ainda totalmente o
problema. Quantas vezes cobramos respeito àquele local, como a construção de
uma Cantina, melhorias no Velório, mas até agora nada! Então, nós estamos
cobrando o melhor para o nosso povo, o melhor para a nossa população. Foi
para isso que nós fomos eleitos. Nós, onze Vereadores, representamos os cento e
vinte mil habitantes e é assim que tem que ser. Só que há algumas coisas que
nós temos que dizer. Há algumas coisas que nós temos que cobrar, Sr.
Presidente, porque não basta por si só contratar um Médico, tem que oferecer
condições de trabalho, humanismo, acima de tudo. Quantas e quantas vezes
colocam uma pessoa que trata os munícipes de uma forma, que eu não vou nem
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elencar aqui. Eu não vou nem registrar em Ata a forma como, às vezes, tratam as
pessoas. Então, ficamos tristes, porque temos amigos, temos família, temos
parentes e têm pessoas que acreditam em nós, tanto é que nos colocaram aqui.
As pessoas nos cobram também. Depois nós temos que repassar às pessoas as
cobranças, nobre Vereador César. É assim que temos feito. É assim que fazem.
É assim que deixamos registradas aqui nesta Casa algumas preocupações nossas.
Nunca votei neste ou naquele projeto sem dar aqui o meu parecer, dizendo o
porquê estava questionando alguma coisa. Estamos parabenizando de um lado e
fazendo uma cobrança de outro, esperando que a Administração “abra o peito” e
diga: “Olha, eu vou de fato administrar para esse povo e dar condições de
atendimento”, que é isso que as pessoas estão cobrando, o mínimo do respeito, o
mínimo do humanismo e acima de tudo, oferecer condições de trabalho. Eu
volto a dizer, não basta colocar um Médico numa sala, pois se não der condições
para ele trabalhar, fica difícil, fica pior do que está, porque o Médico é humano e
sofre por não poder atender bem uma pessoa que está dependendo dele, que foi
lá precisando dele, daquela determinada especialidade. O Médico ou a Médica
não poder fazer nada! Fica difícil, Sr. Presidente. Então, ficam aqui as minhas
lembranças de cobranças. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o grupo de artigos, do 1º ao 12.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Sr. Presidente,
nobres Vereadores, venho à tribuna desta Casa, mais uma vez, para agradecer a
V Exas., pela visita que fizemos juntos à Assembleia Legislativa do Estado de
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São Paulo, Sr. Presidente. Conversamos com vários Deputados, como bem disse
o Vereador Ivan da Silva, com o Deputado Baleia Rossi, do PMDB, com o
Deputado Jorge Caruso, do PMDB, com o Deputado Major Olímpio, do PDT,
com o Deputado Marcos Martins, do PT e com o Deputado Samuel Moreira, do
PSDB, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele fez
questão de nos receber durante a Sessão. Entramos no Plenário, conversamos
com ele e lhe entregamos um dossiê bem parecido com esse que está em suas
mãos, nobre Vereador Ivan. Aliás, entregamos um dossiê a todos os Deputados
com os quais conversamos naquela tarde e naquela noite. Depois que os nobres
Vereadores foram embora, eu me propus a ficar para conversar e marcar uma
reunião, nobre Vereador “Doda”. Fui feliz com o Deputado Barros Munhoz, do
PSDB, que me atendeu e nós conversamos. Entreguei um dossiê ao Exmo.
Deputado Sr. Barros Munhoz. O mesmo ligou para o Secretário Edson Giriboni,
nobre Vereador Ivan, que ficou de nos atender. Isso é um grande avanço. V Exa.
mesmo mencionou a nossa última visita ao DAEE, que foi feita no dia 09 de
maio. Na verdade, quem fez aquela alusão de que Cubatão não deveria ter
nascido foi o Superintendente do DAEE, Sr. Alceu Júnior, juntamente com o
“Nelson”. Ele falou que Cubatão está no lugar errado. Então, para o próximo
encontro com o Secretário Edson Giriboni, eu pedi a presença do Sr. Alceu, para
que ele fique frente a frente conosco e dê andamento. Vereador Ivan, nesse
dossiê que V Exa. tem do dia 19 de novembro de 2012, o próprio Alceu Júnior
reconhece a necessidade da dragagem dos rios: “Sobre o assunto, informamos
que os nossos Técnicos confirmaram a necessidade de execução de serviços de
dragagem no referido rio e seus afluentes”, mas nada foi feito, Vereador! Então,
como V Exa. disse, nós estamos no caminho certo com essa Bancada de
Deputados Estaduais nos apoiando, apoiando a cidade de Cubatão. Teremos uma
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reunião com o Secretário Edson Giriboni e colocaremos os apontamentos
necessários para as dragagens dos rios de Cubatão. É só, Sr. Presidente.
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, todos que nos acompanham nesta
tarde aqui nesta Sessão, faço questão de cumprimentar a todos, porque sempre é
o momento, sempre é a oportunidade para virmos falar, para virmos discutir
nesta tribuna, com relação aos problemas da nossa cidade. Neste momento,
quero votar favoravelmente a este projeto que trata da questão de mais Médicos
na área da Saúde. Também quero aproveitar a oportunidade para reforçar todas
as falas que foram pronunciadas nesta tribuna, referentes à preocupação com a
desobstrução, com o desassoreamento dos rios. Senhoras e senhores é um
problema muito sério que está sendo discutido nesta Casa de Leis, mas o que me
chama a atenção é a maneira com que nós Vereadores estamos unidos. Parabéns,
Vereador “Roxinho”, parabéns Vereador Wagner Moura, Presidente desta Casa
de Leis, pela atitude, porque os dois Vereadores foram à Assembleia Legislativa
para discutir, para pedir aos Srs. Deputados uma atenção especial para a cidade
de Cubatão. Não tenho muito conhecimento quanto a essa questão, mas acho
que é a primeira vez que vão praticamente 90% dos Vereadores desta Casa à
Assembleia Legislativa. Esta Casa tem onze Vereadores e foram dez
Vereadores. Quero registrar que infelizmente, por motivos de forças maiores, o
Vereador “Dinho” não pôde comparecer. Nós entendemos. Contudo, nós, dez
Vereadores, fomos bem atendidos pelos Deputados Baleia Rossi, Major
“Olímpio” e outros. Inclusive, o Presidente da Assembleia Legislativa parou um
momento a Sessão e foi nos atender numa sala do lado do Plenário. Então, é
importante a população da cidade saber o trabalho que nós Vereadores fazemos
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nesta Casa de Leis. Nós, Vereadores, trabalhamos e temos saído da cidade em
busca de melhorias em âmbito Estadual e em breve também em âmbito Federal.
Vamos deixar um alerta registrado na Ata desta Sessão, referente à questão do
desassoreamento dos rios. Uma nova enchente seria um novo sofrimento e mais
uma vergonha para a cidade de Cubatão. Muito obrigado. É só, Sr. Presidente.
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Sr.
Presidente, nobres Pares, é importante essa questão que estamos levantando
hoje. Muitas pessoas podem estar se perguntando o porquê falamos tanto nessa
questão do desassoreamento dos rios. É porque temos a preocupação com o que
aconteceu no dia 22 de fevereiro. Não estamos livres de isso acontecer
novamente no próximo ano, pois estamos em épocas de chuvas. Este é o motivo
da nossa preocupação, é o motivo para estarmos “batendo” nessa questão, foi o
motivo para irmos a São Paulo, interpartidariamente, pois não levantamos
bandeira de Partido e sim da cidade, que é para isso que estamos aqui, para
brigarmos pela cidade, pelo interesse comum do povo, pelo que é melhor para a
cidade de Cubatão. Então, é por isso que esta questão está tão em evidência.
Ficamos tristes quando vamos até um órgão representativo do governo e como o
nobre Vereador Ivan colocou, há pessoas que ainda falam que Cubatão está no
lugar errado. Não é o rio que está com problemas, é Cubatão que está no lugar
errado! Só que essa pessoa não conhece a nossa história. O processo de
povoamento em Cubatão se iniciou em 1533. Por aqui se passou para inaugurar
Piratininga, que hoje é São Paulo. Passou-se por aqui. Todos passaram por esta
cidade, estando ela no lugar certo ou não. Nós estamos aqui desde 1533, só em
1949 nós viramos Município. Então, é importante o papel de Cubatão. Se esse
senhor não sabe, foi muito importante o papel da nossa cidade no contexto geral
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do país. Todo comércio local, na época, saía deste Município, que ele falou que
está no lugar errado. Então, eu acho que quem está no lugar errado é esse
cidadão, que não tem conhecimento da história, em particular da nossa cidade.
Ela é importante sim. Como falou na ocasião o Major “Olímpio”, como eu dizia
no começo, houve o descaso de alguns membros do governo, que tinham
conhecimento de toda a problemática da cidade, já tinham vindo ao Município,
oferecido ajuda. Nós conversamos com esses cidadãos em maio e eles ficaram
de fazer um estudo, mas hoje a Assembleia Legislativa do Estado está
aprovando um Orçamento onde não está alocado nenhum tipo de recurso para
esse desassoreamento. Então, vemos o tanto de preocupação do Governo do
Estado quanto a nós, Município, quanto a nós, sétima economia do Estado,
quanto a nós, importantes no contexto estadual. Tem mais: a importância da vida
dos cidadãos cubatenses! Graças a Deus, Deus é maravilhoso e se Deus é
brasileiro, Ele é cubatense, porque não tivemos a perda de nenhuma vida. Como
meu tempo esgotou, eu voltarei a falar, Sr. Presidente.
O SR. IVAN DA SILVA - Sr. Presidente, nobres
Vereadores, volto à tribuna desta Casa para reiterar um pedido que enviei
através de ofício à Vigilância Sanitária desta cidade, à Secretaria de Saúde,
referente a um Ferro Velho ali no Pinheiro do Miranda. Vários munícipes
procuraram este Vereador reclamando do acúmulo absurdo de lixo no referido
local, próximo à Unidade Básica de Saúde do bairro. Até agora não obtivemos
uma resposta. Ontem ou anteontem, houve um “corre-corre” danado ali,
Vereador “Dinho”, em razão da ação da Polícia Ambiental para capturar um
animal. Na verdade, hora dizia-se que era uma cotia, hora uma capivara, depois
uma paca, uma anta e aquele negócio, aquela correria toda e o povo sem saber
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de aonde vinha, o que era e o que não era. Resumo: tratava-se de um rato, nobre
Vereador, acuado numa toca próximo a esse Ferro Velho, com saída para o
mato. Era um rato, Vereador, mas o tamanho era tão grande, que foi falado. O
bicho era tão grande, que não se sabe do que ele se alimenta. Eu não sei nem do
que ele se alimenta para ser daquele tamanho. A Polícia Ambiental puxava de
um lado, morador gritava do outro, dava-se sugestão: “É paca”, “É capivara”, “É
anta”, “É cotia”, mas quando puxaram e tiraram o bicho da toca, com um “rabo
do tamanho do mundo”, era um rato. É lamentável, nobres Vereadores, eu falar
isto em Plenário, mas é preciso tomar uma providência, porque um bicho
daquela tamanho vai comer as pessoas. Ele vai devorar pessoas lá. Nobre
Vereador, é hilário, seria cômico se não fosse trágico. Eu falo isto, porque pedi a
intervenção da Vigilância Sanitária, para que se fizesse uma fiscalização, pelo
menos com o intuito de organizar o depósito dos materiais que lá estão. Está
espalhado, nobre Vereador e a coisa ali é séria, é grave, a denúncia é de muitos
moradores que ali estão. Aqui é o meu local de trabalho, onde eu posso falar,
cobrar e reiterar pedidos, então, peço que a Vigilância Sanitária faça uma visita
àquele local e me responda o ofício que apresentei há mais de 01 mês. Eu
voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.
O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui declarar meu voto favorável e torcer,
nobre Vereador Ivan. Vou ficar torcendo aqui, vou ficar torcendo para que eles
atendam o ofício de V Exa. e se não o atenderem, a oposição está de braços
abertos para recebê-lo nesse grupo. Eu não poderia, de forma alguma, deixar de
agradecer também e não apenas pela participação, a todos os Vereadores desta
Casa, na Comissão que trata dessa luta pelo desassoreamento dos nossos rios –
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não é, Vereador “Roxinho”? – como também pelas lutas, em várias
oportunidades, quando vamos aos departamentos “com o pires na mão”, como
eu costumo dizer, quer seja no DAEE, quer seja na Câmara dos Deputados, quer
seja em Brasília ou onde precisar. Este grupo de Vereadores, os onze, está
unido, no sentido de cobrar o desassoreamento dos nossos rios. Nas
oportunidades que tivemos, inclusive recentemente, como foi muito bem
colocado aqui pelos Vereadores que me antecederam, que citaram os Deputados
que gentilmente nos receberam e nos deram apoio, nós buscamos. Eles fizeram
questão de no Plenário, da mesma forma como estou aqui, falar e cumprimentar
os Vereadores, como os mesmos falaram. Eles foram ao Plenário e nos
colocaram num setor, num espaço que tem na Câmara dos Deputados e tiveram
o prazer de falar os nossos nomes, de falar da Comissão de Vereadores de
Cubatão, de falar do problema pelo qual lutávamos naquela oportunidade na
Câmara dos Deputados, para que as melhorias viessem para a nossa cidade, no
sentido de desassorear nossos rios. Eu repito, há áreas para as quais eu até pedi
um apoio exclusivo, porque a Ilha Caraguatá, o Jardim Casqueiro e outras
regiões aí, realmente, estão numa situação lamentável, praticamente
“assoreada”. Eles tiveram o prazer de nos receber e inclusive o Presidente da
Casa, o Sr. Samuel Moreira, quando nós pedimos que incluíssem uma emenda
ao Orçamento para poder nos dar esse apoio, fazer o desassoreamento, já que
não havia nenhuma emenda incluída no Orçamento deles, ele falou que iria
estudar a possibilidade de nos ajudar não somente com as emendas. Ele falou em
marcar uma reunião no DAEE e em nos dar um apoio. Portanto, nós, Vereadores
desta Casa, temos que de fato agradecer e também dizer, para que as pessoas que
nos acompanham saibam, que nós estamos unidos nessa luta, estamos unidos
por esse desassoreamento. São os onze Vereadores. O mérito é da população,
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não é de nenhum Vereador. Se um dia conseguirmos esse apoio, quem ganhará
será a nossa população. Volto a dizer: nós estamos fazendo o nosso papel.
Declaro meu voto favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em
1ª discussão o projeto de lei nº 75/13, com emenda. Esta Presidência registra e
agradece pela presença, ao Secretário de Turismo, Reinaldo Takarabe. Agradece
também pelo seu apoio na nossa visita à Assembleia Legislativa. Os dez
Vereadores. Registra e agradece também pela presença, ao ex-Vereador e exPresidente desta Casa, Luiz Carlos Costa.
- Entra em 1ª discussão, o projeto de lei nº 072/2013, processo nº
1.427/2013, de autoria do da Sra. Prefeita Municipal, que “Declara de utilidade
pública o Centro de Capacitação Comunitária de Cubatão da Sociedade São
Vicente de Paulo e dá outras providências”.
- Lido e posto a votos, é sem debate, aprovado o seguinte parecer:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO Nº
1427/2013
PROJETO DE LEI Nº
0072/2013
AUTOR:
PREFEITA MUNICIPAL
ASSUNTO:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO
DE
COMUNITÁRIA
DE
CAPACITAÇÃO
CUBATÃO
DA
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA:
16/OUTUBRO/2013
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PARECER EM CONJUNTO
É de autoria da Excelentíssima Prefeita Municipal, Projeto de Lei nº
072/2013, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE
CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA DE CUBATÃO DA SOCIEDADE SÃO
VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Estas Comissões usando da prerrogativa prevista no art. 49, do
Regimento Interno passam a exarar Parecer em Conjunto sobre a Matéria.
Às fls. 138/139, encontra-se o Parecer exarado pela Douta
Assessoria Jurídica da Casa, que acatamos e a seguir transcrevemos:
“A
Propositura
encontra-se
devidamente
acompanhada
de
Mensagem Explicativa, onde se assevera que tem por objetivo declarar de
utilidade pública a entidade “Centro de Capacitação Comunitária de Cubatão da
Sociedade São Vicente de Paulo”, que é pessoa jurídica sem fins lucrativos que
presta há mais de quatro anos serviços importantes e de utilidade pública em
nossa cidade.
A iniciativa se adequa aos pressupostos de origem, está redigida em
regulares formas e atende aos pressupostos constantes da Lei nº 1.557 de 26 de
novembro de 1998.”
Assim, nos aspectos que cabem a estas Comissões a análise, o
técnico, jurídico e legal, não se vislumbra óbice a sua normal tramitação.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário decidir a conveniência e
oportunidade de sua aprovação.
S.M.J. é este o nosso Parecer.
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2013.
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(aa) - Adeildo Heliodoro dos Santos
Presidente e Relator
Ricardo de Oliveira
Aguinaldo Alves de Araújo
Vice-Presidente
Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(aa) - Ricardo de Oliveira
Presidente
Adeildo Heliodoro dos Santos
Fábio Moura dos Santos
Vice-Presidente
Membro
O SR. PRESIDENTE
-
Aprovado o parecer,
favorável à tramitação, será o projeto de lei nº 72/13 apreciado artigo por artigo.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Peço a palavra,
Sr. Presidente, pois gostaria que V Exa. consultasse o Plenário, para que o
presente projeto de lei fosse apreciado em grupo de artigos, do artigo 1º ao 3º.
- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador
Fábio Alves Moreira.
- Posto a votos, por grupo de artigos, é sem debate, aprovado em 1ª
discussão o projeto de lei nº 72/13.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Sr.
Presidente, nobres Pares, não tem como falar sobre os vicentinos e não
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lembrarmos de um ex-Vereador desta Casa, Sr. Sônio Célio. Ele foi um dos que
lutou e trouxe ao Município a Sociedade São Vicente de Paula, sendo que hoje o
Centro de Capacitação faz parte dos vicentinos. Então, não tem como não
lembrarmos esse ex-Vereador, ao qual, há pouco tempo, prestei uma singela
homenagem. É importante o trabalho que os vicentinos fazem com a
comunidade, com o pessoal mais carente, com a igreja, não só com relação à
capacitação, mas também com relação à assistência. Então, é importante
falarmos, porque lá atrás um homem acreditou na sociedade, acreditou nesse
projeto e o desenvolveu na cidade. Hoje o Município colhe esses frutos, através
dos membros da sociedade que dão seguimento a essa entidade. Então, acho que
é importante esse reconhecimento não só para o pessoal que trabalha no Centro,
mas também para toda a cidade. Quem ganha com esse projeto é a cidade. Eu só
tenho que parabenizar à Prefeita pela iniciativa e agradecer a todos os
vicentinos. É só, Sr. Presidente.
O SR. IVAN DA SILVA
-
Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, já quero declarar o meu voto favorável a este projeto de tamanha
importância, que declara de utilidade pública não propriamente a Sociedade São
Vicente de Paula, mas sim o Centro de Capacitação Comunitária de Cubatão,
que é ligado à Sociedade São Vicente de Paula. Não poderia deixar de tecer
alguns comentários, nobre Vereador César, a respeito da grandiosidade do
Centro de Capacitação e também dos vicentinos, como V Exa. aqui pontuou.
Pude observar o trabalho forte e firme dos vicentinos, com relação à minha
comunidade da Água Fria. Na Capela Santo Antônio havia parcerias com alguns
projetos realizados pelos vicentinos, que são pessoas que não têm como
mensurarmos o tamanho dos seus corações. Muitas vezes, as ações são feitas
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voluntariamente. O Centro de Capacitação Comunitária merece esse título de
utilidade pública, haja vista nobre Vereador Wagner Moura, Presidente desta
Casa, a preocupação que os vicentinos têm com os moradores naquele bairro.
Além da promoção social, que é o natural, que é de praxe do Centro de
Capacitação, também há cursos profissionalizantes. Acredito que com a
declaração de utilidade pública, o Centro de Capacitação tomará um rumo
maior. O Centro de Capacitação está sendo declarado de utilidade pública em
âmbito municipal, mas posteriormente ele será declarado de utilidade pública
em âmbito estadual, em âmbito federal e assim sucessivamente, porque eles
exercem um trabalho sério, que é exemplo aqui na cidade de Cubatão. Por isso
esse trabalho deveria ser copiado por muitas ONG’s que atuam nesta cidade. Eu
não poderia deixar de declarar o meu voto favorável a esta declaração de
utilidade pública e pedir a Deus que continue abençoando os membros
vicentinos que lá trabalham, hora voluntariamente, hora pela parte
administrativa, mas que sempre executam trabalhos. Quando há um problema na
cidade de Cubatão e precisamos de ajuda, nós podemos contar com a ajuda de
um vicentino. Falo por mim, porque a minha vizinha chamada “Severa”, foi uma
grande combatente na luta social. Ela fazia parte dos vicentinos. Lembro-me que
nas madrugadas, quando tínhamos problemas na comunidade da Água Fria, nós
ligávamos ou íamos até a casa dela. Ela pulava da cama, Vereador “Doda” e
saía, sem medir esforços. Ela também fazia sopa para dar às pessoas que
estavam desabrigadas. Ela também fazia outras coisas mais. Então, parabéns e o
meu voto, com toda a alegria, é favorável. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em
1ª discussão o projeto de lei nº 72/13.
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- Entra em 1ª discussão, o projeto de lei nº 056/2013, processo nº
1.132/2013, de autoria do Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, que “Institui a
Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino no Município
de Cubatão e dá outras providências”.
- É lido e posto em discussão, o seguinte parecer:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº
1132/2013
PROJETO DE LEI Nº
0056/2013
AUTOR:
AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO
ASSUNTO:
INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO
DA FAMÍLIA” NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA:
26/AGOSTO/2013
PARECER
É de autoria do nobre Vereador Aguinaldo Alves de Araújo, Projeto
de Lei que - “INSTITUI A “SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA
FAMÍLIA” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Às fls. 05, encontra-se o parecer exarado pela Douta Assessoria
Jurídica da Casa, que acatamos e a seguir transcrevemos:
“A
Propositura
encontra-se
devidamente
acompanhada
de
Justificativa, onde se assevera que seu objetivo é instituir no âmbito do
Município de Cubatão, em sua rede municipal de ensino, a “Semana da
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Valorização da Família”, de modo a contribuir para um melhor congraçamento
de nossos munícipes, visando sobretudo a preservar o respeito e a valorização da
família, inclusive com divulgação de ensinamentos e realização de eventos,
contribuindo assim sobremaneira para uma formação mais adequada de nossos
jovens e suas respectivas famílias e, sobretudo, possibilidade a uma formação
mais digna para toda a nossa sociedade.
A iniciativa se adequa aos pressupostos de origem do Legislativo e
encontra-se redigida em regulares formas.”
Assim, nos aspectos que cabe a esta Comissão a análise, o técnico,
jurídico e legal, não se vislumbra óbice a normal tramitação da Matéria.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário decidir a conveniência e
oportunidade de sua aprovação.
S.M.J. é este o nosso Parecer.
Sala das Comissões, 02 outubro de 2013.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(aa) - Adeildo Heliodoro dos Santos
Presidente e Relator
Ricardo de Oliveira
Aguinaldo Alves de Araújo
Vice-Presidente
Membro
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Peço
a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, todos que nos
acompanham: “É grande a importância da família para a construção de uma
sociedade estruturada, saudável e equilibrada. A família continua, sem dúvida, a
base. Se a base for desestruturada, automaticamente estaremos construindo uma
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sociedade doente e desequilibrada. O objetivo deste projeto de lei é fortalecer a
importantíssima instituição família e ajudar a otimizar a relação familiar. Ao
inserir este tema como discussão nas escolas, estamos ajudando e facilitando o
diálogo nas famílias sobre assuntos importantes na vida de crianças e
adolescentes, como drogas, violência, educação sexual, entre outros.
Lembramos que em muitos lares estes assuntos não são abordados e esperamos
que através de informações, a escola contribua para o fortalecimento da mais
importante instituição social, que é a família. A influência exercida pela família
determina o estilo de uma sociedade. Infelizmente podemos observar uma
sociedade com visões distorcidas e a consequência disto é uma geração que não
conhece o que é o amor, que não acredita nas pessoas, que não respeita o ser
humano, uma sociedade desonesta, egoísta, individualista, que passa em cima de
tudo e de todos para alcançar seus objetivos. Vamos juntos lutar e recuperar a
referência em relação aos valores considerados importantes, como a família,
para o desenvolvimento de uma base social sólida. Esta proposição objetiva,
através da escola, valorizar o tempo de convívio em família e mostrar que o
desafio está na qualidade do encontro entre pais e filhos e o resgate do diálogo
em família. Nobres Vereadores, a família é o grande valor e a base de qualquer
ser humano”. No momento, era só, Sr. Presidente.
O SR. IVAN DA SILVA
-
Peço a palavra. Sr.
Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereador Aguinaldo, venho a tribuna desta
Casa, mais uma vez, para parabenizá-lo pelo brilhante projeto de lei que
apresenta nesta Casa. Coincidência ou não, V Exa. fala aqui de preservação e
preocupação com a família e hoje tivemos aqui a presença de uma família,
composta pela Pyetra, que está ali com seus pais, avós, tias e tios, vivendo um
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bom momento. Isso é família, nobre Vereador Aguinaldo. Quando V Exa.
apresenta um projeto que institui a “Semana da Valorização da Família” na rede
municipal de ensino no Município de Cubatão, eu posso imaginar a sua visão,
porque V Exa. é um homem de família. Vemos que hoje muitas famílias estão
desestruturadas, nobre Vereador e não falo nem só no âmbito de Cubatão, mas
no mundo. Vemos coisas acontecendo no seio das famílias e quando vemos isso
acontecendo, nobre Vereador, desestrutura-se toda a base familiar. Vemos que a
destruição se completa e espiritualmente falando – V Exa. tem conhecimento do
que eu vou falar – o inimigo veio para quê? Para matar, roubar e destruir, nobre
Vereador. É lamentável, porque o inimigo atua dentro das famílias e quando V
Exa. institui a “Semana da Valorização da Família”, isso contribui para que
muitas famílias entendam a importância dessa união, dessa junção. Eu posso
falar até em nome da Pyetra, que ali está, porque V Exa. viu e eu pude
acompanhar o envolvimento dos familiares, ou seja, a base da família toda em
volta de um projeto dela. A família estava dando apoio, nobre Vereador, a
família estava respaldando, a família está unida. A família tinha uma visão, que
era de que ela conseguisse alcançar o objetivo dela. Nobre Vereador, mais uma
vez, eu posso dizer aqui, porque muitos ainda vão pensar: “Poxa, mais um
projeto que vai colocar algo no Calendário”, mas não, nobre Vereador, vossa
visão é visão de águia. V Exa. teve visão de águia, porque se preocupou e o seu
projeto diz aqui: “Ressaltando com isso a importância e o dever das instituições
em zelar pela família e a promoção do seu fortalecimento”. V Exa. fala em rede
municipal de ensino, mas acho que deve se estender para a rede estadual de
ensino, Vereador “Doda”, porque aqui, na Sessão passada, narrei que pude
presenciar uma cena em que o ódio imperou na Escola Júlio Conceição. Tive a
infelicidade de presenciar um aluno com uma caneta cravada na nuca, nobre
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Vereador, por um golpe desferido por outro companheiro de sala. Agora, eu
pergunto para V Exa.: onde está o amor? Em que família o agressor foi criado?
Seria importante, como V Exa. aqui coloca, promover palestras para alunos, pais
de alunos e comunidade em geral, sobre o tema família. Nobre Vereador,
famílias estão sendo desoladas e isso é no mundo. V Exa. contribui com a cidade
de Cubatão com este projeto. V Exa. não sabe a força que tem e o benefício que
trará promover concurso de redação referente ao tema família, além da sua
importância. Qual seria o teor ali escrito pelos alunos, nobre Vereador? Será que
haveria felicidade na visão daqueles alunos, ao estarem escrevendo o que é uma
família? Porque muitos sofrem dentro dos seus lares, hora por problemas
familiares, hora por problemas pessoais, mas sofrem e este projeto vem para
resgatar e fortalecer esses laços familiares. Então, eu o parabenizo, nobre
Vereador, do fundo do meu coração, sem demagogia nenhuma. Sem demagogia
nenhuma! Falo à V Exa. da importância do seu projeto, primeiro, por me sentir
feliz de ser do seu Partido e de V Exa. ser líder da nossa Bancada do PDT nesta
Casa. O PDT é educação, o primordial do PDT é a educação e a família é a base
de tudo, Vereador. Eu o parabenizo e voto favoravelmente ao ser projeto com
louvor. Mais uma vez, parabéns à V Exa. e peço a todos que votem
conscientemente e com louvor também, porque a família brasileira e a família
cubatense merecem ações como esta. Obrigado. Era só, Sr. Presidente.
O SR. CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO - Peço
a palavra. Sr. Presidente, nobres Pares, eu também venho a esta tribuna para
parabenizar o Vereador Aguinaldo. Como bem disse o Vereador Ivan, qual a
importância da família, né? A família nos transmite valores, direção, as
primeiras aulas de ética, as primeiras orações. Falo isto, porque nasci numa
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família nordestina e creio que não seja diferente de 90% do Estado de São Paulo
e do nosso país, que querendo ou não, foi construído, na sua maioria, pelo
nordestino, que traz nas suas raízes, nas suas veias, essa grande importância da
família. Traz esse enraizamento. Eu tive o prazer de nascer numa família
nordestina, muito pobre, mas com valores enormes e que graças a Deus,
conseguiu passar para os oito filhos, inclusive para mim, esses valores. É
verdade, Vereador, como disse o Vereador Ivan, o que aqui repito, V Exa., com
a sua visão de águia, conseguiu trazer à baila essa discussão do valor da família.
Hoje a nossa sociedade está esquecendo um pouco esses valores. Nesse mundo
cruel e é óbvio, nós vivemos num país capitalista, essa gana pelo dinheiro, essa
gana pelo conforto, muitas vezes, faz com que nos desprendamos desses valores
familiares. Então, acho que é importante resgatarmos isso. Não há apenas a
busca desenfreada por uma condição melhor, por uma vida melhor, mas têm as
drogas, o álcool e outras coisas mais, que hoje destroem as famílias, não só na
nossa cidade, como no nosso país. Eu acho que este projeto vem ao encontro de
tudo isso, para resgatar um pouco dos valores familiares, até mesmo, porque
Jesus nos deu esse exemplo com a Santa Trindade: o Pai, o Filho e o Espírito
Santo. Ele veio representando a família. Acho que exemplo maior nós temos aí,
Vereador. Acho que V Exa. está de parabéns. O projeto é muito bom e vem ao
encontro de outros que tive a oportunidade de ver nesta Casa. Também o estudo
bíblico nas escolas vem ao encontro disso. Como eu falei antes, a minha mãe foi
a minha primeira Professora. As primeiras aulas, quem me deu, foi a minha mãe,
ao me ensinar a falar, ao me ensinar a caminhar. Ela foi a minha primeira
Pastora, ao me ensinar minhas primeiras orações. Muitos têm um irmão mais
velho que serve de espelho, assim como eu tive e gradeço a todos os meus
irmãos que me serviram de espelho, de direção. Como eu estava falando antes,
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essa desvalorização da família se deve muito ao capitalismo que vivenciamos no
dia-a-dia. Noutro dia, li uma frase na internet que me chamou muito a atenção:
“Quando a última árvore tiver caído, quando o último rio tiver secado, quando o
último peixe for pescado, vocês vão entender que dinheiro não se come”. Com
esta frase dá para começar a pensar na realidade, em como está difícil à vida.
Antigamente a mãe ficava em casa e tinha o papel de educar. O pai que saía em
busca dos recursos para sustentar a família. Com essa mudança no mundo, com
o capitalismo exagerado, a mãe e o pai precisam trabalhar para dar o melhor
para seu filho, para que ele possa ter uma boa educação e estudar numa boa
faculdade. Muitas vezes os pais não conseguem passar aos filhos os valores
familiares que eles tiveram e aí, passam essa responsabilidade a terceiros. Então,
era isto o que eu queria falar à V Exa.: V Exa. está de parabéns, porque abordou
um assunto que é de suma importância para toda a sociedade brasileira, que é o
valor da família. Parabenizo-o novamente. Era só, Sr. Presidente.
- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto a votos, é aprovado o parecer.
- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:
O SR. AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO - Sr.
Presidente, nobres Pares, senhoras e senhores, realmente, este projeto eu tirei do
fundo do coração. Há uma passagem na Bíblia que fala que de geração em
geração nós vamos vivendo e que veremos os nossos filhos e os nossos netos.
Hoje eu posso contemplar, porque os meus filhos já estão adultos e posso
contemplar os meus netos. Isso é família. O pessoal do Conselho Tutelar está
presente às Galerias da Casa. O que me chamou a atenção e mexeu comigo, foi
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quando uma pessoa me procurou falando sobre a questão da família. Isso é uma
denúncia e ficará registrada: uma mãe incentiva uma filha de 13 anos de idade a
se prostituir. Olha como estão as famílias! Isso aconteceu, infelizmente, lá na
região da Vila Esperança. Isso me chamou a atenção: uma criança de 13 anos de
idade sendo prostituída, infelizmente, incentivada pela própria mãe, pela
necessidade de trazer algo para dentro da sua casa. Então, é necessário uma
conscientização, senhoras e senhores, nobres Pares, quanto à questão da família.
Quero agradecer ao nobre Vereador Ivan da Silva, pelas suas profundas palavras
em defesa do projeto. Também quero agradecer ao nobre Vereador César pelas
palavras, inclusive estamos na batalha pelo nosso PDT. PDT é educação. PDT é
isso. Nós temos que honrar não só o Partido, mas também o nosso trabalho pela
cidade, o nosso legado. O que fez o Vereador Aguinaldo Araújo ao passar pela
Câmara Municipal de Cubatão? São projetos como este que têm que ser
desenvolvidos nesta cidade. Portanto, fica aqui registrado. Também gostei muito
da colocação: “Olhos de Águia”, que também vem da Bíblia. Realmente, este
Vereador gosta muita dessa expressão: “Olhos de Águia”, que é muito profunda,
é um mistério de Deus, com certeza. Portanto, muito obrigado aos nobres
Vereadores pelas colocações em defesa não do projeto deste Vereador, mas em
defesa dessa instituição que não pode acabar e que é a família. Muito obrigado.
Que Deus abençoe a todos. É só, Sr. Presidente.
O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS
-
Sr.
Presidente, nobres Pares, desde já, eu quero declarar o meu voto favorável ao
brilhante projeto de lei do Vereador Aguinaldo Alves de Araújo. É uma grande
propositura e vem trazer à tona, vem inserir no Calendário Oficial do Município
e no contexto político da nossa cidade. Acredito que a família seja a mais
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importante instituição humana. V Exa. foi muito feliz nesta autoria. É um
projeto que vai fortalecer os laços familiares e contribuir para que no futuro
vidas possam ser poupadas, da melhor forma possível, como bem colocou o
Vereador Ivan no seu testemunho, com relação àquele episódio da “Escola Júlio
Conceição”. Projetos como este trazem à tona o respeito por parte da sociedade,
Vereador. Desde já, eu quero parabenizá-lo pela brilhante autoria. Eu não
poderia deixar de agradecer a todos os Vereadores neste Plenário, como foi
falado aqui, com relação à visita que fizemos à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, Palácio 09 de Julho, na última quarta-feira. Eu também
quero parabenizar a todos pela forma democrática com que nos conduzimos até
aquela Casa. Quero agradecer ao Deputado Marcos Martins, líder do PT, ao
Deputado Baleia Rossi, do PMDB, ao Deputado Jorge Caruso, do PMDB e na
pessoa do Assessor Parlamentar “Toninho Vieira”, ao Deputado e Presidente
daquela Casa, Samuel Moreira, pela forma honrosa com que ele nos recebeu
naquela tarde. Eu também quero agradecer ao Deputado Adilson Rossi, que
ontem me ligou e justificou que não esteve presente naquele encontro, porque
estava dando entrevista à “TV ALESP”, “TV Assembleia Legislativa”. Muito
me honra e acredito que aos demais Parlamentares também - não é Vereador
Jair? - a forma como fomos recepcionados lá naquela Casa de Leis e a maneira
como foram conduzidos os trabalhos. É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
-
Aprovado o parecer,
favorável à tramitação, será o projeto de lei nº 56/13 apreciado artigo por artigo.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Peço a palavra,
Sr. Presidente, pois gostaria que V Exa. consultasse o Plenário, para que o
presente projeto de lei fosse apreciado em grupo de artigos, do artigo 1º ao 4º.
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- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador
Fábio Alves Moreira.
- Posto a votos, por grupo de artigos, é sem debate, aprovado em 1ª
discussão o projeto de lei nº 56/13.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em
1ª discussão o projeto de lei nº 56/13.
- Entra em 1ª discussão, o projeto de lei nº 071/2013, processo nº
1.380/2013, de autoria do Vereador Wagner Moura dos Santos, que “Declara de
Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências”.
- Lidos e posto a votos, é sem debate, aprovado o seguinte parecer:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO Nº
1380/2013
PROJETO DE LEI Nº
0071/2013
AUTOR:
WAGNER MOURA DOS SANTOS
ASSUNTO:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE
QUE
MENCIONA
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA:
08/OUTUBRO/2013
PARECER EM CONJUNTO
Chega a estas Comissões, Projeto de Lei que - “DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Estas Comissões usando da prerrogativa prevista no art. 49, do
Regimento Interno passam a exarar Parecer em Conjunto sobre a Matéria.
Às fls. 22/23, encontra-se o Parecer exarado pela Douta Assessoria
Jurídica da Casa, que acatamos e a seguir transcrevemos:
“A
Propositura
encontra-se
devidamente
acompanhada
de
Justificativa, onde se assevera que tem por objetivo declarar de utilidade Pública
a entidade “Rotary Club de Cubatão – Jardim Casqueiro” que é pessoa jurídica
sem fins lucrativos que presta há mais de onze anos serviços humanitários e
sociais importantes e de utilidade pública em nossa cidade.
A iniciativa se adequa aos pressupostos de origem do Legislativo,
está redigida em regulares formas e atende aos pressupostos constante da Lei nº
1.557 de 26 de novembro de 1.985”.
Assim, nos aspectos que cabem a estas Comissões a análise, o
técnico, jurídico e legal, não se vislumbra óbice a normal tramitação da Matéria.
Quanto ao mérito, cabe ao Douto Plenário decidir a conveniência e oportunidade
de sua aprovação.
S.M.J. é este o nosso Parecer.
Sala das Comissões, 29 de outubro de 2013.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(aa) - Adeildo Heliodoro dos Santos
Presidente e Relator
Ricardo de Oliveira
Aguinaldo Alves de Araújo
Vice-Presidente
Membro
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(aa) - Ricardo de Oliveira
Presidente
Adeildo Heliodoro dos Santos
Fábio Moura dos Santos
Vice-Presidente
Membro
O SR. PRESIDENTE
-
Aprovado o parecer,
favorável à tramitação, será o projeto de lei nº 71/13 apreciado artigo por artigo.
O SR. FÁBIO ALVES MOREIRA - Peço a palavra,
Sr. Presidente, pois gostaria que V Exa. consultasse o Plenário, para que o
presente projeto de lei fosse apreciado por grupo de artigos, do artigo 1º ao 4º.
- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador
Fábio Alves Moreira.
- Posto a votos, por grupo de artigos, é sem debate, aprovado em 1ª
discussão o projeto de lei nº 71/13.
O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em
1ª discussão o projeto de lei nº 71/13. Esgotada a pauta da Ordem do Dia,
passaremos à Explicação Pessoal.
- Passa-se à
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O SR. PRESIDENTE - Tem a palavra o Vereador
Fábio Moura dos Santos, que dispõe de 10 minutos, nos termos do artigo 102 do
Regimento Interno, único inscrito para falar em Explicação Pessoal.
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O SR. FÁBIO MOURA DOS SANTOS
-
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes e amigos, em
primeiro lugar, quero agradecer a Deus por estarmos aqui e de antemão,
agradecer a todos os presentes e aos que nos acompanham através da “TV
Legislativa”. Minha vida se baseia em alguns referenciais. O primeiro deles:
aprendi a lutar pelos que não são, pelos que não sabem, pelos que não podem,
pelos que não têm, para que um dia saibam, possam, tenham. Outro referencial,
penso, no da juventude: os jovens, as crianças, se envolvem onde há o cheiro da
mudança, da transformação. Que é a transformação responsável, baseada em
engenharia, processos e estruturas concretas, mas não abre mão de sonhar, para
ver mudar o futuro que queremos, cada vez melhor, para os nossos filhos e
netos. Não adianta achar que devemos olhar só para trás e não tem como olhar
só para frente, é preciso olhar para trás e para frente ao mesmo tempo. Para trás,
para aprender com os erros do passado e para consolidar as conquistas desse
passado. Para frente, para não repetir os erros e para conquistar aquilo que ainda
não foi conquistado. Por isso que simbolicamente estamos assim. Não há com
olhar só para o passado ou só para o futuro, tem que ser para as duas coisas e
isso é perfeitamente possível. Com base nas mudanças vistas nos movimentos
sociais que todos nós presenciamos em nosso país e com a atual conjectura
política, decidi seguir um novo caminho. Filiei-me ao PROS, Partido
Republicano da Ordem Social, para criar uma nova opção, para termos uma
Cubatão que queremos, pois hoje temos uma sociedade civil que foi capaz de se
tornar rigorosa, capaz de cobrar, capaz de apresentar propostas, de ajudar a
implementá-las e de corrigi-las quando não estão no rumo certo. Vi a esperança
neste Partido, no Partido Republicano da Ordem Social. Quero finalizar com
uma frase de Epicuro: “As pessoas felizes lembram o passado com gratidão,
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alegram-se com o presente e encaram o futuro sem medo”. É com gratidão que
agradeço ao PSDB, meu antigo Partido, na pessoa do seu Presidente, Aparecido
Amaral e do representante do Partido, líder da Bancada, Ademário da Silva
Oliveira, o Vereador Ademário, pelos momentos de companheirismo e luta em
prol dos interesses do nosso Município. Enfim, o governo que eu defendia para
esta cidade não foi eleito. Não contrariei meus posicionamentos em momento
nenhum. Reafirmo meu compromisso de estar sempre disposto a colaborar, em
todos os sentidos, para que os interesses da nossa cidade estejam acima de
qualquer interesse pessoal. Por isso, a partir de hoje, quero declarar minha
posição de Vereador independente neste Poder. Agradeço aos Vereadores da
oposição, que comigo caminharam no decorrer desses quase 11 meses.
Agradeço à base governista, à base do governo, pelo respeito a mim imposto.
Agradeço à Mesa Diretora, na sua pessoa, Presidente, pelo período em que
estive integrando a Bancada Tucana e pelo respeito a mim merecido desde o
primeiro dia em que assumimos esta Legislatura, quando estive presente à Mesa.
Na oportunidade, confiei à S. Exa. meu voto, como Presidente desta Casa. A
minha postura de independente é uma postura de um Vereador que sonha com
uma cidade melhor, como falei aqui nas minhas palavras, a cidade que queremos
e que com certeza um dia construiremos o caminho para chegarmos até lá.
Obrigado. Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE - Não havendo mais nenhum
orador inscrito para falar em Explicação Pessoal e nada mais havendo a tratar,
declaro encerrada a presente Sessão Ordinária.
- LEVANTA-SE A SESSÃO. (19h42m).
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